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maio 30, 2010

STF manteve impune os torturadores da ditadura: a luta prossegue na OEA

Bicudo: “Luta contra tortura prossegue na OEA”

Entrevista a Ana Helena Tavares | Foto: Estúdio Granada

Mais do que um dos maiores juristas do Brasil, Hélio Pereira Bicudo é uma lenda viva na luta pelos direitos humanos. Nos anos 1970, auge da repressão política, ele denunciou, como procurador de Justiça, o “Esquadrão da Morte” — enfrentando, entre outros, o temido delegado Sérgio Paranhos Fleury. Aos 87 anos, ele publica com frequência, em seu blog, breves ensaios em que aborda não apenas liberdades civis, mas temas como o direito à água, os aspectos jurídicos relacionados ao tráfico de órgãos e a luta contra a desumanidade nas prisões brasileiras. Também enriquece o twitter.
“No momento em que estamos conversando, com certeza em algum lugar do Brasil está sendo praticada a tortura”, lembrou Bicudo nesta entrevista exclusiva sobre a recente decisão do STF de manter impunes os torturadores da ditadura. Para ele, trata-se de uma decisão absolutamente equivocada, que estimula a continuidade das sevícias contra prisioneiros comuns e pode abrir caminho, em outras condições, para a própria volta da tortura contra adversários políticos.

A Lei de Anistia precisa ser revisada?

É, muito mais, uma questão de mudança da interpretação. O texto da Lei de Anistia, não permite que os torturadores fiquem impunes, muito pelo contrário. Não acho que haja necessidade de modificar o texto. Basta aplicá-lo como ele é, segundo uma interpretação jurídica e não ideológica.

Alguns dos que votaram pela impunidade no STF– incluindo o relator, ministro Eros Grau, que foi torturado na ditadura – referiram-se à ação dos torturadores como “crimes conexos”. A Lei de Anistia impediria puni-los. Como o senhor interpreta isso?

É lamentável que um juiz da Suprema Corte não saiba o que são realmente delitos conexos. Quando a lei usa um termo técnico, como é no caso – “crime conexo” é um termo técnico em direito penal –, é preciso saber qual sua definição. Os “crimes conexos” são aqueles cujas finalidades são as mesmas do ato principal praticado. Por exemplo, um ladrão entra na sua casa, rouba, e, para evitar que existam provas, incendeia a casa. São dois crimes conexos: o roubo e o incêndio da casa. Há uma identidade de fins: a finalidade era roubar e não ser punido.

Mas se o ladrão entra na casa, rouba, é preso e depois morto pela polícia, não há nenhuma ligação entre um fato e outro, do ponto de vista das suas finalidades. Num, o ladrão queria roubar. No outro, o policial mata o ladrão. Então, você não pode dizer que há conexidade nestes dois casos, pois as finalidades de um e de outro crime são diferentes. É como nesse caso da Anistia. Os opositores do regime cometeram crimes que a lei diz que, depois de algum tempo, não podem ser punidos. Mas se trata de crimes praticados contra o Estado repressor. Ideologicamente, eles não têm nada a ver com os crimes praticados pelos agentes do Estado.

Pode-se dizer, então, que a diferença básica é a finalidade?

Exatamente. A finalidade dos crimes praticados pelas pessoas que eram contrárias ao regime era política. Os crimes praticados pelos agentes do Estado não têm finalidade política. São crimes contra a humanidade e, por esse motivo, imprescritíveis. Quando a Lei de Anistia fala em “crimes conexos”, você não pode interpretar a conexidade senão de um lado e de outro. Quer dizer, você pode ter pessoas que cometeram crimes contra o Estado conexos entre si, mas você não pode ligar estes crimes aos cometidos pelos agentes do Estado para beneficiar a si próprios. Ou seja, os agentes do Estado agem por outra finalidade. No caso, para manter a ditadura.

Alguns juristas e políticos alegam que uma revisão da Lei de Anistia poderia abalar a estabilidade democrática do país, baseada num “pacto de conciliação”. Quebrá-lo seria “revanchismo”. Na sua opinião, esse “ pacto” encontra algum respaldo jurídico e social?

Não houve pacto algum. É um absurdo falar em “conciliação” quando os militares detinham o poder Executivo e o comando do Legislativo. Havia dois partidos, Arena e MDB – o primeiro, o povo chamava de “o partido do sim”, o segundo de “o partido do sim senhor”. Quer dizer, num contexto como esse, você não pode encontrar consenso da sociedade civil com relação à lei que foi promulgada.

