Aproximadamente 14 estados brasileiros serão denunciados na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário. A informação foi divulgada pelo presidente da Comissão e responsável pelo relatório, deputado Neucimar Fraga (PR-ES). A CPI que denuncia a falha nos sistemas prisionais destas unidades federativas deve resultar na criação de um Estatuto Penitenciário. O Estatuto irá estabelecer regras e penas para os agentes penitenciários, estado, juízes e promotores que não cumprirem a lei.
Ratos em celas de presídios, refeições sendo servidas em sacos plásticos e esgoto a céu aberto foram algumas das situações encontradas pelos integrantes da CPI. As visitas foram realizadas em 60 estabelecimentos prisionais do país ao longo de oito meses. Segundo o relator da comissão, o deputado Domingo Dutra (PT-MA), “grande parte dos presídios visitados não serve nem para bichos".
A Comissão optou, no entanto, por não responsabilizar os secretários estaduais responsáveis pela área prisional. O motivo foi porque muitos haviam assumido o cargo pouco tempo antes da visita dos membros Comissão.
Os novos números do Ministério da Justiça atestam a precariedade do sistema carcerário. Segundo o órgão, a cada dia entram aproximadamente 200 presos a mais do que os que saem das mais de 1.1 mil prisões espalhadas pelo Brasil. Ao todo, faltam aproximadamente 185 mil vagas.
O próprio diretor Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Maurício Kuehne, admitiu que é necessário uma mudança radical no modelo de segurança pública.
De São Paulo, da Radioagência NP, Juliano Domingues.
20/06/08
Fonte: Radioagência Notícias do Planalto
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