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outubro 28, 2010

Bento XVI e a Teologia do Retrocesso: chantagem contra a democracia brasileira

PICICA: Se o Bento XVI fosse brasileiro, sua mãe já teria lhe dado um pito: "Em que séculos vives, menino? Não sabes que faz tempo que o Estado separou-se da Igreja". Por essa e por outras é que no dia 31 você está convidado a participar da Parada do Orgulho Laico e votar em Dilma Rousseff - 13. Não dê mole para o passado medieval em que ainda vive em parte da igreja católica.
Bento XVI, protetor dos obscuros

Papa chantageia a democracia brasileira

Por Celso Lungaretti em 28/10/2010
Reunido com bispos brasileiros na manhã desta quinta-feira (28) em Roma, o patético papa Bento XVI conclamou-os a meterem o nariz em assuntos que não lhes dizem respeito, como se a separação entre a Igreja e o Estado não vigesse há 120 anos em nosso país!
Sem se dar conta de que os valores medievais hoje nada mais são do que cinzas de um passado que envergonha os civilizados, quer o Papa que a Igreja faça proselitismo político (”quando os direitos fundamentais da pessoa ou a salvação das almas o exigirem, os pastores têm o grave dever de emitir um juízo moral, mesmo em matérias políticas”), pressionando partidos e candidatos no sentido de que:
  • seja negado às mulheres o direito de interromper, mesmo no início, uma gravidez indesejada, e aos desenganados o direito de escolherem o momento e a forma como preferem morrer (”Quando os projetos políticos contemplam, aberta ou veladamente, a descriminalização do aborto ou da eutanásia, o ideal democrático é atraiçoado nas suas bases”);
  • seja imposto o ensino religioso em escolas públicas do Estado, obrigando professores a cumprirem o papel de sacerdotes e invadindo a esfera de decisão das famílias (”uno a minha voz à vossa num vivo apelo a favor da educação religiosa, e mais concretamente do ensino confessional e plural da religião, na escola pública do Estado”); e
  • sejam expostos símbolos religiosos em ambientes públicos, em gritante violação dos direitos de religiosos de outras confissões, ateus e agnósticos (”Queria ainda recordar que a presença de símbolos religiosos na vida pública é ao mesmo tempo lembrança da transcendência do homem e garantia do seu respeito”).
Em tempos corriqueiros, este anúncio da  Teologia do Retrocesso de Bento XVI já seria uma descabida incitação ao lobbismo.
Três dias antes do 2º turno de uma eleição presidencial, a interferência  indevida desse papa cujo horizonte mental é a de um ativista da TFP assume gravidade ainda maior.
Pois se trata, pura e simplesmente, de uma CHANTAGEM contra a democracia brasileira.

Fonte: Consciência.net

outubro 04, 2010

Concentração das comunicações desequilibra o debate público e a democracia no Brasil

As reais ameaças à liberdade de expressão no Brasil Imprimir E-mail
Escrito por Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social   
01-Out-2010
 
Cenário das comunicações no Brasil
 
O Brasil tem um enorme déficit democrático neste setor. Hoje a realidade é de um sistema predominantemente comercial, concentrado e excludente, em que a maior parte da sociedade não participa e nem tem mecanismos para fazer circular seus pontos de vista. Para se ter uma ideia, a soma da participação das quatro primeiras emissoras de TV, todas elas de perfil privado-comercial, é de 83,3% no que se refere à audiência e 97,2% no que se refere à receita publicitária. Esses índices são alarmantes em qualquer mercado, e especialmente preocupantes em um setor cuja acessibilidade é essencial para o exercício da democracia. O sistema público de comunicação, que poderia ser um instrumento para mudar essa realidade, ainda é incipiente no país. Só em 2007 o Brasil se colocou o desafio de criar uma TV pública de abrangência nacional, e ela ainda tem um alcance restrito.
 
No campo do jornalismo impresso, há uma predominância significativa de veículos com posições políticas de direita e de centro, e são exceções raras, quase singulares, os veículos com posição progressista. Nesse cenário, a clara tomada de posição e partidarização dos veículos, que poderia ter caráter positivo em um cenário mais plural, desequilibra o debate público e afeta a democracia brasileira. Ressalte-se que a inexistência de pluralidade e diversidade neste setor não é fruto da 'vontade do leitor', mas da ausência de políticas públicas em um mercado que tem altíssimas barreiras de entrada e de permanência. Neste momento, o único espaço em que o debate se dá de forma mais plural é na internet, que tem tido papel significativo na ampliação do debate público, mas que enfrenta limites claros de acesso, como veremos mais adiante.
 
O conteúdo dos meios de comunicação também reflete esse quadro desequilibrado. A diversidade do Brasil não encontra espaço nos grandes meios. Ao contrário, há um tratamento estereotipado e discriminatório especialmente em relação a mulheres, negros e homossexuais, e as pessoas que se veem atingidas por essa programação não têm meios de se defender. Os movimentos sociais são ou invisibilizados ou criminalizados e perseguidos, enquanto os grandes grupos econômicos encontram amplo espaço para apresentar seus pontos de vista. A liberdade de expressão nos grandes veículos é realidade apenas para nove famílias; os outros 190 milhões não têm outra liberdade senão mudar de canal ou desligar a TV ou o rádio.
 
Déficit na regulamentação do setor
 
A legislação que trata sobre a rádio e televisão é ultrapassada e fragmentada – basicamente retalhos de leis da década de 1960, do tempo da TV em preto e branco. A Constituição Federal, que avançou na garantia de direitos ao povo brasileiro, incluiu um capítulo exclusivo sobre a Comunicação Social, mas, depois de 22 anos, ainda aguarda regulamentação de três do seus cinco artigos.
 
O artigo 220 da CF determina a proibição direta e indireta a monopólios e oligopólios nos meios de comunicação social, mas as únicas regras que existem sobre isso são da década de 60 e tratam apenas de limites de propriedade (quantos canais podem estar na mão de uma mesma entidade), sem considerar fatores chave como audiência e investimento publicitário. É preciso impedir a concentração das emissoras em todo o setor produtivo da comunicação por meio da regulamentação de novos limites à propriedade, audiência e investimento publicitário, e da implementação de políticas públicas que favoreçam a pluralidade e diversidade de vozes na mídia brasileira.
 
No mesmo artigo 220 está previsto que sejam criados meios legais para a população se defender de programação que atente contra os princípios constitucionais – outro ponto que segue sem qualquer regulamentação, impossibilitando o direito de a sociedade responder as arbitrariedades ou violações de direitos humanos praticadas pelas emissoras de rádio e TV.
 
Para o artigo 221, que busca garantir espaço no rádio e na TV para programas produzidos regionalmente e para a produção independente, existe um projeto de lei com proposta de regulamentação desde 1991, mas ele está engavetado no Senado. É preciso criar percentuais mínimos destas programações como forma de garantir o respeito a constituição.
 
Também a complementaridade entre os sistemas privado, público e estatal, prevista no artigo 223, nunca foi regulamentada, e precisaria virar realidade para que se possa equilibrar o poder das grandes redes privadas (que representam atualmente cerca de 90% das emissoras no país) e garantir espaço para constituição do sistema público e estatal.
 
Para se pensar o conjunto da regulamentação do setor, deveríamos incluir, além disso, regras democráticas para as concessões de rádio e TV – que hoje são efetivamente capitanias hereditárias, por terem, na prática, renovação automática – e para as rádios comunitárias – que a lei atual confina à marginalidade. Seria necessário, ainda, promover a pluralidade e a diversidade nos meios de comunicação, garantir acesso às tecnologias de informação e comunicação e, mais do que tudo, garantir instrumentos de participação popular na definição das políticas e no acompanhamento do setor.
 
