Por que a mídia da burguesia não dará tréguas ao governo Dilma Rousseff?

PICICA: Algumas expressões, ao desaparecer, empobrecem, com sua falta, o debate público. A palavra burguesia, restrita ao espaço acadêmico, é uma delas. O autoritarismo tratou de fazer uma limpeza ideológica dos discursos, para tornar silenciosamente aceitável apenas o que interessa ao domínio de classe (outra expressão banida do vocabulário cotidiano). Animado com a leitura do PICICA por jovens jornalistas, despidos de preconceito, é a eles que dedico esta postagem. E nada melhor do que citar esta passagem sobre a relação entre a mídia e a burguesia nacional, segundo a experiência de Wladimir Pomar: "O caso das provas do Enem não deve ser tomado apenas como uma tentativa de vingança da grande mídia. É preferível tomá-lo como a primeira experiência, após a derrota eleitoral, de como o combate permanente será travado daqui para a frente." O que virá pela frente deve por questões éticas na ordem do dia: a ética jornalística e a ética cidadã.

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Governo Dilma: Sem tréguas

Wladimir Pomar

Por Wladimir Pomar

Veja, Globo, Folha, Estadão e outras mídias da mesma linha parecem continuar em campanha. Suas manchetes quase sempre procuram transformar qualquer defeito, qualquer deslize, qualquer erro, numa ação deliberada, de alta envergadura, praticada pelo governo ou pelo PT, ou pelos dois ao mesmo tempo, dependendo da oportunidade.


Como os Bourbons, que jamais aprendiam com a realidade da vida, essa grande mídia nada aprendeu com o resultados das urnas e a eleição de Dilma. Ela continua empenhada em ser, ainda mais do que antes, um órgão de propaganda explícita de seus próprios interesses e do setor da burguesia que não se conforma em ter o PT à frente de um governo de coalizão, por mais quatro anos. Ela jogou fora qualquer verniz de órgãos de informação, que devem dar espaço equânime às diversas versões de um mesmo fato, e só publica a sua própria versão, em geral viciada de rancor e, agora, mais do que antes, do desejo de vingança.

O caso dos exames do Enem é emblemático dessa sede de vingança. É evidente que não se pode concordar com erros que prejudiquem os estudantes, como os dos chamados cadernos amarelos, e que tais erros devam ser denunciados publicamente. É óbvio, também, que se deve exigir que os prejudicados tenham uma segunda oportunidade, mesmo que eles fossem apenas um ou dois.

No entanto, essa grande mídia transformou em escândalo público um erro que, num universo de alguns milhões de estudantes, prejudicou menos de um por cento dos participantes. Com isso, não só praticou  mau jornalismo, como tentou deliberadamente colocar em dúvida a continuidade do próprio programa do Enem. Adotou a política de tentar transformar pelo em casca de ovo numa bomba terrorista, colocando em prática a vocalização de Serra de que não dará trégua a seus inimigos políticos.

Em outras palavras, evidenciou que Serra não estava apenas fazendo uso de uma figura de retórica, mas verbalizando uma ordem de combate emanada de um estado-maior acima dele. Nessas condições, a idéia de que o governo, o PT e a esquerda não podem errar, embora adequado para um empenho mais decidido em não fornecer brechas, não nos salvará de ataques.

Primeiro porque erros fazem parte da condição humana. A dinâmica da vida social, a toda hora apresentando problemas novos, exige soluções novas, e o erro é parte inerente das buscas a essas novas soluções e ao conhecimento. Portanto, por maior que seja o esforço para não errar, eles ocorrerão. E, como se viu no caso da provas do Enem, por menores que sejam, eles abrirão brechas para ataques ferozes de inimigos que estão dispostos a transformar o que quer que seja em grandes erros imperdoáveis.

Além disso, o problema do Enem não foi apenas um erro técnico de impressão errada de um caderno de prova. Ao mudar o processo de afunilamento dos vestibulares, o governo está cometendo, aos olhos de um setor da elite brasileira, o grave erro de pretender democratizar a educação no rumo de uma maior participação popular.

O erro técnico foi tão somente o pretexto para a grande mídia atacar, sem tirar a máscara, o erro que considera mais grave. Isto é, aquelas medidas e ações que ferem interesses consolidados de setores dominantes da burguesia. O caso das provas do Enem não deve ser tomado apenas como uma tentativa de vingança da grande mídia. É preferível tomá-lo como a primeira experiência, após a derrota eleitoral, de como o combate permanente será travado daqui para a frente.

