Franklin Martins afirma que regulamentação não é sinônimo de censura à imprensa

PICICA: “Criou-se, na área de comunicação, uma terra de ninguém. Todos sabemos, por exemplo, que deputados e senadores não podem ter concessões de rádio e TV. Mas todos sabemos que eles tem, através de subterfúgios, e ninguém faz nada. A discussão foi sendo evitada. E a oportunidade é discutir tudo isso agora, legislando de uma forma mais permanente, integradora, cidadã e democrática”, disse Franklin Martins.

Comunicação deve ser área estratégica para governo Dilma

Em seminário em Brasília, organizado para discutir experiências internacionais de regulação da mídia, o ministro Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação da Presidência, deixou clara a urgência de um novo marco regulatório para o setor no país, que deve ser construído num debate público e transparente com toda a sociedade, deixando “fantasmas no porão”. Para Unesco, a legislação da radiodifusão brasileira é atrasada e pouco sustentada no interesse público.

Bia Barbosa, de Brasília

Num processo que envolveu mais de 30 mil pessoas em todo o país, a I Conferência Nacional de Comunicação teve como uma de suas principais resoluções, aprovada por representantes do governo, da sociedade civil e do empresariado, a necessidade da construção de um novo marco regulatório para o país. Ultrapassada – da década de 60 – e pouco democrática, a legislação que hoje rege o setor tem se mostrado um entrave não apenas para o desenvolvimento da própria mídia no país como também um obstáculo considerável para a consolidação da democracia brasileira. A um mês de completar o aniversário de um ano da I Confecom, o governo Lula dá um passo significativo para transformar essa realidade e sinaliza: o governo Dilma deve tratar as mudanças nessa área como prioritárias.

Foi este o tom do discurso, corajoso, do ministro Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, nesta terça (09) durante a abertura do Seminário Internacional Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias, em Brasília. Para uma platéia repleta de empresários, organizações da sociedade civil, acadêmicos e convidados estrangeiros, Franklin colocou o dedo numa ferida que, pelo menos publicamente, já tinha sido reconhecida pelo Executivo Federal desde a Confecom, mas que até este momento deixava dúvidas sobre quando e o quanto seria de fato enfrentada. Depois de viajar por diversos países para conhecer como outras democracias estão lidando com o processo de convergência tecnológica, foi hora de trazer especialistas internacionais para Brasília e dar o pontapé público neste debate, “olhando pra frente”, como ele deixou claro.

“Cada vez mais as fronteiras entre radiodifusão e telecomunicação vão se diluindo. Em pouco tempo, para o cidadão será indiferente se o sinal que recebe no celular ou no computador vem da radiodifusão ou das teles. A convergência de mídia é um processo que está em curso e ninguém vai detê-lo. Por isso é bom olhar pra frente, este é o futuro. E regular esta questão será um desafio, porque sem isso não há segurança jurídica nem como a sociedade produzir um ambiente onde o interesse público prevaleça sobre os demais”, afirmou.

O governo reconheceu que, aqui, o desafio se mostra maior do que em outros países, porque, além da legislação atrasada, “acumularam-se problemas imensos, que foram sendo encostado ao longo do tempo”. Para o ministro, a legislação brasileira é um cipoal de gambiarras, que não enfrenta as questões de fundo, e que inclusive não responde aos princípios estabelecidos pela própria Constituição Federal.

“Criou-se, na área de comunicação, uma terra de ninguém. Todos sabemos, por exemplo, que deputados e senadores não podem ter concessões de rádio e TV. Mas todos sabemos que eles tem, através de subterfúgios, e ninguém faz nada. A discussão foi sendo evitada. E a oportunidade é discutir tudo isso agora, legislando de uma forma mais permanente, integradora, cidadã e democrática”, disse Franklin Martins.

Fantasmas no sótão
A pretensão do governo é fazer as mudanças no marco regulatório através de um processo público, aberto e transparente, para que a sociedade brasileira como um todo – e não apenas um grupo ou outro – decida seu caminho. Até o final da gestão Lula, um ante-projeto de lei, que vem sendo elaborado por um grupo de trabalho interministerial, será apresentado à equipe da presidente eleita Dilma Rousseff, que então decidirá quando e como apresentá-lo ao Congresso Nacional. É neste debate público que o grupo de trabalho deve basear suas proposições.

Um dos maiores desafios nessa jornada, no entanto, parece ir além da própria convergência tecnológica e suas inúmeras inovações. Trata-se de, exatamente, criar as condições para que o debate público de fato aconteça, de forma plural e participativa. Foi este o desejo da I Conferência de Comunicação, que agora parece contar com a vontade política do governo Lula para ser colocado em marcha.

“O problema é grande. Os fantasmas passeiam por aí arrastando correntes, impedindo que a gente ouça o que tem que ouvir. Se formos capazes de nos livrar dos fantasmas e não os deixarmos controlar nossa discussão, avançaremos. Isso interessa à sociedade como um todo, não é uma discussão apenas econômica. A comunicação diz respeito à cidadania, à participação política e à produção cultural, e por isso a sociedade deve participar diretamente”, afirmou Franklin Martins. E deu o recado: “convido a todos então a deixar seus fantasmas no sótão, que é onde eles se sentem melhor. Vamos nos desarmar dos preconceitos. Essa agenda está na mesa e será realizada, num clima de entendimento ou de enfrentamento”.

Dentre os fantasmas que precisam ser deixados no porão está a tese – tão difundida pelos grandes meios de comunicação – de que regulação é sinônimo de censura à imprensa. Na abertura do seminário internacional, foi necessário afirmar mais uma vez, para quem já deveria estar convencido disso, que o Brasil goza de absoluta liberdade de imprensa.

“Essa história de que a liberdade de imprensa está ameaça é uma bobagem, um truque, isso não está em jogo. A liberdade de imprensa significa a liberdade de imprimir, divulgar, de publicar. A essa não deve, não pode e não haverá qualquer tipo de restrição. Isso não significa que não pode haver regulação do setor. Vocês verão relatos neste evento de diversas democracias, e verão que em todas elas há regulação, o que não significa nada que haja censura”, repetiu.

Sem explicitar, o governo Lula acabou admitindo que deixou a desejar no campo das comunicações. E para os participantes da sociedade civil que vieram a Brasília conhecer as experiências de outros países, talvez esta tenha sido a mensagem mais alentadora: esta área deve ser tratada com prioridade no governo Dilma.

“Estou convencido de que a área de comunicação terá, no próximo governo, o mesmo tratamento que teve a energia no governo Lula. Algo estratégico para o crescimento. Ou se produz um novo marco regulatório ou vamos perder o bonde. Em 2008, a radiodifusão faturou R$ 11,5 bilhões; e as empresas de telecomunicações, R$ 130 bilhões. Em 2009, os números foram R$ 13 bilhões e R$ 180 bilhões respectivamente. É evidente que, se não houver regulação, a radiodifusão será atropelada por uma jamanta. E se não houver o debate, quem vai regular é o mercado. E quando o mercado regula, quem ganha é o mais forte”, avisou Franklin.
“É necessário regular, criar políticas públicas e gerar um ambiente para que a sociedade se sinta não só usuária dos serviços de comunicação, mas cidadã. Se formos capazes de entender isso, teremos mais vozes falando, mais opiniões se expressando no debate público. É “mais” e não “menos” o que está em jogo neste processo”, concluiu.

Mais interesse público
Também em sintonia com o que apontou a I Confecom e com a linha política manifestada pela Secretaria de Comunicação, uma das primeiras participações internacionais no seminário expôs objetivamente os pontos nevrálgicos da legislação brasileira que precisam avançar para que o setor, de fato, permita a expressão dessa multiplicidade de vozes. O canadense Toby Mendel, diretor executivo do Centro de Direito e Democracia, organização internacional de direitos humanos com foco no conhecimento legal sobre direitos fundamentais para a democracia, incluindo o direito à informação, a liberdade de expressão e o direito de participação, apresentou o resultado de um estudo encomendado pela Unesco sobre o marco regulatório em 10 grandes democracias, incluindo o Brasil. E, a partir de padrões internacionais, fez recomendações para o processo que se inicia em território nacional.

Uma delas é a de ampliar a transparência e garantir o interesse público nos processos de renovação das concessões de rádio e TV. “Em muitos países, este momento é uma oportunidade para avaliar mudanças que precisam ser feitas pelo concessionário, para apontar eventuais regras que não tenham sido respeitadas. No Brasil, esta avaliação não acontece”, disse Toby Mendel.

A prática reforça outros problemas da legislação não enfrentados pelo Estado brasileiro: a regulação da propriedade privada dos meios – com medidas como a proibição da propriedade cruzada – e a garantia da liberdade de expressão.

“A liberdade de expressão vai além do direito do emissor dizer o que pensa. É também o direito do receptor, do telespectador, do leitor, receber uma variedade de informações e de pontos de vista. Se a propriedade dos meios não é regulada, isso pode até ser ok do ponto de vista do emissor, mas o direito do receptor de receber idéias plurais começa a ser reduzido. Ou seja, o Estado não pode simplesmente deixar o mercado agir”, afirmou o consultor da Unesco.

