abril 27, 2012

"Desinstitucionalizar a loucura: uma mudança de foco", por Márcia Junges

Frase de uma camiseta da Marcha dos Usuários de Saúde Mental à Brasília - Foto: Nivya Valente
PICICA: "O movimento antimanicomial brasileiro sofre mais influência da Psiquiatria Democrática Italiana, e, com ele, partilha a premissa de que deve ser produzido um novo imaginário social para a loucura, que a desvincule dos conceitos de periculosidade, preguiça, incapacidade, de forma a gerar uma nova relação entre o “louco” e a sociedade.  A antipsiquiatria, além de negar a existência da doença mental, ainda mantinha seus questionamentos dentro do domínio do saber médico e suas ações dentro do âmbito do manicômio. Não há a pretensão de se desenvolver outros modos de relação da sociedade com a loucura. Dito isso, podemos considerar que a grande diferença residiria na amplitude dos questionamentos trazidos por cada uma das correntes."

Desinstitucionalizar a loucura: uma mudança de foco

Para o psicólogo André Luís Leite de F. Sales, as formas de violência institucional devem ser abandonadas, apoiando-se na figura do agente comunitário na construção de uma “ponte” entre o saber técnico e o especializado

Por: Márcia Junges

Movimento criado para “desmontar a estrutura institucional de saberes e práticas que sustentam a identificação da loucura com a doença mental”, a desinstitucionalização da loucura é uma mudança de foco, analisa o psicólogo André Luís Leite de F. Sales, em entrevista concedia por e-mail à IHU On-Line. Segundo ele, a desrazão foi apropriada pelo saber médico psiquiátrico, e a nova modalidade de tratamento repudia “as formas de violência institucional exercidas em nome de uma suposta terapêutica”. Além disso, há o claro objetivo de se construir uma sociedade sem manicômios. Nesse contexto, o papel do agente comunitário é fundamental, uma vez que ele promove uma “ponte entre o saber popular e o saber técnico especializado”. André comenta, também, sobre a influência do psiquiatra italiano Franco Basaglia sobre a reforma psiquiátrica brasileira. Para Basaglia, o manicômio era um lugar de segregação, violência e morte a ser “combatido, negado, superado e questionado em suas finalidades, num contexto mais geral das instituições sociais”. Sua concepção é de que a doença mental existe, mas deve ser retirada de um primeiro plano, dando preponderância a outras instâncias de vida do sujeito, que não é tão somente um doente.

André Luís Leite de F. Sales possui graduação em Psicologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN e mestrado em Psicologia Social e Institucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. No momento é residente no Programa de Residência Integrada em Saúde do Grupo Hospitalar Conceição (2011-2012).

Confira a entrevista.

IHU On-Line – O que significa a desinstitucionalização da loucura?

André Luís Leite de F. Sales –
 Trata-se de um movimento que tenta desmontar a estrutura institucional de saberes e práticas que sustentam a identificação da loucura com a doença mental. É enfrentar, no cotidiano da vida, os efeitos decorrentes da apropriação da experiência de desrazão pelo saber médico psiquiátrico. Significa uma mudança de foco. Depois que a experiência da loucura, com a construção do conceito de doença mental, passou a ser de domínio exclusivamente médico, o foco do tratamento tem sido na doença instalada naquele corpo, e não no indivíduo em sofrimento. A loucura, quando nomeada e destinada ao saber médico, passou a ser associada à imprevisibilidade e à periculosidade dos comportamentos. Decorre disso que o lugar social atribuído ao louco seja o da exclusão, tendo a hospitalização, a contenção química e o isolamento do indivíduo como recursos “terapêuticos” privilegiados. O movimento de desinstitucionalização questiona esses pressupostos e propõe uma mudança no foco das ações. Em 1989 houve uma intervenção municipal na Casa de Saúde Anchieta, localizada na cidade de Santos-SP. Esse serviço funcionava em condições precárias, tendo como recursos terapêuticos básicos eletrochoques, camisas de força, confinamentos em solitárias, humilhações e outros modos mais ou menos sutis de violência. Os jornais da época se referiam ao lugar como “Casa de Horrores”. Uma intervenção do governo municipal a fechou e estruturou, em seu lugar, uma rede diversificada de serviços. As diretrizes que regiam o funcionamento dos novos serviços refletiam o repúdio contra as formas de violência institucional exercidas em nome de uma suposta terapêutica bem como o desejo de se construir uma sociedade sem manicômios. Atenção territorial, não violência, não humilhação, dignidade e liberdade: essas eram as normas que deveriam regular a atenção em saúde mental nos serviços que acabavam de ser criados na baixada santista. Na experiência de Santos, foi possível visualizar com muita clareza a perspectiva da desinstitucionalização, entendida como um conceito norteador, como proposta de mudança cultural, de transformação de uma mentalidade arraigada de exclusão do diferente, em que o louco e outras pessoas em estado de sofrimento psíquico se incluem entre os mais diferentes.

IHU On-Line – Em que medida podemos compreender a desinstitucionalização da loucura em relação às práticas dos agentes comunitários de saúde?

André Luís Leite de F. Sales – 
A figura do agente comunitário de saúde pode ser apontada como uma das maiores inovações no modo de organizar a saúde no país. A grande aposta nesse personagem é a de que ele possa fazer a ponte entre o saber popular e o saber técnico especializado, auxiliando na construção de um projeto de cuidado que atenda às necessidades de um território específico, do qual o agente é membro integrante e vasto conhecedor.  Essa posição híbrida do agente – membro das equipes de saúde e morador do território no qual ele vai atuar – cria uma configuração potencialmente muito interessante para um cuidado em saúde mental orientado pela perspectiva da desinstitucionalização. Ao partilharem a vida cotidiana com as pessoas a quem atendem, os agentes acabam sendo expostos aos casos de uma maneira distinta dos demais profissionais. Como a noção de saúde presente na nossa cultura ainda está bastante atrelada à ideia de adoecimento do corpo físico, a uma disfunção orgânica, ele é, via de regra, o motivo que leva a população a procurar os serviços e os profissionais de saúde. Como também as formações para atuar em saúde ainda estão centradas no adoecimento dos órgãos e do corpo biológico, tais motivações encontram acolhida por parte dos profissionais de saúde que, comumente, restringem sua “escuta clínica” à queixa, focam seu olhar no órgão que se encontra com o funcionamento alterado, na doença instalada naquele organismo, e não necessariamente no indivíduo em sofrimento.

Mais do que um prontuário
Pois bem, os agentes acabam sendo apresentados aos seus “pacientes” de uma forma diferente, tendo em vista serem trabalhadores de saúde cuja especificidade de trabalho relaciona-se ao pertencimento a um dado território – e não à posse de um conjunto de conhecimentos biológicos. Antes de serem apresentados às patologias, aos adoecimentos e às disfuncionalidades das pessoas, eles conhecem as histórias de vida daqueles a quem atendem. Seus pacientes são seus amigos, vizinhos e conhecidos, e não o hipertenso e diabético do “prontuário 2357”. Isso favorece o agenciamento de outro tipo de relação entre os agentes e os usuários. Apontamos que a ausência destes conhecimentos nosológicos auxilia o agente a focar sua atenção no indivíduo em sofrimento, e não na doença que ele porta.  Durante o nosso trabalho com os agentes, eles falaram muito no papel da intuição no caso dos cuidados em saúde mental. Interrogamos no que consistiria essa intuição, e ouvimos que eles comparavam, ao longo do tempo, o usuário com ele mesmo, nos diferentes momentos de sua existência singular. Por visitarem mensalmente os moradores, por serem vizinhos, frequentadores dos mesmos espaços, indivíduos com os quais eles mantêm um contato que não se restringe ao momento da visita de trabalho, eles são capazes de perceber “intuitivamente” quando está se instalando algum sofrimento. Vemos nisso um modo de cuidado complexo no qual se expressa a potência do lugar ocupado por esses profissionais para a continuidade do movimento de reforma psiquiátrica brasileira.

IHU On-Line – Em que aspectos essa desinstitucionalização é uma forma de humanização da saúde mental?

André Luís Leite de F. Sales –
 Se pensarmos humanização como uma tentativa de se rever os efeitos produzidos pelos diferentes modos como o trabalho em saúde é operado, ou mesmo, se considerarmos humanização o imperativo de melhorar as condições de tratamento que oferecemos aos indivíduos em sofrimento, poderemos entender a orientação da desinstitucionalização como uma forma de humanização da saúde.

IHU On-Line – Qual é a importância do tratamento psicológico dentro dessa perspectiva?

