julho 30, 2015

Roberto Machado: A Alegria e o Trágico em Nietzsche

PICICA: "Roberto Machado no Café Filosófico da TV Cultura discorre sobre o tema: "A Alegria e o Trágico em Nietzche""

Roberto Machado: A Alegria e o Trágico em Nietzsche

De quem é esse bebê? (MINAS COM LACAN)

PICICA: "Se uma frase inaugural sobre a origem faz alusão ao enigma entre os sexos e indaga “de onde vêm os bebês?”, podemos extrair da situação vivenciada há cerca de um ano em Belo Horizonte, com mães usuárias de drogas, a seguinte questão: “para onde vão os bebês?”. Ou, ainda, “de quem é esse bebê?”.

A postagem de hoje do Portal “Minas com Lacan” aborda uma polêmica atual com relação ao destino de bebês e mães usuárias de drogas. As consequências possíveis de uma recomendação, em que a 23ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Cível de Belo Horizonte solicita que profissionais de maternidades públicas e Centros de Saúde notifiquem à Vara da Infância todos os casos de gestantes ou puérperas usuárias de drogas, ou, nos termos esboçados pela Justiça, “as situações de mães usuárias de substâncias entorpecentes e os casos de gestantes que se recusam fazer o pré-natal”. O que quer a mãe, hoje? Ao que parece, para os agentes da lei, grávidas nessas situações não querem o bem do bebê! Entendem, assim, que “medidas protetivas” devem ser aplicadas, de forma automatizada, instituindo a retirada dos recém-nascidos das suas mães e abrigando-os, conduzindo, consequentemente, também à prática da adoção involuntária. Curiosamente, tal situação vem sendo nomeada informalmente pelos profissionais do campo da Saúde, da Justiça e da Assistência Social, à boca pequena, nas falas correntes, de “as mães do crack”."

De quem é esse bebê?

29 de julho de 2015 · por EBP-MG · em Seminários

Se uma frase inaugural sobre a origem faz alusão ao enigma entre os sexos e indaga “de onde vêm os bebês?”, podemos extrair da situação vivenciada há cerca de um ano em Belo Horizonte, com mães usuárias de drogas, a seguinte questão: “para onde vão os bebês?”. Ou, ainda, “de quem é esse bebê?”.

Márcia Parizzi, Coordenadora da Atenção à Saúde da Criança e do Adolescente da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte/MG, é médica pediatra, doutora em medicina na área de saúde da criança e do adolescente, e escreveu para o portal “Minas com Lacan” sobre a situação dramática vivenciada também por unidades e profissionais de saúde em consequência dessa recomendação.

Renata Dinardi, psicanalista que pratica a psicanálise em uma Unidade de Saúde da Secretaria de Saúde da Prefeitura de Belo Horizonte, apresentou, em nossa última Jornada de Cartéis da Seção Minas Gerais, o relato de um fragmento clínico que envolvia tal situação. Fizemos a ela um convite e fomos respondidos com uma nota esclarecedora.

Antônio Teixeira, psicanalista membro da AMP e da EBP, escreveu um breve comentário a partir da leitura do texto de Renata Dinardi, que publicamos a seguir, invertendo propositalmente a ordem natural dos blogs: faremos com que o comentário de Antônio inaugure a leitura, vindo antes dos textos comentados, e seja um convite para que cada leitor ofereça seus sinais – críticas, pensamento, lembranças, exemplos.

Os dois textos refletem e elucidam uma situação tão afeita à pergunta lançada como tema das nossas próximas Jornadas: “O que quer a mãe, hoje?”. É preciso manter a pergunta, que pode ser lida também como indicador ético de que as respostas subjetivas se constroem uma a uma, na radical singularidade que se pode extrair dos sintomas.

O que quer um blog? Que seus textos, publicações e afins toquem o leitor a ponto de cada um lançar algo de seu. O que quer um blog? Comentários. Trocas.

Boa leitura!

Cristiane Barreto – Psicanalista membro da AMP/EBP.

Um comentário, por Antônio Teixeira:

Antônio Teixiera

Toda bondade, desprovida de maldade, termina invariavelmente em desastrosa bobagem. A bobagem do cândido bem intencionado consiste em desconhecer o egoísmo inerente a todo altruísmo: querer o bem do outro é querer o seu bem à imagem e semelhança do que é bom para mim. A exigência de transparência que acompanha todo o conjunto de boas intenções do qual está sempre forrado, diga-se de passagem, o inferno dos ideais de assistência social, apoia-se nessa mesma noção de equivalência imaginária do semelhante. Ela consiste em estabelecer, como padrão, a idéia de bem estar que uma determinada classe determina para si, e aplicá-la aos que dessa classe se encontram excluídos, fazendo do outro algo igual a mim. Se o ideal mercadológico de nosso tempo define como ditosa a classe dos consumidores que dele compartilham, por que não fazer funcionar o próprio programa de bem estar segundo os critérios que permitem tratar essa promessa nos moldes da forma-mercadoria? Julgamos por isso louvável o gesto de Renata Dinardi, que detecta nos programas assistenciais de adoção algo que visa converter a criança a ser adotada no objeto a ser consumido. Movido por critérios protocolares que, para funcionar a contento, necessitam desconhecer a situação singular de cada caso, tais programas terminam por impor ao sujeito a forma de equivalência da qual depende a constituição do objeto mercadoria.

Horizontes da maternidade?

Márcia Parizzi[1]

Márcia Parizzi

Belo Horizonte tem sido apontada no ranking nacional, como uma das capitais que mais abrigam crianças.

São inúmeras mulheres perdendo a vida devagarinho, dilaceradas pela dor de terem seus bebês recém-nascidos arrancados de seus braços para serem abrigados. Isso vem acontecendo, sobretudo no último ano, depois da Recomendação da 23ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Cível de Belo Horizonte, por meio da qual solicitam aos profissionais de saúde (técnicos) das Maternidades públicas e Centros de Saúde, que notifiquem para a Vara da infância todos os casos de gestantes ou puérperas usuárias de entorpecentes, para que sejam aplicadas medidas protetivas pertinentes. Essas recomendações trouxeram um rastro de efeitos desastrosos, como o aumento impressionante do número de abrigamentos de bebês e o grande sentimento de desamparo das mulheres e de suas famílias, em pânico, com a possibilidade da perda dos bebês, em serviços de saúde onde deveriam estar recebendo assistência e cuidado.

Temos visto, de forma recorrente, cenas de bebês saindo dentro de sacolas ou pela escada de incêndio das maternidades, assim como mulheres ganhando seus bebês em casa, sem assistência adequada, com ambos correndo riscos de vida, ou se deslocando para ganharem seus bebês em outras cidades. E se trata de um pânico legítimo, pois as recomendações transformaram em regra, uma conduta que deveria ser excepcional, isto é, vem ocorrendo o afastamento de mães de seus bebês, sem que tenham sido esgotadas todas as possibilidades de apoio à mulher, ao seu bebê, à sua família, de forma a garantir a preservação do direito à convivência familiar e comunitária! Isso sem contar todo prejuízo que sofrem os bebês, com consequências graves no seu desenvolvimento psicoafetivo, decorrentes da separação abrupta da mãe e da interrupção do aleitamento materno, a forma mais importante de nutrição nesta fase da vida.

Os riscos de decisões equivocadas da Vara da Infância, em função das mencionadas Recomendações, são altíssimos pois, para aplicar as medidas protetivas pertinentes, o Juiz tem como base as informações contidas em relatórios construídos por técnicos dos serviços de saúde e dos abrigos, que são encaminhados para a Vara da Infância. Esses relatórios, que deveriam conter informações sobre a gestante e sobre a família extensa, e deveriam refletir o posicionamento de uma instituição e de toda rede de atenção, quando construídos por apenas um técnico, a partir das suas concepções e valores pessoais, muito provavelmente não refletirá a situação real da criança e do bebê. Corre-se um grande e grave risco deste técnico estar definindo sozinho o destino de uma mãe, de um bebê e de uma família.

Recentemente, por exemplo, uma mãe adolescente de 17 anos quase teve seu bebê abrigado, porque, precipitadamente, foi emitido um relatório à Vara da Infância com registro de que a adolescente era usuária de drogas (embora tivesse garantido não ter usado na gravidez!) e que tinha história de “passagem pela polícia” (no entanto, a adolescente cumpriu, integralmente, medida socioeducativa de Liberdade Assistida!). O afastamento felizmente não ocorreu, porque a Maternidade, ainda em tempo, pôde enviar novo relatório, com o posicionamento correto da instituição e da rede de atenção, inclusive com a participação do técnico da medida socioeducativa.

No entanto, muitos casos semelhantes não puderam ser revertidos.

As recomendações vêm interferir no direito tanto da mulher quanto do profissional de saúde, direito este garantido no código de ética da profissão, que é a oferta de sigilo e confidencialidade, com grave prejuízo na assistência. A experiência na clinica mostra que as gestantes com uso prejudicial de drogas apresentam em suas histórias de vida um percurso, desde a infância, de violação de direitos, de não pertencimento, de lacunas dos laços afetivos, de violência naturalizada em suas vidas. A dor que as acomete, nenhuma droga consegue aplacar, não se esgota. Assim, os profissionais de saúde têm como estratégia primordial para a assistência e oferta de tratamento, a construção do vinculo, a possibilidade de escuta, de dar fala a estas mulheres e construir uma relação de confiança, que só é possível quando se preserva o respeito ao sigilo e confidencialidade. E, em sentido contrário e de forma absolutamente danosa, as recomendações propõem a delação, que resulta na quebra do vínculo, no afastamento das gestantes e de seus familiares dos serviços de saúde, no abortamento das possibilidades terapêuticas e da efetividade dos cuidados em saúde. Reforçam a exclusão da cidadania, a violência (de novo!), tiram espaço da fala e oprimem!

