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julho 12, 2010

Depois da Associação Brasileira de Psiquiatria, o Conselho Federal de Medicina abre guerra contra a Reforma Psiquiátrica


CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA

RESOLUÇÃO CFM nº 1952/2010
(Publicada no D.O.U. de 07 de julho de 2010, seção I, p.133)
 

O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, alterada pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, e Decreto nº 6.821, de 14 de abril de 2009, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, estabelece critérios para a reorientação da assistência aos portadores de doenças mentais;

CONSIDERANDO que a Comissão designada pela Associação Brasileira de Psiquiatria elaborou diretrizes para um modelo de assistência integral em saúde mental no Brasil;

CONSIDERANDO que em sessão plenária de 15 de agosto de 2008 o  Conselho Federal de Medicina aprovou essas diretrizes no Parecer CFM nº 21/08, da Câmara Técnica de Psiquiatria, de autoria do ilustre conselheiro Luiz Salvador de Miranda Sá Júnior, recomendando elaboração de resolução para tal adoção;

CONSIDERANDO, finalmente, o decidido em sessão plenária de 11 de junho de 2010,

RESOLVE:

Art. 1º Adotar as diretrizes para um modelo de assistência integral em saúde mental no Brasil, da Associação Brasileira de Psiquiatria, aprovada em 15 de agosto de 2008, como instrumento norteador das políticas de saúde mental no país. (Anexo)

Art. 2º Revogar a Resolução CFM nº 1.407, de 8 de junho de 1994, que adota os princípios para a proteção de pessoas acometidas de transtorno mental e para a melhoria da assistência à saúde mental, e a Resolução CFM nº 1.408, de 8 de junho de 1994, que dispõe acerca das responsabilidades do diretor técnico, diretor clínico e dos médicos assistentes no tocante à garantia de que, nos estabelecimentos que prestam assistência médica, os pacientes com transtorno mental sejam tratados com o devido respeito à dignidade da pessoa humana.

Art. 3º Revogar o 1º considerando, o § 3º do artigo 15 e os artigos 17 e 18 da Resolução CFM nº 1.598 de 9 de agosto de 2000, que normatiza o atendimento médico a pacientes portadores de transtorno mental.

Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Brasília-DF, 11 de junho de 2010

ROBERTO LUIZ D’AVILA                   HENRIQUE BATISTA  E SILVA
Presidente                                          Secretário-geral

julho 08, 2010

Tamo pebado, maninho!

Ferreira Gullar

Poeta Ferreira Gullar recebe Prêmio Camões 2010

Seg, 31 Mai, 05h37
LISBOA (AFP) - O Prêmio Camões, a mais importante premiação literária da língua portuguesa, foi concedido neste ano ao poeta brasileiro Ferreira Gullar, anunciou nesta segunda-feira o Ministério da Cultura de Portugal.



"É para um grande homem da lusofonia que o Prêmio Camões rende homenagem", declarou em uma coletiva à imprensa a ministra portuguesa de Cultura, Gabriela Canavilhas.

Nascido no dia 10 de setembro de 1930, José Ribamar Ferreira, conhecido como Ferreira Gullar, é "poeta, dramaturgo, cronista e tradutor, considerado entre as 100 personalidades brasileiras mais influentes na atualidade", disse Canavilhas.

A ministra falou ainda da importância de "sua atividade cívica e política como cidadão e autor".
Ferreira Gullar publicou sua primeira coletânea de poemas em 1949. "Dentro da noite veloz" e "Poema sujo", da década de 1970, figuram entre suas obras mais famosas.

O Prêmio Camões, de 100 mil euros, foi criado em 1988 por Portugal e Brasil para homenagear autores lusófonos que tenham contribuído para enriquecer o patrimônio cultural e literário de língua portuguesa.
O prêmio foi outorgado antes aos portugueses Antonio Lobo Antunes (2007) e José Saramago (1995), ao brasileiro Jorge Amado (1994) e ao angolano Pepetela (1997).

Nota do blog: Cascalho! Um dos maiores poetas vivos da língua portuguesa tá mais empoderado do que nunca. Prêmio Camões... 100 mil euros... Duro é se ele der novamente com a língua nos dentes e sair atacando a reforma psiquiátrica brasileira, como ele andou fazendo pela Folha "Ditabranda) de S. Paulo. Tamo pebado! (Essa expressão manauara é aquilo mesmo que você tá pensando). 

junho 29, 2010

Cinema na Praça: experiência de desconstrução do manicômio de Paracambi


vivendoemcasa | 4 de outubro de 2008 | 3:59
A extinção gradativa do Hospital Psiquiátrico através da criação de serviços não manicomiais, supõe uma vivência desafiante na reconstrução da assistência e sua planificação. Trata-se do território, da comunidade, da cidade que devem ser entendidos como recurso terapêutico, como referência na construção de relações sociais. Dessa forma, atividades que permitam maior trânsito dos pacientes no espaço urbano fazem com que a cidade se torne protagonista do processo de reabilitação e construção da rede social como característica importante na mudança da vida cotidiana dos pacientes. Durante 12 meses, os pacientes da Casa de Saúde Dr. Eiras participaram das sessões de cinema ao ar livre na Praça Cara Nova, junto com a população de Paracambi.

* * *
Nota do blog: Acabo de assistir o relato da experiência de desconstrução do manicômio de Paracambi-RJ, numa das mesas-redondas na IV Conferência Nacional de Saúde Mental. Lá se usa o cinema como estratégia de aproximação dos usuários de saúde mental com a sociedade de Paracambi, através do projeto Cinema na Praça.

junho 28, 2010

A questão do financiamento em Saúde Mental


Nota do blog: Curiosa a exortação do ministro Paulo VAnucchi, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, feita durante seu corajoso discurso. Depois de reconhecer a importância do movimento de luta antimanicomial, liderado pela Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial, ao conseguir da presidencia da república o compromisso de realização da IV Conferência Nacional de Saúde Mental. Agora, segundo ele, é cuidar de não permitir que qualquer divisão venha ser usada pela forças conservadoras contrárias à reforma psiquiátrica brasileira. Vale dizer que os conservadores ficaram mais assanhados a partir de 2006, face da baixa velocidade de expansão da rede substitutiva ao manicômio, traduzida em números insuficientes de CAPS, leitos psiquiátricos e moradias protegidas. A despeito dos números apresentados pelo ministro quanto aos investimentos no governo anterior e no atual, a questão do financiamento deve ser objeto de profunda discussão nesta conferência.
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junho 26, 2010

Humanismo, Ciência e Democracia

Humanismo, Ciência e Democracia
Os princípios que nortearam a transição para o novo modelo de assistência aos portadores de sofrimento psíquico.
Paulo Delgado
Tema: Mesa Redonda: “Saúde mental e cidadania”
REFORMA PSIQUIÁTRICA E A LUTA ANTIMANICOMIAL
 - SAÚDE MENTAL E CIDADANIA -
Município de Divinópolis/MG
10 de junho de 2010 – 10:00 hs.

