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novembro 27, 2010

Violência, mídia e repressão: reflexões sobre o Rio e o Brasil

PICICA: "Não se adjetiva o ser humano antes de dar-lhe direitos. Isso foi feito no nazismo e no Apartheid. (...). Quem adjetiva as pessoas antes de reconhecer-lhes a humanidade deveria sentir o peso da vergonha da História." Leia, também, "Três propostas para o "caos" do Rio de Janeiro", de Bruno Cava. E mais: "A posição do Observatório das Favelas".

Bandido bom é bandido morto? Reflexão sobre o Rio e o Brasil

Brasil - Repressom e direitos humanos
Sábado, 27 Novembro 2010 01:00
271110_favelas_rio_muro_copa Bule Voador - [Asa Heuser, Eli Vieira e Pedro Almeida] Conta a anedota que Philip Sheridan, o Little Phil, general do exército dos Estados Unidos durante a guerra civil, travava uma campanha militar contra os índios, quando o Chefe Tosawi, conhecido como Faca de Prata, teria dito: “Mim Tosawi. Mim índio bom”.

Little Phil teria replicado: “Os únicos índios bons que já vi estavam mortos”. A fofoca transformou a frase em “O único índio bom é um índio morto”, e na forma mais lacônica “índio bom: índio morto”. O general mais tarde negou que tinha feito essa afirmação, mas a frase entrou para a história.

A campanha expansionista estadunidense varreu do mapa a maior parte dos índios, e, como a história é escrita pelos vencedores, esses índios nem tiveram a chance de protestar contra algo simples: receberem o nome de “índios”, para começar. “Índio” não é um termo que expresse de forma justa a miríade de culturas e povos que perderam milhões com a ocupação das Américas.

São muitas as manchetes desta semana comentando como os “bandidos” estão morrendo nas mãos das forças armadas no Rio de Janeiro, na ocupação de pontos de tráfico de drogas em comunidades de menor poder aquisitivo. As centenas de histórias de vida que culminaram na “bandidagem” estão recebendo tratamento justo com o termo? “Bandido” é a causa ou o agente da violência?

As manchetes mostram diversos veículos incendiados, o Exército cercando o Complexo do Alemão e a Vila Cruzeiro, uma idosa baleada, uma criança de dois anos baleada, e dezenas de mortos que já se empilham em poucos dias.

“Bandido bom é bandido morto”, e quase ninguém quer se dar ao trabalho de pensar melhor o que significa ser bandido, por que alguém vira bandido, e se a única forma de se tratar esta patologia social seria o extermínio dos “bandidos”. Copiamos os americanos não só na forma preguiçosa como viam o conceito de “índio”, mas também na irracionalidade de uma política antidrogas que criou Al Capone.

Também copiamos as declarações pueris da direita americana contra os ativistas dos direitos humanos: são amantes de “bandido”, e, como disse Robinson Pereira num artigo publicado antes aqui no Bule Voador, os ativistas não entendem de “estresse de combate”. O que podemos concluir é que Robinson e outras pessoas não entenderam o filme Tropa de Elite 2. A amizade que nasce entre um ativista e um chefe do BOPE neste filme tem uma mensagem valiosa, que é a da cooperação entre pessoas que desejam o fim do horror de ver vidas ceifadas por fatores evitáveis.

Que o Exército e a Marinha precisem ser invocados é motivo de lamentação. Nossos soldados, treinados para a guerra (e mais ainda para a paz), altamente qualificados – vários deles com experiência no Haiti, não devem se sentir bem tendo de combater compatriotas – ainda mais quando a ideia da pátria sempre foi a flor da caserna. O que há com a polícia do Rio para que este tipo de intervenção seja necessária? Deveríamos começar a acreditar que os filmes de Padilha não são obras de ficção? Usar soldados do exército é usar pessoas altamente qualificadas para fazer o serviço errado – o serviço da polícia.

Colocar a maior máquina de guerra da América Latina nas ruas do Rio é um atestado de falência da polícia e do governo. E não só desses. Muito se comenta como o tal do “bandido” quer ganhar dinheiro e poder. Mas quem está promovendo dinheiro e poder como metas máximas na vida não são os bandidos.

