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julho 12, 2010

Direitos Humanos e Cidadania como Desafio Ético Intersetorial


Conferência do Deputado Paulo Delgado na IV Conferência Nacional de Saúde Mental Intersetorial, que ocorre entre os dias 27 e 30 de Junho de 2010 em Brasília

Direitos Humanos e Cidadania como Desafio Ético Intersetorial.

Bom dia a todos, Senhoras e Senhores. Permitam-me iniciar lembrando dúvida clássica sobre o sentido da vida: o mundo é digno de riso ou de lágrima? Padre Antonio Vieira interpretando lenda grega que envolvia dois filósofos, decidia:

Demócrito ria, porque todas as coisas humanas lhe pareciam ignorâncias; Heráclito chorava, porque todas lhe pareciam misérias; logo, maior razão tinha Heráclito de chorar, que Demócrito de rir; porque neste mundo há muitas misérias que não são ignorâncias, e não há ignorância que não seja miséria.

Uma lei fundadora. Não! Fundadora da lei é o Movimento Nacional da Luta Antimanicomial e seus fundamentos: humanismo, ciência, técnica, comunidade, afeto, história. Era preciso continuar o trabalho de todos aqueles, profissionais e leigos, que alertas e sensíveis, buscavam reorientar a medicina moderna na direção que aponta para a unidade corpo-espírito e querer, assim, encontrar a origem, a fabricação das doenças orgânicas, físicas e mentais.

Não sou médico, psiquiatra, psicólogo, terapeuta, psicanalista, enfermeiro, assistente social, auxiliar de enfermagem ou gestor. Sou candidato a paciente e enlouquecido quero ser tratado num serviço aberto, o melhor do Caps.

Da Lei nº 10.216 de 2001 posso dizer o seguinte nessa hora, a partir do que ouço, leio, vejo, escrevo, acompanho e defendo todos esses anos em solidariedade aos que sofrem, trabalham e lutam pela abolição completa da solidão e do isolamento do doente mental brasileiro.

Cuidado. Como substantivo, adjetivo ou interjeição é zelo dos preocupados, esmero, precaução, advertência para o perigo, vigilância, dedicação, encargo, lida, proteção. Atenção, tomar conta, acolher. Cuidado é o princípio que norteia essa lei. Evoluir a clínica, fazer do intratável o tratável. É essencial o apoio social e familiar que influencie comportamentos, mude hábitos, confronte preconceitos, classificações, nosologia, catálogos de interdições. Dedicada a cidadãos enfermos vistos como sem vontade, liberdade, autonomia porque foram colhidos pelo mal de viver. Não é a doença mental que a lei questiona, mas a maneira de tratá-la.
A sociedade cria e recria normas para definir o que rejeita e consagra. Faz-se progressista na área de saúde mais por atitudes de bons profissionais, do que por atos de rotina médica. Assim, inscrever o doente mental na história da saúde pública é aumentar sua aceitação social, diminuir o estigma da periculosidade e incapacidade civil absoluta e contribui para elevar o padrão de civilidade da vida quotidiana.

Já é hora do parlamento brasileiro se movimentar outra vez e avançar na elaboração de leis correlatas, essenciais e inadiáveis, sobre a inimputabilidade e as medidas de segurança para o louco infrator.

A doença mental não é contagiosa, dispensa isolamento. Não pode ser compreendida como estritamente orgânica apaziguada só pela quimioterapia e os remédios. Não há necessidade da psiquiatria bio-médica se agarrar àfarmacologia para se fazer científica.

Mas é claro que é o avanço da medicina e dos medicamentos que permite a reinserção social, convivência, restituindo o indivíduo, sua alma e desejos, ao mundo dos vivos. O que não significa esquecer que muitas vezes água com açúcar dada com amor faz mais efeito do que remédio dado com indiferença.

A medicina não deve ser carceral para não ampliar a solidão moral do paciente como se sua doença criasse para ele um mundo do não direito. Para o humanismo sanitário a técnica sópode ser um instrumento da medicina se usada com respeito e bondade. Pois a expectativa de cura ou melhora que pertence ao corpo é bem menor do que a esperança que pertence à alma.

Acolhimento, tratamento precoce melhoram a evolução e a direção da doença. Agir antes do surto para não ferir, ferir-se, quebrar. Sintomas físicos, queixas, mal-estar, sempre foram indícios de várias enfermidades. Melhorar a escuta geral dos sintomas aparentemente sem importância dores de cabeça, tremores, dores abdominais, cansaço extremo, falta de ar, agravado pelo embrulho e o ruído da adolescência: álcool, droga, conflito de gerações, esquisitices, vazio existencial, impaciência com o diferente.

E estar sempre aberto para os novos paradigmas que se impõem diante da urgência que é compreender o fracasso das estruturas simbólicas dos jovens no mundo do crack . Qual o código cultural no qual se assenta a regulação da existência de tantas pessoas em tão pouco tempo? Droga que quebra a mãe pobre e não se regula mais pela economia dos signos, mas pela economia pura do mercado. Não adianta, pois, querer medicalizar problemas sociais e manipular a política pública para enfrentamento tão complexo.

O Ministério da Saúde deve continuar resistindo aos que querem se apropriar do Plano Nacional de Combate ao Crack para ressuscitar o manicômio.

A tradição brasileira de tutela sobre pessoas doentes, agravada pela sedação e o isolamento, está culturalmente arraigada e é especialmente grave nas áreas da Saude Mental, toxicomanias e alcoolismo. Mas a internação e o isolamento só encontram aceitação social se a sociedade não encontra os serviços descentralizados, comunitários, abertos com a mesma facilidade que encontra o mal que a desampara. É inaceitável, assim, usar o terror e o pânico para buscar legitimidade para a internação prolongada própria da obsoleta cultura manicomial. A instituição nova que criamos com a lei da reforma psiquiátrica não tem retorno e tem o nome do acolhimento, o tratamento em liberdade. Aí está nossa cidadela de solidariedade e cidadania: ver a dor dos outros como se fosse nossa própria dor. Sustentado por ações múltiplas e intersetoriais, mais adequadas a cultura mais rica e complexa da medicina da mente e das doenças de longo percurso.

