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agosto 22, 2010

Democracia e eleições no CFP

ozp11 | 27 de julho de 2007

Marcus Vinícius conta a história recente dos conselhos de psicologia e do cuidar da profissão

Nota do blog: No vídeo acima vê-se o psicólogo Marcus Vinicius de Oliveira, professor da Universidade Federal da Bahia, na campanha de 2007.

Nota do blog: No limite do que impõe a ética, este blog deixa de identificar o nome da opositora do companheiro Marcus Vinicius de Oliveira, militante antimanicomial, ex-vice presidente do Conselho Federal de Psicologia, mas preserva o conteúdo do texto em que "Vivi" (nome fictício), incomodada com a contra-argumentação do seu opositor, num texto em que ele a refuta sobre suposta falta de democracia interna no CFP, resolve apelar para um infeliz artifício de linguagem. Leia abaixo o texto de "Vivi", e em seguida a resposta de Marcus Vinicius.

Sr. Marcus Vinicius,

Nada contra que utilize a minha mensagem para fazer campanha em benefício da cha- pa que vem controlando o CFP nos últimos 15 anos, sob sua liderança. Trata-se de um interesse legítimo de longa duração.

O que não se pode tolerar é o seu método virulento para fazer calar as pessoas que pensam diferente dos seus interesses: desqualificar, injuriar, jogar o nome das pessoas na lama. Já vi o senhor batendo em usuários, mulheres e em pessoas idosas, parece, que os supostos fracos são o seu alvo.

Afirmo que não é mais possível calar diante de tamanha violência que o senhor pratica diante de posições contrárias as suas. Não é admissível que nesta rede em defesa de uma nova ética do cuidado, tenhamos que calar nossas posições, pois se expressarmos pensamentos divergentes, o mais do que previsível é a intimidação. O que significa isso?

Quero afirmar o meu direito de manifestar o meu apoio à Chapa 22, justamente por ver nesta nova composição uma possibilidade real do CFP se comportar como uma Autarquia Pública de interesse coletivo e público, sem se confundir e muito menos de se afirmar como Sociedade Civil. É na condição de sua natureza governamental de administração pública, pelo interesse de todos, que o CFP jamais poderia ter apoiado de forma sectária apenas a Renila, um dos movimentos sociais da Luta Antimanicomial.

Ainda esclareço que o IFB, entidade ao qual o Sr. se refere, não é OSCIP, e nunca foi gestora de serviços municipais.

Quero registrar ainda meu respeito aos companheiros e companheiras desta rede que apóiam a chapa CFP da situação, que conta com importantes e respeitosos nomes do campo, não se referindo, pois, ao mérito da Chapa, mas de significar meu desejo de renovação e de concepções mais dialógicas, sem que para isso tenhamos que passar por tamanhos constrangimentos.

"Vivi"

***

Sra. "Vivi",

Diferentemente do nariz de cera da truculência e da violência que a Sra pretende me aplicar sou apenas uma pessoa que leva a sério na política, as falas e os comportamentos e principalmente a coerência entre os textos e o atos... Levo meus interlocutores a sério e gasto com eles tantas palavras quanto me pareçam necessário para expressar os meus pontos de vista e as contradições do discurso alheio... isso é o mero exércio socrático da política! Da sabedoria negra da Bahia aprendi: Quem não pode com mandinga não carrega patuá!

Virulência senhora "Vivi é a Sra postar na sua mensagem um texto como este: "Já vi o senhor batendo em usuários, mulheres e em pessoas idosas, parece, que os supostos fracos são o seu alvo". A Sra certamente conhece o texto do Freud "Uma criança é espancada" e sabe que é pura leviandade de sua parte não colocar aspas na palavra "batendo", deslocando a condição metafórica do uso e fazendo assim projetar imagens que efetivamente não correspondem aos fatos... Sou na maior parte do tempo, inclusive na política, uma pessoa sensível, solidária, doce e afetuosa, tenho milhares de amigos e aliados e apesar disso, não o lamento, alguns não me apreciam porque lhes contrario em seus interesses e posições....

A Sra, que me acusa indignada de violência, pelo fato de ter objetado respeitosamente a sua "ingenua" e "pura" (isso é só ironia) mensagem de apoio à oposição do CFP, pretenderia com essa mensagem oferecer aos integrantes dessa lista, sobretudo aos que que não me conhecem, a idéia de que efetivamente comento atos de violência fisica contra usuarios, mulheres, idosos? Que eu sou um contumaz espancador de fracos? É isso Sra Neli? A Sra já presenciou efetivamente alguma situação em que eu bati ou espanquei alguém nessas condições? Se não, seria honesto de sua parte retornar a essa lista com boas explicações...

Sobre o debate político com os supostos "fracos", aprendi ao longo tempo que o respeito é devido a todos indistintamente, mas é sempre preciso cuidado para discernir pois canalhas tambem envelhecem e podem se comportar como meros "aproveitadores"; que na política eventualmente a identidade de usuários pode ser usada também para a mera manipulação, inclusive dos donos de hospitais psiquiátricos e que as mulheres sabem se defender muito bem, quando o assunto é o manejo da língua ferina!!

Aprendi tambem com meus avós que aquele que fala o que quer, ouve o que não quer!!!! Eu por exemplo não postei aqui nenhuma mensagem quando a chapa de oposição ao CFP se utilizou desta lista para postar o seu próprio programa. Não os constestei.... e não o fiz porque, sinceramente, acho que nas listas da internet devemos nos guiar por uma "netiqueta" que informa que até podemos, mas não devemos, aporrinhar as caixas de mensagens alheias com temas que desviem o foco daquilo que produz a unidade dos interesses específicos daquela lista... Mas as pessoas em geral acham que podem fazer os seus proselitismos políticos na internet sem maiores consequências, oferecendo gatos por lebres, sem qualquer tipo de onus pessoal pelas suas afirmações...