Permitam-me iniciar lembrando dúvida clássica sobre o sentido da vida: o mundo é digno de riso ou de lágrima? Padre Antonio Vieira, interpretando lenda grega que envolvia dois filósofos, decidia: ¨Demócrito ria, porque todas as coisas humanas lhe pareciam ignorâncias; Heráclito chorava, porque todas lhe pareciam misérias; logo, maior razão tinha Heráclito de chorar, que Demócrito de rir; porque neste mundo há muitas misérias que não são ignorâncias, e não há ignorância que não seja miséria.¨
Uma lei fundadora. Não! Fundadora da lei é o Movimento Nacional da Luta Antimanicomial e seus fundamentos: humanismo, ciência, técnica, comunidade, afeto, história. Era preciso continuar o trabalho de todos aqueles, profissionais e leigos, que alertas e sensíveis, buscavam reorientar a medicina moderna na direção que aponta para a unidade corpo-espírito e querer, assim, encontrar a origem, a fabricação das doenças orgânicas, físicas e mentais.

I
Agradeço ao Presidente da FUNEDI/UEMG, Professor Gilson Soares; à Coordenadora Geral do INESP, Professora Ivana Prado de Vasconcelos; à Coordenadora do Curso de Psicologia, Professora Michele Mileib; aos palestrantes Sr. Paulo dos Prazeres, Diretor de Atenção Primária de Divinópolis; ao Professor Marcelo Dalla Vecchia, da UFSJ/Campus Dona Lindu; ao Professor Cleyton Sidney de Andrade, da FUNEDI/UEMG; à Coordenadora do debate, Elizabeth A. de Andrade Souza Barbosa e às alunas do curso de Psicologia da FUNEDI/UEMG, que organizaram este evento: Adriana Silva Rodrigues, Elizabeth A. de Andrade Souza Barbosa, Fernanda Maria Ferreira, Izildina de Fátima Guimarães Ferreira, Maria Lúcia Oliveira, Marcela Azevedo Ferreira; e, por fim, aos participantes do evento, o convite e a oportunidade para vir aqui falar a respeito do que penso sobre a reorientação do modelo assistencial brasileiro em saúde mental. Vejo os Congressos da Área de Saúde sempre como uma saudável advertência, um sintoma: o retorno da verdade na falha de um saber. Alertados por Freud em seu texto “Análise Terminável e Interminável”: “na verdade, toda a pessoa normal é apenas normal na média. Seu ego aproxima-se do ego psicótico num lugar ou noutro, e em maior ou menor extensão, e o grau de afastamento de determinada extremidade da série e da sua proximidade da outra, nos fornecerá uma medida provisória daquilo que tão indefinidamente denominamos de alteração do ego”. Há quem diga que são nossas neuroses que nos salvam das psicoses!(Wilfred R.Bion)

Gostaria de dizer a todos que considero-me um usuário da lei, não seu proprietário. E situo o debate sobre a reforma psiquiátrica brasileira, seus desafios, avanços e recuos, pelo lado mais adequado que é o da humanidade e seus direitos, para as pessoas portadoras de sofrimento mental. Não sou técnico, psiquiatra, psicólogo, psicanalista, terapeuta ocupacional, enfermeiro, assistente social, auxiliar de enfermagem, gestor. Sou candidato a paciente e, enlouquecido, quero ser tratado no serviço aberto.

É essa a posição que me fez aceitar apresentar o projeto de lei, há mais de 20 anos, quando procurado, em Minas, pelo Movimento Nacional da Luta Antimanicomial, uma organização civil da área de saúde e direitos humanos – já naquela época e há mais de 30 anos, luta pela reorientação e a redefinição do modelo psiquiátrico no Brasil. Ali fui informado que a impiedade do tratamento de pacientes com transtorno mental estava baseada numa legislação dos anos 30 – 1934 – e que refletia, quando foi criada, o nível e o grau de compreensão que a medicina mundial e a maioria dos profissionais da área de saúde entendiam ser o modelo de atenção possível a ser oferecido – e como se revelou – imposto aos doentes mentais no mundo todo.

Não havia ainda nas Nações Unidas e sua Organização Mundial de Saúde uma compreensão e um consenso sobre o novo tratamento, nem mesmo sobre direitos de doentes mentais, pontos essenciais que iniciaram o debate mundial pela reforma psiquiátrica. Muito embora, aqui no Brasil, justiça seja feita, desde os anos 50, já havia uma experiência no Rio de Janeiro, no bairro de Botafogo, a Casa das Palmeiras, liderada por uma psicanalista brasileira, doutora Nise da Silveira, a quem presto homenagem nessa conferência.

Doutora Nise foi uma pioneira na América Latina. Primeira profissional a entender que o sofrimento humano, a doença mental podia ser observada por um olhar que ultrapassava o diagnóstico médico e a mera intervenção daquela clínica. Não a considerava única, suficiente e capaz de compreender toda a complexidade da loucura e da doença mental. Foi ela quem mais nos ajudou a perceber no estudo da esquizofrenia “onde a gata encontra seus filhotes” (Lacan, sobre a psicanálise).

Além dela, também, é impossível desconhecer o Manual de Psiquiatria Social de Luiz Cerqueira e seu combate à “industria da loucura”.

O humanista e perseguido Ulisses Pernambucano dizendo aos seus alunos para não deixarem de lado a cultura geral e… lerem Proust e Moliére.

O Centro Médico Social de Murialdo, Porto Alegre, com a medicina comunitária do Dr. Ellis Busnello.