Saúde não é ausência de doenças. É um estado geral de bem-estar físico, psíquico e social como bem define a Organização Mundial de Saúde. A doença não é um fracasso. É um evento na vida da pessoa que não cria para ela um estatuto de exilado em relação ao que é ou está normal. Se compareço a um serviço de saúde e não tenho amparo para minha dor doente é o serviço. A doença é um processo que exige observação tolerante, advertência, preservação de direitos. A internação é uma parte do tratamento, mas não seu sinônimo e o conceito de leito, nesse caso, não se harmoniza com a terapia adequada. A medicina da mente e suas galáxias tem que se abrir a uma certa imprecisão e passar a duvidar que cada comportamento corresponda a um medicamento. Há muita depressão e sociopatia na sociedade que é impaciente com os seus doentes, tanto quanto com crianças, mendigos, idosos, pobres, deficientes.
A sofisticação do diagnóstico é que relativiza a classificação da doença, eis o paradoxo atual. É preciso modéstia diante do sofrimento. Não é porque não sabe, mas porque sabe que a psiquiatria, psicanálise, psicologia e psicoterapia modernas, baseadas em valores humanos, psicopatologia da experiência, fundam a reforma psiquiátrica. A internação como privação da liberdade, monoterapia, só prevalece em serviços despreparados. Por isso devemos sempre estar atentos para evitar a ambulatorização dos CAPS, a genial e generosa instituição criada por Domingos Sávio do Nascimento.

Tudo isso porém estará incompleto se daí não brotar uma nova economia solidária capaz de incorporar, no rítmo e na sabedoria própria da saudável competição pela vida, o talento e o esforço dos egressos dos serviços e, assim, contribuir para aumentar a vantagem dos estão em desvantagem. Foi o que me fez apresentar a Lei das Cooperativas Sociais, Lei nº 9.867 de 1999, como forma de reinserção social pelo trabalho. E assim também devem ser vistas e usadas, o Beneficio da Prestação Continuada, Lei nº 10.708 de 2003, e o Programa de Volta para Casa, parte integrante do universo terapêutico que, ao criar instituições e serviços novos, contorna e conforma a Reforma Psiquiátrica.

O doente mental é também beneficiário do ambiente jurídico oriundo da Declaração Universal dos Diretos do Homem e do Cidadão, como qualquer outro paciente. Seu tratamento não é um ato cirúrgico desde que foi abolida a lobotomia. Só a avaliação permanente do tratamento livra a psiquiatria da ideologia. Não há sucesso médico-terapêutico sem afeto, cultura, história da doença, escuta do sofrimento, subjetividade. Como bem sabia e praticava Dra. Nise da Silveira, precursora da lei.

Como ainda não sabem – mas precisam ser conquistados para esse novo horizonte do saber e da justiça – muitos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público que com desabrida ousadia invadem o saber médico e sanitário, violam a integridade do indivíduo, protegidos pelo preconceito inconstitucional que é a tradição de tutela ousadia para a qual não teriam coragem em outras áreas da medicina – e imaginando proteger direitos decidem, por verdadeiras cartas régias, mandar internar os incômodos e, na prática , vão reconstruindo hospícios contra a lei. Assim provocam mais mal, imaginando fazer o bem.

Enfim, para aqueles que ameaçam a evolução do tratamento e buscam legitimidade para suas críticas atravessando com desrespeito os fundamentos humanistas e técnicos da lei, quem sabe assim os tranquilizo:

Se eu soubesse de alguma coisa útil à minha nação que fosse danosa a uma a outra, eu não a proporia, porque sou homem antes de ser nacional ou ainda porque sou necessariamente homem, não sendo nacional senão por acaso. Se soubesse de alguma coisa que me fosse útil e prejudicial à minha família, meu espírito a rejeitaria. Se soubesse que alguma coisa que fosse útil à minha família e que não o fosse à minha pátria, buscaria esquecê-la. Se soubesse de alguma coisa que fosse útil à minha pátria e que fosse prejudicial ao meu continente ou que fosse útil ao meu continente e prejudicial ao gênero humano, eu a veria como um crime. (Montesquieu, O Espírito das Leis).

Uma coisa é viver, outra é durar, as duas coisas devem pretender a Medicina.

Esta é uma Lei da Sociedade e seus movimentos por liberdade, atenção, justiça e harmoniosa convivência entre pessoas iguais e ao mesmo tempo diferentes.

Que esta IV Conferência, com altivez e sabedoria, reafirme e consolide seus princípios.

Muito obrigado a vocês.

julho 07, 2010

Promessa é dívida

Miriam Abou-Yd e Paulo Delgado
Foto: Rogelio Casado

IV Conferência Nacional de Saúde Mental - Brasília-DF, 2010


Nota do blog: O diálogo entre Miriam Abou-Yd (coordenação municipal de saúde mental de BH) e Paulo Delgado (deputado federal pelo PT de Minas Gerais, e autor da Lei 10.216) é fictício, mas o compromisso assumido pelo último é fato. Estou esperando, meu querido Paulo Delgado, o belíssimo texto da sua apresentação na IV Conferência Nacional de Saúde Mental.
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junho 26, 2010

Humanismo, Ciência e Democracia

Humanismo, Ciência e Democracia
Os princípios que nortearam a transição para o novo modelo de assistência aos portadores de sofrimento psíquico.
Paulo Delgado
Tema: Mesa Redonda: “Saúde mental e cidadania”
REFORMA PSIQUIÁTRICA E A LUTA ANTIMANICOMIAL
 - SAÚDE MENTAL E CIDADANIA -
Município de Divinópolis/MG
10 de junho de 2010 – 10:00 hs.