O que quis demonstrar com minha resposta é que a sua manifestação de apoio era injusta em relação ao tema da democracia interna no CFP e é injusta e desqualificadora essa idéia de um grupo que "controla" o CFP nos últimos 15 anos... como se fizessemos parte de uma "geração de pelegos" que se reproduz ilegitimamente na gestão daquela entidade... O que insisto em afirmar é que a organização politica é um pressuposto fundamental da Democracia, que aqueles que tem algum projeto de transformação devem efetivamente se organizar sem ter medo do poder e sem medo de ser feliz!!!!! E nessa história da organização política o CFP tenho a honra de efetivamente ter gasto boas horas da minha vida pessoal para contribuir com estes colegas que me honram hoje com a condição de companheiros de militância... Busco sempre andar em boa companhia na política....

O que a sua mensagem ocultava é o mérito do esforço deste grupo para retirar o CFP da insignificância institucional que o caracterizava pra projetá-lo hoje como uma entidade que é modelo de democracia institucional, transparência na gestão dos recursos públicos, linha de frente da luta política por um país efetivamente republicano e campeão na luta pela adoção de políticas públicas, capazes de ampliar a cidadania, os direitos humanos, além de garantir a ampliação da empregabilidade dos nossos colegas, os 230.000 psicólogos que estão inscritos na entidade..

Acho o mote dos aliados da Coordenação Nacional de Saúde Mental no debate político, ao se fazerem oposição à atual direção do CFP é muito frágil, quando se prestam às ambições totalitárias da produção de unanimidade para uma mera política setorial. O CFP hoje, fruto das concepções arrojadas do grupo que o dirige se relaciona com o Estado Brasileiro em múltiplas frentes das políticas públicas - Direitos Humanos, Segurança Pública, Sistema Prisional, Criança e Adolescente, Assistencia Social, Defesa Civil, Relações Exteriores, etc etc, E na propria politica de saúde em várias outras frentes como Educação Permanente, ANS, Saúde Materno Infantil, Atenção básica, Saúde do idoso etc, etc... Em todas elas a nossa parceria nunca implicou na perda da nossa autonomia de critica... Toda política sempre será marcada por lacunas, todo gestor público poderá ser questionado sobre a diferença entre o que se pode fazer e o que se deve fazer... a ambição de se fazer "consensual" as vezes revela apenas um mero delírio de poder...

O espaço dessa lista me limita, mas poderei fazê-lo se instado a isso, apresentar um balanço das relações políticas da Coordenação Nacional de Saude Mental nas suas relações institucionais truculentas para com o CFP e para com a RENILA do qual igualmente faço parte... fatos que nem sempre são públicos e que na maioria das vezes recebem na versão oficial relatos nem sempre justos... Posso oferecer com detalhes nomes, datas, circunstâncias... Mas o mais importante é registrar, como contraponto democrático é que apesar deste tratamento, ao longo destes anos o Coordenador de Saúde Mental sempre foi um convidado, e compareceu, recebido com elegancia e direito a livre expressão nos eventos mais importantes que o CFP produziu...

Lamentavelmente para os aliados da atual Coordenação Nacional de Saúde Mental - que hoje estão efetivamente concentrados na chapa de oposição - é que eles não responderam às problematizações que a atual gestão do CFP faz à condução da Política Nacional de Saúde Mental... Eles acham que o PNASCH esta bom? Que o ritmo da desospitalização e do De Volta pra Casa são adequados? Que o "diálogo" inexistente entre os condutores da política e as entidades de trablhadores e movimentos sociais estão na linha certa? O mais importante Sra. "Vivi", num debate político são as propostas... O que os psicólogos precisam para decidir o que é melhor para eles, sobre este tema, não é se existe um ajuntamento de ressentidos que por um motivo ou outro, tiveram os seus interesses pessoais ou políticos contrariados pela atual gestão ...(aqui também eu poderia dar nome aos bois, citando fatos e circustâncias, mas não acho ser esta lista o lugar mais adequado), mas o que pensa e quais são as propostas da oposição para essa politíca em debate...

E isso que os nossos 230.000 colegas psicólogos esperam da próxima gestão do CFP: propostas para enfrentar as complexas realidades da formação profissional, da produções de referências técnicas e éticas para os novos fazeres, das estratégias de produção de empregabilidade sem o recurso dos corporativismos como a oposição que prega estratégias do 'ato psicologico' nos nivelando em ação política ao odioso "ato médico"!!
Marcus Vinicius de Oliveira
IPSI-UFBA

agosto 21, 2010

Esquenta o debate eleitoral para a escolha da nova diretoria do CFP

"Vivi" (nome fictício),

Com todo respeito à sua opção nas eleições do CFP, gostaria de observar que o modo que aborda o tema parece revelar desconhecimento dos processos politicos que na ultima década sob a direção do grupo Cuidar da Profissão (ao qual eu, como milhares de outros psicólogos integro) levaram a construção de um CFP forte, posicionado, engajado nas lutas pelos direitos huamanos e pela cidadania.

