PICICA - Blog do Rogelio Casado - "Uma palavra pode ter seu sentido e seu contrário, a língua não cessa de decidir de outra forma" (Charles Melman) PICICA - meninote, fedelho (Ceará). Coisa insignificante. Pessoa muito baixa; aquele que mete o bedelho onde não deve (Norte). Azar (dicionário do matuto). Alto lá! Para este blogueiro, na esteira de Melman, o piciqueiro é também aquele que usa o discurso como forma de resistência da vida.
maio 07, 2010
Cesare Battisti: libertação!
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A decisão sobre extraditar ou não extraditar Cesare Battisti para a Itália está nas mãos do presidente Lula. A questão lhe foi entregue nesses moldes pelo acórdão de 15 de Abril do Tribunal Supremo brasileiro.
Mas é da maior importância que esse objetivo, a ser atingido brevemente, seja alcançado por meio das vozes que se levantam nas ruas, nos bairros, nas escolas e faculdades. Não é apenas a libertação física e formal de Cesare que está em causa, são também as causas - revolucionárias e anticapitalistas - que o levaram à prisão.
Como o Passa Palavra refere no recente artigo “Libertação de Cesare Battisti: dilemas e problemas“, esta luta não é separável do contexto de criminalização dos movimentos sociais que se vive agora no Brasil e no mundo.
Por isso é da maior importância que os movimentos sociais brasileiros compreendam quão relevante pode ser esta luta particular para o avanço das suas lutas mais gerais.
Mas que posso eu fazer para se ouvir a minha voz neste caso? perguntará você.
Muitas e diversas iniciativas, nos mais diversos contextos - respondemos nós.
Nos bairros, nas empresas, nas escolas e faculdades, difundam pequenos cartazes e panfletos volantes pressionando o presidente Lula para libertar Cesare.
Na internet, nos espaços de sociabilidade virtual, nas listas de emails, façam circular petições, abaixo-assinados, declarações, pressionando o presidente Lula.
Estimulem os coletivos, associações, sindicatos, movimentos sociais a que estejam ligados para que tomem posições públicas pressionando o presidente Lula.
Realizem atos públicos em todo o lado, pressionando o presidente Lula para negar a extradição de Cesare e o libertar de imediato.
Não falta o que fazer, e o que quer que se faça é por demais urgente.
Mãos à obra!
Fonte: Passa Palavra
março 31, 2010
"Lula, liberte Cesare!"
No dia 18 de março Cesare Battisti completou três anos de cárcere no Brasil. Tão próximo e tão longe da liberdade.
Por Leo Vinicius, diretamente do portal Passa Palavra: http://passapalavra.info (no link: http://passapalavra.info/?p=20591)
Voltando do debate de lançamento do livro O que resta da ditadura: a exceção brasileira, que por acaso do destino foi realizado no dia em que Cesare Battisti completou três anos de prisão no Brasil, é difícil não enxergar no suplício a que é submetido Cesare Battisti um desses exemplos que saltam aos olhos do que resta da ditadura brasileira – que de fato são muito mais que “restos”.
Paulo Arantes ressaltou durante o debate a leitura que Florestan Fernandes fazia do golpe de 64 e do conflito que, segundo ele, seria central no Brasil: 64 seria uma contra-revolução; e antes de ser entre trabalho e capital, no Brasil o conflito primordial se daria entre os não-proprietários e os proprietários. Contra-revolução e propriedade, as duas palavras-chave que explicam a prisão que persegue Cesare Battisti (e tantos outros!). Ele, que participava da apropriação direta nos anos 1970, as chamadas expropriações proletárias, e que junto com milhares de outros buscava uma revolução a seu modo, visão que inspirou tantos jovens e que resultou em tantas perseguições e encarceramentos na Itália dos anos 1970. A contra-revolução não acaba. Como já disse em outro momento, na luta de classes nunca há vitória total e definitiva, e é por isso que Cesare Battisti e tantos outros são perseguidos e mantidos presos. Trata-se de dar exemplo e de avançar com jurisprudências e modus operandi que sirvam bem contra dissidentes ou potenciais dissidentes de hoje em dia.
