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maio 20, 2010

Justiça concede liberdade a condenado pela morte de Dorothy Stang









Justiça concede liberdade a condenado pela morte de Dorothy Stang

A desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, do Tribunal de Justiça do Pará, concedeu liberdade provisória ao fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão, conhecido como "Taradão" e condenado a 30 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, pela morte da missionária norte-americana Dorothy Stang. Galvão foi o último réu julgado neste caso e, segundo a acusação, foi um dos mandantes do crime.

A reportagem é da Agência de Notícias G1, 19-05-2010.

O julgamento ocorreu entre 30 de abril e 1º de maio deste ano. Ao juiz, Galvão negou as acusações. A defesa do fazendeiro recorreu da decisão de condenação, em 3 de maio. Ele aguarda o julgamento do recurso em liberdade.

“A lei garante que ele aguarde o julgamento do recurso em liberdade, desde que ele não tenha criado nenhum embaraço ao bom andamento do processo e não haja risco de fuga”, diz ao G1 o advogado Jânio Siqueira, que defende Galvão. De acordo com o advogado, a decisão de liberdade ainda tem caráter liminar. A decisão definitiva deve sair em até 60 dias. No pedido de liberdade, os advogados alegaram que o fazendeiro é réu primário, possui bons antecendetes, residência fixa e ocupação lícita.

Stang foi morta a tiros em 12 de fevereiro de 2005, em Anapu (PA). Segundo a Promotoria, a missionária foi assassinada porque defendia a implantação de assentamentos para trabalhadores rurais em terras públicas que eram reivindicadas por fazendeiros e madeireiros da região.

Galvão foi acusado de ser um dos mandantes do crime. Outros quatro acusados de envolvimento, Rayfran das Neves Sales, Clodoaldo Carlos Batista, Amair Feijoli da Cunha e Vitalmiro Bastos de Moura, foram julgados e condenados a penas que variam de 17 a 30 anos de reclusão.

Para ler mais:

abril 04, 2010

Caso Damião – Justiça condena envolvidos a pagar indenização de R$ 150 mil

Acervo Instituto Damião Ximenes

Justiça falha no Brasil e a família de Damião Ximenes recorre à OEA.
Dez anos depois, a condenação da Casa de Repouso Guararapes.
A irmã de Damião (calça vermelha e blusa branca) entre os
profissionais que atuaram no caso.

Caso Damião – Justiça condena envolvidos a pagar indenização de R$ 150 mil

Publicado: 1 de abril de 2010 às 13:30 Autor: Eliomar de Lima

“Por unanimidade, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) condenou a Casa de Repouso Guararapes, de Sobral, o médico Francisco Ivo de Vasconcelos e o diretor clínico, Sérgio Antunes Ferreira Gomes a pagar R$ 150 mil em indenização à A.V.L., mãe de Damião Ximenes Lopes, paciente morto nas dependências da instituição em outubro de 1999. A decisão mantém a sentença proferida pelo Juízo da 5ª Vara da Comarca de Sobral, que havia julgado, em 2008, procedente o pedido de indenização por danos morais.

De acordo com os autos, A.V.L., mãe de Damião, internou o filho na Casa de Repouso no dia 1º de outubro de 1999, com perfeita integridade física. Ao retornar, quatro dias depois para visitá-lo, foi informada de que não poderia vê-lo. Inconformada, passou a chamá-lo em voz alta pelo nome. Em seguida, Damião atendeu aos chamados da mãe e surgiu em estado degradante: com as mãos amarradas para trás, defecado, urinado em suas vestes, sangrando no rosto e aos prantos gritando “polícia, polícia”.

Ainda de acordo com os relatos da mãe, ao comprar um refrigerante, Damião o ingeriu de maneira desesperada, o que a levou a crer que não lhe davam água há bastante tempo.

Aflita com a situação, chamou o médico plantonista da instituição, Francisco Ivo de Vasconcelos que, de maneira desrespeitosa respondeu: “deixa morrer, pois quem nasce é para morrer” e “pára de chorar que eu não gosto de choro, pois não assisto novela porque novela tem choro”.

A.V.L. alega ainda que o médico prescreveu medicamento a Damião sem sequer examiná-lo e que, em seguida, dois enfermeiros o conduziram ao banho, não permitindo que ela o acompanhasse. Logo depois, segundo relatos da mãe, ela encontrou Damião jogado ao chão, despido e ainda de mãos atadas.

Sem nada poder fazer, retornou à casa de sua família, na cidade de Varjota, em busca de ajuda. Lá recebeu ligação da Casa de Repouso Guararapes, solicitando sua presença urgentemente. Ao chegar, soube do falecimento do filho.

Ao contestar os fatos, a instituição disse que a responsabilidade do caso era da mãe, que “abandonou à própria sorte Damião, visitando-o somente quatro dias depois”. Já Sérgio Antunes Ferreira Gomes, diretor do local e Francisco Ivo de Vasconcelos, médico plantonista, disseram que a ação era improcedente. Ambos alegaram que nada tinham a ver com a morte do paciente.

