III Congresso Brasileiro de Psicologia discute o compromisso da profissão com a construção dos direitos humjanos. A PFDC vai estar lá.

Nº 193/ Brasília, 13 de setembro de 2010.      PFDC participa de III Congresso Brasileiro de Psicologia para discutir o compromisso da profissão com a construção dos direitos humanos A Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão Gilda Carvalho participou da solenidade de abertura do III Congresso Brasileiro de Psicologia - Construindo Referenciais Éticos, Democráticos e Participativos, discutindo o aprofundamento e qualificação do compromisso da Psicologia com a construção de uma sociedade justa e igualitária e que respeita e promove os direitos humanos e sociais. O evento foi realizado entre os dias 3 e 7 de setembro, em São Paulo, e reuniu mais de 5 mil psicólogos, estudantes, professores e pesquisadores da área, além de representantes da União de Entidades Latinoamericanas de Psicologia. Na ocasião, a PFDC destacou as similaridades na atuação da Procuradoria dos Direitos do Cidadão e da Psicologia, lembrando atuações comuns como a atenção a adolescentes em conflito com a lei, a pessoas em cumprimento de medida de segurança e a saúde mental. "É preciso cobrar dos governantes, dos três poderes, a execução de políticas públicas - sem esquecer que devemos contribuir para que tais políticas sejam bem planejadas e executadas", apontou a PFDC, destacando os desafios para que, 20 anos depois da promulgação da Constituição de 1988, seus objetivos de inclusão sejam alcançados. Conferências, simpósios, minicursos, mesas redondas, relatos de experiências, discussões informais e apresentação de trabalhos acadêmicos estiveram entre as atividades realizadas no âmbito do evento. PFDC e saúde mental - A saúde mental foi eleita entre os temas prioritários de atuação da PFDC desde 2008. O trabalho está focado nas seguintes questões: Reforma psiquiátrica antimanicomial: acompanhamento de políticas públicas voltadas à pessoa com transtorno mental na perspectiva de recuperação pela reinserção na família, no trabalho e na sociedade. Rede de Atenção à Saúde Mental: acompanhamento, em conjunto com a sociedade civil, da implementação da rede de atenção à saúde mental, que visa a desinstitucionalização dos pacientes, conforme preconiza a Lei 10.216/2001. Pessoas em cumprimento de medida de segurança: alçar as pessoas em cumprimento de medida de segurança aos dispositivos da Lei 10.216/2001, garantindo-lhes o atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Saiba mais em: http://pfdc.pgr.mpf.gov.br/temas-de-atuacao/saude-mental

 

PFDC participa da IV Conferência Nacional de Saúde Mental

Nº 172/ Brasília, 5 de julho de 2010.    PFDC participa da IV Conferência Nacional de Saúde Mental Mais de 1,5 mil pessoas - entre usuários, profissionais de saúde, agentes que atuam em direitos humanos, justiça, educação, cultura e esporte - de todo o Brasil estiveram reunidas em Brasília, entre os dias 27 de junho e 1 de julho, para a IV Conferência Nacional de Saúde Mental. Intitulado Saúde Mental - Direito e Compromisso de Todos: Consolidar Avanços e Enfrentar Desafios, o evento teve como objetivo debater questões como a atual situação da reforma psiquiátrica antimanicomial brasileira, a ampliação da rede de Atenção em Saúde Mental e a situação das pessoas com transtorno mental em cumprimento de medida de segurança. Três eixos temáticos compuseram os debates: Saúde Mental e Políticas de Estado; Consolidação da Rede de Atenção Psicossocial e fortalecimento dos movimentos sociais; e Direitos Humanos e Cidadania como desafio ético e intersetorial. O evento contou com 54 Grupos de Trabalho, 37 Painéis e 3 Mesas de Debate e teve como resultado final a votação de 1.235 propostas, a serem consolidadas e apresentadas pelo Ministério da Saúde. Saúde Mental e a PFDC - A Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão Gilda Carvalho coordenou o painel Direitos Humanos e Cidadania, que contou com a presença da representante da Secretaria Nacional de Direitos Humanos de Ana Paula Diniz, da psiquiatra Tânia Kolker e de Fernando Delgado, da ONG Justiça Global. Nos demais debates, a PFDC esteve representada pelo Procurador da República Carlos Henrique Martins Lima, além de membros da Comissão instituída em 2009 para analisar a situação de hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico e o cumprimento de medida de segurança e da assessoria técnica. Durante todo o evento, a PFDC disponibilizou em stand materiais explicativos sobre a atuação do Ministério Público Federal, além de cartilhas sobre os direitos da pessoa com transtorno mental e sobre a atuação da PFDC na área. O tema foi eleito entre as prioridades de atuação da PFDC desde 2008 e o trabalho está focado nas seguintes questões: Reforma psiquiátrica antimanicomial: acompanhamento de políticas públicas voltadas à pessoa com transtorno mental na perspectiva de recuperação pela reinserção na família, no trabalho e na sociedade. Rede de Atenção à Saúde Mental: acompanhamento, em conjunto com a sociedade civil, da implementação da rede de atenção à saúde mental, que visa a desinstitucionalização dos pacientes, conforme preconiza a Lei 10.216/2001. Pessoas em cumprimento de medida de segurança: alçar as pessoas em cumprimento de medida de segurança aos dispositivos da Lei 10.216/2001, garantindo-lhes o atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Saiba mais sobre o tema em: http://pfdc.pgr.mpf.gov.br/temas-de-atuacao/saude-mental

Alimentação adequada agora é direito constitucional

PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO

Nº 111/ Brasília, 04 de fevereiro de 2010.