Permitam-me iniciar lembrando dúvida clássica sobre o sentido da vida: o mundo é digno de riso ou de lágrima? Padre Antonio Vieira, interpretando lenda grega que envolvia dois filósofos, decidia: ¨Demócrito ria, porque todas as coisas humanas lhe pareciam ignorâncias; Heráclito chorava, porque todas lhe pareciam misérias; logo, maior razão tinha Heráclito de chorar, que Demócrito de rir; porque neste mundo há muitas misérias que não são ignorâncias, e não há ignorância que não seja miséria.¨
Uma lei fundadora. Não! Fundadora da lei é o Movimento Nacional da Luta Antimanicomial e seus fundamentos: humanismo, ciência, técnica, comunidade, afeto, história. Era preciso continuar o trabalho de todos aqueles, profissionais e leigos, que alertas e sensíveis, buscavam reorientar a medicina moderna na direção que aponta para a unidade corpo-espírito e querer, assim, encontrar a origem, a fabricação das doenças orgânicas, físicas e mentais.

I
Agradeço ao Presidente da FUNEDI/UEMG, Professor Gilson Soares; à Coordenadora Geral do INESP, Professora Ivana Prado de Vasconcelos; à Coordenadora do Curso de Psicologia, Professora Michele Mileib; aos palestrantes Sr. Paulo dos Prazeres, Diretor de Atenção Primária de Divinópolis; ao Professor Marcelo Dalla Vecchia, da UFSJ/Campus Dona Lindu; ao Professor Cleyton Sidney de Andrade, da FUNEDI/UEMG; à Coordenadora do debate, Elizabeth A. de Andrade Souza Barbosa e às alunas do curso de Psicologia da FUNEDI/UEMG, que organizaram este evento: Adriana Silva Rodrigues, Elizabeth A. de Andrade Souza Barbosa, Fernanda Maria Ferreira, Izildina de Fátima Guimarães Ferreira, Maria Lúcia Oliveira, Marcela Azevedo Ferreira; e, por fim, aos participantes do evento, o convite e a oportunidade para vir aqui falar a respeito do que penso sobre a reorientação do modelo assistencial brasileiro em saúde mental. Vejo os Congressos da Área de Saúde sempre como uma saudável advertência, um sintoma: o retorno da verdade na falha de um saber. Alertados por Freud em seu texto “Análise Terminável e Interminável”: “na verdade, toda a pessoa normal é apenas normal na média. Seu ego aproxima-se do ego psicótico num lugar ou noutro, e em maior ou menor extensão, e o grau de afastamento de determinada extremidade da série e da sua proximidade da outra, nos fornecerá uma medida provisória daquilo que tão indefinidamente denominamos de alteração do ego”. Há quem diga que são nossas neuroses que nos salvam das psicoses!(Wilfred R.Bion)

Gostaria de dizer a todos que considero-me um usuário da lei, não seu proprietário. E situo o debate sobre a reforma psiquiátrica brasileira, seus desafios, avanços e recuos, pelo lado mais adequado que é o da humanidade e seus direitos, para as pessoas portadoras de sofrimento mental. Não sou técnico, psiquiatra, psicólogo, psicanalista, terapeuta ocupacional, enfermeiro, assistente social, auxiliar de enfermagem, gestor. Sou candidato a paciente e, enlouquecido, quero ser tratado no serviço aberto.

É essa a posição que me fez aceitar apresentar o projeto de lei, há mais de 20 anos, quando procurado, em Minas, pelo Movimento Nacional da Luta Antimanicomial, uma organização civil da área de saúde e direitos humanos – já naquela época e há mais de 30 anos, luta pela reorientação e a redefinição do modelo psiquiátrico no Brasil. Ali fui informado que a impiedade do tratamento de pacientes com transtorno mental estava baseada numa legislação dos anos 30 – 1934 – e que refletia, quando foi criada, o nível e o grau de compreensão que a medicina mundial e a maioria dos profissionais da área de saúde entendiam ser o modelo de atenção possível a ser oferecido – e como se revelou – imposto aos doentes mentais no mundo todo.

Não havia ainda nas Nações Unidas e sua Organização Mundial de Saúde uma compreensão e um consenso sobre o novo tratamento, nem mesmo sobre direitos de doentes mentais, pontos essenciais que iniciaram o debate mundial pela reforma psiquiátrica. Muito embora, aqui no Brasil, justiça seja feita, desde os anos 50, já havia uma experiência no Rio de Janeiro, no bairro de Botafogo, a Casa das Palmeiras, liderada por uma psicanalista brasileira, doutora Nise da Silveira, a quem presto homenagem nessa conferência.

Doutora Nise foi uma pioneira na América Latina. Primeira profissional a entender que o sofrimento humano, a doença mental podia ser observada por um olhar que ultrapassava o diagnóstico médico e a mera intervenção daquela clínica. Não a considerava única, suficiente e capaz de compreender toda a complexidade da loucura e da doença mental. Foi ela quem mais nos ajudou a perceber no estudo da esquizofrenia “onde a gata encontra seus filhotes” (Lacan, sobre a psicanálise).

Além dela, também, é impossível desconhecer o Manual de Psiquiatria Social de Luiz Cerqueira e seu combate à “industria da loucura”.

O humanista e perseguido Ulisses Pernambucano dizendo aos seus alunos para não deixarem de lado a cultura geral e… lerem Proust e Moliére.

O Centro Médico Social de Murialdo, Porto Alegre, com a medicina comunitária do Dr. Ellis Busnello.

A primeira lei brasileira de assistência aos loucos, 1902, do médico negro e baiano Juliano Moreira, que entrou na Universidade antes de acabar a escravidão e não admitia camisa de força nos serviços que dirigia.

A visita de Franco Basaglia a Barbacena e o filme “Em nome da razão” de Helvécio Ratton.

A desconstrução do Anchieta em Santos pela ação do sanitarista David Capistrano.