Na mesma linha, Mendel apontou a importância de regras para a difusão de conteúdo na radiodifusão, como a proteção de crianças, o combate a discursos que violem os direitos humanos e a promoção do jornalismo imparcial. É preciso ainda regulamentar o artigo da Constituição que garante percentuais para a difusão de conteúdos regionais e independentes nas emissoras de rádio e TV e garantir o direito de resposta.

“Tudo isso está na Constituição, mas não é cumprido. Também é preciso haver um sistema que receba queixas neste sentido, um órgão regulador independente que pode aplicar sanções diante do descumprimento dessas regras”, explicou Mendel, que defendeu ainda a importância do fortalecimento do sistema público de comunicação e da comunicação comunitária brasileira.

A lista é grande, e foi sendo recheada com outras sugestões vindas dos representantes dos demais países presentes ao seminário – o que apenas reforça e confirma o tamanho do desafio que o Brasil tem pela frente se quiser mesmo mexer neste vespeiro.

Fotos: Antonio Cruz/Abr

Fonte: Carta Maior 

Por que a tragédia dos mapuches, no Chile, não comove a mídia do espetáculo?

Mapuches from Nacho Salgado on Vimeo.

Cuando el pueblo mapuche consiguió derrotar a los invasores de la corona española
no imaginaron que su lucha no había hecho más que empezar.

“Mapuches: historia de una resistencia” es un retrato de la situación actual de conflicto
que vive este pueblo originario chileno.

Es el testimonio de los que aún continúan resistiendo 
por mantener su  identidad como pueblo,
por conservar sus raíces, su cultura y su territorio. 

Y es un homenaje a aquellos que se han quedado por el camino… (Ángela López) 

* * *

13/10/2010

Depois de 89 dias termina greve de fome dos mapuches

Os dez indígenas mapuches que ainda estavam em greve de fome nas prisões de Angol, Chol-Chol e Temuco, decidiram terminar a greve de fome, iniciada há 89 dias, em protesto contra o seu enquadramento na lei antiterrorismo por defenderem e lutarem por suas terras ancestrais.

A reportagem é de Héctor Carrillo e publicada pela Agência Latino-Americana e Caribenha de Comunicação (ALC), 12-10-2010.

Foi uma longa jornada realizada na sexta-feira 8, que incluiu a visita do presidente da República, Sebastián Piñera, à localidade mapuche de Purén, quando assumiu o compromisso de levar à tramitação no Congresso do projeto de lei que reconhece constitucionalmente os povos originários.

Os primeiros sinais de acerto chegaram depois do encontro dos secretários de Estado com os seis mapuches em greve no Hospital de Victoria, onde teriam redigido rascunho de acordo que, depois, foi levado para aprovação aos quatro grevistas na prisão de Angol.

Com este documento, os mapuches em greve de fome encerraram o movimento.

O trabalho das igrejas foi fundamental para chegar ao fim do conflito, principalmente a participação do arcebispo de Concepción, Ricardo Ezatti, que viajou de uma prisão a outra para conversar com os grevistas.

Fonte: IHU

Nota do blog: No Chile, a greve de fome do mapuches contou apenas com o apoio da mídia alternativa, da Igreja Católica, e com a solidariedade internacional dos movimentos sociais. A mídia do espetáculo preferiu estimular a solidariedade que brota espontaneamente no seio da sociedade, em casos de tragédia como a dos mineiros chilenos. O eminente sociólogo Emir Sader mostra o outro lado da moeda, no caso dos mineiros soterrados: "Mineiros chilenos, vítimas da flexibilização trabalhista". 

SIP calunia o presidente Lula

Segunda-Feira, 19 de Julho de 2010

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A calúnia golpista da SIP contra o presidente Lula

Fundada nos Estados Unidos em 1946, a SIP teve papel fundamental durante a Guerra Fria. Empenhou-se com afinco a etiquetar como “antidemocráticos” os governos latino-americanos que não se alinhavam com a Casa Branca. Constituiu-se em peça decisiva da guerra psicológica que antecedeu os levantes militares no continente entre os anos 60 e 80. Qual a autoridade dos dirigentes dessa agremiação para falar em democracia, com sua biografia banhada na lama e no sangue? O que fazem é se aproveitar dos espaços públicos sobre os quais exercem propriedade privada para conspirar, agredir e manipular. O artigo é de Breno Altman.

Breno Altman - Opera Mundi

Os jornais de hoje (17) estampam declaração do presidente da Sociedade Interamericana de Imprensa, Alejandro Aguirre, afirmando que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva “não pode ser chamado de democrático”. O ataque se estende aos demais países da região que são administrados por partidos de esquerda. Esses governos, de acordo com o dirigente da SIP, “se beneficiam de eleições livres para destruir as instituições democráticas”.

Certamente é importante, para os leitores, conhecer a história dessa entidade antes de julgar a credibilidade das declarações de seu principal dirigente. Fundada nos Estados Unidos em 1946, a SIP teve papel fundamental durante a Guerra Fria. Empenhou-se com afinco a etiquetar como “antidemocráticos” os governos latino-americanos que não se alinhavam com a Casa Branca. Constituiu-se em peça decisiva da guerra psicológica que antecedeu os levantes militares no continente entre os anos 60 e 80.

Orgulha-se de reunir 1,3 mil publicações das Américas, com 40 milhões de leitores. Entre seus membros mais destacados, por exemplo, está o diário chileno El Mercurio, comprometido até a medula com a derrubada do presidente constitucional Salvador Allende, em 1973, e a ditadura do general Augusto Pinochet

Outros jornais filiados são os argentinos La Nación e El Clarín, apoiadores de primeira hora do golpe sanguinário de 1976, liderado por Jorge Videla. Aliás, suspeita-se que a dona desse último periódico recebeu como recompensa um casal de bebês roubado de seus pais desaparecidos.

A lista é interminável. O vetusto diário da família Mesquita, Estado de S.Paulo, também foi militante estridente das fileiras anticonstitucionais, clamando e aplaudindo, em 1964, complô contra o presidente João Goulart. Mas não foi atitude solitária: outros grupos brasileiros de comunicação, quase todos também inscritos na SIP, seguiram a mesma trilha golpista.

Os feitos dessa organização, entretanto, não são registros de um passado longínquo. Ou é possível esquecer a histeria da imprensa venezuelana, em abril de 2002, no apoio ao golpe contra o presidente Hugo Chávez? Naquela oportunidade, a SIP não deixou por menos: a maioria de seus filiados foi cúmplice da subversão oligárquica em Caracas.

Uma trajetória dessas é para deixar até o mais crédulo com as barbas de molho. Qual a autoridade dos dirigentes dessa agremiação para falar em democracia, com sua biografia banhada na lama e no sangue? O que fazem é se aproveitar dos espaços públicos sobre os quais exercem propriedade privada para conspirar, agredir e manipular.

Ainda mais quando apelam à calúnia. A imensa maioria dos veículos de imprensa no Brasil dedica-se à desabusada oposição contra o presidente Lula e seu partido. Nenhuma publicação dessas foi fechada ou censurada por iniciativa de governo. Circulam livremente, apesar de muitos terem atravessado o Rubicão que separa o jornalismo da propaganda política, violando as mais comezinhas regras de equilíbrio editorial.

As palavras do presidente da Sociedade Interamericana de Imprensa, dessa forma, devem ser compreendidas através do código genético de Aguirre e seus pares. Hoje, como antes, atacam os governos progressistas porque desejam sua desestabilização e derrocada. Insatisfeitos com os resultados e as perspectivas eleitorais de aliados políticos, tratam de vitaminá-los com factóides de seu velho arsenal.

A história do presidente Lula, afinal, é de absoluto respeito à Constituição e à democracia. O mesmo não pode ser dito da SIP, cujas impressões digitais estão gravadas na história dos golpes e ditaduras que infelicitaram a América Latina.

(*) Breno Altman é jornalista e diretor editorial do site Opera Mundi (www.operamundi.com.br)

Fonte: Carta Maior

Violência, gênero e mídia

DEBATE ABERTO

Crimes, machismo e vinganças

Os brasileiros mais atentos sabem que inúmeras mulheres apanham, algumas são torturadas, outras mortas e todas são desvalorizadas diariamente pelas grandes e pequenas mídias. Nestas, são tratadas como carne, bichos ou brinquedos masculinos.

Luís Carlos Lopes

As grandes mídias já esqueceram os crimes rumorosos de ontem e já escolheram um novo para continuar o espetáculo de sangue e de ódio. Afinal, o show não pode parar. A idéia é esta: juntar a oportunidade ao script de sempre. Os ingredientes são bem conhecidos, tornam-se ainda mais fortes quando se trata de pessoas que já haviam alcançado alguns degraus da fama e do dinheiro fácil.