É preciso dar um basta, pois as recomendações culminam por violar os direitos das mulheres, dos bebês, das famílias e dos profissionais de saúde. E disso tudo uma grave certeza: a linha que separa a proteção da violação é muito tênue!

Favor não jogar seu filho no lixo[2]!

Renata Dinardi[3]

Renata Dinardi

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais por intermédio dos Promotores de Justiça da Infância e Juventude Cível da Comarca de Belo Horizonte, endereçaram, no segundo semestre de 2014, às Maternidades públicas e às Unidades Básicas de Saúde da cidade as recomendações 05 e 06/2014. Segundo essas recomendações cabem aos médicos, profissionais de saúde, diretores, gerentes e responsáveis por maternidades e estabelecimentos de saúde, que encaminhem ou comuniquem a essa Vara as gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar os seus filhos para adoção; que informe àquele juízo as situações de abandono de recém-nascido nos estabelecimentos de saúde, os casos de negligência e maus–tratos ao nascituro ou ao recém-nascido; as situações de mães usuárias de substancias entorpecentes e os casos de gestantes que recusam fazer o pré-natal.

Uma recomendação como o próprio termo indica não é uma ordem, uma requisição ou uma imposição de conduta. Tem a natureza jurídica de alerta, advertência, pedido de providência, indicação de um problema identificado, com sugestão dos meios para a respectiva correção. A Recomendação é instrumento jurídico extra-processual, e não tem valor de lei.

O Princípio de melhor interesse da criança

A Constituição Federal promulgada em 1988 consagrou a Doutrina da Proteção Intergral, ao definir o artigo 227, no qual toma as crianças e adolescentes como prioridade absoluta nas condutas e eleva a convivência familiar como direito fundamental da infância.

Art. 227 É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Segundo Célio Garcia[4] o sintagma – melhor interesse da criança comporta uma variação em suas definições. Interesse esta ao lado do dever ser e não do ser. A imprecisão deste sintagma – melhor interesse da Criança – pressupõe que os operadores do direito tenham que analisar cada caso, um a um.

Entretanto o momento atual é marcado por um retrocesso. Assistimos o retorno avassalador do pensamento higienista, contido nos imperativos de curar, diagnosticar, avaliar, vigiar, punir, salvar, proteger. A civilização contemporânea, regida pela lógica capitalista traz consigo certo reducionismo que exclui a singularidade com suas respostas homogeneizantes diante do mal estar, diante daquilo que escapa e resiste à avaliação, à regulação. E impõe a política o tom da eficiência

Uma recomendação com efeito de lei.

Como resposta a essas recomendações, houve aumento aterrador do número de recém-nascidos encaminhados aos abrigos, da capital de Belo Horizonte, no último ano. A separação entre mães e filhos se fez presente no cotidiano de nossas maternidades públicas, de forma compulsória e arbitrária.

Sem intervalo e com a prevalência do ideal vimos o discurso da burocracia apressar-se em responder e muitas vezes sem lançar mão dos dispositivos e fluxos existentes na rede de saúde e de assistência, tornando a situação uma urgência e a urgência em um ato de violência. Lançando os sujeitos ao pior

O imperativo de salvar os bebês coloca-se a serviço de protocolos de conduta a fim de garantir um ideal de proteção. Contudo o que vemos é a própria criança, exposta como objeto a ser consumido.[5]

Nesse cenário, o controverso se apresenta: vimos bebês em situação de internação social nas maternidades, expostos a infecções hospitalares, adolescentes-mães e filhos abrigados em locais diferentes, o não reconhecimento da família extensa como possibilidade de cuidado e impedimento para o acolhimento institucional, e pasmem: adoção em 15 dias!

Uma vez aplicada a medida de acolhimento institucional faz-se necessário para o jurídico que a criança ali permaneça pelo menos no tempo mínimo de 6 meses, mesmo que a medida tenha sido aplicada de maneira refutável. Colocando a criança e o adolescente a mercê do saber protocolar, das construções intersubjetivas que comportam questões complexas que envolvem aspectos relativos à moral, à ética, à ideologia, e à cultura.

Diante deste contexto não há como não vincular as recomendações 05 e06/2014 com a campanha lançada pela Comissão de Estadual Judiciária de Adoção (CEJA) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Favor não jogar seu filho no lixo. Dar em adoção é sublime ato de amor! Dar um filho à adoção é o maior gesto de amor que existe. Sabendo que não poderá criá-lo, renunciar ao filho, para assegura-lhe uma vida melhor que a sua é atitude que só o amor justifica.

O apelo à destituição do pátrio poder, coloca-se como uma condição do discurso capitalista que faz da criança uma mercadoria. Amparados pelo melhor interesse da criança atribuem a adoção a única garantia do bem estar e de acesso a uma família ideal!

[1] Márcia Parizzi é médica pediatra, doutora em Medicina, área de saúde da criança e do adolescente, Coordenadora da Atenção à Saúde da Criança e do Adolescente da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte/MG.

[2] “Favor não jogar seu filho no lixo. Dar em adoção é sublime ato de amor” Foi o Slogan utilizado pela campanha de adoção lançada pela CEJA- Comissão Estadual Judiciária de Adoção, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

[3] Renata Dinardi é psicanalista e trabalha em uma Unidade Básica de Saúde da Secretaria de Saúde da Prefeitura de Belo Horizonte.

[4] GARCIA.C. Psicologia Jurídica- Operadores do Simbólico. Belo Horizonte:Editora Del Rey, 2004.

[5] BRISSET. F.O. Crianças Falam! e têm o que dizer. In: Crianças Falam! e têm o que dizer –Experiências do Cien no Brasil. Fernanda Otoni Brisset, Ana Lydia Santiago, Judith Miller,Organização. – Belo Horizonte: Scriptum, 2013.

Fonte: Minas com Lacan

julho 29, 2015

City Lights - Charlie Chaplin - 1931 restored (en/ru sub) - Огни большого города

PICICA: "4 de ago de 2011

Огни большого города - Lichter der Großstadt - சிட்டி லைட்ஸ் - Luces de la ciudad - 城市之光 - Les Lumières de la ville - 街の灯 - Luci della città - روشنایی‌های شهر - Ánh sáng đô thị - City Lights - Charlie Chaplin - سٹی لائٹس - Grad Svjetla - सिटी लाइट्स - Вогні великого міста - సిటీ లైట్స్ - Град Светла - ไฟเมือง - Φώτα πόλης - أضواء المدينة - Vil Limyè - Soilse na Cathrach

Реставрация: Красный кофе

A tramp falls in love with a beautiful blind girl. Her family is in financial trouble. The tramp's on-and-off friendship with a wealthy man allows him to be the girl's benefactor and suitor.

This movie use for nonprofit educational purposes."

City Lights - Charlie Chaplin - 1931 restored (en/ru sub) - Огни большого города

O pensamento indígena amazônico. Palestra do Prof. Eduardo Viveiros de Castro

PICICA: "Data: 16/06/2009
Palestrante: Prof. Eduardo Viveiros de Castro
Instituição: Departamento de Antropologia - Museu Nacional - Rio de Janeiro"

O pensamento indígena amazônico

O imobilismo e a tentativa de resgatar o sentimento progressista. Entrevista especial com Talita Tibola (IHU)

PICICA: "“A emergência e o crescimento dos círculos de cidadania ao longo de 2015 é uma iniciativa, entre outras, que busca uma recomposição para sair do imobilismo, sem recair nas falsas polarizações e sem, no entanto, pretender repetir junho de 2013", avalia a psicóloga."

Junho de 2013 significou “a perda do medo e a retomada do político pela população”. Contudo, “depois de junho”, restaurou-se o medo, fragmentou-se a mobilização e houve uma divisão ainda maior entre partidos políticos e movimentos sociais, afirma Talita Tibola, psicóloga que vem estudando as manifestações políticas que têm surgido no país nos últimos anos.

Entre as divisões políticas acentuadas pós-junho, a psicóloga destaca a divisão no Partido dos Trabalhadores, a qual tem como finalidade “conservar a unidade” do partido apesar das posições divergentes.

“Contraditoriamente, no momento em que o governo do PT é praticamente um governo de direita, o que é consenso inclusive entre os grupos mais à esquerda, o ‘sentimento de esquerda’ é convocado para defender, no final das contas, o governo. Isso pode funcionar, mobilizando movimentos bem diferentes que, de alguma forma, se veem nesse campo, por tudo o que significa, por uma memória de lutas que foram realmente importantes, que as frentes de esquerda querem organizar. O resultado é mais imobilismo. Porque em vez de práticas, pautas, reinvenção, o que acontece é uma ação baseada na negação de algo, em ser ‘anti-direita’”, pontua na entrevista a seguir, concedida à IHU On-Line por e-mail.

Talita Tibola frisa ainda que, além da crise de representação dos partidos políticos, há uma crise nos movimentos sociais novos e antigos. “É uma crise de reconhecimento”, menciona. “De um lado, uma crise de visibilidade, os movimentos mais antigos, já atrelados a partidos, não reconhecem os movimentos novos como sujeitos legítimos; mesmo por que esses movimentos podem, algumas vezes, ter fronteiras flexíveis; e, de outro, uma crise de representatividade, porque muitas pessoas que passaram a se envolver mais nos espaços mais políticos e nas lutas não se sentem representadas por aqueles movimentos e organizações mais antigos, inclusive quando eles se colocam como representantes de uma determinada categoria ou conjunto de categorias (por exemplo, a UNE, a CUT)”.

