Condenação em corte da OEA expõe falhas em sistema de saúde mental brasileiro

Nota: Cotinua repercutindo a condenação do Brasil pela Corte da OEA. Desta vez na Agência Repórter Social www.reportersocial.com.br A psiquiatria conservadora está com as barbas de molho, pois como ressalva o texto abaixo: "... é importante ressaltar que não é o sistema de saúde mental brasileiro e suas recentes reformas que foram analisadas pela Corte Interamericana, mas sim as violações de direitos humanos cometidas contra Damião Ximenes e seus familiares".

20/08/2006 04:40h

Condenação em corte da OEA expõe falhas em sistema de saúde mental brasileiro
Na última quinta-feira (17 de agosto), o Brasil foi condenado pela primeira vez na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Por sete votos a zero, os juízes decidiram que o Estado brasileiro foi co-responsável pela morte por maus-tratos do paciente de distúrbio mental Daniel Ximenes Lopes. Ximenes foi internado em outubro de 1999 em uma clínica psiquiátrica em Sobral (CE) e teria sido espancado até a morte por funcionários.

A decisão da Corte (cujo resumo é publicado abaixo) aponta falhas que ainda persistem no sistema de saúde mental brasileiro, apesar de admitir que houve alguma melhora de 1999 até hoje: “Apesar de certa evolução no tratamento de portadores de transtornos mentais, não foi criado nenhum instrumento adequado e eficaz para combater, investigar e monitorar as violações de direitos humanos cometidas contra pacientes psiquiátricos.”

Também afirma ser urgente o fechamento de unidades psiquiátricas reprovadas pelo Programa Nacional de Avaliação dos Hospitais Psiquiátricos (PNASH). Segundo a OEA, dos dez hospitais reprovados entre 2002 e 2004, apenas três foram fechados. Os sete que continuam funcionando, segundo a Corte, “não possuem condições de atendimento digno aos portadores de transtornos mentais, sendo portanto potenciais violadores de seus direitos humanos”. Para exemplificar que o caso Ximenes não foi um fato isolado, a decisão relaciona casos recentes de mortes em instituições psiquiátricas, incluindo uma ocorrida em julho deste ano, quando três adolescentes morreram em uma clínica de Rio Grande (RS).

Para a primeira condenação brasileira, pesaram também as falhas do processo que investigou a morte de Ximenes e a lentidão do processo judicial, ainda em andamento. Pela decisão da Corte da OEA, o governo brasileiro deverá pagar U$ 146 mil (pouco mais de R$ 300 mil) à família da vítima, além de ser obrigado a publicar trechos da decisão no Diário Oficial da União e em um jornal de grande circulação.

Leia a seguir o resumo da decisão:

Caso Ximenes Lopes vs. Brasil - Resumo

Dos Fatos

Em 1º de outubro de 1999, Albertina Ximenes internou seu filho, Damião Ximenes Lopes, portador de transtorno mental, na Casa de Repouso Guararapes - a única clínica psiquiátrica da região de Sobral. Três dias mais tarde, no dia 4 de outubro, Albertina retornou à clínica para visitá-lo, mas foi informada por um funcionário que Damião “não estaria em condições de receber visitas”. Inconformada, entrou na clínica gritando pelo nome do filho; Damião veio ao seu encontro em estado altamente deplorável, sangrando bastante, com diversas escoriações, hematomas e com as mãos amarradas. Ela solicitou a um funcionário que o levasse para tomar banho; em seguida, procurou pelo médico responsável, Francisco Ivo de Vasconcelos – diretor da Casa de Repouso Guararapes e legista do Instituto Médico Legal (IML) de Sobral – que apenas prescreveu alguns medicamentos, sem sequer examinar Damião.

Quando mais uma vez procurava por seu filho, uma servente da clínica lhe informou que havia ocorrido uma forte luta entre Damião e os enfermeiros, e que em virtude disso ele teria ficado muito machucado. Albertina encontrou-o ao lado de uma cama, completamente nu e ainda com as mãos amarradas. Como não podia levar Damião de volta, Albertina retornou à sua residência, mas quando chegou já recebeu a informação de que a Casa de Repouso Guararapes havia comunicado o falecimento de seu filho.

O laudo emitido no mesmo dia pela clínica e assinado pelo Dr. Francisco Ivo de Vasconcelos atestava a morte de Damião por “parada cárdio-respiratória”. Diante das circunstâncias, os familiares de Damião decidiram levar seu corpo para necropsia na capital, Fortaleza, uma vez que o legista do IML de Sobral também ocupava o cargo de diretor da clínica onde Damião havia falecido. O IML da capital, apesar de todas as evidências de violência sofrida por Damião, atestou “morte real de causa indeterminada”.

A partir deste momento, Irene Ximenes Miranda, irmã de Damião Ximenes Lopes, inicia sua busca por justiça denunciando o ocorrido a todas as autoridades competentes como Polícia Civil, Ministério Público Federal e Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Ceará. Irene denunciou também a dificuldade de produção de provas da morte sob tortura de Damião Ximenes. Em documento depoimento enviado à Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Ceará no dia 31 de janeiro de 2000, ela observou que no relatório remetido pela delegacia de polícia ao Ministério Público faltavam importantes depoimentos que indicavam a responsabilidade da clínica. Ao questionar o delegado sobre o fato, este alegou que a documentação poderia estar em sua residência. Logo depois o delegado foi para sua residência e voltou trazendo para a delegacia os documentos que faltavam. Ressalta-se outro fato de relevância. Irene foi informada de que não teria acesso ao processo referente à auditoria da clínica, mas tão somente ao relatório; e que o processo seria entregue ao prefeito, cuja família era a proprietária da Casa de Repouso Guararapes.

Decepcionada com a inércia e ineficiência das autoridades competentes brasileiras, Irene enviou a denuncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Posteriormente, a organização não-governamental Justiça Global passou a integrar o caso como co-peticionária no Sistema Interamericano.

A Casa de Repouso Guararapes

A Casa de Repouso Guararapes, criada em 1974, integrava a rede de instituições privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) para prestar serviços de atendimento às pessoas com transtornos mentais. Era a única na região, pois não existiam nem mesmo instituições de caráter ambulatorial. Após a repercussão da morte de Damião Ximenes, em 10 de julho de 2000 foi concluída a intervenção na Casa de Repouso Guararapes e foi estabelecido o cancelamento do credenciamento da referida clínica como instituição psiquiátrica para prestar serviços ao SUS na área de assistência hospitalar em psiquiatria.

Ausência de fiscalização e controle por parte das autoridades municipais, estaduais e federais

A despeito da obrigação do município de “celebrar contratos e convênios com entidades prestadoras de serviços privados de saúde, bem como controlar e avaliar sua execução”, nenhum contrato pormenorizando foi apresentado pelo município de Sobral comprovando a relação entre a Casa de Repouso Guararapes e o Município, posteriormente às denúncias relativas à morte de Damião Ximenes.

Durante os anos que precederam a morte de Damião, apenas uma vistoria foi realizada na Casa de Repouso Guararapes, em maio de 1996, pelo Grupo de Acompanhamento da Assistência Psiquiátrica (GAP). Nesta vistoria foi constatada superlotação e condições físicas e estruturais precárias, entre várias outras irregularidades no funcionamento da instituição. Apesar dessas observações terem sido devidamente apresentadas aos órgãos governamentais responsáveis pela fiscalização e controle dos estabelecimentos de saúde, a Casa de Repouso Guararapes continuou funcionando normalmente até 10 de julho de 2000.

A Responsabilidade do Estado brasileiro

A Constituição Brasileira e a legislação específica sobre o tema autorizam a utilização de instituições privadas para complementar o dever público do Estado de prover assistência médica por meio de instituições públicas. Quando um Estado confere autoridade, direta ou indiretamente, a um indivíduo ou entidade, cria-se uma extensão do exercício do poder público. Dessa forma, o Estado brasileiro é responsável pelos atos dos empregados da Casa de Repouso Guararapes, vez que delegou sua autoridade para prestar atendimento médico – função e dever do Estado, constitucionalmente tutelados – na região de Sobral, Ceará, e ainda conferiu autoridade à Casa de Repouso Guararapes para que operasse em nome do poder público.

As Cortes internacionais têm entendido que nenhum Estado está eximido da responsabilidade por atos de entidades privadas que desenvolvem funções públicas. Neste sentido, a Casa de Repouso Guararapes era, de fato, agente do Estado brasileiro, já que este delegou elementos de sua autoridade à instituição que exercia nesta condição – exercício de funções públicas para o alcance de objetivos estatais. A jurisprudência internacional e o direito internacional costumeiro embasam a conclusão de que a Casa de Repouso Guararapes atuou como agente do Estado brasileiro.

As investigações e punição dos responsáveis

A família de Damião Ximenes empreendeu muitos esforços para cooperar nas investigações de seu assassinato. Irene Ximenes investigou e levou várias pessoas para prestar depoimento na delegacia, pois sempre se deparava com a inércia e o descaso das autoridades policiais; desta forma ela tentou suprir a obrigação investigativa da polícia. Menos de um mês depois da morte de seu irmão, em 28 de outubro de 1999, ao saber que nenhuma investigação havia sido sequer iniciada, Irene encaminhou a denúncia ao Conselho de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH) e ao Conselho de Participação da Sociedade do Estado do Ceará. No ano 2000, quando o caso foi finalmente iniciado, Albertina Ximenes Lopes, mãe de Damião, requereu e tornou-se assistente do Ministério Público na ação penal para poder ter maior controle sobre o desenrolar do caso.

Em 27 de março de 2001, Irene e Albertina Ximenes receberam a informação de que o Promotor de Justiça havia ignorado o pedido do Centro de Apoio Operacional aos Grupos Socialmente Discriminados do Ministério Público do estado do Ceará para emendar a denúncia e incluir Francisco Ivo de Vasconcelos, Marcelo Messias Barros, Maria Verônica Bezerra, José Eliéser Silva Procópio e Elias Gomes Coimbra como réus no processo criminal. Albertina Ximenes e Irene Ximenes tiveram que oficiar o Promotor de Justiça da comarca de Sobral requerendo o aditamento da denúncia nos termos oferecidos pelo Centro de Apoio Operacional.

A Ação Penal nº 2000.0172.9186-1/0, sobre o assassinato de Damião Ximenes, está tramitando na 3ª Vara da Comarca de Sobral, estado do Ceará, desde 28 de março de 2000. São réus na ação Sérgio Antunes Ferreira (proprietário e diretor financeiro da Casa de Repouso Guararapes), Carlos Alberto Rodrigues dos Santos (auxiliar de enfermagem), André Tavares do Nascimento (auxiliar de pátio) e Maria Salete Moraes Melo de Mesquita (enfermeira), denunciados pelo crime de maus-tratos seguido de morte, de acordo com o art. 136 § 2º do Código Penal brasileiro.

Apenas em 22 de setembro de 2003, após insistentes pedidos dos familiares, o Ministério Público requereu a inclusão de Francisco Ivo de Vasconcelos (diretor clínico da Casa de Repouso Guararapes) e de Elias Gomes Coimbra (auxiliar de enfermagem) como co-réus do referido processo. Após seis anos de tramitação, este processo ainda não foi concluído.

A Ação Cível n° 200001730797-0/0 interposta pela mãe de Damião Ximenes encontra-se ainda em fase de instrução processual. Assim como na ação penal em curso, passados mais de seis anos esta a ação cível ainda não obteve uma decisão definitiva. A família Ximenes segue sem a devida reparação por todo dano e sofrimento que lhes foi causado.

A tramitação do Caso no Sistema Interamericano

A denúncia foi apresentada em dezembro de 1999. Em 9 de outubro de 2002, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) acatou a denúncia e passou a processar o caso, conferindo o número 12.237 ao processo.

