PICICA - Blog do Rogelio Casado - "Uma palavra pode ter seu sentido e seu contrário, a língua não cessa de decidir de outra forma" (Charles Melman) PICICA - meninote, fedelho (Ceará). Coisa insignificante. Pessoa muito baixa; aquele que mete o bedelho onde não deve (Norte). Azar (dicionário do matuto). Alto lá! Para este blogueiro, na esteira de Melman, o piciqueiro é também aquele que usa o discurso como forma de resistência da vida.
novembro 25, 2010
Porto Chibatão: Vereador José Ricardo questiona irregularidades na liberação de licenças públicas
fevereiro 12, 2010
MST: abaixo-assinado pela investigação do agronegócio
Ano VIII - nº 179 quinta-feira, 11/02/2010Participe de abaixo-assinado pela investigação do agronegócio
A Via Campesina lançou um abaixo-assinado sugerindo que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) instalada recentemente para criminalizar a luta Reforma Agrária e o MST seja utilizada para investigar os crimes do agronegócio. No texto, a entidade afirma que "a restrição dos trabalhos dessa CPMI à investigação apenas de convênios de entidades parceiras do MST representará, unicamente, mais uma iniciativa parlamentar de criminalização dos movimentos sociais, e não uma contribuição ao desenvolvimento e democratização do campo brasileiro."
A Via Campesina pede o envio de cópias das adesões para o presidente da CPMI, senador Almeida Lima (PMDB/CE) e para o relator, deputado Jilmar Tatto (PT/SP).
Leia abaixo a íntegra do documento.
CARTA ABERTA AO PRESIDENTE DA CPMI
Aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal
Fevereiro de 2010
Prezados senhores,
O Parlamento brasileiro instalou novamente mais uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI, com a participação de deputados e senadores) para investigar os convênios firmados entre o governo federal e entidades e movimentos de trabalhadores rurais.
Apesar de a Bancada Ruralista e a grande imprensa insistirem que é uma "CPMI do MST", o requerimento que criou a Comissão estabelece objetivos mais amplos, como explicitados na ementa: "apurar as causas, condições e responsabilidades relacionadas a desvios e irregularidades verificados em convênios e contratos firmados entre a União e organizações ou entidades de reforma e desenvolvimento agrários, investigar o financiamento clandestino, evasão de recursos para invasão de terras, analisar e diagnosticar a estrutura fundiária agrária brasileira e, em especial, a promoção e execução da Reforma Agrária".
Diferente do divulgado pela grande imprensa, os reais objetivos dos autores do requerimento - Bancada Ruralista no Congresso - ao centrar as investigações apenas em convênios assinados entre o Poder Executivo e entidades populares, é criminalizar os movimentos sociais, especialmente o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.
Esta é a terceira Comissão Parlamentar de Inquérito com o mesmo objetivo nos últimos sete anos. Em 2003, foi criada a "CPMI da Terra", que funcionou até novembro de 2005, e nada provou contra o MST ou qualquer outra entidade agrária. Naquela CPMI, a Bancada Ruralista conseguiu rejeitar o relatório apresentado pelo Dep. João Alfredo (PSOL/CE), então relator da CPMI, e aprovou o relatório do Dep. Lupion (DEM/PR), que propôs classificar as ocupações de terra como crime hediondo.
Em junho de 2007, o Senado aprovou a criação da CPI das ONGs, destinada a investigar a utilização de recursos públicos por entidades da sociedade civil organizada. Novamente, valendo-se de tese semelhante - ou seja, que as entidades populares e movimentos sociais desviam recursos públicos -, os inimigos da Reforma Agrária voltaram a atacar, pedindo a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico de entidades parceiras do MST. A CPMI ainda está funcionando, e o seu encerramento está previsto para fevereiro de 2010. Além de analisar a aplicação legal dos recursos, seria importante analisar os resultados dos convênios, e se os objetivos propostos foram realizados.
Agora, a Bancada Ruralista voltou a atacar os movimentos sociais rurais, especialmente o MST, com a criação de mais uma CPMI, buscando dar resposta às pressões de sua base social, e utilizando-a como um meio de barrar a atualização dos índices de produtividade. Os argumentos e a tese são sempre os mesmos: movimentos sociais e entidades populares não têm direito a acessar recursos públicos.