Os grandes assuntos que perpassam estes acontecimentos funestos estão presentes nas palavras usadas para noticiar os fatos. Mas, esta presença não é interpretada, o que interessa é narrar o horror e ganhar audiência com os detalhes sórdidos. Estes atraem o grande público, já corrompido com a lógica irracionalista do mundo cão do cotidiano de suas vidas e o descrito no universo alucinado das reportagens.

Quando menos se esperava, o Brasil parou. Parece que agora só existe um crime e que aquele fato é o único assunto a ser consumido. A cobertura das emissoras de Tv e de rádio, dos jornais e das revistas impressas é cerrada. Tudo ecoa na Internet, repetindo-se interminavelmente até o cenário final do julgamento. Ninguém é poupado dos detalhes, por mais escabrosos que sejam. Os operadores da Justiça e da Polícia dão inúmeras entrevistas focando o drama deste último caso, como ocorreu nos anteriores. Tudo se repete melancolicamente, sem qualquer reflexão.

O crime escolhido agora para representar o Brasil nas mídias tem o poder aparente de se fazer esquecer de todo o resto. Não há mais uma eleição em curso. A tragédia do Golfo do México sumiu do mapa midiático. A Copa do Mundo acabou, porque o Brasil foi desclassificado. Os mil e um problemas do Brasil são reduzidos a um único episódio, com farta mobilização das pessoas que clamam por justiça e gritam xingamentos para os acusados que desfilam frente às câmeras. A catarse, obtida com muita emoção alienada, paralisa o pensamento, impedindo qualquer espaço para o advento de uma visão racional.

O grito arcaico de vingança é fortemente estimulado e as pessoas acreditam que haverá justiça unicamente com a necessária punição daqueles culpados. O contexto onde o crime brutal foi cometido desaparece do cenário. Ele é ocupado pelos arquétipos do mal e do bem, personalizados pela bela e a fera, esta última é, com razão, estigmatizada como fosse única e solitária. Com isto, os verdadeiros problemas sociais, econômicos, políticos e culturais que permitiram a barbárie deste fato, como a de muitos outros, são colocados para baixo do tapete.

A violência deste último crime foi radical e impressionante. Entretanto, infelizmente, tratar violentamente mulheres é um esporte nacional. Não casualmente, foi feita uma lei – Maria da Penha – para tentar coibir e punir fatos desta natureza. Não são poucas mulheres que são assassinadas pelo ‘crime’ de serem mulheres. Ainda há um contexto social que apóia e considera normal o sexismo de muitos homens que se acreditam como superiores às mulheres e com o direito de dispor delas como quiserem.

A solidariedade masculina vista no episódio é habitual, atingindo, igualmente, a um grande conjunto de mulheres que aceitam sem qualquer problema o machismo de seus parceiros. O sexismo é uma ideologia, não tem sexo, idade, cor ou classe social. Esta solidariedade explicaria a inação das autoridades que foram alertadas deste crime anunciado pela própria vítima, que registrou o problema em uma longa entrevista incriminadora dada à maior rede de Tv do país e deu queixa às autoridades. Tudo isto faz com que se compreenda sua ingenuidade relativa de vítima traída por quem poderia ajudá-la: as instituições de Estado.

Philippe Breton, falando dos episódios de violência terríveis conhecidos em casos como o do nazifascismo e das guerras dos últimos cem anos, desenvolveu a hipótese da lógica da vingança. Este se aplica a este caso, com as diferenças de não se tratar de um bando organizado de grandes proporções e de um massacre étnico ou político específico. Mas, nele pode se ver os ovos da serpente chocando sem maiores problemas.

A violência de indivíduos ou de bandos não sai de uma cartola mágica. Ela surge de um processo complexo, onde ela é disseminada, desde a mais tenra idade. Homens ou mulheres violentas não são necessariamente loucos. As pesquisas de Breton e de outros mostram que a loucura explicaria a violência de alguns indivíduos de um mesmo bando de facínoras. Seria incapaz de fazer compreender a violência extrema de todos.

A maioria dos violentos sofreria de uma espécie de divisão psíquica. Esta seria cultivada desde cedo no ambiente familiar, nas comunidades onde se vive, nas instituições que recolhem menores e adultos, nas escolas, nos grupos de camaradagem e, hoje, com grande força, na exposição diária às mídias que exploram a violência de modo sistemático e radical. As mídias isoladamente não transformariam ninguém em pessoa violenta, mas dariam uma boa ajuda. O ambiente econômico-político geral seria um outro fator facilitador da explosão de violência radical.

O primitivismo arquetípico da vingança contra uma pessoa simboliza, nesse caso, o ato de um pequeno grupo masculino que empunhou o ódio contra gênero feminino. Este visto como inferior e sem qualquer direito. As coisas saíram do controle e chegaram ao extremo. Todavia, os brasileiros mais atentos sabem que inúmeras mulheres apanham, algumas são torturadas, outras mortas e todas são desvalorizadas diariamente pelas grandes e pequenas mídias. Nestas, são tratadas como carne, bichos ou brinquedos masculinos.

Não deveria causar espanto a ninguém a possibilidade de acontecer o que aconteceu. Não é segredo que o machismo seduz a consciência feminina brasileira. É bastante comum que muitas mulheres, principalmente, mas não unicamente as mais pobres, achem que o comportamento masculino sexista e avesso ao amor seja natural e correto. Infelizmente, a consciência crítica do problema é indigente, tanto para os homens, como para uma grande parte das mulheres. Como estas são as mais fracas, tendem a sofrer mais. Mas, há situações onde as coisas se invertem e a vingança feminina aparece com todo o seu furor.

Nas classes médias, onde elas têm mais poder, facilmente, a vingança feminina se materializa, com a ajuda das instituições de Estado, no fundo conservadoras e defensoras da ordem tradicional. O fenômeno da alienação parental afeta homens e mulheres. Entretanto, o mais comum que esta prática seja mais feminina do que masculina. A única solução para as relações de gênero equilibradas é que elas sejam pautadas pela real afetividade e não por interesses mesquinhos, como se viu no crime em tela.

O ódio de qualquer natureza é algo mortal e avesso a qualquer racionalidade. Só se justifica em situações de defesa de uma forte opressão. Ao adotá-lo de modo frívolo e inconseqüente, os personagens do crime em tela optaram por algo vazio e sem sentido. Deverão pagar exemplarmente pelos seus crimes, assim todos os brasileiros conscientes esperam. Todavia, este, bem como outros crimes, deveria também servir para que se compreendessem melhor vários aspectos problemáticos da sociedade brasileira.

Luís Carlos Lopes é professor e escritor.

Fonte: Carta Maior

"Liberdade de Expressão X Liberdade de Imprensa - Direito à Comunicação e Democracia"

"Liberdade de expressão foi apropriada pela imprensa"

Em seu novo livro, "Liberdade de Expressão X Liberdade de Imprensa - Direito à Comunicação e Democracia", o jornalista e sociólogo Venício A. de Lima reconstitui o processo em que dois conceitos diversos foram propositalmente igualados pelos donos da mídia, tendo como consequência a dominação da liberdade de expressão do conjunto das sociedades pelos meios de comunicação de massa. A publicação foi lançada esta semana em São Paulo, num debate que contou com a presença de Fábio Konder Comparato, Mino Carta, Luis Nassif e Paulo Henrique Amorim.

Bia Barbosa

Foi lançado na última segunda-feira (21/06) em São Paulo, num evento realizado em parceria pela Publisher Brasil e pelo Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, o mais novo livro do jornalista e sociólogo Venício A. de Lima, colaborador permanente da Carta Maior. A obra, intitulada "Liberdade de Expressão X Liberdade de Imprensa - Direito à Comunicação e Democracia", se propõe a discutir uma das questões mais polêmicas do atual debate público das comunicações: as diferenças entre esses dois conceitos.

Propositalmente igualados pelos donos da mídia, tendo como consequência a dominação da liberdade de expressão do conjunto das sociedades pelos meios de comunicação de massa, liberdade de expressão e liberdade de imprensa, como mostra o livro de Venício Lima, tratam de direitos diversos. Enquanto a primeira se refere à liberdade individual e ao direito humano fundamental da palavra, a segunda se refere à liberdade de empresas comerciais - a imprensa ou a mídia - de tornar público o conteúdo que consideram "informação jornalística" e entretenimento.

"Ao longo da história, no entanto, a liberdade individual foi sendo apropriada por esta instituição que conhecemos como imprensa", explicou o autor durante o lançamento em São Paulo, marcado por um debate que contou ainda com a presença de Fábio Konder Comparato, professor emérito da Faculdade de Direito da USP e autor do prefácio do livro, e dos jornalistas Mino Carta, Luis Nassif e Paulo Henrique Amorim.

"Em textos históricos sobre o tema, há uma diferença óbvia entre três palavras que não foi preservada em suas traduções: press (imprensa), print (impressão) e speech (fala). Desde a Declaração de Virgínia, no século XVIII, até a declaração da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em outubro de 2000, há referência explícitas a liberdades diferentes. O próprio artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos explicita que não há nada que permita que esta liberdade individual possa ser transferida para grupos de mídia, o que foi feito inclusive em decisões recentes do Supremo Tribunal Federal", disse Lima, citando os julgamentos que terminaram por revogar integralmente a Lei de Imprensa e extinguir a obrigatoriedade do diploma universitário específico para o exercício do jornalismo.