A realidade do acesso à banda larga
 
Enquanto a radiodifusão e a imprensa seguem como espaços de difícil acesso às condições de produção, a internet é um espaço aberto e democrático, e tem contribuído para a efetivação do direito à comunicação. Contudo, o Brasil não trata do acesso à banda larga como um direito do cidadão. Esse acesso é hoje caro, ruim e limitado. Apenas 27% das residências no Brasil têm acesso à banda larga. Se tomarmos as classes D e E em conjunto, esse número cai para 3%.
 
Também é relevante notar que 48% das pessoas que não têm internet em casa atribuem ao alto custo do serviço o principal motivo para isso. O valor médio pago pelos brasileiros para ter banda larga em casa corresponde a 4,58% da renda per capita no país. O valor é mais que o dobro do México e mais de 9 vezes o valor dos Estados Unidos. Assim, mesmo quem pode pagar compromete uma parte significativa de seu orçamento familiar com este investimento.
 
Isso deve mudar com o Plano Nacional de Banda Larga, mas mesmo o plano – que é bom, ressalte-se, mas insuficiente – não fala em universalização, apenas em massificação. Para mudar esse quadro, é preciso garantir a universalização do acesso à internet em alta velocidade, com tarifas reguladas e garantia da qualidade do acesso. O serviço de banda larga deve ser prestado em regime público (conforme o artigo 18 da Lei Geral de Telecomunicações) garantindo participação de empresas públicas e privadas. Além disso, é necessário que a sociedade civil continue participando na implementação do PNBL, com a garantia de maior acesso e participação nas decisões sobre as políticas para banda larga.
 
A comparação com outros países
 
A regulação dos meios de comunicação existe em países como França, Reino Unido, Estados Unidos, Alemanha, Espanha, Portugal e, agora, de forma consistente, na Argentina. Em todos esses países há órgãos reguladores que incidem sobre questões de concentração de mercado e também sobre questões de conteúdo. Há regras que incentivam a pluralidade e a diversidade nos meios de comunicação, inclusive a pluralidade política, protegem o público infantil, e mecanismos para a população se defender de programação que atente contra a dignidade humana. No Brasil, nem um órgão regulador independente nós temos, já que a Anatel não é responsável pela regulação do setor de radiodifusão.
 
Questões que aqui são consideradas tabu são tratadas na mais absoluta normalidade até em países com forte predomínio liberal, como os Estados Unidos. Apenas como exemplo, em 2004, o FCC, que é o órgão regulador nos EUA, queria diminuir os limites à concentração (que, mesmo com as mudanças, seriam ainda mais fortes que os do Brasil). Houve pressão popular contra a medida e, quando ela chegou ao Congresso, até os republicanos votaram contra. Isto é, medidas que por aqui são consideradas radicais, por lá são defendidas pelo partido de Sarah Palin.
 
O processo da Argentina, que resultou na nova Lei de Comunicação Audiovisual, foi positivamente exemplar. Ele é fruto da combinação de setores sociais organizados com vontade política do governo. A lei aprovada cria condições para a ampliação do exercício da liberdade de expressão e está amparada em toda a legislação internacional de direitos humanos. Ali estão tratadas todas as questões importantes para a regulação do setor audiovisual. É fundamental, por exemplo, a reserva de um terço do espectro eletromagnético para meios de comunicação sob controle de entidades sem fins de lucro. Essa medida, tratada por aqui como se fosse um absurdo, é apoiada pelos relatores de liberdade de expressão da OEA e da ONU.
 
Liberdade de expressão e controle social
 
Em meio a esse cenário, o discurso da liberdade de expressão tem sido usado como justificativa para calar setores inteiros da sociedade. Não se pode deixar, contudo, que os setores conservadores se apropriem e distorçam o sentido dessa bandeira. A defesa da liberdade de expressão deve ser uma bandeira dos setores progressistas, daqueles que nunca tiveram voz e sempre precisaram lutar contra as opressões. É preciso ainda uni-la à bandeira do direito à comunicação, que implica obrigações para o Estado em garantir a toda a população o direito a produzir, difundir e acessar informações, com a criação de mecanismos que enfrentem limites técnicos, políticos, econômicos e culturais que dificultem esse exercício.
 
Além disso, se tomadas as principais lógicas que sustentam a liberdade de expressão, como a busca da verdade e o fortalecimento da democracia, este direito precisa vir acompanhado do direito à informação, que implica na garantia de que informações não sejam omitidas e que todas as diferentes perspectivas e visões sejam postas em cena. Sem isso, os objetivos intrínsecos à defesa da liberdade de expressão ficam tão prejudicados quanto no caso das ameaças diretas a essa liberdade.
 
 
A liberdade de expressão, além do mais, não exime nenhum ator – público ou privado – da responsabilidade sobre o que é dito ou veiculado. Essa responsabilização ulterior é totalmente democrática, prevista no mesmo artigo da Convenção Americana de Direitos Humanos que trata da liberdade de expressão, e deve vigorar especialmente no caso da violação a outros direitos humanos e a outros princípios constitucionais. Não é por acaso que a própria Constituição Brasileira prevê, no mesmo artigo que trata da liberdade de expressão, a existência de mecanismos legais para que a população se defenda desse tipo de conteúdo. Não há, contudo, mecanismos implementados para este controle social.
 
Ao afirmar a necessidade de mecanismos de controle social – necessidade nunca reconhecida nem implementada pelo atual governo –, o que queremos é justamente garantir que um serviço público, como é a radiodifusão, atenda ao interesse público. Na prática, isso significa garantir o controle do conjunto da sociedade, contra arbitrariedades do setor privado ou do governo, sobre três aspectos: a regulamentação e as políticas públicas para o setor, o serviço prestado e o conteúdo exibido.
 
Exemplos concretos de mecanismos para isso seriam, no primeiro caso, a existência de conselhos e conferências que determinem diretrizes para as políticas públicas, como acontece na área da saúde. No segundo caso, garantir ao cidadão, usuário desse serviço público, a possibilidade de monitorar e lutar pela qualidade deste serviço. Para isso são necessários desde mecanismos mais simples, como a criação de ouvidorias que recebam denúncias (os cegos, por exemplo, até hoje não contam com o serviço de audiodescrição, previsto em lei, e não têm para quem reclamar), até outros mais complexos, como a abertura de espaços de consulta sobre o processo de renovação das concessões.
 
No terceiro caso, para o controle social de conteúdo, é preciso garantir o cumprimento da Constituição, que prevê o direito de resposta proporcional ao agravo e a existência de meios legais para o cidadão se proteger de conteúdo que viole o disposto na própria carta magna. Hoje, por exemplo, se um meio de comunicação pratica violações de direitos humanos, a única opção de quem se sente atingido é acionar o Ministério Público Federal ou entrar diretamente com um processo, o que demanda tempo, dinheiro e conhecimento técnico. Não há uma via não judicial, rápida, que proteja o interesse do espectador. Mesmo entidades organizadas têm enorme dificuldade de se contrapor ao poder das emissoras, chegando a aguardar seis anos por um direito de resposta (como no caso da Ação Civil Pública apresentada pelo Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades – CEERT – contra os frequentes ataques da Record às religiões de matriz africana). As emissoras, concessionárias de um serviço público, têm um poder absolutamente desigual em relação ao espectador, suposto beneficiário deste serviço.
A experiência da Conferência Nacional de Comunicação
 
Foi para buscar soluções para essas questões que foi realizada, em 2009, a 1ª Conferência Nacional de Comunicação. Apesar de adotar algumas regras estranhas aos processos democráticos de conferências adotadas pelo Governo Federal, como privilégio claro ao setor empresarial, a Confecom teve 633 propostas aprovadas1 (sendo 569 delas por consenso ou com mais de 80% de votos favoráveis) que determinam uma agenda progressista para o setor da comunicação.
 