O artigo 5º da Constituição reza, em seu inciso XXXVI, que “a lei não prejudicará o direito adquirido”. Já vi juristas usarem este argumento como forma de defender a inconstitucionalidade de uma revisão da Lei de Anistia. Argumentam que a lei não pode retroagir em prejuízo do acusado. Isso é aplicável ao caso?

Não é aplicável, porque existem tratados internacionais, dos quais o Brasil é signatário, que dizem que os crimes contra a humanidade são imprescritíveis. Veja bem: não são crimes que se esgotam naquele momento. O homicídio se esgota, mas outros crimes não, como, por exemplo, o sequestro. Você tem pessoas que despareceram e até hoje não se sabe seu paradeiro. Podem ter sido mortas, mas você precisa provar que elas foram mortas para desaparecer o crime de sequestro. É um crime continuado: persiste no tempo. Foi praticado ontem, continua existindo hoje e continuará amanhã. Não existe prescritibilidade desses crimes.

Alguns juristas alegam que, por a Lei de Anistia ser questão exclusivamente brasileira, ocorrida em território nacional, a competência da Suprema Corte é absoluta e a das cortes internacionais, nenhuma. Qual sua posição?

Em 1998, o Brasil reconheceu a jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Ela não tem o poder de revogar a decisão do STF. Mas, desde o momento em que o Brasil reconheceu a jurisdição, tem que se submeter à Corte. Porque reconheceu de boa fé, não foi obrigado a isso. Esse reconhecimento vale para todos os crimes que forem a julgamento pela Corte Interamericana e forem imputados ao Brasil. Acho que a Corte Interamericana, de acordo com a sua jurisprudência e conforme já julgou com relação a outros Estados, mostrará que não existe auto-anistia.

Porque o que se busca hoje no Brasil é o reconhecimento da auto-anistia. Um governo que cometeu crimes pode anistiar a si próprio? Isso não existe! Anistia existe para proteger pessoas que num dado momento, por motivos políticos, cometeram crimes. Para pacificar a sociedade, você considera este crimes inexistentes. Mas não os crimes praticados pelo Estado. Isso já se constituiu numa jurisprudência pacífica da Corte Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos. Não tenho dúvida nenhuma de que a corte vai condenar o Estado brasileiro. Não pela manutenção de uma lei — mas pela interpretação errada dada a ela pela justiça brasileira, que vem acudindo os torturadores e aqueles que, a serviço do Estado, eliminaram pessoas durante o período da ditadura militar.

Caso a Corte Interamericana condene o Brasil, quais são os caminhos legais para que a interpretação atual dada à lei de Anistia seja revertida? 

Quem pode mudar uma decisão do STF? Só o próprio STF. No caso de uma condenação pela Corte Interamericana, penso que o Ministério Público Federal terá que atuar, fazendo com que esse processo surta efeito no Brasil. A corte não aplica sanções. Caso o Brasil não cumpra uma decisão, ela relata esse fato à Assembléia Geral dos Estados Americanos. Esta, sim, pode punir os países-membros com sanções. Ou pode não punir, porque a OEA é um órgão eminentemente político. De qualquer maneira, acho que a situação do Brasil no que diz respeito aos direitos humanos na área internacional vai ficar muito ruim. Como é que fica o STF? É está agindo contra os direitos humanos e isso poderá ter consequências futuras.

Há algum caso precedente em que o STF reviu uma decisão adotada por si próprio?

Nunca aconteceu. O STF nunca reverteu uma decisão; mas também nuca teve, contra si, ação numa corte internacional. Possivelmente, o precedente terá de ser criado agora.

A eventual manutenção do entendimento do STF poderia contribuir para tornar a tortura prática corriqueira no Brasil?

Acho que sim. No momento em que estamos conversando, com certeza a tortura está sendo praticada em algum lugar do Brasil. Temos lei específica contra a tortura, adotada na década de 1990 mas até hoje na gaveta. A punição dos torturadores da ditadura seria muito positiva para enfrentar esta prática.
Mas ela é importante também por motivos políticos. Uma sociedade que se diz contra a tortura, mas não pune quem a pratica, está se expondo a riscos. Se, num momento político qualquer, houver restrições à democracia – ou distorções, como as que estão presentes em alguns países da América Latina – haverá mais possibilidades de a tortura contra adversários políticos também voltar, porque criou-se a cultura de impunidade.

Observadas as diferenças contextuais, o senhor, conhecido como o homem que revelou e denunciou o “Esquadrão da Morte”, acha que as polícias militares estão preparadas para exercer o policiamento ostensivo?