Neste resgate histórico, Venício A. de Lima lembra que, em 1644, o texto "Areopagitica", de John Milton, um clássico da liberdade de imprensa, defendia, na verdade, a liberdade individual de "print" - num contexto em que "imprimir" não tinha nada a ver com a imprensa que existe hoje. Idem para os textos do século XVIII. "O que se chamava de liberdade de impressão não poderia se referir à impressão da revista VEJA, por exemplo, no século XXI", afirmou.

"Giovanni Sartori , cientista político de referência no pensamento liberal, fala que não é possível discutir liberdade de imprensa na democracia a menos que haja competição no mercado; a Constituição Federal de 1988, no artigo 220, lembra que os meios de comunicação não podem ser objetos de monopólio; a CIDH fala explicitamente que o mercado democratizado é condição para discutir liberdade de imprensa na democracia. Este é o ponto de partida, o que está muito distante do nosso caso", analisa.

Anfibologia
Aconteceu, portanto, ao longo dos séculos, o que o professor Fábio Konder Comparato caracterizou como uma das qualidades da burguesia: a capacidade de se utilizar da anfibologia para dominar o mercado e o Estado. Anfibologia quer dizer ambiguidade. Na lógica aristotélica, designa uma falácia baseada no dúbio sentido, proposital ou inconsciente, que acaba por distorcer o raciocínio lógico e torná-lo obscuro. Para Comparato, repetiu-se com o conceito de "liberdade de expressão" aquilo que já havia sido feito com o conceito de "propriedade".

"Estas são duas palavras que historicamente representam momentos decisivos da ascensão da burguesia como classe dominante. No final do século XVIII, uma das reivindicações mais fortes do povo era o reconhecimento do direito de propriedade privada, como garantia a um mínimo de vida digna. Mas chega um momento de grande concentração da propriedade em que usam-se as mesmas normas e princípios jurídicos de respeito à dignidade humana para defender a grande propriedade. Mas enquanto a pequena propriedade precisa ser garantida, a grande precisa ser controlada, como qualquer grande poder, senão acaba em dominação absoluta. A mesma coisa aconteceu com a liberdade de expressão", explicou.

Até as revoluções do final do século XVIII, a possibilidade de imprimir era vedada. Foi quando se percebeu que a liberdade de impressão exercia um papel importante de controle do poder e, portanto, deveria ser garantida. A partir do século XIX, no entanto, começa um movimento de criação do monopólio empresarial, na imprensa e, depois, na radiodifusão.

"E aí houve uma virada de 180 graus, porque a liberdade de expressão desapareceu e continuou-se a usar este termo, assim como aconteceu com "propriedade". Hoje, chegamos a um ponto em que a liberdade definida como falta de controle é fundamental para a permanência da dominação absoluta dos empresários sobre o povo", concluiu Comparato.

O exemplo mais claro da radicalidade dos grandes meios de comunicação no combate a este controle, dentro da lógica de confundir a opinião pública acerca dos conceitos de liberdade de expressão e de imprensa, é a interdição do debate sobre mecanismos de participação popular e controle social da mídia. A Constituição de 1988 prevê formas de participação da sociedade no controle das atividades relacionada à administração das áreas ligadas aos direitos sociais, como educação, saúde e cultura.
"A comunicação é mais uma dessas áreas. Portanto, o controle social deveria ser garantido. O problema é que a grande mídia satanizou a expressão e o próprio governo entrou no jogo. Tanto que o tema foi proibido na 1a Conferência Nacional de Comunicação. O controle social é uma forma da sociedade avaliar e participar de um serviço e interferir na formulação das políticas públicas de uma área que interfere na vida de todos, como todas as outras. Nas sociedades liberais democráticas, que servem inclusive de referência para os proprietários de mídia no debate sobre liberdade de imprensa, isso ocorre sem nenhum problema", acrescentou Venício.

Para o autor, existe entre nós uma interdição não declarada a esse tema, cuja mera lembrança sempre provoca rotulações de autoritarismo e de retorno à censura. "Mesmo levando-se em conta o trauma ainda recente do regime militar, esse é dos muitos paradoxos históricos dos liberais brasileiros que nem sempre praticam o que afirmam defender", diz no livro.

Fotos: Bia Barbosa 

Fonte: Carta Maior

BLOG DO EMIR
25/06/2010

Por que o governo FHC deu errado

FHC teve a audácia de assumir o modelo neoliberal adotado por François Mitterrand, a partir do seu segundo ano de governo, e por Felipe Gonzalez, desde o começo. Acreditou no Consenso de Washington, de que qualquer governo “sério” teria que adotar as suas recomendações, não apenas cuidando dos desequilíbrios fiscais, mas centrando seu governo na estabilidade monetária.

A passagem dos governos Thatcher e Reagan aos de Blair e Clinton dava a impressão a um observador superficial que, qualquer que fosse o governo, o ajuste fiscal seria o seu eixo. Que haveria que terminar com os direitos sociais sem contrapartidas – como tinha feito Clinton, ao dar por terminado o Estado de bem estar social, instalado por Roosevelt.

Para isso, no Brasil, seria preciso atacar o Estado herdado de Getúlio e os movimentos sociais, que certamente defenderiam os direitos sociais a serem atacados, para recompor as contas públicas. Até ali, os tucanos tinham dado passos tímidos primeiro nessa direção, com o “choque de capitalismo” do Covas em 1989, passaram a atitudes mais audazes, como a entrada de uma avançada do partido no governo Collor – entre eles, Celso Lafer, Sergio Rouanet -, preparando o desembarque oficial, de que se salvaram pelo veto do Covas e pela queda do Collor.

Chamado pelo desorientado – até hoje – Itamar, FHC assumiu, eufórico, a globalização neoliberal como “o novo Renascimento da humanidade” (sic), nas suas próprias palavras. Era um destino inexorável, que a “atrasada” esquerda brasileira não percebia e seria esmagada pela nova onda. Seu vocabulário desqualificador das divergências, sua empáfia privatizadora, sua truculência ao mudar o nome da Petrobrás para torná-la um “global player” e privatizá-la, revelavam a auto- confiança daquele que representava a voz inteligente da “terceira via” nas periferias da vida, que convivia com Blair, Clinton e companhia nos seus ágapes globais.

Confiou-se de tal maneira de que o controle monetário, a partir da caracterização tentadora de que “a inflação é um imposto aos pobres”, que embora tivesse a sua mulher encarregada de políticas sociais – no estilo mais tradicional das primeiras damas -, o peso dessas nunca passou do figurino e do marketing, sem efeito algum que se contrapusesse à desigualdade social, acelerada no seu governo, uma vez passados os efeitos imediatos do controle da inflação. Um economicismo barato dominou seu governo – que ao contar com o coro unânime da imprensa, com a maioria absoluta no Congresso e com o apoio internacional, - acreditava no seu sucesso inevitável.

Afinal, Mitterrand e Felipe Gonzalez tinham se perpetuado por mais de uma década no governo dos seus países, Clinton e Blair gozavam também de grande popularidade, a adesão de forças tradicionais ao neoliberalismo parecia dar certo na Argentina, no México, no Chile. Não haveria alternativa ao Consenso de Washington e ao Pensamento Único, como havia previsto Margareth Thatcher – parecia estar plenamente convencido FHC, ainda mais quando foi reeleito no primeiro turno em 1998 – com pressa, porque a crise já era iminente e o Malan já negociava nova Carta de Intenções com o FMI, preparando-se para levar as taxas de juros, em janeiro de 1999 aos estratosféricos 48%, sem nenhum protesto do ministro José Serra.

Os primeiros anos da estabilização monetária foram os de auge de FHC, que lhe propiciaram um segundo mandato, mas naquele momento já havia iniciado seu declínio. As Cartas de Intenções do FMI, a profunda convicção nas teses do Estado mínimo, da predominância do mercado, nas privatizações, na abertura da economia, levaram o país a uma profunda e prolongada recessão, ao mesmo tempo em que o próprio sucesso do controle da inflação começava a desandar.

Serra não era o candidato da predileção de FHC, entre os dois travou-se uma dura guerra, quando a saúde afastou Covas da parada. Mas qualquer que fosse o candidato, teria perdido para Lula naquele momento. Serra tentou não arcar com o ônus do governo FHC e FHC tentou dizer que a derrota era do Serra e dele. Mas, abraçados ou não, os dois foram a pique.

Essa derrota pesa definitivamente sobre o destino tucano. Não tiveram capacidade de conquista de bases populares mais além da estabilidade monetária, até porque não tinham plano de retomada do desenvolvimento – palavra totalmente enterrada por eles – e de distribuição de renda. Foram derrotados pelo seu sucesso efêmero e artificial, financeiro, especulativo.

