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junho 22, 2010

Contra a criminalização das lideranças do povo tupinambá

Cacique Babau
Foto: Marcelo Min - Fotogarrafa
quarta-feira, 16 de junho de 2010
quarta-feira, 16 de junho de 2010

A ATUAÇÃO DA SOCIAL ADVOCACIA POPULAR, SAP, NO CASO DE CRIMINALIZAÇÃO DAS LIDERANÇAS DO POVO TUPINAMBÁ.

Em 16/04/2010, os irmãos ROSIVALDO FERREIRA DA SILVA (Cacique Babau) e GIVALDO JESUS DA SILVA, do Povo Indígena Tupinambá de Serra do Padeiro, sul da Bahia foram transferidos da carceragem da Polícia Federal de Salvador/BA para a Penitenciária Federal de Segurança Máxima de Mossoró/RN, PFMOS. O motivo? Segundo o Sr. José Maria Fonseca, Superintendente Regional da Polícia Federal na Bahia, "a transferência prende-se ao fato da custódia desta Superintendência Regional (BA) ter sido desativada, bem com o reduzido efetivo de policiais para reprimir possíveis manifestações programadas para próxima semana (19/04, dia do índio), data do evento da ONU nesta Capital, por parte de simpatizantes dos elementos que se encontram aqui custodiados provisoriamente cumprindo prisão preventiva".

Em 20/04/2010, véspera da viagem a Salvador/BA para participar do Encontro de Advogados Populares promovido pela Rede Brasileira de Justiça Ambiental (pelo Grupo de Trabalho de Combate ao Racismo Ambiental), o Coordenador Executivo da SAP, Luciano Falcão, visitou os indígenas e foi constituído como advogado de defesa atuando no Rio Grande do Norte. A articulação para visita dos irmãos foi realizada pelo Antropólogo Guga Sampaio, professor da Universidade Estadual da Bahia e membro da Associação Nacional de Ação Indigenista - ANAÍ, que entrou em contato com Falcão por e-mail e telefone.

Desde que a FUNAI iniciou o processo de demarcação da Terra indígena Tupinambá as fazendas invasoras da terra indígena passaram a contratar pistoleiros, fazendeiros dos municípios de Ilhéus e Buerarema iniciaram campanhas difamatórias nas rádios e jornais locais, incitando a população regional contra os índios, o que resultou numa série de conflitos envolvendo pistoleiros, fazendeiros e indígenas. Como conseqüência da disputa pela posse da terra, os Tupinambás respondem a uma série de inquéritos e processos criminais patrocinados pela Polícia Federal, numa estratégia clara de criminalização de sua luta legítima em defesa de seu território tradicional.

Em 29/04/2010 chega a Natal Patrícia Pataxó, a primeira estudante indígena e cotista, do curso de direito da Universidade Federal da Bahia, indicada pela família para acompanhar o caso de perto. Luciano recepcionou Patrícia no aeroporto de Natal e foram direto para a Justiça Federal obter autorização do Juiz Corregedor para que a indígena estudante pudesse ter contato com os irmãos presos. Em seguida, após uma articulação no escritório de um companheiro da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares, RENAP, que também é Conselheiro Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional RN, Daniel Pessoa, levamos o caso à reunião ordinária da OAB/RN, que ocorrera em 29/04. Durante a reunião do Conselho da OAB/RN foi concedida a palavra a Luciano e Patrícia, que explicitaram o movimento de criminalização que está em curso contra o Povo Tupinambá. A OAB/RN deliberou que os Conselheiros Estaduais residentes em Mossoró acompanhassem a visita; a comunicação do caso ao Conselho Federal da OAB em Brasília para acompanhar o caso; e a comunicação a OAB/BA para também acompanhar.

Em 30/04, após entrevista ao Jornal O MOSSOROENSE, Patrícia e Luciano acompanhados dos representes da OAB/RN conversaram com Babau e Givaldo e prestaram algumas informações sobre a tramitação das 04 ações de Habeas Corpus que estavam em andamento.