A Portaria 189, de l991, de Domingos Sávio, o Pai do CAPS, Coordenador de Saúde Mental do Ministério da Saúde que passou a financiar procedimentos e dispositivos de incentivo a outras formas de assistência.

II
A extinção progressiva dos manicômios e a sua substituição por outros recursos assistenciais, regulamentando a internação compulsória e dando outras providências na área dos recursos públicos é a primeira lei de desospitalização e desmanicomialização em discussão no parlamento latino-americano. Esta lei tramitou 12 anos no Congresso Nacional – dois anos na Câmara dos Deputados inicialmente, oito anos no Senado Federal e dois anos posteriormente na Câmara dos Deputados. Sua sanção, no dia 6 de abril de 2001, véspera do dia mundial de saúde mental, é uma homenagem, especialmente aos doentes e a seus familiares, e é uma conquista do Movimento Nacional da Luta Antimanicomial. Este, durante 12 anos no Congresso Nacional, conseguiu aumentar progressivamente o apoio à lei, dentro e fora do parlamento, vencer resistência de inúmeros ministros da saúde e relatores das duas casas do Congresso. Digo isso para historiar um pouco a fim de mostrar que derrubar a lei de ferro da doença mental, a lei de 34, não foi e não é tarefa muito fácil ou exclusivamente de legisladores.

III
Ela é uma lei social, talvez de todas as leis médicas brasileiras, a mais ampla e que envolve o maior número de pessoas na sociedade – usuários, técnicos, críticos, adeptos, entusiastas e pessimistas – a lei da saúde mental, segundo dados da OMS, poderia abranger, no Brasil, 13 milhões de usuários de serviços psiquiátricos ou de remédios da área da psiquiatria. Essa lei poderia beneficiar diretamente em torno de 600 mil brasileiros que, de uma forma ou de outra, nos últimos anos, passaram por asilos e, numa prisão perpétua, vivem ou viveram praticamente contrários ao que determina a Constituição. Uma lei da medicina se vista como a mais social e comunitária das ciências, quando se orienta pela atenção preventiva, curativa, reabilitadora, continuada, personalizada e participativa.

Se compareço a qualquer serviço de medicina e não tenho perspectiva de cura, quebro uma perna, vou ao pronto socorro e dali não saio mais, não sou eu que estou doente, quem adoece é o hospital, é ele o doente e a doença. A idéia de que existem pessoas sem perspectiva de cura é uma impotência da medicina, do sistema sanitário, que assim propõe um fracasso de sua humanidade, incapaz de ter pelo menos compaixão. Um saber médico impiedoso aceita, no mínimo, ser regido pela lei de proteção aos animais, mais complacente com a vida. Ou mira-se em Saramago que afirma que os instintos servem melhor aos animais do que a razão serve ao homem.

Temos condições claras de substituir o modelo assistencial de saúde mental, mas não podemos perder a perspectiva histórica dessa lei. Quando no século XIX, na Inglaterra Vitoriana, criaram-se as leis dos pobres, os doentes mentais foram os primeiros a serem estigmatizados e nas naus dos insensatos jogados ao mar. Ali do lado, um pouco antes, na França da Revolução, a lei dos pobres, também a pretexto de protegê-los, discriminava os doentes mentais, mas buscou distingui-los com o tratamento moral. Foi um francês, Philip Pinel, que imaginou a possibilidade de construir o acolhimento e um lugar de atenção e através do Tratado médico-filosófico sobre a alienação mental ou mania consolava e classificava os delirantes, e os manteve internados e isolados, por mais de cem anos. Nasceu o primeiro hospital especializado, protegendo os pacientes da impiedade e da legislação discriminatória da época, que não os via como nobres, burgueses, cidadãos produtivos e nem mesmo sans-cullotes, encarcerando a folia. Nascido sob o regime do terror (1793), o alienismo aboliu as correntes dos loucos, libertando-os nos hospícios. Alienado, estranho de si mesmo, mas capaz de ver-se tratado pelo seu resto de razão.

A primeira grande instituição psiquiátrica foi o manicômio, instituída com o objetivo de proteger pessoas do preconceito e da estigmatização. Essa idéia de um hospital fechado, murado, que encerra, estigmatiza, isola, não tem, 200 anos depois, razão de ser. Não tinha na época, sob o olhar de hoje, tanto quanto a escravidão, sendo inaceitável seu prolongamento pelos tempos afora. A reforma psiquiátrica é de certa forma a abolição da escravidão do doente mental, seu fim como mercadoria de lucro dos hospitais fechados, da exploração do sofrimento humano com objetivos mercadológicos. Mas é preciso, ao ter em conta a história dessa lei, considerar que procurar os asilos, no início do século, no nosso país, era uma forma também de procurar o direito de pensão. Ir ao manicômio, abandonar seu paciente numa internação prolongada, era lhe dar direito de pensão e de proteção. Assim compreendiam muitas das famílias que internavam, mas também muitos, por má fé, utilizavam o dispositivo psiquiátrico por razões não psiquiátricas. Quantas pessoas foram internadas para resolver conflitos familiares, problemas de herança, gravidez indesejada, droga, álcool e outras formas de opressão que não podem ser resolvidas, sozinhas, pela psiquiatria?

Hoje, no início do século XXI, em qualquer cidade importante do país, tem-se que levar em conta a história da reforma psiquiátrica no mundo, mas tem-se que principalmente levar em conta que nem todos os problemas humanos são psiquiatrizáveis ou psicologizáveis. Muito do que se diagnostica como depressão não passa de profunda tristeza e solidão dos mais sensíveis. Problemas humanos devem ser tratados como problemas a serem resolvidos, e não contornados pela psiquiatria, em substituição a políticas públicas de atenção e inclusão social. Temos que, ao lutar pela humanização do tratamento do doente mental, evitar a psiquiatrização dos conflitos sociais, que podem nos levar todos a tratamento psiquiátrico sem necessidade. A idéia de que pela psiquiatria, psicologia ou pela intervenção médica e técnica pode-se resolver problemas sociais é uma idéia equivocada de uma parte da reforma psiquiátrica. A reforma psiquiátrica não produz lei médico-social para competir com a prerrogativa das organizações e instituições de caráter social. Ela contém um forte sentido cultural, mas é essencialmente uma reforma que tem que ter sustentação técnica, médica, sustentação na história e na evolução da medicina compreendida socialmente.