“Bandidagem” é também a falta de perspectiva, e bandidos são órfãos do governo. Como o governo não cumpre o seu papel, e não dá condições dignas de vida, como ensino de qualidade, atendimento de saúde, garantia de emprego e outros direitos constitucionais, as pessoas se sentem sem chão e sem nenhum compromisso com o resto da sociedade. Daí vem o vandalismo, e a criminalidade, e os ditos “bandidos” se sentem com razão ao cometer crimes.

Na base de uma sociedade doente estão coisas simples como a falta de acesso a métodos eficientes de limitação de filhos (e a influência de certas instituições sociais que desaprovam o planejamento familiar – precisamos dizer quais?), falta de acesso a um estudo realmente qualificante (elevar as profissões e não os diplomas!), professores bem preparados, bem pagos e motivados – não é segredo para ninguém a relação entre falta de recursos sociais e chance de recorrer à violência.

Sem a garantia de uma vida e um futuro seguros, as pessoas se comportam como em uma guerra, num carpe diem dos caídos: “aproveite hoje, porque não se sabe se vai estar vivo amanhã”.

Neste momento de crise é necessária uma intervenção, mas nunca dentro do espírito de que os bandidos não são gente e não merecem viver. Quem diz o contrário joga no lixo nossa Constituição e as declarações de direitos que nosso país soberano assinou. Crises servem para detectar onde erramos e que precauções devemos tomar para evitar a repetição do erro.

Direitos humanos apenas para humanos direitos? E por acaso podemos chamar de “humanos direitos” aqueles que permitem que seus iguais caiam no desespero do crime por estarem em condições piores que os horrores das obras de Albert Camus? Não se adjetiva o ser humano antes de dar-lhe direitos. Isso foi feito no nazismo e no Apartheid. Não é “direitos humanos para humanos direitos”, assim como não é “direitos humanos para humanos arianos” e muito menos “direitos humanos para humanos brancos”. Quem adjetiva as pessoas antes de reconhecer-lhes a humanidade deveria sentir o peso da vergonha da História.

Está TUDO errado, desde o sistema penitenciário, polícia mal paga, etc. Mais errado ainda é que pessoas estejam morrendo não porque aumentou a preocupação com a venda de drogas, mas porque grandes interesses econômicos estão de olho na Copa de 2014 e nas Olimpíadas de 2016, um rolo compressor que não se importa em esmagar seres humanos para pavimentar o Rio em direção ao deleite lucrativo de poucos.
Que a cidade maravilhosa um dia possa dizer que é maravilhosa porque garante a todos a maravilha de uma vida digna.

Foto: Hayez (1867) - A destruição do templo de Jerusalém

abril 02, 2010

Serra e Yeda entram pra História com as mesmas práticas

Serra, o terrorista
Infiltração e repressão: Serra repete práticas de Yeda

A prática de infiltrar policiais em manifestações e atos políticos, aplicada várias vezes contra sem terras, professores e servidores públicos no Rio Grande do Sul, é repetida agora em São Paulo pelo governo José Serra. Do mesmo modo se repetem as acusações de que os professores em greve seriam “baderneiros” e responsáveis pelos conflitos com a polícia. A decisão do PSDB de São Paulo de entrar na Justiça contra o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo também segue a mesma cartilha utilizada pelo governo Yeda no RS, onde ativistas, jornalistas e dirigentes sindicais são alvo de vários processos.

Marco Aurélio Weissheimer

O governo José Serra (PSDB) adotou as mesmas táticas policiais utilizadas pela também tucana Yeda Crusius no Rio Grande do Sul. Integram essas táticas, entre outras, duas medidas básicas: reprimir violentamente protestos e manifestações de ruas e infiltrar policiais a paisana nestes protestos e manifestações. O episódio da foto onde um homem carrega uma PM ferida nos protestos de 26 de março expôs, involuntariamente, esse tipo de prática.

Inicialmente, um texto do jornalista Leandro Fortes reproduziu a versão difundida pela Agência Estado dando conta de que o homem era um manifestante que participava do ato dos professores. Diante da repercussão causada pela foto, dois dias depois, o comando da PM de São Paulo divulgou uma nota garantindo que se tratava de um policial à paisana “que estava passando por ali por acaso”. A PM negou tratar-se de um “infiltrado”, mas negou-se a divulgar o nome do mesmo o que só reforça a tese de que se tratava de um homem do chamado “serviço de inteligência” da polícia.