Hoje, quando a depressão da derrota – agora inevitável – domina o ninho tucano, os ataques, as cotoveladas e caneladas sobram para todo lado. Certamente consciente da derrocada do Serra, FHC se apressou a dizer, antes mesmo da divulgação da pesquisa do Ibope, que via com sérias preocupações as possibilidades do candidato tucano, apesar de que ele tinha “ajudado”. Deixava o cadáver para os outros, aqueles que tentaram esconde-lo, a ele e a seu governo. Imaginem-se as palavras que Serra deve ter reservado para FHC, que na hora da débâcle, lhe dá as costas.

A escolha do vice tornou-se um calvário. Não se trata agora de escolher um vice que consiga votos, mas um que tire menos votos e, conforme a indecisão foi aumentando a lista de pré-candidatos, descontente a menor gente. Chega-se ao que a pesquisa do Datafolha os tinha livrado, aparentemente: o de chegar a uma Convenção em queda livre nas pesquisas e sem o Aécio.

O governo FHC deu errado como o neoliberalismo deu errado. Sua derrota e a crise final dos tucanos representam isso. Por isso, a vitória da Dilma tem que ser a vitória da esquerda e do campo popular, da superação do neoliberalismo, do fortalecimento do Estado, do desenvolvimento econômico e social, do Brasil soberano, da construção de uma sociedade justa, solidária e próspera.

Emir Sader

Fonte: Carta Maior

Carta do XI Seminário Mulher e Saúde sobre as mudanças ao Plano Nacional de Direitos Humanos III

emquestao — 29 de janeiro de 2010 — NO AR: 17/01/2010
TEMA: Plano Nacional dos Direitos Humanos
Paulo Sérgio Pinheiro, pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da USP (NEV/USP)
Maria Amélia Almeida Teles, membro da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos
Mauro Chaves, comentarista do Jornal da Gazeta

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POSICIONAMENTO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS SOBRE AS MUDANÇAS INSTITUÍDAS AO PLANO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS III XI Seminário Mulher e Saúde – Hotel Castelo – Palmas - TO                Nós, representantes dos movimentos sociais, da Casa da Mulher Oito de Março, do Grupo Feminista Mulher, Ética e Libertação – GMEL, da Marcha Mundial de Mulheres do Tocantins, do Fórum Articulação de Mulheres Tocantinenses - AMB, estudantes de Comunicação Social da UFT, colaboradores da Universidade, Movimento pela Vida, Movimento Estadual de Direitos Humanos e APA-TO, reunidas/os no XI Seminário Mulher e Saúde, promovido pela Casa Oito de Março, Fórum AMT, GMEL e MMM – TO, em Palmas – Tocantins, vindos/as de 10 municípios, de quatro Estados do Brasil, após refletir durante dois dias sobre o Plano Nacional de Direitos Humanos em sua terceira versão, e as alterações a ele impostas pelo decreto 7.177, assinado pelo presidente Lula, queremos tornar público o nosso posicionamento e reflexão, a seguir:   1)      Defendemos a legitimidade das discussões democráticas ocorridas nos vários espaços que colaboraram com a construção do PNDH III, assim como a representatividade dos diversos segmentos que ajudaram nessa construção;   2)      A sociedade civil organizada do Tocantins em luta toma posição no sentido de defender os grupos de mulheres, camponeses e trabalhadores rurais, representantes de diferentes matrizes religiosas, enfim todos os grupos vulneráveis que foram prejudicados em suas lutas com a imposição das mudanças feitas pelo governo Lula, em relação ao terceiro PNDH;   3)      Defendemos e reconhecemos a laicidade do Estado brasileiro, que deve atuar isento de ingerências religiosas e fudamentalistas na sua atuação nas três esferas de poder e repudiamos os artigos retirados ou mudados no III Plano de Direitos Humanos que se referem ao direito à liberdade religiosa;   4)      Exigimos o respeito à cidadania, à liberdade de culto e respeito às diversas manifestações e matrizes religiosas;   5)       Reconhecemos a necessidade de uma política voltada à descriminalização da interrupção voluntária da gravidez como sinal da autonomia das mulheres sobre seus corpos e como direito à decisão sobre a maternidade que deve ser assumida de forma segura como proteção à saúde das mulheres;   6)      Rechaçamos a alteração feita no III Plano Nacional de Direitos Humanos, que transforma o tema sobre a interrupção voluntária da gravidez apenas como de saúde pública, nos casos e locais onde há serviços instituídos, o que de forma alguma assegura a devida proteção à vida, aos direitos humanos e à autonomia das mulheres. Principalmente, onde não há sequer a vontade política de oferecer os serviços legais e descriminalizados de abortamento;   7)      Reconhecemos e exigimos que sejam tratados como sujeitos de direitos humanos em sua integralidade, com justiça social, econômica e ambiental, no campo, na cidade, nas florestas, nas áreas ribeirinhas e quilombolas, nos diversos biomas brasileiros, em especial nas áreas camponesas e de trabalhos rurais e onde vivem, os povos indígenas e populações tradicionais;   8)      Reconhecemos a necessidade do mecanismo das mediações como atos iniciais das demandas de conflitos agrários e urbanos, com a priorização de audiências coletivas entre o aparelho de Estado, judiciário, Ministério Público, Órgãos Públicos e as famílias e pessoas demandantes sem prejuízo dos seus direitos de acessar a justiça brasileira para solução de conflitos;    9)      Reconhecemos e exigimos a democratização e a promoção do respeito aos direitos humanos nos meios de comunicação e o cumprimento de seu papel na promoção da cultura de direitos humanos, principalmente criando um marco legal que regulamente o artigo 222 da Constituição Federal, estabelecendo o respeito aos direitos humanos nos serviços de radiodifusão e televisão concedidos, permitidos ou autorizados, como condição para sua outorga e renovação, prevendo penalidades administrativas como advertência, multa, suspensão de programação ou mesmo cassação, de acordo com a gravidade das violações de direitos praticadas, conforme consta no PNDH III original, que sofreu alterações nesse artigo de forma a abrandá-lo;   10)  Repudiamos a retirada do III PNDH do artigo que propõe a criação de ranking nacional de veículos de comunicação social comprometidos com os princípios dos direitos humanos, assim como o ranking daqueles que cometem violações;   11)  Da mesma forma, discordamos totalmente das alterações feitas pelo decreto 7.177 no que tange ao incentivo a iniciativas de preservação da memória histórica e de construção pública da verdade sobre períodos autoritários e a extensão das violações de direitos humanos, como torturas e execuções sumárias, desaparecimentos, cassações políticas, banimentos, exílios e repressões a movimentos ocorridos durante o período da ditadura militar de 1964 a 1985;   12)  Percebemos criticamente e rechaçamos totalmente a fragilização do governo brasileiro perante a pressão dos diferentes grupos de poder que agiram no sentido de promover as alterações que abrandaram e desqualificaram o terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos e desvalorizaram toda a luta dos diferentes segmentos que participaram das inúmeras conferências, fóruns e espaços de formulação de ações, políticas e controle social que culminaram na elaboração do novo PNDH;   13)  Como muitos movimentos sociais, redes sociais e fóruns, especialmente as redes feministas e movimentos do campo e da cidade, defendemos e buscaremos formas de promover uma educação popular sobre o verdadeiro sentido dessas mudanças e a análise das estruturas e poderes que desembocaram no desrespeito a essa ferramenta do PNDH;   14)  Discordamos desde o princípio da forma como foi tratado o tema da prostituição no III PNDH, sobre o qual nenhum desses grupos de poder sequer manifestou uma discordância, que propõe e pleiteia o reconhecimento da profissão de prostituta como forma de assegurar trabalho decente, seguro e digno para mulheres brasileiras; 15)  Pleiteamos e declaramos nossa disposição e ação no sentido de exigir mudanças dos artigos do PNDH III no que tange a esse tema, como forma de nos solidarizarmos com os grupos de mulheres em situação de prostituição e que viveram da prostituição, as quais exigem políticas públicas afirmativas de direitos humanos como todas as outras mulheres; 16)  Solidarizamo-nos com o Grupo Feminista Mulher, Ética e Libertação na sua luta por políticas públicas de igualdade para as mulheres em situação de prostituição no lugar de regulamentação de profissão de prostituta; 17)  Comprometemo-nos a compartilhar o maior número de informações sobre a temática da exploração sexual e tráfico de meninas e mulheres no Brasil para a tomada de posição e solidariedade com esses grupos; 18)  Comprometemo-nos a buscar articulações mais amplas com movimentos locais e nacionais para fortalecer a luta do GMEL;   19)  Comprometemo-nos a apoiar a formulação de políticas públicas, divulgando as políticas existentes voltadas para a saúde, a sexualidade, os métodos de planejamento familiar e as informações, para que as mulheres tenham mais opções no que diz respeito ao acesso ao seu direito à sua saúde sexual e reprodutiva assim como apoiar no trabalho educativo com o viés feminista e de gênero que façam leituras críticas sobre o papel do homem na concepção e contraconcepção e o papel dos grupos de poder que fazem incidência contra a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez com a instituição de serviços no SUS;   20)  Por fim, nos somamos às redes, organizações e ao Movimento Nacional de Direitos Humanos na criação dos comitês de Defesa do PNDH III e na provocação de um amplo processo popular educativo sobre o mesmo, com recorte feminista.     Palmas – To, 31 de maio de 2010.   Fonte: www.atrilha.zip.net

tielneves — 26 de agosto de 2009 — Para dar força à atual fase da Campanha Ficha Limpa, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), com apoio do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea), disponibiliza o vídeo institucional, de 9 minutos, a respeito do Projeto de Lei sobre a Vida Pregressa dos Candidatos. 