Não estão. Elas são absolutamente repressivas. Isso vem da própria constituição das corporações, que não é são civis. Estão presas, em seu planejamento, às determinações do exército. Agem na rua como se estivessem numa guerra. O indivíduo é um marginal e o marginal tem que ser morto. É a lei da eliminação. É o que está acontecendo em São Paulo, por exemplo, com o aumento de homicídios pela PM de cerca de 40%, com relação ao ano passado.

Há cerca de uma ou duas semanas, neste Estado, um civil foi morto por policiais militares dentro de um quartel. Simplesmente levaram o rapaz lá para dentro e mataram. Um outro foi morto a pancadas na frente de sua casa e diante da mãe. Foi em dias diferentes. Eram dois motoboys, que não estavam armados; dois trabalhadores que foram mortos. Agora vamos ver se as pessoas serão processadas e punidas de acordo com a lei. Tenho minhas dúvidas…

Como enfrentar esta truculência policial?

Enquanto não se transformar a polícia num organismo civil, com carreira única e com profissionalismo policial, termos o que está acontecendo hoje em São Paulo e no Brasil. Essa truculência é herança da ditadura.

Quer dizer, ainda há no Brasil figuras que se assemelham ao delegado Fleury?

Há sim. Basta observar que há, nos grupos de extermínio, muitos policiais militares.

abril 08, 2010

Belo Monte levará o Brasil à cortes internacionais


inesctube — 9 de dezembro de 2009 — Esse vídeo mostra a Audiência Pública realizada dia 1° de dezembro de 2009, na Procuradoria Geral da República (PGR), sobre sobre a construção da Usina de Belo Monte na Bacia do Rio Xingu, maior obra do programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Lula, que ameaça a vida e a subsistência dos Povos Indígenas e demais populações que habitam a região. O principal objetivo da audiência foi obter explicações definitivas sobre a insistência do governo federal em construir o empreendimento e seus reais impactos e consequências. Veja depoimentos dos próprios atingidos por esse empreendimento.

***

Ativista diz que Brasil será levado a cortes internacionais por causa de Belo Monte

Agência Brasil

07/04/2010

O desrespeito a uma convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no processo de licenciamento da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA), poderá levar o Brasil a julgamento em cortes internacionais. Relatório apresentado nesta quarta-feira (7/4) pela Plataforma Brasileira dos Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais - Dhesca Brasil diz que o Brasil desrespeitou o direito dos indígenas de serem ouvidos e informados sobre um empreendimento que os afetará diretamente – previsto na legislação brasileira e na Convenção 169 da OIT.

“O Estado brasileiro descumpriu a convenção da OIT e mais uma vez vai ser levado aos tribunais internacionais por desrespeitar tratados que ele assinou”, afirmou um dos autores do relatório, Guilherme Zagallo.

Além do suposto descumprimento da regra internacional, o relatório Missão Xingu: Violações de Direitos Humanos e Impactos Socioambientais no Licenciamento da Usina Hidrelétrica de Belo Monte também aponta gargalos em outros aspectos do processo que levou à liberação da licença prévia pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

As críticas vão da ausência de audiências públicas em todas as comunidades que serão afetadas pelo empreendimento ao subdimensionamento das emissões de metano (gás de efeito estufa) pela usina durante a construção e o funcionamento.

Ao apresentar o relatório, Zagallo questionou a viabilidade econômica de Belo Monte, que apelidou de “usina vagalume”. De acordo com o relator, a vazão do Rio Xingu não é suficiente para garantir a potência prevista pelo governo no projeto, de 11 mil megawatt/hora de energia elétrica. “A potência média vai ser de 4 mil megawatt/hora. Em alguns meses essa barragem não gerará um 1 kilowatt de energia sequer”, calculou.

O impacto da migração de trabalhadores para a região – estimados em 100 mil – também não foi considerado pelo governo na concepção do projeto, de acordo com o relatório. “A população de Altamira vai dobrar, o que vai aumentar também o desmatamento na região”, acrescentou Zagallo.

No documento, o grupo de movimentos sociais recomenda a suspensão do leilão da usina, marcado para o dia 20 de abril, e o cancelamento da licença prévia concedida pelo Ibama. Também pede que o Ibama exija complementação dos Estudos de Impacto Ambiental de Belo Monte e que a Fundação Nacional do Índio (Funai) apresente um levantamento detalhado sobre os índios isolados que vivem na região da construção da usina.

O relatório ainda recomenda que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) se abstenha de financiar o projeto e que o Tribunal de Contas da União (TCU) analise novamente a viabilidade da obra. “Belo Monte é apresentada como a redenção para o sistema elétrico, mas não vai gerar a energia prometida. Será uma usina vagalume, no momento de necessidade não vai estar disponível para a população”, argumentou o autor.