A primeira lei brasileira de assistência aos loucos, 1902, do médico negro e baiano Juliano Moreira, que entrou na Universidade antes de acabar a escravidão e não admitia camisa de força nos serviços que dirigia.

A visita de Franco Basaglia a Barbacena e o filme “Em nome da razão” de Helvécio Ratton.

A desconstrução do Anchieta em Santos pela ação do sanitarista David Capistrano.

A Portaria 189, de l991, de Domingos Sávio, o Pai do CAPS, Coordenador de Saúde Mental do Ministério da Saúde que passou a financiar procedimentos e dispositivos de incentivo a outras formas de assistência.

II
A extinção progressiva dos manicômios e a sua substituição por outros recursos assistenciais, regulamentando a internação compulsória e dando outras providências na área dos recursos públicos é a primeira lei de desospitalização e desmanicomialização em discussão no parlamento latino-americano. Esta lei tramitou 12 anos no Congresso Nacional – dois anos na Câmara dos Deputados inicialmente, oito anos no Senado Federal e dois anos posteriormente na Câmara dos Deputados. Sua sanção, no dia 6 de abril de 2001, véspera do dia mundial de saúde mental, é uma homenagem, especialmente aos doentes e a seus familiares, e é uma conquista do Movimento Nacional da Luta Antimanicomial. Este, durante 12 anos no Congresso Nacional, conseguiu aumentar progressivamente o apoio à lei, dentro e fora do parlamento, vencer resistência de inúmeros ministros da saúde e relatores das duas casas do Congresso. Digo isso para historiar um pouco a fim de mostrar que derrubar a lei de ferro da doença mental, a lei de 34, não foi e não é tarefa muito fácil ou exclusivamente de legisladores.

III
Ela é uma lei social, talvez de todas as leis médicas brasileiras, a mais ampla e que envolve o maior número de pessoas na sociedade – usuários, técnicos, críticos, adeptos, entusiastas e pessimistas – a lei da saúde mental, segundo dados da OMS, poderia abranger, no Brasil, 13 milhões de usuários de serviços psiquiátricos ou de remédios da área da psiquiatria. Essa lei poderia beneficiar diretamente em torno de 600 mil brasileiros que, de uma forma ou de outra, nos últimos anos, passaram por asilos e, numa prisão perpétua, vivem ou viveram praticamente contrários ao que determina a Constituição. Uma lei da medicina se vista como a mais social e comunitária das ciências, quando se orienta pela atenção preventiva, curativa, reabilitadora, continuada, personalizada e participativa.

Se compareço a qualquer serviço de medicina e não tenho perspectiva de cura, quebro uma perna, vou ao pronto socorro e dali não saio mais, não sou eu que estou doente, quem adoece é o hospital, é ele o doente e a doença. A idéia de que existem pessoas sem perspectiva de cura é uma impotência da medicina, do sistema sanitário, que assim propõe um fracasso de sua humanidade, incapaz de ter pelo menos compaixão. Um saber médico impiedoso aceita, no mínimo, ser regido pela lei de proteção aos animais, mais complacente com a vida. Ou mira-se em Saramago que afirma que os instintos servem melhor aos animais do que a razão serve ao homem.

Temos condições claras de substituir o modelo assistencial de saúde mental, mas não podemos perder a perspectiva histórica dessa lei. Quando no século XIX, na Inglaterra Vitoriana, criaram-se as leis dos pobres, os doentes mentais foram os primeiros a serem estigmatizados e nas naus dos insensatos jogados ao mar. Ali do lado, um pouco antes, na França da Revolução, a lei dos pobres, também a pretexto de protegê-los, discriminava os doentes mentais, mas buscou distingui-los com o tratamento moral. Foi um francês, Philip Pinel, que imaginou a possibilidade de construir o acolhimento e um lugar de atenção e através do Tratado médico-filosófico sobre a alienação mental ou mania consolava e classificava os delirantes, e os manteve internados e isolados, por mais de cem anos. Nasceu o primeiro hospital especializado, protegendo os pacientes da impiedade e da legislação discriminatória da época, que não os via como nobres, burgueses, cidadãos produtivos e nem mesmo sans-cullotes, encarcerando a folia. Nascido sob o regime do terror (1793), o alienismo aboliu as correntes dos loucos, libertando-os nos hospícios. Alienado, estranho de si mesmo, mas capaz de ver-se tratado pelo seu resto de razão.

A primeira grande instituição psiquiátrica foi o manicômio, instituída com o objetivo de proteger pessoas do preconceito e da estigmatização. Essa idéia de um hospital fechado, murado, que encerra, estigmatiza, isola, não tem, 200 anos depois, razão de ser. Não tinha na época, sob o olhar de hoje, tanto quanto a escravidão, sendo inaceitável seu prolongamento pelos tempos afora. A reforma psiquiátrica é de certa forma a abolição da escravidão do doente mental, seu fim como mercadoria de lucro dos hospitais fechados, da exploração do sofrimento humano com objetivos mercadológicos. Mas é preciso, ao ter em conta a história dessa lei, considerar que procurar os asilos, no início do século, no nosso país, era uma forma também de procurar o direito de pensão. Ir ao manicômio, abandonar seu paciente numa internação prolongada, era lhe dar direito de pensão e de proteção. Assim compreendiam muitas das famílias que internavam, mas também muitos, por má fé, utilizavam o dispositivo psiquiátrico por razões não psiquiátricas. Quantas pessoas foram internadas para resolver conflitos familiares, problemas de herança, gravidez indesejada, droga, álcool e outras formas de opressão que não podem ser resolvidas, sozinhas, pela psiquiatria?

Hoje, no início do século XXI, em qualquer cidade importante do país, tem-se que levar em conta a história da reforma psiquiátrica no mundo, mas tem-se que principalmente levar em conta que nem todos os problemas humanos são psiquiatrizáveis ou psicologizáveis. Muito do que se diagnostica como depressão não passa de profunda tristeza e solidão dos mais sensíveis. Problemas humanos devem ser tratados como problemas a serem resolvidos, e não contornados pela psiquiatria, em substituição a políticas públicas de atenção e inclusão social. Temos que, ao lutar pela humanização do tratamento do doente mental, evitar a psiquiatrização dos conflitos sociais, que podem nos levar todos a tratamento psiquiátrico sem necessidade. A idéia de que pela psiquiatria, psicologia ou pela intervenção médica e técnica pode-se resolver problemas sociais é uma idéia equivocada de uma parte da reforma psiquiátrica. A reforma psiquiátrica não produz lei médico-social para competir com a prerrogativa das organizações e instituições de caráter social. Ela contém um forte sentido cultural, mas é essencialmente uma reforma que tem que ter sustentação técnica, médica, sustentação na história e na evolução da medicina compreendida socialmente.