Por outro lado, a instalação desta CPMI, tendo como objeto de investigação a atuação de entidades no meio rural, é uma excelente oportunidade para investigar, por exemplo, a destinação dos recursos recebidos pelo Sistema S. Essa investigação é oportuna, não só pela quantidade de recursos públicos envolvidos (entre 2000 e 2009, o SENAR e o SESCOOP, entidades dominadas pelas entidades dos fazendeiros, receberam, só em recursos da contribuição obrigatória, mais de R$ 2 bilhões), mas também por fartas evidências de má versação dos mesmos. Em reiteradas decisões do Tribunal de Contas da União, por exemplo, estes recursos estariam sendo utilizados não para educar e treinar o povo do campo, mas para manter, de forma irregular, as estruturas administrativas e mordomias das federações patronais.
Além disso, seguindo o que está proposto na ementa do requerimento aprovado, é uma excelente oportunidade para investigar a grilagem de terras públicas nos mais diversos Estados da Federação, que a imprensa denunciou e que envolve inclusive parlamentares como a senadora Kátia Abreu, no estado de Tocantins, ou banqueiros sob suspeita, como é o caso da compra de 36 fazendas em apenas três anos no sul do Pará pelo Banco Oportunity, o que foi denunciado em inquérito da Polícia Federal. Ou ainda, como a compra de terras por empresas estrangeiras em faixa de fronteira, como acontece com a empresa Stora Enso, no RS, e a seita Moon, no MS.
A violência no campo (e suas causas) é outra realidade a ser investigada. Nos últimos anos, foram mortas diversas lideranças do MST e de outros movimentos agrários. Desde a redemocratizaçao, em 1985, até os dias atuais, foram assassinados mais de 1.600 lideranças de trabalhadores rurais, incluindo agentes de pastoral, advogados etc. Destes, apenas 80 chegaram aos tribunais e menos de 20 foram julgados. A CPMI precisa investigar os seus responsáveis e por que o Poder Judiciário é tão conivente com os latifundiários mandantes desses crimes.
Recomendamos que o Parlamento brasileiro investigue porque um verdadeiro oligopólio de empresas estrangeiras domina a produção de agrotóxicos, e transformou o Brasil no maior consumidor mundial de venenos agrícolas, afetando a qualidade dos alimentos e a saúde da população, sem nenhuma responsabilidade.
Entendemos que estes seriam alguns temas que esta CPMI deveria investigar, contribuindo para a construção de uma sociedade verdadeiramente democrática, apoiando as iniciativas populares, inclusive das organizações e movimentos que, na conquista de um pedaço de chão, produzem alimentos para a população brasileira. A restrição dos trabalhos dessa CPMI à investigação apenas de convênios de entidades parceiras do MST representará, unicamente, mais uma iniciativa parlamentar de criminalização dos movimentos sociais, e não uma contribuição ao desenvolvimento e democratização do campo brasileiro.
Queremos manifestar aos senhores nossa total solidariedade ao MST e a todos os movimentos sociais e entidades que colocam seus esforços na luta por uma Reforma Agrária justa e necessária. O Brasil nunca será uma sociedade democrática, nem justa, se não resolver essa vergonhosa concentração da propriedade da terra, em que apenas 15 mil fazendeiros são donos de 98 milhões de hectares, como denunciou o último censo, e que menos de 2% do total dos estabelecimentos controlam mais de 45% de todas as terras. E quem luta pela democratização da propriedade não pode ser criminalizado justamente por aqueles que querem manter o monopólio da propriedade da terra.
Atenciosamente,
(A carta assinada pode ser enviada por correio eletrônico para: Deputado Jilmar Tatto, relator - dep.jilmartatto@camara.gov.br e Senador Almeida Lima, presidente da CPMI - almeida.lima@senador.gov.br)
Fonte: MST
fevereiro 11, 2010
CPI do MST ou do AGRONEGÓCIO?
Nota do blog: Estou entre os amazonenses que admiram Egydio Schwade. São inestimáveis suas contribuições para a causa indígena. Ainda jovem durante minha formação universitária tive acesso à obra do pensador italiano Antonio Gramsci, que me abriu as portas para o conceito de intelectual orgânico. Egydio é a própria encarnação do conceito, como testemunham os companheiros da minha geração. Tenho a honra de postar no PICICA mais um vigoroso texto de Egydio Schwade. Desta vez sua lente foi assestada para os fraudulentos negócios do agro-business, inimigos da reforma agrária brasileira, que sempre contaram com facilidades em todos os governos no Brasil, dentro de uma perversa lógica de classe que une a burguesia rural e parlamentares em rendosos negócios, afinal para essa classe social "business is business" .
CPI do MST ou do AGRONEGÓCIO?