Durante o 118º Período de Sessões da Comissão Interamericana e Direitos Humanos, celebrado em outubro de 2003, a CIDH concluiu que o Estado brasileiro era responsável por violar os direitos à integridade pessoal, à vida, à proteção judicial e às garantias judiciais, consagrados nos artigos 5, 4, 8 e 25, respectivamente da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Estas violações decorrem do tratamento cruel, desumano e degradante dado a Damião Ximenes e à tortura e conseqüente assassinato no interior da Casa de Repouso Guararapes. As violações da obrigação de investigar os crimes, do direito a um recurso efetivo e das garantias judiciais são relacionadas com a investigação dos fatos e o sistema de justiça brasileiro.

A CIDH concluiu também que o Estado brasileiro violou o seu dever genérico de respeitar e garantir os direitos consagrados na Convenção Americana.

A sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o caso de Damião Ximenes é a primeira a abordar o tratamento cruel e discriminatório dispensado às pessoas portadoras de transtorno mental. O reconhecimento da situação vulnerável a que estão submetidas estas pessoas pela Corte amplia a jurisprudência internacional e fortalece, nacionalmente, o trabalho de denúncia das organizações do movimento anti-manicomial, no que diz respeito à violação de direitos humanos em estabelecimentos psiquiátricos.

A conduta das autoridades brasileiras e o Sistema de Saúde Mental

Até hoje, nenhum indivíduo ou instituição foi responsabilizado pelo assassinato de Damião Ximenes Lopes. Apesar de o Ministério Público ter denunciado o proprietário e três empregados da Casa de Repouso Guararapes pela morte de Damião, em março de 2000, e posteriormente ter incluído na denúncia o diretor clínico e mais um empregado da instituição psiquiátrica, não houve qualquer decisão judicial no caso até a presente data.

A partir do momento da morte de Damião as ações dos oficiais do Estado têm obstruído a busca por justiça e causado atrasos injustificados. Tanto no tratamento inicial sobre a morte como no subseqüente processo dos responsáveis, o Estado mostrou uma clara falta de vontade em estender as proteções do sistema judicial e garantir um recurso legal em tempo apropriado para o presente caso.

Durante audiência realizada em San Jose, Costa Rica, na sede da Corte Interamericana de Direitos Humanos, durante os dias de 30 de novembro e 1 de dezembro de 2005, o Estado brasileiro reconheceu a sua responsabilidade sobre os fatos relacionados aos artigos 4 e 5 (direito à vida e à integridade física, respectivamente) da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Em seguida, alegou em sua defesa a implementação de políticas de redução de leitos e fiscalização dos serviços destinados às pessoas portadoras de transtorno mental realizados pela coordenação nacional do programa de saúde mental do Ministério da Saúde. No entender do Brasil, estas poucas medidas cumpririam as recomendações feitas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos em seu relatório de mérito sobre o caso em 2003.

Entretanto, é importante ressaltar que não é o sistema de saúde mental brasileiro e suas recentes reformas que foram analisadas pela Corte Interamericana, mas sim as violações de direitos humanos cometidas contra Damião Ximenes e seus familiares. Apesar de certa evolução no tratamento de portadores de transtornos mentais, não foi criado nenhum instrumento adequado e eficaz para combater, investigar e monitorar as violações de direitos humanos cometidas contra pacientes psiquiátricos.

Como forma de não repetição de casos semelhantes aos de Damião Ximenes, é urgente que o Estado brasileiro proceda o fechamento das unidades psiquiátricas reprovadas pelo Programa Nacional de Avaliação dos Hospitais Psiquiátricos (PNASH), que ainda se encontrem em funcionamento ou que futuramente vierem a ter seu descredenciamento recomendado por este Programa de Avaliação. A má avaliação destes centros e hospitais psiquiátricos pelo PNASH atesta que os mesmos não possuem condições de atendimento digno aos portadores de transtornos mentais, sendo portanto potenciais violadores de seus direitos humanos.

Também é essencial a implementação de mecanismos eficazes de recebimento e apuração de denúncias sobre violências e maus tratos cometidos contra pessoas portadoras de transtornos mentais, destacando-se a importância da participação de representantes da sociedade civil organizada, do Ministério Público e de entidades representativas de profissionais da área de saúde, a fim de criar um canal de comunicação entre usuários e familiares de usuários do sistema de saúde mental e coibir condutas que violem direitos das pessoas portadores de transtornos mentais.

Outros casos de violência contra portadores de transtornos mentais

O Hospital Psiquiátrico Dr. Milton Marinho, localizado no município de Caicó, estado do Rio Grande do Norte foi palco de dois assassinatos de portadores de transtornos psiquiátricos nos anos de 2000 (José Martins da Silva) e 2002 (Sandro Fragoso) que continuam sem solução até o presente momento: a clínica permanece em funcionamento e os responsáveis pelas mortes não foram processados. Apesar de uma auditoria do Ministério da Saúde ter concluído que quanto “[as] denúncias atribuídas ao Hospital Psiquiátrico Dr. Milton Marinho sobre as mortes dos pacientes José Martins da Silva e Sandro Fragoso é nosso parecer que os fatos ocorridos tem relação direta com a precariedade da assistência prestada aos pacientes”, o hospital continua em funcionamento.

Em Juiz de Fora, Minas Gerais, há outro caso emblemático de impunidade de responsáveis pela morte de pessoas portadoras de transtornos mentais: o assassinato de Wanderley Sobrinho Alves de Oliveira, 53 anos, portador de esquizofrenia, internado no Hospital Dr. Penido, que morreu no dia 22 de setembro de 2000, tendo como causa mortis distúrbio hidroeletrolítico grave, decorrente de queimadura em quase todo o corpo. Passados mais de cinco anos do assassinato de Wanderley de Oliveira, a ação penal ainda não foi ajuizada, ou seja, o processo criminal não foi instaurado.

No município de Rio Grande, no estado do Rio Grande do Sul, ocorreu recentemente, em 5 de julho de 2006, um caso gravíssimo de violação de direitos humanos em uma clínica psiquiátrica. Três meninas morreram carbonizadas em um incêndio ocorrido em um dos quartos do pavilhão feminino do Hospital Psiquiátrico da associação de Caridade Santa Casa de Rio Grande no Rio Grande do Sul. A.S.G., 17 anos, A.P.R.S., 14 anos, e A.C.S.M., 15 anos, estavam internadas por causa de dependência química. O laudo do Instituto Geral de Perícias (IGP) concluiu que o incêndio foi causado por ação humana, possivelmente por uma das vítimas. As mortes estão sendo investigadas, há um inquérito policial em andamento.

Seguindo critérios de classificação dos hospitais psiquiátricos, que incluem a qualidade de assistência, número de leitos, estrutura física e dinâmica de funcionamento, adequação e inserção da instituição à rede de saúde mental e às normas técnicas do SUS, o Programa Nacional de Avaliação dos Hospitais Psiquiátricos (PNASH) recomendou o descredenciamento das seguintes instituições:

Em seu relatório sobre o ano 2002: 1) Casa de Saúde Santa Catarina – Montes Claros, Minas Gerais – 124 leitos; 2) Instituto de Reabilitação Funcional – Campina Grande, Paraíba – 145 leitos; 3) Fundação Hospitalar do Seridó (Hospital Psiquiátrico Dr. Milton Marinho) – Caicó, Rio Grande do Norte – 72 leitos; 4) Casa de Saúde Dr. Eiras – Paracambi, Rio de Janeiro – 980 leitos; e 5) Hospital Estadual Teixeira Brandão – Rio de Janeiro – 102 leitos;

Em seu relatório sobre 2003 e 2004: 1) Sanatório São Paulo – Salvador, Bahia – 175 leitos; 2) Sanatório Nossa Senhora de Fátima – Juazeiro, Bahia – 80 leitos; 3) Hospital José Alberto Maia – Camaragibe, Pernambuco – 980 leitos; 4) Hospital Santa Cecília – Nova Iguaçu, Rio de Janeiro – 200 leitos; 5) Hospital Colônia Lopes Rodrigues – Feira de Santana, Bahia – 500 leitos.

Destes dez hospitais, de acordo com informação da Coordenadoria de Saúde Mental do Ministério da Saúde em 6 de janeiro de 2006, apenas três hospitais foram fechados. Sete continuam funcionando.

Sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Para maiores informações sobre a Corte Interamericana, visite:
http://www.corteidh.or.cr/inf_general/historia.html

Para informações sobre a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, visite:
http://www.cidh.org/que.htm 

Encontro em defesa da Reforma Psiquiátrica

Rio por Flávia Campuzano











ENCONTRO EM DEFESA DA REFORMA PSIQUIÁTRICA BRASILEIRA

Apesar do consenso obtido a partir da Declaração de Caracas, da II e da III Conferências Nacionais de Saúde Mental, e da Lei 10.216, além das várias conquistas obtidas no processo de reforma psiquiátrica brasileira desde 1990, hoje estas diretrizes estão sendo frontalmente desafiadas por alguns setores da psiquiatria brasileira.

A realização do 8.o Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva e 11.o Congresso Mundial de Saúde Pública, nos dias 21 a 22 de agosto de 2006, no RioCentro, Rio de Janeiro, nos proporciona a oportunidade de nos encontrarmos, avaliarmos esta realidade e principalmente, nos posicionarmos formalmente.

Assim, várias entidades e militantes da reforma psiquiátrica e do movimento da luta antimanicomial no Brasil, em comum acordo, estamos convocando este encontro, sugerindo que todas as associações civis, movimentos sociais, entidades e organizações profissionais, equipes de profissionais ligados a serviços, coordenações e gestores municipais e estaduais, e todos os demais interessados, venham se juntar a nós e que tragam seu posicionamento neste encontro, se possível por escrito.

Colabore também com este processo e divulgue este convite através de sua lista de e-mail. Estamos sugerindo que as várias pessoas e entidades que apóiam o evento o divulguem em seu nome pessoal ou institucional, para aumentar a legitimidade do encontro.

Como um dos que tomaram a iniciativa desta convocação, subscrevo-me,

Prof. Eduardo Vasconcelos (UFRJ)


DIA e HORA: Dia 23, quarta-feira, às 16 hs.

LOCAL: Tenda Paulo Freire, localizada na entrada do pavilhão 4 do Riocentro. Esta tenda é uma iniciativa da Articulação Nacional de Movimentos e Práticas de Educação Popular em Saúde e do GT de Educação Popular em Saúde da ABRASCO, que gentilmente cederam o espaço para nosso encontro.

COMO CHEGAR: O RioCentro fica em Jacarepaguá, depois da Barra. Há ônibus e vans se dirigindo para lá a partir do centro do Rio e de toda a orla marítima, particularmente nos dias de grandes eventos como este congresso. Para os que estão vindo exclusivamente ao encontro, a Tenda Paulo Freire constitui o único local aberto fora da área restrita aos inscritos no congresso, e portanto é accessível a todos os interessados. No caso de chegada por ônibus, consulte o motorista sobre a parada mais próxima do Pavilhão n.o 4. Indo em carro próprio, verifique nas placas localizadas na portaria dos vários estacionamentos qual o que dá acesso mais direto a este pavilhão. 

Corte da OEA condena o Brasil pela morte de Damião Ximenes

Damião Ximenes











Conheça a história de Damião Ximenes, cidadão portador de transtorno mental encontrado morto, com marcas de brutalidade, em clínica psiquiátrica privada no Ceará.