Nos autos, consta, ainda, cópia do relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que resultou na recomendação ao Estado brasileiro de realizar investigação completa e imparcial dos fatos, bem como reparar a família de Damião com indenização. Em 2006, a mesma Comissão proferiu sentença onde declarou a violação do Estado brasileiro aos direitos à vida e a integridade pessoal de Damião.”

Fonte: Site do TJ-CE

novembro 16, 2009

Justiça para a comunidade tradicional do Jatuarana

Comunidade tradicional do Jatuarana
Foto: Rogelio Casado - beiradão da costa do Jatuarana-Amazonas-Brasil, 15.11.2009

Nota do blog: Veja o depoimento de Doramir Viana da Cunha e Marisa Lima para Kaamirã Vídeo Produções em "Amazônia: Comunidade Tradicional x Exército Nacional" e "Guerra na Selva : SOS Beiradão", no link ao lado.

Exército Nacional recua


Ao que parece devem cessar as hostilidades do Exército Nacional contra as comunidades tradicionais da costa do Jatuarana (às margens do rio Amazonas), depois de 12 anos de uso irregular do território daquela população para a prática do chamado “treinamento de guerra na selva”.

Privados de pescar, caçar, plantar e até mesmo de reproduzir a vida, os comunitários foram surpreendidos com a mudança de humor dos militares, que até então os acusavam de invasores de terra.

Na última reunião, testemunhada por autoridades do poder público, obtiveram a promessa de que o projeto de transferência para a região de Cuieiras, no rio Negro, está definitivamente fora de questão.

Os sinais de mudança começaram a ser desenhados, numa reunião anterior, na 12ª. Região Militar, depois que o presidente da comunidade de Jatuarana, Doramir Viana da Cunha, deixou os advogados do patrimônio da União perplexos ao mostrar títulos de propriedade que remontam a 1903. Nessa reunião, a imprensa foi proibida de participar.

A repercussão negativa do caso pela imprensa local teve um efeito devastador. Manaus, que está de costas para as comunidades tradicionais da sua área rural, sensibilizou-se com o drama vivido por essa população. Tanto que o líder do governo estadual e pai do próprio governador se fizeram presente à reunião entre os líderes comunitários e os militares.

A paz perdida

Entre os anos 1950-1970, só a comunidade do Jatuarana foi responsável pela produção de 250 sacos de farinha. Havia fartura de peixe na região. Nesse período chegaram a viver 200 famílias só no lago do Jatuarana.

Hoje restam apenas 96 famílias. Certamente a criação da Zona Franca de Manaus, no final dos anos 1960, exerceu forte atração para aquelas famílias que demandavam por educação para seus filhos. Mas foi a pressão do Exército Nacional que forçou a migração indesejada.

Humilhação, acidentes e morte marcam o período que se inicia em 1997, e se estende até este ano de 2009, quando o Exército, já proprietário de milhares de hectares desde a rodovia AM-010 (Manaus-Itacoatiara) até a fronteira da região do Jatuarana, passou ostensivamente a praticar o “treinamento de guerra na selva” no sítio das comunidades do Jatuarana, fazendo do lugar um verdadeiro inferno.

Arbitrariedades

Entre outras arbitrariedades, uma casa foi incendiada; outra foi ocupada ilegalmente, para supresa da família que deslocou-se para Manaus a tratamento de saúde; uma terceira foi erguida numa propriedade que não lhes pertence. Até a expansão do cemitério foi proibida, ele que serve a todas as comunidades, inclusive as situadas na outra margem do rio Amazonas, composta por um imenso território de várzeas, como: Tabocal, Careiro da Várzea, Terra Nova, costa do Paraná de Terra Nova, entre outros.

A morte do jovem Moisés, de 16 anos de idade, por um artefato explosivo continua, até hoje, sem que tenham sido estabelecidas as devidas responsabilidades. Seu Zelito, que teve costelas quebradas por um abalroamento de sua canoa por uma lancha do exército, com perda total do seu instrumento de trabalho, não recebeu assistência médica, nem teve ressarcimento dos danos provocados aos seus bens e à sua atividade.

Nunca houve intenção de promover qualquer benefício às comunidades tradicionais do Jatuarana por parte das autoridades militares. Nem uma escola sequer foi montada, como fizeram no passado a Colônia de Americanos, situada num dos extremos da costa do Jatuarana, que hoje têm título de propriedade, sem nenhuma ameaça de ter a paz quebrada por invasores.

Racismo ambiental

O surpreendente desconhecimento dos direitos daquela população é o mais forte indicativo de que estamos diante de mais um caso de racismo ambiental (ainda que não haja depredação do meio ambiente). A quem interessa desconhecer tais direitos senão àqueles que negam a história das comunidades tradicionais e que passam por cima de direitos de propriedade à terra secularmente ocupada?

O beiradão dos rios Negro e Amazonas, com suas populações tradicionais, vem comendo o pão que o diabo amassou. Construção de um terminal portuário na região das Lajes, expansão do distrito industrial de Manaus, terras invadidas para prática de “treinamento de guerra na selva”, tudo isso faz parte de um cenário em que políticas públicas, industriais e militares estão a merecer uma ampla discussão com a sociedade civil, sobretudo agora que a opinião pública passou a tomar conhecimento da dimensão dos impactos socio-ambientais de projetos a serviço de um projeto civilizatório que caducou. Nossas comunidades, especialmente as que mantém nossa floresta em pé, merecem viver com dignidade e respeito, bem como ter acesso a políticas públicas que atendam seus interesses.

