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setembro 28, 2010

Todo poder tem que ter limites, diz a FSP. E quem impõe limites ao poder da midia privada? (Emir Sader)

Imprensa armada

ALAI, América Latina en Movimiento

2007-07-02

EE.UU

As conspirações da CIA e a mídia

Altamiro Borges
“A CIA tem o direito legítimo de se infiltrar na imprensa estrangeira. Ela tem a missão de influir, através dos meios de comunicação, no desenlace dos fatos políticos em outros países” ( Willian Colby, ex-diretor-geral da agência de inteligência dos EUA)

A sinistra CIA, a agência de espionagem e sabotagem dos EUA, acaba de divulgar vários documentos até então classificados como ultra-secretos. Eles compõem os arquivos sugestivamente chamados de “jóias da família”, apelido que designa algumas operações ilegais deste organismo que causam constrangimento ao governo ianque. São 11 mil páginas que revelam as ações terroristas do imperialismo em várias partes do planeta entre os anos 50 e 70. Os documentos comprovam que esta central de “inteligência” sempre teve um papel ativo na América Latina. A desclassificação periódica destes relatórios é uma exigência legal e não significa que a CIA tenha abandonado os seus métodos espúrios de interferência em nações soberanas.
 No caso do Brasil, tratado na época como “maior alvo do comunismo” na região, a CIA ajudou a orquestrar o golpe militar de 1964. Um dos documentos afirma que o presidente João Goulart é “um oportunista que ascendeu ao governo com o apoio da esquerda”, taxa Leonel Brizola de “líder demagogo anti-americano” e acusa o governador Miguel Arraes de ser “um pró-comunista”. O texto tenta criar um clima de pânico na burguesia ao falar da “crescente influência” do Partido Comunista. Outro documento, intitulado “A igreja engajada e a mudança na América Latina”, critica seu setor progressista e ataca dom Hélder Câmara, cujo “forte é fazer publicidade e exigir reformas, sem oferecer soluções práticas aos problemas que ele cria”.

Máfia e assassinato de Fidel Castro

Na época, no auge da chamada “guerra fria”, a maior preocupação dos EUA e de sua agência era com o aumento da influência da revolução cubana. Os documentos confirmam que a CIA se aliou à máfia para tentar envenenar o líder Fidel Castro. Um deles dá detalhes da contratação do ex-agente Robert Maheu para realizar “uma ação do tipo de gângsteres”, que envolveu vários chefes mafiosos, como Salvatore “Momo” Giancana, o sucessor de Al Capone. A CIA disponibilizou US$ 150 mil e forneceu seis pílulas “de alto poder letal” para assassinar o dirigente cubano. Allen Dulles, o chefão da agência, coordenou a operação terrorista pessoalmente, mas ela foi desativada devido a um grotesco incidente passional de Giancana.

Há também relatos sobre os planos da CIA para desestabilizar o governo chileno e assassinar o presidente Salvador Allende, inclusive com o uso de “empresas de fachada” para transportar armas. Outros relatórios descrevem várias operações ilegais de espionagem e sabotagem no continente, visando derrubar governos nacionalistas e destruir movimentos contrários ao dominio imperial. “Os EUA não podiam permitir uma outra Cuba no continente. Foi por isso que Kennedy, cuja diretriz da política para a América Latina era apoiar governos reformistas, apoiou ditadores”, explica Mary Junqueira, professora de história da USP.

Tarjas pretas e graves omissões

Os documentos agora desclassificados revelam apenas uma pequena parte dos crimes orquestrados por esta agência. Muitos textos ainda aparecem com longas tarjas pretas; nomes e detalhes das operações ilegais são omitidos. Não há menção, por exemplo, ao famoso “manual de torturas” da CIA, com seu “método médico, químico ou elétrico”, que serviu de orientação para vários ditadores no mundo. O assassinato de mais de um milhão de patriotas no golpe de 1965 na Indonésia também é excluído, assim como a brutal intervenção que derrubou o primeiro-ministro nacionalista do Irã, Mohammad Mossadegh, em 1953. Como afirma o jornal Hora do Povo, “a lista seletiva de crimes da CIA é uma operação de acobertamento”; visa limpar a imagem desta agência terrorista e de seus agentes e serviçais que continuam na ativa, inclusive na América Latina.