André Luís Leite de F. Sales –
 Quando se aponta a insuficiência de um determinado conjunto de conhecimento para dar conta de uma situação – no caso, a insuficiência da psiquiatria e das terapêuticas farmacológicas –, estamos também afirmando a necessidade de que outros saberes venham a contribuir com o manejo da situação. Nesse sentido, a ideia é somar saberes devido à complexidade da questão. A psicologia tem contribuído bastante na proposição de modelos de inteligibilidade e de práticas de intervenção no que diz respeito ao cuidado em saúde mental. Então, dentro de uma perspectiva desinstitucionalizante, ela tem muito a contribuir.

IHU On-Line – Poderia contextualizar o surgimento dos Centros de Atenção Psicossocial - CAPS dentro da reforma psiquiátrica ocorrida no Brasil?

André Luís Leite de F. Sales –
 Experiências como a de Santos-SP mostraram que era possível construir outros modos de assistência aos indivíduos em sofrimento psíquico, fechando o hospital psiquiátrico e, em seu lugar, montando uma sofisticada estrutura de serviços, dispositivos e estratégias baseadas na concepção de território. Delas advém a proposta de que se criassem serviços substitutivos ao hospital psiquiátrico que pudessem promover cuidado, acolhimento e inclusão. O objetivo deles é oferecer atendimento à população, realizar o acompanhamento clínico e a reinserção social dos usuários pelo acesso ao trabalho, lazer, exercício dos direitos civis e fortalecimento dos laços familiares e comunitários.  Os CAPS são serviços de saúde municipais, abertos, comunitários que oferecem atendimento diário. A criação desses serviços é vista como um dos principais indicadores de avanço da reforma psiquiátrica. Mesmo sendo essa uma afirmação questionável, não podemos negar o quão significativa foi a disseminação deles pelo país, passando de 148 em 1998, para 1.650 em 2011.

IHU On-Line – Há um nexo que une a reforma psiquiátrica em nosso país com o movimento da antipsiquiatria? Por quê?

André Luís Leite de F. Sales – 
Sim, na medida em que ambos são movimentos sociais que se propõem – ainda que de modos distintos – a questionar a forma como a assistência aos indivíduos em sofrimento mental era realizada. Contudo, conceitualmente falando, o movimento brasileiro sofre influência maior da Psiquiatria Democrática Italiana. A antipsiquiatria surgiu na Inglaterra e tem como expoentes Ronald Laing  e David Cooper . Esse movimento promoveu um forte questionamento não só à psiquiatria, mas também à própria doença mental. Nessa perspectiva, a loucura é um fato social decorrente do modo como a sociedade está organizada. Por conseguinte, não necessitaria de tratamento algum. É importante localizar historicamente a antipsiquiatria dentro da contracultura dos anos 1960 para compreendermos a radicalidade de suas proposições. Nesse mesmo período, na Itália aconteceu o movimento que promove a maior ruptura epistemológica e metodológica entre o saber/prática psiquiátrico, ruptura vivenciada até então. Ao contrário da antipsiquiatria, a Psiquiatria Democrática Italiana não nega a existência da doença mental. Antes disso, propõe uma nova forma de olhar para o fenômeno. Trata-se de uma tentativa de devolver à loucura a complexidade que lhe foi retirada pela identificação com a doença mental.  Qual seria a finalidade desses espaços? A que eles servem? Qual papel social eles desempenham? Que tipo de resposta era esperado deles? 

Cultura de exclusão
Em 1971, Basaglia  assume a direção do Hospital Psiquiátrico de San Giovanni, em Trieste, e dá-se, então, início a um projeto mais sólido de desinstitucionalização, que busca a desconstrução do aparato manicomial assim como de toda a lógica de segregação que lhe é implícita. A instituição psiquiátrica deveria ser negada, enquanto saber e poder, buscando-se substituir os serviços e tratamentos oferecidos pela lógica hospitalocêntrica, com toda sua cultura de exclusão, por intervenções que visassem à reinserção social do sujeito no pleno exercício de sua cidadania. Trata-se de uma tentativa de colocar a doença entre parênteses, voltando toda a atenção ao sujeito, considerando sua complexidade, promovendo ações de cuidado para além do campo biomédico. Tal postura não visava negar a existência da doença, nem muito menos o sofrimento vivenciado pelo sujeito, mas retirá-la do primeiro plano, permitindo sua inserção como mais um dos diversos aspectos da vida do sujeito, que, mais do que um doente, é uma pessoa, um cidadão.

IHU On-Line – Quais são as principais diferenças entre a antipsiquiatria e o movimento antimanicomial?

André Luís Leite de F. Sales –
 O movimento antimanicomial brasileiro sofre mais influência da Psiquiatria Democrática Italiana, e, com ele, partilha a premissa de que deve ser produzido um novo imaginário social para a loucura, que a desvincule dos conceitos de periculosidade, preguiça, incapacidade, de forma a gerar uma nova relação entre o “louco” e a sociedade.  A antipsiquiatria, além de negar a existência da doença mental, ainda mantinha seus questionamentos dentro do domínio do saber médico e suas ações dentro do âmbito do manicômio. Não há a pretensão de se desenvolver outros modos de relação da sociedade com a loucura. Dito isso, podemos considerar que a grande diferença residiria na amplitude dos questionamentos trazidos por cada uma das correntes.

IHU On-Line – É possível pensarmos a desinstitucionalização da doença mental como um rompimento com a questão do estigma e da medicalização do paciente?

André Luís Leite de F. Sales –
 No que diz respeito ao estigma, certamente. Os efeitos materiais dele são imensos e se expressam na vida diária dos indivíduos em sofrimento mental, na medida em que podem impedir o acesso ao mercado de trabalho, diminuir a sua circulação pelas cidades e os impossibilitar de administrar seus próprios bens. A questão da medicalização requer atenção especial, pois é um tema no qual há muita confusão. O que a reforma brasileira aponta é a insuficiência do tratamento farmacológico exclusivo para dar conta da complexidade relacionada ao sofrimento mental bem como a insuficiência do saber psiquiátrico para o entendimento da questão. Não se trata de uma cruzada contra os medicamentos, nem contra os médicos. Trata-se de, mudando modos de entendimento e revendo alguns pressupostos, oferecer um tratamento mais digno e multifacetado àqueles que tiveram suas vidas tão empobrecidas.

IHU On-Line – Em que medida continuamos a ser uma sociedade que se pauta pela categorização de normalidade e doença em termos segregatórios?

André Luís Leite de F. Sales –
 Acredito que mesmo com todos os avanços científicos e tecnológicos, e, talvez muito em função deles, a categorização e segregação têm se intensificado bastante. A polêmica em torno da publicação do DSM V (Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais) pode ser pensada tanto como sendo um exemplo dessa intensificação como sendo um exemplo de que, como sociedade, já começamos a nos dar conta dos diversos efeitos produzidos por progressos como esaes. Afinal, onde há poder em exercício, sempre haverá resistência. Contudo, esta já é outra história.... 

Fonte: IHU

"O ponto de vista do outro. Entrevista com Jurandir Freire Costa" (IHU)

 A primeira Parada do Orgulho Louco (idéia do companheiro Nilo) aconteceu em Manaus, sob a acusação de que seus organizadores eram  antiéticos por aqueles que preferem que esse povo fique invisível ao olhar da cidade. Éraste!



O ponto de vista do outro. Entrevista com Jurandir Freire Costa


PICICA: "No universo grego ou romano, as ideias de igualdade, fraternidade e liberdade seriam vistas como esdrúxulas. Ninguém podia imaginar que a igualdade e a liberdade fossem um bem de todos. Não havia ‘todos’; havia castas, estamentos, estratos incomunicáveis. A ética greco-romana era a de honra, da bravura ou, no máximo, da sabedoria. Poucas coisas eram mais degradantes, naquela cultura, do que se deixar levar pela paixão ou pelo sentimento. Compassividade, cuidado com os mais frágeis, receptividade para o ‘diverso’, o ‘estrangeiro’, eram sinais de fraqueza. O que importava era a estética da vida, o governo de si, a harmonia, a reputação. Ao contrário disso, na matriz judaico-cristã, o deficiente físico ou o escravo é um irmão, um igual diante de Deus. O advento dessa ética foi uma novidade cultural gigantesca. A democracia moderna é herdeira desses ideais. São eles que nos fazem repudiar a corrupção, a violência do poder político ou econômico, a utilização mercantil e oportunista da credulidade religiosa dos mais simples, o preconceito sexual ou de classe etc. São eles que, igualmente, nos permitem criticar a maneira leviana com que esse fala de amor e sexualidade, uma maneira que tornou milhões de pessoas algozes de si mesmas, tais são as exigências que fazem para serem felizes e tal a freqüência com que se expõem a sentimentos de perde, desilusão e conflitos sexuais amorosos."
O futuro parece sombrio. Anuncia-se a decadência de valores éticos e a ‘saída da religião’, fenômeno que distancia o Ocidente cada vez mais de suas raízes judaico-cristãs. Em meio a tantos pensadores contemporâneos que manifestam uma visão catastrófica das transformações que vivemos, o psicanalista e professor do Instituto de Medicina Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro Jurandir Freire Costa desponta como um defensor dos valores tradicionais. Em seu livro O ponto de vista do outro: figuras na ficção de Graham Grenne e Phillop K. Dick(Garamond, 2010), ele se serve dos mundos criados por esses dois ficcionistas para demonstrar que, na verdade, não perdemos de vista os valores éticos que sempre regeram, de uma forma ou de outra, a sociedade ocidental. E vai além: devemos recuperar nossa matriz judaico-cristã – em forma laica ou espiritual – para nos apropriarmos com maior veemência e consciência de seus dois elementos básicos: justiça e amor.