Acesse a página da Associação de Parentes e Amigos de Vítimas da Violência e leia o depoimento de Irene Ximenes Lopes Miranda sobre a morte do irmão na Casa de Repouso Guararapes, Sobral-CE: http://www.apavv.org.br/casos/D/005.htm

Conheça o Centro de Justiça Global, organização não governamental dedicada à promoção da justiça social e dos direitos humanos no Brasil, que sustentam a tese de que "o estado brasileiro é responsável, por ação e omissão, pelos atos cometidos pelos funcionários da Casa de Repouso Guararapes que violam os preceitos contidos na Convenção Americana de Direitos Humanos". O texto recebe a assinatura, entre outros, da companheira Lídia Dias Costa, que coordenava, na época, o Fórum Cearense de Saúde Mental, filiada à Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial. Acesse http://www.global.org.br/portuguese/arquivos/damiaox.html

Leia a repercussão da morte de Damião Ximenes na imprensa brasileira:

Direitos Humanos 18/08/2006 Carta Maior
http://agenciacartamaior.uol.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=12017&boletim_id=99&componente_id=1796

DECISÃO INÉDITA

Corte da OEA condena Brasil por morte de portador de transtorno mental

Primeira sentença do órgão relacionada ao Brasil é resultado das denúncias de tortura e morte de um paciente em uma clínica psiquiátrica cearense, em 1999. A decisão é considerada um avanço na área de saúde mental, em especial para a luta antimanicomial.

Fernanda Sucupira – Carta Maior

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Cotidiano [19/08/2006] Folha de São Paulo
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff1908200611.htm

Corte da OEA condena Brasil por morte

Maus-tratos que vitimaram paciente com problemas mentais em 1999 resultaram na 1ª sentença do tribunal contra o país

Para entidade, Estado brasileiro é co-responsável pela morte de Damião Ximenes Lopes em clínica psiquiátrica no Ceará

EDUARDO DE OLIVEIRA - DA AGÊNCIA FOLHA

Nota: Exemplar o tratamento dado pelos editores e jornalistas das duas matérias. Em nenhuma delas Damião Ximenes é nomeado como doente mental, uma forma discriminatória de identificar quem é portador de transtorno mental. Como os humanos se distinguem por estarem atravessados pela linguagem - o que significa dizer que somos o que dizemos e o que escrevemos -, parabéns Fernanda Sucupira e Eduardo Oliveira; parabéns Carta Capital e Folha de São Paulo.

Associação Chico Inácio: manifesto político, ético e estético em defesa da Reforma Psiquiátrica

Manifesto político, ético e estético em defesa da Reforma Psiquiátrica Brasileira

A Associação Chico Inácio - organização política de familiares, usuários, técnicos em saúde mental e cidadãos de boa vontade do estado do Amazonas - apoia todas as manifestações de repúdio contra o discurso pretencioso de quem quer "zerar" a Reforma Psiquiátrica que ajudamos a construir em direção à uma sociedade sem manicômios.

Revoguem-se as disposições em contrário.

Ao mal-estar produzido pelo discurso do presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria respondemos com uma imagem tão familiar em nossa cultura. Considerem a nomeação do pica-pau uma homenagem simbólica àqueles que nunca se colocam em questão, pois que a questão é sempre do outro: nós, cara-pálida!

Temos dito.

Josiane da Silva Ferreira
Glaúcia Batista da Silva
Jairo da Silva Ferreira
Aderildo Ribeiro Guimarães
Sódia Matos Sobrinho
Maria de Fátima Nascimento da Silva
Olinda Maria P. de Alecrim
Julio Matos Sobrinho
José Maria de Souza
Nivaldo de Lima
Doriedson de Souza Oliveira
Antônio Souza Araújo
Kennedy Barbosa dos Santos
Maria do Carmo Ribeiro dos Santos
Weber Reis Moraes
Maria Elina N. do Espírito Santos
Lindalva Maria do N. Andrade
Julio Amorim dos Santos
Ana Paula da Câmara dos Santos
Maria Alcinéia Oliveira de Souza
Francineide de Araújo Ribeiro
Márcio Jordelane
Luiz Balbino
Eliana Uchôa Gomes de Lima
Nivya Valente
Maria do Carmos N. da Silva
Maria Vanda da Silva
Rogelio Casado
Isabel Gouvêa

Manifesto em defesa da Reforma Psiquiátrica Brasileira

Foto: Rogelio Casado - Hospital Colônia Eduardo Ribeiro, Cela forte, 1980













Nota: A Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial repudia em manifesto as declarações do presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria. A Associação Chico Inácio é signatária do manifesto pelo estado do Amazonas.

Manifesto Em Defesa da Reforma Psiquiátrica Brasileira

Manifestamos o nosso mais veemente repúdio às declarações do Sr. Josimar França, presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria ABP, que, em matéria intitulada “Erro da política de Saúde Mental”, veiculada no dia 20 de julho de 2006, no Jornal O Globo, dirigiu ataques injustificados à Reforma Psiquiátrica do SUS.

Em seu texto, o presidente da ABP faz uma defesa do retorno ao modelo de assistência psiquiátrica centrada no hospital, procurando desvincular esse modelo de sua figura mais expressiva, o manicômio. Arvorando-se numa autoridade científica, e falando em nome da especialidade médica psiquiátrica, defende a internação em hospital psiquiátrico, instituição, essa, denunciada sistematicamente por práticas de violação aos Direitos Humanos, exclusão, humilhação, descaso, abandono, silenciamento, violência e morte.

Consideramos empobrecedora a análise do Sr. Josimar França, em sua crítica contra a política de Saúde Mental. Trata-se de uma análise saturada, monocórdia. Esta questão é multifacetada, pois abrange inúmeros outros conhecimentos e, não apenas, o "pensamento único", anunciado em seu texto. A Reforma Psiquiátrica Brasileira é uma política pública, formulada a partir de uma construção social, que aborda questões, principalmente, de acesso de direito à cidadania, ao portador de sofrimento mental, questões, estas, absolutamente ausentes do referido texto.
Embasada no reducionismo de uma visão organicista, a assistência psiquiátrica centrada no hospital ainda se utiliza de procedimentos invasivos e violentos, como a Eletroconvulsoterapia (eletrochoque) e a psicocirurgia (lobotomia) no "tratamento" das pessoas com sofrimento mental.

Pode-se ver, por suas próprias palavras, quando fala do "atual nível da Psiquiatria brasileira, que se esforçou durante anos para formar profissionais capacitados, desenvolver pesquisas e aparelhar instituições", que sua defesa é em nome da manutenção de privilégios e de interesses corporativos e econômicos. Tenta, com isto, confundir a opinião pública.

O presidente da ABP desconsidera as deliberações dos órgãos de controle social, que transformaram as experiências, construídas coletivamente, em política pública. Atualmente são mais de 800 Centros de Atenção Psicossocial - CAPs, quase 500 Serviços Residenciais Terapêuticos, Centros de Convivências, iniciativas de geração de renda e vários outros dispositivos de cuidado em liberdade, que vêm possibilitando a inclusão social de milhares de pessoas, antes abandonadas e sem direitos. Desconsiderando toda essa construção coletiva, o presidente da ABP investe no atraso, fazendo coro com os empresários da loucura que desejam continuar usando o portador de sofrimento mental como objeto de lucro.

Contrapondo-nos a esses ataques, e na defesa radical da política de Saúde Mental, conclamamos os gestores públicos a acelerarem o ritmo da Reforma Psiquiátrica, adotando medidas mais contundentes, descredenciando imediatamente hospitais psiquiátricos, cujas vistorias comprovam incompetências técnicas e violação aos Direitos Humanos, e ampliando a rede de cuidados em Saúde Mental, com vistas à total substituição dos leitos psiquiátricos e maior investimento na formação dos profissionais, a partir do novo paradigma em Saúde Mental.

REDE NACIONAL INTERNÚCLEOS DA LUTA ANTIMANICOMIAL

1 Associação Chico Inácio (AM)
2. Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental de João Monlevade (MG)
3. Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental de Minas Gerais (MG)
4. Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental do Estado de Goiás (GO)
5. Associação Verde Esperança (MG)
6. Associação Loucos por Você (MG)
7. Fórum Cearense da Luta Antimanicomial (CE)
8. Fórum Gaúcho de Saúde Mental (RS)
9. Fórum Goiano de Saúde Mental (GO)
10. Fórum Mineiro de Saúde Mental (MG)
11. Instituto Damião Ximenes (CE)
12. Movimento dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental da Bahia (BA)
13. Movimento Pró-Saúde Mental do Distrito Federal (DF)
14. Núcleo Antimanicomial do Pará (PA)
15. Núcleo da Luta Antimanicomial da Paraíba (PB)
16. Núcleo de Estudos pela Superação do Manicômio (BA)
17. Núcleo Estadual de Saúde Mental (AL)
18. Núcleo Estadual do Movimento da Luta Antimanicomial (RN)
19. Núcleo Libertando Subjetividades (PE)
20. Núcleo Por Uma Sociedade Sem Manicômios (SP)

Usuários da Saúde Mental de Minas em defesa da Reforma Psiquiátrica

Foto: Rogelio Casado - Hospital Psiquiátrico Eduardo Ribeiro, 1980











Cena como esta, nunca mais!

Nota: Desta vez quem se manifesta em carta aberta é a ASUSSSAM-MG - Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental de Minas Gerais. A carta manifesta repúdio ao documento que critica a Coordenação de Saúde Mental do Ministério da Saúde, produzido pelo Fórum de Políticas de Saúde Mental e II Encontro de Saúde Mental de Sorocaba, realizado em 29 de julho de 2006. Leia o documento de Sorocaba em http://www.abpbrasil.org.br/noticias/arquivos/ResultadoForum.pdf , e a carta dos companheiros da ASUSSAM-MG.

ASUSSAM-MG
Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental de Minas Gerais

Prezados Senhores,

A ASSUSAM-MG – Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental de Minas Gerais, entidade civil sem fins lucrativos, políticos ou religiosos, juntamente com as associações congêneres que abaixo subscrevem vêm manifestar apoio à Coordenação Geral de Saúde Mental do Ministério da Saúde pela ousadia em efetivar e consolidar a “Reforma Psiquiátrica que queremos” na atual política de saúde mental do Ministério da Saúde.

Nesta perspectiva, as associações que abaixo subscrevem expõem as seguintes considerações:

- Apoiamos incondicionalmente a Lei Federal 10.216, pois a mesma é fruto de uma luta histórica de usuários, familiares, profissionais de saúde, gestores do SUS, Sindicatos, políticos que em um ato de coragem e luta pelos Direitos Humanos estão conseguindo de maneira séria e responsável libertar milhares de pessoas dos grilhões e da opressão em que se encontravam nos cárceres denominados de hospitais psiquiátricos. Neste processo reconhecemos as dificuldades para efetiva implantação da reforma, a necessidade de ampliação e investimentos dos recursos nos níveis federal, estadual e municipal, o que não tem invalidado e nem barrado o avanço que estamos obtendo. Centenas de municípios do Brasil têm oferecido uma assistência integral ao portador de sofrimento mental em serviços abertos e de atenção diária possibilitando a inclusão no meio social.
- Apoiamos os serviços substitutivos em detrimento aos sistemas asilares e de reclusão dos Hospitais Psiquiátricos.
- Apoiamos a criação dos serviços abertos 24 horas e leitos psiquiátricos em hospital geral, pois jamais negamos que em algum momento de fragilidade necessitamos de uma curta internação.
- Defendemos as internações psiquiátricas obedecendo a carta de direitos e deveres dos usuários dos serviços de saúde mental.
- Defendemos, dentro dos princípios constitucionais, a participação dos usuários na construção de qualquer política de saúde mental bem como de todos os agentes envolvidos no processo, respeitando a representatividade do controle social.
- Rechaçamos acatar qualquer proposição de cunho corporativista que reduz a saúde ao mero mercantilismo.