“O que estaria levando a famiglia Bush a divulgar estes documentos? Seria, como disse o general Michael Hayden, ‘porque os documentos verdadeiramente nos permitem vislumbrar uma era muito diferente e uma agência muito diferente’ e que a CIA agora tem ‘um lugar muito mais forte no nosso sistema democrático dentro do poderoso referencial legal’? Ele estaria se referindo a Abu Ghraib e Guantanamo? Ou às prisões secretas no mundo inteiro, seqüestros e vôos de tortura? Ao ‘Programa Talon’, dirigido contra organizações anti-guerra? Ou ao grampo da internet, do correio, do telefone e até dos cartões de consulta às bibliotecas dentro dos EUA? Às “novas técnicas” de preparação para a tortura, ministradas pelo general Miller? Aos atentados e esquadrões da morte da CIA no Iraque?”, questiona, com justa ironia, o jornal Hora do Povo.

Relações íntimas com a mídia
 Entre as graves omissões chama a atenção o fato destes documentos não se referirem às guerras ideológicas orquestradas pela CIA através do uso enrustido dos meios privados de comunicação. Como a mídia está na berlinda na atualidade, em especial na América Latina, é compreensível que o governo Bush a mantenha sob forte proteção. Neste sentido, os documentos desclassificados agora ficam muito aquém dos relatórios produzidos em 1976 por uma comissão de investigação do Congresso dos EUA, presidida pelo senador Frank Church. No caso do sangrento golpe militar do Chile, a comissão constatou que o jornal El Mercurio recebeu milhões de dólares para desestabilizar e derrubar o governo constitucional de Salvador Allende.

“A intromissão da CIA neste periódico chegou ao extremo de infiltrar seus agentes até na diagramação. O informe Church denunciou que este organismo de espionagem contratou jornalistas, editou publicações de circulação nacional e elaborou matérias para diários, semanários e radiodifusoras, além de exportar estes ‘conteúdos’ para outros veículos latino-americanos e europeus”, lembra o escritor chileno Hernán Uribe. Já no Brasil, há suspeitas de que a CIA financiou vários jornais e jornalistas na “cruzada contra o comunismo” durante o governo de João Goulart e que, inclusive, esteve por detrás do nebuloso acordo entre a empresa estadunidense Time-Life e a recém-criada TV Globo, na véspera do golpe militar de 1964.   

Espiões e seções especiais

Se estas barbaridades ocorreram no passado, é evidente que elas não foram descartadas no presente – ainda mais quando o ocupante da Casa Branca é o terrorista e torturador confesso, George W. Bush, e a América Latina vive um processo inédito de ebulição, com a vitória de vários governos progressistas. O jogo sujo da CIA, que só poderá ser conhecido oficialmente com as novas desclassificações daqui a décadas, prossegue. Os EUA temem as mudanças no tabuleiro político na região, não confiam em seus novos governantes – nem mesmo nos mais pragmáticos e conciliadores –, não toleram o avanço dos movimentos sociais e estão bem cientes dos riscos do atual processo de integração latino-americana. A CIA continua na ativa.

Numa recente passeata da direita venezuelana contra o fim da concessão da RCTV, algumas fotos flagraram a presença do agente da CIA Bowen Rosten, de camiseta azul e óculos escuros, na sua linha de frente. Há até um vídeo no Youtube com a cena grotesca. O ex-vice-presidente da Venezuela, José Vicente Rangel, no seu programa televisivo La Hojilla, comentou: “Um dos chefes da CIA na região é mister Bowen Rosten. Estadunidense, ele fala inglês, espanhol, português e francês. Está destacado para atuar na Colômbia, opera na Nicarágua, Argentina, Bolívia, Equador e Brasil e dirige a Operação Orión [de espionagem] em nosso país... O que o governo Bush tem a dizer da ingerência na política interna deste alto funcionário da CIA?”.