Em 28/05/2010, Patrícia Pataxó esteve novamente em Natal e, acompanhada de Luciano viajaram até Mossoró para realizarem nova visita aos irmãos. Na ocasião Patrícia informou a Babau sobre a devolução documentada das armas apreendidas pelos indígenas junto a pistoleiros que aterrorizavam a comunidade. Disse ainda que o relatório feito pelo Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa da Bahia seria anexado aos autos do Habeas Corpus que seria julgado na semana seguinte.

Quando tudo caminhava para o sucesso do julgamento do Habeas Corpus dos irmãos presos, no feriado de Corpus Christi Glicéria Tupinambá e seu filho de apenas (02) dois meses foram presos. Glicéria é liderança de seu povo e membro da Comissão Nacional de Política Indigenista - CNPI. Vinculada ao Ministério da Justiça, a CNPI tem entre seus integrantes representantes de 12 ministérios, 20 lideranças indígenas e dois representantes de entidades indigenistas. Na tarde de ontem, 2 de junho, Glicéria participou da reunião da CNPI com o Presidente Lula, oportunidade em que denunciou as perseguições de que as lideranças Tupinambá têm sido vítimas por parte da Polícia Federal no Sul da Bahia. A prisão foi decretada pelo juiz Antonio Hygino, da Comarca de Buerarema (BA), sob a alegação de Glicéria ter participado no seqüestro de um veículo da META (empresa que presta serviço de energia na região). Esse juiz em entrevista concedida ao repórter Fábio Roberto para um jornal da região, se referiu aos Tupinambá como “pessoas que se dizem índios”. Mãe e filho serão transferidos para um presídio na cidade de Jequié, distante cerca de 200km de sua aldeia.

Em 08/06/2010, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, julgou o processo nº 0014723-10.2010.4.01.0000 / BA e decidiu por maioria conceder a ordem de "habeas corpus" aos índios custodiados em Mossoró. No dia seguinte ao julgamento ainda comemorado pela família, o mesmo juiz que decretou a prisão de Glicéria decretou nova prisão preventiva inédita, inclusive do ponto de vista jurídico, por crimes praticamente idênticos aos apurados pela Justiça Federal. O mandado de prisão da Justiça Estadual foi cumprido imediatamente pela Polícia Federal (ainda não sabe por que, visto que eles respondem perante a justiça estadual por crime comum), num ato que é uma verdadeira afronta ao Estado Democrático de Direito. Trata-se de uma banalização da prisão. O princípio da presunção de inocência ou quaisquer outros belíssimos princípios constitucionais são utilizados num típico caso de criminalização do movimento legítimo e democrático pela regularização das terras indígenas. Regularização territorial esta que, pelo próprio texto constitucional, já deveria ter sido exercida pelo Estado Brasileiro no prazo de cinco após a promulgação da Magna Carta de 1988.

O fato é que, na véspera da estreia da seleção brasileira no evento econômico-esportivo denominado copa do mundo, o Estado de Direito é ignorado. Clamamos por justiça ao Povo Tupinambá tanto no que tange à regularização de suas terras quanto no desbarate da verdadeira quadrilha que utiliza para fins particulares as instituições públicas.

Natal/RN, 15/06/2010

Luciano Ribeiro Falcão

Advogado Popular OAB/RN 6115

Coordenador Executivo da Social Advocacia Popular

junho 07, 2010

Criminalizar para calar! Calar para Criminalizar!

Confiram as novas publicações no blog da OPA em www.opaymbere.wordpress.com

Para entrar em contato, escreva para opaymbere@riseup.net

Criminalizar para calar! Calar para Criminalizar!


Dandaras: o 13 de maio de 2010

Para os manifestantes, depois de 122 anos de abolição da escravidão, sendo o povo negro apenas transferido das senzalas para as favelas, não há muito o quê comemorar

Boletim opa e comuna Irma Alberta(MST)

A OPA, junto da Comuna Irmã Alberta(MST), tem iniciado produções de Boletins no intuito dialogar com maior proximidade com os moradores desta, além de informar e mobilizar os assentados da Comuna, sendo distribuído apenas na referida Comuna.