Do contrário, a reforma psiquiátrica provocará mais incompreensão. Todos sabem aqui que a loucura se tornou doença mental há menos de 200 anos. Até ali a loucura não era doença mental, era insensatez cultural, religiosa, social, pessoal. A estratégia de transformar toda forma de desequilíbrio em doença mental, toda forma de ruptura do equilíbrio psicológico em doença é uma estratégia com forte componente farmacológico, quimioterápico, hospitalocêntrico. Nós não podemos com o tratamento apaziguar a sociedade, recalcando a verdadeira personalidade de homens e mulheres diferentes. A psiquiatria não foi feita para confrontar e punir a personalidade e suas manifestações múltiplas, transformando-as em sintomas da loucura. Não podemos enlouquecer todos com a psiquiatrização de seus conflitos e das dificuldades. Da mesma maneira, fazer o discurso da excelência do avanço médico e do avanço técnico não é integrar-se ao saber médico, desintegrando-se a si mesmo diante do saber médico. A camisa-de-força literal ou química deve ser abolida.

IV
O sofrimento mental precisa de dois valores fundamentais para se ancorar, estes são a base da reforma psiquiátrica: o primeiro deles é a escuta do sofrimento. Quem não gostar de doente mental não tem condições de trabalhar na área. A doença mental é, talvez, das áreas médicas a que mais exige solidariedade humana, desprendimento, destemor, capacidade de absorção, de produção e de sentimentos de cooperação e de integração social. Os doentes mentais querem aquilo que a oftalmologia me deu, que são estes óculos para compensar um pouco a miopia. Querem aquilo que a cadeira de rodas possibilitou ao deficiente físico. Querem programas de integração social: abaixem as calçadas que eu subo com a minha cadeira; dê-me uma muleta que ela é a extensão da minha perna; o mal do qual me queixo também é digno de ser tratado com respeito.

Essa é a idéia essencial da reforma psiquiátrica: construir um centro de gravidade baseado no paciente e suas possibilidades terapêuticas. Assim a reforma exigirá a transferência de recursos da área hospitalar, hoje predominantemente privada, para pesquisa e atenção ao paciente, desconstruindo a lógica do asilo e do sistema manicomial. É no sistema aberto que se vislumbra o futuro da psiquiatria moderna. Não há mais necessidade de amaldiçoar o sistema manicomial. Ele faz parte da história. E as criticas e combate que ainda dirige e faz à reforma são, em muitos casos, mais resultado da obsolescência econômica do serviço que prestam do que de sua sustentação científica ou humanista. Pois sempre foi “(é) muito mais difícil ocupar-se da saúde do que da doença” (D.W.Winnicott)

Fazer a lei entrar, plenamente, em vigor é a principal tarefa do momento. Exigir que os governos federal, estadual e municipal estimulem os novos serviços do sistema aberto.
Segundo: é preciso construir um novo modelo de financiamento. A Autorização de Internação Hospitalar tem que se transformar progressivamente em Autorização de Internação Domiciliar. Os recursos têm que sair do hospital e partir para o paciente. Esta transferência é que é a reforma do ponto de vista orçamentário.

Neste longo período de transição, afirmada por Conferências como esta, de olho no Congresso Nacional e no gestor local – que sempre podem fazer a lei recuar e deformá-la – é bom que se diga que o Ministério da Saúde sabe que a regulamentação de uma lei tem sido metade da lei no nosso país. Muitas vezes se regulamenta uma lei desvirtuando seu sentido original. A Coordenação de Saúde Mental, por isso, prestigia a sociedade, o avanço da medicina e as organizações sociais. E expande novos programas, como o De Volta para Casa, um bom exemplo de vitalidade e eficácia da lei.

A reforma psiquiátrica é uma transição. O velho não predomina; o novo ainda não domina. Nessa luta entre o domínio e predomínio, conceito clássico de transição, para afirmar o que deve predominar, temos que levar em conta algumas coisas. A primeira delas é que a reforma tem que ter um sentido mais diretivo do que imperativo. A reforma tem que conquistar pessoas. Uma lei imperativa, vertical, imperial como uma ordenação ibérica, é uma lei que está fadada ao fracasso na área da saúde mental, porque o sofrimento de uma família com seu paciente é tão digno quanto o de um técnico honrado com a demora da reforma. O medo da reforma por parte de muitos familiares é um sentimento legítimo, e nós temos que conquistar a família para a mudança.

A lei tem que ser vista também com um outro sentido: fazer com que as pessoas levem em conta que o processo de integração do cidadão, das várias partes do corpo multifacetado e mutilado do doente, especialmente na área da doença mental, é uma produção histórica que não nasceu na hora da ruptura do equilíbrio psicológico da pessoa. Essa produção histórica – me arrisco a dizer aqui no meio de técnicos da área de saúde da competência dos senhores e senhoras – temo pensar que tenha origem em Louis Pasteur. Ele não imaginava que, quando isolou a bactéria, produzindo a vacina, a sua descoberta – um avanço para a medicina – lançou uma ruptura entre o corpo e a alma das pessoas (o tratamento fragmentado de um todo que não pode ser dividido), que a medicina biológica e a ultra-especialização elevaram a pensamento único.