No final do ano passado, o presidente-terrorista Bush inclusive nomeou um diretor especial de inteligência para Cuba e Venezuela. Como denunciou o jornal cubano Juventude Rebelde, com a criação deste novo departamento “os EUA tentarão por todos os meios aumentar a presença de seus espiões nos dois países”. O agente Jack Patrick Maher, com 32 anos de experiência nos serviços de espionagem, informou ao congresso dos EUA que a sua missão é “assegurar a implementação de estratégicas”, com vistas à “transição” após a morte de Fidel Castro e às novas eleições na Venezuela. A criação desta seção especial da CIA coloca os dois países no mesmo nível da Coréia do Norte e Irã, nações incluídas no funesto “eixo do mal” de Bush.

Jornalistas pagos por Washington

A mesma ingerência ilegal e criminosa também prossegue na mídia da região. A advogada estadunidense Eva Golinger denunciou recentemente que a Casa Branca financia veículos e jornalistas venezuelanos. O plano da Divisão de Assuntos Educativos e Culturais visa influir na linha editorial destes órgãos. A grave denúncia se baseou em documentação oficial do governo ianque. “Lamentavelmente, existem jornalistas na Venezuela manipulados pelo Departamento de Estado dos EUA”, garante a renomada advogada. A VTV, o canal estatal de Caracas, inclusive divulgou os nomes dos “repórteres” que recebem dólares de Washington: Aymara Lorenzo, Pedro Flores, Ana Villalba, Maria Flores, Miguel Angel e Roger Santodomingo.

O último deles, Roger Santodomingo, foi acusado, em maio passado, pela Justiça da Venezuela de “instigar o magnicídio [assassinato de autoridades] e receber financiamento dos EUA para desestabilizar o governo”. O jornalista divulgou na televisão falsa pesquisa em que 30% da população opinava que “matar Chávez é a única solução”. Com a decisão soberana do governo de não renovar a concessão da emissora RCTV, que participou ativamente do golpe frustrado de abril de 2002, a ação destes e outros “jornalistas” teleguiados pela CIA se tornou ainda mais agressiva, convocando protestos e atacando o presidente.

Larry Rohter, agente da CIA?

Mesmo no Brasil, aonde inexiste o clima de radicalização política do país vizinho, há sérias desconfianças sobre a atuação da mídia hegemônica e de alguns colunistas e ancoras da televisão. Quando da reportagem do correspondente ianque Larry Rohter, que acusou o presidente Lula de ser alcoólatra e foi ameaçado de expulsão do país, o portal Resistir publicou um artigo de Célia Ladeira com graves denúncias contra o dito cujo. No texto, a professora de jornalismo da Universidade de Brasília (UnB) dá algumas informações reveladoras. “Conheci Larry Rohter há muitos anos e convivo com pessoas que o conhecem muito bem. Portanto, não estou dizendo muita coisa nova, mas dizendo coisas que poucas pessoas estão hoje sabendo”.

Entre outras acusações, ela afirma que “Larry não é só jornalista, mas um tipo de agente civil, bem pago, que faz coisas que CIA e FBI não podem fazer. Ele tem trabalhado em toda a América Latina, sempre com um caderninho de missões debaixo do braço”. Informa que são comuns as suas visitas ao Departamento de Estado dos EUA. “Média de uma visita a cada ano, sem contar os almoços com gente estranha dos serviços secretos”. Lembra ainda que o “jornalista” presta inúmeros serviços ao governo Bush, sempre desancando políticos e lideranças contrárias ao império, como numa reportagem em que ridicularizou a prêmio Nobel da Paz, Rigoberta Menchu, da Guatemala, e nos inúmeros artigos contrários ao presidente da Venezuela. Outra diversão dele é escrever textos pregando abertamente a internacionalização da Amazônia.