Lideranças Guarani Kaiowá em São Paulo Por Justiça, Terra e Vida
No ultimo dia 07, as lideranças Guarani Kaiowá (MS), se reuniram com o Movimento Indigena de São Paulo (lideranças indigenas, Programa Pindorama, Pastoral Indigenista, CIMI, entre outros aliados), na PUC-SP para discutir a problemática no MS.


Ocupação do MTST em Santo André

PUBLICAÇÕES MAIS ANTIGAS


GUARANI KAIOWÁ PEDEM APOIO À CIDADE DE SÃO PAULO

Reintegração de posse em ocupação do MST e Sintraf em Campinas

13 de Maio, Dia de Luta MAIS UM MAIO SEM ABOLIÇÃO… MÃES DE MAIO SEM REPARAÇÃO!

Mais uma história será contada…

ACAMPAMENTO REVOLUCIONÁRIO INDÍGENA ATACADO PELA POLÍCIA MILITAR EM BRASÍLIA

“1 de MAIO – Mulheres trabalhadoras, a luta também é nossa !”

Jornada Nacional de Lutas por Reforma Agrária 2010

19 ABRIL 2010 (BR-SP) MST ocupa a superintendência regional do Incra

Solidariedade aos Trabalhadores da Flaskô

(BR-Campinas) 150 famílias ocupam uma fazenda improdutiva na região de Campinas

Solidariedade às favelas do Rio de Janeiro

Feira da Reforma Agrária

[MST]Solidariedade às lutas dos professores de São Paulo

A política além do voto

Guarani Kaiowá, um povo que grita por ajuda

Luta por reformas agrária e urbana deve estar na rua, defendem pesquisadores

Declaração de Solidariedade ao Cacique Babau e de apoio as lutas dos povos indigenas

Video: 25 anos do MST – Coletiva de imprensa

GRITO DE ALERTA

abril 13, 2010

Contra a criminalização dos movimentos sociais

Plenária Estadual da Assembléia Popular
17 e 18 de abril 2010

"Os poderosos podem matar uma, duas ou três rosas,
mas jamais conseguirão deter a primavera."

Che Guevara

Caros companheiros/as, os movimentos sociais de todo o Brasil, de forma muito particular o MST, tem sido vítima de uma brutal ofensiva de Criminalização por parte das elites brasilieiras, onde os mesmos buscam deslegitimar a luta pela Reforma Agrária e demais lutas sociais.

A resposta à esta ofensiva deve ser dada com mais luta e organização. Porém se faz necessário que o conjunto da classe trabalhadora estaja melhor articulada no sentido de fortalecer um processo de mobilização , formação e organização em torno de um Projeto Popular que paute mudanças estruturais na sociedade brasileira.

Por isso durante esta Jornada de Luta em Defesa da Reforma Agrária e de um Projeto Popular para o Brasil, nos propomos a realizar uma Plenária Estadual da Assembléia Popular para que possamos fazer um debate coletivo com as demais organizações sociais, populares e pastorais na construção deste espaço de articulação e acumulação de força permanente, que nos possibilite organizarmos lutas unitárias de enfrentamento ao avanço dos projetos do grande Capital, como é o caso de Belo Monte.

Convidamos todos os militantes e organizações sociais para este grande Mutirão!!

Local: Ginásio da UEPA
Av. Almirante Barroso - Ao Lado do Bosque Rodrigues Alves

Programação

17/04 -Sábado
08:00h – Mistica Analise de Conjuntura
10:30 - Debate em Plenária
12:00 – Almoço
14:00 – O desafio dos Movimentos Sociais na Amazônia
16:00 – Encerramento
17:OO – Ato em Memória as Vitimas do Massacre – 14 anos de impunidade
20:00 – Noite Cultural

18/04- Domingo
08:00 – Mística
08:15 - ASSEMBLEIA POPULAR – Como construir?
10:15 – Lançamento da Cartilha da Campanha contra a Criminalização dos Movimentos Sociais.

