janeiro 30, 2013

"Dívida pública consome metade do orçamento" (IHU)

PICICA: "Em relação à crise econômica mundial, você acha que existe chance de o Brasil seguir o mesmo caminho dos países europeus que estão quebrando? Existe uma sensação geral de que a crise não nos afetou, não nos afetará. O que você espera para 2013?

A crise já está aqui. Está aqui desde a década de 1980 e de certa forma, a gente vem se acostumando com todos esses planos de ajuste, essas medidas de privilégio da dívida em detrimento ao social, com todo esse desrespeito profundo ao cidadão que está financiando o Estado sem o devido retorno.

Agora, esse último aspecto da crise que estourou em 2008 nos Estados Unidos e se transferiu para a Europa, tem fundamento principalmente na extrema financeirização mundial. O que é isso? Os bancos passaram a criar papéis a partir da década de 1990. Simplesmente criar os chamados derivativos, que são meras apostas. E passaram a comercializar esses derivativos no mundo inteiro, não tem limite. Isso entrou em colapso quando a ganância foi grande demais, a especulação do mercado imobiliário norte-americano grande demais, houve uma interrupção nessa corrente e caiu tudo, igual um dominó.

Por que o Brasil não foi atingido no primeiríssimo momento por essa crise específica? Porque aqui no Brasil as regras, inclusive do funcionamento do mercado financeiro, não permitiam esse tipo de negociação. Além disso, no mercado financeiro mundial se bancos do nível do Citibank, do Barclays, do Chase, do Bank of America, etc., estavam oferecendo derivativos, quem ia comprar derivativo dos bancos brasileiros? Então os bancos brasileiros não estavam dependurados nessa onda dos derivativos, que foi a causa da crise lá fora.

Por isso essa onda não nos atingiu tanto no primeiro momento, mas atingiu. E atingiu inclusive empresas brasileiras como a Sadia, a Aracruz, que tinham feito investimentos de alto risco nesses derivativos e foram salvas pelo BNDES, o Luciano Coutinho confessa isso no livro dele. Bilhões de reais foram repassados pelo BNDES a essas empresas. Além dessas empresas que foram salvas, houve queda de arrecadação, fuga de capitais e uma série de medidas com a desculpa da crise, inclusive aquelas MPs que eu mencionei.

Bom, o que nos provoca desespero? A partir daí, começaram a fazer modificações legais para permitir que os bancos brasileiros atuem com derivativos e começamos a criar fundos financeiros para absorver derivativos." 


Dívida pública consome metade do orçamento

“Vemos a utilização do instrumento do endividamento público às avessas”, denuncia Maria Lucia Fattorelli. Ex auditora fiscal da Receita Federal e presidente do Unafisco Sindical (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), Fattorelli adverte que, se o instrumento de endividamento do Estado seria para completar suas receitas, o que acontece é exatamente o oposto: o pagamento da dívida tem tirado dos cofres públicos anualmente quase metade de seu orçamento. Em 2011 a dívida pública absorveu R$708 bilhões, o equivalente a 45% do orçamento da União e em 2012, a previsão orçamentária calcula que tenha sido em torno de 48%. A dívida, paga por todos os cidadãos brasileiros, já supera o valor de R$3 trilhões. 

Da onde surgiu essa dívida? A quem ela está sendo paga? O que o povo brasileiro ganha com isso? Por que ela não para de crescer? Maria Lucia Fattorelli, formada em administração e ciências contábeis, ajuda a responder essas e outras questões. Desde 2000, ela integra o movimento Auditoria Cidadã, que investiga a dívida brasileira e pressiona pela realização de uma auditoria oficial, prevista na Constituição Federal mas nunca realizada. O movimento acaba de lançar um livro de estudos, “A dívida pública em debate”, com o objetivo de popularizar a discussão a respeito do tema, que, para eles, “é o nó que amarra o Brasil”.

Maria Lucia prestou assessoria técnica à CPI da Dívida Pública realizada na Câmara dos Deputados em 2010 e participou da auditoria oficial da dívida do Equador, que foi concluída em 2008. Com o resultado desse trabalho, que apontou diversas irregularidades, o presidente Rafael Correa propôs aos credores pagar 30% do valor previsto para resgatar todos os títulos.

Fattorelli aponta que o processo de endividamento foi bastante similar em todos os países latino-americanos e suspeita que boa parte da dívida brasileira, que surgiu nos anos 1970, foi simplesmente para financiar a ditadura militar. E mais: salienta a necessidade de investigar se, como aconteceu no Equador, a dívida brasileira não tenha prescrito em 1992 e simplesmente sido ressuscitada pelo governo em conjunto com integrantes do setor financeiro.

“Existe um sistema da dívida”, ressalta: “Esse sistema atua no modelo político, econômico, no sistema legal e na grande imprensa”. “Hoje a dívida está consumindo R$2,3 bilhões por dia”, constata. “É isso que explica: o Brasil é a sexta potência mundial hoje, e ano passado a ONU nos classificou em 84º lugar no índice de desenvolvimento humano”.

A entrevista é de Gabriela Moncau e publicada na revista Caros Amigos.

Eis a entrevista.

A dívida pública brasileira já supera R$3 trilhões?

Se somarmos a dívida interna, que está em R$2 trilhões e 637 bilhões, e a dívida externa, que está em U$422 bilhões, superamos os R$3 trilhões.

Você já chegou a dizer que é melhor falar em dívida pública de maneira geral do que em dívida externa ou interna. Por quê?

Um livro de economia diz que dívida interna é a aquela contraída junto aos residentes no país. Se olharmos na página do tesouro nacional, os dealers são um conjunto de 12 instituições que tem o privilégio de comprar dívida em primeira mão, logo que o tesouro nacional lança os títulos. Estão lá o Citibank, o JP Morgan, o Barclays, o Deutsche Bank, o Royal Bank of Scotland, e por aí afora. Como se pode chamar dívida interna uma dívida que vai direto para a mão de bancos estrangeiros? Por isso dizemos que o mais correto é falar em dívida do setor público. Não existe nacionalidade para o dinheiro. Temos que continuar usando a classificação interna e externa porque na contabilidade pública está dessa forma, mas é preciso considerar o conjunto, a dívida é pública.

Qual a origem da dívida? 

Se formos puxar o fio da meada, o Brasil já nasceu endividado. Quando tivemos nossa independência decretada, tivemos que assumir uma dívida que Portugal tinha contraído com a Inglaterra. Mas para pegar esse último ciclo, que é o mesmo que perdura até hoje, ele começou na década de 1970, durante a ditadura militar. Começa num período de total falta de transparência, a parte que aparecia era a do tal “milagre econômico”. Assumimos uma série de empréstimos externos para construir hidrelétricas, siderúrgicas, vários investimentos de infraestrutura.

Só que durante a CPI da dívida buscamos a explicação para a origem dessa dívida. E os contratos desses investimentos explicam menos de 20% dos gastos com a dívida daquela época. E os outros 80%? Fica uma suspeita: será que esse montante, ou pelo menos boa parte dele, foram compromissos assumidos simplesmente para financiar o próprio processo de ditadura militar? Estamos inclusive preparando para um contato com a Comissão da Verdade para incluir em seus trabalhos a investigação sobre o financiamento da ditadura. Quem bancou todos aqueles agentes internacionais que ficavam aqui? Quem bancou aquela estrutura de espionagem, todas as viagens? A maior parte dessa dívida foi junto a bancos privados internacionais. Não foi dívida, por exemplo, com o FMI [Fundo Monetário Internacional], como muitos brasileiros pensam.

Inclusive no governo Lula houve propaganda de que o Brasil pagou tudo o que devia para o FMI e a ideia de que portanto estaríamos livres de dívida externa.

Pois é. Isso aí surtiu o efeito político no imaginário dos brasileiros de que dívida externa é sempre com o FMI. E isso nunca foi fato. Todo o endividamento da década de 1970 foi principalmente com esses bancos privados internacionais, que estavam com excesso de liquidez. Ou seja: tinham um volume muito grande de moeda disponível. Por quê? No dia 15 de agosto de 1971, um domingo, o presidente Nixon simplesmente comunicou que não existiria mais a paridade do dólar com o ouro. Isso permitiu que os EUA ligassem a maquininha e imprimissem qualquer quantidade de dólar que quisessem. A essas alturas, 30 anos depois de Bretton Woods, o mundo inteiro já tinha absorvido o dólar como moeda de trocas internacionais.