E importante saber que, desde 1997, em apenas uma das eleições não concorreu alguma chapa de oposição ao CFP. Portanto oposição não é novidade na nossa entidade nem sinônimo de política boa. Invariavelmente as oposições ao CFP tem se caracterizado como direitistas e restauradoras de concepções burocraticas e corporativistas. Nem todos o sabem mas os Conselhos de Psicologia, diferentemente dos seus similares de outras profissões, tem a estrutura mais democrática do Brasil, sendo que o voto direto e por chapa, foi instituído contra o Colegio Eleitoral que dominava já em 1995 . Além disso, ele conta com a estrutura do Congresso Nacional da Psicologia, um congresso de delegados de base, onde qualquer e todos os psicólogos podem participar, numa estrutura ao modo da nossa Conferência Nacional de Saéde Mental, que define as diretrizes para a atuação política da entidade nos próximos tres anos.

Assim as posições do CFP no que tange a Reforma Psiquiátrica tem sido estabelecidas, não pela sua diretoria mas sim pelo Congresso Nacional da Psicologia. Com relação a condução dessa política o que pode ser atribuido a direção impressa pelo grupo Cuidar da Profissão é uma posição de absoluta independência da nossa entidade em relação ao Estado e um relacionamento preferencial com os movimentos sociais, na perspetiva antimanicomial.

Por isso o CFP apoiou, contra a vontade de tantos, a realização da Marcha Nacional do Usuários a Brasilia, que conquistou a realização da IV Conferência; por isso o CP tem sido um dos campeões na denúncia das violações dos direitos humanos nos hospitais psiquiátricos exigindo apurações; denunciado a ineficiência das vistorias patrocinadas pelo poder público como o PNASCH; defendido a alteração radical no "De volta pra Casa" pela sua ineficiência, posicionado contra a inadequação da publicidade sobre alcóol e drogas , sobretudo a campanha do CRAK. Muitas vezes "Vivi" essas posições tem colocado o CFP numa linha de crítica aos gestores da política nacional de sáude mental. E por isso, tantas vezes o CFP fez audiências com o Ministro da Saúde para, sempre acompanhando a agenda dos movimentos sociais, democraticamente expor suas posições e exigir mudanças.

Entendemos que existam aqueles que imaginem o cenário ideal de um CFP alinhado incondiconalmente com essa política nacional de saude mental, reverberando para a categoria dos psicólogos, como uma correia de transmissão, um apoio governamental. Entendemos que para os "aliados" da Coordenação atual seja incomoda e existência de uma entidade que problematize e critique na perspectiva da sociedade civil aquilo que os governos fazem. Nós do cuidar da profissão, independentemente de quem seja o Coordenador, se é amigo atual ou do passado, entendemos que devemos conduzir a nossa entidade para uma posição de independência e crítica.

Entendo que para você, por exemplo, que é vinculada por tantos anos a uma ONG que foi fundada, pelo atual Coordenador Nacional de Saúde Mental e que durante mais de uma década foi a OSCIP gestora dos serviços de Saúde Mental do Município do Rio de Janeiro (o tema é tabu no campo da militância antimanicomial; pouco se fala desse antecedente, pelo qual estamos pagando caro), esse tema das relações entre Sociedade Civil e Estado possa estar colocada de outra maneira. Talvez você imagine que seja efetivamente melhor que o CFP seja dirigido por um grupo de "aliados" ao grupo que você pertence. Mas o CFP tem uma missão histórica maior: ele congrega hoje 230.000 psicólogos e o "Cuidar da Profissão" como seu gestor tem buscado estar atento a isso. Por isso é importante prestar atenção, nessas eleições, que mais do que a defesa paroquial de um apoio à Coordenação Nacional de Saúde Mental, como parece ser o fito de alguns integrantes da Chapa de oposição, o que esta em jogo é uma disputa mais profunda contra os neo-liberais e privatistas do estado; contra o corporativismo rasteiro, contra o contra o elitismo profissional.

Assim sendo, para sair da superficialidade conclamo a você "Vivi" e a todos que possam acessar os documentos das duas chapas concorrentes e analisá-los em profundidade. Lebres e gatos e se parecem mas apenas os segundos miam!!!

atenciosamente

Marcus Vinicius de Oliveira
IPSI-UFBA

Nota do blog: Em vermelho, observação do blogueiro.

agosto 18, 2010

Por um CFP comprometido com os movimentos sociais, vote 21 - "Cuidar da profissão"

ozp11 | 27 de julho de 2007

Apresentando o movimento para Cuidar da Profissão e seus princípios

***

Nota do blog: A psicologia brasileira tem do que se orgulhar. O movimento "Cuidar da Profissão", que tem à sua frente profissionais como a professora Ana Bock, entre outros, e que criou um Centro de Referência Técnica de Psicologia e Política Pública é um dos mais longos movimentos comprometidos com as políticas públicas de que tenho conhecimento. Parceiro dos movimentos sociais, tem trabalhado com o mais amplo leque de diversidade do campo dos Direitos Humanos, abrindo para todos um canal de interlocução com o Estado. Por isso tudo é que este blog presta sua homenagem aos(às) combativos(as) companheiros(as) e recomenda o voto na Chapa 21, para reconduzir o psicólogo Humberto Verona à frente do Conselho Federal de Psicologia. No dia 27 de agosto - Dia do Psicólogo -, vote 21.

agosto 03, 2010

"Eletrochoque?! Não, obrigado! ...Imagine na sua cabeça!"

Conselho Federal de Psicologia

Parecer sobre Eletroconvulsoterapia

Parecer sobre a eletroconvulsoterapia a ser encaminhado ao Ministério Público do Estado de São Paulo.