Na avaliação da pesquisadora, as divisões e rachas entre partidos e movimentos é resultado de dois processos: “a repressão que ocorreu antes que se pudesse dar continuidade” às manifestações de junho enquanto formas organizativas, e “a polarização partidária entre forças tradicionais e constituídas, retomada durante as eleições”. Contribui ainda para esse fenômeno, segundo Talita, a falta de “consenso em como continuar o fenômeno de junho de 2013, em dar continuidade a novas formas organizativas”.

Talita Tibola é psicóloga e tradutora. É doutora em Psicologia pela Universidade Federal Fluminense - UFF e participa do Grupo PesquisarCom e da Universidade Nômade. A pesquisadora participou do ciclo de Ocupas e de movimentos autônomos em Bologna, na Itália."

O imobilismo e a tentativa de resgatar o sentimento progressista. Entrevista especial com Talita Tibola

“A emergência e o crescimento dos círculos de cidadania ao longo de 2015 é uma iniciativa, entre outras, que busca uma recomposição para sair do imobilismo, sem recair nas falsas polarizações e sem, no entanto, pretender repetir junho de 2013", avalia a psicóloga.

Foto: annoticias.com.br

Confira a entrevista.

Foto: plantaodepoliciabahia.blogspot.com.br

IHU On-Line - Que subjetividades identifica no terreno afetivo-político, considerando as reações da população depois de junho de 2013, após a reeleição da presidente Dilma e dos rumos da investigação Lava Jato?

Talita Tibola - Quando falamos em junho de 2013, estamos falando de um movimento que envolveu de uma maneira ou de outra toda a população do Brasil. Tratar esse acontecimento como um fato restrito a grupos e sujeitos sociais ou políticos identificáveis já é um dos efeitos do pós-junho, associados à sua desqualificação e criminalização. Faço essa ressalva inicial, pois se junho de 2013 não é sentido como todos implicados, já estamos sob o efeito de uma violenta operação de desmontagem das relações, afetos e estéticas que constituíram aquele tecido político-subjetivo.

Se junho foi a perda do medo e a retomada do político pela população, de um novo “lutar juntos” segundo uma agenda de reivindicações, depois de junho o processo de criminalização restaurou o medo e fragmentou a mobilização.

A fragmentação se deu de maneira complexa e por diversos fatores, tanto a repressão direta — que além de ser violenta com corpos e pessoas, funcionou propagando o medo — quanto a criminalização e produção de inquéritos. Mas, além disso, houve a constituição de um consenso que foi tornando a criminalização e as prisões toleráveis. Esse consenso foi produzido pela mídia, desde a separação entre manifestantes pacíficos e vândalos, até a total separação do âmbito da manifestação e da “sociedade”, mas foi constituído também pelos partidos a partir do momento em que esses chamam as manifestações de fascistas.

O resultado disso foi o prevalecimento de um consenso “anti-junho”, com a dissolução dos afetos que sustentavam a ação política produtiva. Entendo “consenso”, aqui, não como convergência de opiniões, mas como um regime do dizível e do sensível, novas formas de perceber e representar, no sentido do conceito do filósofo Jacques Rancière. Esse consenso foi um “legado” que depois foi reutilizado nas eleições e, a seguir, para desqualificar os protestos em 2015.

Manifestações de 2015

Em 2015, a indignação continua forte e pautas semelhantes a junho reapareceram, embora organizada por grupos diferentes, com características diferentes na rua e o principal slogan seja a luta contra a corrupção, com foco no escândalo da Lava Jato. O cenário é de crise levando grandes números novamente às ruas. No entanto, existe uma concretude na questão da corrupção, relacionada com o que os governantes fazem com o dinheiro público, os investimentos, os gastos do governo.

Depois de junho e principalmente da reeleição, se mantém uma polarização macropolítica entre partidos ou entre figuras abstratas de “direita” e “esquerda”, o que acaba esvaziando a discussão sobre a corrupção, mas não o sentimento da população diante da retirada de direitos e da percepção de que a “classe política” não serve.

Falando das lutas na Espanha, Paul Preciado, no texto Espanha: é uma onda de levantes que começa, recorda que, num primeiro momento, o sentimento anticorrupção era sempre moral, num desencanto totalmente negativo em relação aos governos (“são todos corruptos, que se danem”); entretanto, ele explica que, a partir do 15M até chegar à formação do Podemos e das plataformas cidadãs nas eleições municipais, ocorre uma qualificação da questão da corrupção, no momento em que as pessoas se apropriam da política e começam a discutir alternativas. Por isso eu vejo como junho de 2013 pode qualificar as lutas de 2015.

"A formação de várias frentes não é, por si própria, um racha no PT, ao contrário, o principal efeito é conservar a sua unidade"

IHU On-Line - Quais são, na sua avaliação, as razões dos “rachas” entre os partidos, mas também entre os coletivos e movimentos sociais antigos e novos? O que está gerando essas divisões?

Talita Tibola - Já em junho houve uma divisão interna, principalmente entre os partidos mais à esquerda. Pois, se era esperado que aqueles mais à direita se colocassem contra as manifestações, ou contra determinadas pautas, o fato é que dentro do PT houve acusações de que os protestos tinham um lado fascista e isso significou uma crise nova, porque vai contra a história de constituição do partido enquanto um partido ligado a movimentos de rua, reivindicações e movimentos sociais. Então, uma primeira divisão está entre quem reconhece em junho uma oportunidade de reinvenção política e quem o viu como ameaça. Seja uma ameaça ao governo, aos partidos, ao sistema político. Pois, de fato, os índices de popularidade dos políticos em geral caíram muito, o que provocou essa tendência reativa também à esquerda.

Nesse sentido, também o que se passa quando pensamos em movimentos sociais antigos e novos é uma crise de reconhecimento. De um lado, uma crise de visibilidade, os movimentos mais antigos, já atrelados a partidos, não reconhecem os movimentos novos como sujeitos legítimos; mesmo por que esses movimentos podem, algumas vezes, ter fronteiras flexíveis; e, de outro, uma crise de representatividade, porque muitas pessoas que passaram a se envolver mais nos espaços mais políticos e nas lutas não se sentem representadas por aqueles movimentos e organizações mais antigos, inclusive quando eles se colocam como representantes de uma determinada categoria ou conjunto de categorias (por exemplo, a UNE, a CUT).

Apesar dessas tensões, foi possível que alguns desses movimentos estivessem juntos em junho constituindo um movimento incategorizável — com e sem partido, pessoas ligadas ou não a movimentos que fizeram de junho o seu movimento — que, no entanto, não teve tempo de constituir novas institucionalidades e formas organizativas.

Divisões

As divisões e rachas que têm acontecido nesse momento me parecem resultado, primeiramente, da 1) repressão que ocorreu antes que se pudesse dar continuidade a essas formas organizativas e que realizou uma divisão entre quem era manifestante e quem não era (classificar para reprimir), que foram de certo modo reproduzidas pelos próprios manifestantes, seja como autodefesa diante do vigilantismo real (o inimigo que era externo passou a ser interno), seja como construção de uma identidade militante de junho.

Isso acabou preparando o terreno para 2) as eleições, que restaurou o processo político nos termos anteriores a junho, trazendo consigo suas polarizações partidárias e entre forças já tradicionais e constituídas.

Ambos agem num retorno dos lugares fixos e das identidades como fator de mediação transcendente das relações. Elas são problemáticas porque em muitos casos estão acontecendo sem que haja uma divergência política ou de práticas como fundo, mas sim como efeito de uma polarização “desde cima”, desde a macropolítica.

Contribuiu também o fator de que não há nenhum consenso em como continuar o fenômeno de junho de 2013, em dar continuidade a novas formas organizativas. Não que se deva reinventar a roda, recomeçando do zero, mas reconhecer o novo terreno que já está aberto desde junho, como disse Lu Ornellas num debate: precisamos de ouvidos novos para uma música nova. Junho tinha essa diversidade grande nas ruas, não se constituiu exatamente por uma pauta comum, ou por ideologias, mas pela capacidade de abrir-se e espalhar-se horizontalmente, sem um centro.

Saída do imobilismo

Uma iniciativa, entre outras, que busca uma recomposição para sair do imobilismo, sem recair nas falsas polarizações e sem, no entanto, pretender repetir junho, é a emergência e o crescimento dos círculos de cidadania ao longo de 2015. Os círculos existem hoje no Rio de Janeiro e em algumas outras cidades, como Porto Alegre, Salvador e São Paulo. No Rio, com métodos diferentes, eles se organizaram em formatos distintos, que se relacionam entre si: territorial, como o Círculo do Bairro de Fátima; temático, como o Círculo Laranja, cujos protagonistas são os trabalhadores da limpeza urbana, ou o Branco, que reúne pessoas ligadas à questão da saúde; e “confluência”, tal como a plataforma “Cidade que Queremos”, voltada a construir um programa municipal de lutas, sujeitos e pautas.

O projeto dos círculos não nasceu para serem espaços independentes entre si, como se fosse cada um no seu círculo, mas interdependentes e autônomos, de maneira que as pessoas possam circular entre eles, em função de sua experiência vivencial, e participar sem colocar um peso grande na lógica de filiação, pertencimento, ideologia. Assim cada um pode ter a liberdade de construir seus círculos e alastrar essa rede. Então nem tudo são rachas e autofagias, existem também recomposições.

