Projeto de Lei contra a homofobia, da senadora Fátima Cleide (PT), está parado no Senado

PICICA: “O que avalio é que na atual composição do Senado Federal não há uma disposição de aprovar a criminalização da homofobia. Constantemente acontecem atos de violências contra homossexuais no Brasil que sequer são registrados nas delegacias de Polícia. Isso acontece porque não temos uma legislação que coíba esse tipo de abuso, preconceito e discriminação.”

Aprovação da lei contra homofobia enfrenta resistência no Senado

ter, 23/11/2010 - 11:38 — danilo

• Brasil |
• Direitos humanos

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(1'45'' / 413 Kb) - Os homossexuais estão sofrendo cada vez mais atos de violência no Brasil. Os últimos casos que chamaram a atenção foram dos jovens espancados na Avenida Paulista, em São Paulo, e do estudante baleado no Rio de Janeiro após a 15ª Parada do Orgulho Gay. De acordo com relatório do Grupo Gay da Bahia, 387 homossexuais foram assassinatos entre 2008 e 2009.

No momento em que discute a aprovação da lei da homofobia – que criminaliza toda manifestação contrária ao homossexualismo – a Universidade Presbiteriana Mackenzie divulgou nota se manifestando contra a aprovação lei. Em um dos trechos a instituição afirma que a “lei interfere diretamente na liberdade e na missão das igrejas”. De acordo com a senadora e relatora do Projeto de Lei 122/2006 que criminaliza a homofobia, Fátima Cleide (PT/RO), é inadmissível que o Brasil permita a violência contra homossexuais.

“O que avalio é que na atual composição do Senado Federal não há uma disposição de aprovar a criminalização da homofobia. Constantemente acontecem atos de violências contra homossexuais no Brasil que sequer são registrados nas delegacias de Polícia. Isso acontece porque não temos uma legislação que coíba esse tipo de abuso, preconceito e discriminação.”

O Projeto de Lei foi apresentado em 2006 e está parado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. As delegacias do Rio de Janeiro já colocaram a opção de homofobia como motivação de crimes nos boletins de ocorrência. Com essa medida o estado fornecerá dados oficiais de violência contra homossexuais.

De São Paulo da Radioagência NP, Danilo Augusto.
23/11/10

Fonte: Radioagência NP

Abaixo as patifarias da mídia golpista

Bessinha

Mídia e José Serra (PSDB) x Dilma Rousseff (PT)

sex, 24/09/2010 - 16:54 — danilo

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(2'00'' /471 Kb) - As eleições 2010 estão sendo marcadas por um ataque particular da chamada “grande mídia” à candidatura de Dilma Rousseff (PT), candidata do presidente Lula. Os donos dos jornais “O Estado de S. Paulo”, “Folha de S. Paulo”, da rede Globo de televisão, da revista “Veja”, entre outros, constantemente, em suas publicações, relacionam Dilma e o PT com escândalos, narcotráfico, crime organizado, entre outros.

Especialistas políticos e veículos de comunicação alternativos definem essa ação como “golpe midiático”. Para o jornalista Altamiro Borges o principal objetivo dos ataques é levar as eleições presidenciais para o 2º turno, já que as pesquisas apontam que a candidata Dilma venceria o candidato do PSDB, José Serra, no primeiro turno.

“Esse crescimento da candidatura Dilma está mudando a correlação de força política nos estados. Candidatos vinculados ao PSDB estão começando a perder fôlego. Outro objetivo, e a mídia pensando no futuro, e deslegitimar um possível governo Dilma. E fazer com que Dilma tome posse com muitas denúncias, questionando-se inclusive a legitimidade de sua eleição. E o outro objetivo é tentar enquadrar um possível governo Dilma. Colocá-la na defensiva, fazer com que ela faça mudanças no seu governo para garantir a pauta da direita.”

Nesta quinta feira (23) no Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo, mais de 800 pessoas, entre jornalistas, parlamentares e integrantes de entidades sociais participaram do ato “contra o golpismo midiático e em defesa da democracia”. Para Altamiro, o ato representou a luta brasileira pela liberdade de expressão.

“Uma parcela da sociedade não aceita mais as patifarias dessa mídia golpista, não cai mais nesse terrorismo midiático. Foi um exemplo para entrar na história da luta pela verdadeira liberdade de expressão no Brasil.”

Ao final do encontro, entre muitos pontos, ficou acordado a criação de um “documento” que ajude a esclarecer o que está em jogo nas eleições.

De São Paulo, da Radioagência NP, Danilo Augusto.

Fonte: Radioagência NP

Radioagência NP transmite debate dos presidenciáveis de esquerda

OUÇA AO VIVO!

Radioagência NP transmite debate dos presidenciáveis de esquerda
A Radioagência NP transmite nesta terça-feira (21) a partir das 21h o debate dos presidenciáveis de esquerda, promovido pelo jornal Brasil de Fato. O ouvinte terá acesso ao debate em áudio, e poderá ficar por dentro dos projetos defendidos no campo da esquerda para o Brasil. Estão confirmados o candidato José Maria do PSTU, Rui Costa Pimenta do PCO e Ivan Pinheiro do PCB. De acordo com o jornal Brasil de Fato, o debate é um esforço para politizar E ampliar a democracia do atual processo eleitoral.
Espalhe a notícia e não deixe de ouvir o debate, ao vivo, na Radioagência NP!