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Ficha limpa é projeto demagógico, autoritário e flerta com o fascismo

Além de violar princípio da presunção da inocência, idéia retoma projeto da ditadura que estabeleceu a cassação dos direitos políticos pela "vida pregressa". Se pessoas com "ficha suja" não podem se candidatar, por que mesmo poderiam votar? Agora mesmo, sindicalistas do RS e de SP sofrem condenações por protestos contra seus governos. Estão com a "ficha suja"?

Marco Aurélio Weissheimer

O inferno está pavimentado de boas intenções. A frase cai como uma luva para contextualizar o debate sobre os políticos “ficha-suja” e o projeto “ficha-limpa” que ganhou grande apoio no país, à direita e à esquerda. Pouca gente vem se arriscando a navegar na direção contrária e a advertir sobre os riscos e ameaças contidos neste projeto que, em nome da moralização da política, pretende proibir que políticos condenados (em segunda instância) concorram a um mandato eletivo.

A primeira ameaça ronda o artigo 5° da Constituição, que aborda os direitos fundamentais e afirma que “ninguém será condenado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Professor de Direito Penal na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Túlio Vianna resumiu bem o problema em seu blog:

“Se o tal projeto Ficha Limpa for aprovado, o que vai ter de político sendo processado criminalmente só para ser tornado inelegível…Achei que o art.5º LVII exigisse trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Deve ser só na minha Constituição. Se o “ficha-limpa” não fere a presunção de inocência, é pior ainda, pois vão tolher a exigibilidade do cidadão mesmo sendo inocente. Êh argumento jurídico bão: nós continuamos te considerando inocente, mas não vamos te deixar candidatar mesmo assim! Que beleza! Ou o cara é presumido inocente ou é presumido culpado. Não tem meio termo. Se é presumido inocente, não pode ter qualquer direito tolhido”.

Na mesma linha, o jornalista e ex-deputado federal Marcos Rolim também chamou a atenção para o fato de que o princípio da presunção da inocência é uma das garantias basilares do Estado de Direito e que o que o projeto ficha limpa pretende estabelecer é o “princípio de presunção de culpa”. Além disso, Rolim lembra que a idéia de ficha limpa não é nova e já foi apresentada no Brasil, durante a ditadura militar:

“Foi a ditadura militar que, com a Emenda Constitucional nº 1 e a Lei Complementar nº 5, estabeleceu a cassação dos direitos políticos e a inegibilidade por “vida pregressa”; vale dizer: sem sentença condenatória com trânsito em julgado”.

E se a idéia de ficha limpa é pra valer, acrescenta o jornalista e ex-deputado federal, por que não aplicá-la também aos eleitores:

“Se pessoas com “ficha suja” não podem se candidatar, por que mesmo poderiam votar? Nos EUA, condenados perdem em definitivo o direito de votar, o que tem sido muito funcional para excluir do processo democrático milhões de pobres e negros, lá como aqui, “opções preferenciais” do direito penal. E a imprensa? Condenações em segunda instância assinalam uma “mídia ficha suja” no Brasil?”

Mas talvez a ameaça mais grave, e menos visível imediatamente, que ronda esse debate é a incessante campanha de demonização dos políticos e da atividade política, impulsionada quase que religiosamente pela mídia brasileira. Rolim cita como exemplo em seu artigo uma charge publicada no jornal Zero Hora sobre o tema: na charge de Iotti, políticos são retratados como animais peçonhentos, roedores, aracnídeos e felinos.

Nos últimos anos, diversas pesquisas realizadas em vários cantos do planeta registraram um crescente descrédito da população em relação à política e aos políticos de um modo geral. Prospera uma visão que coloca a classe política e a atividade política em uma esfera de desconfiança e perda de legitimidade. A tentação de jogar todos os partidos e políticos em uma mesma vala comum de oportunistas e aproveitadores representa um perigo para a sobrevivência da própria idéia de democracia. O que explica esse fenômeno que se reproduz em vários países? A política e os políticos estão, de fato, fadados a mergulhar em um poço sem fundo de desconfiança? Essa desconfiança deve-se unicamente ao comportamento dos políticos ou há outros fatores que explicam seu crescimento?

É sintomático que o debate sobre a “ficha limpa” apareça dissociado do tema da reforma política. Eternamente proteladas e engavetadas, as propostas de uma mudança na legislação sobre as eleições e o financiamento das campanhas não obtém mesmo o alto grau de consenso e mobilização. Vale a pena lembrar de uma observação feita pelo filósofo esloveno Slavoj Zizek acerca do papel da moralidade na política. Ele analisa o caso italiano, onde uma operação Mãos Limpas promoveu uma devassa na classe política do país. Qual foi o resultado? Zizek comenta:

“Sua vitória (de Berlusconi) é uma lição deprimente sobre o papel da moralidade na política: o supremo desfecho da grande catarse moral-política – a campanha anticorrupção das mãos limpas que, uma década atrás, arruinou a democracia cristã, e com ela a polarização ideológica entre democratas cristãos e comunistas que dominou a política italiana no pós-guerra – é Berlusconi no poder. É algo como Rupert Murdoch vencer uma eleição na Grã-Bretanha: um movimento político gerenciado como empresa de publicidade e negócios. A Forza Itália de Berlusconi não é mais um partido político, mas sim – como o nome indica – uma espécie de torcida”. (Às portas da revolução", Boitempo, p. 332)

A eleição de políticos de “tipo Berlusconi” mostra outra fragilidade dessa idéia. Marcos Rolim desdobra bem essa fragilidade:

Muitos dos corruptos brasileiros possuem “ficha limpa” – especialmente os mais espertos, que não deixam rastros. Por outro lado, uma lei do tipo na África do Sul não teria permitido a eleição de Nelson Mandela, cuja “ficha suja” envolvia condenação por “terrorismo”. Várias lideranças sindicais brasileiras possuem condenações em segunda instância por “crimes” que envolveram participação em greves ou em lutas populares; devemos impedir que se candidatem?

Agora mesmo, cabe lembrar, no Rio Grande do Sul e em São Paulo lideranças sindicais estão sofrendo condenações por protestos realizados contra os governos dos respectivos estados. Já não estão mais com sua ficha limpa. Os governantes dos dois estados, ao contrário, acusados de envolvimento em esquemas de corrupção, de autoritarismo e de sucateamento dos serviços públicos seguem com a ficha limpíssima. É este o caminho? Uma aberração político-jurídica vai melhorar nossa democracia?

Marco Aurélio Weissheimer é editor-chefe da Carta Maior (correio eletrônico: gamarra@hotmail.com)

Fonte: Agência Carta Maior

O ódio de classe da mídia corporativa contra Lula

Não verás Lula nenhum

A reação da velha mídia nativa ao acordo nuclear do Irã, costurado pelas diplomacias brasileira e turca chega a ser cômica, mas revela, antes de tudo, o despreparo da classe dirigente brasileira em interpretar a força histórica do momento. O claro ressentimento da velha guarda midiática com o sucesso de Lula e do ministro Celso Amorim, das Relações Exteriores, deixou de ser um fenômeno de ocasião, até então norteado por opções ideológicas, para descambar na inveja pura, quando não naquilo que sempre foi: um ódio de classe cada vez menos disfarçado. O artigo é de Leandro Fortes.

Leandro Fortes - Brasília, eu vi

Do blog Brasília, eu vi (Leandro Fortes)

Em linhas gerais, Luís Fernando Veríssimo disse, em artigo recente, que as gerações futuras de historiadores terão enorme dificuldade para compreender a razão de, no presente que se apresenta, um presidente da República tão popular como Luiz Inácio Lula da Silva ser alvo de uma campanha permanente de oposição e desconstrução por parte da mídia brasileira. Em suma, Veríssimo colocou em perspectiva histórica uma questão que, distante no tempo, contará com a vantagem de poder ser discutida a frio, mas nem por isso deixará de ser, talvez, o ponto de análise mais intrigante da vida política do Brasil da primeira década do século XXI.

A reação da velha mídia nativa ao acordo nuclear do Irã, costurado pelas diplomacias brasileira e turca chega a ser cômica, mas revela, antes de tudo, o despreparo da classe dirigente brasileira em interpretar a força histórica do momento e suas conseqüências para a consolidação daquilo que se anuncia, finalmente, como civilização brasileira.