"É curioso como esse discurso supostamente 'de esquerda' fortalece uma cultura do medo bastante semelhante àquela que está presente entre as elites tradicionais e demofóbicas do país"

IHU On-Line - Especificamente no caso do PT, há uma divisão entre aqueles que defendem uma frente de esquerda que inclui o modelo governista e aqueles que defendem uma frente que se opõe. Como avalia esse tipo de racha dentro do partido, depois de tantos anos garantindo maior unidade em torno de um objetivo comum?

Talita Tibola - Para começar a responder a esta questão, procuro me perguntar: quais são os caminhos propostos pelas duas frentes e em que medida elas se contrapõem entre si e em relação ao governo, traçando linhas de ação e medidas concretas diferentes? Quais efeitos transformadores essas frentes provocam, ou não, na realidade política brasileira?

A formação de várias frentes não é, por si própria, um racha no PT, ao contrário, o principal efeito é conservar a sua unidade. Se há divergências internas de método, as frentes em formação coincidem em ter o PT, ou movimentos ligados ao PT, como pilar. Outro ponto convergente está na conservação da unidade afetiva por meio de um "sentimento de esquerda" ou "progressista". Isto atua formando uma identidade que participa dos cálculos eleitorais, ainda mais se levarmos em conta o que aconteceu em outubro de 2014, quando houve um empuxo grande de a identidade de esquerda ser associada à candidata do PT.

Ambas as frentes de esquerda em formação, tanto a frente mais governista como aquela que se coloca como opositora ao governo, existem para além do partido, buscando alianças com outros partidos e também buscando uma religação político-afetiva com a população. No caso da frente mais oposicionista, é mais baseada no "sentimento de esquerda", uma chamada para contrariar o "avanço conservador" em defesa de pautas tradicionais desse espectro: direitos LGBT, aborto, racismo, direitos humanos. Algumas dessas pautas, no entanto, estão sendo ameaçadas desde antes das eleições, é por isso que se colocam como oposição, apesar de imputarem ao conservadorismo a causa maior.

No caso da frente de esquerda governista, além do "avanço conservador", o problema é o "golpismo" contra o governo Dilma que viria de setores classificados de golpistas e elitistas. A convocação passa a ser não somente para preservar as conquistas sociais, mas para defender a democracia e o estado de direito. A tática aberta, neste caso, é desviar a atenção da responsabilidade do próprio governo na condução política do país nessa direção até chegar onde estamos.

No entanto, a sociedade nunca deixou de estar mobilizada pelos seus direitos; a greve dos garis, que foi um sucesso em junho com grande apoio da população, repetiu-se no ano seguinte ocasionando demissões, trabalhadores da saúde mobilizam-se por melhores condições e contra o desmantelamento da rede de saúde, mobilizações contra a corrupção, greves nas universidades federais, mobilizações contra a militarização nas favelas, mobilizações pelos direitos das mulheres, pela diversidade sexual, pelos direitos LGBT com diversos formatos, métodos e formas de encontro.

O papel dessas frentes que são o governo seria ouvir as mobilizações que já existem. É por esse motivo que o “sentimento de esquerda”, e ele não está só no PT ou no governo, quando se esquece das ações, pode tornar-se imobilizador, pois o que não se encaixar ali não será considerado uma forma de mobilização válida. Mas nem sempre é reconhecido como “esquerda” o que as pessoas veem como perda de direitos, o sofrimento no trabalho, o desemprego, a diminuição da aposentadoria, a terceirização.

Sentimento de esquerda

Contraditoriamente, no momento em que o governo do PT é praticamente um governo de direita, o que é consenso inclusive entre os grupos mais à esquerda, o "sentimento de esquerda" é convocado para defender, no final das contas, o governo. Isso pode funcionar, mobilizando movimentos bem diferentes que, de alguma forma, se veem nesse campo, por tudo o que significa, por uma memória de lutas que foram realmente importantes, que as frentes de esquerda querem organizar. O resultado é mais imobilismo. Porque em vez de práticas, pautas, reinvenção, o que acontece é uma ação baseada na negação de algo, em ser “anti-direita”.

É verdade que existe um discurso especular, “anti-esquerda”, que aparece em alguns colunistas famosos da mídia corporativa, ou mesmo nas ruas. Ocorre que isto não tira a concretude da indignação da população quando vê o governo que convoca o "sentimento de esquerda" à frente de um ajuste fiscal contra os trabalhadores, redução do salário real e, também, do nominal inclusive justificada pela CUT, gestão e repressão militarizada dos territórios de favelas e comunidades, sem falar nas revelações da operação Lava Jato. Se ao falar “é preciso combater o governo à esquerda” isso não produz sentido nenhum para as pessoas. Se o que se considera como esquerda historicamente não coincide com o que a população em geral atribui como características da esquerda, temos a opção de sair às ruas e dar aula e dizer que elas estão enganadas, ou procurar entender o que se passa e por que essas versões estão tão diferentes.

IHU On-Line - Aqueles que defendem o PT chamam a atenção para uma “descriminalização” do partido. Por outro lado, aqueles que são contrários e críticos ao partido fazem objeções ao discurso petista de que há um “avanço do conservadorismo”. Declarações desse tipo são justificadas?

Talita Tibola - Faz sentido afirmar que ninguém deve ser considerado culpado sem o devido julgamento, como se afirma no Manifesto Brasil lançado em 1º de julho de 2015. Essa lógica da lei deveria valer para todos e não só quando se trata de políticos do partido, mas também para pessoas que cotidianamente são expostas à desigualdade da lei, quando a lei esbarra com questões de raça, classe, gênero. É nesse contexto que a palavra “justiceiro”, também usada no manifesto, espalhou-se no Brasil. Quando moradores da zona sul do Rio de Janeiro amarraram num poste um homem negro, o deixaram nu e o torturaram e a vítima foi chamada de suposto ladrão, demonstrando de que maneira alguém se torna suspeito pelo simples fato de ser negro e pobre e andar na rua. Usar a palavra "justiceiro" mobiliza afetivamente as pessoas, mas é usada no manifesto de uma maneira estrondosamente assimétrica, pois remete à desigualdade que milhões de pessoas vivem cotidianamente perante a lei como um argumento para defender a classe política.

Não é tampouco justificável defender-se pelo fato de que os outros sejam corruptos. E, no momento em que se recorre à lei para fazer a própria defesa e, ao mesmo tempo, chamam-se aqueles que a aplicam de corruptos, cria-se um impasse. A “descriminalização” do partido, no sentido de não ter custos políticos, é o menos importante; o custo maior que o partido vai pagar quem vai decidir não é um juiz, mas a população como um todo, porque é um custo político. Se algum dia o Partido dos Trabalhadores existiu e se constituiu — da mesma forma que falei que Junho não está separado da população na tomada da cidade — foi por causa dos trabalhadores. E, da mesma maneira, se o PT perde a sua legitimidade entre eles e precisa quase chantagear as pessoas para que vão às ruas para defendê-lo, sob risco de algo pior, é sinal de que perdeu suas bases, que deixou de relacionar-se com elas, perdeu suas bases porque deixou de relacionar-se com os trabalhadores.

Nesse sentido, existe sim um avanço de pautas conservadoras no Congresso, mas isso não é muito diferente do governo anterior, onde o PT estava em harmonia com o PMDB. Criar mais essa falsa polarização é procurar mais uma vez incutir o medo, afirmando, além disso, que existe uma parte da sociedade que é conservadora e que deveríamos temer.

"Se o PT perde a sua legitimidade entre eles e precisa quase chantagear as pessoas para que vão às ruas para defendê-lo, sob risco de algo pior, é sinal de que perdeu suas bases"

IHU On-Line - Ao mesmo tempo, dos dois lados se escuta o uso do termo “fascismo social”. Como avalia o uso desse tipo de termo para se referir ao oponente, do mesmo modo como ocorreu nas eleições, por exemplo, em que os candidatos optavam por desqualificar uns aos outros?

Talita Tibola - Falar em “fascismo social” faz sentido se pensarmos uma estrutura de exploração e dominação que reproduz violências de classe, raciais, patriarcais, nas prisões, na família, nas relações de trabalho, na violência das polícias e milícias. Por exemplo, pensar que os autos de resistência que se intensificaram na ditadura permanecem até hoje como prática que legaliza o assassinato.

Entretanto, o modo como tem sido usada a expressão no debate político brasileiro atual é outro e se refere à atribuição do fascismo a um caldo social amplo e difuso, como categoria de acusação do outro. Nesse contexto, o problema de falar em “fascismo social” é que a própria expressão não deixa escapatória, fecha a questão e acaba sendo paralisante. Então não seria exato falar em “fascismo social”, se com isso quisermos dizer que existe um grande sujeito fascista, a “Sociedade”, ou que a maioria dos brasileiros pudesse ser classificada como fascista. Aconteceu na eleição com as campanhas negativas que, em vez de propostas, buscavam apenas destruir a reputação do adversário. Depois da eleição, o mesmo processo de atribuir ao outro lado as piores qualidades possíveis continuou, o que se espalhou também entre movimentos, coletivos e indivíduos.

Nesse sentido, os discursos que têm apelado ao “fascismo social” no Brasil fabricam uma figura extrema cuja função é demonizar o outro lado de maneira categórica, deixando em segundo plano essas relações de poder, muito mais complexas e próximas do que um binarismo entre fascistas e não fascistas.