Do contrário, a reforma psiquiátrica provocará mais incompreensão. Todos sabem aqui que a loucura se tornou doença mental há menos de 200 anos. Até ali a loucura não era doença mental, era insensatez cultural, religiosa, social, pessoal. A estratégia de transformar toda forma de desequilíbrio em doença mental, toda forma de ruptura do equilíbrio psicológico em doença é uma estratégia com forte componente farmacológico, quimioterápico, hospitalocêntrico. Nós não podemos com o tratamento apaziguar a sociedade, recalcando a verdadeira personalidade de homens e mulheres diferentes. A psiquiatria não foi feita para confrontar e punir a personalidade e suas manifestações múltiplas, transformando-as em sintomas da loucura. Não podemos enlouquecer todos com a psiquiatrização de seus conflitos e das dificuldades. Da mesma maneira, fazer o discurso da excelência do avanço médico e do avanço técnico não é integrar-se ao saber médico, desintegrando-se a si mesmo diante do saber médico. A camisa-de-força literal ou química deve ser abolida.

IV
O sofrimento mental precisa de dois valores fundamentais para se ancorar, estes são a base da reforma psiquiátrica: o primeiro deles é a escuta do sofrimento. Quem não gostar de doente mental não tem condições de trabalhar na área. A doença mental é, talvez, das áreas médicas a que mais exige solidariedade humana, desprendimento, destemor, capacidade de absorção, de produção e de sentimentos de cooperação e de integração social. Os doentes mentais querem aquilo que a oftalmologia me deu, que são estes óculos para compensar um pouco a miopia. Querem aquilo que a cadeira de rodas possibilitou ao deficiente físico. Querem programas de integração social: abaixem as calçadas que eu subo com a minha cadeira; dê-me uma muleta que ela é a extensão da minha perna; o mal do qual me queixo também é digno de ser tratado com respeito.

Essa é a idéia essencial da reforma psiquiátrica: construir um centro de gravidade baseado no paciente e suas possibilidades terapêuticas. Assim a reforma exigirá a transferência de recursos da área hospitalar, hoje predominantemente privada, para pesquisa e atenção ao paciente, desconstruindo a lógica do asilo e do sistema manicomial. É no sistema aberto que se vislumbra o futuro da psiquiatria moderna. Não há mais necessidade de amaldiçoar o sistema manicomial. Ele faz parte da história. E as criticas e combate que ainda dirige e faz à reforma são, em muitos casos, mais resultado da obsolescência econômica do serviço que prestam do que de sua sustentação científica ou humanista. Pois sempre foi “(é) muito mais difícil ocupar-se da saúde do que da doença” (D.W.Winnicott)

Fazer a lei entrar, plenamente, em vigor é a principal tarefa do momento. Exigir que os governos federal, estadual e municipal estimulem os novos serviços do sistema aberto.
Segundo: é preciso construir um novo modelo de financiamento. A Autorização de Internação Hospitalar tem que se transformar progressivamente em Autorização de Internação Domiciliar. Os recursos têm que sair do hospital e partir para o paciente. Esta transferência é que é a reforma do ponto de vista orçamentário.

Neste longo período de transição, afirmada por Conferências como esta, de olho no Congresso Nacional e no gestor local – que sempre podem fazer a lei recuar e deformá-la – é bom que se diga que o Ministério da Saúde sabe que a regulamentação de uma lei tem sido metade da lei no nosso país. Muitas vezes se regulamenta uma lei desvirtuando seu sentido original. A Coordenação de Saúde Mental, por isso, prestigia a sociedade, o avanço da medicina e as organizações sociais. E expande novos programas, como o De Volta para Casa, um bom exemplo de vitalidade e eficácia da lei.

A reforma psiquiátrica é uma transição. O velho não predomina; o novo ainda não domina. Nessa luta entre o domínio e predomínio, conceito clássico de transição, para afirmar o que deve predominar, temos que levar em conta algumas coisas. A primeira delas é que a reforma tem que ter um sentido mais diretivo do que imperativo. A reforma tem que conquistar pessoas. Uma lei imperativa, vertical, imperial como uma ordenação ibérica, é uma lei que está fadada ao fracasso na área da saúde mental, porque o sofrimento de uma família com seu paciente é tão digno quanto o de um técnico honrado com a demora da reforma. O medo da reforma por parte de muitos familiares é um sentimento legítimo, e nós temos que conquistar a família para a mudança.

A lei tem que ser vista também com um outro sentido: fazer com que as pessoas levem em conta que o processo de integração do cidadão, das várias partes do corpo multifacetado e mutilado do doente, especialmente na área da doença mental, é uma produção histórica que não nasceu na hora da ruptura do equilíbrio psicológico da pessoa. Essa produção histórica – me arrisco a dizer aqui no meio de técnicos da área de saúde da competência dos senhores e senhoras – temo pensar que tenha origem em Louis Pasteur. Ele não imaginava que, quando isolou a bactéria, produzindo a vacina, a sua descoberta – um avanço para a medicina – lançou uma ruptura entre o corpo e a alma das pessoas (o tratamento fragmentado de um todo que não pode ser dividido), que a medicina biológica e a ultra-especialização elevaram a pensamento único.

A idéia de que um agente externo invade o teu corpo e te adoece foi um grande avanço na história da medicina, mas na história da psiquiatria essa conquista de Pasteur produziu um desequilíbrio que muitos psiquiatras e escolas de medicina não se dão conta até hoje. A desintegração entre o corpo e o espírito que a sedação química permanente provoca. Não é por outro motivo que a medicina brasileira, sem exceção, começa seus cursos para jovens entusiastas do saber médico com as aulas de anatomia, quando deveria começar com obstetrícia, ginecologia e puericultura. É pelo nascimento que a vida começa e não pela morte. Não é dividindo o corpo que você ensina uma pessoa a reunificá-lo. Não é pela secção anatômica que se faz o corpo encontrar seu sentido filosoficamente indivisível.