Isso causou um excesso de liquidez em poder dos bancos. Esses bancos vieram principalmente aos países da América Latina e ofereceram empréstimos a taxas muito atraentes, em torno de 5%, no máximo 6% ao ano. Esses mesmos bancos privados comandavam o FED [Federal Reserve Bank], que é o Banco Central norte-americano. Ele tem cara de instituição pública, mas o conselho executivo é composto por 10 ou 12 bancos privados, aqueles mesmos que eram os credores. Por volta de 1979 essas taxas começaram a se elevar e chegaram a 20,5% ao ano. Em 1981 já ficou difícil de pagar e em 1982 começou pelo México, seguiu pela Argentina, Brasil, Peru, todos; entraram em crise.
Tem vários princípios de direito internacional que amparam uma revisão caso as condições pactuadas sejam transformadas. Muitos outros princípios foram desrespeitados, como o de conflito de interesse: eram os mesmos bancos credores que comandavam as instituições que determinavam a variação da taxa. Mas nenhum país nunca levantou essas questões, isso que é gravíssimo.

E o que aconteceu no momento da crise, nos anos 1980?

Nesse momento que vem o FMI, para oferecer um empréstimo que garantisse o pagamento imediato daquele período. Mas para garantir esse crédito, o FMI exigiu que cada país fizesse acordos, transferindo as dívidas com esses brancos privados internacionais para o Banco Central (BC).

Tanto as dívidas do setor público quanto do setor privado foram transferidas a cargo do Banco Central. E o mais grave: esse dinheiro que o BC assinou como devedor nunca veio para o Brasil. Por exemplo, as empresas A, B, C do setor público e as empresas X, Y, Z do setor privado tinham dívidas com bancos internacionais. O Banco Central assumiu papel de devedor mas essas empresas já tinham recebido o dinheiro que pegaram emprestado. Ele passou a ser devedor mas não recebeu esse dinheiro, ele só assumiu o ônus da dívida. Isso é muito importante porque é um indício da completa ilegitimidade dessa dívida. Como é que você tem uma dívida, que foi a transformação de outra dívida que você nem tem prova dela, e mais, como é que o BC assume uma dívida da qual ele nunca recebeu dinheiro? E nós é que temos que pagar?

Por que desde então esse valor não para de crescer?

Por causa das condições extremamente onerosas que foram impostas nesses acordos. A gente paga um pedaço dos juros, e outro pedaço é incorporado ao capital. Então foi virando uma bola de neve.

Na década de 1980 várias comissões do Congresso Nacional discutiram isso. Uma comissão em 1983 que teve um relatório brilhante, apontou verdadeiros crimes. Não deu em nada. Teve outra comissão em 1987, no Senado, o relator foi o Fernando Henrique Cardoso. Não deu em nada. Porém, como resultado de todo esse debate a respeito da dívida, entrou na Constituição Federal, em 1988, a necessidade de fazer uma auditoria da dívida. E logo depois foi formada uma comissão para fazê-la. Só que essa comissão enfrentou gravíssimos problemas políticos e quase não conseguiu trabalhar. O relatório foi do falecido senador Severo Gomes que fez uma breve análise jurídica dos acordos da década de 1980, que ele considerou nulas de pleno direito, cláusulas abusivas. Acho que todo brasileiro deveria ler o relatório dele, é um relatório curto que está disponível na página na internet da Auditoria Cidadã.

É um documento que tem um parágrafo que eu sei quase de cor: “Esses acordos colocam o Brasil de joelhos sem brios poupados, inerme e inerte, imolado à irresponsabilidade dos que negociaram em nosso nome e à cupidez de seus credores. Renúncia de soberania talvez nós tenhamos tido algumas, mas uma renúncia declarada à soberania do país é a primeira vez que consta de um documento, faz dele talvez o mais triste da história política do país”. Mais uma vez não deu em nada e a Constituição não foi cumprida. E a dívida crescendo.

Existe a suspeita de que essa dívida já tenha prescrito?

Sim, temos uma suspeita de que em 1992 essa dívida passou por um processo de prescrição. Porque todos esses acordos da década de 1980 foram firmados em Nova Iorque e a lei regente desses acordos era a lei de Nova Iorque. Segundo essas leis, as dívidas prescrevem em seis anos. Então, se eu tenho uma dívida com você e interrompo o pagamento, você tem seis anos para me acionar. Seja administrativamente, seja judicialmente. Se você não fez nada, dali a seis anos a dívida morreu, prescreveu. Isso está previsto na lei norte-americana, chama estatuto de limitações. Se uma parcela deixa de ser paga, isso provoca a antecipação do vencimento de toda a dívida.

Em 1986, houve uma interrupção de pagamento de juros daqueles acordos. A partir desse momento começou a contar o prazo de prescrição. Passaram-se seis anos e não houve nenhuma exigência para que o Brasil efetuasse esse pagamento. O BC não foi compelido por nenhuma ação administrativa ou judicial a efetuar o pagamento. Então temos a suspeita de que em 1992 a dívida prescreveu.

Por que um governo optaria por ressuscitar uma dívida já prescrita?

Aí que está. Entra mega corrupção, mensalão é grão de areia perto disso aí, e uma série de outras coisas. Por que temos uma suspeita tão forte que isso tenha acontecido no Brasil? Vários documentos que tivemos acesso no CPI da dívida mencionam um contrato de renúncia que nunca apareceu. Mas em 1992 houve uma forte pressão no Senado para aprovar uma resolução que autorizasse uma negociação no exterior. Uma negociação de mais de 60 bilhões de dólares. A pressão para aprovar isso foi tão forte que esse documento saiu do Ministério da Fazenda para o Senado e em poucos dias foi aprovado, nesse mesmo dia já saiu parecer da Procuradoria da Fazenda, foi tudo muito ágil.

Quem participou dessa comissão que fez essa renegociação em 1992? Foi um contrato feito no Canadá, que nunca apareceu. Um grupo de várias pessoas do Ministério da Fazenda e do Banco Central participou, mas três nomes de destaque, que na época não tinham cargo, eram tipo consultores do setor financeiro: Armínio Fraga, Pedro Malan e Murilo Portugal. Essa negociação feita em 1992 permitiu que toda essa dívida com bancos privados, proveniente desses questionáveis acordos da década de 1980, fosse transformada em títulos, em papéis de dívida negociáveis no setor financeiro, os tais bônus brady. Essa transformação se concretizou em 1994, período em que, com a eleição do Fernando Henrique Cardoso, o Pedro Malan virou Ministro da Fazenda, o Murilo Portugal virou presidente do tesouro e o Armínio Fraga, presidente do Banco Central. Entendeu?

Essa conversão foi tão absurda que ela foi feita em Luxemburgo, um paraíso fiscal, porque nenhuma bolsa de valores regular aceitaria uma conversão desse tipo. Foi uma conversão direta, não foram títulos que o Brasil ofereceu ao mercado e recebeu dinheiro em troca. Mais uma vez, nenhum centavo entrou no país. Foi uma troca direta: de papel por papel. E pagando juros, pagando taxas, pagando comissões, pagando encargos... Por isso a dívida cresce sem parar. Simplesmente se assume uma dívida, sem que o dinheiro entre.

É um endividamento sem nenhuma contrapartida?

Sem contrapartida! Em 1994, converteu em bônus brady, provavelmente ressuscitaram uma dívida morta – que fique registrado que é uma suposição que temos, não encontramos ainda documento que comprove. Temos indícios por conta da menção a um contrato de renúncia em outros documentos e o paralelo que fazemos com o Equador. Porque todo o processo foi idêntico: a dívida da década de 1970, os acordos da dívida nas mesmas datas, a entrada do FMI em 1983, as exigências do FMI, o brady, tudo igual.

Aqui no Brasil esses bônus brady resultantes dessa conversão foram acatados como moeda na compra das nossas empresas submetidas ao processo de privatizações. Então, além de assumir uma dívida absurda porque dinheiro nunca entrou, as nossas empresas ainda foram trocadas por esses papéis de dívida. E quando esses papéis de dívida externa entram no tesouro, o que o tesouro fez? Trocou essa dívida por dívida interna. E aí começa a bola de neve da dívida interna a partir de 1994.