Com a realização de etapas locais nos 26 estados e no Distrito Federal, foram envolvidas diretamente cerca de 15 mil pessoas dos mais diversos segmentos sociais. Este processo é um passo fundamental para a criação de uma política pública de comunicação estabelecida a partir do diálogo e participação de milhões de brasileiros.
 
Entre as propostas aprovadas, destacamos:
 
  • a afirmação da comunicação como direito humano, e o pleito para que esse direito seja incluído na Constituição Federal;
  • a criação de um Conselho Nacional de Comunicação que possa ter caráter de formulação e monitoramento de políticas públicas;
  • o combate à concentração no setor, com a determinação de limites à propriedade horizontal, vertical e cruzada;
  • a garantia de espaço para produção regional e independente;
  • a regulamentação dos sistemas público, privado e estatal de comunicação, que são citados na Constituição Federal mas carecem de definição legal, com reserva de espaço no espectro para cada um destes;
  • o estímulo à criação de redes locais e regionais de rádios públicas, estatais e comunitárias.;
  • o fortalecimento do financiamento do sistema público de comunicação e das emissoras comunitárias, inclusive por meio de cobrança de contribuição sobre o faturamento comercial das emissoras privadas;
  • a descriminalização da radiodifusão comunitária e a aprovação de mudanças em sua regulamentação, com a abertura de espaço significativo no dial ao serviço, hoje confinado a uma frequência por localidade;
  • a definição de regras mais democráticas e transparentes para concessões e renovações de outorgas, visando à ampliação da pluralidade e diversidade de conteúdo;
  • a definição do acesso à internet banda larga como direito fundamental e o estabelecimento desse serviço em regime público, que garantiria sua universalização, continuidade e controle de tarifas;
  • a implementação de instrumentos para avaliar e combater violações de direitos humanos nas comunicações;
  • o combate à discriminação de gênero, orientação sexual, etnia, raça, geração e de credo religioso nos meios de comunicação;
  • a garantia da laicidade na exploração dos serviços de radiodifusão;
  • a proibição de outorgas para políticos em exercício de mandato eletivo.
 
No próximo período, é necessário que o poder público, em articulação com a sociedade civil, consiga transformar as resoluções da Conferência em um conjunto de leis e políticas públicas, garantindo a participação social no processo de elaboração e implementação dessas ações. Se o objetivo é, de fato, garantir a ampla e verdadeira liberdade de expressão e o direito à comunicação dos brasileiros, este deve ser o principal compromisso dos candidatos/as que forem eleitos ao Legislativo e ao Executivo.
 
Baixe aqui este documento
 
1Veja o relatório oficial completo em http://www.secom.gov.br/sobre-a-secom/publicacoes/confecom.
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social. 

Fonte: Correio da Cidadania

setembro 25, 2010

Uma representação bem humorada da mídia tendenciosa e golpista do Brasil atual


cloacanews | 13 de setembro de 2010
Uma performance impagável com a trupe d'OS MELHORES DO MUNDO.

Nota do blog: A dica da perfomance é do blog Quem tem medo do Lula? Aproveite e leia matéira "Mídia duela e debate democracia e liberdade", postada no Portal Terra. O texto final é revelador: "Mas, é a revista Época que observa: "Apesar de todas as manobras e discursos contra a imprensa, até o momento não houve por parte do governo nenhuma medida concreta de censura ou cerceamento à liberdade de expressão." Cai a máscara dos analistas de araque, incapazes de reconhecer que no governo Lula, nunca houve uma ação do presidente da república contra qualquer órgão de comunicação.

junho 26, 2010

Humanismo, Ciência e Democracia

Humanismo, Ciência e Democracia
Os princípios que nortearam a transição para o novo modelo de assistência aos portadores de sofrimento psíquico.
Paulo Delgado
Tema: Mesa Redonda: “Saúde mental e cidadania”
REFORMA PSIQUIÁTRICA E A LUTA ANTIMANICOMIAL
 - SAÚDE MENTAL E CIDADANIA -
Município de Divinópolis/MG
10 de junho de 2010 – 10:00 hs.

Permitam-me iniciar lembrando dúvida clássica sobre o sentido da vida: o mundo é digno de riso ou de lágrima? Padre Antonio Vieira, interpretando lenda grega que envolvia dois filósofos, decidia: ¨Demócrito ria, porque todas as coisas humanas lhe pareciam ignorâncias; Heráclito chorava, porque todas lhe pareciam misérias; logo, maior razão tinha Heráclito de chorar, que Demócrito de rir; porque neste mundo há muitas misérias que não são ignorâncias, e não há ignorância que não seja miséria.¨
Uma lei fundadora. Não! Fundadora da lei é o Movimento Nacional da Luta Antimanicomial e seus fundamentos: humanismo, ciência, técnica, comunidade, afeto, história. Era preciso continuar o trabalho de todos aqueles, profissionais e leigos, que alertas e sensíveis, buscavam reorientar a medicina moderna na direção que aponta para a unidade corpo-espírito e querer, assim, encontrar a origem, a fabricação das doenças orgânicas, físicas e mentais.

I
Agradeço ao Presidente da FUNEDI/UEMG, Professor Gilson Soares; à Coordenadora Geral do INESP, Professora Ivana Prado de Vasconcelos; à Coordenadora do Curso de Psicologia, Professora Michele Mileib; aos palestrantes Sr. Paulo dos Prazeres, Diretor de Atenção Primária de Divinópolis; ao Professor Marcelo Dalla Vecchia, da UFSJ/Campus Dona Lindu; ao Professor Cleyton Sidney de Andrade, da FUNEDI/UEMG; à Coordenadora do debate, Elizabeth A. de Andrade Souza Barbosa e às alunas do curso de Psicologia da FUNEDI/UEMG, que organizaram este evento: Adriana Silva Rodrigues, Elizabeth A. de Andrade Souza Barbosa, Fernanda Maria Ferreira, Izildina de Fátima Guimarães Ferreira, Maria Lúcia Oliveira, Marcela Azevedo Ferreira; e, por fim, aos participantes do evento, o convite e a oportunidade para vir aqui falar a respeito do que penso sobre a reorientação do modelo assistencial brasileiro em saúde mental. Vejo os Congressos da Área de Saúde sempre como uma saudável advertência, um sintoma: o retorno da verdade na falha de um saber. Alertados por Freud em seu texto “Análise Terminável e Interminável”: “na verdade, toda a pessoa normal é apenas normal na média. Seu ego aproxima-se do ego psicótico num lugar ou noutro, e em maior ou menor extensão, e o grau de afastamento de determinada extremidade da série e da sua proximidade da outra, nos fornecerá uma medida provisória daquilo que tão indefinidamente denominamos de alteração do ego”. Há quem diga que são nossas neuroses que nos salvam das psicoses!(Wilfred R.Bion)

Gostaria de dizer a todos que considero-me um usuário da lei, não seu proprietário. E situo o debate sobre a reforma psiquiátrica brasileira, seus desafios, avanços e recuos, pelo lado mais adequado que é o da humanidade e seus direitos, para as pessoas portadoras de sofrimento mental. Não sou técnico, psiquiatra, psicólogo, psicanalista, terapeuta ocupacional, enfermeiro, assistente social, auxiliar de enfermagem, gestor. Sou candidato a paciente e, enlouquecido, quero ser tratado no serviço aberto.