A idéia de que um agente externo invade o teu corpo e te adoece foi um grande avanço na história da medicina, mas na história da psiquiatria essa conquista de Pasteur produziu um desequilíbrio que muitos psiquiatras e escolas de medicina não se dão conta até hoje. A desintegração entre o corpo e o espírito que a sedação química permanente provoca. Não é por outro motivo que a medicina brasileira, sem exceção, começa seus cursos para jovens entusiastas do saber médico com as aulas de anatomia, quando deveria começar com obstetrícia, ginecologia e puericultura. É pelo nascimento que a vida começa e não pela morte. Não é dividindo o corpo que você ensina uma pessoa a reunificá-lo. Não é pela secção anatômica que se faz o corpo encontrar seu sentido filosoficamente indivisível.

O remédio é importante, mas não é tudo. A medicina psiquiátrica tem que se dar conta, a partir das universidades brasileiras, da existência da psiquiatria democrática. Como não estudar Melanie Klein, Donald W.Winnicott, Michel Foucault, Jacques Lacan, Franco Basaglia, Ronald Lang, Julia Kristeva e outros grandes teóricos da medicina psiquiátrica no mundo? Não se pode imaginar que seja possível formar um profissional hoje nas escolas de medicina brasileiras sem se estudar o Movimento Nacional da Luta Antimanicomial.

Esta é uma luta que nós precisamos de aliados, principalmente no MEC, para explodir os aparelhos das escolas de psiquiatria brasileira, seus currículos e burocratas que só entendem de seccionar o corpo, a mente e prescrever medicamentos como se usa goma-arábica. Uma psiquiatria conservadora, poderosa e rica, que não quer se abrir ao novo, que é antimanicomial em seus artigos científicos no exterior e manicomial nos seus departamentos e consultórios. É urgente desmanicomializar a medicina universitária brasileira e renová-la academicamente. A reforma é inevitável, mas se poupar a Universidade não se sustentará.

O outro aspecto dessa lei é que ela não se fará exclusivamente pela escuta do sofrimento, criando condições técnicas, orçamentárias, para que um profissional possa ouvir melhor seu paciente, conhecê-lo pelo nome, saber a história de sua doença, de onde ele veio. É preciso também criar espaços protegidos, proteger o paciente psiquiátrico em serviços onde ele possa desenvolver toda a sua potencialidade.

Estar sempre atento às “estruturas abertas” de crianças e adolescentes que cada vez mais vivem dentro da inconsistência da interdição, da autoridade e da lei – e sempre movidos pela paixão, o amor e suas formas de resolvê-lo – reativa, depressiva, eufórica ou maníaca. Agravadas pela evolução da família moderna, a ambigüidade dos papeis sexuais e parentais, a flexibilização dos costumes religiosos e morais, as perversões, o desejo-delírio cotidiano dos registros ligeiros da mídia. Estar atento para a intuição de T.Adorno quando diz que”na psicanálise freudiana nada é mais verdadeiro do que seus exageros”.
Mas não podemos manicomializar os Caps e os Naps, conduzi-los em ordem unida, pois são estruturas antimanicomiais. Não podem ser apropriadas pelo saber manicomial. É preciso educar os deseducados, desconstruir para reconstruir. Um aspecto essencial da reforma é um corolário seu, que já é lei nacional – a lei das cooperativas sociais. É preciso ampliar os espaços de cooperação e de ação dos agentes comunitários e também dos pacientes e dos seus familiares. Vamos desmanicomializar a vida e as relações sociais permitindo a sobrevivência extra-hospitalar e a vida útil dos usuários dos serviços.

V
Por fim, mas não em último, cinco são na verdade os princípios que norteiam a reforma psiquiátrica. Esses cinco princípios são conhecidos desde os anos 80, quando produziu-se a 8ª Conferência Nacional de Saúde, que deu origem ao Sistema Único de Saúde de nosso país. Defender os princípios do SUS é defender a reforma psiquiátrica na sua melhor tradução. Primeiro deles, a universalidade do atendimento. Todos têm direito ao atendimento pleno. Nós temos que avançar para que o SUS seja realmente universal. Se aumentarmos a presença do Estado na oferta de serviços de saúde – equilibrando regulação e diálogo – na verdade introduzimos na cabeça e no sentimento das pessoas o princípio de que o Estado presente realiza a sua tarefa ouvindo a força da sociedade. Serviço de saúde eficiente é também salário indireto. Quem presta bom serviço de saúde, na verdade está remunerando melhor um pouco o seu povo.

O segundo princípio é a equanimidade, a idéia da justiça. Não podemos estigmatizar, deixar de fora ninguém que por algum motivo não esteja a nosso alcance. Em terceiro, a descentralização - um princípio caro às reformas italiana e francesa e até a uma parte da reforma dos Estados Unidos. Evitar a desterritorialização do paciente. Acabar com as ambulâncias psiquiátricas de um município a outro, um bairro a outro, carregando o paciente para longe de sua vida. A reforma psiquiátrica tem que ter serviços descentralizados cada vez mais perto das pessoas. Temos que ter, sim, alas psiquiátricas em hospital geral, portas de entrada universal, integração programada de saúde da família.
Muitos psiquiatras me dizem “Paulo, se você colocar um doente mental num hospital geral você pode provocar um mal-estar. Ele vai assustar os pacientes de outra área”. Pois eu digo a esses médicos “Quem assusta mais, um louco em surto ou uma pessoa tendo um ataque cardíaco na sua frente?”. O cardíaco pode matar o louco de susto mais do que o surto mata o cardíaco do coração. Não devemos produzir estigmas. Essa idéia de ver o doente mental de um lado, o cardíaco é do outro, etc, como já disse é bem uma estratégia da divisão do corpo humano que nós não devemos aceitar. Quem o dividiu talvez não tenha se dado conta que a divisão lhe deu uma tradução monetária. Ouso propor que se comece a discutir outro conceito para a internação. A internação se transformou num conceito médico como forma de ser traduzida em horas-leito. Leito em psiquiatria é um conceito ineficaz. Precisa-se de espaço, de escuta, de outras formas de atenção. Trata-se de um tempo que não pode ser medido no relógio. A internação é um conceito pessoal. Quando num fim de semana você desliga o telefone de sua casa, você está internado em sua casa. Quando vai para uma praia, mesmo diante do mar, você está internado numa praia. A internação é um conceito de acolhimento, não é um conceito de remuneração. É um conceito de proteção. Quando se acolhe alguém, se acolhe para ser protegido e não para ser explorado.

