Campanha de Cartas pela Federalização: Manoel Mattos e grupos de extermínio de PE e PB

Por Justiça Global em 19/08/2010

No próximo dia 25 de agosto, quarta-feira, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará o pedido de FEDERALIZAÇÃO do assassinato do advogado MANOEL MATTOS e de cerca de 200 outros casos envolvendo GRUPOS DE EXTERMÍNIO que atuam na fronteira entre Pernambuco e Paraíba.


Formados em grande parte por agentes do estado – com participação de delegados, magistrados e políticos – estes grupos seguem atuando livremente na região. O deferimento da federalização garantirá maior imparcialidade na investigação e no julgamento das cerca de 200 mortes causadas em menos de dez anos. A competência da investigação, do julgamento e de outros processamentos judiciais seria deslocada das autoridades locais para a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Justiça Federal.


Este pode ser o primeiro passo para que finalmente estes grupos sejam desarticulados e para que seus integrantes sejam responsabilizados. Mas para que isso aconteça, é muito importante que as organizações da sociedade civil se manifestem.


Abaixo está um modelo de carta para ser enviada aos ministros do STJ.


Assine e encaminhe para:

presidencia@stj.jus.br, vice.presidencia@stj.jus.br, gab.laurita.vaz@stj.jus.br, gab.felix.fischer@stj.jus.br, gab.teori.zavascki@stj.gov.br, gab.nilson.naves@stj.jus.br, gab.gilson.dipp@stj.jus.br, gab.eliana.calmon@stj.jus.br, gab.joao.otavio@stj.jus.br, gab.aripargendler@stj.gov.br, gab.arnaldo.lima@stj.gov.br, gab.eliana.calmon@stj.gov.br, gab.nancy.andrighi@stj.gov.br, gab.cesar.rocha@stj.gov.br, gab.castro.meira@stj.gov.br, gab.min.campbellmarques@stj.jus.br, gab.paulo.medina@stj.gov.br, gab.humberto.martins@stj.jus.br, gab.maria.thereza@stj.jus.br, gab.napoleao.maia@stj.jus.br, gab.luis.f.salomao@stj.jus.br, samueloliveira@stj.jus.br, juliana.mendes@stj.jus.br, sidneibeneti@stj.jus.br, gmjm@stj.jus.br, tereza.braga@stj.gov.br, priscila.diniz@stj.gov.br, csampaio@stj.gov.br, gmmu@stj.jus.br, secretaria.gmog@stj.jus.br, convitesfux@stj.gov.br, secretaria.hb@stj.jus.br, dpu@stj.jus.br, cerimonial@stj.jus.br, secretaria.jurisprudencia@stj.jus.br, processo@stj.jus.br, informacao.processual@stj.jus.br, protocolo.judicial@stj.jus.br, arquivo.geral@stj.jus.br, biblioteca@stj.jus.br, cpl@stj.jus.br, imprensa@stj.jus.br, controle.interno@stj.jus.br

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• Conheça o caso – CLIQUE AQUI
• Entenda os argumentos jurídicos para a federalização – CLIQUE AQUI

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Carta aos ministros do Superior Tribunal de Justiça
xmo(a). Ministro(a),


[A presente organização vem], através dessa carta, manifestar o seu amplo apoio ao deferimento do pedido de Incidente de Deslocamento de Competência nº 2 – DF (2009/0121262-6), que tramita neste tribunal.


O processo é referente à federalização da investigação e do processamento judicial do assassinato do defensor de direitos humanos Manoel Mattos e de cerca de 200 outros casos de mortes atribuídas à atuação de grupos de extermínio na região fronteiriça entre Pernambuco e Paraíba. São casos emblemáticos de violações de direitos humanos que cumprem todos os requisitos para a federalização e que, portanto, devem receber uma resposta efetiva do Estado brasileiro.


O deferimento do IDC será decisivo para que se faça uma investigação completa e imparcial dos grupos de extermínio que atuam na região de forma integrada e sistemática. Acreditamos que o assassinato de Manoel Mattos só pode ser entendido a partir da investigação destes grupos e do envolvimento direto de agentes estatais na articulação, no financiamento e na execução de crimes nos estados de Pernambuco e Paraíba.


Nesse sentido, reforçamos a necessidade de que sejam federalizados todos os casos que são objeto do IDC, e não apenas a execução de Manoel Mattos. A apuração isenta desses crimes seria o primeiro passo para a desarticulação de fato das redes criminosas e a responsabilização dos envolvidos. Lembramos que os próprios estados da Paraíba e Pernambuco já declararam publicamente serem favoráveis ao IDC nesses termos.


A federalização pode significar o fim de grupos criminosos que dominam espaços públicos de poder há décadas. Para nós, a luta e as denúncias de Manoel Mattos não podem ser silenciadas com o seu assassinato.


[cidade], [XX] de Agosto de 2010.


Atenciosamente,
[XXXXXXXXXXXXXX]

  

    

  www.consciencia.net

Extermínio de crianças na Paraíba

Imagem postada em crianca.pb.gov.br

Não dá mais pra assistir o extermínio dos nossos jovens!