A entrevista é de Isabella Fraga e publicada no Suplemento Trimestral da Revista Ciência Hoje, março 2012.
Eis a entrevista.

Uma linha que pauta muitas obras é a de que o mundo desencantado, no qual vivemos, não perdeu seus parâmetros éticos e morais. Que parâmetros são esses?

Existe, hoje, em boa parte do discurso filosófico e das ciências humanas – inclusive o da psicanálise – uma tendência a não apenas diagnosticar o que acontece, mas também a fazer previsões catastróficas. Essa inclinação tem como base a transformação brutal do mundo institucional, baseado na família, nos ideais políticos e na elaboração dos sentidos de vida por parte dos indivíduos. Um dos suportes do equilíbrio mental é o sentimento de que a vida vale a pena. Mais do que a nossa vida individual, é o que deixamos no mundo que tem valor e acrescenta algo às futuras gerações.

Em O ponto de vista do outro, argumento que nosso ideário ético fundamental, baseado nos valores judaico-cristãos, não foi perdido. Em nossa constituição como sujeitos estão implícitos os ideais de justiça e de amor que se impõem às mais diversas concepções que temos da realidade e da subjetividade. O ideal de justiça estabelece a equidade no tratamento dado a todos, e o de amor, o respeito e a aceitação da singularidade de cada um.

Foi com esse intuito que usei o artefato de dois ficcionistas, o inglês Graham Greene (1904-1991) e o norte-americano Phillip K. Dick (1928-1982), para ilustrar a hipótese teórica. Ambos tratam dos conceitos de justiça, realidade e subjetividade. Os personagens de Dick são robôs ou crianças completamente desviantes do que concebemos como seres humanos típicos. É um mundo fantasmagórico, assustador, mas que mostra a presença dos ideais de justiça e amor na constituição subjetiva.

Como o senhor vê o impasse contemporâneo entre uma moral universal, válida para todos, e a extrema valorização do indivíduo e de sua liberdade?


Essa é uma questão crucial. A pós-modernidade e as leituras genealógicas feitas nos últimos 60 anos sobre ética afirmam que o universalismo é um cacoete filosófico, ocidental e racionalista, que esconde sua relatividade histórico-cultural. De fato, o universalismo não é defensável se o convertermos em código capaz de definir desde sempre e para sempre o que é o ‘bem’ e o ‘mal’. Na concepção de universal que sustento, no entanto, não existe essa pretensão. Uma tradição reivindica a universalidade até que outra venha substituí-la. Não há como fugir das fronteiras estabelecidas pela história, pela linguagem, pelas visões de mundo possíveis num dado espaço cultural.

Autores como Giorgio Agamben, Slavoj Zizek e Jacques Derrida, nos quais me apoiei, embora não explicitem claramente a ideia, buscam nas fontes judaico-cristãs uma matriz conceitual capaz de fazer face ao desafio ético representado pelo desencantamento do mundo. Para Agamben, o sujeito age eticamente quando toma distância dos modelos de identidade existentes para guardar intacta a potencialidade de ser sempre outro. Derrida, por sua vez, criou o conceito de “justiça por vir” e “democracia por vir” como um tipo-ideal ético que, embora jamais se realize, deve orientar a ética de “responsabilidade para como outro”. E Zizek defende a noção de ética como ruptura com os hábitos dominantes, renovação nas formas de conceber o mundo que nos leve a respeitar a singularidade de cada um.

Esses autores chamam a atenção para o fato de que a decisão ética é sempre uma decisão de risco. Jamais poderemos ter absoluta certeza de que conhecemos o ser humano a ponto de julgar o que é melhor para nós mesmos e para o outro com a isenção de quem aplica uma lei infalível. Para eles, não existe ética universalista de princípios, uma ética que, de antemão e por inferência lógica, determine o que é certo ou errado. Contamos com as ideias de justiça e de amor para dar passos éticos tateantes, que deverão ser retificados em função do respeito à equidade de à singularidade humanas. Somos seres de experimentação e nossa única salvação é a fidelidade ao credo da justiça e do amor. Esse credo é o que nos permite incluir no convívio humano aqueles que, à primeira vista e num determinado momento da história, parecem ser ‘diferentes’ da ‘maioria’.

No livro, o senhor afirma que a ética é a relação com um outro singular, relação esta que seria sempre mediada por um ‘terceiro’. Qual o papel desse ‘terceiro’?


Meu modelo de relação com o outro vem de Freud. Na mediação da relação do sujeito com o outro está o terceiro da linguagem, dos ideais, da cultura. Ao falarmos, há sempre um outro que fornece o vocabulário sem o qual não poderia haver interlocução. Em nossa conversa, por exemplo, é pelo filtro dos hábitos culturais que escuto o que me é dito e procuro responder. Para que o diálogo seja possível, é necessário que possamos entender a significação dos temas que abordamos e que partilhemos um solo ético razoavelmente consensual.

Essa série de regras e injunções simbólicas é o que chamamos de ‘terceiro’. É o terceiro que me permite saber que você é um outro, é ele que define quem é meu ‘próximo’ e quem é o ‘estranho’, o ‘estrangeiro’. É nele, sobretudo, que aposta, sem poder garantir, na disposição do outro para me entender e vice-versa. Sem essa confiança atribuída gratuitamente ao outro, e que se baseia na experiência cognitivo-afetiva, não haveria convívio humano. Os outores que pronunciam a catástrofe na cultuar afirmam que esse terceiro foi riscado do mapa ético. A premissa é de que sem as normas e as leis tradicionais, aplicadas e reguladas pelas instâncias familiares, religiosas, políticas, etc., já não sabemos distinguir entre liberdade e irresponsabilidade, prazer e voracidade, autointeresse e egoísmo, dignidade e rebaixamento dos predicados humanos ao status de mercadoria, sociabilidade e submissão às injunções do mercado. Em grande parte, isso é verdade. Só não concordo que tenhamos jogado fora a balança de julgamento disso tudo. Até o fato de podermos fazer tal diagnóstico indica que dispomos de um metro para medir o descalabro.

Ao abordar o consumismo, o senhor faz uma distinção entre o comprador e o consumidor...

Sim, este último teria surgido, efetivamente, no final do século XIX e início do século XX, como pensa o sociólogo Colin Campbell, que fala da relação entre sentimentalismo e consumismo. Antes de a indústria começar a produzir excedentes, os supérfulos já eram comprados, mas tinham outra função: reforçar o apreço pelas crianças, a intimidade dos casais, o aconchego doméstico, o vínculo entre as gerações. Havia uma demanda de que o objeto – pratos, mesas, toalhas, móveis – prolongasse a memória da família. Tudo isso contava as histórias das gerações; tudo isso era feito para permanecer e testemunhar o esforço dos sujeitos para transcender a duração da mera vida biológica. O supérfulo de então tinha uma função cultural completamente diversa do supérfulo de hoje. 

Hoje, tornamo-nos consumidores em vez de compradores porque o produtos têm caducidade programada. A própria indústria torna os objetos obsoletos, bem como nossos modos de viver, sentir, amar. O consumo de bens e de sexo tornou-se um imperativo para que possamos nos sentir felizes e reconhecidos pelo outro. Tornou-se um fetiche, no sentido próximo ao de Marx, o fetiche do dinheiro, e ao de Freud, o fetiche sexual. Ou seja, perde-se a consciência das circunstâncias que deram origem ao objeto (ou modo de pensar) para ocultar a nova função que lhe é atribuída.