IHU On-Line - Como essas disputas, divisões e acusações entre partidos e movimentos, que se dão no âmbito político, irradiam para o restante da sociedade? Ainda nesse sentido, quais são os impactos desse tipo de discussão para a formação política brasileira?

Talita Tibola - Podemos pegar como exemplo o que aconteceu no debate do projeto da redução da maioridade penal, recentemente aprovado em primeiro turno na Câmara dos Deputados para alguns crimes. Nesse momento, o termo “fascismo social” foi usado por quem se posicionou contra o projeto com o argumento de que se tratava de uma mobilização fascista por maior punição contra a juventude. As pesquisas demonstravam que cerca de 90% da população era favorável à redução. Isso significava chamar a grande maioria da população brasileira de fascista ou então de manipulada, o que reforça bastante a construção afetiva das frentes de esquerda, porque reforça a ideia de que a esquerda está cercada por um caldo fascistizante.

É curioso como esse discurso supostamente “de esquerda” fortalece uma cultura do medo bastante semelhante àquela que está presente entre as elites tradicionais e demofóbicas do país, quando vive uma sensação de insegurança ao redor da ideia de cerco social. Se a campanha realizada pela mídia surtiu efeitos numa elite conservadora e que criminaliza a pobreza, por outro lado, talvez funcione no restante da sociedade pelo fato de que a violência na cidade se faz sentir de maneira real, ao ter de viver fora da bolha, muitas vezes sem saneamento básico, em bairros violentos, sem acesso a serviços públicos de boa qualidade. Portanto é muito mais uma questão de democracia real do que se defender de “massas fascistas”.

"Existe sim um avanço de pautas conservadoras no Congresso, mas isso não é muito diferente do governo anterior, onde o PT estava em harmonia com o PMDB"

IHU On-Line - Quais são os principais resultados da sua pesquisa sobre a relação entre política de movimento e psicologia social?

Talita Tibola - Em minha pesquisa, chego até os movimentos por meio de uma investigação que, na sua origem, abordava o “viver juntos”: modos de ocupar, habitar a cidade, constituir territórios de relações, existenciais, político-estéticos. Em suma, tinha por intuito abordar o político em situações que não eram, necessariamente, consideradas como tal pela teoria tradicional da modernidade, baseada em sujeitos mais ou menos bem demarcados. Com a emergência dos movimentos ligados ao Movimento 15 de Maio (os “Indignados”) — no Rio de Janeiro, ocorreu a acampada da OcupaRio em outubro e novembro de 2011, na Praça da Cinelândia — aquele acontecimento se impôs à pesquisa.

No ano seguinte, pesquisei diretamente a Ocupa dos Povos, que foi um acampamento na praça, em junho de 2012, retomando métodos e questões da OcupaRio (2011). O objetivo imediato era questionar a conferência da Rio+20, se contrapondo também à Cúpula dos Povos. A Ocupa dos Povos reunia uma diversidade de atores: ativistas do Occupy no Brasil e mundial, estudantes, sem-teto, punks, anarcopunks, anonymous, movimento anticorrupção, artistas de rua, militantes de esquerda, ecoativistas, com engajamentos diversos naquele espaço, mas uma questão era consenso, cada um ali era Ninguém. Esse Ninguém, como no texto de Peter Pál Pelbart, pode ser pensado como um conjunto não enumerável que é mais do que as particularidades.

Da participação Ocupa dos Povos surgiram três eixos temáticos a partir das relações estabelecidas (dos cartazes, produções, ações, mídias): em trânsito — pelas ocupações e marchas, e também tensões com o trânsito; em obras — pelos questionamentos das obras do governo e pelo político ser visto como um “em obra”; em transtorno — pelo político se dar através da produção de dissenso que não é apenas “ser contra”, mas a abertura de um novo regime de sensível como Jacques Rancière fala em seu livro A partilha do sensível. Ao eclodir os protestos de junho de 2013, esses eixos tomaram uma escala muito maior e se qualificaram. Junho constituiu-se como algo que toma a cidade de maneira muito ampla, no entanto manteve relações com questões oriundas das praças ocupadas, da OcupaRio, da Ocupa dos Povos e outras ocupas brasileiras e além. Foi uma construção que não se dava pela via partidária, nem pelo “terceiro setor”.

Ancorei a pesquisa em autores ligados aos Estudos de subjetividade, assim como em autores da Teoria ator-rede, para a qual o “social é verbo”, conforme Marcia Moraes e Ronald Arendt, o que quer dizer que ele é performado de maneira indissociável das práticas. Desse modo, vejo uma relação de qualificação mútua por encontrar nesses movimentos, do Occupy a Junho, em suas particularidades, processos coletivos que não se organizam ou se guiam por ideias ou estruturas prévias, mas por uma experimentação permanente de reordenamento, composição de novas disposições, uma política “em obras”. Este foi o caráter do movimento de junho: heterogêneo, com fronteiras moventes e flexíveis. Eu fui pesquisadora, fui ativista e fui Ninguém e por isso pude me relacionar com todas as pessoas ali em pé de igualdade.

Por Patricia Fachin

Para ler mais:

19/02/2015 - O lastro da crise: o peemedebismo é a lógica que sustenta o PT. Entrevista especial com Bruno Cava

16/04/2015 - A esquerda desconectada e o impasse das novas manifestações. Entrevista especial com Bruno Cava

23/03/2015 - As manifestações de Março de 2015 são o avesso de Junho de 2013. Entrevista especial com Giuseppe Cocco

20/03/2015 - Manifestações. A crise de um modelo e a disputa de classes. Entrevista especial com Giovanni Alves

15/03/2015 - As manifestações de 13/15 de março e a artificialização das redes sociais. Entrevista especial com Fábio Malini

13/07/2015 - Crise política brasileira: o novo não surgirá imediatamente. Entrevista especial com Cândido Grzybowski

26/03/2015 - Crise política e o retorno da tese ''ajustar para depois crescer''. Entrevista especial com Vanessa Petrelli

25/06/2015 - Vem aí a frente de esquerda

26/05/2015 - Uma nova frente de esquerda está em gestação

Fonte: IHU

A arte de ignorar a natureza. POR Alice Maciel (Agência de Reportagem e Jornalismo Investigativo)

PICICA: "Doações eleitorais

O confronto de interesses, que coloca em xeque o atual sistema de licenciamento ambiental no Brasil, não para por aí. Nas campanhas eleitorais, as mesmas empresas que deveriam executar estudos de impacto ambiental imparciais fizeram doações para parlamentares ruralistas. Entre as eleições de 2004 e 2014, juntas, as três investiram quase 26 milhões em diversos comitês partidários e candidaturas pelo Brasil afora. Os principais partidos beneficiados foram: PT, PSDB e PMDB. Nas duas últimas eleições nacionais (2014 e 2010), pelo menos quatro deputados da bancada ruralista foram agraciados: Espiridião Amin (PP-SC), Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS), Arnaldo Jardim (PPS-SP), que se licenciou do mandato para assumir o cargo de secretário de Estado de Agricultura e Abastecimento de São Paulo, e Luiz Fernando Farias (PP-MG).

Em 2014, a candidatura de Dilma Rousseff recebeu R$ 1,5 milhão da Engevix. A empresa investigada pela Lava-Jato investiu mais de R$ 7,6 milhões em doações para 13 partidos no ano passado. Já a Leme investiu 380 mil em candidatos ao governo e ao Congresso nas últimas eleições."

“A luta nossa, menina, tem sido pesada demais”, descreve o pescador Ademar Leôncio, que em seguida passa a palavra para a lavadeira Jovecília de Jesus continuar a história. Sentados em uma mesa da casa do extrator de pedra e areia Reinaldo Oliveira, o Reinaldão, os três contam como foi a chegada da hidrelétrica de Itapebi, em Salto da Divisa, Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais. O município, com 7 mil habitantes, está localizado às margens do rio que dá nome à região. Mas o que sobrou dele depois da construção da barragem, em 2003, foi um grande lago sujo, infestado de aguapé, planta que se espalha em águas poluídas. Até mesmo a cachoeira Tombo da Fumaça, um dia tombada como patrimônio histórico estadual e municipal, foi alagada e sumiu. Das promessas feitas pela empreiteira, poucas foram cumpridas. Menos da metade dos extratores e dos pescadores recebeu indenização. A cidade não viu o prometido desenvolvimento. Pelo contrário, a sensação é que Salto da Divisa parou no tempo.

Leia mais: a agonia de Salto da Divisa

A empresa que elaborou o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da hidrelétrica – que omitiu o alagamento de cachoeiras, subestimou o número de trabalhadores atingidos pela barragem e não previu a interrupção da pesca – é conhecida do público. Foi a Engevix Engenharia S.A.

A Engevix tem como foco a construção civil, mas também atua na área de meio ambiente. Ela participou, por exemplo, da realização dos estudos das comunidades, terras e áreas indígenas do Relatório de Impacto Ambiental (Rima) e do EIA da hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu (PA). Foi a responsável pelo pré-cadastro socioeconômico, pesquisa censitária e amostral do patrimônio arqueológico, cultural e paleontológico na região afetada pela usina. Ao mesmo tempo, a Engevix Engenharia e a Engevix Construções – do mesmo grupo – participam junto com a Toyo Setal do consórcio de montagem eletromecânica da hidrelétrica a um custo de R$ 1,038 bilhão. Ou seja, além de fazer o EIA-Rima, a Engevix se beneficia da construção do empreendimento.