 
- Altamiro Borges é jornalista, editor da revista Debate Sindical e autor do livro “Venezuela: originalidade e ousadia” (Editora Anita Garibaldi, 3ª edição).

Fonte: América Latina en movimiento

Nota do blog: Enquanto os executivos da mídia golpista e políticos desesperados estão a lustrar a bala de prata preparada para ser cravada no peito da candidatura de Dilma Roussef – que não é outra do que a falsa denúncia de ameaça à liberdade de expressão – em Manaus, alguns articulistas da imprensa amazonense fazem um sofisticado exercício para se livrar da anemia intelectual que domina seus textos. Sobre a manipulação histórica da informação no Brasil, fato inconteste, sabido até pelos que não viveram a ditadura militar, nenhuma palavra. Ou se enturmam com o falso “coro dos descontentes” ou usam da inversão dos fatos, para por no banco dos réus legítimos defensores da liberdade de expressão. Lamentável!

setembro 25, 2010

Todos os setores precisam de regulação - a mídia não é diferente

Maria Judith Brito, presidente da ANJ
Postado em dialogico.blogspot.com

A imprensa como partido político

Por Washington Araújo em 20/4/2010 no Observatório da Imprensa

Esperei baixar a poeira. Em vão, porque a poeira existiu apenas na internet. E tudo porque me causou estranheza ler no diário carioca O Globo (18/3/2010) a seguinte declaração de Maria Judith Brito, presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ) e executiva do grupo Folha de S.Paulo:
"A liberdade de imprensa é um bem maior que não deve ser limitado. A esse direito geral, o contraponto é sempre a questão da responsabilidade dos meios de comunicação e, obviamente, esses meios de comunicação estão fazendo de fato a posição oposicionista deste país, já que a oposição está profundamente fragilizada. E esse papel de oposição, de investigação, sem dúvida nenhuma incomoda sobremaneira o governo." E como a poeira não baixou resolvi colocar no papel as questões que foram se multiplicando, igual praga de gafanhotos, plantação de cogumelos, irrupção de brotoejas. Ei-las:

1. É função da Associação Nacional de Jornais, além de representar legalmente os jornais, fazer o papel de oposição política no Brasil?

2. É de sua expertise mensurar o grau de força ou de fraqueza dos partidos de oposição ao governo?

3. Expirou aquela visão antiquada que tínhamos do jornalismo como sendo o de buscar a verdade, a informação legítima, para depois reportar com a maior fidelidade possível todos os assuntos que interessam à sociedade?

4. Como conciliar aquela função antiquada, própria dos que desejam fazer o bom jornalismo no Brasil, como tentei descrever na questão anterior, com a atuação político-partidária, servindo como porta-voz dos partidos de oposição?

5. Sendo o Datafolha propriedade de um dos grandes jornais do Brasil e este um dos afiliados da ANJ, como deveríamos fazer a leitura correta das pesquisas de opinião por ele trabalhadas? O Datafolha estaria também a serviço de uma oposição "que no Brasil se encontra fragilizada"?

6. Na condição de presidente da Associação Nacional dos Jornais (ANJ) será que Maria Judith Brito não se excedeu para muito além de suas responsabilidades institucionais?

7. Ou será próprio de quem brande o estatuto da liberdade de imprensa que entidade de classe de veículos de comunicação assuma o papel de oposição política no saudável debate entre governo e oposição?

8. Historicamente, sempre que um dirigente ou líder de partido político de oposição desanca o governo, seja justa ou injustamente, é natural que o governo responda à altura e na mesma intensidade com que o ataque foi desferido. Mas, no caso atual, em que a ANJ toma si para a missão de atuar como partido político de oposição, não seria de todo natural esperar que o governo reaja à altura do ataque recebido?