Informações: (91) 8882-9692/8247-8177/9125-7056

Via Campesina - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - Consulta Popular

Betinho
(91) 8882-9692
betopjmd@yahoo.com.br
betopjmd@hotmail.com (MSN)
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dezembro 13, 2009

Pelo fim da criminalização das mulheres e pela legalização do aborto

Aborto seguro
DECLARAÇÃO FINAL DA ASSEMBLEIA DA FRENTE NACIONAL PELO FIM DA CRIMINALIZAÇÃO DAS MULHERES E PELA LEGALIZAÇAO DO ABORTO

Recrudesce no Brasil um processo de criminalização dos movimentos sociais, organizações e militantes. Isto para bloquear o avanço das lutas por direitos e transformação social. No caso da luta das mulheres não é diferente.
Forças patriarcais tradicionais, constituídas pelas oligarquias, a ultra direita fascista e setores fundamentalistas das igrejas cristãs, nos últimos anos deslancharam um processo de perseguição e criminalização da luta das mulheres por autonomia e autodeterminação reprodutiva atingindo em primeiro lugar as mulheres que recorreram a prática do aborto e aqueles/as que as apóiam.

Numa perversa aliança entre neoliberais e conservadores, vivemos uma conjuntura de cerceamento do direito ao debate democrático sobre a problemática do aborto, ao mesmo tempo em que cresce no Estado o poder e influência destas forças. Ocupam o parlamento, os espaços de controle social e avançam no controle da gestão da rede pública de educação e de saúde, e nesse caso, ameaçando os princípios do SUS com impacto negativo na qualidade do atendimento às mulheres. Dados de estudos e pesquisas sobre a mortalidade de mulheres comprovam que, pela magnitude da proporção de mulheres negras mortas nos serviços de saúde, configura-se num verdadeiro genocídio perpetrado pelo Estado brasileiro contra esta população. As forças patriarcais, religiosas ou não, atuam também na base dos partidos políticos e movimentos sociais, disputando ideologicamente o debate de projeto de sociedade junto à juventude e à ampla parcela cristã dos/as militantes e dirigentes. Por este estratagema tentam impor sua doutrina religiosa, visão de mundo e visão sobre as mulheres, a sexualidade e a reprodução humana.

A adesão ao ideário conservador no campo da sexualidade e reprodução construiu as contradições que hoje enfrentamos nos partidos de esquerda e nos movimentos do campo democrático popular, que, construindo um projeto libertador, recuam em propostas libertárias quanto à autonomia das mulheres.

Hoje no Brasil, parte dos algozes da inquisição com suas vestes e capuzes tem uma nova face: o paletó, o jaleco branco, a toga, que no legislativo, nos tribunais, serviços de saúde, delegacias se arvoram a prender, julgar, punir e condenar as mulheres que, em situação limites de sua vida, optaram pela prática do aborto como ultimo recurso diante de uma gravidez indesejada.

Temos hoje uma das piores e mais reacionária legislatura no Congresso Nacional desde a ditadura, que ataca os movimentos sociais pela via das CPIs, entre elas a CPI do Aborto, ao mesmo tempo em que aprova a concordata entre o Brasil e o Vaticano, uma ameaça ao princípio da laicidade do Estado brasileiro.

Nesta conjuntura, nós integrantes da Frente Nacional pelo Fim da Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto reafirmamos:

- nosso compromisso com a construção da Frente formada por movimentos sociais e setores democráticos brasileiros;

- nosso compromisso com a defesa radical das mulheres e movimentos sociais engajados nas lutas sociais;

- nosso compromisso de não abandonar e prestar solidariedade a todas as mulheres que precisaram recorrer ao aborto,

- nosso compromisso com a construção de um Brasil justo e democrático.