Hoje, a empresa é alvo da Operação Lava Jato, que investiga denúncias de corrupção na Petrobras. Ela é acusada de participar do cartel de contratos que teria desviado mais de R$ 6 bilhões da maior estatal brasileira. De acordo com denúncia do Ministério Público Federal (MPF), a Engevix teria pago propina ao ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa por intermédio de empresas vinculadas ao doleiro Alberto Youssef. A propina teria vindo do lucro obtido com licitações fraudulentas.

Pescadores, extratores de pedra e areia e lavadeiras de Salto da Divisa perderam o ofício depois da construção da usina Hidrelétrica de Itapebi. Foto: Luiz Paulo Mairink

O mercado de dissimular impactos ambientais

Não é à toa que a Engevix esteve profundamente envolvida em diversas grandes licitações e na construção de Belo Monte, segunda maior hidrelétrica do país. Ela faz parte de um seleto clube de três empresas que há duas décadas se revezam na elaboração dos estudos de impacto desse tipo de obra.

Das 71 hidrelétricas que entraram em operação desde o primeiro ano de governo Fernando Henrique Cardoso, em janeiro de 1999, pelo menos 42 contaram com a participação das empresas Engevix Engenharia, Leme Engenharia e CNEC WorleyParsons Engenharia, sendo que elas foram responsáveis pelos estudos de impacto social e ambiental de 22 delas. Esses estudos são pré-requisitos para o licenciamento da construção das usinas desde 1986, seguindo a resolução do Conama.

As mesmas empresas fizeram os estudos ambientais das demais grandes hidrelétricas que estão em construção atualmente: Teles Pires (PA-MT), Baixo Iguaçu (PR) e São Manoel (MT), além de São Luiz do Tapajós (PA) que está em fase de planejamento.

Porém, contratadas e pagas pelo empreendedor, as três têm como atividade principal a construção civil. Ou seja, além de ter de agradar ao freguês com relatórios que sejam aprovados pelos órgãos ambientais, elas estão entre as interessadas na liberação da obra. Muitas vezes essas empresas fazem os estudos e, posteriormente, participam do processo de construção das hidrelétricas.

Na lista de clientes que as contratam pelo know-how na área de meio ambiente, estão as construtoras Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Odebrecht, que também são parceiras da Engevix, da Leme e da CNEC na construção de grandes obras país afora. Como exemplo, a Engevix participou com a Odebrecht do consórcio construtor da usina hidrelétrica de Baguari (rio Doce-MG); a CNEC é parceira da Camargo Corrêa na implantação da refinaria de Abreu e Lima; enquanto a Leme Engenharia participou do consórcio construtor da usina hidrelétrica Capim Branco I e II (rio Araguari-MG) com Andrade Gutierrez, Odebrecht e Engevix.

Além dos contratos com o setor privado, elas têm negócios com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), autarquia do Ministério de Minas e Energia responsável por “desenvolver estudos de impacto social, viabilidade técnico-econômica e socioambiental para os empreendimentos de energia elétrica e de fontes renováveis”, de acordo com a Lei n° 10.847, de 15 de março de 2004. A EPE contratou, por exemplo, a Leme Engenharia (em consórcio com a Concremat) para fazer os estudos das usinas de São Manoel (PA) no rio Teles Pires e da hidrelétrica Teles Pires (PA/MT), no rio de mesmo nome. Só de recursos da EPE, a Engevix recebeu de 2008 a 2015 R$ 6,2 milhões, nas rubricas Estudos de Inventário para Expansão de Energia Elétrica e Planejamento do Setor Energético, de acordo com levantamento no Portal da Transparência do Governo Federal. Já a CNEC Engenharia recebeu, no mesmo período, R$ 7,8 milhões, enquanto a Leme Engenharia, R$ 5 milhões.

Para acelerar o início das obras das usinas hidrelétricas vale tudo: esconder a existência de florestas, de espécies de animais em risco de extinção e até mesmo de impactos sobre tribos indígenas. Denúncias por falhas e omissões em EIA e Rima fazem parte do histórico da Engevix, da Leme e da CNEC. A consequência: biomas destruídos e direitos humanos desrespeitados, estragos irreversíveis. Apesar disso, nada impediu, até hoje, que elas continuem atuando na área.

Engevix: um histórico de omissões

No final da década de 1990, a Engevix Engenharia protagonizou um dos casos mais emblemáticos de fraude em EIA no país. Omitiu a existência de uma floresta de quase 6 mil hectares de araucárias alagada com a construção da hidrelétrica Barra Grande, no rio Pelotas, divisa de Santa Catarina com Rio Grande do Sul. Hoje, no Brasil, restam apenas 3% de remanescentes de floresta de araucária, ecossistema que pertence à Mata Atlântica. Junto com a floresta, também foi extinta a bromélia Dyckia distachya.

“A maior parte a ser encoberta é constituída de pequenas culturas, capoeiras marginais baixas e campos com arvoredos esparsos”, alegou a Engevix em relatório que serviu de base para o Ibama dar a licença de instalação da usina, em 2001. A licença de operação saiu em 2005, mesmo ano em que o órgão federal autuou a empresa em R$ 10 milhões e a proibiu de elaborar estudos ambientais para novos empreendimentos no Brasil por omitir a existência da floresta de araucárias. Uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, em 2012, suspendeu as penalidades, de acordo com informações da assessoria de imprensa do Ibama.

Em 2007, a empresa foi alvo da Operação Navalha, cujo objetivo era desmontar uma quadrilha que fraudava licitações de obras públicas. Na época, o lobista Sérgio Sá, contratado da empreiteira, foi preso na operação. Isso, no entanto, não impediu que a empresa mantivesse contratos com o poder público. Em novembro do ano passado, um dos sócios da Engevix, Gerson Almada, foi preso na Operação Lava Jato. Em entrevista à Folha de S.Paulo em março deste ano, o presidente da Engevix, Cristiano Kok, admitiu ter pago cerca de R$ 10 milhões para o doleiro Alberto Youssef.

Kok está na presidência da Engevix desde 1989. Engenheiro mecânico, ele começou a trabalhar ali em 1972. Em 1997 comprou-a com outros dois diretores, José Antunes Sobrinho e Gerson de Mello Almada. Fundada em 1965, a Engevix nasceu com a missão de fazer projetos para a Servix Engenharia, empreiteira especializada em obras de hidrelétricas. Isso porque a legislação de 1964 impedia as empresas de atuar tanto na elaboração do projeto quanto na construção.

Nos primeiros anos de vida, a Engevix fez projetos de engenharia das hidrelétricas do Paranapanema e Jurumirim (SP), além de subestações, linhas de transmissão e obras de irrigação. A Engevix Engenharia faz parte do Grupo Engevix, formado por mais cinco empresas que atuam em diferentes áreas de negócios: a Engevix Engenharia S.A. opera nas áreas de energia, indústria e infraestrutura; a Desenvix Energias Renováveis S.A. desenvolve empreendimentos e investe no setor de energia renovável; a Ecovix – Engevix Construções Oceânicas S.A. atua em construção naval e instalações off shore para a indústria de óleo e gás; a Infravix Empreendimentos S.A. dedica-se à infraestrutura em obras de transporte, saneamento básico e desenvolvimento imobiliário; a Engevix Sistemas de Defesa Ltda. trabalha com a demanda dos grandes projetos na área de defesa do Brasil; a Engevix Construções Ltda. atende às demandas de construção do Grupo Engevix, trabalha em paralelo com a Engevix Engenharia e possui contratos próprios, prestando serviços a outras empresas.

A CNEC – WorleyParson

A CNEC foi criada em 1959 por um grupo de professores da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo. Em 1969, foi adquirida pelo Grupo Camargo Corrêa e passou a projetar boa parte das hidrelétricas construídas pela empreiteira. Ao lado da Engevix, ela foi uma das principais empresas projetistas de engenharia do país durante a ditadura militar. “O amordaçamento de mecanismos fiscalizadores, como a imprensa, o Parlamento e parte da sociedade civil, permitia aos empreiteiros maximizar seus lucros com práticas ilícitas e tocar obras com rapidez, agilidade e sem preocupação com os impactos do empreendimento”, afirma Pedro Henrique Pedreira Campos, na tese de doutorado apresentada na Universidade Federal Fluminense: “A ditadura dos empreiteiros: as empresas nacionais de construção pesada, suas formas associativas e o Estado ditatorial brasileiro, 1964-1985”.

No mesmo estudo, realizado em 2012, ele ainda observa: “Nos últimos dez anos, fomos surpreendidos com a retomada de vários projetos encetados no período ditatorial, além de empreendimentos novos que reproduzem certas características daquele modelo de desenvolvimento. Assim, vimos a retomada da construção das grandes centrais hidrelétricas – como Belo Monte, projetada na ditadura, e as usinas do rio Madeira, de projeto final mais recente –, com seu grande impacto sócio-ambiental”.

Em 1980, a CNEC começou a prestar serviços na área ambiental. Ainda na década de 1980, fez o mapeamento de projetos de construção de usinas em diversos afluentes do rio Amazonas, incluindo os rios Xingu e Tapajós.

Em 2010, a CNEC foi adquirida pelo grupo australiano WorleyParsons, consultoria de energia que atua em 45 países nos cinco continentes. Mesmo passando para as mãos de outro grupo econômico, a CNEC permaneceu com projetos no Xingu e Tapajós. Ela foi contratada pela Norte Energia para a implantação e gerenciamento de programas socioambientais da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Xingu. Também foi a CNEC WorleyParsons Engenharia a responsável por elaborar o EIA/Rima da usina São Luiz do Tapajós, finalizados ano passado.