É essa a posição que me fez aceitar apresentar o projeto de lei, há mais de 20 anos, quando procurado, em Minas, pelo Movimento Nacional da Luta Antimanicomial, uma organização civil da área de saúde e direitos humanos – já naquela época e há mais de 30 anos, luta pela reorientação e a redefinição do modelo psiquiátrico no Brasil. Ali fui informado que a impiedade do tratamento de pacientes com transtorno mental estava baseada numa legislação dos anos 30 – 1934 – e que refletia, quando foi criada, o nível e o grau de compreensão que a medicina mundial e a maioria dos profissionais da área de saúde entendiam ser o modelo de atenção possível a ser oferecido – e como se revelou – imposto aos doentes mentais no mundo todo.

Não havia ainda nas Nações Unidas e sua Organização Mundial de Saúde uma compreensão e um consenso sobre o novo tratamento, nem mesmo sobre direitos de doentes mentais, pontos essenciais que iniciaram o debate mundial pela reforma psiquiátrica. Muito embora, aqui no Brasil, justiça seja feita, desde os anos 50, já havia uma experiência no Rio de Janeiro, no bairro de Botafogo, a Casa das Palmeiras, liderada por uma psicanalista brasileira, doutora Nise da Silveira, a quem presto homenagem nessa conferência.

Doutora Nise foi uma pioneira na América Latina. Primeira profissional a entender que o sofrimento humano, a doença mental podia ser observada por um olhar que ultrapassava o diagnóstico médico e a mera intervenção daquela clínica. Não a considerava única, suficiente e capaz de compreender toda a complexidade da loucura e da doença mental. Foi ela quem mais nos ajudou a perceber no estudo da esquizofrenia “onde a gata encontra seus filhotes” (Lacan, sobre a psicanálise).

Além dela, também, é impossível desconhecer o Manual de Psiquiatria Social de Luiz Cerqueira e seu combate à “industria da loucura”.

O humanista e perseguido Ulisses Pernambucano dizendo aos seus alunos para não deixarem de lado a cultura geral e… lerem Proust e Moliére.

O Centro Médico Social de Murialdo, Porto Alegre, com a medicina comunitária do Dr. Ellis Busnello.

A primeira lei brasileira de assistência aos loucos, 1902, do médico negro e baiano Juliano Moreira, que entrou na Universidade antes de acabar a escravidão e não admitia camisa de força nos serviços que dirigia.

A visita de Franco Basaglia a Barbacena e o filme “Em nome da razão” de Helvécio Ratton.

A desconstrução do Anchieta em Santos pela ação do sanitarista David Capistrano.

A Portaria 189, de l991, de Domingos Sávio, o Pai do CAPS, Coordenador de Saúde Mental do Ministério da Saúde que passou a financiar procedimentos e dispositivos de incentivo a outras formas de assistência.

II
A extinção progressiva dos manicômios e a sua substituição por outros recursos assistenciais, regulamentando a internação compulsória e dando outras providências na área dos recursos públicos é a primeira lei de desospitalização e desmanicomialização em discussão no parlamento latino-americano. Esta lei tramitou 12 anos no Congresso Nacional – dois anos na Câmara dos Deputados inicialmente, oito anos no Senado Federal e dois anos posteriormente na Câmara dos Deputados. Sua sanção, no dia 6 de abril de 2001, véspera do dia mundial de saúde mental, é uma homenagem, especialmente aos doentes e a seus familiares, e é uma conquista do Movimento Nacional da Luta Antimanicomial. Este, durante 12 anos no Congresso Nacional, conseguiu aumentar progressivamente o apoio à lei, dentro e fora do parlamento, vencer resistência de inúmeros ministros da saúde e relatores das duas casas do Congresso. Digo isso para historiar um pouco a fim de mostrar que derrubar a lei de ferro da doença mental, a lei de 34, não foi e não é tarefa muito fácil ou exclusivamente de legisladores.

III
Ela é uma lei social, talvez de todas as leis médicas brasileiras, a mais ampla e que envolve o maior número de pessoas na sociedade – usuários, técnicos, críticos, adeptos, entusiastas e pessimistas – a lei da saúde mental, segundo dados da OMS, poderia abranger, no Brasil, 13 milhões de usuários de serviços psiquiátricos ou de remédios da área da psiquiatria. Essa lei poderia beneficiar diretamente em torno de 600 mil brasileiros que, de uma forma ou de outra, nos últimos anos, passaram por asilos e, numa prisão perpétua, vivem ou viveram praticamente contrários ao que determina a Constituição. Uma lei da medicina se vista como a mais social e comunitária das ciências, quando se orienta pela atenção preventiva, curativa, reabilitadora, continuada, personalizada e participativa.

Se compareço a qualquer serviço de medicina e não tenho perspectiva de cura, quebro uma perna, vou ao pronto socorro e dali não saio mais, não sou eu que estou doente, quem adoece é o hospital, é ele o doente e a doença. A idéia de que existem pessoas sem perspectiva de cura é uma impotência da medicina, do sistema sanitário, que assim propõe um fracasso de sua humanidade, incapaz de ter pelo menos compaixão. Um saber médico impiedoso aceita, no mínimo, ser regido pela lei de proteção aos animais, mais complacente com a vida. Ou mira-se em Saramago que afirma que os instintos servem melhor aos animais do que a razão serve ao homem.

Temos condições claras de substituir o modelo assistencial de saúde mental, mas não podemos perder a perspectiva histórica dessa lei. Quando no século XIX, na Inglaterra Vitoriana, criaram-se as leis dos pobres, os doentes mentais foram os primeiros a serem estigmatizados e nas naus dos insensatos jogados ao mar. Ali do lado, um pouco antes, na França da Revolução, a lei dos pobres, também a pretexto de protegê-los, discriminava os doentes mentais, mas buscou distingui-los com o tratamento moral. Foi um francês, Philip Pinel, que imaginou a possibilidade de construir o acolhimento e um lugar de atenção e através do Tratado médico-filosófico sobre a alienação mental ou mania consolava e classificava os delirantes, e os manteve internados e isolados, por mais de cem anos. Nasceu o primeiro hospital especializado, protegendo os pacientes da impiedade e da legislação discriminatória da época, que não os via como nobres, burgueses, cidadãos produtivos e nem mesmo sans-cullotes, encarcerando a folia. Nascido sob o regime do terror (1793), o alienismo aboliu as correntes dos loucos, libertando-os nos hospícios. Alienado, estranho de si mesmo, mas capaz de ver-se tratado pelo seu resto de razão.

A primeira grande instituição psiquiátrica foi o manicômio, instituída com o objetivo de proteger pessoas do preconceito e da estigmatização. Essa idéia de um hospital fechado, murado, que encerra, estigmatiza, isola, não tem, 200 anos depois, razão de ser. Não tinha na época, sob o olhar de hoje, tanto quanto a escravidão, sendo inaceitável seu prolongamento pelos tempos afora. A reforma psiquiátrica é de certa forma a abolição da escravidão do doente mental, seu fim como mercadoria de lucro dos hospitais fechados, da exploração do sofrimento humano com objetivos mercadológicos. Mas é preciso, ao ter em conta a história dessa lei, considerar que procurar os asilos, no início do século, no nosso país, era uma forma também de procurar o direito de pensão. Ir ao manicômio, abandonar seu paciente numa internação prolongada, era lhe dar direito de pensão e de proteção. Assim compreendiam muitas das famílias que internavam, mas também muitos, por má fé, utilizavam o dispositivo psiquiátrico por razões não psiquiátricas. Quantas pessoas foram internadas para resolver conflitos familiares, problemas de herança, gravidez indesejada, droga, álcool e outras formas de opressão que não podem ser resolvidas, sozinhas, pela psiquiatria?

