Somos todos sindicalistas

Associação Chico Inácio apoia o Movimento SOS Encontro das Águas
Foto: Rogelio Casado - Manaus-Amazonas-Brasil, 2009

Nota do blog: Ainda não ganhamos a guerra, mas conseguimos dois parceiros de peso na luta contra a sanha do capital predatório que quer, a qualquer preço, destruir um dos mais importantes patrimônios paisagísticos e culturais do Amazonas: o Encontro das Águas, onde nasce o rio Amazonas em território brasileiro. Além do IPHAN, que instaurou processo de tombamento daquele patrimônio, agora é o Ministro do Meio Ambiente que assinou uma importante portaria, garantindo às centrais sindicais a manifestação sobre os processos de licenciamento ambiental. Mas não se iludam, os empresários ainda não se deram por vencidos. Eles apostarão suas últimas fichas na próxima audiência pública. No pasarán!

Licença ambiental passará por centrais sindicais

O Globo - 07/08/2009

Portaria do ministério e do Ibama permite que entidades opinem no processo de licenciamento de empreendimentos

Adauri Antunes Barbosa

SÃO PAULO. O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, assinou ontem portaria conjunta de sua pasta e do Ibama que permite às entidades sindicais de trabalhadores opinarem no processo de licenciamento ambiental de um empreendimento empresarial.

Segundo a portaria - assinada durante o 10º Congresso Nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), em São Paulo -, os empreendedores ficam obrigados a incluir no Estudo de Impacto Ambiental e no Relatório de Impacto Ambiental (Rima) capítulo específico sobre "alternativa de tecnologias limpas para reduzir os impactos na saúde do trabalhador e no meio ambiente, incluindo poluição térmica, sonora e emissões nocivas ao sistema respiratório".

- Todos os licenciamentos têm programa de mitigar em relação à fauna, mitigar em relação à flora. Mas não têm de mitigar em relação à saúde do trabalhador. Então, a gente está introduzindo, no que já existia, a ecologia humana. Acho que é um avanço - disse Minc.

Além da portaria, Minc assinou também um protocolo com a CUT para que a central instale, em no máximo 60 dias, um fórum nacional de debates de questões ambientais, para o qual serão convidados representantes de outras centrais sindicais. O presidente da CUT, Artur Henrique dos Santos, lembrou que no congresso da entidade, que termina hoje em São Paulo, estão sendo criadas as secretarias nacionais de Meio Ambiente e de Saúde do Trabalhador da entidade.

Ministro afirma que medida não atrasará processo

Perguntado se a medida não vai contra a posição do presidente Lula, que frequentemente critica os excessos da legislação ambiental que atrasam a liberação de projetos, inclusive do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Minc disse que não haverá atraso de nem um dia nas licenças.

- Essa portaria não atrasa um dia nenhuma licença. Zero de atraso. As pessoas vão ter o direito de saber o que respiram, vão ser ouvidas, vão poder pegar os resultados, vão poder acompanhar - garantiu o ministro, falando de medidas já tomadas pelo ministério, que tornam os licenciamentos ambientais mais ágeis sem "afrouxar rigorosamente em nada o vigor".

De acordo com a Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), não há problema em consultar também os trabalhadores, uma vez que já são parte envolvida e contemplada no impacto ambiental retratado no Rima. Mas, de acordo com Nilton Fornasari Filho, gerente do Departamento de Meio Ambiente da Fiesp, a falta de especialistas na área nos sindicatos e nas centrais sindicais dos trabalhadores poderá fazer com que haja atraso na liberação dos projetos.

- O que nos preocupa é que vai haver mais uma instância, o que pode levar a mais demora na aprovação de um licenciamento ambiental. É preciso ver também se vai haver pessoal capacitado para avaliar os relatórios e estudos ambientais - disse o representante da Fiesp.

Para Minc, no entanto, mesmo estando o empreendedor obrigado a informar e esclarecer aos trabalhadores "as condicionantes estabelecidas na licença de instalação", não haverá atraso nos licenciamentos.

- Vai ter um prazo para (as entidades sindicais) se manifestarem. Enquanto isso outros pontos do licenciamento estão andando em paralelo, quer dizer, o licenciamento ambiental não cessa para as centrais sindicais se manifestarem. São processos simultâneos, um não interfere no outro.