Este blog apoia o Plebiscito Popular pelo limite da propriedade da terra

AnaCecilis | 29 de julho de 2010

Entre 1 e 7 de setembro será realizado o Plebiscito Popular pelo limite da propriedade da terra. A ação faz parte da Campanha Nacional pelo Limite da Propriedade da Terra, promovida pelo Fórum Nacional da Reforma Agrária e Justiça no Campo (FNRA) desde 2000.

(http://www.limitedaterra.org.br/index.php)

Mais de 50 entidades, organizações, movimentos e pastorais sociais que compõem o FNRA estão engajadas na articulação massiva em todos os estados da federação.

Hoje, o Brasil é o segundo maior concentrador de terras do mundo, perdendo apenas para o Paraguai. Assim, cada cidadã e cidadão brasileiro será convidado a votar, durante a Semana da Pátria, junto com o Grito dos Excluídos, para expressar se concorda ou não com o limite da propriedade. O objetivo final é pressionar o Congresso Nacional para que seja incluída na Constituição Brasileira um novo inciso que limite a terra em 35 módulos fiscais, medida sugerida pela campanha do FNRA. Áreas acima de 35 módulos seriam automaticamente incorporadas ao patrimônio público e destinadas à reforma agrária.

Divulgue a participe

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Nota do blog: Este blog apoia o Plebiscito Popular pelo limite da propriedade da terra. Leia abaixo matéria postada pela Radioagência NP. 

Nordeste concentra 54% dos conflitos por terra

qua, 01/09/2010 - 17:47 — jorge

• Nordeste |
• Reforma Agrária

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(1'59'' / 466 Kb) - O Nordeste concentrou 54% dos conflitos por terra ocorridos no Brasil, no primeiro semestre de 2010. Em relação a 2009, subiu de 158 para 194 o número de casos na região. Esses índices foram apontados nesta quarta-feira (01), no relatório parcial “Conflitos no Campo Brasil”, produzido pela Comissão Pastoral da Terra (CPT).

As demais regiões do país tiveram uma redução nos índices de violência. O integrante da coordenação nacional da CPT, Dirceu Fumagali, explica quais fatores contribuíram para que o Nordeste caminhasse na contramão.

“A velha pauta da reforma agrária não se realizou. Se na década de 1980 falávamos que o problema do Nordeste não é a seca, mas a cerca, então vem configurando-se isso. O maior problema do Nordeste ainda é a concentração da terra. E é, também, o local onde temos a maior concentração de camponeses sem terra.”

Embora tenha diminuído em relação ao ano passado, o trabalho escravo ainda apresenta números preocupantes. Em 2009, o Ministério Público do Trabalho libertou mais de 2.8 mil pessoas de situações degradantes. Em 2010, 1.668 trabalhadores foram libertados. Para Fumagali, houve uma modificação no perfil das atividades que mais empregam mão-de-obra escrava.

“Há algum tempo a pecuária era a área onde os trabalhadores rurais eram presa fácil para esse sistema de trabalho escravo. Mas hoje, principalmente no Sudeste e no Sul, onde mais se instala o monocultivo de eucalipto e pinho, é um espaço onde tem uma grande incidência de trabalho escravo.”

A CPT ainda informou  que os conflitos pela água cresceram em todas as regiões, com exceção do Norte. Muitas ocorrências  estão relacionadas à construção de barragens.

De São Paulo, da Radioagência NP, Jorge Américo.
01/09/10

Fonte: Radioagência NP

Iniciou o plebiscito popular pelo limite da propriedade da terra no Brasil

thapuzzi | 3 de agosto de 2010

Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra. De 01 a 07 de setembro. Diga sim! Ajude a acabar com o latifúndio no Brasil.
www.limitedaterra.org.br

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Plebiscito Popular Pelo Limite da Propriedade da Terra inicia hoje em todo Brasil

 

Ontem iniciou o PLEBISCITO POPULAR PELO LIMITE DA PROPRIEDADE DA TERRA, varias organizações e movimentos sociais estarão colhendo votos por todo país, só no estado de São Paulo são mais de 50 organizações, entidades de classe e movimentos que aderiram ao Plebiscito e estão com urnas em locais publicos, divulgando, informando a população e colhendo voto.

Além do voto, marcando sim nas duas perguntas da cedula, voce também deve participar assinando o ABAIXO ASSINADO PELO LIMITE DA PROPRIEDADE DA TERRA.
Se voce quer participar do plebiscito, colhendo voto e assinaturas, entre em contato com a Coordenação Estadual – SP pelo e-mail <plebiscitoalcasp@yahoo.com.br> e ou se mora em outro estado, o contato deve ser com a Coordenação Nacional, pelo site www.limitedaterra.org.br , http://twitter.com/limitedaterra

Debate: Reforma Agraria e Educaçao -Plebiscito

 

Manifesto pela Reforma Agrária! Já não é de hoje que a sociedade e muitas entidades que as representam pautam a Reforma Agrária no Brasil. Em um país que tem a 2ª pior distribuição de renda do mundo, em que 1% das propriedades rurais ocupam 44% das terras, o tema Reforma Agrária sequer deveria ser discutido, e sim colocado em prática. Porém, assim como vários movimentos sociais que constroem de forma progressista o Plebiscito pelo limite da propriedade de terra, a ala conservadora também se organiza em prol do agronegócio e do latifúndio (fazendo grande lobby no Congresso Nacional), que além de prejudicar a distribuição de riquezas vem sendo devastador do nosso meio ambiente. Logo, corroboramos essa Campanha Nacional pelo limite da propriedade de terra, acreditando que só a Reforma Agrária pode acabar com as imensas desigualdades sociais que nesse país existem.