Depois de uma concessão de refúgio político por quem legalmente de competência – o Ministro da Justiça – e depois da decisão final cair novamente nas mãos do Poder Executivo, Cesare Battisti continua tão preso quanto três anos atrás.
Espera-se a publicação do chamado acórdão do Supremo Tribunal Federal, na qual a última palavra sobre a extradição ou não de Cesare Battisti caberá ao Presidente da República. A partir de abril o novo presidente do STF será Cezar Peluso, o inominável relator do processo de extradição de Battisti. Basta lembrar de todo o esforço e peripécia jurídica que pelo menos metade dos membros do STF fez para extraditar Battisti e anular a concessão de refúgio para nos darmos conta de que muito provavelmente tentarão prorrogar ao máximo a publicação desse acórdão, sem o qual Lula não ousará conceder refúgio a Battisti. O advogado de Cesare Battisti entrou este mês com petição no STF pedindo que o acórdão seja logo publicado. Certamente, se possível for, alguns membros do STF farão de tudo para que esse acórdão não seja jamais publicado.
Bem, vencida a etapa de publicação do acórdão, há que se vencer a etapa do Presidente da República decidir pela não-extradição e conseqüente refúgio de Battisti no Brasil. Sim, há que se vencer essa etapa, pois muitos já contam como dado que Lula não extraditará Battisti. Seria ingenuidade política contar com o ovo dentro da galinha dessa forma. A política – ou a política de gestão de Estado – é feita na base de cálculo de ganhos e perdas políticas, de conjuntura, de momento, e não por princípios ou valores – definitivamente não existe nesse âmbito a tal ética da convicção weberiana. Se Lula sentir na ocasião que não há desgaste político nem preço a pagar por extraditar Battisti, mas sim algum preço por não extraditá-lo, de onde viria então a certeza de que ele daria decisão favorável a Battisti? Começam a aparecer notas em jornais dizendo que fontes dentro do governo afirmam que Lula decidirá pela extradição de Battisti, ao contrário das notas que saíram nos meses anteriores.
Bem, mas vencida essa segunda etapa, de decisão presidencial em favor de Battisti, tudo leva a crer, e não teríamos aprendido nada se pensássemos algo diferente, que os direitistas, dentro e fora do STF, mesmo que o governo italiano não se importe mais com o caso, se articularão e tentarão mais uma vez anular a decisão do Poder Executivo. Se o fizeram uma vez, anulando “de ofício” uma decisão política do Executivo, por que deixariam de graça agora?
Vencida essa terceira etapa, ainda restaria soltar Battisti. Cezar Peluso se perguntou, caso Lula decidisse pela não extradição de Battisti, quem o soltaria? Ora, tal questionamento não foi mais do que a senha de que ele e os perseguidores de Battisti farão todo o possível para indeferir pedidos de liberdade de Battisti, como fizeram mesmo após ele receber status de refugiado político. Quem soltará Battisti? Cezar Peluso? Certamente não. Lula? Certamente não. Ele lavará as mãos, e fugirá de qualquer situação que poderá ser usada para se criar uma crise institucional entre os Poderes. Só a mobilização o soltará. Cesare Battisti estava certo quando afirmava que sua vida dependia dos “movimentos sociais”. Ainda depende.
Fonte: Coletivo de Comunicadores Populares
janeiro 10, 2010
O Sentido Político do Caso Battisti
Por Carlos Lungarzo em 07/01/2010
Entre os que apóiam a liberdade de Battisti e os que promovem seu linchamento, há um grande grupo que duvida. A diferença entre linchadores e indecisos aparece quando se fala no modo de punição. Pessoas desorientadas, porém sensíveis, sentem horror de que alguém possa estar preso a vida toda num sistema que o levará à loucura ou a suicídio.
Entretanto, os que não têm oportunidade nem tempo para acompanhar os detalhes, acham difícil acreditar que um país europeu lance uma acusação sem fundamento. Alguns, nem conseguem admitir que a Suprema Corte de nosso país possa estar complicada num assunto ilegítimo.