O remédio é importante, mas não é tudo. A medicina psiquiátrica tem que se dar conta, a partir das universidades brasileiras, da existência da psiquiatria democrática. Como não estudar Melanie Klein, Donald W.Winnicott, Michel Foucault, Jacques Lacan, Franco Basaglia, Ronald Lang, Julia Kristeva e outros grandes teóricos da medicina psiquiátrica no mundo? Não se pode imaginar que seja possível formar um profissional hoje nas escolas de medicina brasileiras sem se estudar o Movimento Nacional da Luta Antimanicomial.

Esta é uma luta que nós precisamos de aliados, principalmente no MEC, para explodir os aparelhos das escolas de psiquiatria brasileira, seus currículos e burocratas que só entendem de seccionar o corpo, a mente e prescrever medicamentos como se usa goma-arábica. Uma psiquiatria conservadora, poderosa e rica, que não quer se abrir ao novo, que é antimanicomial em seus artigos científicos no exterior e manicomial nos seus departamentos e consultórios. É urgente desmanicomializar a medicina universitária brasileira e renová-la academicamente. A reforma é inevitável, mas se poupar a Universidade não se sustentará.

O outro aspecto dessa lei é que ela não se fará exclusivamente pela escuta do sofrimento, criando condições técnicas, orçamentárias, para que um profissional possa ouvir melhor seu paciente, conhecê-lo pelo nome, saber a história de sua doença, de onde ele veio. É preciso também criar espaços protegidos, proteger o paciente psiquiátrico em serviços onde ele possa desenvolver toda a sua potencialidade.

Estar sempre atento às “estruturas abertas” de crianças e adolescentes que cada vez mais vivem dentro da inconsistência da interdição, da autoridade e da lei – e sempre movidos pela paixão, o amor e suas formas de resolvê-lo – reativa, depressiva, eufórica ou maníaca. Agravadas pela evolução da família moderna, a ambigüidade dos papeis sexuais e parentais, a flexibilização dos costumes religiosos e morais, as perversões, o desejo-delírio cotidiano dos registros ligeiros da mídia. Estar atento para a intuição de T.Adorno quando diz que”na psicanálise freudiana nada é mais verdadeiro do que seus exageros”.
Mas não podemos manicomializar os Caps e os Naps, conduzi-los em ordem unida, pois são estruturas antimanicomiais. Não podem ser apropriadas pelo saber manicomial. É preciso educar os deseducados, desconstruir para reconstruir. Um aspecto essencial da reforma é um corolário seu, que já é lei nacional – a lei das cooperativas sociais. É preciso ampliar os espaços de cooperação e de ação dos agentes comunitários e também dos pacientes e dos seus familiares. Vamos desmanicomializar a vida e as relações sociais permitindo a sobrevivência extra-hospitalar e a vida útil dos usuários dos serviços.

V
Por fim, mas não em último, cinco são na verdade os princípios que norteiam a reforma psiquiátrica. Esses cinco princípios são conhecidos desde os anos 80, quando produziu-se a 8ª Conferência Nacional de Saúde, que deu origem ao Sistema Único de Saúde de nosso país. Defender os princípios do SUS é defender a reforma psiquiátrica na sua melhor tradução. Primeiro deles, a universalidade do atendimento. Todos têm direito ao atendimento pleno. Nós temos que avançar para que o SUS seja realmente universal. Se aumentarmos a presença do Estado na oferta de serviços de saúde – equilibrando regulação e diálogo – na verdade introduzimos na cabeça e no sentimento das pessoas o princípio de que o Estado presente realiza a sua tarefa ouvindo a força da sociedade. Serviço de saúde eficiente é também salário indireto. Quem presta bom serviço de saúde, na verdade está remunerando melhor um pouco o seu povo.

O segundo princípio é a equanimidade, a idéia da justiça. Não podemos estigmatizar, deixar de fora ninguém que por algum motivo não esteja a nosso alcance. Em terceiro, a descentralização - um princípio caro às reformas italiana e francesa e até a uma parte da reforma dos Estados Unidos. Evitar a desterritorialização do paciente. Acabar com as ambulâncias psiquiátricas de um município a outro, um bairro a outro, carregando o paciente para longe de sua vida. A reforma psiquiátrica tem que ter serviços descentralizados cada vez mais perto das pessoas. Temos que ter, sim, alas psiquiátricas em hospital geral, portas de entrada universal, integração programada de saúde da família.
Muitos psiquiatras me dizem “Paulo, se você colocar um doente mental num hospital geral você pode provocar um mal-estar. Ele vai assustar os pacientes de outra área”. Pois eu digo a esses médicos “Quem assusta mais, um louco em surto ou uma pessoa tendo um ataque cardíaco na sua frente?”. O cardíaco pode matar o louco de susto mais do que o surto mata o cardíaco do coração. Não devemos produzir estigmas. Essa idéia de ver o doente mental de um lado, o cardíaco é do outro, etc, como já disse é bem uma estratégia da divisão do corpo humano que nós não devemos aceitar. Quem o dividiu talvez não tenha se dado conta que a divisão lhe deu uma tradução monetária. Ouso propor que se comece a discutir outro conceito para a internação. A internação se transformou num conceito médico como forma de ser traduzida em horas-leito. Leito em psiquiatria é um conceito ineficaz. Precisa-se de espaço, de escuta, de outras formas de atenção. Trata-se de um tempo que não pode ser medido no relógio. A internação é um conceito pessoal. Quando num fim de semana você desliga o telefone de sua casa, você está internado em sua casa. Quando vai para uma praia, mesmo diante do mar, você está internado numa praia. A internação é um conceito de acolhimento, não é um conceito de remuneração. É um conceito de proteção. Quando se acolhe alguém, se acolhe para ser protegido e não para ser explorado.

O quarto princípio é a integralidade dos serviços e dos dispositivos para o paciente e suas necessidades. Da vacina ao transplante, do velho Haldol aos neurolépticos de última geração, todos têm que estar à disposição do paciente, para que ele crescentemente avance para o tratamento voluntário. Esse é o desafio da reforma: sair do tratamento compulsório, caminhar para o voluntário.