O claro ressentimento da velha guarda midiática com o sucesso de Lula e do ministro Celso Amorim, das Relações Exteriores, deixou de ser um fenômeno de ocasião, até então norteado por opções ideológicas, para descambar na inveja pura, quando não naquilo que sempre foi: um ódio de classe cada vez menos disfarçado, fruto de uma incompreensão histórica que só pode ser justificada pelo distanciamento dos donos da mídia em relação ao mundo real, e da disponib ilidade quase infinita de seus jornalistas para fazer, literalmente, qualquer trabalho que lhe mandarem os chefes e patrões, na vã esperança de um dia ser igual a eles.

Assim, enquanto a imprensa mundial se dedica a decodificar as engrenagens e circunstâncias que fizeram de Lula o mais importante líder mundial desse final de década, a imprensa brasileira se debate em como destituí-lo de toda glória, de reduzí-lo a um analfabeto funcional premiado pela sorte, a um manipulador de massas movido por programas de bolsas e incentivos, a um demagogo de fala mansa que esconde pretensões autoritárias disfarçadas, aqui e ali, de boas intenções populares. Tenta, portanto, converter a verdade atual em mentiras de registro, como se fosse possível enganar o futuro com notícias de jornal.

Destituídos de poder e credibilidade, os barões dessa mídia decadente e anciã se lançaram nessa missão suicida quando poderiam, simplesmente, ter se dedicado a fazer bom jornalismo, crítico e construtivo. Têm dinheiro e pessoal qualificado para tal. Ao invés disso, dedicaram-se a escrever para si mesmos, a se retroalimentar de preconceitos e maledicências, a pintarem o mundo a partir da imagem projetada pela classe média brasileira, uma gente quase que integralmente iletrada e apavorada, um exército de reginas duartes prestes a ter um ataque de nervos toda vez que um negro é admitido na universidade por meio de uma cota racial.

Ainda assim, paradoxalmente, uma massa beneficiada pelo crescimento econômico, mas escrava da própria indigência intelectual.

Fonte: Agência Carta Maior

DEM e PSDB representam contra o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo

Normst1 — 17 de março de 2010 — Greve dos professores Apeoesp 

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APOESP: a razão cínica de uma sentença?

A ministra Nancy Andrighi julgou procedente a representação movida por DEM e PSDB, aplicando multa de R$ 7 mil contra o sindicato e sua presidente. O sindicato, disse Andrighi, é uma entidade “sem fins lucrativos, sem discriminação de raça, credo religioso, gênero ou convicção política ou ideológica".

Gilson Caroni Filho

Ao considerar “manifestações de cunho eleitoral e depreciativo" os atos organizados pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP), Nancy Andrighi, ministra do TSE, não reforçou apenas a suspeita de um Poder Judiciário partidarizado, atuando como sujeito ativo em favor dos interesses da candidatura de José Serra. Sua decisão contribuiu também para criar uma situação insustentável em um país que se pretende habilitado à modernidade, com solidez institucional e sistema político dotado de competitividade.

Ignorando que regimes democráticos não qualificam manifestações e greves, possivelmente a partir da percepção que toda ação sindical é ato político e corresponde a direito inquestionável dos trabalhadores, a ministra, fazendo uma análise enviesada da questão, julgou procedente a representação movida pelos partidos DEM e PSDB, aplicando multa de R$ 7 mil contra o sindicato e sua presidente. Um ganho para o reacionarismo que vende democracia como mercadoria para entrega futura.

Preocupada com a interferência negativa na imagem de homem público, Andrighi se esqueceu de examinar a realidade da educação paulista, o modelo de gestão que o tucanato pretende imprimir no Brasil, caso vença as eleições presidenciais. O descaso dos sucessivos governos do PSDB com os profissionais da educação dão uma pista de como os neoliberais planejam reduzir gastos públicos, "abrindo espaços para investimentos". Claro que não é competência do TSE emitir sentenças sobre dados de conjuntura, mas considerá-los na apreciação da motivação de atos e fatos daria à análise uma aura de honestidade política. Apenas isso.

Os manifestantes que gritaram palavras de ordem contra o governo José Serra fazem parte de uma categoria que, desde 1998, sobrevive sem qualquer reajuste salarial, sem nenhum plano de carreira. Apesar da alta arrecadação, São Paulo paga um dos menores salários do país, ficando atrás do Acre, Roraima, Tocantins, Alagoas e Espírito Santo, entre outros. O valor da hora-aula pago aos professores do ensino básico II é de R$7,58. Bem menos do que o jeton (benefício pago por presença em sessão) no valor de R$771,75 destinado aos integrantes do TSE. Muito menos que os R$ 26.723,13 recebidos por um ministro do STF, desde fevereiro de 2010. A sensibilidade jurídica da relatora deveria levar esses números em conta antes de ver orientação meramente eleitoreira nas palavras de uma dirigente sindical.

Em um estranho arrazoado, Nacy Andrighi ressaltou que a ação dos grevistas feriu o próprio estatuto do sindicato que define a entidade “como sem fins lucrativos, sem discriminação de raça, credo religioso, gênero ou convicção política ou ideológica". Talvez falte à ministra noções rudimentares de sociologia política para compreender a dinâmica da APEOESP.

Representando todo o magistério paulista, o sindicato liderado por Maria Izabel Azevedo Noronha luta pela elevação do nível econômico, social e político da categoria. E procura estender estes benefícios à educação através do empenho pela melhoria da qualidade de ensino e por uma política educacional feita com a participação dos professores e da comunidade, direcionada para os interesses da população. Argumentos que tutelam os direitos políticos de uma coletividade não podem suprimir dos cidadãos o direito da livre expressão. Disso deveria saber uma ministra do TSE.

Mais interessante seria saber como se posicionaria frente a editoriais e noticiários que buscam, a todo custo, desqualificar a candidatura da ministra Dilma Rousseff. Privilegiaria a liberdade de expressão dos barões midiáticos ou seria sensível a interferência negativa na imagem de uma personalidade pública? Qual seria o valor da multa? Até quando será impossível entender o país sem a devida dose de cinismo? Os nossos magistrados talvez devessem meditar a respeito do assunto.

Gilson Caroni Filho é professor de Sociologia das Faculdades Integradas Hélio Alonso (Facha), no Rio de Janeiro, colunista da Carta Maior e colaborador do Jornal do Brasil

Fonte: Agência Carta Maior

Direita brasileira quer acabar com o Mercosul

 
warehouse1001 — 20 de dezembro de 2008 — O presidente Lula participa da reunião do Mercosul.

Nota do blog: Enquanto apenas o porta-voz da direita brasileira se insurgia contra o Mercosul, não havia muitos motivos para preocupação. Agora é o proprio representante da direita brasileira quem anuncia que, se eleito, porá um fim no Mercosul. Serra pirou o cabeção. Os mais sérios analistas políticos alertam: uma eventual vitória de Serra trará enormer prejuízos ao país e para a América Latina. Leia mais sobre esse delírio da direita brasileira no artigo de Flávio Aguiar: O anacrônico Serra.

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Serra contra o Mercosul: o auge das direitas loucas na América Latina 

Serra propõe substituir o Mercosul e as demais alianças regionais por tratados de livre comércio. A retirada política do Brasil significaria um decisivo aumento da influência dos EUA na América Latina, abrindo o caminho para suas estratégias de desestabilização e conquista. No esquema Serra, sem a rede protetora de aproximações e acordos políticos, econômicos e culturais, o Brasil teria só um caminho em sua política comercial: o da competição selvagem apoiada por salários e impostos reduzidos, na miséria crescente do grosso de sua população, no apequenamento do Estado e na expansão das estruturas repressivas para manter a ordem social e política. A análise é de Jorge Beinstein.

Jorge Beinstein

As declarações hostis ao Mercosul feitas por José Serra diante de empresários da Federação de Indústrias de Minas Gerais (FIEMG), deveriam ser tomadas como um sinal de alarme não só no Brasil, mas também na maior parte dos países da região. Como assinalou recentemente um jornal de Buenos Aires, essa grosseria está em aberta contradição com o fato de que cerca de 90% das exportações do Brasil são compradas pelos países do Mercosul e de outros da América Latina (1). As declarações do candidato direitista aparecem como um convite ao suicídio do sistema industrial brasileiro que ficaria exposto à feroz concorrência na América Latina de países desesperados por aumentar suas vendas. A China, por exemplo, que acaba de registrar em março deste ano seu primeiro déficit comercial mensal do último qüinqüênio e cujas exportações (em sua quase totalidade industriais) caíram em 2009 cerca de 16% em comparação a 2008. Mas também de gigantes econômicos como Alemanha e outras economias européias de alto e médio desenvolvimento, ou dos Estados Unidos, todos eles acossados pela contração do comércio internacional provocada pela crise.