Fonte: Radioagência NP

Este blog apoia o Plebiscito Popular pelo limite da propriedade da terra

AnaCecilis | 29 de julho de 2010

Entre 1 e 7 de setembro será realizado o Plebiscito Popular pelo limite da propriedade da terra. A ação faz parte da Campanha Nacional pelo Limite da Propriedade da Terra, promovida pelo Fórum Nacional da Reforma Agrária e Justiça no Campo (FNRA) desde 2000.

(http://www.limitedaterra.org.br/index.php)

Mais de 50 entidades, organizações, movimentos e pastorais sociais que compõem o FNRA estão engajadas na articulação massiva em todos os estados da federação.

Hoje, o Brasil é o segundo maior concentrador de terras do mundo, perdendo apenas para o Paraguai. Assim, cada cidadã e cidadão brasileiro será convidado a votar, durante a Semana da Pátria, junto com o Grito dos Excluídos, para expressar se concorda ou não com o limite da propriedade. O objetivo final é pressionar o Congresso Nacional para que seja incluída na Constituição Brasileira um novo inciso que limite a terra em 35 módulos fiscais, medida sugerida pela campanha do FNRA. Áreas acima de 35 módulos seriam automaticamente incorporadas ao patrimônio público e destinadas à reforma agrária.

Divulgue a participe

***

Nota do blog: Este blog apoia o Plebiscito Popular pelo limite da propriedade da terra. Leia abaixo matéria postada pela Radioagência NP. 

Nordeste concentra 54% dos conflitos por terra

qua, 01/09/2010 - 17:47 — jorge

• Nordeste |
• Reforma Agrária

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(1'59'' / 466 Kb) - O Nordeste concentrou 54% dos conflitos por terra ocorridos no Brasil, no primeiro semestre de 2010. Em relação a 2009, subiu de 158 para 194 o número de casos na região. Esses índices foram apontados nesta quarta-feira (01), no relatório parcial “Conflitos no Campo Brasil”, produzido pela Comissão Pastoral da Terra (CPT).

As demais regiões do país tiveram uma redução nos índices de violência. O integrante da coordenação nacional da CPT, Dirceu Fumagali, explica quais fatores contribuíram para que o Nordeste caminhasse na contramão.

“A velha pauta da reforma agrária não se realizou. Se na década de 1980 falávamos que o problema do Nordeste não é a seca, mas a cerca, então vem configurando-se isso. O maior problema do Nordeste ainda é a concentração da terra. E é, também, o local onde temos a maior concentração de camponeses sem terra.”

Embora tenha diminuído em relação ao ano passado, o trabalho escravo ainda apresenta números preocupantes. Em 2009, o Ministério Público do Trabalho libertou mais de 2.8 mil pessoas de situações degradantes. Em 2010, 1.668 trabalhadores foram libertados. Para Fumagali, houve uma modificação no perfil das atividades que mais empregam mão-de-obra escrava.

“Há algum tempo a pecuária era a área onde os trabalhadores rurais eram presa fácil para esse sistema de trabalho escravo. Mas hoje, principalmente no Sudeste e no Sul, onde mais se instala o monocultivo de eucalipto e pinho, é um espaço onde tem uma grande incidência de trabalho escravo.”

A CPT ainda informou  que os conflitos pela água cresceram em todas as regiões, com exceção do Norte. Muitas ocorrências  estão relacionadas à construção de barragens.

De São Paulo, da Radioagência NP, Jorge Américo.
01/09/10

Fonte: Radioagência NP

Blogueiros progressistas assumem o comando da contra-informação

Blogues assumem a contra-informação no Brasil

qua, 25/08/2010

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(6'29'' / 1.5 Mb) - 323 jornalistas e comunicadores se juntaram para discutir o poder e o alcance dos blogues e debater a comunicação – de maneira geral – em São Paulo (SP), durante o 1º Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas. O encontro ocorrido entre os dias 20 e 22 de agosto aproximou uma rede em expansão na internet de blogueiros conhecidos por fazerem o contraponto jornalístico dos fatos e opiniões da grande mídia.

Os jornalistas se classificam como independentes e ativistas dos movimentos sociais. O uso do blog foi a maneira que encontraram para driblar o bloqueio midiático a determinados assuntos e combater a concentração dos veículos de comunicação no Brasil.
A Radioagência NP conversou sobre o Encontro de Blogueiros com um dos organizadores do evento, o jornalista Rodrigo Vianna. Rodrigo também é diretor de Comunicação do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, que articulou o fórum. Acompanhe.

Radioagência NP: Rodrigo, a partir do encontro, os blogueiros se dispuseram a fazer reuniões em pelo menos 19 estados brasileiros. Você considera que esse primeiro encontro foi um marco da comunicação social no Brasil?

Rodrigo Vianna: Sim, foi um marco da comunicação no Brasil, inclusive isso acabou entrando até na agenda da campanha eleitoral. Um dos candidatos que está meio nervoso nas últimas semanas chegou a fazer uma declaração desqualificando os blogues. Mas, na verdade, passou um recibo da importância relativa que os blogues já tem no debate em comunicação no Brasil. Em muitas cidades há dezenas de blogueiros que conseguem ser um contraponto à imprensa escrita tradicional, ou seja, a velha imprensa brasileira que é controlada por meia dúzia de famílias. Então é um marco porque ele colocou frente a frente as pessoas que estão fazendo esse contraponto e essa rede dos blogueiros, que já é forte, vai ficar mais forte ainda a partir do Encontro.