Hoje, no início do século XXI, em qualquer cidade importante do país, tem-se que levar em conta a história da reforma psiquiátrica no mundo, mas tem-se que principalmente levar em conta que nem todos os problemas humanos são psiquiatrizáveis ou psicologizáveis. Muito do que se diagnostica como depressão não passa de profunda tristeza e solidão dos mais sensíveis. Problemas humanos devem ser tratados como problemas a serem resolvidos, e não contornados pela psiquiatria, em substituição a políticas públicas de atenção e inclusão social. Temos que, ao lutar pela humanização do tratamento do doente mental, evitar a psiquiatrização dos conflitos sociais, que podem nos levar todos a tratamento psiquiátrico sem necessidade. A idéia de que pela psiquiatria, psicologia ou pela intervenção médica e técnica pode-se resolver problemas sociais é uma idéia equivocada de uma parte da reforma psiquiátrica. A reforma psiquiátrica não produz lei médico-social para competir com a prerrogativa das organizações e instituições de caráter social. Ela contém um forte sentido cultural, mas é essencialmente uma reforma que tem que ter sustentação técnica, médica, sustentação na história e na evolução da medicina compreendida socialmente.

Do contrário, a reforma psiquiátrica provocará mais incompreensão. Todos sabem aqui que a loucura se tornou doença mental há menos de 200 anos. Até ali a loucura não era doença mental, era insensatez cultural, religiosa, social, pessoal. A estratégia de transformar toda forma de desequilíbrio em doença mental, toda forma de ruptura do equilíbrio psicológico em doença é uma estratégia com forte componente farmacológico, quimioterápico, hospitalocêntrico. Nós não podemos com o tratamento apaziguar a sociedade, recalcando a verdadeira personalidade de homens e mulheres diferentes. A psiquiatria não foi feita para confrontar e punir a personalidade e suas manifestações múltiplas, transformando-as em sintomas da loucura. Não podemos enlouquecer todos com a psiquiatrização de seus conflitos e das dificuldades. Da mesma maneira, fazer o discurso da excelência do avanço médico e do avanço técnico não é integrar-se ao saber médico, desintegrando-se a si mesmo diante do saber médico. A camisa-de-força literal ou química deve ser abolida.

IV
O sofrimento mental precisa de dois valores fundamentais para se ancorar, estes são a base da reforma psiquiátrica: o primeiro deles é a escuta do sofrimento. Quem não gostar de doente mental não tem condições de trabalhar na área. A doença mental é, talvez, das áreas médicas a que mais exige solidariedade humana, desprendimento, destemor, capacidade de absorção, de produção e de sentimentos de cooperação e de integração social. Os doentes mentais querem aquilo que a oftalmologia me deu, que são estes óculos para compensar um pouco a miopia. Querem aquilo que a cadeira de rodas possibilitou ao deficiente físico. Querem programas de integração social: abaixem as calçadas que eu subo com a minha cadeira; dê-me uma muleta que ela é a extensão da minha perna; o mal do qual me queixo também é digno de ser tratado com respeito.

Essa é a idéia essencial da reforma psiquiátrica: construir um centro de gravidade baseado no paciente e suas possibilidades terapêuticas. Assim a reforma exigirá a transferência de recursos da área hospitalar, hoje predominantemente privada, para pesquisa e atenção ao paciente, desconstruindo a lógica do asilo e do sistema manicomial. É no sistema aberto que se vislumbra o futuro da psiquiatria moderna. Não há mais necessidade de amaldiçoar o sistema manicomial. Ele faz parte da história. E as criticas e combate que ainda dirige e faz à reforma são, em muitos casos, mais resultado da obsolescência econômica do serviço que prestam do que de sua sustentação científica ou humanista. Pois sempre foi “(é) muito mais difícil ocupar-se da saúde do que da doença” (D.W.Winnicott)

Fazer a lei entrar, plenamente, em vigor é a principal tarefa do momento. Exigir que os governos federal, estadual e municipal estimulem os novos serviços do sistema aberto.
Segundo: é preciso construir um novo modelo de financiamento. A Autorização de Internação Hospitalar tem que se transformar progressivamente em Autorização de Internação Domiciliar. Os recursos têm que sair do hospital e partir para o paciente. Esta transferência é que é a reforma do ponto de vista orçamentário.

Neste longo período de transição, afirmada por Conferências como esta, de olho no Congresso Nacional e no gestor local – que sempre podem fazer a lei recuar e deformá-la – é bom que se diga que o Ministério da Saúde sabe que a regulamentação de uma lei tem sido metade da lei no nosso país. Muitas vezes se regulamenta uma lei desvirtuando seu sentido original. A Coordenação de Saúde Mental, por isso, prestigia a sociedade, o avanço da medicina e as organizações sociais. E expande novos programas, como o De Volta para Casa, um bom exemplo de vitalidade e eficácia da lei.

A reforma psiquiátrica é uma transição. O velho não predomina; o novo ainda não domina. Nessa luta entre o domínio e predomínio, conceito clássico de transição, para afirmar o que deve predominar, temos que levar em conta algumas coisas. A primeira delas é que a reforma tem que ter um sentido mais diretivo do que imperativo. A reforma tem que conquistar pessoas. Uma lei imperativa, vertical, imperial como uma ordenação ibérica, é uma lei que está fadada ao fracasso na área da saúde mental, porque o sofrimento de uma família com seu paciente é tão digno quanto o de um técnico honrado com a demora da reforma. O medo da reforma por parte de muitos familiares é um sentimento legítimo, e nós temos que conquistar a família para a mudança.

A lei tem que ser vista também com um outro sentido: fazer com que as pessoas levem em conta que o processo de integração do cidadão, das várias partes do corpo multifacetado e mutilado do doente, especialmente na área da doença mental, é uma produção histórica que não nasceu na hora da ruptura do equilíbrio psicológico da pessoa. Essa produção histórica – me arrisco a dizer aqui no meio de técnicos da área de saúde da competência dos senhores e senhoras – temo pensar que tenha origem em Louis Pasteur. Ele não imaginava que, quando isolou a bactéria, produzindo a vacina, a sua descoberta – um avanço para a medicina – lançou uma ruptura entre o corpo e a alma das pessoas (o tratamento fragmentado de um todo que não pode ser dividido), que a medicina biológica e a ultra-especialização elevaram a pensamento único.

A idéia de que um agente externo invade o teu corpo e te adoece foi um grande avanço na história da medicina, mas na história da psiquiatria essa conquista de Pasteur produziu um desequilíbrio que muitos psiquiatras e escolas de medicina não se dão conta até hoje. A desintegração entre o corpo e o espírito que a sedação química permanente provoca. Não é por outro motivo que a medicina brasileira, sem exceção, começa seus cursos para jovens entusiastas do saber médico com as aulas de anatomia, quando deveria começar com obstetrícia, ginecologia e puericultura. É pelo nascimento que a vida começa e não pela morte. Não é dividindo o corpo que você ensina uma pessoa a reunificá-lo. Não é pela secção anatômica que se faz o corpo encontrar seu sentido filosoficamente indivisível.

O remédio é importante, mas não é tudo. A medicina psiquiátrica tem que se dar conta, a partir das universidades brasileiras, da existência da psiquiatria democrática. Como não estudar Melanie Klein, Donald W.Winnicott, Michel Foucault, Jacques Lacan, Franco Basaglia, Ronald Lang, Julia Kristeva e outros grandes teóricos da medicina psiquiátrica no mundo? Não se pode imaginar que seja possível formar um profissional hoje nas escolas de medicina brasileiras sem se estudar o Movimento Nacional da Luta Antimanicomial.

Esta é uma luta que nós precisamos de aliados, principalmente no MEC, para explodir os aparelhos das escolas de psiquiatria brasileira, seus currículos e burocratas que só entendem de seccionar o corpo, a mente e prescrever medicamentos como se usa goma-arábica. Uma psiquiatria conservadora, poderosa e rica, que não quer se abrir ao novo, que é antimanicomial em seus artigos científicos no exterior e manicomial nos seus departamentos e consultórios. É urgente desmanicomializar a medicina universitária brasileira e renová-la academicamente. A reforma é inevitável, mas se poupar a Universidade não se sustentará.