Assim ocorreu, por exemplo, com a revolução sentimental amorosa dos séculos XVII e XIII. Essa revolução foi empreendida para combater a cultura das castas e linhagens, vigentes no sistema absolutista, que se utilizada dos corpos e afetos como engrenagens na transmissão de interesses materiais de poder e de riqueza. A reação romântica a esse modelo inicialmente expandiu o espectro da liberdade humana. Os futuros cônjuges se tornaram mais livres para se escolherem mutuamente com base nas ligações afetivas. O ‘comprismo’ sentimental foi uma decorrência, entre outras, da revolução na esfera amorosa-conjugal-familar. Os bens supérfulos eram adquiridos com vistas à consolidação do valor moral da família burguesa e de seu correlato afetivo, o romantismo amoroso. Mais tarde, essa reação se descolou de qualquer promessa de libertação e se tornou substitua de muitos ideais postos em segundo plano por uma sociedade que busca a fragmentação dos laços sociais para o individualismo consumista. É evidente que isso é eticamente empobrecedor, mas – insisto – constatar o problema não é vaticinar o apocalipse. Milhões de pessoas nesse mundo globalizado pensam que a vida deve ser diferente. E o problema, aí, não é apenas o capitalismo, embora este seja a maior fonte de destruição de valores tradicionais. O problema é como valorizar, mostrar a verdadeira grandeza dos ideais democráticos, embaçada pela ideia de que a sociedade deve ser vista como um mercado de troca e venda de produtos e sujeitos como consumidores. 

Como isso se liga ao resgate dos valores modernos?

No universo grego ou romano, as ideias de igualdade, fraternidade e liberdade seriam vistas como esdrúxulas. Ninguém podia imaginar que a igualdade e a liberdade fossem um bem de todos. Não havia ‘todos’; havia castas, estamentos, estratos incomunicáveis. A ética greco-romana era a de honra, da bravura ou, no máximo, da sabedoria. Poucas coisas eram mais degradantes, naquela cultura, do que se deixar levar pela paixão ou pelo sentimento. Compassividade, cuidado com os mais frágeis, receptividade para o ‘diverso’, o ‘estrangeiro’, eram sinais de fraqueza. O que importava era a estética da vida, o governo de si, a harmonia, a reputação. Ao contrário disso, na matriz judaico-cristã, o deficiente físico ou o escravo é um irmão, um igual diante de Deus. O advento dessa ética foi uma novidade cultural gigantesca. A democracia moderna é herdeira desses ideais. São eles que nos fazem repudiar a corrupção, a violência do poder político ou econômico, a utilização mercantil e oportunista da credulidade religiosa dos mais simples, o preconceito sexual ou de classe etc. São eles que, igualmente, nos permitem criticar a maneira leviana com que esse fala de amor e sexualidade, uma maneira que tornou milhões de pessoas algozes de si mesmas, tais são as exigências que fazem para serem felizes e tal a freqüência com que se expõem a sentimentos de perde, desilusão e conflitos sexuais amorosos.

Se, na sociedade atual, os indivíduos antes excluídos são considerados iguais, quem são os novos excluídos?

As pessoas envelhecidas, os viciados, os obesos, os sedentários, os perdedores econômicos. Essas pessoas são olhadas como fracas, como se não tivessem direito à plena cidadania cultural. Há também os excluídos do consumo, os pobres que o capitalismo gera e que, convertidos ao consumismo, não podem adquirir o que cobiçam e se tornam delinqüentes. A nossa sociedade também produz o fetiche do vencedor – no sexo, no amor, no esporte, no dinheiro, no poder. Ninguém é bom suficiente para chegar ao pódio do espetáculo e, por isso, muitos recorrem às drogas legais como meio de suportar as ordens dos ideais tirânicos que constroem para si. Esse é outro fetiche que podemos desmascarar com o auxílio da matriz ética judaico-cristã, em sua versão leiga ou espiritual.

A reabilitação de algumas referências judaico-cristãs não traz o risco de se recuperar também características vistas como negativas, como a culpa?

A ideia de culpa é muito forte no cristianismo, mas acho que não se pode viver sem culpa. Uma coisa é criar uma religião do terror, para dominar as massas, dizendo-se uma a criança, por exemplo, que a masturbação é um passaporte para o inferno. Esse é um moralismo típico da burguesia do século XIX e do início do século XX que se associou à religião para defender seus ideais.

Ao defender o restabelecimento leigo ou espiritual do valor da ética judaico-cristã, não me refiro ao aparato religioso comprometido com o poder temporal ou com objetivos político-econômicos escusos, como foi o caso de séculos e séculos de domínio de reinados protestantes ou católicos na Europa. Refiro-me à recuperação dos princípios de justiça e de amor, que tem um elemento ‘indesconstrutível’, para falar com Derrida. Não podemos pensar que qualquer conduta humana é justificável ou passível de aceitação. Ao dizer que “a desconstrução para na justiça”,Derrida afirma que existe um claro limite para o que podemos e o que eu não podemos fazer. Esse limite tem suas balizas na tradição ética do judaísmo e do cristianismo. Bem entendido, me refiro à tradição ocidental, e não a outras culturas, como as regidas pelo islamismo, pelas religiões espiritualistas asiáticas ou quaisquer outros sistemas de preceitos éticos.

Derrida considera que a “justiça é por vir” é uma condição de possibilidade do convívio humano. Esse pressuposto é válido apenas para aqueles convertidos ao ideal da justiça, não é universal no sentido de extra-histórico, ou extracultural. Ele se mantém em pé enquanto estivermos convictos de que é preferível a outros candidatos ao posto de fonte de recursos éticos. Caso viéssemos a abrir mão das ideias de justiça e amor, poderíamos tornar-nos absolutamente alheios à miséria, à fome, à humilhação, à tortura, à exploração do outro. No mundo da “justiça por vir”, o poder econômico, político, científico, religioso, artístico e qualquer outro têm limites – os limites do respeito à igualdade de todos e à diferença de cada um, dito de outra maneira, de respeito ao próximo. Gosto muito da resposta de Zygmund Bauman quando lhe perguntaram como julgava uma sociedade. Ele respondeu mais ou menos assim: “Julgo uma sociedade pelo lugar reservado aos seus pobres e desvalidos”.

Como o saber psicanalítico pode servir de instrumento para a compreensão dos conflitos contemporâneos?

Em primeiro lugar, reafirmando que o sofrimento é parte constitutiva da vida. Em segundo, que se pode lutar contra o sofrimento sem recorrer a procedimentos de evasão como humilhar o outro mais frágil, dominá-lo ou se desonerar da responsabilidade de construir um convívio social mais favorável à expressão do que temos de melhor. Em terceiro, admitindo a ideia de que, como pessoas, não temos um substrato fixo. O sujeito é um nome, um suporte para uma série de experiências vividas ou imaginadas: a realidade biológica mutável do sujeito desde que nasce até o envelhecimento e a morte, a realidade dos percursos profissionais, a situação de classe social, as preferências estéticas, sexuais, morais, espirituais etc. Uma vez que se admite isso, o convívio humano sob a égide da “justiça por vir” tornas-se um pouco mais fácil. Aderir a esse ideal significa não congelar a própria identidade em qualquer etiqueta ideológica que nos obriguem a portar: branco, negro, burguês, pobre, herege, religioso, ateu, conservador, revolucionário etc. O sujeito da “justiça por vir” é aquele que sabe que pode ser muitas coisas e que vai ser, para sempre, um enigma para si próprio: para cada lado claro da existência humana existe outro deixado na obscuridade. O que permanece e incomoda é que sofremos. E se viermos imobilizar o sujeito numa identidade fixa, ele vai perder a plasticidade e tender a usar meios patológicos ou violentos para lidar com sofrimento. Pode recorrer facilmente à rivalidade persecutória, criando inimigos imaginários, bodes expiatórios que ‘expliquem’ a razão de suas perdas, frustrações, irrealilzações. A psicanálise pode ajudar-nos a entender melhor esse estado de coisas. 

Uma das características da pós-modernidade não é a falta de identidades fixas?