Veio o plano real, com taxas de juros interna altíssimas. Uma das táticas do plano real foi liberar totalmente as importações para que o produto importado chegasse aqui bem baratinho e forçasse as indústrias nacionais a baixar o preço, muitas até quebraram. Só que aquela avalanche de importados tinha que ser paga. E como ser paga se o Brasil não produz dólar? O país abriu para o investimento do estrangeiro na compra de títulos da dívida interna, que paga os maiores juros do mundo. Tudo isso para controlar a inflação. A dívida interna começou a dobrar a cada mês. Então veja bem: dívida externa emitida para pagar dívida anterior e dívida interna para sustentar o plano real.

Com tudo isso, eu pergunto: qual o benefício para a nação? Pois essa dívida é paga por nós tanto com base nos elevados tributos embutidos em tudo que consumimos como nos demais impostos (de renda, de casa, de carro, etc). E cadê os serviços públicos a que temos direito? Como está a educação, a saúde, o transporte? Uma dívida tem que ter alguma contrapartida que justifique todo esse esforço dos cidadãos para pagá-la.

A própria ideia de endividamento público, na teoria, é para completar as receitas do Estado. Pelo jeito o que acontece é o contrário, os recursos do Estado são só retirados.

Exatamente. É a utilização do instrumento do endividamento público às avessas. Endividamento deveria servir para aportar recursos à nação. Aí sim se justifica. Não, o endividamento público se transformou num mecanismo de transferência dos recursos públicos para o setor financeiro privado. A isso cunhamos um termo: existe um sistema da dívida.

Isso é um sistema, tem princípio, meio e fim. Aqui no Brasil, quais as principais metas atualmente? Não são de bem estar social, de pleno emprego, etc. As metas do nosso modelo econômico são superávit primário, metas de inflação. Quem se beneficia? O sistema da dívida.

Para operar, o sistema da dívida interfere no modelo político. O poder econômico é que elege a maior parte dos representantes que estão lá na Câmara, no Senado, nas Assembleias Legislativas. Quem financia as campanhas de quem vence as eleições? Principalmente bancos e grandes corporações que tem um pézinho no setor financeiro. Ao eleger, é claro que vão exigir uma postura na votação das leis, nas medidas, nas licitações. Para operar, esse sistema garante um aparato de membros do Legislativo e do Executivo que está na mão deles.

Isso é tão forte que agora na Europa, com a crise, posso dar exemplo. Na Grécia, o primeiro-ministro anterior, o Papandreou, resolveu fazer um plebiscito sobre aceitar os empréstimos da troika em troca das medidas de austeridade. No dia que comentou sobre esse plebiscito, ele foi obrigado a renunciar. E quem entrou no lugar dele? Um tecnocrata do Goldman Sachs [Lucas Papademos]. Isso escancara como atua o poder econômico no âmbito político.

O sistema da dívida garante também um aparato legal que privilegia seu pagamento em detrimento de todos os outros gastos sociais. Aqui no Brasil para isso foi votada a Lei de Responsabilidade Fiscal. É claro que todo mundo quer que o setor público tenha responsabilidade fiscal, agora se você for ler essa lei, você vê que ela privilegia o pagamento da dívida sobre todos os outros pagamentos. Vamos supor que diante de uma calamidade no Estado o governador escolha não pagar a dívida naquele mês, para atender as vítimas da tal tragédia. Ele não tem essa opção. Se fizer isso, a Lei de Responsabilidade Fiscal aplica o Código Penal, criminaliza o gestor público que não priorizar o pagamento da dívida. Isso tudo é modus operandi do sistema da dívida. E é assim no mundo inteiro.

Também houve durante o governo Lula medidas provisórias privilegiando o pagamento da dívida?

Em 2008, com a desculpa da crise. A medida provisória (MP) dizia que toda a sobra no orçamento de qualquer rubrica que não for gasto durante o ano, no final do ano pode passar o rodo e pagar a dívida. Por que não tem uma norma assim para a educação? Tudo o que não for gasto, reverte no fim do ano para a educação. Existe uma norma assim para a dívida. Foi a MP 435 e depois a MP 450.

O poder econômico opera também na grande mídia. A grande imprensa não publicou nem uma linha sobre a CPI da dívida. A maioria da população não fica sabendo. Então o poder econômico atua principalmente no modelo econômico, político, no sistema legal e na grande imprensa. Não é peixe pequeno, não. Hoje a dívida está consumindo R$2,3 bilhões por dia. É isso que explica: o Brasil é a sexta potência mundial hoje, e ano passado a ONU nos classificou em 84º lugar no índice de desenvolvimento humano.

Quais foram as principais constatações da CPI?

O primeiro mérito dessa CPI é o fato de ter sido resultado da luta social. Segundo, a CPI permitiu o acesso a muitos documentos que nós brasileiros nunca tivemos acesso. As constatações mais importantes foram essas, como o fato de 80% da origem da dívida não ter sido explicada, mais de 90% da dívida ser com bancos privados internacionais, que o FMI nunca foi nosso principal credor.

Que engodo foi o povo achar que quando a dívida com o FMI foi paga, não havia mais dívida. A dívida com o FMI sempre teve dois preços: o financeiro e o político. O preço financeiro sempre foi muito baixinho. Quando o Lula pagou era 4% de juros ao ano. O FMI faz isso porque o preço político é muito alto. Ele exige simplesmente acesso a todas as informações que ele quiser, a tempo e a hora, e vincula essa ajuda econômica ao direito de indicar como vai ser a política adotada pelo país, e monitorar tais medidas. Então o que o Lula fez? Pagou a dívida financeira de 4% antecipadamente – e diga-se de passagem, para pagar a dívida com o FMI foram emitidos títulos da dívida interna, que na época pagavam juros de 19,3%. Então não pagamos a dívida. Ela meramente mudou de mãos, deixamos de dever ao FMI para dever aos detentores dos títulos da dívida interna.

Então financeiramente foi um dano. E politicamente: no dia do pagamento ao FMI, o Palocci, que era ministro da Fazenda, publicou na página do Ministério uma declaração formal. Uma carta dizendo que o pagamento não significava a desvinculação ao inciso tal do estatuto do FMI, ou seja, todo o direito do FMI de monitorar a economia, ter acesso aos dados, etc., prevalecia.
A partir de 2005, o tesouro nacional começou a resgatar antecipadamente títulos da dívida externa, e pagando ágil. É inacreditável, pagar uma conta antes do vencimento e ao invés de pedir desconto, paga ágil.

Por que o tesouro nacional pagou antecipadamente?

Conseguimos aprovar requerimento na CPI para perguntar por quê. O que explica isso é o fato da dívida brasileira estar sendo regida pelo Benchmark. É uma marcação de mercado. E um dos itens desse bendito Benchmark é a satisfação do investidor. Então, o Brasil emitiu títulos da dívida externa em dólar, quando o dólar valia R$4. Depois o dólar caiu para R$1,50. O investidor que comprou esses títulos ficou frustrado. Então o Brasil resgatou com ágil, para manter a satisfação do investidor. Tem condição? Isso foi uma das importantes descobertas da CPI.

Outra importante descoberta: como são definidas as taxas de juros Selic. São definidas pelo Banco Central não com base em fórmula matemática ou qualquer processo científico, mas com base em reuniões realizadas com especialistas do mercado financeiro que vão lá dizer a indicação do patamar em que as taxas de juros deveriam estar para não significar um risco inflacionário. Um tremendo conflito de interesses, porque quem se beneficia das taxas de juros? Por isso no início da crise que as taxas começaram a subir loucamente, você pensa “Peraí. Em período de recessão, de desaceleração, para que subir juros? Qual o risco de inflação? Não tem nenhuma lógica”. E não tem nenhuma lógica mesmo, o mercado financeiro queria compensar no tesouro perdas nas operações de risco que estavam fazendo. É inacreditável.

Em relação à crise econômica mundial, você acha que existe chance de o Brasil seguir o mesmo caminho dos países europeus que estão quebrando? Existe uma sensação geral de que a crise não nos afetou, não nos afetará. O que você espera para 2013?

A crise já está aqui. Está aqui desde a década de 1980 e de certa forma, a gente vem se acostumando com todos esses planos de ajuste, essas medidas de privilégio da dívida em detrimento ao social, com todo esse desrespeito profundo ao cidadão que está financiando o Estado sem o devido retorno.

