Saúde Mental: Carta da Renila aos candidatos à Presidência da República

PICICA: A Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial (Renila) endereçou carta aos candidatos à Presidência da República conclamando-os a comprometer-se com o avanço e a efetiva implantação da política de saúde mental no país. Uma das mais importantes reformas em saúde mental do planeta não pode ficar refém de interesses privados. Os manicômios devem ser integralmente substituídos por serviços integrados à vida dos cidadãos em seus territórios existenciais. Veja o vídeo que retrata a persistência de nossos propósitos em viver numa sociedade sem manicômios, sob a lente do fotógrafo e cinegrafista Nivaldo de Lima, ex-presidente da Associação Chico Inácio - representante do estado do Amazonas na Renila - na manifestação dos companheiros da Paraíba, na bela cidade de João Pessoa. Uma amostra desse desejo de mudança pode ser vista em Belo Horizonte na 2ª MOSTRA DE ARTE INSENSATA, que aconteceu entre os dias 13 a 16 de Outubro, no Espaço Centoequatro, Praça da Estação, Belo Horizonte. Veja o que você perdeu da Mostra em http://www.pbh.gov.br/smsa/mostradearteinsensata/programacao/index.html.

RogelioCasado | 17 de outubro de 2010

A Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial (Renila) realizou uma manifestação por uma sociedade sem manicômios, na bela cidade de João Pessoa, em setembro de 2010, cuja coordenadora estadual de saúde mental, proprietária de uma fazenda, foi denunciada por ligações com a violência contra trabalhadores rurais. O vídeo é de Nivaldo de Lima.

REDE NACIONAL INTERNÚCLEOS DA LUTA ANTIMANICOMIAL - RENILA

Ilma. Sra.

Dilma Rousseff

Senhora Candidata,

As entidades que subscrevem este documento integram a Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial (RENILA), movimento social que atua em todo o país na construção da política pública de saúde mental e em prol da defesa dos direitos humanos e sociais das pessoas em sofrimento mental. Em razão disto, vêm declarar sua posição e convidá-la, caso seja eleita, a comprometer-se com o avanço e a efetiva implantação desta política.

Há pouco mais de duas décadas, o movimento antimanicomial brasileiro, coletivo composto por usuários, familiares e trabalhadores da saúde mental, tem atuado buscando construir a sociedade sem manicômios, diretriz ética que norteia as políticas de saúde mental, sensibilizando governos e sociedade civil para a necessária mudança no modo de tratar e conviver com os chamados loucos. Ou seja, propõe substituir o hospital psiquiátrico por recursos de tratamento que assegurem o cuidado e promovam a inclusão social de pessoas em sofrimento mental. Como movimento social defendemos, além de uma assistência digna, de qualidade e humanizada, a garantia de acesso aos direitos humanos para aqueles que foram historicamente excluídos do convívio social e familiar.

O Brasil, desde 2001, dispõe de uma Lei de Reforma Psiquiátrica, nº 10.216/2001, que orienta a atuação do poder público nesta área e expressa o desejo da sociedade de romper com o manicômio e seus signos, de fazer valer o direito à vida e a liberdade, de recusar a violência, a negligência e a intolerância, bem como todos os interesses mercantilistas que fundam a conhecida “indústria da loucura”. 

Nossa posição de recusa ao manicômio fundamenta-se na clareza de que o mesmo contraria todos os princípios democráticos, na medida em que nega a alguns, direitos que são universais. Apostamos na democracia e entendemos que para construí-la é fundamental exercitar o convívio com as diferenças e criar condições de acesso à cidadania para toda pessoa.

Nos últimos anos assistimos a um avanço na implantação da Reforma Psiquiátrica em todo o Brasil, que pode, hoje, contar com importantes experiências municipais de desconstrução do hospital psiquiátrico. Ainda assim, continuamos a dispor de um considerável parque manicomial que urge ser desconstruído. Para tanto, faz-se necessário a implantação de serviços em muitos municípios, bem como a ampliação e qualificação da capacidade de alguns já em funcionamento. Lembramos que a decisão de implantação dos mesmos e o fechamento dos hospitais psiquiátricos é condição primeira para a ruptura com o manicômio.