O documento feito pela empresa no Tapajós, no entanto, não convenceu o Ibama. O órgão apontou diversas falhas no estudo, em avaliações divulgadas entre novembro de 2014 e o início de março. Para ter uma ideia, durante a análise realizada, o Ibama detectou até mesmo informações controversas. No decorrer do texto do EIA, a empresa, de acordo com o instituto, informou dados diferentes da área preventiva de desmatamento e limpeza do reservatório. O órgão solicitou à Eletrobrás a reformulação do estudo e apontou mais de 180 pontos que precisam ser aprofundados. Um detalhamento maior sobre o modo de vida, infraestrutura, educação, segurança e pesca nas áreas diretamente afetadas pelo projeto estão entre os citados. A CNEC Engenharia WorleyParsons preferiu não comentar o caso.

As falhas nos estudos ambientais da usina de São Luiz do Tapajós não são um caso isolado no histórico da CNEC. Ainda integrante do Grupo Camargo Corrêa, em 2006, a empresa foi denunciada em um esquema de fraude e manipulação nos estudos de impacto ambiental da usina hidrelétrica de Mauá, no rio Tibagi (PR) – a empresa, vencedora da concorrência em 2008, fez também a revisão dos estudos de inventário da bacia hidrográfica do rio Tibagi. Com investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, e financiada pelo BNDES, a obra da usina de Mauá custou R$ 1,4 bilhão.

Em depoimento ao MPFPR, técnicos responsáveis pelo levantamento do EIA/Rima constaram que a CNEC adulterou as informações do texto final do relatório entregue ao IAP, órgão responsável pelo licenciamento. Os especialistas trabalhavam para a Igplan – Inteligência Geográfica Ltda., contratada pela CNEC para fazer o levantamento.

O rio antes da construção da usina dava vida à cidade de Salto da Divisa / Arquivo Câmara Municipal de Salto da Divisa.

Os trabalhos dos técnicos, após interrupção de dois anos, foram levados a cabo em julho de 2004. De acordo com a ação civil pública impetrada pelo MPF, a empresa tinha três meses para concluir os trabalhos. Isso porque se pretendia incluir o empreendimento no leilão previsto inicialmente para janeiro de 2005 (mas que acabou ocorrendo em dezembro).

Com o prazo reduzido, a CNEC passou a acompanhar os trabalhos dia e noite e colocou uma funcionária para revisar os textos e alterar o conteúdo dos trabalhos técnicos, “muitas vezes em desacordo com seus atores”, diz a ação. Em depoimento ao procurador-geral do estado do Paraná, João Akira Omoto, a antropóloga contratada pela Igplan para fazer o levantamento de impactos sobre populações indígenas, Maria Fernanda Campelo Maranhão, alegou que aguardava o texto final do EIA/Rima quando foi informada de que seu trabalho não seria incluído, a pedido da CNEC. Ela foi procurada por um funcionário do Departamento de Meio Ambiente da empresa para assinar um resumo do seu trabalho, de aproximadamente três páginas. “[…] a declarante se negou ao proposto pela empresa CNEC, tendo dito que um resumo não atenderia a complexidade da questão antropológica; que apenas entregaria o texto integral do seu trabalho”, registra o procurador.
O biólogo Euclides Selvino Grando Jr., responsável pela consolidação dos dados levantados pela equipe técnica da Igplan, declarou ao MPF que houve alterações nos dados do EIA/Rima na sua parte. No depoimento, ressaltou que um dos resultados do levantamento determinou que “com a construção da barragem deveriam ser localmente extintas espécies como o dourado e o pintado, que constam na lista paranaense de espécies ameaçadas de extinção”. De acordo com Grando Jr., o texto foi substituído por outro que desvaloriza essas espécies no contexto nacional, mencionando tratar-se de espécies de grande distribuição geográfica e omitindo a ameaça da extinção local.

Segundo ele, em dois momentos ocorreram alterações ou interferências nos resultados do trabalho: “No primeiro momento, as interferências dessa apontada funcionária da CNEC na fase de consolidação dos textos e, em um segundo momento, as alterações verificadas nos textos entregues”, afirmou. O biólogo contou que, em reunião com representantes da CNEC em São Paulo, ouviu que os trabalhos apresentados não atendiam ao padrão CNEC e que o texto ou a avaliação de impactos feita pela equipe não interessavam ao empreendedor. Dos 17 impactos relacionados pelos estudiosos dos peixes, apenas três foram mantidos no documento final ou EIA/Rima, de acordo com ele.

O mesmo ocorreu com os dados apresentados pelo biólogo especialista em biologia vegetal Alexandre Uhlmann, que também constatou que parte do seu relatório foi omitida no EIA. Ele descreveu 14 impactos positivos e negativos, mas alguns foram omitidos e outros, minimizados. Ao MPF, o biólogo ornitólogo Marcos Ricardo Borsnschein declarou que o trabalho apresentado pelo IAP é “completamente diferente” do desenvolvido por ele. Segundo Marcos, o trabalho do EIA entregue ao órgão ambiental “é paupérrimo dado que as consultas bibliográficas foram restritas a menos de 10 fontes”, e ele havia levantado mais de 90 fontes de informações sobre aves na bacia do rio Tibagi. O relatório diz que ele esteve em campo três dias, mas Marcos afirmou ter ficado na região atingida por 24 dias. Ainda segundo o biólogo, o EIA apontou apenas uma espécie ameaçada de extinção, enquanto ele elencou cinco.

Devido a isso, a CNEC Engenharia foi multada em R$ 40 milhões por danos coletivos. Além dela, o deputado estadual Rasca Rodrigues (PV) chegou a ser condenado, em primeira instância, à perda de mandato por ter ocupado, simultaneamente, dois cargos públicos durante a liberação do licenciamento da usina, em 2005: presidente do IAP (e membro conselho fiscal da Copel, empresa majoritária no consórcio construtor da hidrelétrica). Em 2013, o político conseguiu reverter a decisão. A reportagem entrou em contato com a Camargo Corrêa, que ficou responsável pelo passivo, mas não obteve retorno.

A CNEC elaborou também os estudos ambientais das hidrelétricas Baguari (MG), Estreito (TO/MA), Itá (RS/SC), Tijuco Alto (SP/PR) e Segredo (PR). Ainda na área de meio ambiente, a empresa fez o EIA/Rima do metrô de São Paulo, da rodovia Castelo Branco, no estado de São Paulo, e da ferrovia Norte-Sul, nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo.

A CNEC já projetou mais de 60 usinas. Ela atua também nos setores de óleo e gás, mineração e transporte. Presta serviços de consultoria e gerenciamento de projetos que vão desde estudos de viabilidade até o início da operação do empreendimento.

A Leme Engenharia

“O governo constrói barragens com estudos apressados e incompletos, sem buscar entender as consequências da destruição da natureza para nossas vidas, autorizando o funcionamento das barragens sem dar uma resposta aos indígenas de como seguirão suas vidas sem peixe, sem água, sem caça. Tenta esconder seus impactos negativos sobre nossas vidas, nossos rios e nossos territórios. O governo não traz informações que entendemos, nas nossas aldeias e nas nossas línguas, não oferece alternativas para a nossa sobrevivência física e cultural. O governo federal não tem respeitado o nosso direito a consulta e consentimento livre, prévio e informado, garantido pela Constituição Federal e pela Convenção 169 da OIT, antes de tomar suas decisões políticas sobre a construção de barragens no rio Teles Pires. Jamais fomos consultados ou demos nosso consentimento para a destruição de nossos rios, nossas florestas e nossos lugares sagrados, como a cachoeira de Sete Quedas e o Morro do Macaco.” Essas palavras fazem parte de uma carta dos povos indígenas Apiaká, Kayabi e Munduruku, do baixo Teles Pires, e Rikbaktsa, do baixo Juruena, publicada em abril. No documento, eles exigem que se cumpra a consulta sobre os projetos hidrelétricos em curso.

Segundo o Ministério Público do Pará, os impactos sobre esses povos nem sequer foram citados no EIA/Rima, de autoria da Leme Engenharia em consórcio com a Concremat, que serviu para o Ibama emitir a licença prévia e de instalação da usina hidrelétrica de Teles Pires, no Mato Grosso. “É fato que a UHE Teles Pires vai impactar os povos indígenas Kayabi, Apiaká e Mundurukui. Ocorre que o Ibama aceitou o EIA/Rima e emitiu Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI) da usina, respectivamente, sem o Estudo de Componente Indígena (ECI), parte integrante do EIA/Rima. Vale dizer, os impactos sobre os povos indígenas não foram mensurados. O Estudo de Componente Indígena (ECI) está previsto no Termo de Referência, emitido pelo próprio Ibama. Há evidências concretas de danos iminentes e irreversíveis para a qualidade de vida e patrimônio cultural dos povos indígenas”, aponta a denúncia feita pelo MPF.

A hidrelétrica contou com financiamento do BNDES de R$ 2,8 bilhões. A construção da usina começou em agosto de 2011 e 98% das obras já foram concluídas. De acordo com os índios, na carta-manifesto, “as barragens de Teles Pires já mataram toneladas de peixes e milhares de animais”. Eles contam ainda que não conseguem mais pescar com arco e flecha, por causa da água suja, e que os problemas de saúde estão aumentando devido à contaminação da água.