Agora, esse último aspecto da crise que estourou em 2008 nos Estados Unidos e se transferiu para a Europa, tem fundamento principalmente na extrema financeirização mundial. O que é isso? Os bancos passaram a criar papéis a partir da década de 1990. Simplesmente criar os chamados derivativos, que são meras apostas. E passaram a comercializar esses derivativos no mundo inteiro, não tem limite. Isso entrou em colapso quando a ganância foi grande demais, a especulação do mercado imobiliário norte-americano grande demais, houve uma interrupção nessa corrente e caiu tudo, igual um dominó.

Por que o Brasil não foi atingido no primeiríssimo momento por essa crise específica? Porque aqui no Brasil as regras, inclusive do funcionamento do mercado financeiro, não permitiam esse tipo de negociação. Além disso, no mercado financeiro mundial se bancos do nível do Citibank, do Barclays, do Chase, do Bank of America, etc., estavam oferecendo derivativos, quem ia comprar derivativo dos bancos brasileiros? Então os bancos brasileiros não estavam dependurados nessa onda dos derivativos, que foi a causa da crise lá fora.

Por isso essa onda não nos atingiu tanto no primeiro momento, mas atingiu. E atingiu inclusive empresas brasileiras como a Sadia, a Aracruz, que tinham feito investimentos de alto risco nesses derivativos e foram salvas pelo BNDES, o Luciano Coutinho confessa isso no livro dele. Bilhões de reais foram repassados pelo BNDES a essas empresas. Além dessas empresas que foram salvas, houve queda de arrecadação, fuga de capitais e uma série de medidas com a desculpa da crise, inclusive aquelas MPs que eu mencionei.

Bom, o que nos provoca desespero? A partir daí, começaram a fazer modificações legais para permitir que os bancos brasileiros atuem com derivativos e começamos a criar fundos financeiros para absorver derivativos.

É repetir o mesmo processo que aconteceu nos EUA?

Isso, é abrir os braços e pedir “crise, venha para nós”. Isso aí provocou um impacto direto no oferecimento de crédito, porque essas operações geram uma lucratividade tão grande – pensa bem, é vender papel do nada – que com tantos recursos os bancos oferecem crédito. Está todo mundo endividado, os próprios bancos estão empurrando crédito na sociedade.

Eu não tenho dúvida de que pode piorar muito. Mas acho que vão deixar para estourar depois da copa e dos jogos olímpicos, para dizer que foi a dívida desses mega eventos. Mas já estamos em recessão. Olha o crescimento do PIB. Com muito boa vontade chegou a 1%. O que existe é muita propaganda. Como é que o país está muito bem? Com esse estado de violência, com essa decadência na saúde pública, na educação? Está bem para quem?

Fonte: IHU

"A crise do jornalismo e seu possível resgate", por Ignácio Ramonet

PICICA: "O bom jornalista não editorializa seus textos? Ou o faz através da voz dos outros?

Acho que só se deve editorializar a partir de fatos concretos. Essa é a qualidade de um bom editorialista: estabelecer de conexões entre fatos que, em princípio, não estão relacionados. A primeira função do jornalista é dar informação. A partir daí, deve-se construir cidadania, difundir materiais que vão permitir aos cidadãos como sujeitos, ser mais dignos." EM TEMPO: Em Manaus, tem jornalista - ou seria radialista? - que usa o meio de comunicação para atacar seus desafetos. Através do rádio ouvimos sua sugestão para que um ex-governador procurasse um psiquiatra para tratar de um mau-humor agressivo; um líder indígena foi chamado de "picareta" e "doido"; um empresário da área de marketing foi agraciado com o título de 'empresário bestinha'; um ex-ministro e uma médica foram vítimas da prática de "bulling midiático" para satisfação daqueles que apreciam circos pegando fogo. O anti-jornalismo tem seu público. O jornalismo manauara não merece o desserviço. Um outro jornalismo é possível, com a democratização dos meios.
 

A crise do jornalismo e seu possível resgate

By Ignácio Ramonet29/01/2013
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Fala Ignacio Ramonet: publicações tradicionais desaparecerão como dinossauros; desafio é assegurar, nas novas mídias em rede, profundidade e sustentação

Entrevista a Raúl Zibechi, em La Vaca | Tradução: Bruna Bernacchio

O jornalista e analista uruguaio conversa com o também jornalista e comunicólogo espanhol, que afirma que “estamos diante de uma revolução que transborda o campo da comunicação para ser uma revolução social”

Caminhamos pelas ruas de Bogotá, onde Ignacio Ramonet assistiu ao décimo aniverśario da edição local de Le Monde Diplomatique, convidado, por Desdeabajo, coletivo editor de livros e jornais. Teve tempo, e ânimo, para fugir do turbulento centro e dedicar umas horas a percorrer o sul pobre da capital colombiana: Cidade Bolívar, onde se desenvolvem experiências de base notáveis. Não para de perguntar. Seu conhecimento de detalhes da história e da vida dos latinoamericanos permite assegurar que o colonialismo não é uma barreira intransponível.

Em certo momento, a conversa tornou-se mais sistemática, um pingue-pongue de perguntas e respostas que não tiveram nem começo nem fim.

Em A explosão do jornalismo você analisa a crise da imprensa e foca no novo poder adquirido por quem antes era leitor ou audiência passiva. É o que nós, jornalistas críticos, sempre havíamos sonhado, mas você vê, nesse papel ativo uma das causas da crise da mídia atual.

A grande transformação produzida pela internet na circulação de informação é que, onde antes dominava o que chamo de “mídia solar” — astros que enviavam seus raios de sol sobre toda a sociedade, impregnando-a com sua supremacia — acabou. Não há emissores puros, que tenham o monopólio da informação e receptores puros, que tenham de resignar-se com tal função de receptores. A revolução que vivemos é que cada receptor pode ser também emissor.

Pode fazer uma página na internet com os amigos, seu blog, facebook ou twitter. E os grandes veículos têm uma vitrine digital, onde se pode intervir fazendo comentários que contrapõem e complementam os artigos; o leitor pode indicar elementos a serem corrigidos do artigo inicial, além de fotos e vídeos. O que eu quero dizer é que a informação já não é algo limitado e fixo. A concepção da informação vem da imprensa, que é o meio que influenciou a rádio e a televisão, e sua origem é o trabalho da era industrial.

O fordismo, onde havia uma clara divisão de trabalho.

Exato. No fordismo há um projeto, um plano, e na base disso se realiza um produto terminado, intocável. Isso já não funciona nem sequer na indústria, onde aconteceu a revolução do toyotismo, nos anos 80. Fabrica-se, por exemplo, o carro que o cliente quer. A decisão já não vem da empresa, mas de baixo. Agora sucede o mesmo na mídia. Pede-se ao jornalista um artigo com certas características, mas logo os leitores vão completando-o, reformando-o, transformando-o. Por consequência, é uma obra em processo. Isso é uma revolução muito importante.

Agora, como consequência das mudanças técnicas e culturais, o leitor, a audiência, têm um poder como nunca tiveram. Se a isto somamos a crise econômica, estamos diante de uma crise dos velhos monopólios da informação. Newsweek deixou sua edição em papel, The Guardian debate a possibilidade de dar este passo, El País despede um terço do seu pessoal.

Estamos diante de uma crise conjuntural ou diante de uma virada de larga duração?

O que estamos vivendo no campo da comunicação só é comparável à invenção da prensa de tipos móveis, por Gutemberg, em 1440. Ela não transformou apenas a produção do texto escrito, a difusão do livro. Também produziu o humanismo como escola de pensamento, o Renascimento e a explosão das universidades e do saber, com tudo o que isso significa. O latim deixou de ser a língua comum e começou a ser substituída pelas línguas nacionais, que foram se desenvolvendo. Agora, acontece algo similar. Estamos diante de uma revolução que transborda o campo da comunicação para ser uma revolução social. Envolve o setor financeiro, o comércio, as relações sociais e a difusão da cultura. Uma revolução tecnológica transforma tudo.