O outro aspecto dessa lei é que ela não se fará exclusivamente pela escuta do sofrimento, criando condições técnicas, orçamentárias, para que um profissional possa ouvir melhor seu paciente, conhecê-lo pelo nome, saber a história de sua doença, de onde ele veio. É preciso também criar espaços protegidos, proteger o paciente psiquiátrico em serviços onde ele possa desenvolver toda a sua potencialidade.

Estar sempre atento às “estruturas abertas” de crianças e adolescentes que cada vez mais vivem dentro da inconsistência da interdição, da autoridade e da lei – e sempre movidos pela paixão, o amor e suas formas de resolvê-lo – reativa, depressiva, eufórica ou maníaca. Agravadas pela evolução da família moderna, a ambigüidade dos papeis sexuais e parentais, a flexibilização dos costumes religiosos e morais, as perversões, o desejo-delírio cotidiano dos registros ligeiros da mídia. Estar atento para a intuição de T.Adorno quando diz que”na psicanálise freudiana nada é mais verdadeiro do que seus exageros”.
Mas não podemos manicomializar os Caps e os Naps, conduzi-los em ordem unida, pois são estruturas antimanicomiais. Não podem ser apropriadas pelo saber manicomial. É preciso educar os deseducados, desconstruir para reconstruir. Um aspecto essencial da reforma é um corolário seu, que já é lei nacional – a lei das cooperativas sociais. É preciso ampliar os espaços de cooperação e de ação dos agentes comunitários e também dos pacientes e dos seus familiares. Vamos desmanicomializar a vida e as relações sociais permitindo a sobrevivência extra-hospitalar e a vida útil dos usuários dos serviços.

V
Por fim, mas não em último, cinco são na verdade os princípios que norteiam a reforma psiquiátrica. Esses cinco princípios são conhecidos desde os anos 80, quando produziu-se a 8ª Conferência Nacional de Saúde, que deu origem ao Sistema Único de Saúde de nosso país. Defender os princípios do SUS é defender a reforma psiquiátrica na sua melhor tradução. Primeiro deles, a universalidade do atendimento. Todos têm direito ao atendimento pleno. Nós temos que avançar para que o SUS seja realmente universal. Se aumentarmos a presença do Estado na oferta de serviços de saúde – equilibrando regulação e diálogo – na verdade introduzimos na cabeça e no sentimento das pessoas o princípio de que o Estado presente realiza a sua tarefa ouvindo a força da sociedade. Serviço de saúde eficiente é também salário indireto. Quem presta bom serviço de saúde, na verdade está remunerando melhor um pouco o seu povo.

O segundo princípio é a equanimidade, a idéia da justiça. Não podemos estigmatizar, deixar de fora ninguém que por algum motivo não esteja a nosso alcance. Em terceiro, a descentralização - um princípio caro às reformas italiana e francesa e até a uma parte da reforma dos Estados Unidos. Evitar a desterritorialização do paciente. Acabar com as ambulâncias psiquiátricas de um município a outro, um bairro a outro, carregando o paciente para longe de sua vida. A reforma psiquiátrica tem que ter serviços descentralizados cada vez mais perto das pessoas. Temos que ter, sim, alas psiquiátricas em hospital geral, portas de entrada universal, integração programada de saúde da família.
Muitos psiquiatras me dizem “Paulo, se você colocar um doente mental num hospital geral você pode provocar um mal-estar. Ele vai assustar os pacientes de outra área”. Pois eu digo a esses médicos “Quem assusta mais, um louco em surto ou uma pessoa tendo um ataque cardíaco na sua frente?”. O cardíaco pode matar o louco de susto mais do que o surto mata o cardíaco do coração. Não devemos produzir estigmas. Essa idéia de ver o doente mental de um lado, o cardíaco é do outro, etc, como já disse é bem uma estratégia da divisão do corpo humano que nós não devemos aceitar. Quem o dividiu talvez não tenha se dado conta que a divisão lhe deu uma tradução monetária. Ouso propor que se comece a discutir outro conceito para a internação. A internação se transformou num conceito médico como forma de ser traduzida em horas-leito. Leito em psiquiatria é um conceito ineficaz. Precisa-se de espaço, de escuta, de outras formas de atenção. Trata-se de um tempo que não pode ser medido no relógio. A internação é um conceito pessoal. Quando num fim de semana você desliga o telefone de sua casa, você está internado em sua casa. Quando vai para uma praia, mesmo diante do mar, você está internado numa praia. A internação é um conceito de acolhimento, não é um conceito de remuneração. É um conceito de proteção. Quando se acolhe alguém, se acolhe para ser protegido e não para ser explorado.

O quarto princípio é a integralidade dos serviços e dos dispositivos para o paciente e suas necessidades. Da vacina ao transplante, do velho Haldol aos neurolépticos de última geração, todos têm que estar à disposição do paciente, para que ele crescentemente avance para o tratamento voluntário. Esse é o desafio da reforma: sair do tratamento compulsório, caminhar para o voluntário.

O quinto princípio é o controle social, não só da democracia participativa que os senhores praticam cotidianamente, mas o da democracia representativa. Proteger os Conselhos de Saúde da manipulação política e da desinformação. Mas é preciso não amaldiçoar as formas de representação social que a democracia construiu. Eleger representantes dos setores participativos, mas não impedir a voz daqueles que se elegem representantes da multiplicidade da sociedade no sistema eleitoral regular e que, às vezes, são hostis aos princípios da reforma. É essencial conquistar a política e os políticos para o novo, mas sempre uma dificuldade pela notória preferência de seus membros pelo status quo e o preservacionismo. Deve-se esclarecer, permanentemente, ao Poder Judiciário e ao Ministério Público o significado do tratamento aberto e os limites saudáveis para a internação. No Brasil, os guardiões da justiça costumam não ter paciência com os valores da lei e tendem a interpretá-la como positivistas.

VI
Termino dizendo o que aprendi na história dessa lei: em todas as decadências, seja social, econômica, política, afetiva, matrimonial, paternal, o primeiro sintoma que aparece é a depravação do sentimento de amizade. Não há decadência na história da humanidade ou das relações pessoais que não tenha começado pelo desaparecimento do sentimento de amizade, do respeito ao outro. O ódio e a destrutividade mais fortes do que o amor e o afeto. O fim da solidariedade é o início da decadência das relações sociais. Por isso, não tenham dúvida, antes de acabar o amor entre as pessoas, acaba primeiro a amizade entre elas. Muitas vezes sofrer é amar quem não se tem mais como amigo. A reforma psiquiátrica necessária e verdadeira só será feita por profissionais que sejam relíquias – médicos, técnicos, enfermeiros, assistentes sociais que, relíquias da humanidade, tenham dedicação integral ao sofrimento dos outros e que vejam a dor do outro como se fosse a própria dor. Dispostos a si criticarem e reverem posições, já que não há batalha vencida nem vigor que não arrefeça entre pessoas vivas e livres. A grande conseqüência da reforma psiquiátrica é que, se nesses 200 anos de manicômio, como provocam os italianos, o psiquiatra ficou solto e o paciente ficou preso, com a reforma implantada o paciente ficará solto e o psiquiatra, preso – preso ao seu paciente, gostando dele, ajudando-o a conviver com sua loucura.


E a tarefa de todos nós é conquistar os inconquistáveis para a reforma psiquiátrica. Será bom para todos. Buscar a saúde no seu sentido pleno e ver a lei como se fosse uma luva: pelo lado de fora em contato com o mundo, por dentro sendo o próprio paciente. Os dois só existem a partir do momento em que alguém que os respeitem – generosos, informados e humanistas – calcem a luva em sua própria mão. (parafraseando Lygia Clark sobre a proximidade entre a sua arte e a de Hélio Oiticica).