Diz-se que a característica da pós-modernidade é a flexibilidade, a adaptação camaleônica às novas situações. Isso é uma meia-verdade, uma mistificação. A mudança a qual se alude aqui é a que segue a injunção cínica do princípio de que O leopardo, de Lampedusa: “tudo deve mudar para que tudo fique como está”. A abertura para novas formas de subjetivação a que se referem Derrida, Agamben e Zizek não visa renovar permanentemente o fôlego da sociedade do espetáculo e do mercado. Não é a flexibilidade de horizontes estreitos, a flexibilidade exigida pelo próximo movimento da indústria e do comércio da moda. Essa flexibilidade nada tem a ver com abertura para a experimentação, para a reinvenção de formas de convívio mais justas. É uma flexibilidade que fixa os indivíduos em identidades competitivas, voltadas para alcançar os mesmos ideais calcificados nas imagens do sucesso midiático. Em poucas palavras, mude para ser aquilo que lhe ensinaram a desejar ser, mas que você não conseguiu ser sendo assim como é. Nesse caso, o móvel da mudança é a concorrência predatória ou ressentimento. Não é esta visão de mundo da ética judaico-cristã, recobrada em sua vitalidade leiga por Derrida, Agamben e Zizek, entre outros.
Fonte: IHU

"Alienistas e Alienados", por Hélio Schwartsman

Encenação da peça "Quero uma casa pra morar", da Cia de Teatro Cururu de Tanga, por atores da Rede de Amizade & Solidariedade às Pessoas com HIV/aids

PICICA: "Seria interessante testar a legalidade da 10.216/01 através, por exemplo, de uma ação direta de inconstitucionalidade. Minha impressão é que ela talvez não passasse incólume pelo Supremo Tribunal Federal. O " livrinho", como dizia o marechal Dutra, afinal, garante que uma pessoa só pode ser privada de sua liberdade em flagrante delito ou por ordem escrita de autoridade judiciária competente (art. 5º, inciso LXI). Não creio que uma suspeita diagnostica de médico se enquadre em nenhuma dessas categorias." 

Alienistas e alienados
 

Faz sentido a internação involuntária de dependentes de drogas? A questão é delicada, controversa e complexa. E está na ordem do dia: ao longo do último mês, tratei dela em ao menos três oportunidades em minha coluna na edição impressa da Folha. Acho, portanto, que é hora de abordá-la de forma um pouco mais sistemática aqui no mundo virtual --e sem a draconiana limitação das 56 linhas. 

A história toda teve início em dezembro, quando o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, apresentou o plano anticrack do governo. Na ocasião, em meio a um anunciado aumento de verbas para o setor e a algumas iniciativas oportunas, como a ampliação de leitos para dependentes a criação de mais "consultórios de rua", Padilha disse que era preciso incentivar as internações involuntárias.
Discordo respeitosamente. Se a ideia, como defendeu o ministro, é utilizar o instrumento apenas em situações nas quais há risco de vida imediato para o dependente, a figura jurídica da internação involuntária, prevista na lei n° 10.216/01, é no mínimo desnecessária. 

Basta encaminhar o paciente em emergência relacionada a drogas --que, em geral, está inconsciente e não tem como opor-se-- para o hospital e, dois ou três dias depois, quando estiver estabilizado e já não houver o tal do perigo iminente, oferecer-lhe tratamento psiquiátrico. Se ele quiser, submete-se a uma internação voluntária e, se não quiser, volta para casa ou para as ruas, como é mais comum. 

É claro que essa não é uma solução perfeita, pois uma das características da compulsão por drogas, como veremos adiante, é não querer afastar-se delas. É até verossímil que exista um subgrupo de dependentes que, do ponto de vista sanitário, poderia beneficiar-se de tratamento a contragosto. O problema é que há mais coisas envolvidas aqui do que a saúde deste ou daquele paciente. 

Em termos institucionais, incentivar o uso de internações involuntárias é perigoso. Trata-se, afinal, do equivalente jurídico de um artefato nuclear, uma ferramenta que permite a um médico qualquer decidir que alguém precisa de tratamento e assim privá-lo de sua liberdade indefinidamente e sem direito a contraditório. 

Os controles externos são poucos e fracos. O hospital é obrigado a comunicar a internação ao Ministério Público, mas o "parquet", como dizem os "operadores do Direito", não está obrigado a fazer nada. Assim, se o sujeito não tem família ou um amigo não dado como louco ou pária para representar seus interesses, fica inteiramente à mercê do médico que o enclausurou. 

Seria interessante testar a legalidade da 10.216/01 através, por exemplo, de uma ação direta de inconstitucionalidade. Minha impressão é que ela talvez não passasse incólume pelo Supremo Tribunal Federal. O " livrinho", como dizia o marechal Dutra, afinal, garante que uma pessoa só pode ser privada de sua liberdade em flagrante delito ou por ordem escrita de autoridade judiciária competente (art. 5º, inciso LXI). Não creio que uma suspeita diagnostica de médico se enquadre em nenhuma dessas categorias. 

Cuidado, não estou afirmando aqui que nunca precisaremos internar uma pessoa contra a sua vontade. Dadas as limitações da razão e da biologia humanas, há situações em que será preciso fazê-lo. É fundamental, entretanto, que contemos com uma boa lei, que reconheça os imperativos da realidade, mas procure salvaguardar ao máximo os direitos individuais. E isso, infelizmente, a 10.216/01 não faz. Seria preciso reformá-la, de modo a garantir que os interesses do alienado fossem objeto de séria consideração por parte da Justiça. Até assassinos confessos têm esse direito, bem como o de consultar-se com um advogado. É escandaloso que dependentes, esquizofrênicos e outras categorias de doentes mentais não o tenham. 

Na forma em que está, a 10.216, transforma todo médico (nem precisa ser psiquiatra) num potencial Simão Bacamarte, o protagonista de "O Alienista" de Machado de Assis, que acabou internando a cidade inteira de Itaguaí e a si mesmo na Casa Verde, o asilo local para insanos. 

"O Alienista" é uma ficção, argumentarão alguns. Sim, mas ficções muitas vezes caminham perigosamente perto da realidade. Não resisto aqui a contar mais uma vez o célebre experimento conduzido por David Rosenhan em 1973, em que o psicólogo e sete associados, todos sãos, apareceram em diferentes hospitais psiquiátricos dos EUA queixando-se de ouvir vozes. Todos foram imediatamente internados, sete deles com o diagnóstico de esquizofrenia e um com o de psicose maníaco-depressiva, hoje designada como transtorno bipolar.

No hospital, passaram a agir normalmente e de modo cooperativo, dizendo que as vozes tinham sumido. Mas sair era mais difícil do que entrar. A estadia média foi de 19 dias (variando de 7 a 52). Nenhum foi considerado curado. Eles saíram com o carimbo "sintomas em remissão". 


A parte mais divertida é que, embora nenhum dos médicos e enfermeiros tenha notado que os pesquisadores não estavam doentes, 35 de um total de 118 pacientes perceberam. "Você não é louco. É jornalista ou professor", disse um interno. 

E as coisas não acabam aqui. Ao tomar conhecimento de que Rosenhan preparava seu artigo, representantes de um hospital lhe escreveram dizendo que não cairiam num truque barato desses.
Rosenhan aceitou a provocação e escreveu de volta propondo um desafio. Nos três meses seguintes, ele enviaria ao hospital um ou mais pseudopacientes, que a instituição deveria identificar como tal. Dos 193 internos admitidos no hospital no período, 41 foram classificados como impostores e 42 como possíveis fraudes. Só que Rosenhan blefara e não havia mandado nenhum confederado seu.
"Está claro que não conseguimos distinguir os sãos dos insanos em hospitais psiquiátricos", concluiu o pesquisador. 

OK, mas isso foi nos anos 70. De lá para cá, os diagnósticos em psiquiatria evoluíram e, embora possa haver dúvidas sobre quem é ou não esquizofrênico, essa incerteza se torna bem menor em relação a dependentes químicos. Em parte, isso é verdade, mas vale lembrar que, na medicina, a psiquiatria segue liderando no quesito diagnósticos duvidosos. E a razão é que, diferentemente do que ocorre em outras especialidades, transtornos mentais raramente se fazem acompanhar de sinais relativamente confiáveis como marcadores químicos e alterações morfológicas ou estruturais visíveis em exames de imagem. Não é uma coincidência que a maioria das doenças controversas das últimas décadas, como ADHD, o transtorno de múltipla personalidade e a síndrome das pernas inquietas, para citar apenas algumas, sejam do campo da psiquiatria. As coisas talvez mudem após a prevista unificação da psiquiatria com a neurologia, mas ainda estamos distantes deste dia. 