Consulta-nos o egrégio Ministério Público do Estado de São Paulo sobre matéria relativa a uma técnica do campo estrito da Medicina, a saber da utilização da eletroconvulsoterapia, que se encontra, portanto, do ponto de vista profissional, fora da alçada das competências regulatórias deste Conselho Federal de Psicologia. Ao atendermos prestimosamente à solicitação, mais do que nos imiscuirmos em território e matéria de uma competência que nos são alheios, fazemo-lo num sentido opinativo, haja vista mantermos interfaces práticas com o campo da assistência psiquiátrica no mister do exercício profissional da Psicologia. Por outro lado também o fazemos por esposarmos uma compreensão de que, na atualidade, os novos paradigmas que estruturam o campo das relações entre o conhecimento científico, técnica e ética nas práticas profissionais recomendam desdobrada atenção para com a opinião e a crítica social como um dos critérios fundamentais de validação da própria ciência. Como atores sociais de atenta presença institucional no campo dos Direitos Humanos, ao qual nos vinculamos na defesa dos direitos dos portadores de transtorno mental, na condição de organização profissional socialmente responsável, temos colhido informações e experiências importantes que balizaram nesta hora este nosso parecer.

Sobre a eletroconvulsoterapia :

A eletroconvulsoterapia é definida como “uma estimulação elétrica do cérebro com a finalidade de induzir uma crise convulsiva que, após uma série de aplicações, resulta em uma melhoria dos sintomas” (ROSA, RIGONATTI & ROSA, 2004, p. 14). Outra definição diz ser uma “técnica, em desuso, que consiste na passagem de uma corrente elétrica de alta voltagem sobre a região temporal, a fim de provocar dessincronização traumática de atividade cerebral do paciente com contrações crônicas e perda da consciência, usada como terapia em casos de problemas mentais graves; eletrochoque; choque”. Do ponto de vista técnico, o seu uso para o tratamento de transtornos mentais pode ser caracterizado como um procedimento invasivo e agressivo para o organismo, com efeitos colaterais severos para o paciente, não resultando na recuperação da saúde integral da pessoa, mas provocando efeitos que aplacam sintomas como alucinações e agressividade.

O uso da eletroconvulsoterapia – ECT - ou eletrochoque, como é comumente conhecida, é bastante controverso, principalmente pelo desconhecimento sobre seus mecanismos de ação, pois, apesar das pesquisas e estudos científicos realizados, os resultados não explicam o funcionamento deste procedimento no organismo humano e qual a sua ação no tratamento de transtornos de saúde mental. Além disso, existem questionamentos sobre o real efeito deste método biofísico no tratamento de doenças mentais, pois a relação direta entre transtornos mentais, como, por exemplo, a depressão, e a ação de neurotransmissores é ainda contestável, como afirma Sonenreich: “Não é possível por esse caminho tirar conclusões sobre o mecanismo de ação da ECT sobre a depressão, como entidade clínica. Aliás, nem a relação entre neurotransmissores e a depressão é assunto livre de controvérsias.” (ROSA, RIGONATTI & ROSA, 2004, p.8)

Além disso, não são satisfatórias as evidências que apontam de que forma convulsões repetidas podem exercer efeitos terapêuticos tão profundos e significativos. A presença de efeitos colaterais importantes incluiu o ECT entre as técnicas denominadas “heróicas”, ou seja: que somente deveriam ser utilizadas quando falharem todas as alternativas, sobretudo em função da sua potencialidade iatrogênica, quando o tratamento gera mais malefícios do que melhoras. Dentre os efeitos colaterais mais significativos apontados pela literatura médica, estão os de natureza cognitiva e orgânica.

Dentre os efeitos cognitivos, a literatura destaca: amnésias; perda de memória recente e/ou antiga; confusão mental; desorientação; quadros demenciais, entre outros. Já entre os efeitos orgânicos figuram: cefaléias; dores musculares; náusea; tontura, agitação psicomotora; insônia; aumento da pressão arterial e da freqüência cardíaca.

Estes efeitos colaterais, que configuram a Síndrome Geral de Adaptação, segundo Sonenreich, podem ser mais prejudiciais para o paciente que a situação clínica para a qual foi aplicada a ECT: “Os medicamentos chamados antipsicóticos têm uma ação evidenciada de bloquear o efeito dos estímulos. São usados para impedir as respostas excessivas da Síndrome Geral de Adaptação, que pode fazer mais vítimas do que o ferimento, a agressão que o provoca, ou seja, a resposta à agressão pode ser exagerada e nociva.” ( ROSA, RIGONATTI & ROSA, 2004, pág.10).

A má utilização da ECT

Para além dos questionamentos que recaem sobre a técnica em si mesma, o debate sobre o uso da ECT envolve uma importante discussão sobre as condições sociais e institucionais de sua aplicação. Como primeiro elemento figura a preocupação sobre as condições da utilização da eletroconvulsoterapia nas clínicas e nos hospitais psiquiátricos, na medida em que os usuários destes estabelecimentos encontram-se em condições de fragilidade e debilitação, muitas vezes limitantes para uma tomada de decisão sobre as possibilidades de tratamento fornecidas pelo profissional de saúde, naquelas condições preconizadas para um efetivo exercício do “consentimento informado”, tal como estabelecido, por exemplo, na Resolução 196/96 do Conselho Nacional de Saúde, que dispõe sobre as Diretrizes e Normas Regulamentadoras de Pesquisas envolvendo Seres Humanos. Em relatos colhidos junto a profissionais psicólogos que atuam nestes estabelecimentos, fica patente que a forma de encaminhamento da decisão terapêutica junto aos familiares dos pacientes, como substitutos dos primeiros no consentimento informado, peca pela desigual condição de argumentação das famílias diante do grau de disposição prévia de alguns profissionais da Psiquiatria, principalmente daqueles que hoje se organizam numa militância pela “reabilitação técnica” do eletrochoque.