Nessas condições, quem pensa que a burguesia se contentará com os lucros do crescimento econômico e que estes a levarão a colaborar para o soerguimento da nação, deverá rever seus conceitos e seus sonhos.  Primeiro, porque não lhe bastam tais lucros. Ela tem pânico de seu futuro estar em mãos de gente em quem não confia.

Depois, há sinais, ainda tímidos, de que os trabalhadores pretendem retomar suas lutas por aumentos salariais e outros benefícios econômicos. E as demais camadas populares, à medida que conquistaram algum poder de compra, tenderão a descobrir suas necessidades comprimidas em termos de moradia, transportes, saneamento, educação, saúde, cultura e segurança. Quanto mais o governo se preocupar em dar atenção a tais demandas, mais errará, segundo pensam setores influentes da burguesia e das classes médias.

Frente a tais cenários, será necessário aprimorar tanto os procedimentos para evitar os erros técnicos, como o dos cadernos do Enem, quanto o trabalho político entre os trabalhadores, as camadas populares e as classes médias, para que tenham clareza das suas conquistas, consideradas erros e desperdícios pela grande mídia da burguesia.

Um exemplo do tipo de trabalho político a ser desenvolvido consiste na desmistificação do conceito, disseminado entre grande parte da população, de que o governo cobra impostos altíssimos e não gasta o que deveria como retorno à população. Isto está tão impregnado que, apesar das políticas sociais do governo Lula, tal conceito não foi abalado em nada, nem mesmo na mente de muitos militantes sociais.

É preciso mostrar que as grandes fortunas pagam poucos impostos, proporcionalmente ao que pagam as classes médias e os trabalhadores.  Denunciar que o pagamento da dívida pública historicamente acumulada é uma carga insuportável. Mostrar o esforço realizado pelo governo democrático e popular, assim como os obstáculos que encontra, para canalizar parte dos recursos públicos para as obras e serviços que interessam à maior parte da população.

Em outras palavras, tendo em vista um cenário de acirramento do combate contra os reais e fictícios erros do governo, o PT e os partidos de esquerda terão que se voltar mais e mais para um trabalho político que parecem ter abandonado, na suposição de que o governo tudo poderia. A prática já demonstrou que o governo, mesmo sob a direção de um partido de esquerda, está longe de poder tudo. E que a grande mídia da burguesia não dará tréguas. 

Fonte: Página 13

Franklin Martins afirma que regulamentação não é sinônimo de censura à imprensa

PICICA: “Criou-se, na área de comunicação, uma terra de ninguém. Todos sabemos, por exemplo, que deputados e senadores não podem ter concessões de rádio e TV. Mas todos sabemos que eles tem, através de subterfúgios, e ninguém faz nada. A discussão foi sendo evitada. E a oportunidade é discutir tudo isso agora, legislando de uma forma mais permanente, integradora, cidadã e democrática”, disse Franklin Martins.

Comunicação deve ser área estratégica para governo Dilma

Em seminário em Brasília, organizado para discutir experiências internacionais de regulação da mídia, o ministro Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação da Presidência, deixou clara a urgência de um novo marco regulatório para o setor no país, que deve ser construído num debate público e transparente com toda a sociedade, deixando “fantasmas no porão”. Para Unesco, a legislação da radiodifusão brasileira é atrasada e pouco sustentada no interesse público.

Bia Barbosa, de Brasília

Num processo que envolveu mais de 30 mil pessoas em todo o país, a I Conferência Nacional de Comunicação teve como uma de suas principais resoluções, aprovada por representantes do governo, da sociedade civil e do empresariado, a necessidade da construção de um novo marco regulatório para o país. Ultrapassada – da década de 60 – e pouco democrática, a legislação que hoje rege o setor tem se mostrado um entrave não apenas para o desenvolvimento da própria mídia no país como também um obstáculo considerável para a consolidação da democracia brasileira. A um mês de completar o aniversário de um ano da I Confecom, o governo Lula dá um passo significativo para transformar essa realidade e sinaliza: o governo Dilma deve tratar as mudanças nessa área como prioritárias.