Uma das regras básicas do trabalho desse “serviço de inteligência” é não ser identificado publicamente. Vale tudo para assegurar o anonimato, desde disfarçar-se de manifestante ou mesmo de jornalista. No dia 30 de abril de 2009, um homem, apontado por manifestantes como sendo agente da PM2, o serviço secreto da Brigada Militar (a PM gaúcha), usou indevidamente o nome da Carta Maior ao infiltrar-se em uma manifestação de servidores públicos contra o governo Yeda Crusius, em Porto Alegre, e fazer fotos dos manifestantes. (Ver: Homem usa crachá falso da Carta Maior para espionar manifestação)

Não foi a primeira vez que servidores de órgãos de segurança disfarçaram-se de fotógrafos no Rio Grande do Sul, identificando-se como profissionais de imprensa para espionar manifestações de sindicatos e movimentos sociais. Em geral, essa prática conta com a cumplicidade (pelo silêncio) da imprensa local, que tem conhecimento da mesma, mas não fala no assunto.

O papel dos infiltrados é duplo: recolher informações e fazer fotos de manifestantes, por um lado; e, eventualmente, dar início a provocações que levem a distúrbios e conflitos que, posteriormente, serão atribuídos aos manifestantes. Essa prática, aplicada várias vezes contra sem terras, professores e servidores públicos no Rio Grande do Sul, é repetida agora em São Paulo com as acusações de que os professores em greve seriam “baderneiros” e responsáveis pelos conflitos com a polícia.

A decisão do PSDB de São Paulo de entrar na Justiça contra o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo também segue a mesma cartilha utilizada pelo governo Yeda no RS. Segundo a representação encaminhada em conjunto pelo PSDB e pelo DEM, “o movimento se organiza em torno de palavras de ordem e outras manifestações que tendem a interferir no âmbito eleitoral, partidarizando o movimento”.

No Rio Grande do Sul, dirigentes sindicais, jornalistas e lideranças de movimentos sociais já perderam a conta do número de processos, no âmbito civil e criminal, movidos pela governadora Yeda Crusius. O Ministério Público do Rio Grande do Sul chegou a determinar, em 2009, a retirada de cartazes e outdoors que faziam parte de uma campanha de sindicatos de servidores públicos e movimentos sociais denunciando casos de corrupção envolvendo o governo Yeda. A atual presidente do Centro de Professores do Estado do RS (CPERS/Sindicato), Rejane Rodrigues, está sofrendo vários processos, um deles por ter participado de uma manifestação em frente à casa da governadora.

O fato é que os governos tucanos apresentam uma uniformidade no trato com manifestações sociais: o que domina é a lógica da repressão, a ausência do diálogo e a aversão ao contraditório. O uso de policiais infiltrados nas manifestações é típico de tempos autoritários, onde a “interlocução” de governos com a oposição é feita nos subterrâneos, com práticas nada transparentes. Não é por acaso, portanto, que cenas e práticas similares vêm sendo vistas nas ruas de São Paulo e do Rio Grande do Sul.

Fonte: Agência Carta Maior

dezembro 19, 2009

Represión en Peru

Peru
Latinoamérica

REPRESIÓN EN PERÚ

"La minería ataca desde todos los frentes en Piura"
El 1 de noviembre, un ataque sorpresivo dejó el saldo de 3 muertos en el campamento minero de Monterrico Metals, justo cuando las denuncias de torturas a comuneros opuestos al proyecto Río Blanco se hacían públicas. Este extraño hecho demostró lo grave de la situación en Huancabamba (Piura), donde intereses oscuros estarían detrás de los sucesos. El dirigente del Frente de Desarrollo Sostenible de la Frontera Norte del Perú (FDSFNP), Euler Jave, denunció que el ataque al campamento de la minera Río Blanco Copper, en El Carmen de la Frontera (Piura), habría sido planificado para militarizar la zona y lograr que la empresa continúe con sus operaciones, pese a no contar con la licencia de la población.