Em mais um capítulo da briga judicial por Belo Monte, o Ministério Público Federal em Altamira anunciou que entrará amanhã (8) como uma nova ação civil pública contra o empreendimento.

Fonte: Correio Braziliense

abril 04, 2010

Caso Damião – Justiça condena envolvidos a pagar indenização de R$ 150 mil

Acervo Instituto Damião Ximenes

Justiça falha no Brasil e a família de Damião Ximenes recorre à OEA.
Dez anos depois, a condenação da Casa de Repouso Guararapes.
A irmã de Damião (calça vermelha e blusa branca) entre os
profissionais que atuaram no caso.

Caso Damião – Justiça condena envolvidos a pagar indenização de R$ 150 mil

Publicado: 1 de abril de 2010 às 13:30 Autor: Eliomar de Lima

“Por unanimidade, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) condenou a Casa de Repouso Guararapes, de Sobral, o médico Francisco Ivo de Vasconcelos e o diretor clínico, Sérgio Antunes Ferreira Gomes a pagar R$ 150 mil em indenização à A.V.L., mãe de Damião Ximenes Lopes, paciente morto nas dependências da instituição em outubro de 1999. A decisão mantém a sentença proferida pelo Juízo da 5ª Vara da Comarca de Sobral, que havia julgado, em 2008, procedente o pedido de indenização por danos morais.

De acordo com os autos, A.V.L., mãe de Damião, internou o filho na Casa de Repouso no dia 1º de outubro de 1999, com perfeita integridade física. Ao retornar, quatro dias depois para visitá-lo, foi informada de que não poderia vê-lo. Inconformada, passou a chamá-lo em voz alta pelo nome. Em seguida, Damião atendeu aos chamados da mãe e surgiu em estado degradante: com as mãos amarradas para trás, defecado, urinado em suas vestes, sangrando no rosto e aos prantos gritando “polícia, polícia”.

Ainda de acordo com os relatos da mãe, ao comprar um refrigerante, Damião o ingeriu de maneira desesperada, o que a levou a crer que não lhe davam água há bastante tempo.

Aflita com a situação, chamou o médico plantonista da instituição, Francisco Ivo de Vasconcelos que, de maneira desrespeitosa respondeu: “deixa morrer, pois quem nasce é para morrer” e “pára de chorar que eu não gosto de choro, pois não assisto novela porque novela tem choro”.

A.V.L. alega ainda que o médico prescreveu medicamento a Damião sem sequer examiná-lo e que, em seguida, dois enfermeiros o conduziram ao banho, não permitindo que ela o acompanhasse. Logo depois, segundo relatos da mãe, ela encontrou Damião jogado ao chão, despido e ainda de mãos atadas.

Sem nada poder fazer, retornou à casa de sua família, na cidade de Varjota, em busca de ajuda. Lá recebeu ligação da Casa de Repouso Guararapes, solicitando sua presença urgentemente. Ao chegar, soube do falecimento do filho.

Ao contestar os fatos, a instituição disse que a responsabilidade do caso era da mãe, que “abandonou à própria sorte Damião, visitando-o somente quatro dias depois”. Já Sérgio Antunes Ferreira Gomes, diretor do local e Francisco Ivo de Vasconcelos, médico plantonista, disseram que a ação era improcedente. Ambos alegaram que nada tinham a ver com a morte do paciente.

Nos autos, consta, ainda, cópia do relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que resultou na recomendação ao Estado brasileiro de realizar investigação completa e imparcial dos fatos, bem como reparar a família de Damião com indenização. Em 2006, a mesma Comissão proferiu sentença onde declarou a violação do Estado brasileiro aos direitos à vida e a integridade pessoal de Damião.”

Fonte: Site do TJ-CE

novembro 14, 2009

MST denuncia à OEA perseguição política sofrida pelos Sem Terra

MST denuncia à OEA perseguição política sofrida pelos Sem Terra

6 de novembro de 2009

O integrante da coordenação nacional do MST João Paulo Rodrigues denunciou o processo de repressão e criminalização da luta dos trabalhadores rurais pela Reforma Agrária no país, em audiência com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, um órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), nesta quinta-feira (05/11), em Washington, nos Estados Unidos.

A denúncia foi apresentada em parceria com o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) e com a Comissão Pastoral da Terra (CPT). Em outubro, foi instalada por iniciativa de parlamentares da bancada ruralista uma CPI contra o MST, como forma de represália ao anúncio do governo federal da atualização dos índices de produtividade. Essa é a terceira CPI contra o MST instalada nos últimos quatro anos.