O quinto princípio é o controle social, não só da democracia participativa que os senhores praticam cotidianamente, mas o da democracia representativa. Proteger os Conselhos de Saúde da manipulação política e da desinformação. Mas é preciso não amaldiçoar as formas de representação social que a democracia construiu. Eleger representantes dos setores participativos, mas não impedir a voz daqueles que se elegem representantes da multiplicidade da sociedade no sistema eleitoral regular e que, às vezes, são hostis aos princípios da reforma. É essencial conquistar a política e os políticos para o novo, mas sempre uma dificuldade pela notória preferência de seus membros pelo status quo e o preservacionismo. Deve-se esclarecer, permanentemente, ao Poder Judiciário e ao Ministério Público o significado do tratamento aberto e os limites saudáveis para a internação. No Brasil, os guardiões da justiça costumam não ter paciência com os valores da lei e tendem a interpretá-la como positivistas.

VI
Termino dizendo o que aprendi na história dessa lei: em todas as decadências, seja social, econômica, política, afetiva, matrimonial, paternal, o primeiro sintoma que aparece é a depravação do sentimento de amizade. Não há decadência na história da humanidade ou das relações pessoais que não tenha começado pelo desaparecimento do sentimento de amizade, do respeito ao outro. O ódio e a destrutividade mais fortes do que o amor e o afeto. O fim da solidariedade é o início da decadência das relações sociais. Por isso, não tenham dúvida, antes de acabar o amor entre as pessoas, acaba primeiro a amizade entre elas. Muitas vezes sofrer é amar quem não se tem mais como amigo. A reforma psiquiátrica necessária e verdadeira só será feita por profissionais que sejam relíquias – médicos, técnicos, enfermeiros, assistentes sociais que, relíquias da humanidade, tenham dedicação integral ao sofrimento dos outros e que vejam a dor do outro como se fosse a própria dor. Dispostos a si criticarem e reverem posições, já que não há batalha vencida nem vigor que não arrefeça entre pessoas vivas e livres. A grande conseqüência da reforma psiquiátrica é que, se nesses 200 anos de manicômio, como provocam os italianos, o psiquiatra ficou solto e o paciente ficou preso, com a reforma implantada o paciente ficará solto e o psiquiatra, preso – preso ao seu paciente, gostando dele, ajudando-o a conviver com sua loucura.


E a tarefa de todos nós é conquistar os inconquistáveis para a reforma psiquiátrica. Será bom para todos. Buscar a saúde no seu sentido pleno e ver a lei como se fosse uma luva: pelo lado de fora em contato com o mundo, por dentro sendo o próprio paciente. Os dois só existem a partir do momento em que alguém que os respeitem – generosos, informados e humanistas – calcem a luva em sua própria mão. (parafraseando Lygia Clark sobre a proximidade entre a sua arte e a de Hélio Oiticica).

Volto a Vieira: uma coisa é viver, outra é durar. O que deve pretender a medicina?

Um grande abraço e muito obrigado.

junho 20, 2010

Número de Beneficiários do Programa de Volta para Casa por UF

Mapa do Brasil
Imagem postada em penta2.ufrgs.br
NÓS QUEREMOS FAZER AVANÇAR A REFORMA PSIQUIÁTICA ANTIMANICOMIAL
(palavra de ordem do movimento por uma sociedade sem manicömios)

Fonte: http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/de_volta_para_casa.pdf

Número de Beneficiários do Programa de Volta para Casa por UF

Brasil – junho de 2009

Fonte: Área Técnica de Saúde Mental

UF Beneficiários

SP 975

RJ 701

MG 468

RS 199

PR 186

DF 185

PE 105

BA 98

SE 93

PB 74

MA 63

MT 53

ES 34

SC 30

AL 21

PI 19

CE 19

GO 17

RN 5

PA 1

Total 3346

Fonte: Área Técnica de Saúde Mental

Nota do blog: Temos informação que neste ano de 2010 o Amazonas incluiu um usuário de longa data de hospitalização no Programa de Volta para Casa. Ufa!

junho 15, 2010

Carta denúncia sobre a situação da saúde mental em Itabuna-Ba

Imagens do relatório fotográfico
realizado pelas equipes dos CAPS de Itabuna-BA
Carta denúncia sobre a situação da saúde mental em Itabuna-Ba


  “Sonhar mais um sonho impossível. Lutar quando é fácil ceder. Vencer o inimigo invencível. Negar quando a regra é vender... E o mundo vai ver uma flor brotar do impossível chão” Joe Darion, Mitch Leigh (versão em português de Chico Buarque)

 Prezadas(os) gostaríamos de situá-los(as) na realidade caótica em que se encontra a rede de saúde mental em Itabuna, região Sul da Bahia.

Desde julho de 2008, estamos tentando agendar uma pauta com os secretários de saúde de Itabuna. Em 2008, o secretario Jesuíno chegou a agendar com o representante da SESAB que se deslocou de Salvador até Itabuna para, surpreendentemente, não ser atendido pelo secretário que havia assumido outro compromisso naquela mesma hora. Para não ficar de mãos abanando, o Sr. Jesuíno solicitou que a conversa fosse feita com a Srª. Varlei, na ocasião diretora de planejamento da secretaria de saúde. O único compromisso assumido foi o de fazer o PNASH (Programa Nacional de Avaliação dos Serviços Hospitalares), o que não resolve em nada a situação da rede local, apenas encontra um bode expiatório em outro lugar, qual seja, o caos do hospital psiquiátrico de Itabuna. Até o final da gestão de Fernando Gomes, não conseguimos nenhuma audiência com nenhum dos representantes da prefeitura.

Finalizada a gestão de FG, o saldo foi de 3 meses de salários atrasados para os trabalhadores, desligamentos e demissões de profissionais dos CAPS, falta de insumos e falta de alimento nos serviços.