“Uma a cada três vítimas de homicídios na Paraíba é criança ou adolescente. De 2000 a 2009, 38,8% do total de mortes no Estado atingiram o público de zero a 18 anos, ou seja, das 2479 vítimas, 963 eram menor de idade. Os dados da Secretaria de Saúde do Estado ainda revelam um aumento de 105,7% do número de crianças e adolescentes, que de 2000 a 2009, subiram de 70 para 144 mortes anuais. Segundo a Pesquisa ‘Mapa da Violência 2010’, divulgada em 30 de março deste ano em São Paulo, a Paraíba saiu da 17º (1997) para a 11º (2007) colocação no ranking dos estados onde mais crianças e adolescentes morrem vítimas de homicídio... De acordo com o Mapa, João Pessoa é a oitava capital onde mais pessoas entre zero e 19 anos morrem por conta desse tipo de violência. De acordo com o estudo, é a partir dos 12 anos que inicia o “crescente espiral da violência”. Mas não são apenas os números de homicídios que crescem. Segundo apuração do CREAS (Centro de Referencia Especializada em Assistência Social), somente em 2009, 87,5% dos casos de violência registrados em todo o Estado da Paraíba foram com crianças e adolescentes. No total, foram 4024 vítimas de zero a 18 anos negligenciadas, violadas psicologicamente, violentadas, exploradas e abusadas sexualmente.”

O longo excerto jornalístico acima foi transcrito duma notícia de jornal de João Pessoa, de abril deste ano. A matéria foi escrita após a divulgação do “Mapa da Violência de 2010”. Não lembro se houve repercussão entre os poderes públicos em nosso estado, ou mesmo na própria sociedade civil. Os jornais todos os dias, escritos e televisionados, registram estas mortes. Para a maior parte da população são apenas números. Chama a atenção o modo como grosso modo estes assassinatos são divulgados, há um tom freqüentemente sensacionalista e a um só tempo de banalização total destas mortes, sobretudo quando se trata de jovens usuários de drogas, que perfazem a grande maioria. É como se houvesse praticamente uma resignação, eu pensei inicialmente em dizer, mas é mais que isso, muitas vezes parece que há um alívio, ou, arriscaria denunciar, um desejo que estas mortes acontecessem. A maioria dos assassinatos são perpetrados a jovens do sexo masculino, sobretudo negros e usuários de drogas. (A Paraíba inclusive é o estado no Brasil onde mais morrem negros assassinados! ). No Direito Romano Antigo havia uma categoria que traz uma triste analogia com estes meninos mortos – homo sacer. Eram pessoas que não podiam oficialmente ser mortas, mas se o fossem, tudo bem – era uma vida indigna de ser vivida. 

 Então me permitam me apresentar, meu nome é Flávia Fernando Lima Silva, sou médica psiquiatra, especialista em Psiquiatria da Infância e Adolescência. Sou trabalhadora do SUS, militante da luta antimanicomial, trabalho em centros de atenção psicossocial (CAPS) na grande João Pessoa, Paraíba ( num caps infantil e num caps álcool e drogas). Atendo jovens em extrema vulnerabilidade. Muitos com baixa escolaridade, sem terem tido os cuidados parentais mínimos, os seus direitos garantidos, pobres ou muitos pobres, muitos foram ou estão institucionalizados . Os meninos costumam encontrar no uso abusivo de substancias um modo possível de alívio em vidas tão marcadas pelo sofrimento, os meninos algumas vezes vão se agregando assim, junto ao prazer de estarem juntos e usarem drogas, construindo inclusive identidades em torno disto. Recebo-os encaminhados de outras instituições, jovens em situação de rua, trazidos por parentes, os que tem parentes.Os jovens são pessoas, são seres humanos – eles tem afetos, eles nos afetam, alguns  estão reaprendendo a sonhar. Eles me fazem sonhar/lutar por outro mundo possível. Nos últimos quatro meses, seis dos meus pacientes morreram de morte matada. Eles morrem de tiro e de faca. Quatro tinham menos de 18 anos. Um 18, outro menos de 30 anos. Afora os filhos dos lutos, crianças que perderam seus pais assassinados, que já começam a nos chegar no caps infantil. Além das mães dos jovens mortos. A maior parte destes assassinatos foram anunciados. Os meninos vinham, angustiados, nos pediam ajuda. Lembro de um dia que passei inteiro no Ministério Público a fim de pedir proteção para um jovem que acabava de completar dezoito anos e estava sendo ameaçado – acabou sendo encaminhado para um hospício, o estado não tinha/não tem nenhum “outro” dispositivo de acolhimento efetivo e proteção a estes jovens! Este menino depois sumiu, tentei contato com a família, estes dias soube – ele acabou sendo assassinado mês passado. Estamos falando de negligencia do estado e da sociedade, estamos falando de banalização de vidas e mortes, de lutos não autorizados por uma sociedade que compactua/deseja estas mortes. Estamos falando de extermínio! 