Portanto, reafirmamos que todas as argumentações acima referidas fazem parte de uma discussão contínua que busca não só a garantia de um espaço inclusivo, mas também reafirma e faz valer o direito Constitucional: a saúde como um direito de todos e dever do estado. Embasamos nossos princípios em construções ideológicas exitosas na busca de uma Reforma Psiquiátrica que desmonte o modelo hospitalocêntrico, cuja história já provou ser ineficiente.

Somos solidários e pactuamos com toda a política que garanta a cidadania e que vá ao encontro com a melhoria de nossa qualidade de vida e promoção da nossa saúde.

Atenciosamente,

ASUSSAM-MG

Associação Vida que te quero vida
Associação Verde Esperança
Assume – Associação de Usuários e Familiares de João Monlevade
Asusfam – Associação de Usuários e Familiares de Ponte Nova
Associação Loucos por Você
Associação Novamente / Nova Lima
Associação Mente Especial / Ribeirão das Neves
Grupo Organização de Usuários / Sabará
Associação dos Usuários de Uberlândia
Grupo Organização de Usuários de São João de Bicas
SURICATO – Associação de Produtores da Saúde Mental

Contato ASUSSAM-MG
Daniel da Silveira: (31) 3487-9753 danielsaudemental@yahoo.com.br
Thiago Horta: (31) 9103-6163 corep@crp04.org.br

Geraldo e Dulce Edie Pedro dos Santos: familiares em defesa da Reforma Psiquiátrica

Foto: Rogelio Casado - Hospital Colônia
Eduardo Ribeiro, Ala Feminina e Pátio, 1980



















Nota: Brevemente deve entrar em cena usuários e familiares ligados à Federação Brasileira de Hospitais (iniciativa privada) em apoio ao presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP). Antes que eles o façam, leia o documento de dois queridos companheiros da Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial (que está preparando um documento em defesa da Reforma Psiquiátrica, depois do atentado praticado pelo presidente da ABP), ambos com filhos sob tratamento num dos 800 serviços substitutivos ao manicômio. Com a palavra Geraldo e Dulce.

Resposta à ABP

Caros companheiros,

Abaixo, nossa manifestação de apoio à maneira correta com que a Reforma Psiquiátrica Brasileira está sendo implantada, através do SUS.

A REFORMA PSIQUIÁTRICA BRASILEIRA ESTÁ SENDO FEITA POR NÓS TODOS – ALGUMAS CONSIDERAÇÕES

Com todo o respeito, mas, foi lamentável, profundamente lamentável o texto do senhor presidente da ABP, Dr. Josimar França, que nos convoca a todos para que comunguemos com o “pensamento único” da Associação Brasileira de Psiquiatria. Somos familiares e usuários do SUS e, como já tivemos nossos filhos internados em hospitais psiquiátricos, sabemos do que estamos falando. Precisamos, sim, da psiquiatria e dos psiquiatras, mas, não mais do manicômio. Falamos por experiência própria, já que, muitas vezes, estivemos lá dentro, não só acompanhando nossos filhos, mas também durante as inúmeras visitas de inspeção para as quais fomos convidados, nos mais diversos hospitais dos mais diversos estados.

A Reforma Psiquiátrica Brasileira está sendo construída por nós todos e, muito embora, em alguns pontos, não contemple o nosso ideal, vem, pouco a pouco, se concretizando e mobilizando todo o país, abrindo os olhos daqueles que somente acreditavam na internação como alternativa à doença mental. Somos testemunhas, absolutamente convictas de que só a partir do momento em que nossos filhos deixaram de ser apenas um número nas estatísticas dos hospitais psiquiátricos, passando a ser tratados nos serviços abertos, implantados pelo governo, foi que uma melhora significativa se instalou neles, possibilitando que pudessem viver na comunidade e em sociedade.Lamentamos a ausência da Associação Brasileira de Psiquiatria junto à Reforma Psiquiátrica Brasileira, neste tão importante momento nacional. Quando se critica a Portaria 1.055, de 17 de maio de 2006, a qual cria o NÚCLEO BRASILEIRO DE DIREITOS HUMANOS E SAÚDE MENTAL, do Ministério da Saúde, conjuntamente com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, da Presidência daRepública e, se decide por não participar do mesmo, ignorando fatos reais que vêm acontecendo na área da saúde mental, graças a essa reforma, mantendo-se numa confortável posição e exarando críticas obscurantistas é, mais uma vez, profundamente lamentável. Melhor seria se a ABP lutasse como sociedade civil, a fim de ter presença garantida junto a esse núcleo, podendo assim, exercer o direito à crítica, que é o que ora fazemos e, o que desejamos que todos o façam. Seria de enorme contribuição se a ABP se fizesse presente neste núcleo de trabalho a ser formado, pois, assim, poderíamos debater frente-a-frente, e não, somente, através dos meios de comunicação.

Permitam-nos discordar quando é dito que “... mais uma vez, uma ação governamental nasce com a oposição dos principais interessados na questão”. Gostaríamos de deixar registrado, com a mais absoluta clareza que, os principais interessados nessas questões da saúde mental, da psicose, da loucura, do delírio ou, do nome que se queira dar, somos nós: usuários e familiares. Acreditamos na liberdade, nos espaços abertos e, a cura, absolutamente, não nos preocupa. Curar o que? O que almejamos é transformar a vida dessas pessoas, podermos, apenas, dar a elas um novo patamar de existência.

Queremos acrescentar, mais uma vez que, tudo isso o que dizemos e fazemos, acontece porque, em algum lugar do mundo, existe alguém que ouve vozes, tem visões e alucinações e, se não estivermos atentos a isso, poderemos até criar uma nova teoria, mas que, de nada servirá. É indiscutível a importância dos psiquiatras e da psiquiatria, para nós, usuários e familiares. Que haja compreensão e entendimento para o bem de nós todos.

Geraldo Peixoto e André Luiz Peixoto, familiares e usuários da saúde mental do SUS, atendidos e tratados no CAPS Mater da cidade de São Vicente/SP

Dulce Edie Pedro dos Santos e Sylvio Luiz Rodrigues Junior, familiares e usuários de saúde mental do SUS, atendidos e tratados no CAPS Mater da cidade de São Vicente/SP

Graziella Barbosa Barreiros declara apoio à Política Nacional de Saúde Mental

Foto: Rogelio Casado - Hospital Colônia
Eduardo Ribeiro, ócio químico, Manaus- AM, 1980



















"UMA única pessoa sofrendo maus tratos,
a meu ver, já justificaria a contundente
avaliação do modelo de atenção".
Graziella Barbosa Barreiros

Nota: Militantes de todas as latitudes continuam se manifestando contra as declarações do presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP). Desta vez é a socióloga sanitarista Graziela Barbosa Barreiros que desmonta a lógica dos argumentos do presidente da ABP.

Resposta à ABP

Em defesa da Reforma

Ilmo. Sr.Dr. Pedro Gabriel Godinho Delgado
DD. Coordenador Nacional de Saúde Mental
Ministério da Saúde

Venho por meio desta declarar meu contundente apoio à Política de Saúde Mental adotada pela Coordenação Nacional, sob seu comando.

O que motiva minha atitude são as declarações absolutamente infundadas e severamente comprometidas do Sr. Josimar França, presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria, recentemente veiculadas através do site daquela associação http://www.abpbrasil.org.br/ .

Como trabalhadora e gestora do Sistema Único de Saúde (no campo da Saúde Mental) e militante do Movimento da Luta Antimanicomial afirmo sobre aquelas declarações:

O Programa Nacional de Saúde Mental de modo algum pode ser apontado como um “equívoco”, antes, devemos reafirmar sua coragem, lisura, adequação técnica e cidadã.

A sociedade brasileira tem a oportunidade de ver membros de seu Governo Central assumindo efetivamente sua responsabilidade com a Saúde Mental de uma legião de cidadãos por nós esquecidos dentro dos muros dos manicômios e empenhando esforços para garantir uma atenção ampla e conseqüente para todos que venham, por motivos diversos, precisar de cuidados específicos nessa área da saúde. É quase um alento!

O Senhor Josimar França certamente tem razão quando afirma que o desenvolvimento desta política se deu em função de “antigos preconceitos”, foi fundamentalmente esta nossa razão (antigos preconceitos que atravessavam matricialmente a circunstância de ausência do Estado nesta área), mas não foi só essa. Vivemos em tempos de reflexão de nossas práticas e relações sociais. A Sociedade Brasileira respondeu muito positivamente às proposituras antimanicomiais porque as mesmas reverberaram seus anseios e demandas.

Estamos cansados de “fazer de conta” que os problemas ou não existem, ou não são nossos. Nós, cidadãos brasileiros, queremos nos responsabilizar pelos rumos de nossa sociedade e entendemos que podemos fazê-lo sem ignorarmos a pluralidade dos interesses e necessidades sociais.

Todavia, existe sempre o inaceitável!

Nunca afirmamos que internações em hospitais fechados não fossem necessárias. O que defendemos é que essas sejam acionadas quando TODOS OS RECURSOS COMUNITÁRIOS ESTIVEREM ESGOTADOS.

O que observamos sempre foi o caminho inverso desta lógica. A internação que jogou milhares de brasileiros por longo e interminável período de tempo dentro de instituições fechadas e, muito, muito freqüentemente, subumanas era sempre a primeira atitude tomada e, não raro, a única.

Não tivemos “percepções equivocadas” sobre as terríveis condições de existência dentro dos manicômios. Nós fomos a eles. Vimos concretamente àquela realidade, sentimos os cheiros, vimos “fantasmas” em forma de gente perambulando sem posses, nomes, histórias, escolhas, direitos... Incluídos aí, muitos de seus trabalhadores.

E precisariam mesmo serem “... TODOS os internos em unidades psiquiátricas vítimas de maus tratos ..." para que tomássemos nossas providências? UMA única pessoa sofrendo maus tratos, a meu ver, já justificaria a contundente avaliação do modelo de atenção. E não estamos falando de UMA pessoa, não é mesmo? Sabemos dos milhares que permaneciam nus, super-medicalizados, sofrendo “terapias de punição”, abusos sexuais, comendo refeições indignas, entre tantos outros absurdos.

É preciso que o senhor Josimar França reveja também suas impressões sobre nós trabalhadores do campo da Saúde Mental. Não somos acéfalos que simplesmente “... encenamos roteiros...”, somos sujeitos sociais responsáveis e cônscios da importância de avançarmos em direção a um modelo de atenção que gere conseqüências mais impactantes, eficientes e eficazes.

Sabemos com clareza que não foi a Reforma Psiquiátrica que gerou o sucateamento e esgotamento do modelo de atenção centrado na internação em hospitais fechados. Foi exatamente o contrário, o esgotamento do modelo anterior gerou a necessidade da Reforma.

E que especialidade médica (ou de qualquer outra natureza) seria tão final que nunca demandasse revisão? Não estão todos os fenômenos sociais sempre, e a um só tempo, se criando e recriando, em respeito à dialética da própria vida social?

Seriam também os nossos parceiros (Viva!) da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República tão inconseqüentes que subscreveriam uma Política proposta por outra área sem antes avaliar sua veracidade ou pressupostos?

Em outra coisa, infelizmente, o senhor Josimar França tem razão, muito não aparece nos jornais. Muitas situações absurdas que veementemente denunciamos não ganharam espaço na mídia para gerar informação à sociedade brasileira. Mas (Que bom!), até isso vem mudando, embora, receio, muito lentamente. Os interesses inexoravelmente se transformam em forças sociais.

A Coordenação de Saúde Mental “... ignorou anos de pesquisa científica e o atual nível da psiquiatria brasileira...” ?