O jornalismo vive todos os efeitos deste processo. A estrutura da indústria da informação e a maneira de produzir informação estão sendo transformadas.  E é preciso lembrar que estamos apenas no engatinhar inicial, no primeiro segundo da história da internet. Algumas das realizações mais espetaculares das transformações tecnológicas, como os tablets, facebook, o Iphone, não existiam há apenas cinco anos e não podemos imaginar o que acontecerá nos próximos cinco.

E os monopólios?

Os monopólios vão sofrer. Foram a resposta da indústria empresarial da informação aos avanços tecnológicos dos anos 1960 e 70. As tecnologias anteriores eram específicas para o som, a escrita e a imagem, mas neste período convergiram para uma mesma tecnologia, que é a tecnologia digital. A partir desse momento, não há diferença em como se constroi um texto, um som ou uma imagem. Constroem-se da mesma maneira, com as mesmas máquinas, os computadores.
A internet traduz uma nova forma de expressão. Os seres humanos usaram, desde o começo da humanidade, três sistemas de signos para comunicar-se: a palavra, o desenho e a escrita — a mais recente. Com a internet, aparece um quarto, que é a mescla dos três, mais uma dimensão complementar: a velocidade e extensibilidade, que permite alcançar o planeta num segundo. Depois de tudo isso, a paisagem da comunicação não pode permanecer como era.

Ao que parece, a mídia mais mais afetada é a impressa, que, segundo você, está se extinguindo como os dinossauros.

Porque a imprensa continua sendo pesada. Além de ser o meio mais antigo, é o mais marcado pela era industrial, com operários, máquinas e toda a lógica da produção fabril. Por isso, é tão afetada pelas mudanças.

Estamos assistindo a uma ofensiva repressiva que busca controlar a internet e que se manifesta, entre outros fatos, no fechamento do Megaupload. Essa tentativa de controle pode triunfar, ou está destinada ao fracasso?

O problema é que essa transformação radical não tem sistema econômico. O sistema anterior, que hoje tornou-se arcaico, tem muitos defeitos — mas é muito rentável. Todos os jornalistas do mundo que seguem empregados podem viver porque trabalham em meios tradicionais, mas os meios surgidos na era da internet têm enormes problemas para sobreviver, não estão acoplados a um meio tradicional ou multimídia importante. Como a cultura dominante na internet é a gratuidade, o problema é: de quê viverão os criadores, autores e jornalistas? Haverá um declínio da criatividade? Isso é um problema real.

Com o controle e o fechamento dos veículos, busca-se frear a “pirataria”. Por um lado, há um movimento da sociedade para que a internet siga sendo gratuita. Por outro, surge o Wikileaks, que estabelece a mesma problemática, mas em outro terreno impensável fora da internet. Estamos diante de uma situação similar ao escândalo de Watergate ou aos Documentos do Pentágono [Pentagon Papers], em que um informante passa dados reservados a um veículo — Washington Post e The New York Times, respectivamente. Nesse sentido, nada mudou. Mas o que, sim, muda é a quantidade de inforrmação que se pode difundir agora, e a massividade é a mesma.

Toda a sociedade está se digitalizando e todos os arquivos, desde os da saúde até os das forças armadas, estão sendo digitalizados. Enquanto há alguns anos eram necessários caminhões para carregar toda essa informação, hoje com um click em um computador movimentam-se milhares e milhares de documentos desmaterializados, que podem se propagar para todo o planeta. O que o Wikileaks fez foi difundir dados que prejudicam pessoas com poder, e isso que criou a situação que converteu Julian Assange no inimigo público número um dos Estados Unidos.

Na América Latina temos um forte debate sobre o comum, em que se afirma que os bens comuns não devem pertencer a nehum proprietário privado. Você crê que a internet deve ser considerada um bem comum da humanidade?

É um debate que afeta a cultura, e o que dizemos é que a cultura deve circular sem travas, porque isso beneficia o ser humano. Na medida em que a internet é hoje o maior difusor de cultura, creio que deve circular gratuitamente como um bem comum. Agora, aparece outro problema: o que fazer com os direitos dos criadores? Hollywood diz que a produção criativa tornou-se mais difícil porque a pirataria tira-lhe 15% a 20% dos lucros. Os principais produtores musicais do mundo desapareceram. Quase não se vendem mais discos e o CD tornou-se defasado em apenas 15 anos, como acontece com tudo o que é material. É evidente que a música pode circular como um fluxo, e isso acontece com todas as demais produções. Por isso, há um dilema. Ou o Estado assume este tema da mesma forma que assume a produção e circulação de eletricidade, o tratamento e distribuição de água, ou será preciso encontrar uma fórmula mista, para que o preço seja acessível aos usuários e garanta, ao mesmo tempo, uma remuneração para os criadores. O problema é que mesclar Estado com cultura é algo muito delicado. Porque pode haver a tentação de favorecer alguns e prejudicar outros.

Mas o debate existe e está muito presente, como no caso da Ley de Medios, na Argentina. Você acredita que na América Latina estamos em a caminho de solucionar esse debate?

Em nenhum outro lugar do mundo este tema está sendo debatido como na América Latina, onde as discussões despertam, aliás, muita paixão. A informação era um monopólio do setor privado que fazia o que queria. Além disso abusava, como no caso da televisão, de um direito que não é do setor privado: as ondas radioelétricas são propriedade do Estado, que as concede e pode exigir do empresário que se comprometa com uma série de objetivos (como os culturais) e, quando o operador não os respeita, retirar a licença. O que aconteceu na América Latina é que se manejou durante muito tempo a informação como um monopólio a mais do setor privado. Por isso falamos de “latifundios midiáticos”. A questão é como reduzir essa dominação, preservando a pluralidade — porque a sociedade se enriquece quando existem vários pontos de vista.

Em vários países, criou-se um serviço público da informação, como os existentes em toda a Europa. O melhor exemplo é a BBC inglesa, que tem uma estrutura de controle separada do Estado. O chamado “quarto poder” precisa ser organizado fora do governo, com suas próprias estruturas de controle, para que esteja ao serviço do público e não de um governo ou do setor privado. Creio que, na América Latina, o debate está tão acirrado porque estamos dando os primeiros passos, saindo de quase um século de imobilidade. Quando algo começa a se mover, os afetados colocam-se em uma situação de guerra, sobretudo porque também estão sendo afetados pelas mudanças tecnológicas e a revolução da internet. Essa confluência levou os donos dos veículos a uma postura muito intransigente.

Que tipo de jornalistas deveriam surgir nessa nova realidade? Qual é agora a função do jornalista? Já não somos os que iluminamos o leitor ou uma audiência passiva. Além disso, está surgindo uma multiplicidade de veículos independentes criados e dirigidos por jornalistas que em muitos países possuem um papel muito importante.

É o momento de nos repensarmos. Fazer bom jornalismo sempre foi e continua sendo difícil. Ter acesso a tecnologias que permitem fazer coisas impensáveis anos atrás, o fato de que da minha casa eu possa fazer uma televisão global, é muito importante. Mas essa revolução de ferramentas não soluciona a questão do conteúdo. O problema, portanto, é o mesmo de sempre. A principal mudança é a interatividade da qual estamos falando. É possível fazer um novo jornalismo do tipo Wikileaks, colocar na web as notícias e permitir que as pessoa interpretem e façam o que quiserem com essa informação. É possível fazer jornalismo cívico, como o que fazem algumas associações dos Estados Unidos, o chamado jornalismo sem fins lucrativos. Como a maioria das grande empresas estão em crise e já não têm recursos para financiar investigações sérias, o jornalismo está perdendo qualidade em escala mundial — e qualquer cidadão sabe que um jornalismo de qualidade é indispensável para ter uma democracia de qualidade.

Aquela prática dos editores, de poupar dois ou três jornalistas do trabalho cotidiano, durante algumas semanas, para que investigassem um tema importante, já não acontece…

Não há recursos para tanto, menos ainda para enviar uma equipe a outra parte do mundo, a produzir notícias. Por isso, o jornalismo de investigação, que é um gênero nobre, está desaparecendo. Isso está ligado ao declínio da democracia atual. Porque a democracia só pode funcionar se surgem críticas e demandas da sociedade, que sempre foram transmitidas e refletidas pelo quarto poder. Quando este não cumpre sua função, a coisa pública começa a decair.