Este texto não se trata de um relatório técnico no sentido estrito do termo, com relação à situação de vulnerabilidade e dos assassinatos dos nossos jovens. Trago aqui a minha experiência, um relato afetivo duma trabalhadora que cuida destes jovens que são mortos, lembrando que a maioria deles sequer chega em um serviço de saúde ou assistência social. 

Falo em todos os espaços coletivos que participo da urgência da implementação de sistemas de proteção à vida em nosso estado. Falo mas escuto pouca ressonância! Agora escrevo, escrevo enquanto uma trabalhadora de saúde que cuida destes jovens que tem suas mortes anunciadas e nada é feito para mudar estas realidades. Por que nosso estado ainda não implementou por exemplo o PPCAAM (Programa de Proteção à criança e ao adolescente ameaçados de morte)??? Este é um Programa da Secretaria Especial de Direitos Humanos, que existe desde 2007. Como poderíamos exigir a sua urgente implementação?? Além claro de outros sistemas de proteção que atenda adultos, que também são vítimas. O que precisamos fazer para que isto seja feito? Logo, urgente!

Finalmente lembro aqui das mães da praça de maio, guerreiras da utopia ativa, que nos ensinam há décadas, que uma vida não pode ser esquecida. Em frente à Casa Rosada em Buenos Aires, há mais de 30 anos, pedem pelos seus filhos desaparecidos. Lembro também de Antígona, que luta até mesmo com a ordem do rei, seu tio, para velar o corpo dos seu irmão morto. 

Na história contemporânea da Guerra às Drogas em nosso país e especialmente na Paraíba, conclamo aos poderes públicos e a sociedade civil como um todo – protejamos os nossos jovens, não os deixemos morrer assim. A Guerra, claro está, é direcionada às pessoas. Sim, é de pessoas que estamos falando.

Chega de extermínio!

                                        

Flávia Fernando Lima Silva

25 de julho de 2010, João Pessoa, Paraíba 

Leia mais sobre o extermínio de crianças na Paraiba em http://crianca.pb.gov.br/contador/?p=318

Cinema antimanicomial na Paraíba

É hoje. Imperdível!

III Conferência Estadual de Saúde Mental – Paraíba

João Pessoa - Paraíba

Foto postada em www.de.ufpb.br

III Conferência Estadual de Saúde Mental – Paraíba

Começa nesta quarta-feira (12/05) a III Conferência Estadual de Saúde Mental da Paraíba. A etapa preparatória para a IV Conferência Nacional de Saúde Mental irá até o dia 14 e contará com a seguinte programação:

Quarta-Feira: 12 de Maio de 2010

18:00 as 20:00 – Credenciamento

19:00 – Abertura Oficial (Mesa de Autoridades)

19:30 – Apresentação Cultural

19:50 – Conferencia- Saúde Mental: Direito e compromisso de todos – Consolidar avanços e enfrentar desafios.

Conferencista: Marcus Vinicius Oliveira

Coordenador de Mesa: Vera Lucia Pereira Barbosa Patrício

20:50 – Debate

21:30 – Coquetel

Quinta-Feira: 13 de Maio de 2010

8:00 as 10:00 – Credenciamento

9:00 – Mesa de Abertura e Leitura e aprovação do Regulamento

Coordenador de Mesa: Pedro Paulo Araujo Peixoto

Secretaria da Mesa: Vera Lucia Pereira Barbosa Patrício e Anadja Maria do S. Rios

10:00– Mesa redonda com exposição por eixos temáticos:

Expositor do I Eixo: “Saúde Mental e Políticas de Estado: pactuar caminhos intersetoriais” – Marcelo Kimati

Expositor do II Eixo: “Consolidando a rede de atenção psicossocial e fortalecendo os movimentos sociais” – Wilza Vilela

Expositor do III Eixo: “Direitos humanos e cidadania como desafio ético e Intersetorial” – Humberto Verona

Depoimento Usuário:

Coordenação da Mesa: Ursula Patrícia Neves Leite

Secretaria da Mesa: Maria Milaneide de Souza

11:30 – Debate em plenária

12:30 – Almoço

14:00– Apresentação Cultural

14:30 as 18:00– Grupos de Trabalho por eixos temáticos

Sexta – Feira: 14 de Maio de 2010

8:00 – Apresentação Cultural

8:15 as 10:00 – Continuação dos Trabalhos em grupo

10:15 as 12:30 – Plenária para socialização dos Trabalhos e aprovação das propostas

Coordenador de Mesa: Pedro Paulo Araujo Peixoto

Secretaria da Mesa: Vera Lucia Pereira Barbosa Patrício, Shirlene Queiroz de Lima e Maria Clarice Rocha Pires de Sá

12:30 – Almoço

14:00 – Continuação da Plenária para socialização dos Trabalhos e aprovação das propostas; Aprovação das Moções e eleições de delegados

18:00 – Encerramento

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Fonte: Observatório de Saúde Mental e Direitos Humanos