Para isso, convidamos todos a participar da campanha, debatendo conosco o tema e votando sim nas 2 questões do Plebiscito Nacional:

Assinam esse manifesto: CAPED – Centro Acadêmico de Pedagogia Cecília Meireles; CACS – Centro Acadêmico de Ciências Sociais; CAHIS – Centro Acadêmico de História; CAEL – Centro Acadêmico dos estudantes de Letras; Comitê pelo Transporte Público de Guarulhos; Grupo de Capoeira Coquinho Baiano; SINPRO-Guarulhos; APEOESP-Guarulhos; TLS – Trabalhadores na Luta Socialista.

Fonte: Organização Popular Aymberê

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** A QUESTÃO AGRARIA NO BRASIL

O geógrafo *Paulo Alentejano*, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz),  conta nesta entrevista como o limite do tamanho da propriedade rural no Brasil pode reduzir a desigualdade no campo. Ao contrário do que os opositores da medida fazem parecer, ele explica por que a proposta não é radical e como outros países já limitaram o tamanho das fazendas, inclusive implementando reformas agrárias. Segundo o pesquisador, nenhum projeto de reforma agrária foi colocado em prática em toda a história do Brasil.

A entrevista é de *Raquel Júnia* e publicada pelo sítio da *Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio*, Fiocruz, 30-08-2010.

*Eis a entrevista.*

*Qual é o quadro brasileiro em termos de concentração fundiária?*

A concentração da propriedade da terra no Brasil é algo não apenas
persistente como crescente. O Brasil está entre os países com maior grau de concentração, seja pelos dados do IBGE, seja pelos dados do Incra. O *IBGE*trabalha com a categoria  de ‘estabelecimentos agropecuários’, que leva em consideração a unidade gestão, enquanto o Incra leva em consideração o documento de propriedade, trabalhando com imóveis. Pelo IBGE, a comparação é
que a parcela dos maiores estabelecimentos, com mais de mil hectares, que são menos de 1% do total, tem 44% das terras, enquanto os menores estabelecimentos, que são 47% do total, somam apenas 2,36%. Ao se tomar como base os dados do Incra de imóveis rurais no cadastro de 2003, isso não é muito diferente – a grande maioria dos imóveis tem menos de 10 hectares, mas ocupam a menor área. Pelo *Incra* os dados mostram que propriedades com
menos de 10 hectares são 31,8% do total e ocupam só 1,8% das terras agrícolas   Os imóveis com mais de cinco mil hectares são apenas 0,2% do total e tem 13% das terras .

*E historicamente, como o país chegou a esta situação?*

Esta história se inicia sem dúvida já com o processo da colonização, quando, através das chamadas Sesmarias, se distribui o controle da terra para poucos amigos do rei de Portugal. Eles passam a ter o direito de explorar a terra, mas também a responsabilidade sobre o controle político do território, em um sistema que articula economia e política. Há a exploração da terra, via exploração do trabalho escravo, e também controle político sobre o território, para que outras potências estrangeiras não viessem se apoderar disso. Então, há já no início da colonização o estabelecimento do latifúndio, que se reafirma em 1850 com a *Lei de Terras*. A lei transforma a terra numa mercadoria e, ao dizer que as pessoas só podem ter acesso à terra  na medida em que têm recursos para comprá-la, alija os escravos que estão em processo de libertação, os imigrantes que vão vir para substituir os escravos, os homens livres e pobres. Mantém-se o monopólio da terra e a concentração após a *Lei de Terras* e ao longo de toda a história do século XX. E agora, no século XXI, as sucessivas tentativas de realizar a reforma agrária no Brasil foram barradas pelo poder político do latifúndio. Isso, inclusive, se acentua nos últimos anos em função do caráter da modernização que se deu na agricultura brasileira a partir dos anos 1970. Essa modernização vem reforçar a concentração,  na medida em que aumenta a capacidade produtiva com a expulsão cada vez maior de trabalhadores da terra. Portanto, há uma persistência histórica da concentração da terra no Brasil que se refaz e se reforça até o momento pela incapacidade de os movimentos sociais  transporem essas barreiras políticas e de modernização técnica.