O quarto princípio é a integralidade dos serviços e dos dispositivos para o paciente e suas necessidades. Da vacina ao transplante, do velho Haldol aos neurolépticos de última geração, todos têm que estar à disposição do paciente, para que ele crescentemente avance para o tratamento voluntário. Esse é o desafio da reforma: sair do tratamento compulsório, caminhar para o voluntário.

O quinto princípio é o controle social, não só da democracia participativa que os senhores praticam cotidianamente, mas o da democracia representativa. Proteger os Conselhos de Saúde da manipulação política e da desinformação. Mas é preciso não amaldiçoar as formas de representação social que a democracia construiu. Eleger representantes dos setores participativos, mas não impedir a voz daqueles que se elegem representantes da multiplicidade da sociedade no sistema eleitoral regular e que, às vezes, são hostis aos princípios da reforma. É essencial conquistar a política e os políticos para o novo, mas sempre uma dificuldade pela notória preferência de seus membros pelo status quo e o preservacionismo. Deve-se esclarecer, permanentemente, ao Poder Judiciário e ao Ministério Público o significado do tratamento aberto e os limites saudáveis para a internação. No Brasil, os guardiões da justiça costumam não ter paciência com os valores da lei e tendem a interpretá-la como positivistas.

VI
Termino dizendo o que aprendi na história dessa lei: em todas as decadências, seja social, econômica, política, afetiva, matrimonial, paternal, o primeiro sintoma que aparece é a depravação do sentimento de amizade. Não há decadência na história da humanidade ou das relações pessoais que não tenha começado pelo desaparecimento do sentimento de amizade, do respeito ao outro. O ódio e a destrutividade mais fortes do que o amor e o afeto. O fim da solidariedade é o início da decadência das relações sociais. Por isso, não tenham dúvida, antes de acabar o amor entre as pessoas, acaba primeiro a amizade entre elas. Muitas vezes sofrer é amar quem não se tem mais como amigo. A reforma psiquiátrica necessária e verdadeira só será feita por profissionais que sejam relíquias – médicos, técnicos, enfermeiros, assistentes sociais que, relíquias da humanidade, tenham dedicação integral ao sofrimento dos outros e que vejam a dor do outro como se fosse a própria dor. Dispostos a si criticarem e reverem posições, já que não há batalha vencida nem vigor que não arrefeça entre pessoas vivas e livres. A grande conseqüência da reforma psiquiátrica é que, se nesses 200 anos de manicômio, como provocam os italianos, o psiquiatra ficou solto e o paciente ficou preso, com a reforma implantada o paciente ficará solto e o psiquiatra, preso – preso ao seu paciente, gostando dele, ajudando-o a conviver com sua loucura.


E a tarefa de todos nós é conquistar os inconquistáveis para a reforma psiquiátrica. Será bom para todos. Buscar a saúde no seu sentido pleno e ver a lei como se fosse uma luva: pelo lado de fora em contato com o mundo, por dentro sendo o próprio paciente. Os dois só existem a partir do momento em que alguém que os respeitem – generosos, informados e humanistas – calcem a luva em sua própria mão. (parafraseando Lygia Clark sobre a proximidade entre a sua arte e a de Hélio Oiticica).

Volto a Vieira: uma coisa é viver, outra é durar. O que deve pretender a medicina?

Um grande abraço e muito obrigado.

maio 09, 2010

Artigo de Paulo Delgado irrita Miguel do Rosário

Paulo Delgado
Delgado posa de amiguinho do urso

Deparei-me, neste domingo, com um artigo que me irritou. Acho que é pertinente falar dele, no entanto, porque me pareceu uma insinuação pornográfica que não desejo ver prosperar no partido da candidata que eu apóio. Desculpas pela expressão chula, mas não pensei em nada mais exato: entendi que Paulo Delgado, deputado federal pelo PT de Minas Gerais, argumenta que a política deve mostrar o traseiro à imprensa.

A bem da verdade, não sei se entendi direito, porque Delgado escreveu em código. O nobre parlamentar deve ser um admirador de ensaios estruturalistas, esses que ninguém entende, e por isso mesmo servem maravilhosamente aos interesses dos gabinetes de pósgraduação.

Mas eu fiquei sabendo que Immanuel Kant também não entendia nem tinha paciência para a escolástica medieval, então inventou a filosofia moderna. Isso me deu coragem, porque eu sempre vislumbro, nesses textos misteriosos do pósmodernismo, um ar gótico de monges murmurando.

O artigo de Delgado não é tão difícil quanto Deleuze, porque talvez o francês realmente tivesse algo novo e importante a dizer por trás de suas metáforas psicodélicas. O deputado lembrou-me mais aquele norte-americano doido que tentou viver em sociedade com ursos selvagens. Os animais o suportaram por algum tempo, até que se encheram. E o comeram.

O deputado mantem uma relativa (e vulgar) elegância acadêmica enquanto diz platitudes pseudoprofundas, mas escorrega assim que pronuncia algumas palavras em linguagem um pouco mais inteligível. Como isso:

No Brasil as leis comerciais estão mais avançadas do que as leis políticas: se posso devolver uma geladeira com defeito porque não posso devolver um político estragado?


Perdoem-me novamente, isso é estupidez. As leis políticas do Brasil, até onde eu sei, são tão modernas quanto de qualquer outro país democrático. Ou ainda: são melhores que a de nações mais ricas, visto que na Inglaterra, por exemplo, perdura a tradição ridícula de esperar a rainha entregar o poder ao primeiro-ministro.