Falando assim o senhor Josimar França demonstra pouco estar conversando com nossos valorosos pesquisadores, que poderiam falar-lhe da profunda pobreza de pesquisa em nosso país. Quanto ao nosso “nível da psiquiatria”, sei que podemos encontrar muitos profissionais sérios desta área que têm muito a contribuir com esta avaliação.

Quanto ao fato de que o Ministério da Saúde não teria apresentado alternativas viáveis para o enfrentamento das questões nesta área, temos aí mais um sinal de desconhecimento ocasional ou proposital da Política Nacional de Saúde Mental e seus pressupostos.

Segundo informações que qualquer cidadão pode acessar, nos últimos dois anos quase 900 Centros de Atenção Psicossocial foram abertos no território Nacional, assim como também mais de 400 Serviços Residenciais Terapêuticos, tendo seus moradores referenciados em CAPS’s de seus territórios.

Incentivos financeiros foram ofertados aos municípios que assumissem suas responsabilidades junto a esta clientela.

Inúmeras ações de incentivo à capacitação continuada das Equipes de Saúde Mental foram implementadas. A exemplo, o Curso de Especialização em Atenção Comunitária para Área de Álcool e Outras Drogas ministrado pelo o GREA – USP e custeado pelo Ministério da Saúde, que foi ofertado a trabalhadores dos CAPS’s Ad do Estado de São Paulo (07 trabalhadores do NAPS Ad de Santo André concluíram este curso).

A Coordenação Nacional de Saúde Mental implantou um Programa de Qualificação dos CAPS’s, que visa à avaliação e qualificação continuada das ações dos equipamentos de base comunitária. Sinal de que não entende os processos como totais e/ou estanques de modo a que não gerem necessidade de revisão contínua.

É bem verdade, Senhor Coordenador, que muitos são os nossos problemas. Mas são nossos, os assumimos e os enfrentamos quotidianamente. Como sujeitos de direitos e deveres que somos.

O Modelo de Atenção Psicossocial traz em seu bojo toda a pluralidade de nossa determinação psicossocial e fica cada vez mais claro que não foi a Reforma Psiquiátrica que “...reacendeu o preconceito...”, antes, esta tem a potencialidade de trazê-lo à tona e, dentro do franco universo das relações sociais, possibilitar sua superação.

Gostaria de lembrar e/ou informar a quem possa interessar que as Nações Unidas, através de seu Escritório para as questões de Drogas e Crime (O UNODC), selecionou o Núcleo Atenção Psicossocial Álcool e Outras Drogas do município de Santo André (SP) como um dos 20 Centros de Excelência Mundial para a área e que ressaltou veementemente o fato de que nossa seleção se deu em função de nosso Modelo de Atenção Comunitária. Não seria este mais um sinal de que estamos trilhando o caminho mais adequado às nossas necessidades?

O que celebramos em Santo André é que em 1997 este município internava cerca de 240 pessoas / mês em hospitais psiquiátricos e, hoje, esta média caiu para 03 pessoas / mês. E esses cidadãos não estão abandonados por nós. Assim, a Reforma não é só desejada e necessária, ESTÁ ACONTECENDO!

Em função de todas considerações acima expostas, reafirmo meu apoio à Política Nacional de Saúde Mental, esperando que ações como esta do senhor Josimar França não arrefeçam vossa determinação nesta empreitada.

CONTE CONOSCO!!!

GRAZIELLA BARBOSA BARREIROS
Socióloga Sanitarista – Especialista em Atenção Comunitária na Área de Álcool e Outras Drogas
Coordenadora Local do Brasil na “International Network of Drugs Treatment and Rehabilitation Resource Centres” – UNODC – United Nations
Consultora do Estado de São Paulo para o Projeto Piloto de Implantação de Redução de Danos em Serviços de Assistência Especializada de DST/AIDS
Coordenadora Técnica do Núcleo de Atenção Psicossocial – Álcool e Outras Drogas – Santo André – SP
Membro do Colegiado Coordenador do Programa de Saúde Mental de Santo André
Associada à Associação José Martins de Araújo Jr.
Militante do Movimento da Luta Antimanicomial

Ricardo Aquino critica os presidentes da ABP e do CRM-RJ

Foto: Rogelio Casado - Hospital Colônia Eduardo Ribeiro - pátio da
Ala Feminina - Manaus- AM, 1980.














Nota: A psiquiatria conservadora e carcerária, algumas vezes chamada de psiquiatria organicista, foi e continua sendo numericamente superior, seja nos serviços públicos, seja na academia. Nem por isso, deixou de ser tecido em todo o país, ao longo de duas décadas, uma rede de saberes e fazeres profissionais comprometidos em por fim à barbárie do modelo manicomial, como o registrado na fotografia acima. O psiquiatra Roberto Aquino é um desses personagens. Leia sua resposta à ABP, tecnica e politicamente competente, e compare com a posição adotada pelo presidente da ABP e seus pares. É de corar de vergonha; pelo menos para aqueles que ainda são capazes de demonstrar vergonha cívica.

Resposta à ABP

Ao Sr. Ministro da Saúde e Procuradores, Gerentes de Saúde, Gestores, Colegas:

Rio de Janeiro, 25 de julho de 2006

Assisto estarrecido às iniciativas daqueles que se colocam na direção do atraso e do retrocesso no campo da Psiquiatria; considero oportuno me manifestar. Refiro-me às iniciativas do Presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria, Sr. Josimar França e às do Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Paulo César Geraldes. Ambos se colocam na perspectiva de se auto-nomearem enquanto porta-vozes de uma pretensa “cientificidade” psiquiátrica e em nome desta condenam as práticas e resoluções do Ministério da Saúde e do Movimento de Reforma Psiquiátrica.
Estas iniciativas se somam às dos que pretendem implantar uma lei do ato médico e visam restringir as ações médicas e em particular as do médico psiquiatra àquelas afinadas com os pressupostos nos quais eles se baseiam.

Quem são eles e o que querem?

Eles representam uma corrente dentro do campo da Psiquiatria e os agentes que eles privilegiam como parceiros são os empresários da saúde e os laboratórios farmacêuticos (ambos não são especialidades médicas) ao lado de médicos que se dispõe a fazer lobotomia, dar eletrochoque, conferir minoridade social ao louco, entupir de remédios e recolher em manicômios psiquiátricos os denominados “doentes mentais”, quiçá por toda a sua vida.

Em seu nascedouro a Psiquiatria, de fato, internou, medicalizou, confinou e condenou ao silêncio. Isto tem 250 anos!
A psicanálise é uma venerável senhora de mais de 100 anos de idade e as experiências com medicamentos já contam 50 anos; a década de 1950 conheceu as terapias. Umas tantas outras experiências devem ser lembradas: as práticas grupais; a sociologia; a arte; a filosofia; a crítica das prisões; as práticas pedagógicas; as lutas pelos direitos civis e de gênero; enfim, uma grande massa de conhecimentos foi acumulada - destaco a experiência de reorganização da assistência psiquiátrica de países como EUA e Itália, e de cidades como Madrid e Buenos Aires, entre tantas -, para enfatizar que é um crime (a palavra é esta: crime) reduzir os esforços que podem ser envidados no sentido da promoção da saúde e de valorização da vida.
Ou seja, estes senhores representam a redução de uma complexidade de fatores a iniciativas de um médico de um tipo de psiquiatra. E a experiência dos enfermeiros, dos assistentes sociais, de artistas, dos grupos de auto-ajuda, dos alcoólicos, narcóticos e neuróticos anônimos, dos psicólogos, dos terapeutas ocupacionais, dos doutores do riso, de tantas ações, experiências, iniciativas e agentes profissionais? E, mais recentemente dos denominados “cuidadores em saúde mental que são pessoas das comunidades com treinamento e supervisão mas sem formação acadêmica? E o papel das associações de familiares? Em síntese, é um crime reduzir este universo que lida com o doente mental e acumulou saberes e experiências; querer anular tudo isto para valorizar a prática de um psiquiatra que se baseia em princípios denominados no jargão da especialidade de “organicistas” e que despreza a dimensão psicológica, inconsciente, social, coletiva, simbólica etc.

Eles representam, apenas, um setor dentro do campo da especialidade psiquiatria, um ramo da medicina. Por uma questão de compromisso com a verdade eles deveriam citar os outros segmentos de psiquiatras, com outras experiências práticas e teóricas que denunciam o arcaísmo dessa concepção e que propugnam, em conseqüência, por mudanças e avanços da Reforma Psiquiátrica.
O fato de estes senhores estarem encastelados na cúpula de algumas entidades ou associações não lhes outorga o direito de falarem em nome de todos os psiquiatras ou da Psiquiatria!

É o meu caso enquanto médico e psiquiatra. Fiz 3 anos de residência médica em psiquiatria e especialização na UERJ, onde me formei em 1977. Estou em vias de completar 30 anos na especialidade da qual me orgulho, trabalhando como psiquiatra desde então em consultório e na rede pública federal.
Sou médico psiquiatra e freqüentei nesses anos todos, sem exceção, os grandes hospitais do Ministério da Saúde localizados na cidade do Rio de Janeiro. Neles ocupei todos os cargos de direção e prestei assistência em todas as modalidades: enfermarias, ambulatório e pronto-socorro. De algumas coisas tenho orgulho, cito algumas: dirigi o Hospital Odilon Galotti e consegui fechá-lo - fui o seu último diretor quando eu também era vice-diretor do Centro Psiquiátrico Pedro II -; presidi Comissão de Ética Médica, presidi Centro de Estudos - ambos os cargos eleito por colegas; dirigi serviços e projetos; trabalhei 9 anos em Programa de Residência Médica em Psiquiatria, reconhecida pelo MEC, colaborando na formação de gerações de psiquiatras como professor, supervisor, preceptor. Para todos esses eu pude passar uma semente de que a psiquiatria deve cuidar da Vida que habita em cada um, mesmo que ela esteja mortificada pela doença mental; que a psiquiatria asilar e anacrônica que estes senhores defendem investe na doença, no silêncio e na Morte; aprendi e transmiti também que o compromisso ético que temos com a Vida de cada doente nos leva a lançar mão do máximo de conhecimentos humanos acumulados em qualquer área da atividade humana para confortar, minorar a Dor, amparar, recuperar e ampliar a capacidade laborativa, afetiva e de circulação social; e que, em muitos casos, tantos outros agentes de saúde (técnicos), vizinhos e familiares, tantas experiências, da arte, do lazer, da solidariedade, do riso, do convívio foram e são tantas vezes mais essenciais e decisivas no confronto com a Doença. Por isto reitero que seja um crime contra a Vida o que eles propõem.

Atualmente trabalho na antiga Colônia Juliano Moreira, hoje municipalizada. Almejo ver um dia ela fechada para que se encerre o ciclo funesto dela, como o do Juquery, de Barbacena, entre tantos, de serem verdadeiros currais (des)humanos, locais da violência, da lobotomia e do eletrochoque. Ela chegou a abrigar 3500 internos. Hoje moram cerca de 700 pessoas. Com eles é desenvolvido um amplo, sério, qualificado e persistente trabalho de re-inserção social: muitos foram salvos e saíram; outros têm a sua condição de vida e saúde melhoradas e são tratados com toda a dignidade e respeito.
Os desmandos e distorções que ocorreram não são fortuitos e nem foram ocasionais ou circunstanciais: eles são os desdobramentos da lógica que eles postulam. Eles querem naturalizar e reduzir à doença o que é de outra ordem.
Não queremos a volta do passado que esses senhores representam!!! Esta psiquiatria falsamente médica, asilar e organicista mutilou, violentou, barbarizou, mortificou: historicamente ela cumpriu o seu ciclo: Chega!