Alimentação adequada agora é direito constitucional

A sociedade brasileira acaba de conquistar mais um importante reforço à efetivação do direito humano à alimentação adequada. Foi aprovada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 047/2003, que altera o art. 6º da Constituição Federal, incluindo a alimentação adequada no rol dos direitos sociais. Apesar da evidente presença do direito humano à alimentação adequada no ordenamento jurídico brasileiro - conforme esclarece o Manual sobre o Direito à Alimentação Adequada, produzido pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão em parceria com a Escola Superior do MPF -, a aprovação da PEC fortalece e amplia as garantias sociais no sentido de que toda a população brasileira possa viver com dignidade.

Para a Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão Gilda Carvalho, "a aprovação da emenda constitucional, que será promulgada nesta quinta-feira (4) pelo Congresso Nacional, fortalece e ilumina a PFDC e os Procuradores dos Direitos do Cidadão na condução e na contínua formulação de medidas de atuação pelo direito à alimentação adequada".

GT Alimentação Adequada - A PFDC conta com um grupo de trabalho exclusivamente dedicado ao tema Alimentação Adequada. Na página eletrônica do GT é possível acessar materiais que podem subsidiar a atuação no tema, como instrumentos normativos, atuações do MPF na área, estudos e publicações, entre outros. Acesse: http://pfdc.pgr.mpf.gov.br/grupos-de-trabalho/alimentacao/apresentacao

PFDC institui comissão para estudar situação de presos com transtornos mentais

HCTP
Foto: Rogelio Casado - Manaus-Amazonas-Brasil, 1998

Nota do blog: Taí uma informação que merece, mais uma vez, ocupar as telas e as páginas da mídia. Deste vez é preciso romper com a indiferença social sobre o destino dos ocupantes dos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico (HCTP), cujo ambiente, no geral, é marcado pelo signo da precariedade. O de Manaus não é exceção. Ao final dos anos 1990 houve uma tímida tentativa de construir um novo hospital de custódia num complexo penitenciário em construção na estrada Manaus-Caracaraí. A idéia não saiu do papel. A visita que se anuncia me lembra uma outra, a da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal (CDHCF) ocorrida no ano de 2001. A ampla cobertura da mídia local contribuiu para abalar a indiferença social sobre o hospício local . Agora é a vez da sociedade saber mais sobre o futuro dos loucos infratores. Inácio Oliveira, através da TV Cultura, foi um dos primeiros jornalistas a entrar no hospital de custódia de Manaus atraído por um trabalho de arte desenvolvido pelos internos durante quase dois anos que ali atuei como diretor da unidade. Ocorre que uma andorinha só não faz verão, seja quais forem as áreas dos saberes e práticas. O fato é que esse tipo de instituição - último bastião do reducionismo biomédico -, carece não só de um bom ambiente para tratamento, como de outros referenciais de organização do trabalho em saúde mental. Eles não resistem a uma crítica sociológica; pena que aqui a sociologia não se interessa pelo assunto.

PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO

Nº 101/ Brasília, 14 de dezembro de 2009

PFDC institui comissão para estudar situação de presos com transtornos mentais

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) assinou nesta segunda-feira (14/12) a Portaria Nº 17/2009, que institui Comissão para analisar a situação dos presos e presas com transtornos mentais em cumprimento de medida de segurança, assim como a situação dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico existentes em todas as Unidades da Federação.

A proposta é elaborar parecer - com base em pesquisas e documentos já existentes -, definindo estratégias e metas de atuação sob o prisma da Lei n° 10.216/2001, que trata da Reforma Antimanicomial, e demais normas que compõem as políticas públicas em saúde mental do Governo Federal.

A Comissão será composta por:

* Maria do Socorro Leite de Paiva, Procuradora Regional da República da 5ª Região;

* Paulo Vasconcelos Jacobina, Procurador Regional da República da 1ª Região;

* Haroldo Caetano da Silva, Promotor de Justiça - MP/GO;

* Luciana Barbosa Musse, psicóloga e advogada;

* Margarida Mamede, psicóloga;

* Walter Ferreira de Oliveira, médico psiquiatra;

* Márcia Maria Regueira Lins, assessora técnica de Saúde Mental da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.