Comparar um político a uma geladeira não me parece científico e creio que nem o mais alucinado mestrando da Uniban ousaria escrever algo assim. Poderia explicar ao deputado que eu não posso devolver um politico estragado porque: 1) não se trata de uma escolha individual; 2) o conceito de "estragado" deve ser avaliado pela Justiça e não por mim, nem pela imprensa, etc, mas creio que ele mesmo talvez já saiba disso.

Mas se ele sabe, o que o motivou a escrever esse texto? Ora, minha intuição me diz que se trata de uma consciência torturada, em luta consigo mesmo, confusa. Alguma coisa ele tentou dizer. Aquela algaravia tem um objetivo. Provavelmente se trata de uma manifestação espontânea e ingênua de se mostrar prestativo e bem comportado. Voltamos portanto à expressão chula. Delgado mostrou um pedacinho de bunda para os latifundiários da mídia, particularmente para o jornal O Globo, que o publicou neste domingo.

Abaixo o texto mencionado, intercalado com algumas observações minhas em vermelho.

Propaganda ou notícia :: Paulo Delgado

Os bons políticos são como os bons jornalistas: têm seu maior teste de caráter quando decidem não chutar a cabeça dos que já estão no chão. Pois quem busca a verdade não precisa triunfar sobre ela. Mas o código de desmascaramento da realidade sob o qual se orienta a imprensa está mais próximo da democracia do que os códigos de mascaramento da política.

Noticiar é informar de forma objetiva, imparcial e independente, e assim também contribuir para deter ou mudar o rumo das coisas. Há um quê de missão na atividade jornalística que concorre com a política. É aí que a política se irrita e passa a ver comopartidária a imprensa. Não é por outro motivo que a cobertura de guerra — onde a política fracassa e muitas nações colocam seus destinos e sua honra — ainda é a fonte das grandes reportagens e do grande repórter.

Quando faltam relevantes questões políticas imediatas — fruto até da evolução da sociedade — a verdade é tratada como o êxito de uma ideia de quem detém um produto, o poder ou a autoridade. Fato constatado tanto na relação entre imprensa e publicidade existente nas empresas de comunicação quanto no elo entre política e propaganda que prospera nos palácios. Na indústria da política, a mercadoria nem sempre é a verdade e a justiça, mas a uniformização da opinião sobre as duas.

Em um mundo de superabundância na concorrência das mercadorias, muitas vezes a profusão da publicidade é inversamente proporcional à qualidade dos produtos anunciados.

Há mais propaganda de carro ruim do que de bom, não por acaso. Mas ali, a defesa dos consumidores, cada vez mais cidadãos com direitos, cuida de se autorregular e deter a propaganda enganosa, abusiva, desleal, bem como a formação de monopólios ou práticas de dumping, em busca de uma superioridade moral para a velha e necessária atividade comercial.

Ouso mesmo vislumbrar a abertura democrática na China vindo mais pelas mãos da concorrência comercial do que pelo fim da censura à imprensa.

Até agora, coisa impossível em Cuba que não tem nenhuma das duas. No Brasil as leis comerciais estão mais avançadas do que as leis políticas: se posso devolver uma geladeira com defeito porque não posso devolver um político estragado? O princípio organizatório da troca invadiu a política quando cresceu a dissociação entre política e ideal, e o exercício do poder perdeu a universalidade, transformando-se em administração de pressões e recursos para aliados. Com isso, alargou a distância entre a opinião pública, os partidos e a gestão do Estado, de um lado, e as organizações civis independentes, do outro. Por instinto deliberdade e autonomia, e fiel ao seu código fonte, aumentou ao mesmo tempo a afinidade entre a imprensa e a sociedade civil, suas redes. Isso acendeu um alerta nos agentes do Estado, sempre desejosos de capturar e colonizar a sociedade. Primeiro nasceram as mídias dos poderes em profusão e autoelogio. Mas o poder é insaciável — em qualquer tempo e lugar — e o que se viu a partir de então foi o avanço da cooptação das ONGs e o enfrentamento com a imprensa, agravando o provincianismo, a intervenção reguladora sobre todas as esferas e a defesa estridente de interesses específicos; deu na democratização fragmentada por agendas grupais e não negociáveis, o que nem sempre significa melhoria da democracia, combate à desigualdade, diminuição da violência.

O melhor da liberdade são seus excessos, desde que mediados pela criação de regras de autorregulação e responsabilização, considerando a lógica da ordem jurídica e o interesse de cidadãos livres. Mas dispensada a ordem unida que vem do Estado.

Autorregulação... tá vendo? Isso é uma mensagem cifrada de apoio ao Globo ou o quê? Na verdade, faria mais sentido se esse artigo fosse publicado no site do instituto Millenium. Falou mal de Cuba, comparou política a geladeiras estragadas... Faltou só defender sanções contra o Irã e pregar o voto em Marina Silva... Quanto a "o melhor da liberdade são seus excessos", a
frase ficaria melhor na boca de Sid Vicious, baixista do Sex Pistols. Isso é o quê? Elogio ao crack?

Pois o estatal pela sua força e influência precisa também ser regulado. É preciso rejeitar a ideia de uma sociedade homogênea e continuar a avançar pelas contradições e complexidades, especialmente em países de democracia tardia como a nossa.

Ah, o estatal precisa também ser regulado? Pensei que o sufrágio universal, os tribunais de contas e a Constituição tivessem essa função. Delgado defende, todavia, que Ali Kamel, ele sim, seja o supremo juiz do Leviatã estatal. Se a notícia constrói ou desconstrói poderes essa é a medida mesma da liberdade da imprensa e da qualidade da democracia — sempre oposta ao poder e sua indústria da euforia movimentada segundo conveniências políticas.

Tá certo. A notícia, mesmo mentirosa, pode tranquilamente destruir governantes eleitos. Isso é muito democrático. Dêem logo uma arma para o Otavinho e mandem ele plantar-se, com aval da Justiça, na porta do Palácio da Alvorada.

PAULO DELGADO é deputado federal (PTMG).

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