 No dia 20 de janeiro de 2009, resolvemos ter uma primeira audiência com o Sr. Antônio Vieira, secretário recém empossado. Mostramos a situação caótica da falta de salários dos trabalhadores, falta de alimentos, falta de insumos, precarização das instalações dos CAPS, número insuficiente de profissionais nos serviços. Na oportunidade o secretário justificou o atraso nos salários em função da falta de repasse do FAEC (Fundo de Ações Estratégicas e Compensação). Dissemos-lhe que não era verdade porque outros setores da saúde estavam com salários atrasados e que o recurso FAEC não deveria ser usado para pagamento de pessoal exatamente por se tratar de um recurso variável e extra-teto. O secretário fez ar de desentendido; supusemos ser por conta da inexperiência no cargo que recentemente estava assumindo. O referido secretário solicitou um relatório circunstanciado da situação real da rede de saúde mental no prazo de uma semana. Organizamos uma reunião com representantes dos três CAPS para construir o relatório solicitado. Em reunião com o secretário, tivemos o cuidado de fazer inclusive um relatório fotográfico da situação. Para nossa surpresa, o secretário outra vez não deu a devida importância ao pleito e, sem nem mesmo abrir o documento, encaminhou para a assistente que, por coincidência, era a Srª Varlei. Não se sabe ao certo qual destino dado ao relatório. O secretário nunca fez referência a ele. O secretário pediu um prazo para resolver a situação da equipe. Passaram-se quase três meses em que os CAPS funcionaram com 2 ou 3 técnicos com formação universitária, sem equipes técnicas de apoio e auxílio. Os CAPS ficaram sem coordenador e, segundo o secretário, assim deveria ser porque não estava no organograma do município a função de coordenador de CAPS. Logo na seqüência, os CAPS foram surpreendidos com a chegada de Administradores para ocupar uma função ainda sem compreensão nos CAPS. Por vezes estes administradores têm produzido mais desconforto do que propriamente solução. Diga-se de passagem que as pessoas escolhidas para ocupar esta função não tinham nenhuma experiência com CAPS, nem com reforma psiquiátrica. Passaram a exercer uma função de técnico-adminstrativo, principalmente, na fiscalização de cargas horárias. Os CAPS continuaram sem referência de coordenação técnica em saúde e sem qualquer articulação com a rede de saúde.

Em março de 2009, em virtude da insuficiência de respostas da Secretaria Municipal de Saúde, um grupo de trabalhadores e estudantes que faziam parte de um projeto de extensão da UNIME resolveu provocar o Ministério Público, na pessoa do Dr. Clodoaldo Anunciação, no sentido de que se fizesse uma avaliação sobre a situação da rede de saúde mental, tendo em vista o programa “Metas do Milênio”, de acompanhamento e avaliação de serviços de saúde e educação que estava sendo realizada pelo Ministério. O Promotor de Justiça mostrou-se sensível a causa; com ele ficaram as mesmas cópias que haviam sido entregues ao Secretário de Saúde. Chegou-se a fazer visitas in loco com o Promotor no CAPS II. Sabendo dessa articulação que estava sendo feita, no dia 15 de maio de 2009, a diretora da média e alta-complexidade, Srª Ana Lídia, chamou um dos técnicos do CAPS que participou das conversas e visitas com o Ministério Público e ameaçou-lhe de retaliação e transferência de local de trabalho caso situação se mantivesse. Na ocasião, a mesma anunciou que estava indicando o Sr. José Lopes (terapeuta ocupacional do CAPS II) para a função não oficial e não gratificada de coordenador da rede de Saúde Mental. Ocorre que o referido técnico passou a exercer uma dupla função porque não lhe foi autorizado que se desincompatibilizasse das suas funções no CAPS II, configurando uma sobreposição de tarefas.

Em março de 2009, um grupo de trabalhadores dos CAPS encaminhou uma denúncia para a Ouvidoria do Ministério da Saúde ([Nº 1193/ senha Q7BCC8]; [Nº 1195/ senha: A3W518] e [Nº 1199/ senha: X33IQR]). Segundo informações do então coordenador, por ordem superior, a demanda da Ouvidoria de Saúde havia sido engavetada pela Secretaria Municipal de Saúde.

Por iniciativa própria o coordenador de Saúde Mental articulou técnicos dos vários CAPS para que se iniciasse a construção de um fluxograma de assistência e os parâmetros para a construção de uma rede mínima. Ao que se sabe todo trabalho foi infrutífero porque a diretora Ana Lídia desde os primeiros passos não acatou o plano que estava sendo gestado.


 Os CAPS's continuaram num caos absoluto. De janeiro à julho de 2009 passaram-se 7 meses sem alimentação regular e, conseqüentemente, com baixíssima demanda. Era comum os serviços fecharem ao meio dia por conta da falta de usuários. O CAPS’ad atendeu nesse período uma média de 5 usuários por dia, que heroicamente passavam o dia sem alimentação. O alimento foi regularizado somente no mês 8 de 2009, situação em que passou-se a fornecer quentinhas no almoço. As demais refeições são incertas e insuficientes. No CAPS II é comum ver um número de quentinhas abaixo da quantidade de usuários que frequentam o serviço. Existe uma LISTA DE COMENSAIS. O usuário que estiver no serviço e não tiver listado para almoço não TEM DIREITO A COMIDA SERVIDA ALÍ.

A regularização da alimentação ficou acordada desde a primeira audiência com o Sr. Secretário de Saúde assim como a recomposição das equipes. Ao que se sabe, o CAPS’ad continua sem médico clínico regular desde o mês janeiro de 2009, contrariando a portaria 336 que regulamenta os CAPS. O CAPS II ficou um ano e quatro meses sem assistente social. Isso sem falar na ausência de oficineiros e demais profissionais que deveriam compor as equipes. Itabuna não tem nem ao menos a equipe mínima dos serviços que, evidentemente, já é insuficiente desde o preconizado pela referida portaria.

Até onde se sabe a Secretaria de saúde não abastece de insumos as oficinas terapêuticas. Não há custeio das atividades. Os técnicos precisam adquirir o material que será utilizado nas oficinas ou usar da criatividade para fazer oficinas sem material.

Findados quase um ano e meio de gestão todas as promessas foram em vão. A lógica dominante no âmbito do município continua sendo a da hospitalização. Não há ação coordenada entre os serviços de saúde mental, não existe coordenação de saúde mental, não há qualquer discussão consistente sobre quais objetivos e metas da gestão. O município continua CAÓTICO na gestão em saúde mental. A novidade é que, desde meados de 2009, o Secretário de Saúde diz aos quatro ventos que tem um recurso que vai usar para construir os TRÊS CAPS no mesmo lugar, contrariando todo e qualquer compromisso com uma saúde mental de base territorial e descentralizada, reproduzindo o velho modelo dos conglomerados de “tratamento”.