No rio Madeira, em Rondônia, as usinas de Santo Antônio (R$ 6,13 bilhões financiados pelo BNDES) e Jirau (R$ 9,5 bilhões financiados pelo BNDES), que entraram em operação em 2012 e 2013, respectivamente, também acumulam processos contestando os estudos de impacto ambientais e sociais assinados pela Leme.

Em fevereiro de 2014, a Justiça Federal determinou que os consórcios Santo Antônio Energia e Energia Sustentável do Brasil, responsáveis pela construção das duas usinas, refizessem o EIA/Rima depois de uma enchente histórica no rio Madeira. A decisão atendeu a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal e Estadual de Rondônia, pelas Defensorias Públicas da União e do Estado e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Rondônia. “Neste momento de crise, é fato notório que a área de influência direta dos lagos dos AHE ultrapassou e muito as previsões dos estudos realizados pelos consórcios. Dizem os empreendimentos que se trata de enchente que, segundo seus cálculos, remete a um tempo de recorrência de 100 anos, daí os impactos vivenciados na infraestrutura regional, na floresta que margeia os reservatórios, nas comunidades ribeirinhas, nos reassentamentos, etc.”, diz o MPF na ação . A empresa Energia Sustentável afirmou que não comenta as ações ajuizadas. A Santo Antônio Energia respondeu que atendeu a determinação do Ibama e do Judiciário e incorporou novos dados aos estudos do EIA/Rima. “Prontamente, e respeitando os prazos determinados judicialmente, a Santo Antônio Energia encaminhou os dados complementares ao juiz da 5ª Vara Federal de Porto Velho, que englobam novos levantamentos topobatimétricos, detalhamento da área afetada na BR 364 e da Área de Preservação Permanente (APP) do distrito de Jacy-Paraná. Juntamente com estas informações, a empresa encaminhou algumas proposições de ações que buscam evitar ou amenizar impactos nestas áreas, caso uma nova cheia semelhante à de 2014 venha a ocorrer”, acrescentou a empresa. Já a Leme Engenharia não retornou aos pedidos de informação, assim como o Ibama.

A Leme Engenharia esteve à frente também do EIA/Rima da maior hidrelétrica do país, a de Belo Monte. Os estudos ambientais da usina contam ainda com a participação da Themag Engenharia, da Engevix Engenharia e da Intertechne, responsáveis pelos estudos de comunidades em terras e áreas indígenas.

O MPF do Pará já ajuizou 23 ações contra Belo Monte. De acordo com informações da Procuradoria, há problemas com o estudo de viabilidade da hidrelétrica, com o procedimento de licenciamento ambiental e com o EIA da obra. Segundo o MPF do Pará, o próprio Ibama identificou que o EIA/Rima entregue pela Norte Energia deixou de apresentar documentos importantes, como estudos de qualidade da água e informações sobre populações indígenas, mas aceitou os relatórios técnicos. “Os estudos do licenciamento restaram prejudicados e, consequentemente, não se tem a real dimensão dos impactos sociais, étnicos, ambientais e econômicos que serão causados na região pelo empreendimento”, alertou o órgão ao Judiciário. A Leme fez também estudos ambientais das hidrelétricas de Capim Branco I e II, Dardanelos, Salto Caxias e São Manoel.

Além de elaborar estudos de impacto ambiental, a empresa atua nos setores de hidroenergia, geração térmica, energias renováveis (biomassa, eólica e solar), sistemas eletrônicos (subestações, linhas de transmissão e telecomunicações associadas aos sistemas de transmissão), gás, edificações complexas, transporte (ferrovias, hidrovias), portos e drenagem urbana. Ela desenvolve e gerencia as obras, atuando desde as fases preliminares de estudos e projetos até a implantação final do empreendimento.

A Leme Engenharia foi fundada no mesmo ano da Engevix, durante o regime militar, em 1965. Ela nasceu com a função de desenvolver os projetos básico e executivo das usinas hidrelétricas de Mascarenhas, no Espírito Santo, e de Volta Grande, em Minas Gerais, para a Cemig, empresa de energia de Minas Gerais. Em 2000, a Leme foi adquirida pela Tractebel Engineering, que tem sede em Bruxelas, na Bélgica, e atua na América Latina, Europa, África e Ásia.

A Tractebel integra o grupo francês GDF Suez – que no início de maio passou a se chamar Engie –, um dos maiores grupos de energia e infraestrutura do mundo.

Para MPF, interesse econômico prevalece

“Até hoje, não tem onde por uma pá de areia”. Foto: Luiz Paulo Mairink

O MPF comprovou, em levantamento feito em 2004, que nos estudos de impacto ambiental prevalecem os aspectos econômicos sobre os ambientais. O diagnóstico, intitulado “Deficiências em Estudos de Impacto Ambiental”, apontou falhas em 12 EIAs de usinas hidrelétricas que resultaram em impactos ambientais não previstos, insuficiência na mitigação de impactos e conflitos entre o empreendedor e a população.

Segundo o MPF, o levantamento mostra que os estudos tendem a privilegiar os aspectos positivos dos empreendimentos. “Esta é uma falha grave em um documento que deve tratar a matéria com o máximo de imparcialidade, visto que o seu objetivo não poderia ser a viabilização, a qualquer preço, de um empreendimento, mas, sobretudo, informar com clareza à sociedade os benefícios e os ônus previsíveis.”

De acordo com o diagnóstico, os benefícios do empreendimento são muitas vezes afirmados sem clara fundamentação, quando não superestimados. “Sem uma coerência interna, o Estudo de Impacto Ambiental deixa de situar-se na esfera da prevenção de danos ambientais para se tornar apenas um documento formal no processo de licenciamento ambiental. Ao não identificarem e analisarem suficientemente os potenciais impactos dos empreendimentos, os Estudos deixam de revelar a equação completa de benefícios e ônus”, diz o documento.

Ao longo de todo o período de análise, não foi encontrado nenhum estudo em que os autores concluíram pela inviabilidade ambiental do empreendimento. Foi verificado que, desde a fase de elaboração do EIA até a fase de execução de medidas mitigadoras e de programas de monitoramento, prevalece a preocupação com os investimentos, “o que pode levar à adoção de soluções que representem menor aplicação de recursos”.

O relatório do MP mostrou também que os prazos para a realização de pesquisas de campo são insuficientes. “Em alguns casos, os próprios autores dos diagnósticos reconhecem nos textos as limitações de tempo para pesquisa primária.”

O órgão apontou ainda como deficiência dos estudos ambientais a apresentação de informações inexatas, imprecisas ou contraditórias. “Há casos em que os Estudos citam espécies reconhecidamente inexistentes na região”, conclui. No EIA da UHE Estreito, no rio Tocantins (TO/MA), realizado pela CNEC Engenharia, foi mencionada a possibilidade de ocorrência da ararinha-azul em savanas nos estados do Maranhão e Tocantins, apesar de a espécie ser considerada extinta pelo Ibama.

Para o ambientalista e conselheiro da Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi) Wigold Schaffer, quando o processo de elaboração do Eia/Rima é iniciado, já “é sinal de que a obra será aprovada”. “O Eia/Rima tornou-se um instrumento de viabilização da obra. É tudo um faz de conta”, diz Schaffer, que acompanhou o alagamento da floresta de araucária pela usina de Barra Grande com “uma sensação de tristeza e de muita indignação”.

Ele reitera que o licenciamento deveria ser um instrumento de análise séria dos impactos ambientais, apontando possibilidades de diminuir ou precaver os impactos. “Quando não há como fazer a mitigação, o EIA/Rima deveria negar a obra, o que não acontece.”

Segundo ele, um dos pontos mais graves do licenciamento ambiental está na lei que permite que o empreendedor contrate o EIA/Rima. “Os estudos deveriam ser contratados de forma independente, pelo poder público.” De acordo com o ambientalista, os órgãos ambientais fecham os olhos para os impactos. “O Ibama tinha a obrigação de fazer a vistoria adequada, verificando se as informações apontadas são verdadeiras. Como não viram, por exemplo, que a empresa estava escondendo 6 mil hectares de floresta?”

Doações eleitorais

O confronto de interesses, que coloca em xeque o atual sistema de licenciamento ambiental no Brasil, não para por aí. Nas campanhas eleitorais, as mesmas empresas que deveriam executar estudos de impacto ambiental imparciais fizeram doações para parlamentares ruralistas. Entre as eleições de 2004 e 2014, juntas, as três investiram quase 26 milhões em diversos comitês partidários e candidaturas pelo Brasil afora. Os principais partidos beneficiados foram: PT, PSDB e PMDB. Nas duas últimas eleições nacionais (2014 e 2010), pelo menos quatro deputados da bancada ruralista foram agraciados: Espiridião Amin (PP-SC), Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS), Arnaldo Jardim (PPS-SP), que se licenciou do mandato para assumir o cargo de secretário de Estado de Agricultura e Abastecimento de São Paulo, e Luiz Fernando Farias (PP-MG).

Em 2014, a candidatura de Dilma Rousseff recebeu R$ 1,5 milhão da Engevix. A empresa investigada pela Lava-Jato investiu mais de R$ 7,6 milhões em doações para 13 partidos no ano passado. Já a Leme investiu 380 mil em candidatos ao governo e ao Congresso nas últimas eleições.

Infografia: Marcelo Grava

Essa reportagem é resultado do concurso de microbolsas para reportagens investigativas sobre Energia promovido pelo Greenpeace em parceria com a Agência Pública.

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Fonte: Agência de Reportagem e Jornalismo Investigativo

julho 30, 2015