Resolvidas as preliminares, vamos ao fulcro mesmo da questão: o mundo fica melhor ou pior se internarmos doentes mentais à revelia? Como já antecipara, há situações em que é impossível deixar de fazê-lo. Há casos de surtos psicóticos agudos em que o paciente representa perigo real e iminente para si mesmo e para terceiros. Não agir aqui é o equivalente moral de deixar aberta a porteira que impede o touro bravo de chegar ao playground na hora do recreio. O problema é definir até que ponto o conceito deve ser estendido de surtos psicóticos agudos para outras manifestações psiquiátricas, notadamente as relacionadas à dependência química. 

O argumento básico dos intervencionistas é o de que drogados precisam de ajuda, mesmo que na marra, porque são incapazes de tomar a "decisão certa", segundo seus próprios interesses. Em parte, é verdade, mas apenas em parte. A biologia raramente trabalha com categorias binárias, preferindo lidar com variáveis contínuas. 

Ao contrário do que dizem os advogados da internação involuntária, dependentes conservam algum grau, mesmo que pequeno, de controle sobre a continuidade do uso. Vários estudos mostraram por exemplo que, quando o preço da droga sobe, cresce também a procura por tratamento. Um trabalho australiano indicou que 2/3 dos viciados em heroína que procuraram o programa de substituição por metadona o fizeram por causa do preço (Weatherburn & Lind, 1997). Se o bolso pesa na decisão, é razoável supor que outros circuitos cerebrais também influam. 

Considerando que o cérebro humano, com seus 90 bilhões de neurônios interligados em 100 trilhões de sinapses, é a estrutura mais complexa até hoje encontrada no Universo, o surpreendente seria se nossos comportamentos fossem unívocos e 100% previsíveis. 

O que os trabalhos neurocientíficos sugerem é que a mente é o resultado de uma cacofonia de módulos e sistemas autônomos operando em rede. A sensação de que há um "eu" no comando é essencialmente ilusória. Uma ilusão poderosa, mas, ainda assim, enganosa. 

De especial interesse para a fisiologia do vício há o fato de que os circuitos do gostar e do querer são independentes. Como mostra Gene Wallenstein em "The Pleasure Instinct" (o instinto do prazer), o querer parece estar fortemente associado ao sistema mesolímbico da dopamina, enquanto o gostar se liga ao sistema opióide. As primeiras experiências com drogas são prazerosas (a exceção é o cigarro). Mas, à medida que a dependência se instala, vão aparecendo as consequências negativas que de algum modo erodem o gostar. Quando o sujeito foi parar nas ruas, em geral, já atingiu o ponto em que não gosta tanto da droga, mas ainda a quer desesperadamente. 

Isso significa que há sempre ambivalência por parte do dependente. Se ele for abordado no momento certo e da forma correta, poderá ser persuadido a aderir a um programa de recuperação. Não é necessário interná-lo "manu militari". Aliás, fazê-lo chega a ser um contrassenso, quando se recorda que a atenção psiquiátrica é um dos piores gargalos do SUS. Não há vagas nem para quem busca sofregamente por uma. Desperdiçá-las com quem não está interessado só faz sentido se a intenção real for menos a de zelar pela saúde do paciente e mais a de limpar o terreno, preparando a área para outros empreendimentos e projetos pessoais.

O problema das drogas é uma questão séria demais para ser deixada a cargo de políticos. 


Hélio Schwartsman  
Hélio Schwartsman é articulista da Folha. Bacharel em filosofia, publicou "Aquilae Titicans - O Segredo de Avicena - Uma Aventura no Afeganistão" em 2001. Escreve na página 2 às terças, quartas, sextas, sábados e domingos. Na Folha.com, escreve às quintas-feiras.

Fonte: Folha de S. Paulo

abril 26, 2012

"Novas do Oitocentos", por Daniel Lopes


Novas do Oitocentos

Dois livros colaborativos organizados por Murilo de Carvalho debruçam-se e trazem revelações sobre o complexo século 19 brasileiro.

PICICA: "Após este tráfico, em grande parte por pressão britânica, ser declarado ilegal em 1831, o comércio de escravos foi a novos picos. O professor Sidney Chalhoub, do Departamento de História da Unicamp, é quem explica a força e a capilaridade da instituição da escravidão na sociedade brasileira. Mesmo setores menos favorecidos da população, inclusive ex-escravos, possuíam um ou dois cativos. 73 mil africanos foram importados em 1829. Com a proibição tendo um impacto inicial, o comércio caiu para 6 mil em 1831, mas voltaria a subir (60 mil em 1848), principalmente devido à expansão dos campos de café e à influência que os fazendeiros tinham no governo central. Em 1837, os partidários da escravidão chegaram ao cúmulo de propor a anulação da lei de 1831, projeto que não foi adiante, lembra Chalhoub, devido à oposição de uma minoria de aguerridos parlamentares e à oposição de diplomatas britânicos. Apesar da ilegalidade, jeitinhos foram empregados durante décadas para burlar a legislação."
 
por Daniel Lopes (25/04/2012)
em História, Livros




"História do Brasil Nação: 1808-2010 - Vol. 2: A construção nacional (1830-1889)", de José Murilo de Carvalho (coord.)

"Perspectivas da cidadania no Brasil Império", de José Murilo de Carvalho e Adriana Pereira Campos (orgs.)

Estudos gerais sobre o século 19 brasileiro são por natureza estudos em torno da escravidão. Aquele nosso século não se resumiu à escravidão, como o século 20 europeu não se resumiu ao extremismo político, e seus aspectos mais culturais (na verdade, literários) estão bem desenhados no ensaio de Alfredo Bosi para o segundo volume da série História do Brasil Nação, elaborada pela Fundación Mapfre e publicada pela editora Objetiva. Mas, acertadamente, o volume organizado por José Murilo de Carvalho gira em torno da questão escravocrata.

Mesmo, óbvio, quando o tema é a política externa brasileira. Afinal de contas, o maior conflito bélico da nossa história, a Guerra do Paraguai, foi de certa forma influenciado pela questão da escravidão (quando não por outra, porque essa doença foi material de propaganda de vastos setores das repúblicas vizinhas contra o Império), para não falar do pós-Guerra. E o Brasil passou um bom pedaço do século em escaramuças com a Grã-Bretanha devido à questão do tráfico.

Após este tráfico, em grande parte por pressão britânica, ser declarado ilegal em 1831, o comércio de escravos foi a novos picos. O professor Sidney Chalhoub, do Departamento de História da Unicamp, é quem explica a força e a capilaridade da instituição da escravidão na sociedade brasileira. Mesmo setores menos favorecidos da população, inclusive ex-escravos, possuíam um ou dois cativos. 73 mil africanos foram importados em 1829. Com a proibição tendo um impacto inicial, o comércio caiu para 6 mil em 1831, mas voltaria a subir (60 mil em 1848), principalmente devido à expansão dos campos de café e à influência que os fazendeiros tinham no governo central. Em 1837, os partidários da escravidão chegaram ao cúmulo de propor a anulação da lei de 1831, projeto que não foi adiante, lembra Chalhoub, devido à oposição de uma minoria de aguerridos parlamentares e à oposição de diplomatas britânicos. Apesar da ilegalidade, jeitinhos foram empregados durante décadas para burlar a legislação.

Os atritos britânico-brasileiros estão quase tão presentes neste livro quanto a própria escravidão em si. Eles aparecem, além de na colaboração de Sindey Chalhoub (“População e Sociedade”), nos ensaios de José Murilo de Carvalho (“A Vida Política”), Leslie Bethell, da Universidade de Londres (“O Brasil no Mundo”), e João Antônio de Paula (“O Processo Econômico”). E não é à toa. Quando, em 1844, o governo brasileiro aventou não renovar o tratado proibitivo de 1831, a Marinha britânica se permitiu aprisionar e levar a julgamento os navios negreiros da rota África-Brasil. A reação antibritânica que se seguiu foi em grande parte arquitetada por proprietários de escravos, de repente autodenominados defensores da soberania dos povos – embora não dos povos africanos. Essa postura “anti-imperialista” dos senhores esteve longe de representar um caso isolado no espaço e no tempo. Ela seria muito bem compreendida, por exemplo, por figuras do século seguinte como um Omar al-Bashir (“Não aceitaremos forças coloniais invadindo o país”) e um Alexander Lukashenko (“Se não existem pretextos para intervenção, cria-se pretextos imaginários. Para isso, um rótulo bem conveniente foi criado – democracia e direitos humanos”).

De fato, a audácia britânica chegou a níveis que, tivessem ocorrido mais de um século e meio depois, teriam deixado os “anti-imperialistas” de todas as latitudes tão furibundos que seriam capazes de passar o dia inteiro no Twitter. A embaixada britânica no Rio de Janeiro chegou a editar uma publicação abolicionista, em clara sabotagem do nosso projeto econômico nacional.