Volto a Vieira: uma coisa é viver, outra é durar. O que deve pretender a medicina?

Um grande abraço e muito obrigado.

junho 25, 2010

Saramago e as duas correntes da democracia

José Saramago
Imagem postada em whatsnewlili.wordpress.com



Saramago: um crítico da democracia formal PDF Imprimir E-mail
Escrito por Dejalma Cremonese   
23-Jun-2010
 
Morre José Saramago (1922-2010), um dos maiores romancistas da língua portuguesa (prêmio Nobel de Literatura de 1998). Além de escritor, Saramago foi conhecido também como um crítico da humanidade contemporânea (por andar sem racionalidade) e do sistema de governo democrático vigente no mundo. Nas palavras do escritor: "Todos estamos de acordo que vivemos em um sistema democrático; portanto, somos cidadãos, somos eleitores, há eleições, votamos, forma-se um parlamento e, a partir desse parlamento, forma-se uma maioria parlamentar. Temos os juízes, tribunais, temos todo o esquema montado. Este esquema é formal. Mas até que ponto se permite que esse sistema seja substancial?".
 
Saramago leva-nos a refletir sobre o papel da democracia contemporânea também debatida em duas diferentes correntes da Ciência Política: a institucionalista e a participativa. A corrente institucionalista é conhecida também como teoria democrática elitista, competitiva, procedimental ou pluralista, teoria realista ou ainda teoria democrática descritiva, ou seja, uma democracia formal.
 
Para os teóricos que defendem esta teoria, somente cabe aos cidadãos, periodicamente, referendar ou mudar as elites que fazem parte dos governos por intermédio do processo eleitoral. A vertente institucionalista (teoria política das elites) foi inaugurada por Max Weber e Schumpeter, a qual define a democracia como um arranjo institucional para chegar a decisões políticas e se constituiu, antes de tudo, numa competição entre elites. No institucionalismo, a política é estruturada pelas instituições que influenciam os indivíduos e modificam o comportamento.
 
Por outro lado, temos a corrente teórica que defende a teoria participativa. Carole Pateman e C. B. Macpherson são os principais representantes. Os participacionistas buscam multiplicar as práticas democráticas, institucionalizando-as dentro de uma maior diversidade de relações sociais, dentro de novos âmbitos e contextos: instituições educativas e culturais, serviços de saúde, agências de bem-estar e serviços sociais, centros de pesquisa científica, meios de comunicação, entidades desportivas, organizações religiosas, instituições de caridade, em síntese, na ampla gama de associações voluntárias existentes nas sociedades atuais.
 
No entendimento de Pateman, para que exista uma forma de governo democrático, é imprescindível a existência de uma sociedade participativa, isto é, uma sociedade onde todos os sistemas políticos tenham sido democratizados e a socialização possa ocorrer em todas as áreas. Para a autora, a área mais importante de participação é o seu próprio lugar de trabalho, ou seja, a indústria, pois é exatamente ali que a maioria dos indivíduos despende grande parte de suas vidas e pode propiciar uma educação na administração dos assuntos coletivos praticamente sem paralelo em outros lugares.
 
Saramago tinha bem presente estas duas correntes teóricas da democracia. Optou claramente pela segunda, a democracia participativa (substancial). Fez uma crítica ao sistema democrático formal na medida em que os cidadãos são meros expectadores, pois quem toma as decisões são as elites políticas e econômicas. Nas palavras de Saramago: "Os governos que elegemos, no fundo, são correias de transmissão das decisões e das necessidades do poder econômico (representado pelo FMI, OMC e pelo Banco Mundial), e os governos não só funcionam como correias de transmissão, mas também como os agentes que preparam as leis, como as que levam ao emprego precário".
 
Por fim, Saramago conclui: "ou a democracia transcende o poder (sai da bolha), tendo uma ação fora dela, ou vamos continuar a viver na ilusão do mundo democrático". Com a morte de Saramago o mundo certamente fica um pouco mais pobre de saber e de crítica...
 
Dejalma Cremonese é professor do Instituto de Sociologia e Política da UFPel–RS.
Site: http://www.capitalsocialsul.com.br/
E-mail dcremoisp@yahoo.com.br Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o Javascript terá de estar activado para poder visualizar o endereço de email
Twitter: @cremonese68

Fonte: Correio da Cidadania

junho 16, 2010

"Território Mental: o Nó Górdio da Democracia"

Nota do blog: Ao ler o artigo "Território Mental: o Nó Górdio da Democracia", de autoria de Evandro Vieira Ouriques, publicado na Revista Democracia Viva, do IBASE, fui convencido de que a possibilidade de ações inovadoras só se dá através de atos sustentáveis e democráticos, resultante de estados mentais sustentáveis e democráticos construídos no território. Não é o que se vê no pântano enganoso das bocas, flagradas em contradição com suas práticas. Leia, chore, indigne-se e vá a luta. Máscaras cairão por todos os lados.

Leia o início do artigo, que pode ser lido na Revista Democracia Viva, do IBASE, de maio do ano passado, através do link abaixo:  

"Território Mental: o Nó Górdio da Democracia"

É muito mais frequente e comum do que gostaríamos o fato que indivíduos, grupos, redes, movimentos e organizações apresentem atitudes antidemocráticas na maneira como conversam internamente, articulam suas ações intersetoriais e procurammobilizar os segmentos sociais com os quais trabalham em favor da cidadania, da democracia, das políticas públicas sociais, das intervenções em comunidades e da responsabilidade socioambiental.

Quando verificamos ao longo da História, e do presente, a extensão dos prejuízoscausados por essas atitudes mentais para os movimentos de transformação social, podemos afirmar que se trata de uma alarmante pandemia no território mental, quepode ser superada apenas pela re-ligação dos saberes sobre a sociedade com aquelessobre a economia psíquica dos indivíduos.

A desconexão entre essas dimensões é que faz tão frequente, na ação pela transformação social, o oposto dela: a traição, o cinismo, a vaidade, a violência, o autoritarismo, o roubo de projetos, a concentração de poder, a manipulação de assembleias e reuniões, o nepotismo, o fluxo hierarquizado e cristalizado de informações, a não escuta, a mentira deslavada, a distorção do que é dito, a supressão de informações decisivas, a competição antiética por patrocínios,a perseguição e menosprezo dos “derrotados” em geral etc., etc., etc., como sefaz, nacionalmente, com o futebol, como se este ato de violência, que vai até a supressão física do outro, não estivesse mimetizando, em uma pedagogia social, o regime de servidão, no qual um sujeito transfere sua potência para o outro.

Leia mais em http://www.ibase.br/userimages/DV42_artigo4.pdf

abril 23, 2010

JUSTIÇA E DEMOCRACIA: ESQUIZOFRENIA, acolhimento e inclusão

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JUSTIÇA E DEMOCRACIA: ESQUIZOFRENIA, acolhimento e inclusão from AJD Justiça e Democracia on Vimeo.

JUSTIÇA E DEMOCRACIA: ESQUIZOFRENIA, acolhimento e inclusão .
Jorge Cândido de Assis, vice-presidente da Associação de Amigos, Familiares e Portadores de Esquizofrenia - ABRE, fala sobre a doença e sua abordagem segundo a moderna visão da reforma psquiátrica e dos direitos humanos.
parte única

fevereiro 28, 2010

Pede pra sair, Marco Aurélio!


Nota do blog:
A afirmação do Ministro do STF não é digna de quem tem assento na Corte Constitucional. Se para ele a ditadura foi um mal necessário, a democracia deve ser uma concessão à plebe rude e ignara. Pede pra sair, Marco Aurélio! Tu não fazes jus ao cargo que ocupas.

janeiro 23, 2010

São as licitações ou é o atual modelo de democracia que está viciado?