Em alguns setores, a indignação italiana tem produzido o efeito oposto. Muitos se assustaram quando ouviram as ameaças de crises diplomáticas, retaliações econômicas e desportivas e até de guerra (como as proferidas pelo exaltado Franco Maccari, secretário geral do sindicato de policiais COISP). Tudo isso por um crime comum? Não são poucos os que perceberam que ninguém faria um escândalo tão ridículo, cheio de pieguice e xingamentos chulos, se tivesse argumentos bons.
Quero enfatizar, para os que duvidam sobre a inocência de Battisti, o caráter POLÍTICO do seu julgamento. Não descarto a existência adicional de outro tipo de interesses, como rancores e vaidades coletivas, catástrofes de psicologia social como sede de sangue, sentimento imperialista frustrado e patologias sociais das mais variadas, mas o aspecto político é fundamental.
Há um indício que mostra claramente o objetivo político desta farsa: nunca nenhum setor da direita se preocupou em tentar refutar ou desmentir as afirmações de que não existem provas contra Battisti.
Isto é muito importante, e se vocês revisam os comentários dos jornais, revistas e TV deste último ano, poderão ver que quase nenhum “linchador” se dá ao trabalho de polemizar contra os que afirmamos a falta total de provas e testemunhos. Eles se limitam a ironizar, acusar de cumplicidade, e montar um circo romano contra os que ofendem as instituições italianas. Nem mesmo mencionam duas ou três “provas” (reais ou não) para, pelo menos, simular que acreditam que Battisti é culpado. Vejamos alguns casos desta ostentação de desinteresse.
(1) No relatório do STF, seu autor descreve os quatro assassinatos na forma grotesca de um filme policial de péssima qualidade. Aí, Battisti é descrito como um insano sanguinário, que se disfarça com barba, peruca, jaqueta de camurça, sapatos de salto e mata pelas costas enquanto namora. Mas o relator não se importa em convencer, pois nem toma o cuidado básico de eliminar contradições óbvias: armas, número de tiros, cor de cabelos, e até os atores dos crimes, aparecem de maneira incompatível em diversos trechos do relatório.
(2) No Senado, Eduardo Suplicy analisou com enorme paciência e energia, não uma, mas pelo menos cinco vezes, todas as matérias que Fred Vargas e eu publicamos (em separado) sobre a falta de base das acusações contra Cesare. Seus colegas do PSDB e, sobretudo, do DEM ou ignoravam, ou riam, ou liam, mas nunca refutavam nada. Os que com mais sanha acusam a Battisti de “assassino”, nunca se levantaram e disseram: “Não é assim como você fala. Têm testemunhas, sim, que são Luigi, Pino, Gianni, Assunta, etc… ”. Eles poderiam, pelo menos, fingir que acreditam na culpa do refugiado, decorando alguns nomes que aparecem nos documentos jurídicos italianos.
(3) Itália negou à defesa a entrega dos autos onde haveria pretensas “perícias”. A negativa é natural, pois essas perícias devem provar a autoria verdadeira dos crimes. Quando os amigos de Battisti exigiram do STF que pedissem essas provas a Itália, porque não poderia negá-las a um poder público, Peluso disse que o Tribunal não as precisava.
(4) Quando Fred Vargas leu suas 13 perguntas, e pediu ao relator que conseguisse os documentos e dados que ele tinha sonegado ou distorcido em seu relatório, este respondeu que não era assunto do Brasil o julgamento italiano.
(5) Os jornalistas mais famosos nunca tocam no assunto. Quando, raramente, respondem uma pergunta de um leitor questionador, ficam furiosos: “é um assassino, foi dito pelos italianos, os franceses e agora pelo STF, e ainda você duvida!”. Também, advogados da polícia e dos militares, e defensores de porta de cadeia oferecem as mesmas razões.
(6) Em novembro, um blog da Veja reagiu às reiteradas denúncias de Suplicy, declarando que existiam testemunhas sim, e uma era o filho de Torregiani. O blogueiro nem sabia que Alberto Torregiani, depois de mudar durante décadas, segundo as pressões da Promotoria, “estacionou” numa opinião coerente há mais de cinco anos: Battisti não estava no cenário de morte de seu pai, embora continue dizendo que ele é o assassino.