RNP: O que seria o Partido da Imprensa Golpista (PIG)?

RV: Olha esse termo PIG, que é um termo bem-humorado para se referir a esse Partido da Imprensa Golpista, surgiu a partir de um discurso de um deputado federal Fernando Ferro (PT/PE). Ele ele estava fazendo justamente a análise da grande imprensa brasileira, no momento específico de 2005 e 2006, e isso criou uma onda que aparentemente queria derrubar o governo federal. E a partir disso o jornalista Paulo Henrique Amorim cunhou esse termo PIG e a gente usa esse termo nos blogues para se referir a essa velha imprensa, que tem tido um papel no mínimo complicado nos últimos anos no Brasil.

RNP: Como a afirmação de Serra sobre os “blogues sujos” foi recebido pelos Blogueiros Progressistas?

RV: Foi tratado na base da galhofa que é como merece ser tratado um candidato se referir dessa maneira aos blogues, ele que tem uma relação tão próxima com a velha imprensa. Ele na verdade fez o porta-voz da velha imprensa. A gente já não sabe mais se a imprensa que é porta-voz desse candidato ou se ele é porta-voz da velha imprensa. Então foi tratado assim na base da galhofa porque não dá pra levar a sério um negócio desse. 

RNP: O Blog Cloaca News vai pedir explicações de Serra na Justiça sobre o que seria "os blogues", é isso?

RV: É, vai pedir que ele nomeie, pois ele fez uma referência genérica. Aí o Cloaca News - que é um blog que mistura investigação com bom humor - disse que vai interpelar o Serra judicialmente, para que o candidato diga quem são esses blogues que ele considera “blogues sujos”. E o Paulo Henrique Amorim, durante o Encontro de Blogueiros, propôs que a gente desse um prêmio ao Serra de twittero cascão por disseminar sujeiras em certos momentos pela rede de computadores.

RNP: Como você avalia o papel dos blogues nesta eleição?

RV: Aquilo que a gente faz é um contraponto, eles já não falam sozinhos. De 2005 para cá, os jornais e as revistas - que eu chamo de velha imprensa - caminharam de um lado só. Todos passaram a fazer oposição ao governo federal. Não que o governo não mereça críticas, há muitos temas em que a crítica deve ser feita e quando há corrupção o jornalista tem que mostrar, mas foi uma coisa unilateral. A tal ponto que a presidenta da Associação Nacional dos Jornais (ANJ),  Judith Brito, que é também diretora da Folha de S. Paulo, disse que dada a fragilidade da oposição partidária a imprensa passava a fazer o papel de oposição. Eles dizem que são isentos, mas não existe essa história de isenção completa na imprensa. Eu acho que a pessoa pode ter um lado, mas deve se prender a verdade factual. Por isso que os blogues crescem tanto, por culpa também do péssimo serviço de informação que a velha imprensa brasileira faz em nosso país.

RNP: Durante o encontro vocês também deixaram claro o apoio à Ação Direta de Inscontitucionalidade (Adin), que o jurista Fábio Conder Komparato entrou no Supremo Tribunal Federal. Essa ADIN é para regulamentar artigos da Constituição sobre comunicação?

RV: O professor Fábio Conder Komparato vai ingressar, ele ainda não ingressou. Ele vai ingressar em nome de entidades na área de comunicação, com apoio de centrais sindicais e sindicatos e dos blogueiros do Encontro Nacional dos Blogueiros. É uma ação pedindo que o Estado faça cumprir o que está na Constituição. Há vários artigos da área de comunicação que não são cumpridos, por exemplo, o que diz que não pode existir oligopólio e propriedade cruzada dos meios de comunicação. [Hoje] uma única família é dona do rádio, da televisão, do jornal, da internet, da TV a cabo. Não dá. É muito poder concentrado e a Constituição veda isso. Mas o Brasil não coloca isso em prática por causa do poder dessas famílias. Então o Brasil tem que questionar o poder dessa meia dúzia de famílias que ainda mandam na comunicação brasileira.
25/08/10

Fonte: Radioagência NP

Pouca coisa a comemorar nos 20 anos de ECA

Nota do blog: Tem a turma do "deixa disso", a do "mais ou menos", a do "num tô nem aí", a do "pelo menos" e a do "isso é assim mesmo". Cada uma delas, na verdade 'tá se lixando pra crianças e adolescentes. Parodiando o velho Luís Cerqueira, é por causa desses FDP que é o país demora a mudar.

Imagem postada em portaldobaixosul.blogspot.com

Sujeitos de direitos só no papel

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Dora Martins*

(5'01'' / 1.15 Mb) - Antes da Constituição de 1988, a criança e o adolescente brasileiros eram chamados de menores. E então se dizia da justiça do menor, do direito do menor e o olhar que se tinha sobre as questões que diziam respeito a eles era, assim, algo menor. A Constituição Federal de 1988, a chamada Constituição cidadã, trouxe à luz a criança e o adolescente como sujeitos de direitos. Isso quer dizer que eles, crianças e adolescentes, a partir de então, são reconhecidos como partes ativas da sociedade e dela podem exigir o exercício de seus direitos e a proteção deles. 