"O Parlamento, especialmente a bancada ruralista, tem se utilizado de uminstrumento chamado CPI contra o MST. Já fomos perseguidos em duas CPIs nos últimos três anos. A CPI é um espaço ideológico, que pretende paralisar a Reforma Agrária e desgastar o MST", afirmou João Paulo, em seu pronunciamento em Washington.

Segundo o dirigente do MST, "setores do Judiciário têm uma relação promíscua com as elites locais e com o latifúndio. Tem um posicionamento ideológico claro contra a Reforma Agrária e, com apoio do Ministério Público, continuam fazendo perseguição".

"A luta pela terra continua com muitas tensões no Brasil. Em primeiro lugar, porque o Brasil é um dos únicos países do mundo que não realizou uma Reforma Agrária", afirmou Joao Paulo, que denunciou o uso de milícias armadas contra os Sem Terra e a violência da Polícia Militar em estados governados por setores conservadores.

"É importante a comunidade internacional dos direitos humanos acompanhar de perto a situação política que estamos vivendo no Brasil".

*Abaixo, leia o pronunciamento do integrante da coordenação nacional do MST João Paulo Rodrigues, em audiência com comissão da OEA.*

Bom dia, comissariado da OEA.

É a primeira vez que MST vem à Comissão Interamericana de Diretos Humanos, com a representação de um dirigente. Já estivemos presentes, infelizmente, em denuncias de casos em processos de desrespeito aos direitos humanos no Brasil.

Viemos aqui hoje em função da continua campanha de criminalização dos movimentos sociais brasileiros, do campo e da cidade, e dos movimentos sindicais. Estivemos essa semana na sede da Organização Internacional do Trabalho (OIT) fazendo a mesma denúncia.

A luta pela terra continua com muitas tensões no Brasil. Em primeiro lugar, porque o Brasil é um dos únicos países do mundo que não realizou uma Reforma Agrária.

Em segundo lugar, está em marcha no último período um processo de desenvolvimento no meio rural, que tem excluído os pequenos agricultores familiares, os sem-terra, os indígenas e os quilombolas. Esse modelo de desenvolvimento tem aumentado a concentração das terras e a violência contraos pobres. Além disso, causa problemas ambientais sérios.

Os dados do último censo agropecuário do IBGE mostram que o Brasil tem um dos maiores índices de concentração de terra do mundo.

O MST é apenas um dos movimentos sociais que lutam pela Reforma Agrária no Brasil. Temos 25 de história e já tivemos muitas conquistas, como escolas para as nossas mais de 100 mil crianças, ajudamos a organizar várias cooperativas em mais de 1.500 assentamentos, que representam 370 mil famílias.

São mais de 1,5 milhão de pessoas, que vivem com dificuldades, mas conseguem produzir seus alimentos, têm moradia e vivem com dignidade.

Hoje há um processo de criminalização dos movimentos sociais e do MST. Isso tem se dado de várias maneiras e formas, mais sempre com objetivo de paralisar a Reforma Agrária.

Em primeiro lugar, os Sem Terra são vítimas de despejos violentos, feitos pelas Polícias Militares estaduais. A situação mais complicada que estamos vivendo hoje é no Rio Grande do Sul, onde no último despejo foi assassinado o Sem Terra Elton Brum.

As milícias armadas dos fazendeiros - que na maioria das vezes estão à margem da lei - usam a força para intimidar as mobilizações e lideranças donosso Movimento. A situação hoje é mais delicada nos estados do Pará e Pernambuco.

Setores do Judiciário tem uma relação promíscua com as elites locais e com o latifúndio. Tem um posicionamento ideológico claro contra a Reforma Agrária e, com apoio do Ministério Público, continuam fazendo perseguição.

Os meios de comunicação da burguesia têm feito uma campanha permanente contra as lutas sociais e a Reforma Agrária. Tem sido parcial nas coberturas dos fatos .

O Parlamento, especialmente a bancada ruralista, tem se utilizado de um instrumento chamado CPI contra o MST. Já fomos perseguidos em duas CPIs nos últimos três anos. A CPI é um espaço ideológico, que pretende paralisar a Reforma Agrária e desgastar o MST, acusado de violência até terrorismo.

Diante desses fatos, entendemos que é importante a comunidade internacional do direitos humanos acompanhar de perto a situação política que estamos vivendo no Brasil.

João Paulo Rodrigues, da coordenação nacional do MST
Washington D.C., 5 de novembro de 2009
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