*Você considera que o Brasil em algum momento tentou ou colocou em prática algum projeto de reforma agrária?*

O momento que chegou mais próximo disso foi antes do golpe [civil-militar] de 1964. Naquele momento existia uma mobilização muito forte no campo, as *Ligas Camponesas*, a* União dos Trabalhadores da Agricultura-ULTABs*, o *Movimento dos Agricultores sem Terra* (*Máster*), havia uma diversidade grande de movimentos sociais rurais naquele momento, com uma articulação importante naquela história. E havia também por parte do governo *João Goulart* uma aposta na possibilidade da reforma agrária como parte das reformas de base. Entretanto, as forças conservadoras mais uma vez acabaram por triunfar. João Goulart anunciou em comício na *Central do Brasil*, no dia 13 de março de
1964, a desapropriação das terras localizadas nas imediações das rodovias e ferrovias federais. Menos de um mês depois  houve o golpe militar, em 1º de abril, e uma das razões fundamentais  foi justamente a reação à proposta de reforma agrária no Brasil. De lá para cá isso se repetiu muitas vezes: quando há uma força maior dos movimentos, há regressão do processo pela reação conservadora. Isso aconteceu em 1964, aconteceu com a Nova República, quando *Tancredo Neves* e a *Conferência Nacional dos Bispos do Brasil*construíram o primeiro plano nacional de reforma agrária e a *UDR* [*União Democrática Ruralista*] reagiu fortemente, esvaziando o plano, e, depois, na Constituição de 1988, quando a luta pela reforma agrária também foi esvaziada. Imaginava-se que o *governo Lula* iria efetivar a reforma agrária,  construiu-se a perspectiva do segundo plano nacional de reforma agrária e, mais uma vez, a força do agronegócio  se contrapôs com a justificativa de que tem uma importância enorme para a balança comercial. E aí se desconstruiu novamente a possibilidade da reforma. Então, reafirmou-se a todo momento este esvaziamento da reforma agrária. Quando os movimentos colocam na pauta as forças conservadoras se rearticulam e impedem que ela se efetive.

*E há experiências em outras partes do mundo que tenham implementado propostas de reforma agrária que deram certo?*

Podemos falar isso em movimentos que foram conduzidos na lógica da modernização capitalista, como é o caso dos Estados Unidos, que impuseram o processo na Ásia no final da Segunda Guerra Mundial - inclusive estabelecendo limite para o tamanho da propriedade da terra no Japão, na Coréia do Sul e em Taiwan. Na América Latina houve processos diferenciados e amplos de reforma agrária, alguns a partir da base, da mobilização popular - o caso do México é o mais emblemático, mas há também o da Nicarágua -  e outras  propostas de natureza reformista, como no Peru, no Chile e na Bolívia, em vários momentos históricos. A reforma agrária surge no mundo como uma medida de desenvolvimento do capitalismo e em outros casos foi associada a processos revolucionários, que é o caso da União Soviética, da China, de Cuba e outras situações sui generis. Então, a reforma agrária é algo que ao longo dos últimos 200 anos ocorre muitas vezes, em muitos países, com muitos sentidos e situações diferenciadas.Não há uma regra única  para esse processo.

*A reforma agrária não é então algo necessariamente radical, como fazem parecer ser?*

Não, em alguns casos ela foi exatamente um processo de modernização capitalista. Aliás, na década de 1960, o governo *Kennedy*, nos Estados Unidos, formula na chamada *Aliança para o Progresso* a ideia de que era preciso fazer reforma agrária na América Latina para conter processos mais amplos à semelhança do de Cuba. Então, inclusive, há uma construção da reforma agrária como uma medida anti-revolucionária. No Brasil, nada disso se concretizou, nem sequer reformas agrárias tímidas pontuais, anti-socialistas ou anti-revolucionárias. Na verdade sempre foram obstaculizadas pelas forças do latifúndio que não abrem mão do monopólio da terra. A terra tem se constituído como um bem econômico, que significa poder político e que dá acesso a fundos públicos, este é um outro elemento fundamental. A terra no Brasil é um dos mecanismos de acesso a financiamento e isso é uma estratégia que faz com que grandes grupos econômicos sejam grandes proprietários de terra, embora não sejam exatamente grandes produtores. Hoje no Pará, por exemplo, o grupo *Oportunity* do *Daniel Dantas* tem enormes extensões de terra para pretensos projetos agropecuários como lavagem de dinheiro, evasão de impostos e uma série de mecanismos que existem também do ponto de vista financeiro e que justificam o controle sobre a terra.

(nota do editor: O Banco comprou 56 fazendas que totalizam aproximadamente 600 mil hectares no sul do Para.  Recentemente o conselho Nacional de Justiça- CNJ, cancelou os titulos de mais de 6 mil fazendeiros no Pará que havia se apropriado de milhões de hectares de terras publicas de forma fraudulenta. entre eles havia uma fazenda do Oportunity)

*Essa nova configuração que você descreve com a presença de grandes corporações também proprietárias de terra muda a correlação de forças no campo?*

Sem dúvida. Embora o latifúndio seja persistente no Brasil, ele tem caras diferentes ao longo do tempo. O latifúndio já foi a cara do velho coronel das oligarquias agrárias, do senhor de engenho, e hoje o latifúndio, embora exista também assim, tem fundamentalmente a cara de grandes empresas capitalistas, grandes monopólios financeiros, grandes empresas transnacionais e grandes grupos empresariais brasileiros também, que, inclusive, se utilizam de instrumentos como grilagens de terras para se apropriar das terras públicas, e se utilizam de trabalho escravo ainda hoje. No ano passado, o Rio de Janeiro foi o estado com o maior índice de trabalho escravo no Brasil em função de casos identificados na usina Santa Cruz, que é arrendada pelo grupo *J. Pessoa*, o maior grupo usineiro do Brasil. Então, não estamos falando de um coronel atrasado no sertão, mas de grandes grupos empresariais, que trabalham com trabalho escravo aqui e altíssima tecnologia lá. O capital hoje articula as formas mais desenvolvidas possíveis tecnologicamente com as formas mais arcaicas de exploração do trabalho, não há contradições desse ponto de vista. Então, são interesses extremamente poderosos que existem hoje contra qualquer tipo de reforma agrária, e por que isso? Porque mesmo o agronegócio dito altamente produtivo necessita permanentemente de terras novas para sua expansão. Até porque desgasta profundamente o solo e, desgastando o solo, precisa de novas terras para se expandir, e se não tiver estoque de terras improdutivas não tem para onde avançar e não tem com se recompor. Por isso há uma necessidade desses setores, mesmo os ditos mais desenvolvidos da agricultura brasileira, de manterem estoques de terras paradas e situações arcaicas de produção. Por que os empresários não aceitam a atualização dos índices de produtividade para desapropriação de terras para reforma agrária, que são de 1975? Porque necessitam permanecer com estoque de terra parada para que ele possa lançar mão em algum momento.