Diário do Amazonas - Manaus. 23 de janeiro de 2010
Nota do blog: Não fosse o diligente vereador Marcelo Ramos, teríamos mais uma licitação viciada em Manaus, desta vez beneficiando empresa que fez uma generosa doação para a campanha do atual prefeito, conhecido entre seus correligionários como "Negão". Até aí morreu Neves, não é o primeiro grupo político a manifestar sua "gratidão" pelo "auxílio-eleição". As "modernas" democracias custam caro. Queremos ver é mudança do modelo! Nenhum partido quer mexer nessas generosas contribuições. Preferem não tocar na permissividade instituída. Afinal, quanto custa eleger um senador, um deputado, um vereador, um governador, um prefeito? Países latino-americanos que fizeram suas revoluções pagaram caro o preço de optaram pela democracia representativa de araque; os candidatos da direita receberam enxurradas de "verdinhas" de fora do país e se deram bem. Os cubanos são mais práticos: na ditadura do proletariado não tem disso não. Precisamos, mais do que nunca, de uma democracia radical. A que está aí está ultrapassada, inibe a participação popular em nome de velhos interesses de classe. Moral da história: licitações viciadas são um sub-produto do modelo de democracia adotada pela atual civilização. Um outro mundo é possível! Uma outra civilização é necessária!
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janeiro 19, 2010

O argumento golpista de Hillary Clinton

Carlos Latuff
A doutrina Hillary: a gestação do argumento golpista

Os apologistas do processo eleitoral passaram a questioná-lo. Os argumentos que tiram da manga são de uma imoralidade que beira o ridículo. Dizem, por exemplo, que o que conta não são as eleições, mas sim a ação de governo; ou que o sufrágio contaminado de populismo é um engano (quando ganha a esquerda, é claro) e outras afirmações no mesmo estilo. A “doutrina desqualificadora da eleição” vem ganhando terreno em diversos setores políticos e já foi expressa, em reiteradas declarações, pela atual secretária de Estado dos EUA. O artigo é de José Vicente Rangel.

José Vicente Rangel

Quando o movimento popular latinoamericano se encontrava acossado, perseguido com inaudita crueldade pelos agentes de poder da região; quando a divisão interna da esquerda esgotava sua capacidade para converter-se em opção e o domínio dos partidos tradicionais era absoluto, as eleições constituíam o desideratum da política democrática. A instituição do sufrágio era a alternativa e a recomendação que se dava a quem praticava formas de lutas distintas, devido ao esgotamento a que estavam submetidas. O caminho era a incorporação à via pacífica e eleitoral.

Em resumo, a mensagem que era enviada a partidos políticos, grupos de ação e dirigentes deste universo que se movia na linha insurrecional consistia na adoção do voto como saída. Pode-se dizer que a vanguarda do movimento popular aceitou a recomendação, mas não é assim. O que ocorreu foi que o povo adquiriu consciência, os dirigentes superaram o maniqueísmo e assumiram sem peso na consciência a luta pacífica e democrática, por meio do sufrágio. O tempo acabou resolvendo o dilema luta pacífica versus luta armada. A evolução da sociedade e a maturidade de uma direção que compreendeu a nova realidade. O resultado foi impressionante. O movimento popular saiu do labirinto de um debate infinito e de sucessivas derrotas e se conectou à realidade de cada nação, colocando assim toda sua capacidade de luta, sua criatividade e coragem na direção correta.

Os setores populares passaram, em uma virada espetacular, do simples reformismo a processos de mudança social profundos, desconcertando o inimigo tradicional. A partir de então, em menos de uma década, a região presenciou a chegada de organizações populares ao governo em numerosos países. Não foi um milagre, mas sim um fato histórico: foi a comprovação da justeza de uma linha política.

Em função da experiência acumulada durante uma década de derrotas, agora o inimigo ideológico e político se dá conta do erro em que incorreu quando sacralizou o sufrágio eleitoral e incentivou o movimento popular a desenvolver a luta de massas legalmente. E, obviamente, a reação não tardou. Os apologistas do processo eleitoral passaram a questioná-lo. Os argumentos que tiram da manga são de uma imoralidade que beira o ridículo. Dizem, por exemplo, que o que conta não são as eleições, mas sim a ação de governo; ou que o sufrágio contaminado de populismo é um engano (quando ganha a esquerda, é claro; não quando ganha a direita) e outras afirmações no mesmo estilo.

O que poderíamos definir como “doutrina desqualificadora da eleição” toma corpo em setores políticos, partidos, ONGs, elites intelectuais, grupos universitários, empresários, proprietários de meios de comunicação. Uma colunista venezuelana abordou o tema cruamente e afirmou: “É preciso entender que a democracia não é sobre eleições, mas sim sobre instituições”. E um prefeito envolvido em ações desestabilizadoras sentenciou: “Chávez usa a democracia para destruí-la”. Como estas há muitas outras expressões reveladoras do propósito de desqualificar o voto do povo, de questioná-lo, para atribuir-se o direito de julgar a democracia não por sua origem, mas sim pela opinião que os poderes fáticos, os grupos de pressão nacionais e transnacionais têm sobre ela. Ou seja, que a qualidade democrática e um governo dependeria de valorações de caráter subjetivo e seria alheia à origem do mesmo.

Por que o título deste artigo? Porque em reiteradas declarações a atual Secretária de Estado dos EUA manifesta esse ponto de vista. Em entrevista a um canal de TV venezuelano, sustentou que “a democracia não é só eleições”. Claro que não, mas a que se deve a ênfase nesta afirmação? Ela logo desenvolveu sua afirmação: é preciso privilegiar a avaliação da noção “governo” e dar-lhe prioridade em relação ao processo eleitoral. Na concepção que a senhora Hillary Clinton começa a manejar, desvaloriza-se – ou, caso alguém não goste do termo, minimiza-se – o que no passado foi fundamental: a decisão do povo expressa nas eleições; e, logo em seguida, se valoriza a pretensão de que o que define a democracia é a gestão de governo. Mas na teoria universalmente aceita é o voto popular que outorga legitimidade e constitui a origem da democracia, enquanto que o ato de governo é circunstancial e sempre polêmico, uma vez que é avaliado em função de critérios políticos, o que, normalmente, é feito por grupos de pressão nacionais e internacionais.

Mas esta consideração sobre a valoração de conceitos como eleição e governo, já não é teoria, mas sim prática, como acabamos de ver acontecer em Honduras. O governo de Zelaya era (é) um governo legítimo, constitucional, produto do voto dos hondurenhos. Mas a concepção de que a origem, o voto, é relativo e o que conta é a conseqüência, o governo, abriu as portas aos golpistas militares e civis de Tegucigalpa no dia 28 de junho. Todos os preconceitos que a sociedade civil acumulou durante décadas contra a proeminência militar e a rejeição ao golpe de Estado, viraram fumaça quase que imediatamente. Aqueles que trabalham para golpes militares contra governos eleitos popularmente, sentem-se tacitamente apoiados. Na Venezuela, por exemplo, vemos aqueles que questionam o apoio dos militares a um regime constitucional, resultado de uma eleição, apoiando descaradamente os militares que derrubaram Zelaya. Por enquanto o governo Obama-Hillary equilibra-se na corda bamba das pressões e faz concessões à ultra-direita mundial quando alimenta uma inefável iniciativa que golpeou a instituição do sufrágio como fonte de poder. O que equivale retornar ao tenebroso passado golpista.

José Vicente Rangel é ex-vice presidente da Venezuela e ex-chanceler do governo Hugo Chávez.

Tradução: Katarina Peixoto

Fonte: Carta Maior
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