Por isso, algumas fundações criaram o jornalismo sem fins lucrativos. Uma fundação dos Estados Unidos propôs-se a funcionar como um comitê de redação. Pede aos jornalistas que lhe sugiram temas de investigação seriam inadmissíveis em seus jornais. Quando chegam as propostas, a fundação seleciona e financia investigações que considera mais adequadas e mais tarde as difunde, através dos meios. Existem somente há quatro anos e já ganharam dois premios Pulitzer. Quero dizer que a sociedade começa a produzir os elementos que compensam a decadência do jornalismo de mercado. Mas as velhas leis do jornalismo, como a checagem da informação e o rigor, continuam válidas.

De que forma a proliferação das publicações de base, ou comunitários, como acontece na Argentina, pode contribuir?
Estive em encontros de rádios comunitárias, de blogueiros, de contrainformação. Têm a grande riqueza do que vem do terreno, onde palpita a vida cotidiana. São muito mais interessantes quando narram a vida que os outros não veem, do que quando editorializam. Essa riqueza extraordinária pode ir do local a uma escala mais ampla, porque há experiências que, ainda sejam locais, interessam a qualquer ser humano, em qualquer lugar.

O bom jornalista não editorializa seus textos? Ou o faz através da voz dos outros?

Acho que só se deve editorializar a partir de fatos concretos. Essa é a qualidade de um bom editorialista: estabelecer de conexões entre fatos que, em princípio, não estão relacionados. A primeira função do jornalista é dar informação. A partir daí, deve-se construir cidadania, difundir materiais que vão permitir aos cidadãos como sujeitos, ser mais dignos.

Apesar de um tom pessimista, em alguns de seus últimos trabalhos você assinala que o jornalismo do futuro é aquele que ajuda as pessoas a compreender o que acontece. A mente pensa com ideias, não com informação…

Há vários estilos jornalísticos. Acredito que a reportagem é insubstituível e há excelentes repórteres com a qualidade de texto que este gênero requer. Além disso, há a investigação, a análise econômica e geopolítica; mas no fundo trata-se de ajudar a compreender uma realidade em mudanças. Tecido e texto têm a mesma raiz epistemológica, um texto é um tecido. Os jornalistas têm que tecer textos para propor uma visão que permita a cada cidadão situar-se dentro de um contexto e saber qual é a sua função no relato coletivo.

Você tem assegurado que publicações que apostem nesta fórmula terão êxito.

É caso do jornal alemão Die Zeit: muito denso, com muita letra, textos difíceis, e ainda assim é o grande êxito da imprensa europeia dos últimos anos. Seguiu um pouco o caminho do Le Monde Diplomatique, porque é necessário recordar que vivemos nas sociedades mais educadas da história. Nunca houve tantos estudantes, tantos universitários, mas, ao mesmo tempo, a informação degradou-se e envelheceu, com uma enorme confusão entre informação e distração. Isso não pode satisfazer pessoas inquietas, que foram educadas e são exigentes mesmas, o que as leva a buscar informação de qualidade.

O diário mexicano La Jornada também creceu por esses mesmos motivos. Compreender o caos atual motiva e mobiliza muita gente.

Só encontraremos o fio de Ariadne para sair do caos atual refletindo em conjunto. Neste caminho, um jornalismo como o que mencionamos terá um papel relevante.

E é um contra-modelo, diante da mídia que coloca a informação nos espaços que a publicidade não ocupa…

É muito triste comprovar que muitas publicações tornaram-se dependentes da publicidade, o que falsifica a informação oferecida. O jornalismo de qualidade deve preocupar-se com a autonomia financeira e para isso deve-se associar os leitores ao veículo.

Estamos diante de um desafio geracional muito forte. No mundo da internet, surgem criadores de 12 e 13 anos que são capazes de fazer programas inovadores. O que te sugere a emergência dessas novas geracões?

É uma lição de humildade para os velhos jornalistas. Essas gerações são as que estão transformando as tecnologias e nos colocam diante de um desafio de escrever pensando em pessoas que não conheceram certas coisas. Devemos escrever pensando neles, recorrendo a referências que os atraiam. Não podemos fazer um jornalismo para entendidos, porque agora todos podem ser jornalistas e isso nos coloca em um lugar novo. Antes as observações só vinham de cima, agora qualquer leitor pode intervir e te questionar.
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*Ignacio Ramonet é jornalista, editor do Le Monde Diplomatique, edição espanhola, e presidente da rede Memória das Lutas – Medelu.

Fonte: Le Monde Diplomatique

janeiro 29, 2013

No lago do Aleixo, em Manaus, um conjunto habitacional ameaçado por erosão e uma fábrica poluidora desafiam o 'bom-senso' e revelam a insensatez do poder público

PICICA: Tamanha é a dor de todo o país pela morte de mais de 230 jovens numa casa noturna de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, que muitos pedem silêncio para prantear os que perderam a vida precocemente. Respeito os quem assim procedem. É uma forma de acolher o sofrimento dos familiares enlutados. Mas é compreensível a indignação que toma conta dos que apontam responsabilidades em acidentes que poderiam ser evitados não fosse a óbvia omissão das autoridades, que oscilam entre uma vasta gama de permissividade e práticas escusas, sem mencionar a corrupção endêmica vigente no país. Que município brasileiro está fora do risco oferecido por obras que põem em risco a vida do cidadão? Que cidade pode dormir sossegada sem temer pela vida dos seus com tantas irregularidades em obras públicas e privadas? Em Manaus, um shopping foi autorizado a funcionar com a quase totalidade dos banheiros sem condições de uso, e ainda por cima o público consumidor viu-se obrigado a conviver com a poeira deixada pela obra inconclusa. Duas das nossas administrações municipais passaram seus mandatos sem retirar da via pública os cacarecos que sobraram do falido projeto conhecido como Expresso, concebida em outra administração. E lá se vão mais de oitos anos. Até hoje os usuários de transporte público 'abrigam-se' temerariamente nesses terminais, que caem aos pedaços em toda a extensão da av. Constantino Nery. Tudo isso sem mencionar a vergonhosa ausência de sinalização da maioria das artérias da cidade, o que faz do trânsito da Manaus um dos mais perigosos do país. Entre outras irregularidades, o fotógrafo Valter Calheiros, militante do movimento SOS Encontro das Águas (movimento socioambiental contrário à criação de um terminal portuário próximo ao início do encontro das águas, na região que separa o perímetro urbano da área rural do município de Manaus), vem registrando duas flagrantes ameaças à vida e à saúde pública. A primeira trata-se de uma imensa cratera que vem se abrindo diante do conjunto habitacional Amine Lindoso, às margens do lago do Aleixo, construido para habitação dos antigos hóspedes da Colônia Antonio Aleixo, conhecido no passado como Leprosário. Lula veio para a inauguração. O que se deixou de informar ao presidente da república, é que parte do aterro que serviu como base para a obra é composta por serragem de uma serraria desativada na região. Resumo da ópera: a cratera aberta por força de incontrolável erosão já pôs abaixo parte da praça e ruma em direção às residências. A segunda envolve a Fábrica Sovel, que continua despejando afluentes químicos, resultante do trato com a celulose, nas águas do lago do Aleixo, sem que as autoridades ambientais ponham fim ao descalabro tantas vezes denunciado pela Associação dos Moradores do Bairro. As fotografias são do querido companheiro Valter Calheiros, acompanhadas por um ofício endereçado ao MPF - Procuradoria da República do Amazonas.     

Aos Excelentíssimos Procuradores
Dr. Leonardo Andrade Macedo
Dr. Julio José Araujo Junior
MPF - Procuradoria da Republica no Amazonas

(com cópia para Sra. Marisa Lima, Lucilene Silva, Delvanir Serrão, Elisa Wandelli,  Neuzarina França, Valdenora, Elza Souza, Hamilton Leão, Adenaldo de Oliveira, Elton de Jesus Corrêa, Ademir Ramos, Padre Cardona, Padre Geraldo, Rogelio Casado, Francisco Menezes, deputado Luiz Castro e demais membros da Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa Am.)

Assunto: Registro Fotográfico
1- Lago do Aleixo – Área da SOVEL
2- Conjunto Habitacional Cidadão II – Amine Lindoso

Prezados Senhores

Na manhã deste domingo (27/01/2013) acompanhado dos senhores Rogelio Casado e Francisco Menezes, fotografamos no Lago do Aleixo as áreas da SOVEL e do Conjunto Amine Lindoso.

