Serra faz mal à Saúde Mental

PalaciodoPlanalto — 1 de outubro de 2009 — Participantes da Marcha dos Usuários a Brasília - Por uma Reforma Psiquiátrica Antimanicomial, que se auto referiam de forma bem-humorada como "os loucos", visitam o gabinete do Presidente da República a convite do próprio Lula, que pediu via telefone para que o chefe de gabinete Gilberto Carvalho guiasse os "loucos" em sua visita.

***

Nota do blog: Usuários do Brasil inteiro dão um duro danado para se deslocar a Brasília e por mais de duas mil pessoas na Marcha dos Usuários por uma Reforma Psiquiátrica Antimanicomial no dia 30 de setembro de 2009, convencem o presidente da república Luís Inácio Lula da Silva a chamar a IV Conferência Nacional de Saúde Mental para discutir os rumos do setor para os próximos anos, mas advinhe qual dos governos está boicotando a conferência do seu estado. Até agora, só o governo do estado de São Paulo não chamou sua conferência estadual. Milhares de familiares, usuários e técnicos de saúde mental não esquecerão de retribuir a gentileza nas eleições presidenciais, viu Serra? Resumo da ópera: Serra faz mal à Saúde Mental!!! Leia também o texto "A Reforma Psiquiátrica Antimanicomial e sua implementacão na execução das medidas de segurança", uma excelente contribuição para discussão na IV Conferência Nacional de Saúde Mental.

***

Prezad@s Militantes,

Saudações antimanicomiais!

Venho solicitar o apoio de vossa entidade para que possamos levar com maior força a nossa luta pela Reforma Psiquiátrica na Execução das Medidas de Segurança para a IV Conferência Nacional de Saúde Mental, conforme razões apresentadas na Carta Aberta que segue em anexo e abaixo, no corpo desta mensagem.

Essa carta, inicialmente elaborada pelo GT Prisional do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo, já tem como entidade que a subscreve a Defensoria Pública de São Paulo e a Pastoral Carcerária Nacional. Contudo, queremos ampliar o rol de entidades, na busca de fortalecer nossa luta, além de poder amplia-la para o maior número de participantes das etapas da IV Conferência Nacional de Saúde Mental.

Por isso, se sua entidade aceita fazer parte dessa grande luta, solicito que possa me responder informando o nome completo da entidade para que esta seja incorporada na divulgação dessa Carta Aberta.

Um grande abraço,

Adriana Eiko Matsumoto

Conselheira CRP SP

Coordenadora GT Psicologia e Sistema Prisional

____________________________________________________________________________________

PARA ALÉM DOS MANICÔMIOS JUDICIÁRIOS:

A REFORMA PSIQUIÁTRICA ANTIMANICOMIAL E SUA IMPLEMENTAÇÃO NA EXECUÇÃO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA

A IV Conferência Nacional de Saúde Mental, a ser realizada entre os dias 27 e 30 de junho, em Brasília, precedida pelas etapas municipais e/ou regionais, tem como tema principal “Saúde Mental direito e compromisso de todos: consolidar avanços e enfrentar desafios”.

Considerando o caráter intersetorial da IV Conferência, principalmente o foco do Eixo I: “Saúde Mental e Políticas de Estado: pactuar caminhos intersetoriais”, abre-se caminho para um debate profícuo, bem como a pactuação de diretrizes e ações no que diz respeito à relação da Justiça com as políticas de Saúde Mental.

É fundamental que a IV Conferência Nacional de Saúde Mental aponte para avanços no tocante à execução de medidas de segurança, inclusive discutindo em profundidade as instituições manicomiais que em cada Estado recebe denominações diferentes (hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, manicômios judiciários, casas de custódia, etc) que são destinadas para confinarem vidas a partir da determinação de um “tratamento compulsório”. É urgente a incorporação dessas questões na construção coletiva e intersetorial de políticas públicas da Saúde Mental.

De acordo com os dados de 2009 do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), são aproximadamente 3.900 pessoas em cumprimento de medida de segurança no Brasil, a esmagadora maioria confinada em instituições manicomiais, sendo que os índices apontam para o crescimento dessa população: em 4 anos houve um aumento de 40,93% (Dez. 2003 a Dez. 2007).

Defendemos que os dispositivos do Código Penal devem ser analisados sob a luz da Lei Federal mais atual e que versa sobre a mesma matéria, ou seja, analisado a partir da Lei 10.216/01 (Lei da Reforma Psiquiátrica), no que diz respeito ao tratamento que será oferecido aos indivíduos submetidos à medida de segurança.

O Código Penal, no que se refere à aplicação das medidas de segurança, dispõe que se o agente que infringiu a lei for considerado inimputável, o juiz determinará sua internação (Artigo 26 do Código Penal). Contudo, de acordo com a Lei 10.216/01, em seu Artigo 4º.: “a internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes”, dispondo, inclusive, que o tratamento deverá ter como finalidade permanente a reinserção social do paciente (no § 1º deste Artigo). Além disso, temos no § 3º que: “é vedada a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares, ou seja, aquelas desprovidas dos recursos mencionados no § 2º e que não assegurem aos pacientes os direitos enumerados no parágrafo único do art. 2º”.

