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janeiro 15, 2010

Comissão da Verdade: não é hora de transigir

Carlos Latuff
Comissão da Verdade: não é hora de transigir

É fundamental que o capuz que protegeu o arbítrio seja rasgado pela democracia. Há um espaço social que se abre. Deixar de ocupá-lo, sob qualquer pretexto, não é apenas um erro tático, mas uma injustificável apologia da inércia.

Gilson Caroni Filho

São conhecidos os setores da sociedade brasileira que reagiram negativamente às propostas contidas no 3º Programa Nacional de Direitos Humanos, divulgado há três semanas pelo governo. A gritaria engloba a grande imprensa corporativa, segmentos conservadores da Igreja Católica, além de ilustres representantes do latifúndio. Todas essas forças e personalidades compreenderam lucidamente, de acordo com seus interesses, que o objetivo do texto não era o alardeado revanchismo contra os militares, mas a fixação de diretrizes que consolidam avanços democráticos. E é contra isso que se debatem, através de suas entidades representativas e de uma imprensa que vê no jornalismo decente o anátema mais temido.A criação da Comissão de Verdade e Reconciliação para investigar os crimes da ditadura militar no Brasil não pode ser entendida como precipitação de uma “esquerda radicalizada". Sem se intimidar com pressões estreladas, a proposta tem como principal mérito estabelecer, no papel, a diferença entre combate e covardia, entre a verdade e a mentira. Com uma transparência antes inalcançada a questão democrática revela-se inextricavelmente entrelaçada ao resgate da memória histórica.

Longe de representar uma rachadura no núcleo progressista do governo, a postura da secretaria dos Direitos Humanos configura uma linha de comportamento político-ideológico coerente, corajoso e responsável. Não há por que recuar por conta de uma possível contaminação eleitoral, pela associação da iniciativa com a candidatura da ministra Dilma Rousseff. Não há imagem arranhada quando os procedimentos são nítidos e cristalinos. Como depende de produção legislativa para ser efetivado, o Plano, em toda sua larga extensão, não é um pacote jogado sobre as instituições. Mas um rico apanhado sobre as demandas efetivas da sociedade civil. Mais democrático, impossível.

Publicamente a cidadania se confronta com um fato: não se constrói democracia com ”prestativas" notas de clubes militares. Não é possível a eterna conciliação em uma arquitetura engenhosa e heterogênea como a que foi montada no governo Lula. Chega a hora da apresentação da fatura e, em momentos decisivos, é preciso firmeza para ratificar o combate de uma esquerda que se caracterizou por sua luta no pantanoso terreno dos direitos cívicos plenos. Se a verdade não é bem-vinda para direita, não há que se sufocá-la por um perdão decretado como "amplo, geral e irrestrito" O realismo político não pode prescindir da arte de se reinventar.

No calor do enfrentamento, duas propostas voltam a moldar o debate. A primeira defende que o campo democrático-popular deve escamotear sua busca pela verdade, postergando-a para quando as “condições o permitirem". Essa é uma proposta capitulacionista. Não enfrenta o problema real de uma sociedade que se quer ver livre de um arcabouço legal arbitrário e anacrônico. Além disso, tem um viés marcadamente golpista, ao procurar manipular e instrumentalizar o movimento democrático, sugerindo que, passados mais de 26 anos, as questões centrais da democracia brasileira devem permanecer em uma obscura clandestinidade.

Como escreveu Mino Carta, “é da natureza da tortura, portanto, que o torturador e o Estado que acoberta a tortura sejam levados a mentir". Em janeiro de 2010, em face das situações concretas colocadas pelo processo político, é fundamental que o capuz que protegeu o arbítrio seja rasgado pela democracia. Há um espaço social que se abre. Deixar de ocupá-lo, sob qualquer pretexto, não é apenas um erro tático, mas uma injustificável apologia da inércia. Não se constroem instituições democráticas, pluralistas, livres e participativas cortejando quem pretende destruí-las.

Gilson Caroni Filho é professor de Sociologia das Faculdades Integradas Hélio Alonso (Facha), no Rio de Janeiro, colunista da Carta Maior e colaborador do Jornal do Brasil

Fonte: Agência Carta Maior
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janeiro 14, 2010

Mídia tenta golpear o PNDH: Lula retorna das férias e dá a volta por cima

Lula

Oleo do Diabo


Lula 2 X Mídia 1?

Ainda quero confirmação para essas notícias. Ao que parece, todavia, Lula decidiu manter o III Programa Nacional de Direitos Humanos intocado. Fez apenas mudanças de vocábulário na parte que toca aos milicos, num gesto de conciliação com a extrema-direita militar - que de resto oscila entre os 80 e 98 anos. O mais importante é que manteve os outros pontos polêmicos. Não quero comemorar a vitória antes da hora. Esperemos. Se for verdade, Lula terá marcado dois gols de uma vez e superado a crise artificial produzida pela mídia de oposição.

Essa notícia é 99% verdadeira. Mas apanhei tanto de minha própria consciência nas últimas 72 horas que prefiro esperar um pouco antes de abrir a cerveja.