Convocamos todas as mulheres a mobilizarem sua inquietude, rebeldia e indignação na luta feminista em defesa das mulheres;

Convocamos os setores democráticos a somarem-se em aliança contra a criminalização das mulheres e dos movimentos sociais;

Não aceitamos qualquer proposta de plebiscito sobre o tema do aborto. Esta prática não pode ser transformada em questão plebiscitária. Esta é uma questão de foro íntimo de cada uma de nós mulheres. As mulheres devem ter garantida a sua capacidade moral e soberana de tomar decisões sobre suas vidas.

Exigimos dos poderes da República a observância dos Tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário e observância das resoluções das Conferências de Políticas para Mulheres, cumprindo a revisão, coordenada pela SPM em 2005, da legislação que pune o aborto e avançando na sua legalização nos termos da proposta consensuada no âmbito da Comissão Tripartite formada pela sociedade civil, executivo e legislativo.

Nenhuma mulher deve ser presa, punida, maltratada ou morrer pela prática do aborto.

Pela autonomia e cidadania de todas as mulheres!

Pelo fim da criminalização das mulheres!

Pela legalização do aborto!

São Paulo, 07 de Dezembro de 2009
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novembro 14, 2009

UNEGRO apoia Protógenes em sua incansável luta

Charge do Ique
Postada em takahashi.noblogs.org

Nota do blog: PROTÓGENES QUEIROZ é aquele delegado da polícia federal que, entre 2004-2008, chefiou a Operação Satiagraha (Fonte: Takahashi) resultando na prisão de duas organizações criminosas comandada por DANIEL DANTAS, NAJI NAHAS, e o ex-prefeito da cidade de Sao Paulo CELSO PITTA e outros, por indícios de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, financeiros, sonegação fiscal e formação de quadrilha. O Daniel Dantas é o banqueiro que em menos de 48 horas conseguiu um habeas-corpus do presidente do Supremo Tribunal Federal GILMAR MENDES. Gilmar Mendes é o magistrado que insiste em promover, através de depoimentos fragéis e inconsistentes e sem provas materiais, a extradição do escritor CESARE BATTISTI. Pela lógica das implicações Cesare Battisti é inocente, assim como o delegado Protógenes não merece o assédio moral de que é vítima pela própria instituição a que serviu.

Convido-o a seguir os passos de União de Negros pela Igualdade. Assinar o Abaixo-Assinado proposto pela entidade é mais do que um protesto contra a perseguição criminosa (Assédio Moral) que a Polícia Federal está fazendo contra o ÍNCLITO Delegado Protógenes Queiroz, é lutar contra a injustiça contra um brasileiro que realizou seu dever como Delegado da PF.

Para Leila Brito, Protógenes Queiróz "investigou, com lisura e competência profissional, os crimes de colarinho branco que levaram o PODEROSO banqueiro bandido condenado (mas impune) Daniel Dantas e toda a sua quadrilha para a cadeia, da qual saiu, em menos de 48 horas, com o apoio irrestrito do Poder Judiciário - leia-se STF", onde reina soberano Gilmar Mendes.

Leila Brito conclama: NÃO PODEMOS PERMITIR QUE UM CIDADÃO HONESTO TENHA A SUA VIDA E A DE SUA FAMÍLIA INVADIDAS, DESRESPEITAS E DESTROÇADAS, EM FUNÇÃO DE PROTEÇÃO A BANDIDOS DE COLARINHO BRANCO (PODEROSOS MEMBROS DA ALTA ELITE NACIONAL) QUE ASSALTAM OS COFRES PÚBLICOS E AS RIQUEZAS DO SOLO BRASILEIRO À LUZ DO DIA, SEM O MENOR CONSTRANGIMENTO, POIS CONVICTOS DA IMPUNIDADE QUE LHES ASSEGURA A ALTA CORTE DA JUSTIÇA, FAZENDO, ASSIM, O MAIS DESCARADO E ACINTOSO POUCO CASO DA FORÇA POLÍTICA DE REAÇÃO DO POVO BRASILEIRO.