Se a medida de segurança não tem caráter punitivo – e de direito não tem – a sua feição terapêutica deve preponderar. Eis o argumento elementar levado à mesa de discussões. Muda-se o paradigma. A questão deixa de ser focada unicamente sob o prisma da segurança pública e é acolhida definitivamente pelos serviços de saúde pública. Não será a cadeia, tampouco o manicômio, o destino desses homens e dessas mulheres submetidos à internação psiquiátrica compulsória. (SILVA, Haroldo Caetano, “Implementação da reforma psiquiátrica na execução de medidas de segurança”, p. 11)

É fundamental que retomemos o disposto na 1ª. Conferência Nacional de Saúde Mental, buscando efetivar avanços no que se refere à reforma psiquiátrica na execução de medidas de segurança: “Que se aprofunde a discussão sobre os manicômios judiciários, visando sua extinção ou profunda transformação”; bem como as diretrizes da 2ª. Conferência Nacional de Saúde Mental, que apontava para a extinção de “todos os dispositivos legais que atribuem periculosidade ao doente mental” e colocava como proposta uma articulação junto ao Ministério da Justiça,visando: “a extinção dos manicômios judiciários (‘hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico’), de maneira lenta e gradual, semelhante aquela proposta para os hospitais psiquiátricos, devendo ser substituídos por modelos alternativos que possibilitem o cumprimento das medidas de segurança impostas e o recebimento de um tratamento humano e reabilitador”; e da 3ª. Conferência Nacional de Saúde Mental: “as condições de funcionamento dos manicômios judiciários (chamados hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico), para onde são encaminhados os pacientes que cometem delitos, constituem atentados aos direitos humanos, e precisam ser profundamente reestruturadas”..... “No horizonte da reforma, deve estar colocada a superação total desse tipo de estabelecimento.””

Vamos avançar na Reforma Psiquiátrica Antimanicomial ao abarcar a execução de medidas de segurança, espaço em que viceja com maior força o ideário da periculosidade das pessoas com transtornos psiquiátricos e a lógica de “tratamento” pelo confinamento e punição! Precisamos, juntos, enfrentar também este desafio que se coloca no horizonte de nossa luta coletiva!

Juntos, rumo à IV Conferência Nacional de Saúde Mental! Reforma Psiquiátrica Antimanicomial para todos!

IV Conferência Nacional de Saúde Mental

Em reunião com integrantes da Marcha dos Usuários a Brasília - Por uma Reforma Psiquiátrica Antimanicomial, o chefe de gabinete da presidência da República Gilberto Carvalho informou que o presidente Lula assumiu o compromisso da realização da 4a Conferência Nacional de Saúde Mental. O vídeo mostra alguns trechos da fala de Gilberto Carvalho na reunião, e ao final traz um resumo da reunião dado por Gilberto ao Blog do Planalto.

***

IV Conferência Nacional de Saúde Mental

A conquista da IV Conferência Nacional de Saúde Mental pelo movimento social por uma sociedade sem manicômios, para a qual foi necessária a realização da Marcha dos Usuários a Brasília, em 30 de setembro de 2009, me lembrou Aldísio Filgueiras irritado com alguns intelectuais que esqueciam seus compromissos sociais por um punhado de reais, ao serem guindados para uma função pública.

Justa é a reclamação do poeta. Não se trata de raciocínio ingênuo, desprovido de valor, mas da nova configuração ideológica assumida pelo intelectual nas recentes transformações do capitalismo. Em última instância, em causa o renascimento da crítica social como motor da história dos povos.

Ora, a natureza do cargo não deve ser impeditiva quando questões relevantes estão em jogo. Omissões podem comprometer a vida de populações inteiras. O caso da construção de um terminal portuário privado na região das Lajes é um exemplo doméstico.

Há quem acredite que a construção da ordem política que não leva em consideração os movimentos da sociedade organizada pode se surpreender com cenários de reação, “ora brandos mas firmes, ora violentos mas convulsivos”, como exemplificou no domingo passado em sua coluna o psicólogo João Bosco Araújo, neste jornal.

A sociedade civil antimanicomial organizada optou pela via pacífica da manifestação pública, articulada sobre uma agenda com os setores mais sensíveis ao diálogo do governo federal. Encontrou apoio nos que acreditam que partilhar poder é possível com quem é capaz de emitir juízos legitimados em sua história de luta.

Deixar de amparar-se na força dos movimentos sociais acreditando em mecanismos institucionais de inibição da psiquiatria conservadora – em crise desde que o edifício que lhe dava sustentação epistemológica começou a ser desmontado, obrigando-os a refugiar-se nos saberes que elidem os sujeitos de suas histórias –, essa sim foi uma visão ingênua. Até porque nossas conquistas estão longe de se consolidar à falta de um vigoroso programa de investimentos na rede substitutiva ao manicômio e na formação de novos recursos humanos sob o paradigma psicossocial, fato que nos tem fragilizado.

O Palácio do Planalto soube entender a retomada do espírito crítico existente dentro e fora do governo. Deixar de apostar na renovação da crítica social é um sinal de desinteligência, imprópria para um novo tempo que não aceita as formas tradicionais de autoridade.

Desejo êxito aos companheiros da comissão provisória da conferência, que certamente será um marco na luta por uma reforma psiquiátrica antimanicomial.

Manaus, Janeiro de 2010.
Rogelio Casado, especialista em Saúde Mental
Pro-Reitor de Extensão e Assuntos Comunitários da UEA
www.rogeliocasado.blogspot.com

Nota do blog: Artigo publicado no Caderno Saúde & Bem Estar do jornal Amazonas em Tempo, que circula aos domingos.