Sacerdote é constrangido em Belém

quarta-feira, 21 de julho de 2010

Guarda Municipal tenta impedir ritual do Mansu Nangetu.

Belém/PA – Guarda Municipal constrange sacerdotes que realizavam ritual de Candomblé de Angola nas margens da baía do Guajará. 

Na noite de quarta-feira, 21 de julho de 2010, a guarda municipal de Belém protagonizou mais um caso de racismo institucional e de intolerância contra as religiões afro-amazônicas. 

Próximo das 23 horas um grupo de sacerdotes do Mansu Nangetu dirigiu-se a área do “Projeto Ver-o-rio”, nas margens da baía do Guajará, para em suas águas realizar a cerimônia de oferenda do Urupim – parte dos ritos de Candomblé de Angola –, quando foi abordado por um guarda municipal que pediu para falar com um responsável pelo grupo.

O guarda informou aos sacerdotes que naquele local era proibido e despejo de lixo, informação recebida com alegria pelo grupo que tem em sua crença o respeito a natureza e a preservação do meio ambiente, e depois identificou que os religiosos haviam desrespeitado a lei e jogado lixo no local.

Nesse momento, Arthur Leandro, conhecido pelo nome sacerdotal de Táta Kinamboji, se identificicou e falou em nome dos membros do Mansu Nangetu explicando que o representante do município havia presenciado um ritual de oferenda religiosa praticado em águas brasileiras há pelo menos cinco séculos, disse, ainda, que a constituição da república federativa do Brasil garante a liberdade de culto e de crença religiosa, e que a oferenda era composta de material orgânico e biodegradável e que tudo o que havia na oferenda poderia servir de alimento a fauna do estuário que forma o bioma local.

Irredutível em sua interpretação de despejo de lixo, o guarda municipal insistiu em caracterizar o ato como desrespeito a lei e a ordem de seus superiores de impedir o lançamento de lixo nas águas do Guajará. Novamente Táta Kinamboji explicou tratar-se de um ritual, disse que era titular do pleno do Conselho Municipal de Negros e Negras e que conhecia a lei, e que o que havia de errôneo naquele momento era a interpretação do poder municipal que havia compreendido um ritual afro-religioso como um ato criminoso.

Novamente o guarda municipal insistiu na sua interpretação e pediu que o grupo permanecesse escutando seus argumentos. Táta Kinamboji respondeu que a forma com que o guarda conduzia o debates tornava aquela conversa improdutiva e desnecessária, e forneceu endereços para continuar a debater o assunto, desde que em outros termos, pois nenhum argumento o convenceria de que uma oferenda de ritual religioso fosse lixo, e que o tratamento a ele dispensado desrespeitava sua crença religiosa.

Foi então que o guarda chamou outros de sua companhia e em atitude ameaçadora anotaram a placa do carro em que transportava os religiosos, então Táta Kinamboji fotografou os representantes do poder municipal, que escondiam suas identificações obrigatórias, e registrou o caso sob o número 00011/2010.006955-7 de um Boletim de ocorrência na delegacia da Pedreira.

Nota do Mansu Nangetu:

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  Os fatos foram imediatamente informados ao Secretário Executivo do Conselho Municipal de Negros e Negras, sr. Antônio do Amaral Ferreira, também afro-religioso, e esperamos uma atitude enérgica da CMNN junto a Prefeitura Municipal de Belém.
  
  
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  Agradecemos o pronto apoio, orientação e oferta de acompanhamento do caso por parte do sociólogo Domingos Conceição, Coordenador de Politicas de Promoção da Igualdade Racial da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Governo do Estado do Pará.

Mais informações com Táta Kinamboji (Arthur Leandro) pelos fones: (091) 30872755 ou 81982430

links externos:

http://www.diariodopara.com.br/N-101218-O+VER-O-RIO+E+UM+DOS+CARTOES+POSTAIS+DE+BELEM.html

http://www.orm.com.br/amazoniajornal/interna/default.asp?modulo=222&codigo=481625

http://diogenesbrandao.blogspot.com/2010/07/burrice-preconceito-ou-discriminacao.html

Fonte: Instituto Nangetu

Militares constrangem o governo Lula

Golpe militar de 1964

OPINIÃO

O constrangimento do silêncio

É preocupante que militares se arroguem como censores da linguagem de um decreto presidencial e exijam modificação do texto a seu comandante em chefe

PAULO SÉRGIO PINHEIRO
ESPECIAL PARA A FOLHA

NÃO FAZ PARTE da tradição política brasileira restaurar a verdade do passado. Depois da ditadura do Estado Novo, na Constituinte de 1946, por iniciativa do deputado e general Euclydes Figueiredo, foi criada uma comissão sobre os presos políticos de 1934 a 1945, mas não funcionou por falta de quorum. Quebrando essa tradição do silêncio, em 1985 o "Brasil Nunca Mais" documentava o uso que a ditadura militar fizera dos aparatos policiais e de estrutura militar do Estado para a repressão das dissidências entre 1964 e 1985.