A conseqüência desse cenário é a superlotação hospital psiquiátrico da cidade. A Gestão municipal não tem uma só ação que se paute na desconstrução da manicomialização da loucura no âmbito da cidade de Itabuna.

Diante desse cenário, sabendo da inconsistência e da incredibilidade de tudo o que está sendo apregoado pela Secretaria Municipal de Saúde, não resta alternativa. Precisamos articular os movimentos sociais proativos em Saúde Mental. Estamos convidando a todas(os) para uma conversa com urgência para que possamos adotar encaminhamentos que objetivem lutar por uma reforma psiquiátrica consistente, digna, resolutiva, humanizada e cidadã. Não dá para esperar que essa transformação seja conduzida pelos atores da Gestão de Saúde do município, o exemplo da fragilidade foi a Conferência Municipal de Saúde Mental em que se viu gestores em completo descompasso em relação às demandas da rede de Saúde.

Não é digno que continuemos à deriva nesse protótipo de “nau dos loucos”, sem rumo e sem compromisso com a dignidade dos usuários dos serviços de Saúde Mental. 

A gestão é unilateral quando decide! Não há alternativa negociável com a gestão!

A solução é a luta coletiva. Somos controle social e vamos atuar nesse sentido. Assim sendo seria importante que pudéssemos estar articulando com os movimentos nacionais. Por muito tempo o interior da Bahia ficou isolado de qualquer importante discussão. Estamos fazendo um esforço para sairmos dessa condição de isolamento.

Em termos práticos, na última reunião local decidimos pedir em abaixo-assinado intervenção da Secretaria de Saúde do Estado e da CIB no sentido de que o município perca a gestão dos CAPS até que a situação se resolva. Gostaríamos de contar com o apoio dos movimentos nacionais nesse sentido.

Seguem alguns anexos com fotos de como estão nossos serviços aqui em Itabuna.

Atenciosamente,

Coletivo pró Luta-antimanicomial de Itabuna
Junho de 2010

junho 14, 2010

Pelo fim dos hospícios

Franco Basaglia
Foto: Rogelio Casado, 1979 - São Paulo-SP

Pelo fim dos hospícios

Franco Basaglia (1924-1980) veio ao Brasil no ano seguinte à votação da Lei 180, que após longa tramitação fechou os hospitais psiquiátricos na Itália. Aqui fez conferências em S. Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

Entre as entidades que o trouxeram ao país, lá estava a Comunidade Terapêutica Enfance onde me encontrava fazendo residência médica em psiquiatria social. Acompanhei-o em todas as conferências paulistanas.

Jamais conheci alguém com idéias tão subversivas. O paralelo por ele estabelecido entre hospício e prisão é irrepreensível, como nos lembra a jornalista Leneide Duarte-Plon, citando uma passagem de uma das suas conferências em S. Paulo:

“Paralelamente ao asilo, há uma outra instituição que tem uma função de integração similar, a prisão. Esta instituição, em todos os países do mundo tem por finalidade a reabilitação do detento, como o asilo tem por finalidade o tratamento do doente mental. Penso que cada um de nós não pode deixar de sorrir ironicamente quando ouve dizer que a prisão e o asilo têm por objetivo a reabilitação de seus “hóspedes”. Na realidade, tanto o asilo quanto a prisão servem para conter o desvio dos pobres, marginalizar os que já são excluídos da sociedade. Em grande parte, asilo e prisão são intercambiáveis. Podemos pegar um detento e colocá-lo num asilo ou pegar um louco e colocá-lo na prisão, as funções institucionais são as mesmas. (...) A esta lógica absurda e infame do asilo, nós dissemos não. Depois, compreendemos que a internação de “loucos miseráveis” era uma conseqüência do fato de essas pessoas não serem produtivas numa sociedade que é baseada na produtividade e que, se elas continuavam doentes, era pela mesma razão, porque eram improdutivas, inúteis para um sistema social como o nosso”.

 Curiosamente, segundo Leneide Duarte-Plon, quando Basaglia invocava os “direitos humanos” para denunciar a condição dos internos, Foucault na mesma época falava em “direitos dos governados”.

Por essa e por outras, continua na pauta do debate público o fim dos hospícios, a mais cruel das instituições.

Ana Marta Lobosque, psiquiatra e psicanalista, aponta duas posições antagônicas nesse debate: a dos que legitimam a existência do hospício, lamentando os abusos eventuais que distorceram suas finalidades (bota tempo nisso), o que exigiria um esforço de adequação para humanizá-lo e modernizá-lo; e da dos que sustentam que só a demolição do hospício pode por fim à representação que ele construiu da loucura na sociedade dos últimos duzentos e cinqüenta anos.

Ana Marta chama atenção para o fato de que o hospício não é uma edificação solitária. Ele se estruturou ao longo dos séculos em sintonia com outros aparelhos ideológicos, decisivos no arranjo dos tijolos da montagem social que fez do hospício um dos pilares da sociedade de controle. Entre eles a escola, o judiciário e a polícia.

Para a psicanalista, fechar hospícios não garante viver numa sociedade sem manicômios se não houver substituição do modelo manicomial. Este mantém-se intacto mesmo quando há modernização dos instrumentos tecnológicos e dos espaços físicos destinados aos loucos.

Não há saída sem o rompimento radical com o modo de olhar instituído no modelo manicomial. Eis o desafio posto para a psiquiatria contemporânea, em tempos de luta por uma sociedade sem manicômios. Antes, porém, uma advertência.

Na raiz da questão do aprimoramento ou da extinção do manicômio está o saber psiquiátrico. Conhecer o modo como foi construído o saber sobre o louco é fundamental nesse debate.

Manaus, Junho de 2010.
Rogelio Casado, especialista em Saúde Mental
Pro-Reitor de Extensão e Assuntos Comunitários da UEA

Nota do blog: Artigo publicado no jornal Amazonas em Tempo, no caderno Saúde & Bem Estar.