Tanto assim que o artigo 227 da Constituição diz ser dever “da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda a forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

Buscando dar cumprimento a essa tarefa, o Brasil, dois anos depois, em 1990, elaborou o Estatuto da Criança e do Adolescente, o conhecido ECA, no qual estabeleceu toda estrutura legal para por em prática o que a Constituição determinou. E o ECA é um instrumento legal importante, moderno e que se fosse aplicado à risca poderia, sim, valorizar, proteger e garantir que crianças e adolescentes se tornem adultos aptos para serem autênticos cidadãos. Mas, neste ano do 20º aniversário do ECA não se tem muito a comemorar e o que se sabe é da necessidade de a sociedade fazer uma avaliação de sua responsabilidade, ou da falta dela, perante as gerações que crescem neste pais, sem ter seus direitos respeitados e sua dignidade reconhecida.

Leis é que não faltam ao povo brasileiro, que tem no papel escrito todo o formato de uma sociedade ideal. Mas, somos ainda numa sociedade com tristes disparidades. Se de um lado há discursos eufóricos sobre crescimento econômico, lucros, riquezas petrolíferas e avanços tecnológicos, de outro temos as crianças e adolescentes brasileiros a pagar a conta mais cara de tudo isso. O sucateamento da educação e saúde no Brasil fere diretamente os direitos previstos no ECA. E temos crianças sem escola, sem atendimento médico digno, sem alimentação balanceada, e, como numa espiral cruel, sabe-se que crianças já compõem o cenário do mundo da criminalidade, especialmente nas periferias das grandes cidades, agindo e morrendo dentro dessa estrutura.

A Justiça, ao aplicar as regras do ECA pouco tem feito no sentido de provocar o Estado e a sociedade para que tal situação da criança e do adolescente se altere. Adolescentes infratores são tratados como criminosos e as medidas que são impostas a eles, que o Estatuto chama de medidas protetivas, se revelam, na prática, penas até mais graves do que aquelas impostas a deliquentes adultos.

O alto número de gravidez em adolescentes reflete-se na população infantil que vive em abrigos institucionais, novo nome dado aos orfanatos, em todo o pais. Muitas campanhas tem sido feitas para que a sociedade se sensibilize com tal situação e adotem crianças sem família. Contudo, sabe-se bem que adoção não é solução para esse quadro cruel que persiste. Em ano eleitoral, não faltarão discursos e promessas de cuidados e mudanças em prol da infância e juventude. Mas, para isso, não nos esqueçamos, já temos lei.

Temos 20 anos de vigência de um Estatuto da Criança e Adolescente bem escrito. O que falta é, talvez, um olhar menos preconceituoso, mais sincero e mais humano para quem é criança e adolescente e pobre neste pais.

*Juíza e integrante da Associação Juízes para a Democracia.
23/08/10

Fonte: Radioagência NP

Bancos lucram 21 bilhões, mas geram apenas 0,61% dos quase 1,5 milhões de novos empregos no país

Imagem postada pelo PICICA

Bancos lideram em lucros e rotatividade de funcionários

qui, 19/08/2010

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(2'00" / 448 Kb) - No primeiro semestre de 2010 foram criados 9.048 novos povos de trabalho nas agências bancárias do Brasil. Mas, atrás das contratações, se esconde um grave problema enfrentado pelos bancários: o aumento da rotatividade na categoria. Só para se ter uma ideia do alto número de demissões no setor, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioecônomicos) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), 18.261 trabalhadores foram despedidos em 2010.

Os salários dos novos contratados são reduzidos em 38%. Eles ganham cerca de R$ 2.2 mil. Já os trabalhadores despedidos ganhavam em média R$ 3.5 mil. Para o secretário de imprensa da Contraf, Ademir Wiederkehr, a queda da massa salarial dos bancários é o principal objetivo dos bancos ao optarem pela alta rotatividade nas agências.

“Nós percebemos que a maioria das demissões são sem justa causa, [porque] hoje os bancários são muito cobrados pelas metas para vendas de produtos. Metas que nós qualificamos como abusivas, que estão mudando o ritmo de trabalho, adoecendo a categoria.”

Os cinco maiores bancos no Brasil lucraram R$ 21 bilhões no primeiro semestre, o maior valor entre todos os ramos da economia. Apesar disso, foram responsáveis por apenas 0,61% dos quase 1,5 milhões de novos empregos gerados no país neste período.

“Nós estamos iniciando a campanha salarial. Uma das propostas é o aumento das contratações para melhorar as condições de trabalho. Outra proposta é a ratificação da convenção 158 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) que proíbe as demissões imotivadas, o que vai fazer com que essa rotatividade diminuía drasticamente.”

De São Paulo, da Radioagência NP, Aline Scarso.
19/08/10

Mais sobre o assunto

Contraf entrega pauta dos bancários à Fenaban

Fonte: Radioagência NP

7º Acampamento Terra Livre

Imagem postada diaadia.pr.gov.br

7º Acampamento Terra Livre começa no Mato Grosso do Sul

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(1'37'' / 380 Kb) - Começou nesta segunda-feira (16) o 7º Acampamento Terra Livre, que espera reunir mais 800 indígenas na Aldeia Urbana Marçal de Souza, em Campo Grande (MS). O acampamento acontece uma vez por ano e é a instância máxima de decisão dos indígenas brasileiros. Neste ano eles discutem, entre outras pautas, o impacto das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sobre as terras nativas a partir de projetos como a hidrelétrica de Belo Monte e a transposição do rio São Francisco.