Além disso, como depreendemos do nosso trabalho de fiscalização, é sabido que a qualidade da assistência oferecida nas instituições hospitalares psiquiátricas apresenta graves problemas, sobretudo nos aspectos que envolvem os Direitos Humanos, não sendo incomum denúncias sobre maus tratos e a presença de mecanismos severos de punição e tortura em pacientes. O resultado das visitas aos hospitais psiquiátricos brasileiros realizadas em julho de 2004 pelas comissões de Direitos Humanos do Sistema Conselhos de Psicologia e da Ordem dos Advogados do Brasil tornou evidentes as más condições em que os pacientes estão submetidos nestas instituições.

O Relatório da Inspeção Nacional em Unidades Psiquiátricas, Direitos Humanos: uma amostra das unidades psiquiátricas brasileiras (2004), documento resultante das visitas realizadas em 27 estabelecimentos de 14 estados da Federação e mais o Distrito Federal, aponta que a situação dos pacientes, na maioria das unidades visitadas, é precária, desumana, sem higiene, sem recursos materiais e humanos suficientes para atender à finalidade desejada: tratamento, recuperação da saúde e inserção social. A condição crônica de tal situação pode ser constatada quando cotejados os resultados destas inspeções com aqueles obtidos em uma outra blitz nacional realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, na I Caravana Nacional de Direitos Humanos, conforme relatório apresentado em 29 de junho de 2000, que, numa amostra nacional de sete estados, deparou-se com problemas idênticos e que, aparentemente, continuam sem solução.

Também é importante mencionar os inúmeros casos de mortes violentas e não investigadas, tais como as relatadas na obra Instituição Sinistra: mortes violentas em hospitais psiquiátricos no Brasil (2001), de organização lavrada pelo Conselho Federal de Psicologia, que evidenciam a violência presente no interior dos hospitais psiquiátricos brasileiros, fazendo questionar os riscos representados pelo descontrole técnico que neles impera.

Apesar dos defensores da Eletroconvulsoterapia afirmarem que este é um método seguro, ao se basearem no baixo índice de mortes provocadas pela aplicação da ECT, a partir das denúncias de mortes ocorridas em hospitais psiquiátricos têm-se observado que muitos pacientes submetidos à ECT são transferidos para unidades hospitalares gerais, evitando-se assim que estes morram nos leitos psiquiátricos. Desta forma, além dos índices de mortes serem mascarados, há denúncias de mortes violentas, como o caso “Lourdes”, relatado pelo Fórum Mineiro de Saúde Mental (2001) no mesmo livro: “paciente de 47 anos, morta em 1995, pelas complicações das fraturas provocadas pela eletroconvulsoterapia a que foi submetida sem anestesia” .

O Relatório supra citado, da I Caravana Nacional de Direitos Humanos, igualmente registra de forma específica esta situação, em passagem que afirma a hipótese de que a ECT poderá ser utilizada de forma imprudente e inadequada: “No contacto bastante cordial que mantivemos com direção e corpo técnico, um novo problema foi identificado: trata-se do emprego da eletroconvulsoterapia (ECT), procedimento mais conhecido como "eletrochoque”. Perguntada sobre o emprego de ECT, a direção afirmou que, em determinadas situações, mediante prescrição médica, faz-se o uso de ECT. Os procedimentos recomendados para essa aplicação, de qualquer forma, excluem a necessidade de emprego de anestésicos, o que nos pareceu surpreendente. Perguntado a respeito, o diretor da instituição afirmou que o uso de anestésicos pode ser contraproducente diante dos efeitos terapêuticos pretendidos. Esta posição está sustentada em documento próprio intitulado "Normas Para o Uso da Eletroconvulsoterapia (ECT) na Casa de Saúde Dr. Eiras- Paracambi", ao qual tivemos acesso.” ( Relatório Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, que elaborou o projeto das CARAVANAS NACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS, 29 de junho de 2000).

Considerando-se que a cultura manicomial estabelecida em nosso país é, ainda hoje, alvo de severas críticas e repúdio em diversos movimentos sociais, torna-se imperiosa a luta para impedir a existência de tratamentos desumanos nas instituições psiquiátricas. Deste modo, soa temerário deixar os usuários expostos à má utilização de técnicas que, ao terem desviadas suas funções, possuem tamanho poder de causar sofrimento físico e psíquico ao ser humano. É preciso resgatar que o status de técnica prescrita, ainda que não oficialmente, que revestiu o ECT nas últimas décadas, deve ser atribuído exatamente ao histórico do seu uso violento e indiscriminado, e considerar que, a despeito da suposta “suavização” da técnica, conforme apregoado pelos que militam na sua reabilitação, as condições institucionais do seu campo de utilização ainda se mantém muito aquém do desejável.

A marca histórica da eletroconvulsoterapia, como sendo um instrumento de punição e tortura, mantém sob suspeita a sua utilização nas clínicas e hospitais psiquiátricos. A falta de informação entre a população assistida pela rede de saúde mental sobre os efeitos da ECT e seus possíveis resultados agrava a questão ética de seu uso, que não deveria ser restrito apenas à questão do consentimento informado.

Considerando que a ECT age no corpo humano de forma muito agressiva, que as conseqüências de seu uso são gravíssimas e que existe uma restrição a sua utilização (apenas em casos graves de depressão e outros poucos quadros psicopatológicos), o seu controle deve ser uma preocupação que extrapola a responsabilidade do profissional, sendo uma questão mais ampla que merece ser discutida no âmbito jurídico, legislativo e social, pelo caráter perpétuo de seus efeitos sobre o indivíduo.