Mostre a sua força cidadã e dê seu apoio ao Delegado Protógenes Queiroz. Apoio que ele PRECISA e MERECE, pelo que fez pelo Brasil e pelo seu povo, arriscando sua própria vida, ora em risco iminente. Muito obrigada! (Assina: Leila Brito).

O PICICA apoia o Delegado Protógenes e o Abaixo-Assinado da UNEGRO.

* * * * *

UNEGRO apoia Protógenes em sua incansável luta

UNEGRO - UNIÃO DE NEGROS PELA IGUALDADE

CONTRA A IMPUNIDADE DOS CRIMES DE COLARINHO BRANCO, EM DEFESA DO DELEGADO PROTÓGENES QUEIROZ


A Corregedoria da Polícia Federal encaminhou pedido de suspensão por 60 dias do delegado Protógenes Queiróz, responsável pela Operação Satiagraha, que prendeu o banqueiro Daniel Dantas, o megainvestidor Naji Nahas, o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e outras pessoas acusadas de compor a quadrilha especializada em fraudes e crimes financeiros. Ao mesmo tempo em que solicita o afastamento de Protógenes, a cúpula da Polícia Federal articula arbitrariamente sua demissão. Enquanto isso os verdadeiros réus estão soltos com a proteção da mais alta autoridade judiciária do país. Esta ação da Cúpula da Polícia Federal ocorre pela pressão das elites brasileiras, acostumadas com a impunidade dos seus atos, e contam com forte apoio dos meios de comunicação de massa que fazem uma ampla campanha contra o delegado Protógenes Queiroz e o juiz Fausto De Sanctis.

A União de Negros Pela Igualdade - UNEGRO manifesta apoio e solidariedade ao delegado Protógenes Queiróz, repudia a inversão de objeto da cúpula da Polícia Federal que desde a eclosão da Operação Santiagraha tem investido na criminalização de quem cumpriu corretamente suas funções. Atesta que o arbítrio, a corrupção e a impunidade são armas poderosas de desestabilização da democracia e de manutenção das desigualdades sócio-econômica que assola o país. Considera essa iniciativa impregnada do mesmo princípio daqueles que criminalizam os movimentos sociais, ou seja, tratar com tirania e violência todos os atores que se voltam contra os privilégios da elite dominante.

Conclamamos todo movimento negro e popular a manifestarem-se:

“ Pelo arquivamento dos processos disciplinares promovidos pela Polícia Federal contra o delegado Protógenes Queiróz;

“ Pelo julgamento e punição dos culpados dos crimes investigados pela Operação Satiagraha;

“ Pelo fim de qualquer forma de criminalização dos movimentos sociais e das forças progressistas.

http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/5223

Fonte: http://blogdoprotogenes.com.br/
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MST denuncia à OEA perseguição política sofrida pelos Sem Terra

MST denuncia à OEA perseguição política sofrida pelos Sem Terra

6 de novembro de 2009

O integrante da coordenação nacional do MST João Paulo Rodrigues denunciou o processo de repressão e criminalização da luta dos trabalhadores rurais pela Reforma Agrária no país, em audiência com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, um órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), nesta quinta-feira (05/11), em Washington, nos Estados Unidos.

A denúncia foi apresentada em parceria com o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) e com a Comissão Pastoral da Terra (CPT). Em outubro, foi instalada por iniciativa de parlamentares da bancada ruralista uma CPI contra o MST, como forma de represália ao anúncio do governo federal da atualização dos índices de produtividade. Essa é a terceira CPI contra o MST instalada nos últimos quatro anos.

"O Parlamento, especialmente a bancada ruralista, tem se utilizado de uminstrumento chamado CPI contra o MST. Já fomos perseguidos em duas CPIs nos últimos três anos. A CPI é um espaço ideológico, que pretende paralisar a Reforma Agrária e desgastar o MST", afirmou João Paulo, em seu pronunciamento em Washington.

Segundo o dirigente do MST, "setores do Judiciário têm uma relação promíscua com as elites locais e com o latifúndio. Tem um posicionamento ideológico claro contra a Reforma Agrária e, com apoio do Ministério Público, continuam fazendo perseguição".