9. E, neste caso, como deveria ser encarada a reação do governo? Seria vista como ataque à liberdade de expressão? Ou seria considerado como legítima defesa de da liberdade de expressão ou de ideologia?

Claro e transparente

10. Durante o período de 1989 a 2002, em que a oposição política no Brasil esteve realmente fragilizada, e ao extremo, não teria sido o caso de a ANJ ter tomado para si as dores daquela oposição, muitas vezes, capenga?

11. E, no caso acima, como a ANJ acha que teriam reagido os governos Fernando Collor, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso?

12. Com o histórico de nossos veículos de comunicação, muitos deles escorados em sua antiguidade, como aferir se há pureza de intenções por parte da ANJ em sua decisão de tomar para si responsabilidade que só lhe poderia ser concedida pelo voto dos brasileiros depositados nas urnas periodicamente? Não seria uma usurpação de responsabilidade?

13. Afinal, não é através de eleições democráticas e por sufrágio universal e secreto que a população demonstra sua aprovação ou desaprovação a partidos políticos?

14. Será legítimo que, assinantes de jornais e revistas representados pela associação presidida por Maria Judith Brito passem, doravante, a esmiuçar a cobertura política desses veículos, tentando descobrir qual a motivação dessa ou daquela reportagem, dessa ou daquela nota, dessa ou daquela capa?

15. E quanto ao direito dos eleitores de serem livremente informados... que garantias estes terão de que serão informados, de forma justa e o mais imparcial possível, das ações e idéias do governo a que declaradamente se opõe a ANJ?

16. Para aqueles autoproclamados guardiães da liberdade de expressão e do Estado democrático de direito: será papel dos meios de comunicação substituir a ação dos partidos políticos no Brasil, seja de situação ou de oposição?

17. Em isso acontecendo... não estaremos às voltas com clássica usurpação de função típica de partido político? E não seria esta uma gigantesca deformação do rito democrático?

18. Repudiam-se as relações deterioradas entre governo e mídia na Venezuela, mas ao que tudo indica nada se faz para impedir sua ocorrência no Brasil. Ironicamente, os maiores veículos de comunicação do país demonizam o país de Hugo Chávez. A origem do conflito político na Venezuela não está umbilicalmente ligado ao fato que na Venezuela os meios de comunicação funcionam como partido político de oposição, abrindo mão da atividade jornalística?

19. Esta declaração da presidente da ANJ, publicada no insuspeito O Globo, traduz fielmente o objetivo de a ANJ estabelecer a ruptura com o governo, afetar a credibilidade da imprensa e trazer insegurança a todos os governantes, uma vez que serve também aos governos estaduais e dos municípios onde a oposição estiver fragilizada?

20. Considerando esta declaração um divisor de águas quanto ao sempre intuído partidarismo e protagonismo político dos grandes veículos de comunicação do país, será que não seria mais que oportuno e inadiável a ANJ vir a público esclarecer tão formidável mudança de atitude e de missão institucional? Por que não abordar o assunto de forma clara e transparente nas páginas amarelas da revista Veja? Por que não convidar a Maria Judith Brito para ser entrevistada no programa Roda Vida da TV Cultura? Por que não convidá-la para o Programa do Jô? E para ser entrevistada pelo Heródoto Barbeiro na rádio CBN? Por que não solicitar a leitura de "Nota da ANJ" sobre o assunto no Jornal Nacional? Por que não submeter texto para publicação na seção "Tendências/Debates" do jornal Folha de S.Paulo, onde a presidente trabalha? De tão interessante não seria o momento de a revista Época traçar o perfil de Maria Judith Brito? E que tal ser sabatinada pela bancada do Canal Livre, da Band?