Acesse www.oleododiabo.blogspot.com
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Gaúchos apoiam o Plano Nacional de Direitos Humanos

Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul
Postada em uebrs.com.br

C O N V I T E

O Presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, Deputado Dionilso Marcon, convida a todos e todas, delegados e delegadas eleitos para a Conferência Nacional de Direitos Humanos, representantes de entidades e partidos políticos, militantes de organizações da sociedade civil, cidadãos e cidadãs comprometidos com a luta pelos Direitos Humanos a estarem presentes na reunião pública para reafirmação de apoio ao PNDH 3 e ao Ministro Paulo de Tarso Vannuchi, que se realizará quinta-feira, 14 de janeiro, 14h 30 min, na sala Salzano Vieira da Cunha, 3º andar da Assembléia Legislativa.

Deputado Dionilso Marcon
Presidente da CCDH.
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Marcos Rolim denuncia o jornalismo desinformativo: preconceito e manipulação política

Marcos Rolim
Foto postada em a.rs.gov.br

O JORNALISMO DERROTADO

Marcos Rolim*

A julgar pelos noticiários, um fantasma assola o Brasil: o Programa Nacional de Direitos Humanos em sua 3º versão (PNDH-III). Todas as potências da Santa Aliança unem-se contra ele: setores da mídia, políticos conservadores, o agronegócio, os militares e a cúpula da Igreja. Os críticos afirmam que o programa propõe a “revisão da Lei de Anistia”, que é autoritário ao propor “controle sobre os meios de comunicação”, além de ser “contra o agronegócio”. Radicalizando, houve quem –fora dos manicômios - identificasse no texto disposição por uma “ditadura comunista”. É hora de denunciar esta farsa onde a desinformação se cruza com o preconceito e a manipulação política.

Auxiliei a redigir o texto final do Programa, juntamente com os professores Paulo Sérgio Pinheiro e Luiz Alberto Gomes de Souza. A parte que me coube foi a da Segurança Pública, mas participei de todos os debates. Assinalo, assim, que a 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos havia proposto uma “Comissão de Verdade e Justiça”; nome que traduzia a vontade de “investigar e punir” os responsáveis pelas violações durante a ditadura. O PNDH-III, entretanto, propôs uma “Comissão da Verdade”, porque prevaleceu o entendimento de que o decisivo é a recuperação das informações, ainda sonegadas, sobre as execuções e a tortura. O Programa não fala em “revisar a Lei da Anistia”; pelo contrário, afirma que a Comissão deve “Colaborar com todas as instâncias do Poder Público para a apuração de violações de Direitos Humanos, observadas as disposições da Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979”. Para quem não sabe, a lei citada é a Lei de Anistia. A notícia, assim, era o afastamento da pretensão punitiva. O caminho escolhido, como se sabe, foi o oposto; o que não assinala informar mal, mas desinformar, simplesmente.

No mais, é interessante que os críticos nunca tenham se manifestado quando, no período do presidente Fernando Henrique Cardoso, propostas muito semelhantes foram apresentadas. Senão vejamos: no que diz respeito aos conflitos agrários, o PNDH-I (1996) já propunha “projeto de lei para tornar obrigatória a presença no local, do juiz ou do Ministério Público, no cumprimento de mandado de manutenção ou reintegração de posse de terras, quando houver pluralidade de réus, para prevenir conflitos violentos no campo, ouvido também o INCRA”. O PNDH-II, seis anos depois, repetiu a proposta. Qual a novidade, neste particular, do PNDH-III? Apenas a idéia de mediação dos conflitos; prática que tem sido usual e que seria institucionalizada por lei. A Senadora Kátia Abreu, então, pode ficar tranqüila. Se o governo apresentar o projeto, ela terá a chance de se posicionar contra a mediação de conflitos e exigir que o tema seja resolvido à bala, como convém a sua particular concepção de democracia.

Quanto à reação ao tal “ranking” de veículos comprometidos com os direitos humanos, o assombro é ainda maior, porque o primeiro PNDH trouxe a ideia de: “Promover o mapeamento dos programas de rádio e TV que estimulem a apologia do crime, da violência, da tortura, das discriminações, do racismo,(...) e da pena de morte, com vistas a (...) adotar as medidas legais pertinentes”. A mesma proposta foi repetida no PNDH-II. Assinale-se que o PNDH-II propôs, além disso: “Apoiar a instalação do Conselho de Comunicação Social, com o objetivo de garantir o controle democrático das concessões de rádio e TV (...) e coibir práticas contrárias aos direitos humanos” e “Garantir a fiscalização da programação das emissoras de rádio e TV, com vistas a assegurar o controle social (...) e a penalizar as empresas (...) que veicularem programação ou publicidade atentatória aos direitos humanos”. Uau! Não são estas as armas dos inimigos da “liberdade de expressão”? Mas, se é assim, porque os críticos não identificaram o “ovo da serpente” na época?

Mais uma vez, ao invés de aprofundar o debate sobre as políticas públicas, a maior parte da mídia se deliciou com a reação vexatória dos militares, com o oportunismo da direita e com o medievalismo da Igreja e o fez às custas da informação, para não variar.

* Jornalista e sociólogo, professor da Cátedra de Direitos Humanos do IPA e consultor em segurança pública e direitos humanos. Ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.
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