A CPI do MST-Movimento dos Trabalhadores Sem Terra é a maior iniqüidade que o Congresso Nacional já produziu, pois não há outra necessidade maior neste país do que a Reforma Agrária que o MST à duras penas vem realizando e que o Estado, há mais de 50 anos, se impôs, por lei.
Tem sim, uma CPI muito urgente de se fazer que é a CPI do agronegócio. Terras públicas griladas ou irregularmente privatizadas; biodiversidade em grandes extensões destruídas; terra exposta ao sol, à erosão e envenenada que levará anos e fortunas para ser recuperada; alimentos cultivados em meio a nuvens de veneno, contaminando trabalhadores que os produzem; alimentos envenenados levados ao comércio, nacional e internacional, sem ética, forçando os consumidores a ingerirem produtos envenenados e transgênicos. Eis o agronegócio, um sistema de produção iníquo, financiado pelo Governo e que mereceria uma CPI Parlamentar. Mas como esta é utópica em um Congresso dominado pelos donos do agronegócio, uma CPI-Popular se
torna necessária conduzida pelo FSM-Fórum Social Mundial, juntamente entidades nacionais de comprovada representatividade e idoneidade, como CONIC, CNBB e OAB...
1º. Capitulo: Levantamento nacional da grilagem de terras da União e sua Privatização.
Alguns exemplos.
Nos anos de 1940, o Governo transferiu irregularmente à Aracruz Celulose, no Espírito Santo, 40.000 ha. de terras tituladas aos índios Tupininquim em 1611. Onde os indígenas praticavam uma agricultura variada e sustentável e onde caçavam e coletavam animais e frutos de subsistência na mata atlântica nativa, o conglomerado multinacional Aracruz Celulose S/A depredou a floreta e esparramou plantações de eucalipto, impossibilitando a vida, ou seja, o abrigo e a sobrevivência de homens, animais e da diversidade vegetal.
Semelhantemente, no interior paulista o Estado brasileiro privatizou as terras Kaingang para o agronegócio. Este em poucos anos sobrepôs à floresta nativa dos índios, o “deserto verde” da monocultura de cafezais, laranjais e canaviais. A falada Cutrale é apenas um exemplo. O sul do Mato Grosso do Sul foi, desde tempos imemoriais, habitat dos Guarani e, até recentemente, coberto por extensas florestas, ricas em madeiras de lei e biodiversidade. Essas terras foram privatizadas, primeiro a madeireiros e depois a fazendeiros monocultores que hoje mantêm os índios Guarani reprimidos por milícias de jagunços armados. Outro caso exemplar de grilagem de terras ocorreu no final dos anos 60 e início dos anos 70, quase simultaneamente, no Noroeste de Mato Grosso, no Nordeste do Pará e no Norte do Amazonas. Foi levado a cabo por dois irmãos paulistas, Fernando e Sérgio Vergueiro, respectivamente, advogado e Engenheiro-agrônomo que se especializaram nesse tipo de atividade em cursos de extensão na Southwestern Louisiania University e de administração de empresas de crédito imobiliário na USAID, excelente ambiente para especialização em grilagem de terras, pois os norte-americanos são conhecidos profissionais no assunto. Em 1967, aproveitando o mais novo programa do Governo Militar, o dos “Ïncentivos Fiscais”, os irmãos Vergueiro fizeram a sua primeira investida no Noroeste de Mato Grosso, entre os rios Sangue e Arinos, em terras dos índios Irantxe, Beiços-de-Pau e Rikbaktsa, onde implantaram as fazendas Agropecuária Agrosan, frequentemente acusada por uso de mão-de-obra escrava, a Membeca e outras. Até 25-01-71 já haviam realizado 43 projetos de grilagem de terras na Amazônia e naquele ano de 1971 ambicionavam conseguir realizar outros 40, conforme o jornal BANAS-25-1-71, incentivador desse tipo de ação ilegal. Com os lucros adquiridos, através dos “incentivos fiscais” (na ordem de Cr$ 352,5 milhões) expandiram entre 1967 e 1971 o seu escritório de São Paulo para Cuiabá, Belém, Brasília e Manaus. As terras eram escolhidas e demarcadas do alto de aviões e depois tituladas nos fóruns locais. Assim só no mês de maio de 1970, demarcaram 53 “fazendas” de 3.000 ha. cada uma, em terras dos índios Waimiri-Atroari, no hoje município de Presidente Figueiredo/AM. O resultado está aí, povos indígenas perderam suas terras e centenas de agricultores esperando os seus títulos há mais de 20 anos.