Prudente e sábio
Já que comecei falando de estranheza, estranhamento etc., achei esquisito a não-repercussão ostensiva da fala da presidente da ANJ junto aos veículos de seus principais afiliados. Estratégia política? Opção editorial? Ou as duas coisas?

Finalmente, resta uma questão de foro íntimo: que critério deverei usar, doravante, para separar o que é análise crítica própria de um partido político, para consumo interno de seus filiados, daquilo que é matéria propriamente jornalística, de interesse da sociedade como um todo?

Todos nós, certamente, já ouvimos centenas de vezes o ditado "cada macaco no seu galho". E todos nós o utilizamos nas mais diversas situações. O ditado é um dos mais festejados da sabedoria popular, é expressão de conhecimento, nascido da observação de fatos; um aprendizado empírico. Vem de longa data e se estabelece porque pode ser comprovado através da vivência e mais recentemente foi citado por Michel Foucault e Jurgen Habermas. No caso aqui abordado, o ditado popular cai como luva assim como as palavras de Judith Brito ficarão por muito tempo gravadas no bronze incorruptível da nossa memória.

Mesmo assim sinto ser oportuno aclarar que entendo como papel da mídia atividades como registrar, noticiar os fatos, documentar, fiscalizar os poderes, denunciar abusos e permitir à população uma compreensão mais ampla da realidade que nos abarca. Neste rol de funções não contemplo o de ser porta-voz de partido político, seja este qual for. Ora, o governo tem limites de ação: operacionais, constitucionais, políticos. A mídia, quando não investida de poderes supraconstitucionais, também tem seus limites que não são tão flexíveis a ponto de atender as conveniências dos seus proprietários ou concessionários. É prudente e sábio reconhecer que em uma sociedade democrática todos os setores precisam de regulação – e a mídia não é diferente. E é bom que não seja. Afinal, a lei é soberana e a ela todos devem se submeter, já escrevia o pensador Shoghi Effendi (1897-1957) na segunda metade de 1950. Nada mais atual que isto.



Fonte: Dialógico

setembro 20, 2010

O novo modelo socioeconômico digital, segundo Caribé

           
MARCO CIVIL : Até o dia 23 de maio qualquer cidadão pode comentar a minuta que vai gerar a primeira lei sobre o uso da internet no Brasil. Visite o site http://culturadigital.br/marcocivil e defenda seu direito!

***


Nota do blog: Veja Caribé, indivíduo coletivo, profetizando sobre o novo modelo socioeconômico digital. Segundo ele, esse modelo sairá do Brasil. Dá-lhe, Caribé!

novembro 20, 2009

Informação não é mercadoria e internet não é ameaça à liberdade


Antena Negra TV - Argentina

Luta pela Internet Livre avança

Caros,

Avançou a mobilização contra o Projeto de Lei do Senador Eduardo Azeredo que criminaliza práticas comuns na Internet no Brasil, como a troca de arquivos P2P e o anonimato na rede.

Em 2008 o projeto foi aprovado pelo Senado Federal e encaminhado à Câmara dos Deputados para nova tramitação.

A sociedade civil organizou-se e conseguiu emperrar a votação do Projeto de Lei, mas ele ainda é uma ameaça à nossa liberdade.

Conseguimos fazer com que o Ministério da Justiça lançasse uma consulta pública para que o Brasil tenha um Marco Regulatório Civil na Internet.

(Leia mais)

Precisamos agora que todos os que defendem a Internet Livre entrem no blog www.culturadigital.br/marcocivil ou no twitter www.twitter.com/marcocivil e exijam
das autoridades nossos direitos!

Propomos que sejam considerados direitos dos cidadãos os seguintes pontos:

* Todos os brasileiros têm o direito ao acesso à Internet sem distinção de renda, classe, credo, raça, cor, opção sexual, sem discriminação física ou cultural

* Todos internautas têm o direito à acessibilidade plena, independente das dificuldades físicas ou cognitivas que possam ter.