Foi este o tom do discurso, corajoso, do ministro Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, nesta terça (09) durante a abertura do Seminário Internacional Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias, em Brasília. Para uma platéia repleta de empresários, organizações da sociedade civil, acadêmicos e convidados estrangeiros, Franklin colocou o dedo numa ferida que, pelo menos publicamente, já tinha sido reconhecida pelo Executivo Federal desde a Confecom, mas que até este momento deixava dúvidas sobre quando e o quanto seria de fato enfrentada. Depois de viajar por diversos países para conhecer como outras democracias estão lidando com o processo de convergência tecnológica, foi hora de trazer especialistas internacionais para Brasília e dar o pontapé público neste debate, “olhando pra frente”, como ele deixou claro.

“Cada vez mais as fronteiras entre radiodifusão e telecomunicação vão se diluindo. Em pouco tempo, para o cidadão será indiferente se o sinal que recebe no celular ou no computador vem da radiodifusão ou das teles. A convergência de mídia é um processo que está em curso e ninguém vai detê-lo. Por isso é bom olhar pra frente, este é o futuro. E regular esta questão será um desafio, porque sem isso não há segurança jurídica nem como a sociedade produzir um ambiente onde o interesse público prevaleça sobre os demais”, afirmou.

O governo reconheceu que, aqui, o desafio se mostra maior do que em outros países, porque, além da legislação atrasada, “acumularam-se problemas imensos, que foram sendo encostado ao longo do tempo”. Para o ministro, a legislação brasileira é um cipoal de gambiarras, que não enfrenta as questões de fundo, e que inclusive não responde aos princípios estabelecidos pela própria Constituição Federal.

“Criou-se, na área de comunicação, uma terra de ninguém. Todos sabemos, por exemplo, que deputados e senadores não podem ter concessões de rádio e TV. Mas todos sabemos que eles tem, através de subterfúgios, e ninguém faz nada. A discussão foi sendo evitada. E a oportunidade é discutir tudo isso agora, legislando de uma forma mais permanente, integradora, cidadã e democrática”, disse Franklin Martins.

Fantasmas no sótão
A pretensão do governo é fazer as mudanças no marco regulatório através de um processo público, aberto e transparente, para que a sociedade brasileira como um todo – e não apenas um grupo ou outro – decida seu caminho. Até o final da gestão Lula, um ante-projeto de lei, que vem sendo elaborado por um grupo de trabalho interministerial, será apresentado à equipe da presidente eleita Dilma Rousseff, que então decidirá quando e como apresentá-lo ao Congresso Nacional. É neste debate público que o grupo de trabalho deve basear suas proposições.

Um dos maiores desafios nessa jornada, no entanto, parece ir além da própria convergência tecnológica e suas inúmeras inovações. Trata-se de, exatamente, criar as condições para que o debate público de fato aconteça, de forma plural e participativa. Foi este o desejo da I Conferência de Comunicação, que agora parece contar com a vontade política do governo Lula para ser colocado em marcha.

“O problema é grande. Os fantasmas passeiam por aí arrastando correntes, impedindo que a gente ouça o que tem que ouvir. Se formos capazes de nos livrar dos fantasmas e não os deixarmos controlar nossa discussão, avançaremos. Isso interessa à sociedade como um todo, não é uma discussão apenas econômica. A comunicação diz respeito à cidadania, à participação política e à produção cultural, e por isso a sociedade deve participar diretamente”, afirmou Franklin Martins. E deu o recado: “convido a todos então a deixar seus fantasmas no sótão, que é onde eles se sentem melhor. Vamos nos desarmar dos preconceitos. Essa agenda está na mesa e será realizada, num clima de entendimento ou de enfrentamento”.

Dentre os fantasmas que precisam ser deixados no porão está a tese – tão difundida pelos grandes meios de comunicação – de que regulação é sinônimo de censura à imprensa. Na abertura do seminário internacional, foi necessário afirmar mais uma vez, para quem já deveria estar convencido disso, que o Brasil goza de absoluta liberdade de imprensa.

“Essa história de que a liberdade de imprensa está ameaça é uma bobagem, um truque, isso não está em jogo. A liberdade de imprensa significa a liberdade de imprimir, divulgar, de publicar. A essa não deve, não pode e não haverá qualquer tipo de restrição. Isso não significa que não pode haver regulação do setor. Vocês verão relatos neste evento de diversas democracias, e verão que em todas elas há regulação, o que não significa nada que haja censura”, repetiu.