(7) Tampouco os juízes se interessam pela autoria dos crimes. Entre os inimigos fanáticos de Battisti há um ex-desembargador muito experiente em máfia italiana e colombiana. Seria a pessoa ideal para oferecer provas, ou, então, refutar nossas afirmações de que não há provas. Mas ele se limita a xingamentos políticos: repete dúzias de vezes que os revolucionários da época eram apenas bandidos, e que esquerdistas decentes são os que pedem a cabeça de Battisti, como d’Alema, Napolitano e outros “vira-casaca”.
(8) Quando o ministro Marco Aurélio mostrou que os únicos argumentos contra Cesare vinham de delatores e que os delitos eram qualificados como políticos pela própria Itália, alguns magistrados ignoraram. Na sessão seguinte, alguém disse que “não estamos julgando o mérito”. Ou seja, se Battisti matou ou não, tanto faz.
Bom, devemos fazer esta pergunta: “Se um cara foi condenado a 4 prisões perpétuas por 4 homicídios, por que não têm importância se ele foi ou não o assassino?”.
A resposta é simples: porque o objetivo da extradição brasileira e da condenação italiana é político (além dos componentes psicológicos, como “vendetta”).
Battisti, como milhões de jovens (talvez com métodos errados) ergueu-se contra a opressão das elites. Ele não foi diferente de um resistente brasileiro, argentino, uruguaio ou chileno, mesmo que a Itália fosse uma democracia, nem de um “Sem Terra” ou um bolivariano.
Então, tanto a Itália como a cúpula do STF e a direita brasileira querem fazer de Battisti um exemplo para espalhar o terror de estado. “Este é um esquerdista: não importa se matou ou não. Mas, ele servirá de exemplo para que aprendam os outros”. Aliás, se Cesare é inocente dos assassinatos, será ainda melhor para os julgadores. Porque, nesse caso, eles deixam perceber ao público de que o estão punindo por sua ideologia. Punir a ideologia é a forma mais atroz do terror de estado, pois significa que nem o pensamento foge à barbárie dos algozes. Sem afirmá-lo de maneira direta, o que daria muito escândalo, o STF deixa uma dica muito clara: “Se você matou ou não matou, não estamos nem aí. Você vai a apanhar a vida inteira porque pensa e fala contra nós”.
No Brasil e na Itália as motivações são políticas, mas há algumas diferenças regionais. No Brasil, punir Battisti significa um enorme grito de atenção para todos os “subversivos”. Os que admiram presidentes índios na Bolívia e no Equador, os que apóiam o freio à mídia golpista na Venezuela, os que lutam pela terra, denunciam o trabalho escravo e os genocídios dos ruralistas, põem em evidência o aparelhamento militar do estado, todos esses são os Battistis do futuro.
Texto publicado em www.consciencia.net em 07/01/2010 às 10:43 na(s) seção(ões) Brasil, Opinião.
janeiro 04, 2010
Os “argumentos” contra Battisti
Por Carlos Lungarzo em 04/01/2010
Anistia Internacional
Há uma tendência na esquerda, e entre os partidários de tendências iluministas, humanistas e libertárias em geral a identificar a qualidade ética de uma pessoa com sua inteligência, agudeza e informação. Isto parece uma adesão à antiga identidade entre o bem e a razão ou, em termos mais modernos, entre o espírito humanitário e altruísta e a capacidade de argumentação.
Esta identificação está presente nos filósofos gregos, especialmente em Platão, mas também nos hedonistas e nos epicúreos, atravessa a obra de Descartes, vira um assunto central nos cientistas pós-newtonianos, e se torna quase um dogma para a geração Iluminista do século 18. Este intelectualismo está presente nas cartas trocadas por Marx e Engels, que não ocultavam seu desprezo pelos raciocínios grosseiros das elites, pela ignorância de nobres, militares e burocratas e pela barbárie cultural da direita. Inclusive, apesar de sua injusta desconfiança do anarquismo, Marx emocionou-se até chorar ao lembrar o talento de Bakunin, durante o funeral deste em 02/09/1853. (Marx-Engels-Werke, V. 12, p. 284).