Propuesta de militarizar la zona
Tras la muerte de tres trabajadores del campamento de Monterrico Metals en un ataque armado sorpresivo, la empresa ha descartado que los comuneros hayan tenido alguna responsabilidad y éstos han sido los primeros en pedir se investigue a profundidad para hallar a los responsables. Sin embargo, el premier Javier Velásquez pidió la instalación de una base militar para defender la actividad minera, aunque el Ministerio de Defensa informó que esto aún está en evaluación. Autoridades de la zona donde se ubica el campamento minero de la empresa Río Blanco Copper S.A. (ex Majaz) rechazaron esta pretensión, pues eso acrecentaría las fricciones con la población, pondría en riesgo los acuerdos de paz –por ser zona de frontera–, y generaría mayores abusos de las fuerzas del orden. "El propósito (de la base) sería garantizar la presencia de la empresa a través de la militarización de la zona, lo cual rechazamos. Solicitamos se reinicie una mesa de diálogo con todas las autoridades y se dé una solución alternativa", afirmó Ismael Huayama, alcalde de El Carmen de la Frontera, provincia de Huancabamba.

Detención y torturas a comuneros
Las autoridades y dirigentes de las comunidades de Huancabamba continúan siendo víctimas de la represión y hostigamiento policial. El lunes 9 de noviembre, los comuneros Hilario y Martín Rojas, fueron trasladados a la comisaría de Huancabamba, siendo sindicados sin ninguna prueba como responsables del atentado al campamento minero el 1º de noviembre. El mismo día, en el Caserío de Lucho, la camioneta del Alcalde de Carmen de la Frontera fue atacada por miembros de la ONG INTEGRANDO vinculada a la empresa minera Río Blanco. Los dirigentes de las comunidades reconocieron como autores de este ataque a Daniel Guerrero Meza, Promotor de Integrando y Simeón Cano Neyra, comisario del Caserío de Limache. El 11 de noviembre, policías uniformados detuvieron arbitrariamente a los comuneros Filoteo y Gustavo Pusma Ibáñez, por los hechos del día 1, los detenidos fueron torturados durante las dos horas de detención.

El comunero Porfirio Clemente Huamán fue detenido y torturado durante dos días. La Coordinadora Nacional de Derechos Humanos denunció estos hechos, exigiendo a la Policía Nacional cesar el hostigamiento contra dirigentes y comuneros de Huancabamba.

Una ONG "capataz"
Ha hecho su aparición la organización no gubernamental (ONG) Integrando, que contrata trabajadores para generar lealtades privadas que debiliten la cohesión comunal. Esta ONG no es transparente en indicar de dónde recibe financiamiento a pesar de reconocer que ha recibido entre 200 a 300 mil soles en donaciones, que se han invertido en obras sociales. La congresista piurana Marisol Espinoza, denunció que Integrando no está registrada en la Agencia Peruana de Cooperación Internacional (APCI). Los comuneros afirman que Marco Vargas (directivo de Integrando) cuenta con el respaldo del gobierno gracias a que es militante del partido aprista e incluso postuló al cargo de subsecretario general en la región Piura. Integrando moviliza alrededor de doscientas personas. Algunos de ellos, cuando se embriagan y están en grupo, insultan y agreden como sucedió el 5 de junio en el local de la comunidad Segunda y Cajas, donde se realizaba una reunión de ronderos. La Coordinadora Nacional de Radio (CNR) recogió en julio el testimonio de Pedro José Vargas Lamela, ex trabajador de Integrando, quien aseguró que esta organización espiaba a los dirigentes de Piura que se oponen a la minería irresponsable y azuzaba a la violencia para causar división entre las comunidades. Integrando tuvo por primera estrategia promover la siembra de trigo con la promesa de ser comprada por la empresa ALICORP, pero esto fracasó. Ahora se dedica a hacer obras, caminos, para ganar simpatía de la población.

ALICORP es una empresa del poderoso grupo Romero, que se sospecha podría ser uno de los donantes directos o indirectos de los recursos que emplea Integrando. La entidad Agropecuaria Las Huaringas –perteneciente al Grupo Romero- tiene una opción de compra del 20 por ciento de las acciones de Monterrico Metals.

El gobierno apoya a la minería
La ONG CooperAcción ha observado que la Presidencia del Consejo de Ministros (PCM) "no ha asumido su responsabilidad en el proceso de diálogo con las autoridades y comunidades representadas en el Frente de Desarrollo Sostenible", más bien, el premier, varios ministros, y el presidente regional se reúnen con la empresa Río Blanco "para definir temas de seguridad nacional" de espaldas a la población y sus autoridades locales.