"A luta pela terra continua com muitas tensões no Brasil. Em primeiro lugar, porque o Brasil é um dos únicos países do mundo que não realizou uma Reforma Agrária", afirmou Joao Paulo, que denunciou o uso de milícias armadas contra os Sem Terra e a violência da Polícia Militar em estados governados por setores conservadores.

"É importante a comunidade internacional dos direitos humanos acompanhar de perto a situação política que estamos vivendo no Brasil".

*Abaixo, leia o pronunciamento do integrante da coordenação nacional do MST João Paulo Rodrigues, em audiência com comissão da OEA.*

Bom dia, comissariado da OEA.

É a primeira vez que MST vem à Comissão Interamericana de Diretos Humanos, com a representação de um dirigente. Já estivemos presentes, infelizmente, em denuncias de casos em processos de desrespeito aos direitos humanos no Brasil.

Viemos aqui hoje em função da continua campanha de criminalização dos movimentos sociais brasileiros, do campo e da cidade, e dos movimentos sindicais. Estivemos essa semana na sede da Organização Internacional do Trabalho (OIT) fazendo a mesma denúncia.

A luta pela terra continua com muitas tensões no Brasil. Em primeiro lugar, porque o Brasil é um dos únicos países do mundo que não realizou uma Reforma Agrária.

Em segundo lugar, está em marcha no último período um processo de desenvolvimento no meio rural, que tem excluído os pequenos agricultores familiares, os sem-terra, os indígenas e os quilombolas. Esse modelo de desenvolvimento tem aumentado a concentração das terras e a violência contraos pobres. Além disso, causa problemas ambientais sérios.

Os dados do último censo agropecuário do IBGE mostram que o Brasil tem um dos maiores índices de concentração de terra do mundo.

O MST é apenas um dos movimentos sociais que lutam pela Reforma Agrária no Brasil. Temos 25 de história e já tivemos muitas conquistas, como escolas para as nossas mais de 100 mil crianças, ajudamos a organizar várias cooperativas em mais de 1.500 assentamentos, que representam 370 mil famílias.

São mais de 1,5 milhão de pessoas, que vivem com dificuldades, mas conseguem produzir seus alimentos, têm moradia e vivem com dignidade.

Hoje há um processo de criminalização dos movimentos sociais e do MST. Isso tem se dado de várias maneiras e formas, mais sempre com objetivo de paralisar a Reforma Agrária.

Em primeiro lugar, os Sem Terra são vítimas de despejos violentos, feitos pelas Polícias Militares estaduais. A situação mais complicada que estamos vivendo hoje é no Rio Grande do Sul, onde no último despejo foi assassinado o Sem Terra Elton Brum.

As milícias armadas dos fazendeiros - que na maioria das vezes estão à margem da lei - usam a força para intimidar as mobilizações e lideranças donosso Movimento. A situação hoje é mais delicada nos estados do Pará e Pernambuco.

Setores do Judiciário tem uma relação promíscua com as elites locais e com o latifúndio. Tem um posicionamento ideológico claro contra a Reforma Agrária e, com apoio do Ministério Público, continuam fazendo perseguição.

Os meios de comunicação da burguesia têm feito uma campanha permanente contra as lutas sociais e a Reforma Agrária. Tem sido parcial nas coberturas dos fatos .

O Parlamento, especialmente a bancada ruralista, tem se utilizado de um instrumento chamado CPI contra o MST. Já fomos perseguidos em duas CPIs nos últimos três anos. A CPI é um espaço ideológico, que pretende paralisar a Reforma Agrária e desgastar o MST, acusado de violência até terrorismo.

Diante desses fatos, entendemos que é importante a comunidade internacional do direitos humanos acompanhar de perto a situação política que estamos vivendo no Brasil.

João Paulo Rodrigues, da coordenação nacional do MST
Washington D.C., 5 de novembro de 2009
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