Outro fato que reafirma, pela negativa, a relação entre ética e inteligência, é que, durante o forte misticismo ocidental (sec. 4º ao 16º) quando o ser humano foi mais humilhado, ao mesmo tempo a ciência e o conhecimento crítico desapareceram até Galileu.
Entretanto, não é possível tomar a relação moral/inteligência como uma verdade absoluta. Isso criaria uma hierarquia moral das pessoas em função de suas capacidades, o que é uma visão reacionária do mundo. Lembremos, além disso, que simpatizantes do nazismo, como Max Plank e Heisenberg, foram mentes brilhantes em suas especialidade e que Enrico Fermi foi um homem muito inteligente, apesar de ter contribuído a criar a primeira bomba nuclear.
Em minha opinião, a relação precisa entre inteligência e ética é difícil de especificar e talvez precisemos muitas décadas de psicologia para conhece-la num 50%, se tanto. Entretanto, é evidente uma conexão estreita entre ambas, como o mostram os exemplos: é quase impossível encontrar um ditador inteligente, um genocida com algum talento universal, um racista com alguma compreensão do mundo, uma pessoa preconceituosa que impressione por sua racionalidade. Existem muitos casos de pessoas sem escrúpulos com grandes destrezas específicas, mas é difícil encontrar algumas dotadas de inteligência ampla.
Por que toda esta reflexão? Há um ano que, por causa da concessão de seu refúgio/asilo, Cesare Battisti virou conhecido e a opinião pública se dividiu entre os que pediam sua liberdade e os que exigiam sua deportação. Durante este ano, li o equivalente a dúzias de milhares de páginas de jornais, revistas e documentos, e fiquei estarrecido ao fazer uma comprovação:
Nenhum dos argumentos contra Battisti demonstrava a mínima racionalidade, o menor uso de pensamento ou sensibilidade. Como disse antes, não acho que uma cognição apurada implique necessariamente grande estatura moral, nem vice-versa, mas fiquei apavorado pela relação evidente entre pensamento brutal e grosseiro com ódio pelo refugiado.
Acredito, sim, que existam pessoas autocentradas, sem interesse no próximo, que possuam uma visão do mundo bastante ampla. Um destes casos era Leonardo da Vinci, considerado por seus biógrafos mais atuais como egoísta e violento.
Entretanto, as coisas mudam quando aparece um componente de ódio, uma espécie de fanatismo contra tudo o que é diferente, como o que caracteriza o machismo, o racismo, a xenofobia, o imperialismo, o linchamento e todos os sentimentos de direita em geral. Nesses casos, ou a inteligência não é suficiente para evitar a contaminação pelo ódio, ou então, a prevalência do ódio faz aparecer a inteligência como difusa, esvaída, quase inexistente.
Não quero dizer que alguém que sustenta uma posição não-humanitária possua, necessariamente, um entendimento tacanho, embora isso quase sempre acontece. Tenho uma experiência interessante sobre isso. Conheci a Ayres Britto depois de ele ter votado pela extradição, e me surpreendi ao compara-lo com os outros quatro juízes que votaram no mesmo sentido (com os que, afortunadamente, não devi conversar). Britto é um homem cordial, desprovido da empáfia jurídica, um temperamento simples: escreve poesia e gosta de Chico Buarque. Sabe conversar sobre coisas que não estão nos códigos. Aliás, ele não tinha nenhum ódio contra Battisti. Se eu entendi bem, ele achou que não havia motivos para negar a extradição, assim de simples. Se Itália o pedia, saberia por que. Não era submissão à autoridade, apenas rotina. Se alguém morria por isso, não era seu assunto.
Ele não estava contente por entregar uma vítima aos La Russa e os d’Alema da vida. Simplesmente, fez o que parecia mais linear. Afinal, a justiça formal é isso. Então, percebi que era uma pessoa inteligente que não camuflava seus pensamentos: justiça formal nada tem a ver com verdade ou humanismo; é um trabalho.