Certamente, os passos para a construção de uma Política de Saúde Mental coerente com os princípios da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial são dados ao longo de debates, conflitos e divergências várias, como convém a um processo democrático e participativo. Nesta perspectiva, a IV Conferência Nacional de Saúde Mental-Intersetorial, conquista do movimento social organizado, manifestou-se de forma inequívoca reafirmando o modelo radicalmente substitutivo de assistência no campo da saúde mental.

Buscando fazer avançar o processo de transformação da assistência pública, consolidando uma nova prática e uma nova ética de relação com as pessoas em sofrimento mental, dirigimo-nos à Senhora, na expectativa de que venha a se comprometer com a continuidade e avanço deste belo e consistente projeto social, tornando-se, ainda, participante ativa desde empreendimento. Colocamo-nos, à disposição para dialogar e construir, coletivamente, a utopia ativa da sociedade sem manicômios.

Por uma Reforma Psiquiátrica Antimanicomial!

 REDE NACIONAL INTERNÚCLEOS DA LUTA ANTIMANICOMIAL RENILA

AMEA - Associação Metamorfose Ambulante de Usuários e Familiares dos Serviços de Saúde Mental (BA)

Associação Chico Inácio (AM)

Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental de João Monlevade (MG)

Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental de Minas Gerais (MG)

Associação  dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental do Estado de Goiás (GO)

Associação Verde Esperança (MG)

Associação Loucos por Você (MG)

Fórum Cearense da Luta Antimanicomial (CE)

Fórum Gaúcho de Saúde Mental (RS)

Fórum Goiano de Saúde Mental (GO)

Fórum Mineiro de Saúde Mental (MG)

Instituto Damião Ximenes (CE)

Movimento Pró-Saúde Mental do Distrito Federal (DF)

Núcleo Antimanicomial do Pará (PA)

Núcleo da Luta Antimanicomial da Paraíba (PB)

Núcleo de Estudos pela Superação do Manicômio (BA)

Núcleo Estadual de Saúde Mental (AL)

Núcleo Estadual do Movimento da Luta Antimanicomial (RN)

Núcleo Libertando Subjetividades (PE)

Núcleo Por Uma Sociedade Sem Manicômios (SP)

Contatos Secretaria da RENILA  forumgauchosm@yahoo.com.br 

Ivarlete G. França - ivarletegf@terra.com.br

fone (51)32218514/84328067

Na Paraíba, nem tudo é cartão postal

João Pessoa - Paraíba 

Imagem postada em viladoartesao.com.br

Sobre as denúncias do Complexo Psiquiátrico Juliano Moreira

                É com consternação que encaminhamos informações a respeito do andamento de uma denúncia anônima de maus tratos, violência sexual e outras modalidades de violação dos direitos humanos no Complexo Psiquiátrico Juliano Moreira, em João Pessoa/PB. A denúncia inicial foi formulada por um servidor que enviou uma carta inicialmente ao Site de notícias www.paraibaja.com.br , repercutindo posteriormente em toda imprensa local.

                Na denúncia, o servidor relata as mais diversas formas de violência que supostamente teriam acontecido naquele ambiente hospitalar, entre elas, estupro, tráfico de drogas, fraude de documentos e agressões constantes aos usuários internos. O grau de detalhes das circunstâncias que são narradas, como estupros praticados por alguns servidores, espancamentos e mortes decorrentes de agressão, nos traz a obscuridade que cerca as instituições psiquiátricas.