Segundo o líder kaiguangue, Romancil Kretã, o acampamento servirá para reorganizar a luta do movimento indígena no Brasil.

“Até hoje entra e sai governo, o indígena continua morrendo, continua sendo perseguido, criança morrendo de desnutrição, acampados em beira de BR. A gente veio pra cá com o objetivo de mostrar para a sociedade brasileira que daqui pra frente indígena nenhum estará sozinho, e que o governo terá que nos ouvir.”

Outro eixo fundamental é a discussão da criminalização dos indígenas que lutam pela efetivação dos direitos dos povos tradicionais. Assim como ocorre com o movimento sem-terra, tornou-se prática constante a prisão de lideranças, principalmente no estado do Mato Grosso do Sul, onde a população indígena carcerária ultrapassa 400 pessoas.

“A principal criminalização é pela luta da terra. É cadeia na certa, é uma maneira de limitar as lideranças. Isso vai impedindo [a luta] porque cada vez que você se levanta para recuperar seu território é uma liderança a menos [para o movimento].”

Para fazer todas essas discussões, os indígenas ficam reunidos até quinta-feira (19).

De São Paulo, da Radioagência NP, Aline Scarso.

16/08/10

Mais sobre o assunto

Assassinato de indígenas no MS aumenta quase 100%

Fonte: Radioagência NP

Descaso tucano: prefeituras paulistas pagam a conta do SAMU

Imagem postada em dicasdotimoneiro.com.br

Governo dificulta ampliação do SAMU

qua, 11/08/2010

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(1'19'' / 309 Kb) - São Paulo é o único estado do Brasil que não paga o financiamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). O serviço, que existe desde 2003, faz parte da Política Nacional de Urgências e Emergências e é financiado de forma conjunta pelo governo federal e pelos estados e municípios. Em São Paulo, com a não contribuição da cota pelo governo do estado, os municípios são obrigados a arcar com as despesas municipais e estaduais.

50% do custo do SAMU é financiado pelo governo federal e os outros 50% devem ser divididos entre estados e municípios. Em audiências para discutir o orçamento do estado de São Paulo para 2011, prefeitos mostraram insatisfação com o pagamento da conta estadual. O posicionamento do governo, segundo eles, impede que os municípios façam novos convênios com o governo federal e ampliem a extensão do atendimento do SAMU.

Os profissionais do SAMU atendem a população na rua ou em domicílio nos casos de emergência. O serviço chega a até 106 milhões de brasileiros em todas as regiões. E quem quiser solicitar o atendimento pode ligar gratuitamente no número 192.

De São Paulo da Radioagência NP, Aline Scarso.

12/08/10

Mais sobre o assunto

Auditoria do Denasus comprova desvio de R$ 2 bi da Saúde no estado de SP

Fonte: Radioagência NP

Sem rede integrada, Lei Maria da Penha perde abrangência

Lei Maria da Penha pode perder a abrangência

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• Direitos humanos

Desde o dia 7 de agosto de 2006, as mulheres contam com um importante instrumento para se defenderem da violência familiar e doméstica. Conhecida como Maria da Penha, a Lei 11.340 inclui essa modalidade de violência no Código Penal e a transforma em agravante de pena. Nos casos em que considerar necessário, o juiz pode até mesmo fixar o limite mínimo de distância entre o agressor e a vítima.

Resultado de uma luta histórica por reparação e igualdade de gênero, a Lei Maria da Penha homenageia uma farmacêutica que ficou paralítica depois de sofrer agressões e duas tentativas de homicídio por parte do marido. Ele só foi punido 16 anos após ter baleado e eletrocutado a esposa.

Somente no primeiro semestre de 2010, foram registradas mais de 62 mil denúncias de violência contra as mulheres. Em entrevista à Radioagência NP, a integrante da Rede Feminista, Télia Negrão, alerta que se não forem criadas redes de proteção social, a lei corre o risco de perder sua funcionalidade. Ela afirma que, além das marcas físicas, a violência doméstica afeta a saúde mental e emocional das mulheres, o que exige acompanhamento especializado.

Radioagência NP: Depois de quatro anos de vigência da Lei Maria da Penha, podemos afirmar que os direitos das mulheres são respeitados no Brasil?

Télia Negrão: Mesmo que essa lei seja boa e esteja muito próxima do que gostaríamos, se ela não for implementada em sua integralidade, deixará de ser uma lei abrangente quanto aos direitos humanos. Os direitos humanos são integrais e indivisíveis. Estamos falando de direitos civis, políticos, sociais e culturais. O direito humano à saúde é tão importante quanto o direito humano à justiça e a reparação.

RNP: O que é necessário para que esses direitos sejam respeitados?

TN: Nós queremos redes integrais estruturadas. Isso implica em ter delegacias da mulher, juizados especiais, casa-abrigo, defensoria para a mulher, serviço de atendimento à saúde física e psíquica, assistência social para as mulheres que estão em situação de vulnerabilidade, além de tratamento aos agressores.

RNP: Os casos de violência doméstica eram enquadrados na Lei 9099, de 1995. Por que aquela lei precisou ser substituída?

TN: Logo que começou a ser implantada, nós percebemos que ela não se adequava aos crimes cometidos contra as mulheres. Era uma lei voltada para tratar de briga de vizinho, de mordida de cachorro e nós sempre consideramos que a violência contra mulher é de grande potencial ofensivo. Toda violência contra as mulheres, mesmo que não deixe marcas físicas, deixam marcas psíquicas e marcas sociais.