Mas, não quero referir-me aos que apenas “votariam” contra Battisti, mas aos que estão engajados na causa de triturar uma pessoa para eles desconhecida, que lês estorva por vários motivos:
(1) Porque representa a esquerda. (2) Porque desafia sem temor o terrorismo de estado. (3) Porque não se ajoelha. (4) Porque é uma mente criativa. (5) Porque têm amigos de uma qualidade que seus inimigos nunca reuniriam nem em várias reencarnações. A maior atriz européia dos anos 50, Jeanne Moreau, o Nobel de Literatura Garcia Marques, a talvez maior romancista de enredos policiais das últimas décadas, Fred Vargas, grandes advogados, líderes políticos franceses, e também os melhores amigos brasileiros: Suplicy, José Nery, Luiz Couto e outros.
Essas pessoas que odeiam Battisti não conseguem produzir um argumento bom. Foi por isso que decidi classificar os “argumentos” contra Battisti em várias espécies. Acredito, porém, que esta é uma obra para toda uma equipe e quaisquer enriquecimentos a meu trabalho (muito pretensioso para uma vida só) serão bem-vindos.
Observação: Não gosto de entrar em polêmicas. Se você defende honestamente, de maneira errada ou certa, uma causa, o pior que pode fazer é tornar sua causa um espetáculo de circo. Por isso também não gosto citar ninguém, salvo fontes de mérito que menciono como prova. Neste caso deve ser diferente, mas apenas menciono os autores para que o leitor, se quiser, possa encontrar o assunto mencionado.
A Crítica Através do Elogio
Em alguns casos, o crítico (ou crítica) acha mais confortável elogiar a alguém que ataca Battisti, do que ele próprio fazer sua argumentação. No caso de pessoas ligadas ao direito, uma maneira habitual é tecer uma série mirabolante de elogios a qualquer frase trivial que tenha dito um magistrado inimigo do escritor italiano.
É o caso, entre milhares de outros, do senhor Daniel Bialski, num trabalho intitulado Interesse em Extradição de Battisti é incomum, que me pareceu o mais paradigmático pela bizarrice e servilismo de seus elogios.
http://br.groups.yahoo.com/group/niem_rj/message/5573
“O que se teria visto, na visão do eminente e futuro presidente da Corte Suprema, ministro Peluso, [...] que é atribuição exclusiva da Excelsa Corte.” (Grifos meus)
Existem muitos outros casos que não merecem ser citados, porque não são tão grotescos, mas em todos eles se elogia cafonamente, seja o magistrado, seja a “obra da sua lavra” (ou seja, o escrito de sua autoria). Dessa maneira, se dá um tiro por elevação contra Battisti, usando munição alheia.
Este fenômeno faz parte de um fetichismo, pelo qual se transformam em reais, e até em antropomórficas, entidades que são puras abstrações conceituais. Por exemplo, se elogia a cultura italiana, como se toda Itália fosse um organismo homogêneo que atua sempre da mesma maneira, ou se atribui sacralidade a simples funções profissionais de uma pessoa, por exemplo: “o sábio julgador”.
Comparações Sinistras
Às vezes, para descompor Battisti, os autores usam comparações que são simplesmente repugnantes. É o caso de Alon Feuerwerker, em Diversos pesos, diversas medidas, cuja matéria começa assim:
http://br.groups.yahoo.com/group/niem_rj/message/5573
“A operação política para salvar Battisti decorre de ele ter origem na esquerda. Fosse um militar argentino condenado por crimes na ditadura, estariam os mesmos exigindo, já, sua extradição para Buenos Aires.”
Essa comparação não mede só o nível ético do autor, mas também o cognitivo. Alguém que compara um acusado qualquer (mesmo se fosse o pior criminal comum do mundo, mesmo se fosse o atual chefe de Al-Qaida), com genocidas patológicos e torturadores insanos do exército argentino, demonstra pouca fineza cognitiva. A maioria dos que concedem algum valor aos genocidas argentinos, chilenos ou brasileiros (ao ponto de comparar-los com outras pessoas), costumam ter a esperteza de ocultar suas intenções.