(nota do editor: O Incra revelou há poucos dias que há hoje  130 mil imoveis de propriedade de empresas capitalistas que compraram terras e que controlam nada menos od que 177 milhoes de ha)

*Esta proposta de atualização dos índices de produtividade também foi bastante combatida. Como está esta discussão?*

A lei agrária de 1993 estabelece que por decreto interministerial os índices serão atualizados de tempos em tempos. E quando a lei estipulou os índices, o fez com base em dados super atrasados, do censo de 1975. Desde o primeiro *governo Lula* existe uma proposta de atualização dos índices de produtividade feita pelo *Ministério do Desenvolvimnto Agrário (MDA*), que está na mesa do gabinete civil da presidência para que seja assinado. A proposta nunca foi efetivada porque tem que ser um decreto interministerial e tem que ter assinatura do MDA e também do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), que é o ministério que representa os interesses do agronegócio, do latifúndio, da grande propriedade da terra no Brasil. Os sucessivos ministros da agricultura sempre negaram acordo para atualização dos índices de produtividade e a força política deles sempre foi a bancada ruralista, que sempre disse que se houvesse atualização dos índices de produtividade o *governo Lula* perderia qualquer apoio deles. Então, há um processo claro de pressão política da bancada ruralista, que beira a chantagem, para a não atualização dos índices de produtividade e o *governo Lula* sucumbiu à força política destes setores.

*E essa proposta atualiza os índices com base em que dados?*

Ela utiliza os *Censos Agropecuários* de 1995 - 1996, não chega nem a utilizar o de 2006, até porque a proposta foi feita antes de o Censo ser liberado, e utiliza também os estudos da Embrapa e uma série de estudos para fazer a atualização desses índices. Mesmo utilizando os dados da década de 1990, melhoraria substancialmente em relação aos índices de produtividade de 1975. De lá para cá, os índices médios de produtividade subiram substantivamente.

*Para além desta discussão do limite e dos índices de produtividade, existe a proposta de um novo modelo para a agricultura brasileira levantado pelos movimentos sociais do campo. Quais são as bases deste modelo?*

A proposta do movimento e de setores que trabalham próximos aos movimentos do campo vai em quatro direções fundamentais. A primeira é a necessidade de romper com a histórica concentração fundiária, porque isso produz injustiça e desigualdade. A segunda é chamar atenção para o processo recente de internacionalização que a agricultura brasileira vem sofrendo, que se expressa também na compra de terras pelos estrangeiros.– Parece que agora o governo tentará alguma medida de restrição a isso, mas  problema não se resume  à compra de terras. Essa questão passa, por exemplo, pela crescente dominação das empresas transnacionais sobre a agricultura brasileira, impondo um aporte tecnológico com sementes, agroquímicos e a própria compra da produção agropecuária que cada vez mais é controlada  pelas grandes empresas internacionais. A terceira crítica é que, em função do latifúndio, há uma tendência cada vez maior de que se privilegie no Brasil a produção de matérias primas industriais e produtos para exportação, que interessam aos grandes grupos estrangeiros, e não a alimentação da população brasileira.

Cada vez mais tem se ampliado no Brasil a produção de soja, de milho, de cana de açúcar, monoculturas de eucalipto e de pinho para produzir celulose, contra a área destinada à produção de arroz, de feijão, dos alimentos básicos. É um modelo produtivo que atende a interesses externos e não àquilo que seria fundamental para ampliar a segurança alimentar da população brasileira. E o quarto elemento fundamental é que este modelo agrário vem acompanhado de uma lógica da violência, que expulsa trabalhadores do campo de forma violenta, realiza o trabalho escravoe explora altamente o trabalho daqueles poucos que sobram no campo. Um exemplo é a situação dos cortadores de cana que, para competir com as colheitadeiras. têm que aumentar cada vez mais a produtividade do seu trabalho, e isso implica jornadas cada vez mais exaustivas e problemas de saúde cada vez mais danosos  aos trabalhadores.