El interés minero no se reduce al proyecto Río Blanco sino que existen siete proyectos y grandes intereses que pretenden crear un distrito minero en una zona de páramo que cumple una función estratégica en el abastecimiento de agua dulce a la región Piura.Monterrico Metals ya culminó su fase de exploración el año 2006, formalmente se encuentra en proceso de cierre y no tiene permiso de exploración ni estudio de impacto ambiental aprobado.

Su presencia en las comunidades es ilegal y rechazada por las comunidades de Yanta y Segunda y Cajas, pues no tiene permiso válido para permanecer en sus territorios. Por afirmar estas verdades en medios locales de Piura, la abogada de CooperAcción Emma Gómez Moreno ha recibido una querella por difamación. Las autoridades se niegan a registrar las denuncias de agresión que sufren los comuneros pero se muestran solícitos y expeditivos cuando los denunciantes son voceros de la empresa nera Yanacocha; la persecución de líderes ambientales y la criminalización de la protesta en conflictos sociales (San Marcos, Porcón, entre otros), la vulneración del derecho de propiedad de las comunidades campesinas (como en el caso de la comunidad el Tingo, con la amenaza de desalojo por imposición de una servidumbre minera); y las actividades mineras artesanales, que además de poner en riesgo el medio ambiente implican explotación infantil, tráfico de tierras y corrupción.

"Dirigentes del Valle de Condebamba (San Marcos) y del distrito de Cochas (Provincia de Jesús) fueron absueltos por la Segunda Sala Especializada Penal de Cajamarca (Exp. 1060 - 2006) de la denuncia de robo y daños agravados interpuesta por trabajadores de la Empresa Minera Miski Mayo S.A.C. (Subsidiaria de la empresa Minera Vale). Los acusados fueron absueltos por falta de pruebas y contradicciones de los denunciantes.

Cajamarca lucha contra las minas
En un comunicado del 23 de octubre, la Coordinadora Nacional de Derechos Humanos, expresó "haber encontrado casos evidentes de injusticia y vulneración de Derechos Humanos, como en el caso Choropampa, en el cual no se ha protegido integralmente a la población afectada abordando la solución de sus problemas prioritarios y urgentes como el de la salud ... la afectación del derecho al agua (evidenciados en los casos de Porcón, la Sacsha,caso las Lagunas de Alto Perú, entre otros); la vulneración del derecho a la salud ocupacional, como en el caso de los ex trabajadores de la empresa minera.

Yanacocha; la persecución de líderes ambientales y la criminalización de la protesta en conflictos sociales (San Marcos, Porcón, entre otros), la vulneración del derecho de propiedad de las comunidades campesinas (como en el caso de la comunidad el Tingo, con la amenaza de desalojo por imposición de una servidumbre minera); y las actividades mineras artesanales, que además de poner en riesgo el medio ambiente implican explotación infantil, tráfico de tierras y corrupción." Dirigentes del Valle de Condebamba (San Marcos) y del distrito de Cochas (Provincia de Jesús) fueron absueltos por la Segunda Sala Especializada Penal de Cajamarca (Exp. 1060 - 2006) de la denuncia de robo y daños agravados interpuesta por trabajadores de la Empresa Minera Miski Mayo S.A.C. (Subsidiaria de la empresa Minera Vale). Los acusados fueron absueltos por falta de pruebas y contradicciones de los denunciantes

(Lucha Indígena Nº 40, Diciembre de 2009, Director Hugo Blanco)

Fonte: [ATTAC] INFORMATIVO 530]
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novembro 02, 2009

Capitalismo, Estado e Repressão

Repressão
Postada em proletariolibertario.blogspot.com

Capitalismo, Estado e Repressão

Debatedores:
- Gilmar Mauro (MST)
- Léo Vinícius (Comitê de Solidariedade a Cessare Battisti)
- João Bernardo (Escritor)
- Paulo Arantes (Professor)
- Membro da Federação Anarquista Gaúcha (FAG) - a confirmar
- Membro da Rede Contra Violência-RJ

Local:
Galpão do Folias: Rua Ana Cintra, 213 - Centro - São Paulo/SP. (ao lado do metrô Santa Cecília)

Aqueles que não puderem comparecer, faremos a transmissão Ao Vivo pelo site do Passa Palavra (participem através do site, enviando questões e outras observações por meio de comentários).

www.passapalavra.info
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