Mas no final das contas a estratégia brasileira de “acomodação, procrastinação, resistência e tergiversação”, para pegar carona na linha perfeita de João Antônio de Paula, não adiantou. Sem dúvida também devido ao fato de o mercado nacional estar devidamente abastecido com os escravos que entravam ilegalmente há duas décadas, e portanto com o problema de mão de obra cativa resolvido a curto prazo, o governo conservador no poder em 1850 decidiu que o país não tinha a mínima chance de desafiar a Marinha Real e se voltou para pôr fim a um comércio que já estava prejudicando demais o trânsito internacional brasileiro. Os 60 mil escravos traficados em 1848 viraram 22 mil em 1850, 3 mil em 1851, menos de 1 mil no ano seguinte, e em 1855 viu-se a última tentativa de desembarcar prisioneiros africanos no Brasil. Além do campo moral, os efeitos positivos são sintetizados por Murilo de Carvalho:
O fim do tráfico deixara ociosos recursos que buscaram outras aplicações. Em consequência, o Rio de Janeiro foi palco do primeiro surto de atividades econômicas, incluindo a criação de bancos, de companhias de navegação, de transporte urbano, e industriais. Algumas dessas empresas tinham caráter especulativo, outras foram de fato implantadas. Era o início da modernização capitalista do país.
Mas restavam ainda muitas pedras no caminho, mal ou não removidas pro lado. E, após passar pelo texto de Antônio de Paula, do Departamento de Ciências Econômicas da UFMG, o leitor de A construção nacional chega à lamentável conclusão de que sequer é preciso sair daquele fatídico ano de 1850 para indicar mais um marco das oportunidades perdidas brasileiras.

Segundo o professor Antônio de Paula, “todos os países hoje considerados desenvolvidos chegaram a essa condição pela criação de instituições e processos cujo sentido geral foi a ‘distribuição primária da renda’”. Isso se deu por revolução na França, por reformas democrático-liberais nos Estados Unidos, por modernização autoritária no Japão. No Brasil, ainda estamos tentando. Como o histórico dos resultados de revoluções e modernizações autoritárias por estas bandas latinas não é lá essas coisas, e ainda que fosse, é bom tentarmos trilhar o caminho da democracia e do liberalismo, que é mais demorado e sem graça, mas costuma ter resultados mais sólidos e menos ovos quebrados para a feitura do omelete.

Pois foi em 1850 que tentamos resolver a questão agrária com a Lei de Terras. Os estadunidenses só o fariam uma década depois, mas se, por lá, o acesso à terra foi ampliado, por aqui o acesso do pobre à terra foi “bloqueado” – termo do Antônio de Paula. E foi em 1850 que o Código Comercial foi promulgado. Se não trágico como a Lei de Terras, os efeitos do Código ainda assim ficaram muito distantes do ideal, com o boom econômico que ele ajudou a criar ficando restrito ao Rio de Janeiro e outras poucas cidades.

O ensaio de Murilo de Carvalho sobre a vida política é primoroso, com o triplo mérito de incluir as insatisfações e revoltas populares no âmbito político – não restringido portanto à política partidária –, não colocar gatos diversos no mesmo saco e não apelar para as romantizações de certa historiografia “engajada”. É interessante, nesse sentido, cotejar sua abordagem da Revolta Praieira pernambucana (1848) com sua breve análise da Cabanagem paraense (1835). No Pará, é verdade, o jovem seringueiro Eduardo Angelim contou com a ajuda de um padre para comandar um exército de índios, caboclos e escravos que atacou a elite local. Mas nada de muito bom poderia advir do processo. O assassinato indiscriminado de portugueses e brancos em geral, quando da tomada de Belém, pode ter sido defendido como um importante passo tático, mas o curioso é que Angelim, branco ele mesmo, não aboliu a escravidão nos territórios que estiveram sob seu controle, e ainda reprimiu uma sublevação de escravos em suas fileiras.

A revolta pernambucana da década seguinte, é verdade, foi “de elite” se comparada à Cabanagem, mas, apesar da defesa populista da expulsão de portugueses e da posse de seus bens por brasileiros, teve um projeto bem mais defensável – e igualmente derrotado – de federalismo, sufrágio universal e extinção do Poder Moderador.

O ensaio aborda o jogo político tradicional de forma igualmente primorosa. A página 95 do Murilo, sobre as origens dos partidos Conservador e Liberal, vale por uma prateleira de livros sobre a política do Brasil Império. E temos D. Pedro II por todas as páginas.

Eu sou uma espécie de admirador do velho Pedro de Alcântara. Sim, eu preferia que o processo de independência tivesse acabado em uma república inspirada no modelo da rapaziada da banda norte do continente – é claro que todo mundo aí já leu A outra Independência, de Evaldo Cabral de Mello. Sim, eu sei do que o velho tinha de conservador. Mas eu sei também do que ele tinha de liberal. Posto em comparação com todos os monarcas do século 19, ele se sobressai nos quesitos inteligência e comprometimento com a coisa pública. Ele se sobressai nesses quesitos em comparação com os diversos chefes de governos conservadores e liberais de sua época, e em comparação com os caudilhos republicanos da América de língua espanhola. Para não falar na comparação com os mandatários brasileiros das repúblicas velhas e novas. De fato, Pedro foi o melhor presidente que o Brasil não teve. Em suma: já que a independência levou imediatamente apenas a um “império”, foi melhor ter D. Pedro II no cargo.

Murilo de Carvalho, que claramente também compartilha da opinião de que o Brasil podia ter passado mais de meio século sob o domínio de um rei pior, dá vários exemplos da astúcia política de D. Pedro, que fez com que o país ficasse a maior parte do tempo em paz (interna e externamente) e não fosse dividido, exceto por períodos negligenciáveis. Na primeira metade dos anos 1840, quando os liberais de Minas e São Paulo foram às armas para acertar suas desavenças, o imperador deu uma esfriada nos ânimos ao anistiar e chamar para participar do governo algumas figuras do partido previamente derrotado militarmente. Pedro foi o primeiro monarca a pisar nos Estados Unidos, país que admirava, e o único chefe de estado convidado para as celebrações do centenário da independência estadunidense, em 1876. De forma descontraída, um jornalista do New York Herald sugeriu que ele deveria se candidatar à presidência da centenária república.

Em relação ao movimento republicano brasileiro, cito Murilo:
O imperador deu pouca importância ao surgimento do novo partido [Republicano de São Paulo]. Censurou um presidente do Conselho [de Ministros] que propôs negar emprego público aos republicanos. Alegou que se os brasileiros não o quisessem para imperador iria ser professor. No mesmo espírito, nomeou um militar positivista, Benjamin Constant, professor de matemática de seus netos. Esse oficial exerceu mais tarde papel importante na proclamação da República. A atitude do imperador em relação aos republicanos até o final da monarquia foi de estranha simpatia.
Viajante apaixonado e patrono de instituições culturais e educacionais no Brasil, D. Pedro se destacaria ainda pela atuação na Guerra do Paraguai. Aqui também, poderíamos ter tido um comandante pior, menos resoluto.

Murilo de Carvalho diz que o imperador tinha índole pacifista. Pode ser. O fato é que, com o país envolvido na guerra contra López, D. Pedro envelheceu muitos anos em poucos anos. Ainda assim, com as forças paraguaias próximas de zero mas com Solano ainda à solta, o imperador insistiu, contra alguns de seus próprios comandantes e comandantes de países aliados, que a guerra só poderia acabar quando o objetivo primeiro definido pelo Tratado da Tríplice Aliança de 1865 – prisão ou expulsão do caudilho do solo paraguaio – fosse levado a cabo. Como o ditador rejeitara desde sempre o exílio e decidiu continuar lutando até o fim, até o fim ele lutou – embora, ao que tudo indica, tenha acabado morto pela estupidez de um soldado brasileiro, quando já estava domado e pronto para ir ao xilindró. (A propósito: é um tanto decepcionante quando Leslie Bethell, ao elencar os motivos que retardaram tanto a vitória, não cita o total desconhecimento do terreno paraguaio por parte dos aliados; como esmiúça Francisco Doratioto em seu insuperável Maldita Guerra, o país fechado ao mundo e mantido como latifúndio de López faria com que brasileiros e companhia praticamente tateassem no escuto ao invadi-lo.)