O outro elemento que também é conseqüência deste modelo é a devastação ambiental, o avanço sobre as florestas - está aí a pressão toda para se mudar o *Código Florestal* para poder avançar ainda mais este processo de desmatamento. E aliado  a isso há também um crescente uso de agroquímicos que fazem do Brasil hoje o campeão no uso de agrotóxicos, com um grau cada vez mais intenso de contaminação dos alimentos que ingerimos. É nesse sentido que os movimentos tem se contraposto a isso com o limite da propriedade da terra, a proposta da agroecologia como base de uma produção que ao mesmo tempo evite a devastação e conviva com os ecossistemas de forma mais equilibrada, e, sobretudo, não use essa enormidade de agrotóxicos que vem sendo utilizada. Esta proposta se baseia também em relações de trabalho muito mais justas do que as que estão colocadas atualmente.O conjunto dessas coisas é que está colocado como o contraponto da articulação. A crítica a esse modelo agrário dominante se rebate na defesa de um outro modelo que embasaria a proposta de reforma agrária, com base na democratização das condições de vida no campo e na rejeição desaas características que estão postas com este modelo - violência, superexploração do trabalho e devastação ambiental.

*De acordo com a marcação do Incra, propriedades com mais de 15 módulos fiscais são consideradas grandes. Então, mesmo com a limitação em 35 módulos fiscais proposta pelo plebiscito, ainda teremos grandes propriedades no país. O que precisa ser esclarecido nesse sentido à população?*

Pela legislação brasileira, imóveis de um a quatro módulos fiscais são considerados como pequena propriedade, de cinco a 15 são média propriedade e, acima de 15, grande propriedade. E o módulo varia de região para região de acordo com qualidade do solo, clima, infraestrutura, proximidade dos mercados. Tudo isso influi na definição do módulo fiscal de tal maneira que há módulos de 5 hectares, próximos aos grandes centros, até 110 hectares, que é o maior que temos no Brasil. Com a proposta do limite em 35 módulos
fiscais, o tamanho variará de 175 hectares, próximo aos grandes centros, o que é muito, até 3.500 hectares em áreas mais distantes como a Amazônia. Veja que a proposta não está propondo acabar com a grande propriedade, que é acima de 15 módulos fiscais, está apenas acabando com as gigantescas - trata-se de reduzir a desigualdade e não acabar com ela. Então, não é no nível de radicalidade que alguns países fizeram.

Há países no mundo que estabeleceram limites muito mais restritos para a propriedade da terra, como no Japão, onde o limite é de 12 hectares, ou na Coréia do Sul, que é de três hectares. O limite que estamos propondo para o Brasil chega a 3.500 hectares e isso significa que propriedades do tamanho de aproximadamente 3.500 campos de futebol poderiam ser permitidas no país, variando de região para região. É uma proposta extremamente eficaz porque, atingindo apenas 50 mil imóveis, o que corresponde a 2% dos imóveis rurais do Brasil, seria possível obter 200 milhões de hectarespara a reforma agrária.  Isso corresponde a quase 40% do total da área dos imóveis do Brasil. Portanto, atingindo muito poucos, permitiria-se um avanço muito grande da reforma agrária, beneficiando muitas populações do campo e da cidade. É uma medida com impacto extremamente positivo do ponto de vista socialno Brasil.

*Existe uma dimensão da demanda por terra no país?*

Existem várias projeções em relação a isso. Há aquelas que trabalham com número de famílias acampadas, que seria a demanda mais direta pela terra, cuja estimativa é de 150 a 200 mil famílias acampadas. Tem uma estimativa que toma como base uma proposta do *governo Fernando Henrique*, de cadastro de interessados via correio, que chegou a 800 mil famílias cadastradas. E há dados do *Censo Agropecuário* que apontam os que seriam os assalariados em condição precária no campo: os arrendatários, parceiros, de forma geral, os trabalhadores rurais sem terra - que chegariam a quatro milhões de famílias aproximadamente. Se agregarmos isso ainda a milhões de famílias que foram expulsas do campo e vivem precariamente nas cidades, e algumas delas podem ter interesse em voltar para a terra, isso poderia chegar a 10 milhões de famílias.

Há variadas possibilidades de mensurar, desde a forma mais direta até a mais indireta. E de fato a medida poderia resolver tranqüilamente essa demanda. Neste sentido, o plebiscito é muito importante como instrumento de mobilização, de conscientização da sociedade em relação aos seus problemas, assim como os outros plebiscitos populares, como o da Alca, o da Vale e o da Dívida Externa. O objetivo, sobretudo, é provocar o debate na sociedade sobre a importância destas questões. E neste caso, a importância fundamental que tem a reforma agrária para o campo e para a cidade, para transformar esta realidade brasileira.

O plebiscito tem dois objetivos fundamentais: o primeiro é  o  de colocar o debate para a sociedade, e o segundo é, através do número de votos que se obtiver e das assinaturas que irá se recolher neste processo, poder impulsionar a proposta de emenda constitucional que visa a estabelecer efetivamente o limite para o tamanho da propriedade no Brasil. Não temos ilusão de que isto será uma batalha fácil, pelo contrário, mas é através do plebiscito que se coloca isso mais amplamente para a sociedade, o que  pode vir a gerar a pressão popular necessária para que isso possa acontecer. De alguma forma o plebiscito da Alca teve esse efeito, pelo menos tensionou o governo brasileiro para a questão e demonstrou que havia uma quantidade expressiva de brasileiros que rejeitava a proposta da *Alca*.


Nota do blog: A dica do texto é da professora da Universidade Federal de Minas Gerais Maria Dirlene Trindade Marques.

Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra

 

Divulgue a Campanha

Confira o material disponível para a divulgação da Campanha e do Plebiscito Popular pelo Limite da Terra:

• NOVO Abaixo Assinado (2 mb, pdf)
• Cartilha "Três histórias e uma terra" (7,32 mb, pdf)
• Cartaz da Campanha (5,17 mb, pdf)
• Jornal do Limite da Propriedade da Terra (10,2 mb, pdf)
• Cartaz do Plebiscito Popular pelo Limite da Terra (236 kb, pdf)
• Folder do Plebiscito Popular pelo Limite da Terra (2,36 mb, pdf)
• Capa Cartilha do Plebiscito Popular pelo Limite da Terra (72 kb, pdf)
• Cartilha do Plebiscito Popular pelo Limite da Terra (244 kb, pdf)

 SITE OFICIAL: http://www.limitedaterra.org.br

 

Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra

De 01 a 07 de setembro

Articulado pelo Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo (FNRA), o Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra irá consultar a população brasileira sobre o tema entre os dias 01 e 07 de setembro, na Semana da Pátria, junto com o Grito dos Excluídos. Pelo direito à terra e à soberania alimentar: vamos às urnas mostrar nosso poder popular! A participação popular é um direito do povo, pois ela está na essência do conceito de Estado Democrático de Direito. Ela pode ser exercida pela via indireta, quando se elege pelo voto representantes que exercem o poder político em nome do povo, ou pela via direta, quando a sociedade se manifesta diretamente sobre temas relevantes para o país, por meio de plebiscitos, referendos ou iniciativa popular.

Ações

Nacional

• Realizar mobilizações simultâneas em todos os estados brasileiros;
• Dialogar com parlamentares sobre a Campanha;
• Organizar audiências públicas;
• Buscar apoio de outros movimentos sociais;
• Organizar marcha nacional;
• Realizar plebiscito nacional;
• Criar o Dia Nacional pelo Limite da Propriedade;
• Discutir o tamanho do limite da propriedade de acordo com as estruturas fundiárias regionais;
• Respeitar as territorialidades das comunidades tradicionais, como indígenas, quilombolas, entre outros;
• Ocupação das propriedades acima de 35 módulos, produtivas ou não.

Estadual/Regional:

• Criação dos Fóruns Estaduais;
• Lançar a Campanha nos estados e em eventos que reúna as organizações;
• Realizar seminários de formação e encontros estaduais e regionais para estabelecer estratégias da Campanha;
• Promover lançamento da Campanha nos estados;
• Realizar atos públicos em defesa do Limite da Propriedade da Terra;
• Articular com outras entidades/instituições como escolas, igrejas e universidades para que o debate atinja toda a sociedade;
• Organizar comissões por região para debater a Campanha;
• Buscar apoio com outros movimentos sociais de cada região do país.

Campanha Nacional pelo Limite da Propriedade da Terra, pela Soberania Territorial e Alimentar

 

PLEBISCITO POPULAR, de 1 a 7 de setembro em todo o Brasil:

CAMPANHA NACIONAL PELO LIMITE DA PROPRIEDADE TERRITORIAL

www.limitedaterra.org.br

CAMPANHA NACIONAL PELO LIMITE DA PROPRIEDADE DA TERRA, PELA SOBERANIA TERRITORIAL E ALIMENTAR

(Cf. também www.limitedaterra.org.br)

 

1.       O que é a Campanha pelo Limite da Propriedade da Terra?

Com o objetivo de conscientizar e mobilizar a sociedade brasileira sobre a necessidade e importância de se estabelecer um limite para a propriedade da terra, no ano 2000, o Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo - FNRA, lançou a Campanha pelo Limite da Propriedade da Terra: em defesa da reforma agrária e da soberania territorial e alimentar.

Esta campanha foi criada para acabar com a histórica concentração fundiária existente no país. É preciso estabelecer um limite para a propriedade da terra se o Brasil quiser fazer valer um dos objetivos fundamentais da república que é o de "erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais." - artigo 3º, inciso III da Constituição.

 

2.       O que é um Plebiscito Popular?

A participação popular é um direito dos cidadãos, pois ela está na essência do conceito de Estado Democrático de Direito. Ela pode ser exercida pela via indireta, quando se elege pelo voto, representantes que exercem o poder político em nome do população brasileira, ou pela via direta, quando a sociedade se manifesta diretamente sobre temas relevantes para o país, por meio de plebiscitos, referendos ou outra forma de iniciativa popular.

A participação popular legitima as decisões sobre os destinos a serem dados para a Nação, fazendo com que o povo seja protagonista direto deste processo. A Constituição Federal Brasileira de 1988, no seu artigo 14, determina que "a soberania popular será exercida pelo voto direto e secreto, e também, nos termos da lei, pelo plebiscito, referendo e pela iniciativa popular." Segundo o artigo 49, XV, compete ao Congresso Nacional, autorizar um referendo e convocar um plebiscito.

Mas a prática de consultar o povo está muito longe de ser concretizada. Até o presente só tivemos um plebiscito e um referendo convocados pelo governo. Diante disto, a sociedade civil organizada tem lançado mão de plebiscitos de iniciativa popular para que a sociedade possa se manifestar sobre problemas relevantes que atingem a vida de cada brasileiro. Mesmo não tendo valor jurídico legal, esta consulta popular tem um grande valor simbólico para mostrar que a sociedade está atenta às grandes questões nacionais e que, por isso mesmo, deveria ser ouvida com respeito e atenção.