Desse modo, como já assinalamos na introdução, é preciso colocar em questão as formas de exercício de poder “não democráticas” que são derivadas do expertise profissional pelo condão do saber científico. Nas sociedades democráticas não podem haver soberanias unilaterais, onde os poderes técnicos usurpam a condição da igualdade de todos perante a Lei. Os poderes técnicos profissionais não podem ignorar as regulações que emanam da esfera pública, que, não sendo estatal, referem-se ao modo de produção de opiniões e avaliação dos seus desempenhos. Como nos ensina o filósofo Boaventura de Souza Santos, a ciência não possui autoridade que possa suprimir os sentimentos sobre os efeitos decorrentes das técnicas que dela derivam. A teoria da Sociologia crítica da ciência traz uma valiosa discussão sobre os conhecimentos produzidos pela comunidade científica que são aplicados em uma realidade social diferente da realidade do contexto científico em que foram desenvolvidos. Assim, é necessário questionar a aplicação doutrinante do saber científico que escamoteia conflitos e silencia teorias alternativas, assumindo apenas a realidade dada pelo grupo dominante. É necessário que a aplicação dos conhecimentos técnicos não se sobreponha à discussão sobre os aspectos éticos que encontram-se envolvidos em sua aplicação.

Nos vários contextos da aplicação da ciência, o cientista precisa lutar pelo equilíbrio de poder, tomando partido dos que possuem menos poder. A correta aplicação da ciência tenta reforçar as definições emergentes e alternativas da sociedade, contribuindo para o aumento da comunicação e da discussão no âmbito da comunidade científica, deslegitimando as formas institucionais que promovem violência e silenciamento. Em uma correta aplicação da ciência, o uso do conhecimento técnico deve ser subordinado ao conhecimento ético, que deve ter prioridade na argumentação.

Deste modo, há que se colocar em cena a manifestação dos principais interessados neste debate, que são aqueles que, sendo portadores de transtorno mental, têm se manifestado sobre as suas experiências de relacionamento com o ECT. No caso brasileiro, já em1993, os portadores de sofrimento mental, por meio da Carta de Direitos dos Usuários e Familiares de Serviços de Saúde Mental, produzida no III Encontro Nacional dos Usuários e Familiares da Luta Antimanicomial, ocorrido na cidade de Santos/SP, posicionam-se francamente pela proibição do uso da ECT , e, em 2001, fizeram aprovar uma moção de repúdio ao uso da Eletroconvulsoterapia (ECT) na III Conferência Nacional de Saúde Mental, promovida pelo Ministério da Saúde, com amplas delegações oficiais de todos os estados brasileiros, exigindo também a retirada do Projeto de Lei, em tramitação, de autoria do então deputado Marcos Rolim (PT/RS) que pretendia a regulamentação do uso deste procedimento. Assim, os usuários do sistema de saúde mental têm manifestado sistematicamente a sua posição contrária à aplicação da ECT, afirmando que têm o direito de escolha de não serem submetidos à agressividade deste método.

Posicionamentos e Depoimentos dos Usuários

De acordo com o Núcleo de Estudos pela Superação dos Manicômios da Bahia, muitos dos pacientes que viveram a realidade da ECT manifestam explicitamente o desejo de não repetir a experiência, considerada traumática. Este é o caso de Eduardo de Araújo, 52 anos, vivendo há 30 anos a rotina do dia-a-dia dos manicômios. Submetido ao eletrochoque aos 22 anos, ele o caracteriza como uma das maiores violências que se pode cometer contra o ser humano: "Da primeira vez, quando colocaram aquilo em mim, não suportei, caí. Na
segunda vez, já sabia como era e fiquei quietinho. Você fica num estado de medo, de terror. Não precisamos disso, mas, sim, de afeto, de carinho. Nosso cérebro é um lugar tão bonito, azulzinho...” (Eduardo de Araújo, atual coordenador do Movimento de Saúde Mental da Bahia).

Nesse aspecto, o discurso de Eduardo entrelaça-se com o de Mílton Freire, outro paciente que foi submetido ao eletrochoque. A morte de um primo após ser submetido à aplicação do ECT talvez fosse suficiente para que ele visualizasse a técnica de forma tão trágica, mas, somando-se a isso, ele próprio viveu essa experiência traumática. Antes de relatar o seu drama, primeiro ele relembra o primo, em sua resistência a não ser submetido àquele método que causava terror a todos os pacientes do manicômio: "Tudo aconteceu em 1961. Meu primo parecia estar adivinhando o que iria acontecer: ele chegou a pedir ao médico para não tomar o choque, porque achava que o coração não agüentaria, mas o médico lhe disse que, muitas vezes, era necessário ser duro”. ( Mílton Freire).

Há também evidências de pacientes que sofreram com a utilização da ECT em outros países, conforme pode ser observado nos relatos abaixo selecionados:

“I was never told the side effects, it was offered as the only treatment available, it was preformed in a private hospital and cost at the time quite a lot, the doctor told me I needed it once a month. I take no medicines now I'm still depressed but get along with my life, the depression was caused while I was teaching using unorthodox methods like alice in wonderland, no alternative was given to cure me, shocks were given to me like handing out candy, I nearly died in one they couldn't wake me up for two days, my memory pops up at times I do not expect bringing back all, I lost my capacity to speak languages I used to speak five fluently and had to relearn. ect ect ect”. ( Trent Lynn, usuário voluntário, 15 sessões de ECT, Itália).

“If I'd been offered a choice, I would have done what was recommended. I was too depressed to evaluate options and too desperate for relief. I didn't know memory loss was an effect. When I couldn't remember names I was *so* embarrassed; when people knew me and I didn't know who they were, I was disoriented. I had no one to support me because I told no one about these events - I thought I was continuing to lose my mind. And mind was what I valued about myself.” (Sylvia Caras, usuária involuntária, número de sessões desconhecido, EUA).