ÁREA DA SOVEL:
As imagens revelam que a referida empresa continua despejando matérias poluentes na águas do lago, demonstrando assim a necessidade de uma análise da água, mas de forma independente, para que seja comparada com as análises que estão sendo apresentadas pela Empresa Sovel.

CONJUNTO CIDADÃO II – AMINE LINDOSO:
As imagens alertam para que providencias sejam tomadas em relação as residências localizadas próximas a praça. Acreditamos ser necessária uma vistoria nas referidas casas, alertando aos moradores quanto ao surgimento de rachaduras ou outros indícios de perigo.

Esperamos que as imagens possam colaborar na Ação Civil Publica do MPF AM.

Cordialmente.

Valter Calheiros
Movimento SOS Encontro das Águas.




























"Favelas pacificadas para a nova burguesia brasileira", por Jacques Denis

PICICA: "Habitação é o assunto do momento no Rio. Na praia, no ônibus, nos jantares, só se ouve falar disso. Há muitos anos a febre especulativa pouco a pouco fez aumentar os preços e, por consequência, a pressão sobre os cariocas que consagram agora uma grande parte de seu orçamento para isso. Entre janeiro de 2008 e julho de 2012, o Rio conheceu um aumento de 380% nos preços de venda e de 108% nos de locação. Por falta de recursos, alguns pensam até em se mudar para bairros onde nunca puseram os pés, as favelas que as autoridades decidiram metodicamente “pacificar” (ver quadro). E com ainda mais vigor, já que é preciso preparar a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016."

Favelas pacificadas para a nova burguesia brasileira
 
Habitação é o assunto do momento no Rio. Na praia, no ônibus, nos jantares, só se ouve falar disso. Há muitos anos a febre especulativa pouco a pouco fez aumentar os preços e, por consequência, a pressão sobre os cariocas que consagram agora uma grande parte de seu orçamento para isso
 
por Jacques Denis

Início de setembro. Toda noite o Brasil vibra com os episódios de Avenida Brasil, a telenovela que opôs durante seis meses a morena Rita à sua madrasta, a loira Carminha. Uma cresceu em uma zona da periferia popular do Rio de Janeiro, abandonada pela outra, que vendeu a casa do pai, morto na Avenida Brasil, símbolo deste país de desigualdades. Por trás dessa intriga, das mais básicas, se trama outra história: “É a preparação psicológica de uma parte da população, a classe média dos bairros chiques da zona sul do Rio, para o fato de que logo estarão se mudando para a zona norte”, analisa Eduardo Granja Coutinho, professor de Ciência da Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Se acreditarmos nisso, um fenômeno social televisual pode então ocultar outro, menos virtual: o aumento dos preços que fez do Rio um imenso jogo de Banco Imobiliário. Uma das músicas tema do folhetim não se intitula “Meu lugar”?

Habitação é o assunto do momento no Rio. Na praia, no ônibus, nos jantares, só se ouve falar disso. Há muitos anos a febre especulativa pouco a pouco fez aumentar os preços e, por consequência, a pressão sobre os cariocas que consagram agora uma grande parte de seu orçamento para isso. Entre janeiro de 2008 e julho de 2012, o Rio conheceu um aumento de 380% nos preços de venda e de 108% nos de locação. Por falta de recursos, alguns pensam até em se mudar para bairros onde nunca puseram os pés, as favelas que as autoridades decidiram metodicamente “pacificar” (ver quadro). E com ainda mais vigor, já que é preciso preparar a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.

Vidigal é um morro muito conhecido de todos os cariocas, já que se situa de frente para o mar, na continuidade do Leblon e de Ipanema. No dia 13 de novembro de 2010, as tropas da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) tomaram o lugar. A regra mudou. Há pouco mais de um ano, os meninos ainda andavam por lá com armas de grosso calibre; hoje, não param de passar policiais na Estrada do Tambá, a artéria principal e única via de acesso desse emaranhado de ruelas asfaltadas, de quebradas de tijolo e reboco. Não é a única mudança visível: “A coleta de lixo está funcionando, a eletricidade também, e tem até um caixa eletrônico em três línguas... Os serviços públicos voltaram”, constata o capitão Fábio, responsável pela UPP local. E, pelos cartazes que anunciam demolições e reformas, outras mudanças devem acontecer nessa febre de expansão imobiliária.
Na associação de moradores do bairro, comemora-se o retorno à ordem. Mas seu presidente Sebastião Alleluia aponta outros perigos: “Hoje estamos entrando em uma nova realidade, já que nossos terrenos são agora desejados pelo capital. A pressão se tornou imobiliária, e a especulação, nossa realidade. É apenas o começo: vemos desembarcar brasileiros e principalmente estrangeiros, trazidos pela crise europeia e interessados no potencial de nossos bairros. Um apartamento dúplex situado no Baixo Vidigal, estimado em R$ 50 mil há um ano, se negocia hoje por R$ 250 mil!”.

O Vidigal está na moda, um pouco como o que aconteceu com Santa Teresa no início dos anos Lula (2003-2010), um bairro popular hoje habitado por artistas vindos do mundo inteiro, condomínios superprotegidos, pousadas com selo de qualidade e restaurantes da moda. O diretor de teatro Guti Fraga, diretor da associação Nós do Morro, que ele implantou em 1986 para desenvolver ali um projeto de integração pela cultura, também conheceu os anos em que coabitavam o bairro – reconhecido por suas ruas calçadas e suas habitações legais, autenticadas como tais pela municipalidade – e a favela, zona “fora do cadastro” cujas manchas vermelhas pouco a pouco comeram o verde do morro. Ao lado do Leblon, a favela Praia do Pinto foi incendiada em 1969 para expurgar os cerca de 20 mil pobres que viviam ali, realocados nos complexos de conjuntos habitacionais, como a sinistra Cidade de Deus.

No Vidigal, a ameaça está de volta, e seu cavalo de Troia se chama pacificação. E Fraga aponta o restaurante francês que deve ser aberto ali em pouco tempo: “Será que vai ser para os moradores daqui?”. O projeto de hotel cinco estrelas “vai acolher as pessoas do Nordeste (a região pobre de onde vem a maioria dos moradores do Vidigal)?”. Como confia um capitão da polícia, “o Vidigal se tornou uma atração turística onde os europeus vêm tirar fotos bonitas”. Ou investir nesse terreno cujo valor está em alta...

“No Rio, mais de 2 milhões de pessoas vivem em mais de novecentas favelas: tudo isso constitui um bom negócio para quem está preparado para a aventura e tem a capacidade de antecipar a mudança estrutural de uma cidade em plena mutação”, observa Luiz César Queiroz Ribeiro, diretor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (Ippur) do Observatório das Metrópoles. Seu laboratório universitário se interessou pelas questões da propriedade territorial no Rio, um caso de exßemplo para todo um país onde muitos, ricos ou pobres, se instalaram sem base legal, num modo de espoliação (um rico toma posse de um terreno pela força) ou invasão (pobres ocupam um espaço pelo grande número). “O Brasil é a bola da vez. Toda essa especulação imobiliária que se desloca no mundo, do Sudeste Asiático à Espanha, se instala hoje aqui.” A economia – que parece estável comparada com a tempestade que atravessam as do “centro” – atrai ainda mais os investidores porque o imobiliário continua barato. “Desde 2005”, continua Ribeiro, “esse movimento de fundo se instala, se apoiando no turismo e na perspectiva dos megaeventos. Num tal contexto de especulação urbana clássica, controlar o território é também dar garantias para o capital. É preciso então regularizar e regular a ocupação dos terrenos.” O objetivo principal? “Permitir que o mercado tenha acesso a essas zonas informais e então estabelecer bases jurídicas da propriedade territorial.” Ou, para dizer com outras palavras, modernizar o país para permitir aos investidores se instalarem melhor. Assim, para favorecer futuras transações, as autoridades colocaram em ação um programa de regularização imobiliária, nessas favelas que o cadastro ignorava pura e simplesmente desde uma lei de 1937 (revogada em 1984 sem que a situação dos terrenos tenha sido realmente esclarecida). A revista Veja de 4 de julho de 2012 comemorava que “num raio de 500 metros no entorno da UPP do Vidigal os preços aumentaram 28% a mais que no resto da cidade”. A tal ponto que é cada vez mais difícil para os cariocas da classe B, que têm boas condições financeiras,1 se instalarem ali.
Durante muito tempo, as favelas foram consideradas provisórias. Era admitido que elas deveriam desaparecer com o desenvolvimento. Mas como este demorou a chegar, o governo decidiu ao mesmo tempo fazê-las desaparecer e deixá-las surgir aqui e ali. Sérgio Magalhães, secretário da cidade de 1993 a 2000 e atual presidente do Instituto dos Arquitetos, participou do programa Favela Bairro, frequentemente citado como exemplo e que se ocupava de 155 favelas. “Em 1993, três, quatro gerações tinham crescido nesses terrenos: a situação já não era, claramente, transitória. Era preciso reconhecer esse estado de coisas e fazer das favelas verdadeiros bairros.” Depois de terem favorecido o deslocamento das populações para as periferias – entre 1962 e 1974, mais de 140 mil habitantes foram enviados para a periferia, com oitenta favelas apagadas do Rio –, os poderes públicos finalmente consideraram construir um futuro no local, levando em conta a história e a opinião dos moradores. O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) consagrou US$ 600 milhões para isso, aos quais se acrescentaram US$ 250 milhões do governo federal.