RNP: Quais as principais mudanças ocorridas em relação aos direitos das mulheres depois de a Lei Maria da Penha entrar em vigor?

TN: A Lei 9099 permitia que se transacionasse por cestas básicas as ocorrências de violência contra as mulheres. Hoje, a partir da Lei Maria da Penha, os agressores são chamados na Justiça e obrigados a se justificarem. Quando é caracterizado que esse homem passa por problemas emocionais ou mentais, eles são levados a tratamento e as mulheres têm mais garantias na sua defesa.

RNP: A suposta fragilidade é o único fator que caracteriza as ações violentas contra as mulheres?

TN: Existem outros fatores que fazem das mulheres pessoas mais vulneráveis à violência. Existe a questão do racismo, da pobreza e da idade. Quando uma mulher é muito jovem ou muito velha, ela passa a ser alvo da violência. Enfim, elas se tornam foco e vítimas de violência por suas condições específicas, além de serem mulheres.

RNP: Quais as consequências mais danosas provocadas por essas ações?

TN: Mulheres que vivem em situação de violência entram em sofrimento mental e emocional. Elas precisam ser acolhidas e precisam de tratamento. Quando é uma violência continuada, as mulheres acabam se afastando da vida social.

De São Paulo, da Radioagência NP, Jorge Américo.
10/08/10

Fonte: Radioagência NP

Nota do blog: Na Política de Saúde Mental do Estado do Amazonas, de 2003, foram previstos CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) para abordagem da questão da violência contra a mulher. As ações de saúde ainda não estavam municipalizadas, daí o caráter municipalista da maioria das propostas concebidas à época. Nem os dispositivos já consagrados pela reforma psiquiátrica brasileira sairam do papel, tampouco foi posta em prática essa novidade que ia ao encontro de um grave recorte da realidade nacional: a violência contra a mulher.  

Nova política de saúde indígena

Claudia Andujar

Saúde indígena pode ganhar secretaria especializada

ter, 20/07/2010 - 14:11 — jorge

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(1'20'' / 314 Kb) - Os 400 mil indígenas que são atendidos pela Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) poderão ter acesso a uma nova política de saúde. Isso se dará, caso o Senado Federal aprove, até o dia 4 de agosto, o Projeto que prevê a criação de uma secretaria especializada, ligada diretamente ao Ministério da Saúde.

O Projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 7 de julho. No entanto, ainda não foi proposta nenhuma política de recursos humanos que contemple a realidade das comunidades indígenas, a maioria localizada em áreas de difícil acesso. Uma futura desvinculação provocaria a transferência de cargos em comissão e funções gratificadas para a nova repartição.

A criação da secretaria é uma reivindicação de diversas lideranças indígenas, que relacionam a corrupção às condições precárias de atendimento. No mês passado, uma ONG do estado de Rondônia foi acusada de desviar R$ 2.1 milhões de recursos recebidos da FUNASA.

Uma pesquisa financiada pelo Banco Mundial e divulgada em maio deste ano revelou que mais da metade das crianças indígenas menores de cinco anos têm anemia. Na Região Norte do país, o índice sobe para 66%. Entre as mulheres grávidas dessa região, 44% possuem anemia.

De São Paulo, da Radioagência NP, Jorge Américo.
20/07/10

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Fonte: Radioagência NP

Greenpeace: denuncia no Pará e silencia no Amazonas

 Nota do blog: Que curioso! O Greenpeace denuncia irregularidades no terminal da Cargill, em Santarám-PA, mas silencia sobre o desastre ecológico anunciado com a construção do terminal das Lajes, bem em frente do maior símbolo da cultura amazonense: o Encontro das Águas, região onde desovam os jaraquis - peixe que faz parte da mesa da população de baixa renda.

*** 

MPE/PA vê “fraude” em EIA-Rima de terminal da Cargill

sex, 16/07/2010 - 11:20 — danilo

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(1'51'' / 438 Kb) - O Ministério Público do Estado do Pará (MPE) estuda a possibilidade de oferecer uma denúncia ou a abertura de inquérito policial para investigar a veracidade dos dados do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto (EIA-Rima) do terminal de grãos da multinacional Cargill, no município de Santarém (PA).

A promotora de Justiça do MPE/PA, Janaina Andrade de Souza, diz que existem fortes indícios de que informações contidas no estudo não são verdadeiras. Ela explica como foram encontradas as inconsistências no documento.

“Sob a ótica dos técnicos do MPE os dados fazem referências a autores que não reconhecem aqueles dados como seus. Essas seriam as falsidades e distorções que apontamos. No documento existem gráficos, e as fontes desses gráficos, procuradas, não reconhecem as obras.”

O estudo foi conduzido pela Consultoria Paulista de Estudos Ambientais (CPEA), contratada pela Cargill. As “fraudes” foram encontradas nos gráficos e estudos de Daniel Cohenca, Sergio Margulis e Adriano Venturiere, todos especialistas renomados em questões ambientais, principalmente na Amazônia. Para o Ministério Público Federedal “se realmente houve manipulação dos dados não deve ser concedida qualquer licença ao projeto da Cargill.”

Para a promotora cabe a Justiça identificar os responsáveis pelas alterações.