Em Roraima 7 povos indígenas lutaram 32 anos para reaver as terras da Reserva Raposa Serra do Sol griladas por fazendeiros com a colaboração de políticos, funcionários corruptos da FUNAI e membros do Judiciário local.
As terras dos ladrões públicos, Daniel Dantas e Nagi Nahas, no Pará, objeto de Reforma Agrária, esperam há meses pela decisão óbvia do Governo Federal.
Finalmente, sobre a origem do latifúndio da representante maior do agronegócio no Congresso, Kátia Abreu e Presidente da Confederação Nacional de Agricultura-CNA, órgão máximo do agronegócio, se lê em Carta Capital, 25-11-2009: “sob o título ‘Kátia Abreu, a rainha do latifúndio improdutivo’, o repórter Leandro Fortes descreve como a senadora e presidente da Confederação Nacional da Agricultura, ‘com a espada da lei nas mãos e a aquiescência de eminências do Poder Judiciário, tem se dedicado a investir contra trabalhadores sem-terra’, na verdade em causa própria.
Beneficiária de um esquema de favores, por parte das autoridades locais, a senadora, de discurso aparentemente modernizador e legalista, é investigada pelo Ministério Público Federal por ter conseguido transformar terras antes produtivas em áreas onde nada se planta ou se cria. Na prática, a musa do agronegócio, diz a reportagem, estaria agindo como os acumuladores tradicionais de terras que atentam contra a modernização capitalista do setor rural brasileiro.
A história tem início em 1999, quando amigos do governador Siqueira Campos, entre eles a senadora, o irmão dela e demais da entourage, 47 ao todo, foram contemplados com a distribuição de 105 mil hectares, declarados de “utilidade pública” pelo Executivo, por suposta improdutividade. Os felizardos, inscritos na lista da federação de agricultura do Estado, cuja presidência era então ocupada por Kátia Abreu, pagaram pela benesse o preço simbólico de R$ 8,00 por hectare, o que permitiu à senadora apropriar-se de cerca de 1,2 mil hectares.
Ocorre que em partes das terras cedidas por Siqueira Campos a Kátia Abreu, no município de Campos Lindos, vivia o agricultor Juarez Vieira Reis, que embora tivesse nascido no local e lá trabalhado por 50 anos no cultivo da terra, foi dela expulso num ato classificado pelo Ministério Público Federal do Tocantins de “grilagem pública”. Deu-se, assim, uma revolução agrária às avessas, ou seja, a terra antes cultivada por Reis com arroz, feijão, milho, mandioca, melancia
e abacaxi, converteu-se, em mãos de Kátia Abreu, num latifúndio improdutivo, uma vez que nos 1,2 mil hectares declarados de sua propriedade não há o menor sinal de atividade agrícola ou pecuária.
Reis não se deu por vencido. Tinha a favor dele documentos de propriedade, um deles datado de 6 de setembro de 1958 e originário da Fazenda de Goiás, antes da divisão do Estado. O documento reconhece as terras da família em nome do pai, Mateus Reis, a partir dos recibos dos impostos territoriais de então. De posse dos papéis, Reis tentou barrar a desapropriação na Justiça.
Foi quando a senadora, apoiada na oligarquia local, partiu para a ofensiva. Ignorando a ação de usucapião em andamento desde o ano 2000, que dava respaldo legal à permanência de Reis na área, ela entrou com uma ação de reintegração de posse e, sem surpresa para ninguém, teve seu pedido deferido.
Reis foi expulso sem direito à indenização por qualquer das benfeitorias que construiu ao longo de cinco décadas de ocupação da terra, aí incluída a casa onde vivia com a família, cisternas, culturas, árvores frutíferas, pastagens, galinhas, jumentos e porcos.
Há cinco meses, Reis luta para convencer o Tribunal de Justiça de Tocantins a julgar tanto a ação de usucapião quanto o pedido de liminar impetrado há seis anos, para assegurar a volta da família à sua terra.”
É preciso mostrar ao Governo Federal que não se pode legalizar uma terra grilada. Que terra roubada da União ou transferida ilegalmente à latifundiário deve ser objeto de Reforma Agrária, ou devolução à comunidade ou povo, quando se trata de terra indígena ou quilombola. Uma Comissão Popular de Inquérito precisaria iniciar com um exaustivo levantamento da grilagem de terras pelo latifúndio, depredador da biodiversidade e pelo trato criminoso da mãe-terra. Ninguém pode ser um dono arbitrário dos bens da terra, mas apenas administrador de um bem que pertence à vida em toda a sua diversidade.
Casa da Cultura do Urubuí, Presidente Figueiredo/AM
Egydio Schwade