Ontem, domingo, foi dia de reunir as comunidades, transmitir o acordo verbal com os militares, testemunhados pelo deputado estadual Sinésio Campos e o Sr. Carlos Braga, pai do governador Eduardo Braga. Até o dia 18 toda a documentação deve estar em mão, quando então se dará mais um cadastramento através das instituições governamentais do setor fundiário. Espera-se que desta vez seja definitivo, e que o conflito cesse de uma vez por todas.
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Carta aberta de Cesare Battisti a Lula e ao Povo Brasileiro

Carta aberta de Cesare Battisti a Lula e ao Povo Brasileiro
14 de Novembro de 2009

Como última sugestão eu recomendo que vocês continuem lutando pelos seus ideais, pelas suas convicções. Vale a pena! Por Cesare Battisti

“CARTA ABERTA”

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
LUÍS INÁCIO LULA DA SILVA
PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
SUPREMO MAGISTRADO DA NAÇÃO BRASILEIRA

AO POVO BRASILEIRO

“Trinta anos mudam muitas coisas na vida dos homens, e às vezes fazem uma vida toda”. (O homem em revolta - Albert Camus)

Se olharmos um pouco nosso passado a partir de um ponto de vista histórico, quantos entre nós, podem sinceramente dizer que nunca desejou afirmar a própria humanidade, de desenvolvê-la em todos os seus aspectos em uma ampla liberdade. Poucos. Pouquíssimos são os homens e mulheres de minha geração que não sonharam com um mundo diferente, mais justo.

Entretanto, frequentemente, por pura curiosidade ou circunstâncias, somente alguns decidiram lançar-se na luta, sacrificando a própria vida.

A minha história pessoal é notoriamente bastante conhecida para voltar de novo sobre as relações da escolha que me levou à luta armada. Apenas sei que éramos milhares, e que alguns morreram, outros estão presos, e muito exilados.

Sabíamos que podia acabar assim. Quantos foram os exemplos de revolução que faliram e que a história já nos havia revelado? Ainda assim, recomeçamos, erramos e até perdemos. Não tudo! Os sonhos continuam!

Muitas conquistas sociais que hoje os italianos estão usufruindo foram conquistadas graças ao sangue derramado por esses companheiros da utopia. Eu sou fruto desses anos 70, assim como muitos outros aqui no Brasil, inclusive muitos companheiros que hoje são responsáveis pelos destinos do povo brasileiro. Eu na verdade não perdi nada, porque não lutei por algo que podia levar comigo. Mas agora, detido aqui no Brasil não posso aceitar a humilhação de ser tratado de criminoso comum.

Por isso, frente à surpreendente obstinação de alguns ministros do STF que não querem ver o que era realmente a Itália dos anos 70, que me negam a intenção de meus atos; que fecharam os olhos frente à total falta de provas técnicas de minha culpabilidade referente aos quatro homicídios a mim atribuídos; não reconhecem a revelia do meu julgamento; a prescrição e quem sabem qual outro impedimento à extradição.

Além de tudo, é surpreendente e absurdo, que a Itália tenha me condenado por ativismo político e no Brasil alguns poucos teimam em me extraditar com base em envolvimento em crime comum. É um absurdo, principalmente por ter recebido do Governo Brasileiro a condição de refugiado, decisão à qual serei eternamente grato.

E frente ao fato das enormes dificuldades de ganhar essa batalha contra o poderoso governo italiano, o qual usou de todos os argumentos, ferramentas e armas, não me resta outra alternativa a não ser desde agora entrar em “GREVE DE FOME TOTAL”, com o objetivo de que me sejam concedidos os direitos estabelecidos no estatuto do refugiado e preso político. Espero com isso impedir, num último ato de desespero, esta extradição, que para mim equivale a uma pena de morte.

Sempre lutei pela vida, mas se é para morrer, eu estou pronto, mas, nunca pela mão dos meus carrascos. Aqui neste país, no Brasil, continuarei minha luta até o fim, e, embora cansado, jamais vou desistir de lutar pela verdade. A verdade que alguns insistem em não querer ver, e este é o pior dos cegos, aquele que não quer ver.

Findo esta carta, agradecendo aos companheiros que desde o início da minha luta jamais me abandonaram e da mesma forma agradeço àqueles que chegaram de última hora, mas, que têm a mesma importância daqueles que estão ao meu lado desde o princípio de tudo. A vocês os meus sinceros agradecimentos. E como última sugestão eu recomendo que vocês continuem lutando pelos seus ideais, pelas suas convicções. Vale a pena!

Espero que o legado daqueles que tombaram no front da batalha não fique em vão. Podemos até perder uma batalha, mas tenho convicção de que a vitória nesta guerra está reservada aos que lutam pela generosa causa da justiça e da liberdade.
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