“O fato é que há uma conduta que nós reputamos que é criminosa. A materialidade para o crime que a gente entende está comprovada. O que falta é individualizar a autoria. Estamos estudando estratégia com o Ministério Publico federal para ver o que fazer”

O MPF e do MPE relataram a representantes da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) as irregularidades e esperam um posicionamento da Secretaria.

De São Paulo, da Radioagência NP, Danilo Augusto.

16/07/10

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Fonte: Radiogência NP

DEM e PSDB tentaram criminalizar movimento social. Não deu certo!

MST

Investigação confirma legalidade dos convênios

qui, 08/07/2010

Não há desvio de dinheiro público para a ocupação de terra no Brasil. Foi o que concluiu o relatório apresentado nesta quarta-feira (08) da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) que investigou a ligação entre entidades da reforma agrária e ministérios do governo. No total, foram realizadas treze audiências públicas em oito meses. A CPMI também investigou as contas de dezenas de cooperativas de agricultores e associações de apoio à reforma agrária.

O relator da CPMI, deputado federal Jilmar Tatto (PT/SP), comenta as conclusões do trabalho.
“Foi uma CPMI desnecessária. Na verdade são entidades sérias que desenvolvem um trabalho de aperfeiçoamento e de qualificação técnica do homem do campo. O que deu para perceber foi que a oposição, principalmente o DEM e o PSDB, estavam com uma política de criminalizar o movimento social no Brasil. Tanto é verdade que, depois de instalada a CPMI, eles não apareceram nas reuniões.”

O deputado federal Onxy Lorenzoni (DEM/RS) pediu vista do relatório durante a última sessão. Com isso, uma nova reunião foi marcada para a próxima quarta-feira (14). A expectativa é de que a bancada ruralista coloque em votação um relatório paralelo à relatoria oficial, mesmo não tendo participado das audiências de investigação.

“Eles tentaram como último suspiro prorrogar a CPMI. Eu fiquei sabendo que eles não conseguiram as assinaturas para essa prorrogação. Então só cabe a oposição apresentar um relatório alternativo.”
Para Jilmar Tatto, a CPMI reafirmou a importância dos convênios estabelecidos para a execução de políticas públicas nos assentamentos e nas áreas rurais.

“Essas entidades fazem a ponte entre os órgãos do Estado com aquelas pessoas que mais precisam, fazem um trabalho fundamental de resgate da cidadania desses setores da sociedade que estão marginalizados.”
De São Paulo, da Radioagência NP, Aline Scarso.
08/07/10

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Fonte: Radioagência NP

Eleição para reitor na UERGS

Pela primeira vez UERGS terá eleição direta para reitor

qui, 10/06/2010 - 10:55 — Redação Sul

Estudantes, professores e funcionários da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS), parciparão de um momento histórico no mês de julho. No dia 02 do próximo mês, acontecerá a primeira eleição direta para reitor da instituição. Em dez anos de funcionamento, é a primeira vez que a comunidade acadêmica poderá se manifestar diretamente sobre o futuro da universidade.

Três chapas estão inscritas para a eleição, sendo que as chapas 1 e 3 fazem oposição a atual reitoria, que foi indicada pela governadora Yeda Crusius. A chapa 2 é aliada ao governo do estado.

De acordo com o presidente da Associação dos Docentes da UERGS, Aragon Érico Dasso Jr, o voto de professores, estudantes e funcionários terá o mesmo peso. Ele afirma que os debates entre os candidatos ocorrerão nas sete regiões em que a universidade tem sede. Para Dasso Jr, a eleição significa um passo para a democratização da UERGS.

“Essa eleição representa, de fato, a internalização democrática da universidade. Todas as universidades públicas do Brasil têm como regra, eleger seus reitores. A nossa universidade ao longo desses 10 anos não tinha essa prerrogativa a disposição. Essa prerrogativa estava na mão do comando político do governo. Isso vai representar uma reitoria legítima, uma reitoria que tem a legitimidade do voto, portanto tem a legitimidade da comunidade e isso significará, provavelmente, uma pacificação dentro da própria universidade.”
Aproximadamente 100 professores, 150 funcionários e 3 mil estudantes devem participar da eleição.

De Porto Alegre, da Radioagência NP, Bianca Costa.
10/06/10

Nota do blog: No Amazonas, o processo de eleição para reitor da Universidade do Estado do Amazonas - UEA vem sendo frustrado por uma exigência legal. Se a contratação de professores, através de concurso público, não atingir percentual maior que a metade do corpo docente atualmente existente para o funcionamento das atividades de ensino, pesquisa e extensão, a eleição é inviável a curto prazo. Houve atraso nas contratações por concurso público devido a interposição de um recurso logo após os primeiros concursos, que previam contratação pelo regime celetista. Passado o imbróglio jurídico, com a mudança para o regime estatutário, superada a interdição judicial os concursos voltaram a ser realizados. Com a alteração do planejado, os concursos ainda não atingiram o percentual que garante a escolha do próximo reitor através do voto universal. Não bastasse esse fato, o recente compromisso estabelecido entre o governo do estado, professores, alunos e servidores da UEA para, enquanto isso, a comunidade acadêmica escolher os diretores de unidade através do voto tem um outro óbice: os professores concursados estão em processo probatório. A menos que esse dispositivo jurídico seja desmontado, o tempo para habilitar professores ao cargo demanda mais tempo do que a impaciência de todos os que desejam a democratização da universidade. No início desta semana, haverá uma nova rodada de negociações com o governo do estado.