* Todos cidadãos brasileiros têm o direito de abrir suas redes e compartilhar o seu sinal de internet, com ou sem fio.

* Todos os cidadãos têm o direito à comunicação não-vigiada.

* Todo internauta tem o direito à navegação livre, anônima, sem interferência e sem que seu rastro digital seja identificado e armazenado pelas corporações, pelos governos ou por outras
pessoas, sem a sua autorização.

* Todo interagente tem o direito de compartilhar arquivos pelas redes P2P sem que nenhuma corporação filtre ou defina o que ele deve ou não comunicar.

* Todo cidadão tem o direito que seu computador não seja invadido, nem que seus dados sejam violados por crackers, corporações ou por mecanismos de DRM.

* Todo brasileiro tem direito a cópia de arquivos na rede para seu uso justo e não-comercial.

* Todo cidadão tem direito de acessar informações públicas em sites da Internet sem discriminação de sistema operacional, navegador ou plataforma computacional utilizada.

* Toda pessoa tem o direito a escrever em blogs e participar de redes sociais com seu nome, com codinome ou anonimamente.

* Todo blogueiro tem o direito de aceitar ou não comentários anônimos, não sendo responsável pelo seu teor.

Que o Brasil tenha um Marco Regulatório Civil na Internet!

novembro 08, 2009

Consulta pública para definição do marco regulatório da Internet do Brasil

Charge postada em catablogs.wordpress.com
Cultura Digital

Lançada consulta pública sobre a definição do marco regulatório da Internet no Brasil

Dentro da plataforma Fórum da Cultura Digital Brasileira<http://culturadigital.br/>, criada pelo Ministério da Cultura e pela Rede Nacional de Pesquisa, os cidadãos podem contribuir para a definição do marco civil para a Internet no país. A consulta pública à proposta de projeto de lei foi lançada na tarde desta quinta-feira, 29 de outubro, pelo Ministério da Justiça em parceria com a Escola de Direito daFundação Getúlio Vargas (FGV).

O lançamento aconteceu na Sede da FGV, no Rio de Janeiro, e contou com as presenças do ministro da Justiça, Tarso Genro, e do secretário executivo do MinC, Alfredo Manevy, além de parlamentares, representantes do Comitê Gestor da Internet no Brasil e de organizações da sociedade civil.

Alfredo Manevy destacou a validade da proposta para o desenvolvimento do segmento no país. Em sua visão, a iniciativa é importante, pois propiciará a criação de regras de convivência na Internet, fundamental para fomentar a cultura digital. “Por esse motivo, o Ministério da Cultura é parceiro da proposta através do Núcleo de Cultura Digital da Secretaria de Políticas Culturais”, ressaltou.

Processo de Construção

O marco regulatório buscará consolidar um conjunto de direitos e responsabilidades aplicáveis aos diversos usuários da Rede Mundial de Computadores no território nacional (sociedade civil e poder público). Aconsulta pública terá duração prevista de 45 dias e será aberta à participação popular, no endereço culturadigital.br/marcocivil<http://culturadigital.br/marcocivil/>, que apresenta um texto base contextualizando os principais temas pendentes de regulação.

Cada participante também poderá votar para ranquear, positiva ou negativamente, as contribuições dos demais. Esses votos não significarão, necessariamente, a inclusão ou exclusão de determinado tópico do debate. Servirão para nortear a equipe de redação sobre as preferências, opiniões e interesses dos participantes, contribuindo para a formulação da proposta.

Para incentivar o debate em torno de ideias, princípios e valores ainda foi disponibilizado outro ambiente virtual: twitter.com/marcocivil<http://twitter.com/marcocivil>.

Cultura Digital Brasileira - Espaço público e aberto voltado para a formulação e a construção democrática de uma política pública de cultura digital, integrando cidadãos e instituições governamentais, estatais, da sociedade civil e do mercado.

(Comunicação Social/MinC)
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