Ingressei no Ministério da Saúde em 1980, matrícula SIAPE 0239255, e venho acompanhando com interesse o esforço de implantação do SUS e de normalização e regulação da assistência psiquiátrica co-substanciada em leis e normas. O que esses senhores defendem é a ilegalidade, a ausência de princípios reguladores para que possa valer os desmandos em nome do lucro fácil e de interesses mesquinhos retornando a assistência aos padrões de então: elitista, caótico e corruptor.
Fiz parte do quadro da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura do Rio de Janeiro que realiza a fiscalização de clínicas conveniadas, aplicando o PNASH e acompanhando instituições regularmente onde pude constatar o estado de violência que ainda perdura nas clínicas particulares complementares.
Insisto e sublinho: o setor público tem que avançar na consolidação de instrumentos de normatização, acompanhamento e avaliação desses serviços para que novos crimes em nome da ciência, da paz e da livre concorrência não sejam perpetrados, posto que são vidas que estão em jogo. É contra iniciativas e ações deste naipe que estes senhores se colocam.

Assim, me estendi para deixar claro que estes senhores são da estatura do que eles representam: uma corrente dentro da psiquiatria, uma especialidade dentro da medicina, um dos agentes profissionais, ao lado de outros profissionais, ao lado de outras instituições e agentes sociais todos esses saberes, práticas, agentes, especialidades e correntes psiquiátricas lidam de alguma maneira com o sofrimento psíquico e com a doença metal.
Eles cometem um deliberado ato de manipulação dos fatos para encobrir o essencial: eles falam a partir do ponto de vista deles, voltados para os seus interesses, dirigidos para os seus interlocutores e não poderiam se colocar como se falassem em nome da psiquiatria: no que eles pensam eu não me reconheço.

Atenciosamente,

Ricardo Aquino
Diretor do Museu Bispo do Rosário
CREMERJ 52 29919-0
Mat. SIAPE 0239255
e-mail:ricardoaquinorico@hotmail.com 

Presidente da Comissão de Direitos Humanos defende a Reforma Psiquiátrica

Foto: Rogelio Casado - Hospital Colônia Eduardo
Ribeiro, pátio da Ala Masculina, Manaus-AM, 1980













Nota: A Reforma Psiquiátrica brasileira vem sofrendo ataques em vários lugares no país. No Rio Grande do Sul um grupo de parlamentares quer alterar a primeira legislação antimanicomial criada no Brasil, segunda da América Latina. Agora o ataque que nega as conquistas da Reforma vem do Presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP). Evidentemente que o titular da ABP não concorda com o conteúdo da entrevista abaixo concedida pelo Deputado Estadual Mauro Rubem, do PT de Goiás, presidente da Comissão de Direitos Humanos, com quem tive o prazer de dividir os debates da mesa redonda Movimentos Sociais: uma interlocução necessária, durante o Encontro Nacional de Saúde Mental realizado pelo Conselho Federal de Psicologia e Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial, em Belo Horizonte-MG, entre os dias 13, 14, 15 e 16 de julho de 2005. A imagem acima é a fotografia de uma época em se pensava que bastava humanizar o hospital psiquiátrico, o que foi feito, porém sem alterar as relações entre os saberes que estabeleceram outras formas de exclusão social, via medicalização da dor humana nos ambulatórios de consulta, que não é outra coisa do que um dispositivo intrinsecamente ligado ao modelo manicomial. Os mentaleiros não querem nenhum, nem outro. Pela imediata expansão da rede de serviços díários à atenção da saúde mental integrados ao SUS. Mauro Rubem é um desses políticos que dignificam o mandato, colocando-o à serviço das causas populares e das minorias. Um forte abraço, companheiro.

Entrevista de Mauro Rubem ao Conselho Regional de Psicologia (de Goiás)

10/08/2006

Para o deputado, o psicólogo tem papel fundamental na reforma psiquiátrica. Pois este profissional percebeu que o modelo substitutivo é o ideal. "Em Goiás, se estamos num estágio avançado da reforma psiquiátrica, isso se deve aos psicólogos e suas organizações como o CRP, CFP e o Fórum de Saúde Mental". Autor de um projeto de lei que cria uma política estadual de Saúde Mental, que visa estabelecer novas medidas de reinserção social dos pacientes com transtornos mentais, ele espera sensibilizar os demais deputados para a importância de se reestabelecer novas diretrizes para o tratamento dos usários de saúde mental. Confira a seguir os principais trechos da entrevista.

CRP – Como personalidade escolhida pelos organizadores do Encontro Nacional de Saúde Mental e representante de Goiás, quais os avanços você percebe que o Estado conquistou pela reforma psiquiátrica?
Mauro Rubem – Nós que acompanhamos os trabalhos da reforma psiquiátrica no Estado desde a década de 90, percebemos como grandes avanços o estabelecimento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), a redução dos leitos nos hospitais psiquiátricos e a implantação das residências terapêuticas. Os resultados dessas ações provam que estamos no caminho certo. Acredito que poderíamos ter obtido mais avanços na substituição do modelo manicomial. Isso se daria por exemplo com a expansão da rede substitutiva de atendimento interdisciplinar e multidisciplinar com vistas a respeitar a integralidade, individualidade dos pacientes e os direitos humanos. CRP – Como as políticas públicas podem assegurar aos pacientes o acesso a esse novo modelo de atendimento? Mauro Rubem – Primeiro com iniciativas das secretarias municipal e estadual de Saúde e pelo Ministério da Saúde em ampliar os CAPS de modo que toda a população tenha acesso à esse atendimento. Nos CAPS, os atendimentos são voltados tanto para o tratamento, como diagnóstico e prevenção das doenças mentais. Aliado a isso, deveria ser acelerado o fechamento dos hospitais psiquiátricos. Também é preciso que essas políticas públicas estabeleçam uma reorganização no SUS para a integração da saúde mental. As residências terapêuticas também devem ser incluídas nesta rede de atendimento, pois estabelecem a ressocialização destas pessoas. De forma complementar temos que ter políticas públicas que permitam a essas pessoas a produção de renda. É preciso que postos de trabalho sejam destinados a este público.

CRP – A quem interessa a manutenção dos manicômios?
Mauro Rubem – Por um certo período da humanidade a instalação de manicômios era vista como a saída para o tratamento dos transtornos mentais. A segregação era tida como a solução para doenças específicas como hanseníase. Com o passar dos anos, os tipos de tratamento dos hospitais específicos foram excluídos, pois percebeu-se que essa não era a melhor opção. Menos com os manicômios, que por ficarem em clínicas particulares permaneceram no modelo anterior. Os empresários – donos dos hospitais – tinham e ainda têm dificuldade em adequar o tratamento oferecido para os pacientes com transtornos mentais, já que este serviço tornou-se uma lucrativa fonte renda. Mas o quanto antes eles o fizerem, melhor. Os manicômios não recuperam ninguém e por isso precisam ser fechados. Além do que rompem com as regras estabelecidas pelos Direitos Humanos. Não há casos de reingresso social de nenhuma pessoa que esteja internada em um manicômio. O retorno à sociedade só ocorre depois que estes pacientes trocam os hospitais psiquiátricos pelo atendimento substitutivo. Com o fim dos manicômios, também estaríamos estabelecendo um tratamento para a sociedade.

CRP – Por que é tão difícil o reingresso social destas pessoas?
Mauro Rubem – Primeiro é necessário entender que a visão da sociedade é reflexo das análises dos formadores de opinião e pesquisadores. Ao longo dos anos, criou-se uma imagem de segregação em relação aos pacientes com transtornos mentais. No imaginário popular ainda paira a idéia de que pessoas com transtornos mentais são perigosas e isso não é verdade. Algumas reportagens publicadas recentemente em alguns veículos de comunicação afirmavam que o manicômio está nas ruas e que estas pessoas precisariam voltar para o hospital. Muitas das vezes precisamos observar que essas abordagens servem apenas para os empresários da loucura, já que muitos têm influência na imprensa. Como representante da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia, nós não defendemos a visão destas reportagens. Acreditamos que a sociedade só passará a aceitar a ressocialização dos portadores de transtornos mentais quando o poder público mudar o perfil do tratamento oferecido atualmente para estas pessoas.

CRP – Como você percebe o papel dos psicólogos no tratamento dos usuários da saúde mental?
Mauro Rubem – O psicólogo tem papel fundamental na reforma psiquiátrica. Pois este profissional percebeu que o modelo substitutivo é o ideal. Em Goiás, se estamos num estágio avançado da reforma psiquiátrica, isso se deve aos psicólogos e suas organizações como o CRP, CFP e o Fórum de Saúde Mental.

CRP – E qual a importância dos movimentos sociais para esta mudança?
Mauro Rubem – Vejo que o avanço da reforma psiquiátrica no País é fundamentalmente bancado pelos movimentos sociais. Em Goiás, a atuação do Fórum de Saúde Mental – que é composto por várias classes de profissionais da saúde -, foi um dos pilares para o estabelecimento de critérios baseados nos direitos humanos no tratamento destes doentes. A reforma psiquiátrica estaria aquém se não fosse o trabalho do Fórum.

CRP – Como estão as ações políticas da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia, da qual o senhor é presidente?
Mauro Rubem – Nós apresentamos um projeto de lei que cria uma política estadual de Saúde Mental com base nas diretrizes nacionais. Este projeto visa estabelecer novas medidas de reinserção social dos pacientes com transtornos mentais.

http://www.maurorubem.com.br/mostra_noticias.php?not=628&cod=noticias

Associação Brasileira de Psiquiatria pisa na jaca

Michel Foucault











Valei-me São Michel, o Josimar destemperou de vez!

Nota: Ao fazer tábula rasa dos êxitos obtidos com a política de desinstitucionalização da loucura no Brasil, assumindo ares de neutralidade científica e usando argumentos pífios desde o primeiro parágrafo do artigo Erro da Política de Saúde Mental, publicado na edição de 20 de julho de 2006 no jornal O Globo (RJ), Josimar França, presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria, presta um relevante serviço ao colocar na pauta do debate público os interesses em jogo, do qual ele não é inocente útil.

Pérola como esta "O programa (de Saúde Mental do Ministério da Saúde) foi capaz de reacender o preconceito em relação à doença mental, principal dificuldade enfrentada pela psiquiatria no Brasil", é de dar piloura em calouro de ciências socais, meu caro Josimar. Como o debate andava meio xôxo, brigadinho, viu? Aguarde, maninho, vem resposta por aí do Conselho Federal de Psicologia, da Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial...

Humor à parte, bem que o professor Eduardo Mourão Vasconcelos advertiu em sua palestra no Encontro Nacional de Saúde Mental, realizada entre os dias 13, 14, 15 e 16 de julho de 2005, em Belo Horizonte-BH, que dias piores viriam. Pelo jeito, a psiquiatria conservadora e detentora de leitos privados no país desembestou: não larga o osso nem com reza braba. Valei-me, São Doidão. Ai, caroço!, foi o comentário da sábia Samantinha, da assessoria política e espiritual do PICICA - Observatório dos Sobreviventes.

ABP - Erro da política de saúde mental

O Globo (RJ) - Opinião

20 de julho de 2006

JOSIMAR FRANÇA

Há um grande equívoco no Programa de Saúde Mental do Ministério da Saúde, que impede qualquer avanço nessa área. Por desinformação ou interesses ocultos, os dirigentes do programa desmantelaram esforços de muitos anos, promovidos por pessoas realmente comprometidas com a saúde mental. O planejamento passou a ser desenvolvido a partir de antigos preconceitos e com viés populista.