Vinte anos depois dessa primeira tentativa de reorganização, seguida por outros programas (Bairrinho, Morar Legal e Novas Alternativas), associações e particulares deram início a procedimentos para obter títulos de propriedade oficiais. Mais de duzentos teriam sido oficialmente emitidos, enquanto milhares aguardam. Ninguém sabe quantos, já que ninguém sabe quantas pessoas vivem ali. Vinte mil, 40 mil, 60 mil habitantes? Roque faz parte desse grupo desde 1976. Natural da Bahia, ele fica feliz com o interesse crescente dos gringos, fonte de lucro: uma vizinha multiplicou por cinco o valor de seu imóvel. No entanto, para ele, está fora de questão deixar sua casa, um minúsculo quarto e sala construído por ele mesmo em 1995. O septuagenário faz valer seu direito de solo – além do sentimento de pertencimento a uma comunidade, o que não tem preço. “Na época, ganhei um recibo da associação de moradores. Hoje eu aguardo o título de propriedade oficial. Isso vai dar um pouco de dinheiro aos meus filhos quando eu morrer, mas eu não quero deixar meu bairro; é a minha vida.”

Essa regularização é também sinônimo de integração ideológica dessas zonas fragmentadas, antes regidas por outras leis imobiliárias, erigidas pelos próprios moradores. O sociólogo Jailson de Souza e Silva, cabeça pensante do Observatório das Favelas, vê aí “a base de um aburguesamento”. “Muitos são tentados a vender bens que agora têm um valor verdadeiro. Eu defendo que a última coisa a dar aos habitantes da favela é um título de propriedade.” Para ele, possuir um título oficial é ter acesso à possibilidade de cedê-lo e então fazer, por sua vez, o jogo do “mercado”. “Eike Batista, o homem mais rico do Brasil, que investiu benevolamente milhões nos equipamentos da UPP, é proprietário de grandes grupos imobiliários. Ele tem todo o interesse em financiar essa política, da qual ele terá os dividendos num segundo momento, ao se tornar proprietário de uma parte desses territórios.” Para Silva, a solução está longe das lógicas especulativas...

Esse não é o ponto de vista do prefeito, Eduardo Paes, eleito com quase 65% dos votos. Um plebiscito para esse político centrista que, além do apoio do PT, se beneficia do voto das favelas, fortalecido por um balanço que o enaltece: ele será sempre o prefeito da pacificação e o artesão de grandes canteiros urbanísticos, entre os quais o exemplar projeto Porto Maravilha, que visa transformar todo o bairro portuário, não muito distante do centro histórico e por muito tempo desaconselhado à noite, em uma gigantesca zona comercial e turística, com moradias renovadas e ateliês de artistas. Centro de serviço e maior polo naval, principalmente com o petróleo, o Rio encarna mais que qualquer outra cidade a identidade brasileira aos olhos do mundo inteiro. Uma visão que foi confirmada pela classificação pela Unesco em julho de 2012 da Cidade Maravilhosa como patrimônio da humanidade. “O Rio vai se tornar a vitrine comercial do marketing brasileiro”, explica Ribeiro. “Será o cartão de visitas do país.” Desde 2011, na saída do aeroporto, um grande muro antirruído permite esconder a miséria da Avenida Brasil.

BOX:

Rumo à cidade-empresa

“Para a preparação das Olimpíadas de 2016”, explica o arquiteto Carlos Fernando Andrade, membro do PT, “o modelo foi Barcelona. É uma obsessão desde 1993! Desde essa data os catalães vêm aqui vender seus serviços. Sua estratégia foi pensar a cidade como uma empresa. E, dentro dessa lógica, era preciso uma sucessão de grandes acontecimentos.”

Em 2013, o Rio de Janeiro vai acolher a Jornada Mundial da Juventude (JMJ), depois do encontro Rio+20 em 2012 e antes da Copa de 2014. Luiz César Queiroz Ribeiro percebe nessas grandes readequações programadas uma mudançaprofunda da identidade original do Rio, onde as classes socialmente afastadas viviam até agora em certa proximidade geográfica. “Isso favorecia uma convivência feita de conflitos e de convergências, um diálogo inédito que é cristalizado pelo samba. O futuro, ao contrário, sugere uma cidade estratificada em função da renda, como todas as outras. E nessa perspectiva os dias das favelas estão contados. A arquitetura talvez permaneça, como algo exótico, mas a dinâmica do mercado vai engolir os habitantes, consumidores em potencial.”

O Partido Verde (PV) é um dos mais virulentos a respeito desse balanço enganador, denunciando toda uma série de operações duvidosas com relação às Olimpíadas que jogam o jogo da especulação: a escolha, por exemplo, de privilegiar o ônibus e não o metrô, sabendo que as empresas privadas que detêm os ônibus são apoiadoras financeiras dos políticos. Fernando Gabeira, que perdeu o segundo turno das eleições municipais em 2008, se mostra categórico: “Alguns tiveram informações de dentro sobre a aplicação da pacificação. Eles investiram antecipadamente no entorno imediato das zonas pacificadas. Os riscos são administrados de modo a concentrá-los nos bairros mais pobres da periferia. Os hospitais psiquiátricos são implantados na zona oeste, assim como as penitenciárias e os lixões. Com a pacificação da zona sul, os traficantes se mudaram para a periferia”.

Consequência: a cidade cresce ainda e sempre, empurrando seus limites administrativos, mas também seus problemas. Apesar de seus quase 12 milhões de habitantes, a Grande Rio de Janeiro conheceu uma vertiginosa queda em sua densidade: 8 mil habitantes por quilômetro quadrado, duas vezes menos do que em 1960! Sérgio Magalhães detecta aí o calcanhar de aquiles do Rio: “A expansão da cidade desemboca em uma equação impossível para os serviços públicos. Torná-los acessíveis para todos representa um custo estrutural enorme!”.
No entanto, existem soluções para o problema habitacional que diz respeito a mais de 400 mil pessoas, segundo Marcelo Braga Edmundo, coordenador nacional da Central de Movimentos Populares. “Dez por cento do déficit nacional de habitações se concentra no Rio. A solução não reside nas construções na periferia, mas nas ocupações dos prédios vazios. É uma escolha política. Eduardo Paes favoreceu investimentos públicos que beneficiarão a esfera privada. E as Olimpíadas, que poderiam beneficiar a todos, se anunciam como uma gigantesca catástrofe para as classes populares, que vão pagar um alto preço. Em seu nome, passam por cima do plano diretor estabelecido pela lei. Ao mesmo tempo, o IPTU progressivo [calculado em função dos imóveis privados vazios] não é aplicado.” Seria, no entanto, uma solução legal para resolver uma parte do problema das desigualdades no que diz respeito à habitação. (J.D.)

Jacques Denis é jornalista.

Ilustração: Jaguar

1. A estatística brasileira divide a sociedade em cinco classes: A (cujos salários ultrapassam 30 salários mínimos), B (de 15 a 30 salários mínimos), C (de 6 a 15), D (de 2 a 6) e E (até 2 salarios mínimos).


Fonte: Le Monde Diplomatique Brasil