Uma pessoa melhor dotada teria dito: “fosse um fascista…” Aliás, estaria perto da realidade, porque há um fascista italiano que seu governo “simula” querer extraditar. Aliás, para dar palpite num assunto que parece ser sobre direito, o autor conhece pouco: parece que não sabe que “crimes de lesa humanidade” são uma espécie diferente dos políticos e dos comuns.
A posição dos defensores de DH é que, se o fascista não cometeu crimes contra humanidade, deve receber a mesma proteção que Battisti, caso que realmente a Itália o quisesse extraditar, o que parece ridículo.
A Linguagem Injuriosa
Um terrorista, por definição, é uma pessoa que pratica terrorismo. É difícil que alguém que esteja fechado numa prisão durante o dia todo pratique terrorismo. Entretanto, a Folha de S. Paulo chama Battisti de terrorista desde que caiu preso. Um amigo meu mando uma carta à Folha e, como jornal aberto e respeitoso da liberdade de imprensa, substituiu “terrorista” por “ex-terrorista” por algumas semanas. (Posteriormente, voltou a usar terrorista, que causa mais impacto).
Além disso, terrorismo é um termo definido numa comunicação das Nações Unidas que, apesar de não estar aprovada por todos os membros, tem ampla credibilidade. Mas, se os jornalistas querem usar uma definição vernácula, podem ler a ementa de Extradição de novembro de 1989 (República Argentina contra Fernando Falco; denegada), onde o relator Sepúlveda Pertence diz claramente, que uma ação violenta só pode ser chamada terrorista “se utiliza armas de perigo comum (como explosivos ou canhões) e coloca massivamente em perigo a população civil”.
Se Battisti tivesse matado essas 4 pessoas, ou ainda, 40 pessoas, uma por uma e usando uma pistola, seria um assassino, mas ainda assim não seria um terrorista.
O Critério de Autoridade
Isto é muito comum no Direito, na vida comum, e em qualquer atividade não científica. Aliás, é típico das crenças políticas fanáticas, as religiosas e as morais, que não tenham base no direito natural. Entretanto, no caso Battisti o abuso aberrante e servil do critério de autoridade chegou às alturas.
Quando o senador Suplicy, num de seus típicos atos se simplicidade, humanidade e grandeza, levou ao Senado um documento redigido pela romancista Fred Vargas, alguns dos gênios togados foram tocados pela histeria. Como era isso possível: “alguém de fora” (que não é juiz, nem mesmo advogado) vai lançar no rosto do relator todas as infâmias cometidas.
De fato, os que assim chiaram eram coerentes. A justiça não é uma coisa pública: é propriedade privada de uma sociedade secreta que decide a contramão da verdade, da lógica e do bom senso, segundo sua conveniência profissional ou… de outro tipo. Esse documento continha 13 perguntas magnificamente colocadas, com impecável referência às fontes, onde a escritora descrevia as fraudes, distorções e omissões dolosas feitas no relatório. Por sinal, a carta de Fred estava redigida num estilo educado, porém respeitoso demais para o que merecem jogadores de cartas marcadas.
Veja o link: http://cesarelivre.org/node/143
Agora, um caso geral: a aceitação de todos os linchadores de que Battisti realmente matou 4 pessoas. Isto não é apenas uma crendice da massa desinformada, mas também uma forma de legalizar uma mentira. Qual é a vantagem? É a de ter um bode expiatório. Todos os que conhecem as religiões monoteístas (a imensa maioria do país) sabem o que isso significa. É alguém para destruir, como a Geni da música de Chico Buarque.
Obviamente, a mesma lei justifica esta aberração. A pessoa pode ser extraditada sem verificar se teve o devido processo. Basta que tenham todos carimbos necessários. Hoje, é óbvio que os crimes atribuídos a Battisti não estão provados por evidências tangíveis, que não há testemunhas que não sejam falsas ou compradas, que não houve advogados e, ainda, que os autores dos quatro assassinatos estão perfeitamente identificados.