O equívoco começou a se desenhar quando elegeram como prioridade a “des-hospitalização” de portadores de transtornos mentais. Para justificar essa atitude, obviamente, foram obrigados a adotar o discurso de que a internação psiquiátrica não é um procedimento adequado — o que não é verdade. A psiquiatria precisa de internações e de atendimento em centros especializados, tanto como a ortopedia e a cardiologia.

A argumentação oficial, porém, fugiu de critérios clínicos e foi fundamentada na percepção equivocada, construída durante anos, de que todos os internos em unidades psiquiátricas sofrem maus-tratos. Para isso ressuscitaram o conceito de manicômio e toda a carga pejorativa que acompanha a palavra. A discussão ganhou o aspecto sensacionalista que essa abordagem é capaz de despertar. Animados com a repercussão, os servidores resolveram encenar o roteiro. Para materializar a mensagem de sucateamento da área de saúde mental, passaram a contingenciar recursos e, conseqüentemente, muitas instituições fecharam as portas, e o atendimento começou a enfrentar dificuldades graves, em razão da asfixia financeira. E foi essa situação que teve destaque na mídia.

Em seguida, numa movimentação batizada de “reforma psiquiátrica” (como se a especialidade médica necessitasse de reforma...), fecharam leitos em hospitais públicos — vejam bem, públicos — e posaram de “salvadores da pátria” para os flashes. Quem precisa de reforma é o modelo assistencial, não os médicos.

Na mais recente medida em busca da unção popular, atraíram a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República para a assinatura de uma portaria interministerial que trata de saúde mental. Mais explícito o objetivo, impossível. Conseguiram oficializar a relação entre tratamento de transtornos mentais com os maus-tratos.

O resultado disso tudo, que não aparece nos jornais, é preocupante. O Programa de Saúde Mental ignorou anos de pesquisa científica que atestam a internação como procedimento adequado. Em muitos casos, a única medida indicada. A Coordenação de Saúde Mental do Ministério da Saúde também não considerou que a psiquiatria, como qualquer outra especialidade médica, utiliza procedimentos com diversos graus de complexidade, desde uma simples consulta até intervenções cirúrgicas e internação.

Não atentaram ainda para o atual nível da psiquiatria brasileira, que se esforçou durante anos para formar profissionais capacitados, desenvolver pesquisas e aparelhar instituições para que os tratamentos, inclusive a internação, fossem conduzidos de maneira apropriada em locais adequados. Como existem em todo o Brasil serviços públicos estaduais, serviços em universidades conceituadas ou de instituições filantrópicas que funcionam muito bem.

Além disso, bem à maneira das resoluções casuísticas, o plano governamental não apresentou alternativas viáveis para a continuação do tratamento dos pacientes desalojados com o fechamento dos leitos. Muitos simplesmente voltaram para casa e ficaram sem assistência médica, pois o modelo apresentado pela Coordenação de Saúde Mental se mostrou caro e de difícil implementação, sem contar a política equivocada de medicamentos importantes que não são custeados durante a internação e, em alguns casos, não são oferecidos à população nem mesmo no ambulatório, ou em qualquer outro equipamento de saúde.

Porém, o pior estrago é impossível de medir em números. O programa foi capaz de reacender o preconceito em relação à doença mental, principal dificuldade enfrentada pela psiquiatria no Brasil. Após a lavagem cerebral promovida pela atual política, por exemplo, mesmo quando há condições de infra-estrutura e diagnóstico médico recomendando o procedimento, muitos familiares impedem a internação de pacientes, prejudicando sua reabilitação. E esse é apenas o efeito mais palpável.

Estimulou-se o estigma contra doentes, familiares e até médicos — sentimento que impede a socialização dos pacientes, fator fundamental em sua recuperação; dimensiona o problema para as pessoas próximas; e desestimula os profissionais da área.

Nos últimos anos, as sugestões dos psiquiatras foram repetidamente desconsideradas pela Coordenação de Saúde Mental do ministério. Representada pela Associação Brasileira de Psiquiatria, a classe defende a necessidade urgente da promoção de campanhas de esclarecimento público. A sociedade precisa ser informada sobre os diversos aspectos dos transtornos mentais e seu tratamento. Qualquer política será inócua enquanto se considerar os doentes como “loucos” passíveis de exclusão. E esse é apenas o primeiro passo para colocar o barco na direção correta e recomeçar do zero.

Estimativas demonstram que 15% da população convivem, ou conviverão, com transtornos mentais. Se incluirmos os familiares, que sofrem tanto ou mais por conta do preconceito, é possível afirmar que o problema atinge grande parte dos cidadãos. A maioria dessas pessoas, por falta de informação, é incapaz de lidar com a situação de maneira equilibrada, e grande parte dos doentes, em conseqüência de ações governamentais equivocadas, não recebe o tratamento adequado.

JOSIMAR FRANÇA é presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria. 

Portador de transtorno mental encontrado morto em HP de Natal

Foto: Rogelio Casado - arte de usuário de saúde mental, 2005














Nota: Enquanto a Associação Brasileira de Psiquiatria pisa na jaca ao atacar a Política Nacional de Saúde Mental conduzida pelo Ministério de Saúde, sinais inquietantes de que a violência contra portadores de transtorno mental não cessa nos hospitais psiquiátricos brasileiros, agora atinge as ruas.

Na madrugada do dia 25 de julho, em Manaus-AM, foi encontrado no pátio do Serviço de Pronto Atendimento do bairro de Alvorada o corpo de Cosme Miranda, assassinado com vários golpes de barra de ferro. Há duas semanas atrás, em São Paulo a TV Bandeirantes flagrou policiais militares agredindo um portador de transtorno mental. Na semana que passou, novamente em Manaus, um usuário dos serviços de saúde mental foi agredido por seguranças de um supermercado; a família não quis repercutir o caso pela imprensa amazonense.

Que a Associação Brasileira de Psiquiatria silencie sobre esses fatos era de se esperar. Segundo os rituais em vigência, ela só o faz se provocada oficialmente. Surpreendente é o silêncio dos bons. Esse inquieta e preocupa.

No dia 5 de julho, três adolescentes morreram carbonizadas no Hospital Psiquiátrico da Santa de Misericórdia do Rio Grande-RGS - hospital psiquiátrico de adultos -, onde foram internadas por decisão judicial para tratamento psiquiátrico de dependência de drogas.

Agora foi a fez de Natal-RGN contribuir, vergonhosamente, com mais uma morte no interior do Hospital Psiquiátrico João Machado.

O silêncio deseduca e desorienta o que quer que chamemos de opinião pública.

Neste cenário, os jornais locais podem desempenhar um papel fundamental na defesa da construção da cidadania dos portadores de transtorno mental. Essa deu no Diário de Natal:

Médico denuncia descaso no João Machado

O diretor da Associação Norte-riograndense de Psiquiatria, médico Maurilton Morais, denuncia o descaso hospitalar na morte de um paciente que estava internado no Hospital Psiquiátrico João Machado. Segundo ele, no dia 19 de julho, José Felipe dos Santos, 60 anos, que estava internado há dois meses, foi encontrado morto na quadra da 4ªEnfermaria com queimaduras no corpo devido à prolongada exposição ao sol. A Secretaria Estadual de Saúde Pública abriu sindicância e uma comissão foi formada para investigar o caso. O fato preocupa até mesmo a direção do João Machado, que levou o caso ao Conselho Estadual de Enfermagem. José Felipe dos Santos deu entrada no Hospital João Machado no dia 19 de maio deste ano. Exatos dois meses depois, o paciente foi encontrado morto por familiares da própria vítima numa quadra por trás da quarta enfermaria do hospital. ''O corpo ficou cerca de quatro horas exposto ao sol sem ninguém saber que ele estava morto. O problema é que no João Machado tem muita gente (paciente) para poucos médicos. Acho que está havendo muita propaganda, muito 'diz que vai fazer' e que na realidade pouco se tem evoluído'', reclama Morais. A diretora técnica do João Machado, Fátima Lima, disse que a direção do hospital está preocupada com o caso e afirmou que a primeira atitude foi levar a situação ao Conselho Estadual de Enfermagem e à Secretaria Estadual de Saúde. ''Ele realmente foi encontrado morto e o que sabemos que a causa foi um enfarto. Sem querer justificar a morte do paciente, mas o Hospital João Machado tem uma estrutura antiga de manicômio fechado, com grades e isolamento. Fica difícil controlar todos os pacientes agora que trabalhamos no sistema aberto. Há sim uma carência de psiquiatras, mas que é um problema nacional'', disse.

Correio Amazonense abre espaço para a Associação Chico Inácio

Na edição do dia 9.08.2006, o jornal Correio Amazonense publicou matéria sobre o inquérito que investiga a morte do cidadão Cosme Miranda, um dia depois de receber em sua redação uma comissão da Associação Chico Inácio, liderada pelo presidente da entidade Aderildo Guimarães.

Três outras redações foram visitadas, sem que o objetivo pretendido fosse atingido: apoio para não deixar cair no esquecimento e na impunidade o assassinato do querido companheiro.

Para a Associação Chico Inácio, sem o apoio da imprensa o rumo do caso seria o descaso apontado pela matéria do Correio Amazonense. Até a presente data, os servidores do SPA do Alavorada, onde foi encontrado o corpo de Cosme Miranda, sequer foram ouvidos.

Estamos de olho. 

CARTA DO AMAZONAS para o Fórum Amazônico de Saúde Mental

Foto: Rogelio Casado - Teatro Amazonas, 2004












Nota: Entre os dias 2, 3 e 4 de agosto os amazônidas estarão reunidos no Fórum Amazônico de Saúde Mental, na cidade de Palmas - Tocantins. Carecas de saber que não há Reforma Psiquiátrica sem Movimento Social, os amazônidas do estado do Amazonas, através da Carta do Amazonas, reforçam a idéia de que sem outro tipo de formação profissional não tem Reforma Psiquiátrica que se sustente. Leia, abaixo, a Carta do Amazonas.

CARTA DO AMAZONAS (amazônidas ocidentais)

No Amazonas, no centro da selva, a Reforma Psiquiátrica acompanhou, em janeiro de 1980, as mudanças em curso no campo da saúde mental em todo o mundo. Jovens psiquiatras, após um tempo no sul do país, abriram espaço no debate público para uma reivindicação incomum no campo da saúde mental: a cidadania do louco. Com isso, abriram o campo para novos desenhos de política de saúde mental, nem sempre bem sucedidos.
A política de saúde mental dos anos 80 inspirou-se na trajetória da psiquiatria democrática italiana, liderada por Franco Basaglia, que havia estado no Brasil um ano antes da denúncia de conluio entre violência contra portadores de transtorno mental e corrupção administrativa no interior do então Hospital Colônia "Eduardo Ribeiro”, resultando no afastamento dos corruptos da direção do manicômio.
O saudoso colega Silvério Tundis e seus companheiros criariam um novo período na história da psiquiatria amazonense, no contexto daqueles anos de luta pela redemocratização do país; mais de vinte anos depois foi imortalizado, tornando-se símbolo ao dar nome ao primeiro Centro de Atenção Psicossocial de Manaus, na zona norte da cidade de Manaus.