Em tempo: A Universidade do Estado do Amazonas - UEA foi fundada em 2001. Tem 741 professores temporários, 106 professores da antiga Universidade Tecnológica do Amazonas e 269 professores concursados. Tem ainda 615 funcionários, sendo 274 concursados. O número de alunos atualmente é de 23.655. A UEA está presente nos 62 municípios amazonenses.

Lei de Anistia: entrevista com Victória Grabois

AlbertFontes — 20 de janeiro de 2010 — Após a apresentação do filme Marighella- Retrato falado do guerrilheiro,o documentário de Silvio Tendler, foi aberto aos debates.A presença de inúmeros ex- militantes da ALN -Ação Libertadora Nacional e do próprio filhoCarlos Augusto Marighella exigiram do governo a verdade e justiça contra os torturadores. Que sejam abertos os arquivos da ditadura.
O anuncio que havia sido colocado uma bomba, a diretoria da Caixa Cultural, pediu que o local fosse esvaziado,o que foi calmamente acatado por todos os presentes. www.rionlinetv.com

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ENTREVISTA: Anistia não foi feita para agentes do Estado

qui, 27/05/2010 - 17:32 — jorge

• Brasil |
• Direitos humanos

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(5'24'' / 1.24 Mb) - Sob críticas de organizações sociais e ex-presos políticos, o Plano Nacional dos Direitos Humanos (PNDH-3) teve sua redação final publicada depois de cinco meses de intensas disputas políticas. Ao final, os militares foram os maiores beneficiados. O governo eliminou a expressão “repressão ditatorial” do texto e renunciou à proposta de se alterar o nome das praças e logradouros públicos que homenageiam torturadores.

Em sintonia com o Poder Executivo, semanas antes o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a ação da Ordem dos Advogados do Brasil, que pedia a apuração dos crimes de lesa humanidade, praticados pelos agentes da repressão, durante a ditadura militar. A Corte entendeu que os crimes foram perdoados pela Lei de Anistia, de 1979.

A vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais, professora Victória Grabois, teve o pai, esposo e irmão mortos na Guerrilha do Araguaia (entre 1972 e 1975). Ambos eram filiados ao Partido Comunista do Brasil (PC do B). Em entrevista à Radioagência NP, ela afirma que a Lei de Anistia foi feita para os opositores do regime que cometeram crimes políticos e não para os agentes do Estado.

Radioagência NP: Victória, chamar os crimes da ditadura de violações dos direitos humanos altera a essência dos atos de violência praticados?
Victória Grabois: O Estado pode praticar violações de direitos humanos, mas as pessoas físicas também podem. Na questão da época da tortura, precisamos conceituar bem. Era uma política do Estado brasileiro, uma política do Estado ditatorial. Claro que eles cometeram violações dos direitos humanos, mas foram violações do regime de exceção.

RNP: Qual a sua interpretação para a decisão do STF, que considerou perdoados, pela Lei da Anistia, os crimes cometidos por agentes da repressão militar?
VG: Crime conexo foi feito para quem cometeu crime político. Vou dar um exemplo. Eu, particularmente, cometi um crime político. Eu tinha uma outra identidade. Trabalhei e estudei com outra identidade. Enfim, cometi um crime de falsidade ideológica. Então, eu fui anistiada nos crimes conexos da lei de Anistia. Anistia não foi feita para agentes do Estado. Porque não podia se auto-anistiar. Eu não podia chegar lá e me auto-anistiar. Anistia não foi feita para os agentes do Estado. Isso não está escrito. Eles fizeram essa interpretação. Eu não considero uma interpretação, isso não é interpretação. A Lei da Anistia foi feita para os opositores do Regime Militar, de 1964 até 1985. Não foi feita para os torturadores e agentes do Estado.

RNP: Essa resistência em investigar os crimes ditatoriais é comum em outros países?
VG: “O Brasil é o país mais atrasado da América Latina em relação aos mortos e desaparecidos políticos durante regimes ditatoriais. Na Argentina, no Chile, no Uruguai, entre outros países, conseguiram vários avanços neste sentido e aqui estamos retrocedendo.”

RNP: Podemos considerar que as violações de direitos humanos cometidas atualmente por policiais são uma herança da ditadura?
VG: As polícias Militar e Civil reproduzem o modelo da época da ditadura militar porque sempre houve impunidade. No Brasil ninguém nunca é punido, um agente do Estado nunca é punido por ter cometido uma atrocidade, um crime de lesa-humanidade. 


RNP: Os torturadores alegam que eles cumpriam ordens e, por isso, não devem ser responsabilizados. Isso procede?
VG: As pessoas que sujavam suas mãos ganhavam mais por isso. Ganhavam gratificação por torturar. Todos precisam ser punidos, mas os oficiais são os maiores responsáveis. O que precisa ficar claro, é que era uma política de Estado, não era coisa da cabeça dos generais. Era uma política do Estado. ‘Vamos torturar porque a tortura é o limite do ser humano. A gente tortura que ele fala’. Por que o exército não deixa abrir os arquivos da ditadura? Porque vai mostrar o que eles faziam. O Exército nos venceu aqui, mas não foi uma vitória militar. Foi uma vitória da tortura, da “deduragem”, do que havia de pior.
De São Paulo, da Radioagência NP, Jorge Américo.
27/05/10

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