 

3.       Por que limitar as propriedades de terras no Brasil?

O Brasil é o campeão mundial em concentração de terra. E está comprovado que a pequena propriedade familiar é a principal produtora de alimentos que chega à mesa dos brasileiros. Ela é responsável por toda a produção de hortaliças, com 87% da mandioca, 70% do feijão, 46% do milho, 38% do café, 34% do arroz, 21% do trigo; 58% do leite, 59% dos suínos, 50% das aves.

Ela emprega 74,4% das pessoas ocupadas no campo, enquanto que as grandes empresas do agronegócio só empregam 25,6% da mão de obra do total.

Enquanto a pequena propriedade ocupa a cada cem hectares 15 pessoas, as empresas do agronegócio ocupam 1,7 pessoas a cada cem hectares.

Os estabelecimentos com até 10 hectares apresentam os maiores ganhos por hectare, chegando até R$ 3.800,00.

A concentração de terras no latifúndio e grandes empresas expulsa as famílias do campo, jogando-as nas favelas e áreas de risco das grandes cidades e é responsável  diretamente pelos conflitos e a violência no campo. Somente nos últimos 25 anos foram registrados os seguintes dados: 1.546 trabalhadores assassinados e houve uma média anual de 2.709 famílias expulsas de suas terras. 13.815 famílias foram despejadas. 422 pessoas presas por conflitos agrários.765 conflitos no campo diretamente relacionados à luta pela posse da terra. 92.290 famílias envolvidas em conflitos por terra.

Além do mais, as grandes empresas latifundiárias lançam mão de relações de trabalho análogas às do trabalho escravo. Em 25 anos foram registradas 2.438 ocorrências de trabalho escravo, envolvendo 163 mil trabalhadores escravizados.

 

4.       Existem limites em outros países do mundo?

Sim. O limite para a propriedade da terra não é uma novidade. Muitos países o adotaram com sucesso. Na Coréia do Sul, Malásia, Japão, Filipinas e Tailândia a redistribuição da terra foi um instrumento para o desenvolvimento econômico e social.

 

Países que estabeleceram limites para a propriedade no século XX:

País	Ano (lei agrária)	Hectares (limite)	País	Ano (lei agrária)	Hectares (limite)
Japão	1946	12	Índia	1972	21,9
Itália	1950	300	Sri Lanka	1972	20
Coréia do Sul	1950	3	Argélia	1973	45
Taiwan	1953	11,6	Paquistão	1977	8
Indonésia	1962	20	El Salvador	1980	500
Cuba	1963	67	Nicarágua	1981	700
Síria	1963	300	Bangladesh	1984	8,1
Egito	1969	21	Filipinas	1988	5
Peru	1969	150	Tailândia	1989	8
Iraque	1970	500	Nepal	2001	6,8

Fonte: Carter, Miguel. Combatendo a desigualdade social: o MST e a reforma agrária no Brasil. São Paulo, Editora da Unesp, 2010, p. 48.

 

5.       Qual é o limite proposto pelo Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo?

O Fórum propõe um limite de 35 módulos fiscais, que varia de região para região - entre cinco e cento e dez hectares cada módulo - e é definido para cada município de acordo com a situação geográfica, a qualidade do solo, o relevo e as condições de acesso.

O limite de 35 módulos significa uma variação entre 175 hectares, em casos de imóveis próximos às capitais com boa infra-estrutura e de fácil acesso aos mercados consumidores e até 3.500 hectares, em boa parte da região da amazônica.

 

Confira as variações dos módulos fiscais em seu estado:

ESTADO	MÓDULO MÁXIMO (em hectare)	MÓDULO MÍNIMO (em hectare)	MAIS FREQUENTE (em hectare)
Norte
Rondônia	60	60	60
Acre	100	70	100
Amazonas	100	10	100
Roraima	100	80	80
Pará	75	5	70
Amapá	70	50	70
Tocantins	80	70	80
Sul
Rio Grande do Sul	40	5	20
Santa Catarina	24	7	20
Paraná	30	5	18
Nordeste
Maranhão	75	15	70
Piauí	75	15	70
Ceará	90	5	55
Rio Grande do Norte	70	7	35
Paraíba	60	7	55
Pernambuco	70	5	14
Alagoas	70	7	16
Sergipe	70	5	70
Bahia	70	5	65
Sudeste
Minas Gerais	70	5	30
Espírito Santo	60	7	20
Rio de Janeiro	35	5	10
São Paulo	40	5	16
Centro Oeste
Mato Gr. do Sul	110	15	45
Mato Grosso	100	30	80
Goiás	80	7	30
Distrito Federal	5	5	5

6.       O que é um módulo fiscal?

O módulo fiscal é uma referência, estabelecida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA-, que define a área mínima suficiente para prover o sustento e a vida digna de uma família de trabalhadores e trabalhadoras rurais. Ele varia de região para região - entre cinco e cento e dez hectares- e é definido para cada município a partir da análise de várias regras, como por exemplo, a situação geográfica, qualidade do solo, o relevo e condições de acesso.