“ECT is a barbaric, humiliating, and dangerous procedure. It is not a medical treatment - but torture!” ( Wendy Funk, usuária, 43 sessões de ECT, Canadá).

“I am not sure why I have made the decisions I have made. I was very sick, suicidally depressed and unable to see or understand the side effects of this barbaric treatment. The confusion and memory loss was so bad. To this day I have a very hard time with recall and other cognitive abilities. I wish I never had ECT.
I ask this question. Why would we treat an individual who suffers from epilepsy with anti-convulsant medication while at the same time treating an individual with depression with seizures?” (Eliza, usuária involuntária, 20 sessões, EUA).

“I am now 21 years old and still having therapy and medication. Nothing seems to work, i don't know what to do anymore. I still don't understand why it hasn't done anything for me.” ( Horizon, usuário voluntário, 6 sessões, Turquia).

“The ECTs were given to me against my will in 1973 at the age of l7. I had 5 ECTs given to me. I was supposed to have more series of the ECTs but it was discontinued as my heart stopped and I was revived on my 5th ECT. I was allergic to one of the medications given to me prior to having ECT. I feel I was tortured against my will. The permanent damage by the short term memory loss has had a negative effect on my life. I find it difficult to learn anything new. Prior to having ECT, I had an good memory and no learning difficulties. Many in the medical community are aware of the potential dangers of ECT and refuse to abolish ECT. I want ECT abolished now. I don't want anyone to go through what I did. It is a crime against humanity. I was tortured in my own country, paid by the Ontario Ministry of Health. It is horrendous.” ( Sue Clark, usuária involuntária, 5 sessões de ECT, Canadá).

A legislação brasileira e a eletroconvulsoterapia

Apenas para efeito ilustrativo, resenhamos aqui um conjunto de norma legais que podem estar sendo ofendidas pela prática do eletrochoque.

A Lei nº 10.216/2001 estabelece que a pessoa portadora de transtorno mental possui o direito de ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar a sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade; e também o direito de receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento. Assim, considerando que a utilização da ECT pode implicar na violação de norma, arrolamos um conjunto de dispositivos legais que podem estar sendo ofendidos em situações que caracterizam o uso do eletrochoque:

Código Penal, capítulo II:

Lesão corporal

Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:

Pena - detenção, de três meses a um ano.

Lesão corporal de natureza grave

§ 1^º Se resulta:

I - Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias;

II - perigo de vida;

III - debilidade permanente de membro, sentido ou função;

IV - aceleração de parto:

Pena - reclusão, de um a cinco anos.

§ 2^º Se resulta:

I - Incapacidade permanente para o trabalho;

II - enfermidade incurável;

III perda ou inutilização do membro, sentido ou função;

IV - deformidade permanente;

V - aborto:

Pena - reclusão, de dois a oito anos.

Lesão corporal seguida de morte

§ 3^º Se resulta morte e as circunstâncias evidenciam que o agente não quis o resultado, nem assumiu o risco de produzi-lo:

Pena - reclusão, de quatro a doze anos.

Constituição Federal

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

Código Civil Brasileiro (Lei nº10.406/2002):

Art. 3^º São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:
I - os menores de dezesseis anos;
II - os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos;

III - os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

Decisão do Superior Tribunal de Justiça - STJ

Em fevereiro deste ano o governo de São Paulo foi obrigado a indenizar um paciente que foi submetido a tratamento de choque no hospital psiquiátrico do Juqueri, no município de Franco da Rocha. A decisão, unânime, foi dada pelos ministros da 2.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconheceram o direito de o paciente receber pensão mensal e vitalícia. O paciente foi internado em 1981, quando tinha 21 anos, para tratamento de dependência química que mantinha desde os 17 anos. Submetido a tratamento de choque, entrou em coma prolongado e ficou vários dias na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital. Ao sair do coma, foram detectados diversos problemas, como retrocesso da idade mental, dificuldade de locomoção e convulsões. Com essas seqüelas teve de se submeter a uma série de tratamentos médico-hospitalares.
O médico psiquiatra do Instituto de Psiquiatria da Universidade de São Paulo (USP), Moacir Alexandre Rosa, disse não ter conhecimento desse caso, mas ressalta que erros podem acontecer em qualquer área. “Se um paciente morre ao fazer uma lipoaspiração, isso não indica que o procedimento é ruim. Erros podem acontecer”, finalizou.

Conclusão

Como foi afirmado na introdução, a despeito de não ser o Eletrochoque uma matéria técnica da competência regulatória do Conselho Federal de Psicologia, temos posição a respeito, e nesta somos guiados pela defesa dos Direitos Humanos e pelo apoio às manifestações explícitas dos usuários dos serviços de saúde mental, que organizadamente refutam essa possibilidade em todos os seus fóruns e documentos. O motivos expostos congregam o posicionamento desta autarquia federal contrário à aplicação da eletroconvulsoterapia para tratamento de transtornos de saúde mental. Entende-se que a reforma psiquiátrica em curso pelo governo constitui em um avanço para a saúde da população brasileira e para a qualidade de atendimento e atenção à saúde oferecido pelos serviços públicos. É preciso fortalecer os esforços em direção à consolidação desta reforma, apoiando a criação das redes substitutivas de atenção à saúde, investindo na produção de conhecimento e técnicas que promovam a saúde e a qualidade de vida das pessoas portadoras de transtornos mentais com respeito e dignidade.