Sem explicitar, o governo Lula acabou admitindo que deixou a desejar no campo das comunicações. E para os participantes da sociedade civil que vieram a Brasília conhecer as experiências de outros países, talvez esta tenha sido a mensagem mais alentadora: esta área deve ser tratada com prioridade no governo Dilma.

“Estou convencido de que a área de comunicação terá, no próximo governo, o mesmo tratamento que teve a energia no governo Lula. Algo estratégico para o crescimento. Ou se produz um novo marco regulatório ou vamos perder o bonde. Em 2008, a radiodifusão faturou R$ 11,5 bilhões; e as empresas de telecomunicações, R$ 130 bilhões. Em 2009, os números foram R$ 13 bilhões e R$ 180 bilhões respectivamente. É evidente que, se não houver regulação, a radiodifusão será atropelada por uma jamanta. E se não houver o debate, quem vai regular é o mercado. E quando o mercado regula, quem ganha é o mais forte”, avisou Franklin.
“É necessário regular, criar políticas públicas e gerar um ambiente para que a sociedade se sinta não só usuária dos serviços de comunicação, mas cidadã. Se formos capazes de entender isso, teremos mais vozes falando, mais opiniões se expressando no debate público. É “mais” e não “menos” o que está em jogo neste processo”, concluiu.

Mais interesse público
Também em sintonia com o que apontou a I Confecom e com a linha política manifestada pela Secretaria de Comunicação, uma das primeiras participações internacionais no seminário expôs objetivamente os pontos nevrálgicos da legislação brasileira que precisam avançar para que o setor, de fato, permita a expressão dessa multiplicidade de vozes. O canadense Toby Mendel, diretor executivo do Centro de Direito e Democracia, organização internacional de direitos humanos com foco no conhecimento legal sobre direitos fundamentais para a democracia, incluindo o direito à informação, a liberdade de expressão e o direito de participação, apresentou o resultado de um estudo encomendado pela Unesco sobre o marco regulatório em 10 grandes democracias, incluindo o Brasil. E, a partir de padrões internacionais, fez recomendações para o processo que se inicia em território nacional.

Uma delas é a de ampliar a transparência e garantir o interesse público nos processos de renovação das concessões de rádio e TV. “Em muitos países, este momento é uma oportunidade para avaliar mudanças que precisam ser feitas pelo concessionário, para apontar eventuais regras que não tenham sido respeitadas. No Brasil, esta avaliação não acontece”, disse Toby Mendel.

A prática reforça outros problemas da legislação não enfrentados pelo Estado brasileiro: a regulação da propriedade privada dos meios – com medidas como a proibição da propriedade cruzada – e a garantia da liberdade de expressão.

“A liberdade de expressão vai além do direito do emissor dizer o que pensa. É também o direito do receptor, do telespectador, do leitor, receber uma variedade de informações e de pontos de vista. Se a propriedade dos meios não é regulada, isso pode até ser ok do ponto de vista do emissor, mas o direito do receptor de receber idéias plurais começa a ser reduzido. Ou seja, o Estado não pode simplesmente deixar o mercado agir”, afirmou o consultor da Unesco.

Na mesma linha, Mendel apontou a importância de regras para a difusão de conteúdo na radiodifusão, como a proteção de crianças, o combate a discursos que violem os direitos humanos e a promoção do jornalismo imparcial. É preciso ainda regulamentar o artigo da Constituição que garante percentuais para a difusão de conteúdos regionais e independentes nas emissoras de rádio e TV e garantir o direito de resposta.

“Tudo isso está na Constituição, mas não é cumprido. Também é preciso haver um sistema que receba queixas neste sentido, um órgão regulador independente que pode aplicar sanções diante do descumprimento dessas regras”, explicou Mendel, que defendeu ainda a importância do fortalecimento do sistema público de comunicação e da comunicação comunitária brasileira.

A lista é grande, e foi sendo recheada com outras sugestões vindas dos representantes dos demais países presentes ao seminário – o que apenas reforça e confirma o tamanho do desafio que o Brasil tem pela frente se quiser mesmo mexer neste vespeiro.

Fotos: Antonio Cruz/Abr

Fonte: Carta Maior