A Coordenação de Saúde Mental do Estado do Amazonas, ainda hoje, busca obsessivamente práticas mais ricas de sentido, procurando se nortear para além do saber colonizador europeu. Afinal nossos loucos e nossos asilos não são como os dele. E, talvez, até mesmo os loucos de primeiro mundo não sejam como os loucos do nosso Brasil. Numa coisa eles se parecem: a configuração do louco como não cidadão, a negação da sua voz, a desqualificação da sua mensagem, a anulação do sujeito. Sabemos que não há respostas criativas no interior do manicômio. A própria rede de Caps e suas práticas devem ser objeto de um amplo processo de revisão. Estamos certos de que essa rede nunca foi antes pensada pelos que insistiam em dar respostas com certas técnicas dissociadas de uma visão de mundo, como se essas não tivessem profundas implicações com um significado da “doença mental” – técnicas, que, criadas nos anos 40, estavam com seu prazo de validade vencida.
Intuíamos que, para produzir efeitos dentro de uma estrutura totalitária – com sua lógica financeira selvagem –, um saber técnico não podia prescindir de um saber ainda a ser inventado. Coerente com a radicalidade do lema “Por uma sociedade sem manicômios”, fechamos em maio deste ano a última enfermaria dos pavilhões do Hospital Psiquiátrico Eduardo Ribeiro. Com a colaboração entre jovens profissionais e outros experientes cuidadores de saúde mental, a pauta do debate público foi radicalizada, instaurando-se na capital, e no interior do estado onde foram iniciadas ações de saúde mental, a seguinte idéia: há um sujeito louco, e não uma loucura comportada e sem sujeito submissa a interesses dissociados do prazer de ser gente em convivência. Num cenário de resistências, prática e discurso atravessaram a própria instituição saúde – Secretaria de Estado da Saúde – com um novo pensar.
Até então, a organização do trabalho psiquiátrico sofria as inflexões da organização de um aprendizado viciado e de uma formação profissional alienada, que oscila entre a naturalização da idéia de que “lugar de doido é no hospício” e que “uma vez doido, sempre doido” e a defesa retórica de uma cidadania nunca praticada em sua radicalidade para com os sujeitos sob seus cuidados.
Na verdade, a identidade criada pelo manicômio entre profissionais de saúde e seus “doentes” gerou novas formas de isolamento Ora, esse isolamento moderno é perverso porque não tem cultura de solidariedade e da emoção. Paradoxalmente, ao lado dessa cultura psi colonizada, ainda hoje na Amazônia existem etnias isoladas do mundo que crescem e vivem, porque aqui o isolamento não empobrece, porque é genuíno, é auto-reproduzido, não é imposto de fora para dentro.
Nós da Amazônia temos por natureza e cultura a capacidade de fertilizar nosso solo, que surpreende, pois, como sabemos, apesar de muitos sítios serem estéreis para a plantação, ainda assim seu ciclo permite que a selva se reproduza incessante e insensatamente. Arqueólogos têm encontrado vários sítios de terra fértil, provavelmente por ocupação inventiva. Por tudo isso, reafirmamos nosso compromisso com a luta por uma sociedade sem manicômios, mas, acrescentamos, sem os males da colonização .

Êxitos expressivos foram obtidos pela Reforma Psiquiátrica no Amazonas, se olharmos criticamente o seu legado. Há quase vinte anos funciona um sistema de emergência para internações de até 72 horas num Pronto Atendimento situado no Centro Psiquiátrico “Eduardo Ribeiro”. Esse último ainda hoje é denominado pelos manauenses como “hospício”. Com essa estrutura emergencial, criou-se mais do que um padrão de atenção à crise, criou-se uma cultura de serviço que torna menos importante a criação de leitos psiquiátricos em hospitais gerais. E, contudo, não foram criados leitos psiquiátricos, nem públicos nem privados. Afora a questão evidente da duvidosa qualidade dos serviços existentes, que assujeita seus usuários à medicalização da dor da existência, atestando a falência desse modelo de cuidado praticado em várias latitudes no Brasil, os portadores de transtorno mental não são em grande número pelas ruas de Manaus. O primeiro Caps foi inaugurado em maio deste ano, mas por outro lado a “loucura” atinge cifras alarmantes na prostituição infantil e no tráfico de drogas; a violência institucionaliza-se, e práticas de corrupção são toleradas com permissividade e apatia em geral por todos.
Para nós do Amazonas (amazônidas ocidentais), a doença mental não foi encarcerada pelo saber científico porque o establishment acadêmico nunca cresceu; por outro lado o servilismo colonizador fortaleceu-se. Quem ficou na Amazônia não a adotou como sua casa; muitos emigrantes sempre sonham em voltar para casa. Agora queremos fincar raízes e não espoliar nossa terra. É tempo de não permitir que a doença mental fique sujeita às relações corruptas e corruptoras dos que esvaziam a luta antimanicomial de sentido e a transformam em questão de mero e inevitável atraso, contentando-se em ir à reboque da Reforma Psiquiátrica brasileira.
Aqui, a questão central desta carta. Comenta-se que “sem movimento social não há reforma psiquiátrica”. Deve-se acrescentar que “não há criação de uma rede de apoio social e pessoal aos portadores de transtorno mental, via Caps, sem pessoal descolonizado”.

A proposta do Amazonas, no momento em que foi já realizado o I Fórum Amazônico de Saúde Mental, na cidade de Belém do Pará, e em vista deste II Fórum, que acontece na cidade de Palmas – Tocantins, é imperativo ampliar a Reforma Psiquiátrica através de uma ampla reformulação das nossas práticas e do modo de pensar saúde mental na Amazônia Ocidental. É urgente reformular nosso pensamento. Para tanto, já temos aprovada parcialmente nossa residência médica em Psiquiatria pela Comissão Nacional de Residência Médica. Nosso curso tecnológico para profissionais de nível médio está em vias de realização. Nossos trabalhos estarão sendo publicados ainda este ano. Mas de nada servirá se continuarmos colonizados em nosso pensamento. A região amazônica luta por uma sociedade sem manicômio e sem colonizador.
Se formos capazes de compreender nossas responsabilidades políticas individuais e coletivas, resta-nos o desafio de traduzi-las em novos modos de militância política e de intervenção na cultura. E, aqui, acreditamos que só uma convivência, compartilhada e inventiva, composta por usuários, familiares, técnicos, e quem vier, é capaz de promover a autonomia e a liberdade desejada, para que possamos criar novos saberes e fazeres como sujeitos desejantes e como cidadãos.

Manaus, 08 de julho de 2006.

Assinam técnicos do CAES (Clínica de Atenção e Estudos do Sujeito em Saúde Mental Familiar e Comunitária) e da Coordenação Estadual de Saúde Mental; e técnicos, familiares e usuários da Associação Chico Inácio, filiada à Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial.

1. Nivya Valente
2. Márcio Melo
3. Sódia Matos Sobrinho
4. Jairo da Silva Ferreira
5. Francineide de Araújo Ribeiro
6. Antonio de Souza Araújo
7. Aderildo Guimarães
8. Marcos Antônio Duarte Aquino
9. Claudete de Paula Casanova
10. Luciano Casanova do Nascimento
11. Julio Matos Sobrinho
12. Inês Maria da Silva Ferreira
13. Maria de Fátima Nascimento da Silva
14. Eliana Uchôa Gomes de Lima
15. Maria Elina Nunes do Espírito Santo
16. Francinete Nunes do Espírito Santo
17. Cândida Gomes de Matos
18. Michell Pereira Alecrim
19. Josiane da Silva Ferreira
20. Cleobany Oliveira de Lima
21. Marivalda Ramiro Marinho
22. Julio Amorim dos Santos
23. Maria Vanda da Silva
24. Vanilce Maia Gonçalves
25. Maria Adelaide de Almeida Cruz
26. Nivaldo de Lima
27. Maristela Olazar
28. Waldiléya Rocha
29. Rosangela Barbosa
30. Aluísio Campos
31. Lourdes Siqueira
32. Janete Melo
33. Jaime Benarrós
34. Rogelio Casado

Em memória do companheiro Cosme Miranda

Foto: Rogelio Casado - II Parada do Orgulho Louco, Manaus-AM, 2005














"Seu" Cosme, no primeiro plano, durante a II Parada do Orgulho Louco, promovido pela Associação Chico Inácio, filiada à Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial

O assassinato de Cosme Miranda

A Associação Chico Inácio está de luto. Foi assassinado um dos seus mais queridos associados. Chamava-se Cosme Miranda. Quem o matou não foi movido por outro sentimento do que a intolerância para com o portador de transtorno mental. Agregado há mais de 12 anos num Serviço de Pronto Atendimento (SPA), seu corpo foi encontrado no pátio daquele serviço. Justamente no lugar onde gozava de estima e consideração. Não faz sentido. Seus companheiros perguntam-se, perplexos: “Quem o matou, por que o fez, ou fizeram, na madrugada do dia 25 de julho, dentro ou fora do SPA, se ele não costumava sair de casa à noite? Se o assassinato se deu fora do serviço de saúde, por que seu corpo foi deixado no lugar que o acolheu e com ele convivia há mais de uma década?”

A Associação Chico Inácio oficiou para a Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas e Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Vereadores, o seguinte pedido: acompanhar a apuração do caso para que não caia no esquecimento e para que se faça justiça à memória do querido companheiro.

Portador de transtorno mental, Cosme Miranda freqüentava, esporadicamente, a única reunião de usuários existente no serviço público da cidade. Este, incapaz de problematizar a existência da instituição manicomial, reforçava mensalmente sua função social, pasme!, em plena era da Reforma Psiquiátrica em curso no país desde o início dos anos 1980. O exemplo mais constrangedor deu-se por ocasião da instituição do direito ao passe livre de ônibus: a decisão de que três ou quatro atendimentos consecutivos eram suficientes para a concessão do benefício. Prenúncio de encrenca, de apropriação perversa de um direito equivocadamente construído. Não deu outra. Profissionais de saúde foram ameaçados, alguns agredidos fisicamente quando não cediam às pressões dos interessados. Outro mau exemplo: o estímulo à criação de uma entidade de usuários de saúde mental no interior da instituição símbolo da exclusão social. Por essa e por outras é que a Reforma Psiquiátrica no Amazonas foi para o beleléu. Ninguém se deu conta de que ali era impensável uma organização coletiva dos usuários que fosse marcada pelo signo da independência e da autonomia.

Nesse cenário conheci “seu” Cosme. Não havia espaço na instituição manicomial para a livre manifestação do seu pensamento. Gente como ele me inspirou a decisão de organizar uma entidade que congregasse além de profissionais de saúde mental (na maioria, aversos à participação na vida política da pólis em defesa da cidadania dos portadores de transtorno mental), os familiares e portadores de transtorno mental, fora do manicômio.

Sua adesão não foi imediata. Afinal, “esmola grande, cego desconfia”. Quem garantiria o direito de manifestação sem a tolerância de araque a que fora habituado? Quantas vezes fora admoestado a se limitar aos anêmicos temas das enfadonhas reuniões? Bastou participar de uma assembléia da Associação Chico Inácio para perceber que ali os portadores de transtorno mental não estavam sujeitos à camisa-de-força do conhecimento técnico-científico, porém à mais surpreendente das experiências ético-estéticas. Foi dali que “seu” Cosme fez sua trincheira de comunicação dos seus projetos delirantes, que ameaça apenas a psiquiatria carcerária-policialesca e seus próceres.

Na “Chico Inácio”, corpos marcados pela experiência psicótica, em convívio com outros corpos envolvidos no trato diário com o que o portador de transtorno mental tem de louco, vão mais além do que promover uma mera reintegração social, tampouco a retomada da normalidade perdida. Ali interessa a construção de novas formas de sociabilidade, capaz de operar um deslocamento no plano moral, estético, político, jurídico (apud Lancetti). “Seu” Cosme foi um exemplo no desafio de criar um novo lugar para o louco na história da civilização.

Manaus, Agosto de 2006.

Rogelio Casado, cuidador de Saúde Mental
Coordenador do Programa Estadual de Saúde Mental
E-mail: rogeliocasado@uol.com.br

Nota: O autor escreve todas as quartas-feiras na Coluna de Opinião, no jornal Amazonas em Tempo.