A guerra acabaria no mesmo 1870 do Manifesto Republicano. Lá pelo final do ensaio de Murilo de Carvalho, eu me peguei intrigado pela narração de como o republicano mineiro Cristiano Otoni, eleito representante do Clube da Lavoura e do Comércio na Câmara, se juntou a alguns de seus pares para se opor à Lei do Ventre Livre (1871), porque segundo eles, em última instância, a medida incitaria a revolta de escravos contra seus proprietários. A lei passou na Câmara, com apoio do imperador, porque os deputados do Norte e do Nordeste apresentaram menor resistência – suas províncias tinham apenas cerca de 35% dos escravos do país. Mesmo descontados os interesses comerciais, fica a estranheza: um republicano contra a Lei do Ventre Livre.

A surpresa ocorre porque ainda nos pegamos frequentemente presos naquele quadro mental que vê um lado “liberal-progressista” e um lado “conservador-reacionário” lutando desde, sei lá, sempre pelo destino dos povos. Isso é fruto de uma educação maniqueísta em História.

E aqui está o pretexto ideal para eu indicar um outro livro lançado recentemente, e que tem relação direta com A construção nacional. Estou falando de Perspectivas da cidadania no Brasil Império. Volume também colaborativo, e também organizado por José Murilo de Carvalho, juntamente com Adriana Pereira Campos, professora da UFES. A obra é mais uma produção do prolífico Centro de Estudos do Oitocentos, grupo que reúne um grande número de pesquisadores de nove universidades públicas do RJ, MG e ES.

O Centro apresenta “cidadania” como um barco bem amplo, capaz de acomodar análises que vão do comércio de livros no Rio de Janeiro até as agitações sociais da Província Oriental. Então o leitor às vezes pode ficar procurando sem muito sucesso a relação entre o ensaio que está lendo e o que acabou de ler. Apesar disso, a leitura geralmente compensa. E é inevitável eu dar como exemplo, aqui também, mais um texto do Murilo, “A Involução da Participação Eleitoral no Brasil, 1821-1930”. Pois é, involução. Se às vezes nos vemos presos no binário “Conservadores X Progressistas”, também nos vemos limitados no túnel do tempo mental que se nega a abandonar a ideia de que progresso temporal equivale a progresso social. Durma-se com uma afirmação dessas: a legislação eleitoral de 1821 “foi, sem dúvida, a mais liberal da história do país até a Constituição de 1988”.

Os documentos e números desenterrados por Murilo para sustentar a tese acima são bastante convincentes. Nas eleições de 1835 e 1872, o Brasil teve participação do eleitorado superior a quase todos os países europeus no mesmo período. O que quebrou as pernas da embrionária participação democrática brasileira foram as restrições eleitorais de 1881; agora, para comparecer às urnas, era preciso ter atestado de alfabetização. Não é preciso nenhum grande esforço para compreender o impacto dessa limitação no Brasil do final do século 19. E, se sabemos que a legislação de 1821 não limitava os eleitores por renda, alfabetização ou determinados empregos, compreendemos por que a conclusão do autor – “só em 1945 é que foram superados os números de 1872” – é mais do que plausível.

Ah sim, o binário. O deputado conservador Francisco Belisário lançou O sistema eleitoral nesse mesmo 1872 de razoável participação popular. No ano anterior, como vimos, o Ventre Livre foi aprovado, e Belisário viu aí um sintoma da doença da pressão dos eleitores sobre seus representantes. Para resolver essa distorção, só mesmo dissolvendo o povo, defendeu o autor, “essa turbamulta, ignorante, desconhecida e dependente.” (Eu acho que uma reedição d’O sistema eleitoral em 2006 teria vendido bastante. Mas enfim.)

O binário fica trincado quando sabemos que poucos liberais se opuseram às restrições de 1881 – as exceções foram as de hábito: Nabuco, José Bonifácio e mais um punhado; e se despedaça de vez quando sabemos que já no final dos anos 1860 havia republicanos radicais, como o pernambucano Sinfrônio Coutinho, se manifestando contra o voto de analfabetos com argumentos pouco convincentes.

Leia os dois livros também por isso, para abandonar mais um pouco os maniqueísmos em relação ao passado.

::: A construção nacional (1830-1889) ::: José Murilo de Carvalho (coord.) :::
::: Objetiva, 2012, 328 páginas :::
::: compre na Livraria Cultura :::

::: Perspectivas da cidadania no Brasil Império :::
::: José Murilo de Carvalho e Adriana Pereira Campos (orgs.) :::
::: Civilização Brasileira, 2012, 532 páginas :::
::: compre na Livraria Cultura :::

Fonte: Amálgama

Diplô e Outras Palavras: Portugal lembras os Cravos com saudades; O que foi a Revolução Portuguesa; STF pode liquidar resistência às quotas raciais


bibliotecadiplô e OUTRASPALAVRAS


Boletim de atualização de Outras Palavras e Biblioteca Diplô - Nº 166 - 25/4/2012

Arnaud Cassagnet deixou um novo comentário sobre a sua postagem

Don’t you know this train picture is mine?? Why didn’t u ask me before use it?? Delete it or add copyright

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Três milhões de passageiros em trens fantasmas
Há uma razão para os constantes acidentes ferroviários em São Paulo. Governo comprou carros novos, mas manteve estrutura da rede em pandarecos. Reportagem de Tadeu Breda


Portugal lembra os Cravos com saudades
Há 38 anos, revolução varria ditadura salazarista prometendo liberdade e vida digna. Agora, crise e decadência reacendem desejo de mudanças. Por Antonio Barbosa Filho, correspondente na Europa

O que foi a Revolução Portuguesa
Disparada por uma canção, liderada por jovens militares, ela conquistou sociedade, radicalizou-se e depois sucumbiu, em quatro décadas de diluição (A.B.Fº)

Especulações sobre a China, à beira de nova transição
 

Ousado e ambicioso, Bo Xilai caiu em desgraça no PC. Mas como partido lidará com reformas que ele procurava simbolizar? Por Ian Johnson

Por onde anda Marianne?
Crônica meio indignada, meio romântica e otimista sobre as eleições francesas e as perspectivas do segundo turno. Por Marilza de Mello Foucher, correspondente em Paris

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PONTO DE CULTURA
Os primeiros textos da Escola Livre de Comunicação Compartilhada

STF pode liquidar resistência às quotas raciais
Julgamento, a partir das 14h, será acompanhado por mobilização de alunos cotistas e Banda Afro-reggae, e acompanhado pelo cineasta Spike Lee. Por Antonio Martins

 

Afastamento de líder popular incentiva uso de plataformas alternativas à imprensa chapa-branca. Estado tenta manter controle, mas sabe que não deterá internet. (A.M.)

Como a oligarquia financeira mantém Europa submissa
Estudo revela complexo mecanismo usado para impor, “democraticamente”, medidas condenadas por ampla maioria das sociedades (A.M.)

Da Grécia ao Reino Unido, Velho Continente volta a andar para trás
Dados confirmam que "austeridade" deprime União Europeia, mas governantes insistem em prolongar sacrifícios (A.M.)

“Fui preso injustamente no dia da marcha contra corrupção”
Jogaram-me no chão com força e me algemaram com as mãos para trás. Fui colocado no camburão, detido como um criminoso que coloca a sociedade em perigo. Por Pedro Urizzi



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OUTRAS MÍDIAS 
Uma seleção de bons textos publicados na blogosfera brasileira



Internet: as garantias do “Marco Civil”
Enquanto muitos países procuram controlar e censurar a rede, Brasil pode ter lei que assegura liberdade e igualdade para todos os conteúdos. Mas há uma batalha em curso no Congresso.
Por Mônica Mourão, no Observatório do Direito à Comunicação

Desafios da esquerda na gestão municipal, segundo Pochmann
Presidente do IPEA assume disputa pela prefeitura de Campinas e afirma que, estimulada por Lula, sua candidatura aponta desejo de radicalização democrática.
Por Maria Inês Nassif, em Carta Maior
 
Políticas do aquecimento, devastação e desperdício
Como a inércia e os pequenos interesses levam os Estados a manter, em todo o mundo, subsídios aos automóveis, deflorestamento, obsolescência programada e privatização do conhecimento.
Por Fábio Rodrigues, no Pagina22

Energias renováveis: um passo pequeno demais
Aneel permite que produtores domésticos de eletricidade repassem sobras para redes distribuidoras — mas não oferece estímulos à atividade, nem obriga empresas a se adequarem às novas condições.
Por Nádia Pontes, na Deutsche Welle

São Paulo dos laboratórios de garagem
No Garoa Hacker Club, jovens talentosos desenvolvem projetos tecnológicos avançados e abertos, copiando e recombinando tecnologias.
Por Sérgio Amadeu, no SpressoSP