A criação do módulo fiscal foi uma tentativa de adequar as propriedades às realidades regionais e municipais. Essa concepção está presente nas leis como, por exemplo, na Lei nº. 8.629. Essa lei foi instituída em 1993 para regulamentar os artigos 184, 185 e 186, da Constituição Federal, que tratam da reforma agrária. Essa Lei estabeleceu, em seu art. 4º, que a pequena propriedade é aquela "de área compreendida entre um e quatro módulos fiscais" - Inciso II. No mesmo artigo, estabelece-se que a média propriedade é aquele imóvel que possui "área superior a quatro até quinze módulos fiscais" - Inciso III. Esta definição é importante porque os imóveis abaixo deste tamanho não são passíveis de desapropriação para fins de reforma agrária, segundo consta no art. 185 da Constituição.

 

7.       Por que o FNRA propõe um limite de 35 módulos fiscais?

Mesmo tendo este parâmetro legal de até 15 módulos para a média propriedade, o Fórum Nacional de Reforma Agrária propôs como limite máximo, 35 módulos. As entidades do Fórum entendem que, mesmo estabelecendo um limite máximo, a estrutura fundiária brasileira continuará composta de pequenas, médias e grandes propriedades.

O limite de 35 módulos significa uma variação entre 175 hectares, em casos de imóveis próximos às capitais, portanto, assistidos com infra-estrutura e bom acesso aos mercados consumidores e 3.500 hectares, em boa parte da região da amazônica. Este limite supera o limite máximo estabelecido na Constituição.

 

8.  A quem pertence a Terra?

Olhando a realidade à nossa volta, dominada pela brutal mercantilização da vida, em que todas as coisas são transformadas em mercadorias e dominados pelo mundo dos negócios, dizemos que a terra pertence aos que detém o poder, aos que controlam os mercados, aos que podem vender e comprar seu chão, seus bens e serviços, água, genes, sementes, alimentos, ar, energia, lazer, comunicação, transporte, segurança, educação, órgãos humanos e até mesmo pessoas feitas também mercadorias. Estes pretendem ser os donos da terra e dispõem dela como bem entendem.

Mas são donos ridículos, pois esquecem que não são donos deles mesmos, nem de sua origem nem de sua morte.

A quem pertence a terra? A resposta mais sensata e satisfatória nos vem das religiões, bem representadas pela tradição judaico-cristã. Nesta, Deus diz: "Minha é a terra e tudo o que ela contém e vocês são meus hóspedes e inquilinos" (Lv 25,23). Só Deus é senhor da terra e não passou escritura de posse a ninguém. Nós somos hóspedes temporários e simples cuidadores com a missão de torná-la o que um dia foi: o Jardim do Éden. Por ser geradora de vida, a terra possui a dignidade e o direito de ser cuidada e protegida.

 

9. Como está o planeta terra?

Vivemos um momento da história em que está em jogo nosso futuro comum. O encadeamento de crises e especialmente a questão ecológica podem originar uma tragédia de enormes proporções, que impõe a urgente adoção de medidas pessoais em nossa maneira de nos relacionar com a terra e urgentíssimas medidas políticas. O que importa não é a salvação do status quo, mas a salvação da vida e do sistema terra. Esta é a nova centralidade, que redefinirá os grandes rumos da política e das leis.

Hoje, aflora, em vários setores da sociedade, uma nova consciência que considera a terra e a humanidade como parte de um vasto universo em evolução, que possuem o mesmo destino e constituem, em sua complexidade, uma única entidade.

 

10. E a crise ambiental?

Como a crise ambiental deve ser enfrentada globalmente, é preciso definir o “bem comum da terra e da humanidade”. As características do bem comum são a universalidade e a gratuidade. Deve incluir todos, pessoas e povos, e ao mesmo tempo é oferecido a todos gratuitamente porque representa o que é essencial, vital e insubstituível para a humanidade e a própria Terra. O primeiro bem é a terra, que é condição para todos os outros bens.

A biosfera é um patrimônio que a humanidade deve tutelar. Isto vale para todos os recursos naturais: ar, água, fauna, flora, micro-organismos e também para a manutenção do clima. Por isso as mudanças climáticas devem ser enfrentadas globalmente, como uma responsabilidade compartilhada. Fazem parte do patrimônio comum os bens públicos a serviço da vida, como os alimentos, as sementes, a eletricidade, as comunicações, os conhecimentos acumulados pelos povos e pela pesquisa, pelas culturas, artes, técnicas, música, religiões, saúde, educação e segurança.

O segundo bem comum é a humanidade, com seus valores intrínsecos como portadora de dignidade, consciência, inteligência, sensibilidade, compaixão, amor e abertura para o Todo. A humanidade aparece como um projeto infinito e por isso sempre inacabado. O fecundo conceito de bem comum proíbe que sejam patenteados recursos genéticos fundamentais para a alimentação e a agricultura, enquanto as descobertas técnicas patenteadas devem sempre ter um destino social. Pertence ao bem comum da humanidade e da Mãe Terra a convicção de que uma energia benfeitora está subjacente a todo o universo, sustenta cada um dos seres e pode ser invocada, acolhida e venerada.

Obs.: Organize aí na sua comunidade e cidade o Plebiscito Popular sobre o limite da Propriedade. Ajude nessa luta tão necessária, justa e sublime. Mais informações e orientações estão em www.limitedaterra.org.br