A proposta de Serra de revisar os acordos do Mercosul (considerado por ele como uma farsa e um obstáculo), apontando, como ele mesmo proclama, para sua “flexibilização”, reduzindo ao mínimo o processo de integração econômica, política e social até chegar mesmo a sua eliminação foi recebida com grande alegria pelos círculos mais reacionários da América latina e dos Estados Unidos. A publicação América Economia deu à notícia uma imagem de ruptura apocalíptica, destacando “José Serra reafirma que não quer que Brasil continue no Mercosul” (2).

Se Serra chega à presidência e aplica sua promessa de liquidação do Mercosul, estaria dando um terrível golpe contra uma das maiores proezas econômicas do Brasil: o boom de suas exportações que passaram de 58,2 bilhões de dólares em 2001 para 197,9 bilhões de dólares em 2008 (um aumento de 340%) (3). Como se sabe, as exportações brasileiras caíram cerca de 22% em 2009 devido à crise internacional, mas essa queda teria sido ainda maior sem a existência da retaguarda latinoamericana, sem esses países vizinhos ligados ao Brasil por múltiplos laços econômicos, políticos e culturais. Romper ou “flexibilizar” esses laços em um contexto internacional como o atual, marcado por uma crise que vai se agravando seria uma loucura. O Brasil estaria dando de presente uma importante porção dos mercados regionais a competidores de todos os continentes.

Integrações periféricas, deterioração das velhas potências centrais
A proposta de Serra vai na contramão da tendência global dominante rumo às integrações periféricas que aparecem como respostas às crescentes dificuldades das economias das potências centrais (EUA, União Européia e Japão). Neste início de 2010, a China firmou um acordo de integração comercial com os países do Sudeste Asiáico agrupados na ASEAN (4), envolvendo mercados onde vivem quase 1,9 bilhão de pessoas. Poucos meses antes, foi firmado um acordo similar entre a ASEAN e a Índia. Somados os dois acordos e as populações envolvidas (China, Índia e países da ASEAN) chegamos a cerca de 3 bilhões de pessoas, ou seja, cerca de 45% da população mundial. Esse processo está relacionado também com a integração entre China e Rússia, onde um dos baluartes é a Organização de Cooperação de Shangai que agrupa as ex-repúblicas soviéticas da Ásia Central e tem como observadores em processo de incorporação a Índia, o Paquistão, Mongólia e o Irã.

Este movimento de integração eurasiática incluindo mais da metade da população mundial está mudando não só a estrutura do comércio internacional, mas também suas relações políticas e militares, e é hoje o coração do processo de despolarização mundial, do fim da unipolaridade governada pelo Império norteamericano.

A outra tendência integradora importante é a da América Latina que, partindo do Mercosul, foi se ampliando por meio de diversas iniciativas, chegando a Unasul (390 milhões de habitantes e um Produto Bruto regional próximo a 3,9 trilhões de dólares) e à recentemente criada Comunidade de Estados Latinoamericanos e Caribenhos (CELC). O vínculo entre esses dois fenômenos regionais é o BRIC, convergência entre Brasil, Rússia, Índia e China, onde o Brasil é precisamente o elo que os articula estrategicamente.

Esta nova realidade vai muito mais além do nível comercial ou mesmo econômico e está expressa no surgimento de um imenso espaço de poder periférico cujos países líderes têm conseguido resistir muito melhor ao impacto da crise do que as grandes potências capitalistas. Enquanto os EUA vão chegando a um nível insustentável de dívida pública (próxima a 100% do Produto Interno Bruto) e a União Européia aparece muito golpeada pela crise grega, detonadora de um desastre regional muito maior, a América Latina vem se “desendividando”: em 2003, sua dívida externa pública representava cerca de 60% do Produto Bruto regional; em 2008, esse índice caiu para 30%. A região conseguiu isso crescendo e exportando, com várias de suas economias chave afastando-se da ortodoxia neoliberal e da hegemonia dos Estados Unidos.

Em resumo, a periferia está se integrando, suas nações comercializam cada vez mais entre si, enquanto os países ricos (a área imperialista do mundo)aparecem atingidos pela crise com seus mercados internos estagnados ou em contração. No entanto, a ascensão da periferia não é inexorável. Dependerá da forma pela qual responda a uma crise sistêmica global que se aprofunda, dependerá de sua capacidade de superar barreiras, das armadilhas de um sistema capitalista mundial regido por potências decadentes e hegemonizado pelo parasitismo financeiro e, sobretudo, no longo prazo, de sua capacidade para libertar-se dessa pesada teia de aranha civilizacional (de raiz ocidental e burguesa) que a condenou ao subdesenvolvimento.

As direitas locais
O que Serra propõe é um caminho perverso: sair do processo integrador periférico e submeter-se completamente às turbulências do mercado internacional sem nenhum tipo de escudo protetor regional ou periférico trans-regional. Deste modo, o Brasil passaria a fazer parte da estratégia de recomposição geopolítica imperial dos EUA, onde um dos capítulos decisivos é a desestruturação das integrações periféricas tanto na Eurásia quanto na América Latina.

Serra propõe substituir o Mercosul e as demais alianças periféricas (Unasul, BRIC, etc.) por um conjunto de tratados de livre comércio. A retirada política do Brasil significaria automaticamente um decisivo aumento da influência dos EUA na América Latina, abrindo o caminho para suas estratégias de desestabilização e conquista. O contexto regional de estabilidade obtido na década passada se deterioraria rapidamente. Um só caso exemplifica bem este perigo: a Bolívia esteve até bem pouco tempo correndo o risco de entrar em uma guerra civil, devido à convergência golpista de sua direita neofascista e do aparato de inteligência do governo Bush. O golpe cívico-militar que detonaria essa catástrofe foi, em boa medida, evitado pela intervenção política dos países do Mercosul, que deram um apoio decisivo para o governo constitucional de Evo Morales. A derrubada da democracia neste país seguramente teria animado tentativas similares em outras nações como Paraguai, Equador e mesmo Argentina convertendo uma parte importante do entorno geográfico do Brasil em uma área caótica, infestada de frentes reacionárias que finalmente conseguiriam afetar sua estabilidade democrática e sua dinâmica produtiva.

No esquema Serra, sem a rede protetora de aproximações e acordos políticos, econômicos e culturais, o Brasil teria só um caminho para prosseguir em seu desenvolvimento comercial em um mundo cada vez mais difícil: o da competição selvagem respaldada por salários e impostos reduzidos, ou seja, apoiada na miséria crescente do grosso de sua população (começando pelos assalariados e seguindo pelas classes médias), no apequenamento do Estado e, inevitavelmente, na expansão das estruturas repressivas destinadas a manter a ordem social e política; em resumo, na deterioração acelerada das liberdades democráticas. Como vemos, o processo começa com um discurso comercial e culmina necessariamente com um modelo político claramente autoritário.

Deste modo, Serra passa a formar parte do leque de políticos latinoamericanos de raiz neoliberal, nostálgicos das velhas relações neocoloniais com o Império. Estes dirigentes superados pelas tendências integradoras e autonomizantes hoje dominantes na periferia lançaram-se a uma reconquista desesperada dos governos. O tempo joga contra eles, a realidade vai lhes escapando, o senhor imperial que desejam servir está enredado em seus próprios e muito graves problemas, tornando-o cada vez mais irracional. Há um aumento da irracionalidade nos sistemas de poder do centro decadente do mundo e também em seus serventes periféricos.

As direitas loucas, degradadas, infestadas de brotos fascistas estão agora em moda na América Latina. Em certo sentido, expressam o passado (neoliberal), mas, sobretudo, constituem a promessa de um futuro sinistro.

Que outra coisa é a direita boliviana que deseja impor um regime de apartheid? Pensemos na caótica direita Argentina cujo único programa é o retorno aos planos de ajuste e a repressão dos movimentos sociais, na direita golpista paraguaia e seus delírios ditatoriais, na direita venezuelana que já ensaiou um golpe de estado fascista e inviável e que está disposta a repetir a façanha.

Seus projetos de ordem elitista e autoritário poderiam ser vistos como parte da decadência cultural dos círculos de poder que comandaram o mundo na era neoliberal, a era da hipertrofia do parasitismo financeiro, da depredação desenfreada de recursos naturais e humanos. Esses setores estão agora mergulhados em uma crise sistêmica que vai desorganizando-os, jogando-os em uma posição caótica, não só no nível de suas estruturas econômicas, mas também no plano psicológico, ou que os torna cada vez mais perigosos e imprevisíveis.

(*) Economista argentino, professor na Universidade de Buenos Aires. É autor, entre outros livros, de "Capitalismo senil, a grande crise da economia global".

NOTAS
(1) “Jornal argentino questiona posição de Serra sobre Mercosul”, Carta Maior, 22/04/2010.

(2) “José Serra reafirma que no quiere que Brasil continúe en el Mercosur”, América Economía, 21/04/2010.

(3) IPEA, “Brasil em desenvolvimento”, Volume I, 2009.

(4) Membros da ASEAN; Indonésia, Malásia, Filipinas, Singapura, Tailândia, Brunei, Vietnã, Laos, Birmânia y Camboja

Tradução: Katarina Peixoto

Fonte: Carta Maior