Se havia alguma dúvida sobre a responsabilidade do Estado brasileiro pelos crimes cometidos nessa repressão, essa se dissipou. Ficou patente a responsabilidade incontestável do Estado brasileiro pelas violações de direitos humanos perpetrados pela ditadura militar, que afinal foi reconhecida pela lei 9.140/95, a lei dos desaparecidos.

Não deixa de ser patético que, 15 anos depois desse reconhecimento legal, um decreto sobre a Comissão Nacional da Verdade não possa utilizar a expressão "repressão política". No processo de consolidação da democracia brasileira é preocupante que comandantes militares se arroguem como censores da linguagem de um decreto presidencial e exijam modificação do texto a seu comandante em chefe, aos quais devem hierarquicamente obediência. Se os comandantes militares em 1995 tivessem sido consultados a respeito da decisão do Executivo de criar um processo de reparação aos atingidos pelo governo militar, possivelmente até hoje não haveria o reconhecimento dos desaparecidos políticos.

Em nenhuma democracia consolidada militares opinam sobre decisões do governo ou se manifestam contra atos do governo ameaçando se demitir, gesto meio ridículo, pois nem ministros são e mesmos os ministros sabem que são demissíveis ad nutum, por um simples aceno de cabeça do governante.

Entre todos os exércitos saídos fortalecidos na democracia depois de ditaduras, como na Grécia, na Espanha, em Portugal, na Argentina, no Chile, no Uruguai, os militares não se solidarizam com seus antecessores que perpetraram torturas e crimes contra a humanidade. A formulação do novo decreto ao alterar a caracterização precisa do "esclarecimento público das violações de direitos humanos praticadas no contexto da repressão política" por "examinar as violações de direitos humanos" retrocede em relação ao reconhecimento da responsabilidade do Estado pelos crimes da ditadura então em vigor. Em vez de se "esclarecer" agora vai se "examinar" (poderia haver verbo mais asséptico?) num período indeterminado entre 1946 e 1988, fazendo desaparecer a periodização do regime militar definida na legislação sobre os desaparecimentos, 1961 a 1988. Agora as violações de direitos humanos pelo Estado da ditadura militar perdem toda sua especificidade, exorcizando qualquer risco que os crimes dos torturadores sejam reconstituídos -pois disso se trata, nenhuma comissão da verdade processa ou julga ninguém-, os autores, identificados e a linha de comando, desvendada.

Suavemente ainda abre-se "sotto voce" a porta para examinar o "outro lado" (as vítimas, as organizações não estatais armadas e as dissidências) claramente anistiado, inclusive por manifestação na época da Lei da Anistia pelo Superior Tribunal Militar. Esses do "outro lado", que nos centros de detenção das Forças Armadas eram inicialmente sequestrados, interrogados e torturados e depois processados e julgados pela legalidade autoritária construída pelos atos institucionais e pela legislação de segurança nacional. Entre 1964 e 1979, 2.828 réus civis foram condenados pela justiça de exceção dos tribunais militares regionais, recebendo penas entre quatro e dez anos.

Finalmente, ao se renunciar a propor um projeto claro e definido de Comissão da Verdade, substituindo-a por um grupo de trabalho para formatar um projeto para o Congresso Nacional, corre-se o risco de não se ter Comissão da Verdade alguma. É improvável que a presente legislatura, tão desgastada, num ano eleitoral, vá queimar cartuchos votando tal comissão. Ou então, para não incomodar os comandantes militares, o projeto será tão aguado que a comissão não terá nenhum efeito em curto prazo, seja na reconstituição da verdade ou para a reconciliação, seja para trazer a paz e a justiça para os familiares dos desaparecidos políticos que lutam pela verdade faz 30 anos. E o Brasil continuará na rabeira de todos nossos vizinhos do Cone Sul que reconstituíram a história dos horrores e já se livraram das trevas das ditaduras. Que baita constrangimento.

PAULO SÉRGIO PINHEIRO, 66, é professor-adjunto de relações internacionais da Brown University (EUA) e ex-secretário de Estado dos Direitos Humanos.

Fonte: Folha de São Paulo