                Ao saber da denúncia, o nosso mandato solicitou de imediato a abertura de um processo investigatório que envolvesse as mais diversas instituições, tais como Ministério Público, conselhos profissionais, conselhos de saúde, parlamento e outras entidades representativas da sociedade civil. A Promotoria da Saúde realizou uma inspeção no hospital na última quarta-feira (21/07) em conjunto com várias entidades da saúde. Depois de uma reunião e uma rápida visita a alguns ambientes do Complexo Juliano Moreira, foi solicitado um prazo até o dia 10/08 para que cada instituição presente elaborasse um laudo técnico e encaminhasse ao Ministério Público.  

                Depois que os fatos ganharam repercussão na mídia, vários usuários de serviços de saúde mental, que já estiveram internos naquela instituição participaram de alguns programas radiofônicos e procuram redações de veículos de comunicação para relatar abusos e maus tratos. Uma ex-paciente, que pediu para ter seu nome preservado, contou durante entrevista a rádio 100.5 FM que foi vítima de maus tratos e uma tentativa de estupro praticada por dois seguranças quando esteve internada naquele hospital.

                Diante da gravidade das denúncias e zelando pelos princípios mais elementares da atenção ao usuário com transtorno mental, estamos socializando as informações que foram divulgadas na mídia local e ao mesmo tempo estamos levando o caso ao conhecimento do Ministério da Saúde, através da Coordenação Nacional de Saúde Mental, para acompanhamento das investigações.

Ubiratan Pereira de Oliveira (BIRA)
Militante da Luta Antimanicomial
Vereador em João Pessoa – Vice Presidente da Comissão de Saúde da CMJP

Nem tudo é cartão postal: breve história de ofensas morais

João Pessoa - Paraíba - Brasil

Foto postada em www.portaldosol.org/joao-pessoa/cidade

Nota do blog: A Secretária de Saúde de João Pessoa, que é, também, professora de Saúde Coletiva na universidade federal, dá com a língua nos dentes e pede "exames de sanidade mental" como recurso para ofender um adversário político. Não é a primeira vez que isso acontece: um jornalista norte-americano, do New York Times, sugeriu que o presidente da república tinha uma falha moral por suposto uso problemático de álcool. Em 1987, como diretor do Hospital Psiquiátrico Eduardo Ribeiro fiz uma greve de fome em defesa da reforma psiquiátrica, ocasião em que o Secretário de Estado de Saúde afirmou para a imprensa que eu podia ficar por lá mesmo, na casa dos doidos, para fazer tratamento. Como a greve foi vitoriosa, resolvi não processar a indigitada criatura, que figura entre os representantes do mesmo pensamento que ainda vigora entre autoridades de saúde descomprometidas com a reforma psiquiátrica brasileira. Os números não me deixam mentir: Manaus, até a presente data, só possui dois CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), sendo um administrado pelo Estado e outro pelo Município. O primeiro foi implantado em 2006; o segundo, em janeiro de 2010. É de c(h)orar de vergonha!

Quinta, 4 de Fevereiro de 2010 - 07h37

Roseana Meira é condenada por danos morais

A secretária de Saúde do município de João Pessoa, Roseana Meira, foi condenada a indenizar em três mil reais a presidente do sindicato dos odontologistas da Paraíba, Joana Batista, por danos morais. A sentença foi da juíza Higyna Josita, da 8ª Vara Cível da Capital.

A ação foi movida em função de declarações prestadas por Roseana ao programa Rede Verdade, da TV Miramar. Na entrevista, ela disse que Joana era uma pessoa desatualizada, que teria necessidade de fazer exame de sanidade físico mental.

Para a juíza, houve ato ilícito praticado pela secretária Roseana Meira, tendo a agressão moral se consumado. A magistrada disse que como se trata de danos morais, sua verificação é objetiva, "não carecendo de comprovação da repercussão, até porque o que é público e notório dispensa provas".

Ela afirmou ainda que como se trata de programa televisivo, as conseqüências foram mesmo danosas a autora da ação. "Os danos morais desse modo decorrem dos dissabores sofridos com o evento narrado na inicial", afirmou a juíza Higyna Josita, na sentença proferida.

Do Lana Caprina