Os princípios bases que sustentam esta reforma não estão em consonância com a ECT, pelo lugar histórico que o eletrochoque ocupa em relação aos Direitos Humanos, pela negação da subjetividade dos pacientes, pelos resultados discutíveis em relação à integridade da pessoa em seus aspectos biopsicossociais e pelos efeitos colaterais provocados aos pacientes, segundo a própria literatura da área. Não se pode considerar as doenças mentais apenas sob o aspecto biológico, excluindo os aspectos psicológicos e sociais. O tratamento para a saúde mental vem sofrendo modificações e esta reforma é capaz de suprimir o uso do eletrochoque, utilizando outras formas de tratamento.

Além disso, há de se considerar a má utilização da ECT nas instituições psiquiátricas, a dificuldade do Estado em fiscalizar essa prática, a polêmica estabelecida no campo acadêmico-científico, a falta de argumentos científicos que confirmem a eficácia do uso da eletroconvulsoterapia, a própria natureza agressiva do tratamento, o histórico de abuso e tortura cometido na utilização da ECT e o testemunho de pacientes que se julgaram prejudicados com o tratamento realizado.

Por todos os motivos expostos, o Conselho Federal de Psicologia sustenta uma posição contrária ao uso da eletroconvulsoterapia em defesa dos Direitos Humanos, em apoio à luta antimanicomial e às manifestações dos usuários do sistema de saúde mental, que lutam pelo direito de recusa à aplicação da ECT.

Anexo :

Campanhas desenvolvidas pelo Conselho Federal de Psicologia

Relacionamos a seguir as publicações e campanhas desenvolvidas pelo Conselho Federal de Psicologia e conselhos regionais de Psicologia em defesa dos Direitos Humanos, em prol da reforma psiquiátrica, em apoio à luta antimanicomial e à melhoria dos serviços de saúde mental.[1]

Publicações:

Conselho Federal de Psicologia (Org.) Como anda a reforma psiquiátrica brasileira? Avaliação, perspectivas e prioridades. Brasília: Conselho Federal de Psicologia, 2000.

_________________________ (Org.) Loucura, ética e política: escritos militantes. São Paulo: Casa do Psicólogo, 2003.

Direitos Humanos: uma amostra das unidades psiquiátricas brasileiras. Relatório da Inspeção Nacional de Unidades Psiquiátricas em prol dos Direitos Humanos. Brasília: Conselho Federal de Psicologia, Conselhos Regionais de Psicologia, Ordem dos Advogados do Brasil, 2004.

SILVA, M. (Org.) A Instituição Sinistra: mortes violentas em hospitais psiquiátricos no Brasil. Brasília, Conselho Federal de Psicologia, 2001.

Vídeo:

Conselho Federal de Psicologia (Org.) O Tribunal dos Crimes da Paz. O hospital psiquiátrico no banco dos réus. Conselho Federal de Psicologia, 2003.

Apoios:

Apoio à Rede Internúcleos da Luta Antimanicomial

Grupo Tortura Nunca Mais

Projeto:

Projeto De volta pra casa – parceria com o programa do governo federal por meio do Banco Social de Serviços, projeto desenvolvido pelo Sistema Conselhos de Psicologia.

Evento:

A Reforma Psiquiátrica Brasileira em Questão. Promovido pelo Conselho Federal de Psicologia, em Salvador, outubro de 2004.

Campanhas:

Campanha (2002): "Manicômio Judiciário, o pior do pior"

Campanha (2004) do Dia 18 de Maio – Dia Nacional de Luta Antimanicomial: "Romper a incabível prisão"

Dia Internacional contra a Tortura (2004): evento realizado contra a tortura nos hospitais psiquiátricos

Campanha contra o uso da Eletroconvulsoterapia (2004): “Eletrochoque?! Não, obrigado!” Citamos, a seguir, trecho da matéria do dia 07.10.2004, publicada no site www.pol.org.br sobre esta campanha:

Os usuários de saúde mental estão convencidos e estão gritando para a sociedade que o eletrochoque é um método obsoleto, retrógrado, violento e indesejável. A Psiquiatria, ao enfatizar o uso do ECT , retroage a métodos, secularmente ultrapassados, de tratamentos comprovadamente violentos, que remontam aos tratos com a saúde de princípios do século passado: a evolução desejada dos métodos, deve ser aliada à ética; ciência sem ética mata! O ECT é violento e indesejável.
Eletrochoque?! Não, obrigado! ...Imagine na sua cabeça!”

Referências Bibliográficas

FÓRUM MINEIRO DE SAÚDE MENTAL. Caso 04 – Eletrochoque a seco em Barbacena: Derrota da Ética. In A Instituição Sinistra: mortes violentas em hospitais psiquiátricos no Brasil. Marcus Vinícius de Oliveira Silva (org.). Brasília, Conselho Federal de Psicologia, 2001.

ROSA, M., RIGONATTI, S. & ROSA, M. (org.) Eletroconvulsoterapia. São Paulo: Vetor, 1ª Edição, 2004.

SILVA, M. (org.) A Instituição Sinistra: mortes violentas em hospitais psiquiátricos no Brasil. Brasília, Conselho Federal de Psicologia, 2001

Direitos Humanos: uma amostra das unidades psiquiátricas brasileiras. Relatório da Inspeção Nacional de Unidades Psiquiátricas em Prol dos Direitos Humanos. Brasília: Conselho Federal de Psicologia, Conselhos Regionais de Psicologia, Ordem dos Advogados do Brasil, 2004.

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE. Comissão Organizadora da III CNSM. Relatório Final da III Conferência Nacional de Saúde mental. Brasília, 11 a 15 de dezembro de 2001. Brasília: Conselho Nacional de Saúde/ Ministério da Saúde, 2002.

[1] As principais ações do Conselho Federal de Psicologia relacionadas à defesa dos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais estão disponíveis no site www.pol.org.br