Se as pessoas que escrevem em jornais, blogs, etc., que Battisti matou quatro pessoas, afirmassem, com as mesmas provas, que João da Silva deu um cheque sem fundo, seriam imediatamente processados por calúnia.
Finalmente, um caso exacerbado de servilismo com a autoridade, que chega a negar a mesma realidade: é a refutação que o Relator do Caso Battisti faz do terrorismo de estado na Itália descrito, de maneira exageradamente tênue e light por Tarso Genro.
Qualquer pessoa informada, mesmo muito jovem (há muitos exemplos em quase adolescentes que escrevem blogs maravilhosos) sabe que entre 1969 e 1981, houve na Itália um enorme número de atentados a bomba em locais públicos, com milhares de civis mutilados, incluindo crianças e mulheres, e centenas de mortos. Quando o relator escreve isso em seu tóxico libelo, leva o assunto na brincadeira. Numa linguagem muito mais austera, como cabe ao bom juridiquês, disse coisas como estas.
“Vamos, seu Tarso. Não venha com manhas. Essa história de terrorismo fascista, sim, eu também ouvi falar, mas não houve nenhuma condena. Chega de brincadeira”.
Uso de Linguagem Hermética
O recurso ao juridiquês é um dos truques preferidos para que nada se entenda. Seu uso é tão perverso que, ás vezes, nem os mesmos colegas de aqueles que o usam conseguem entender se seu cúmplice diz A, ou disse não A. Em parte, isto provocou várias confusões no STF, especialmente quando o famigerado julgamento das “células tronco”.
O relatório sobre Battisti está contaminado por juridiquês de alerta vermelho, entremeado ainda por versões bilíngües de textos (sic) e outros elementos confusionais. Entretanto, prefiro citar um texto desconhecido onde se usa um termo em juridiquês que é hermético até pelos leguleios mais rançosos. É sempre falando em Battisti:
“A Suprema Corte, então, rejeitou os argumentos da mavórtica defesa do extraditando e deferiu o pedido do governo italiano, fazendo o controle da legalidade necessário, fundamentando-a.”
Bialski, Interesse (mesmo link).
Você sabe o que é mavórtica? Nem eu. Procurei no Google, um buscador que traz milhões de entradas para qualquer termo, mesmo que seja em tamil ou húngaro, mas aqui só tinha 91. A maioria eram perguntas desesperadas (de quem?) pedindo ajuda sobre o significado da palavrinha. Por aí, apareceu alguém que explicou que “mavórtica” é feminino de “mavórtico”, que deriva de Marte, o Deus da Guerra. Então, no contexto de nosso erudito, a defesa dos advogados de Battisti era guerreira ou belicosa. Cuidado. Se vocês conhecem a Greenhalgh ou Barroso, que são dois advogados muito simpáticos, não os chamem de “mavórticos” sem antes explicar qual é a fonte.
Estimulando os Traumas do Leitor
Um fato muito comum na Revista Carta Capital (que foi considerada durante muito tempo, por razões que desconheço, um veículo da centro-esquerda), é atribuir a Battisti, de maneira real o fingida, atos que impressionam negativamente ao leitor, que se sente amedrontado por ele.
Num dos maiores abismos da baixaria, um dos chefões da revista (não lembro qual de ambos) descreve um fato que não aparece em nenhum auto, e que nem a própria embaixada, com toda sua política suja, colocou em evidência: trata-se de aventuras sexuais da adolescência do escritor!
Outro caso, este muito mais grave, é estimular o medo ao terrorismo. Num operativo de incrível cinismo, uma combinação que envolvia um promotor, um alto oficial da polícia federal, e um juiz, se atribuiu a Battisti uma conexão com a Brigada Vermelha (em singular). Essa organização deve ser muito clandestina, pois ninguém ouviu falar nela, apenas da sua parente em plural. Só que as brigadas se dissolveram faz vários anos. Polícia, juiz e MP atribuem a Battisti propriedades mediúnicas, porque eles dizem que se comunica por computador com os brigadistas.
Pressionados pelo corajoso advogado Luiz Eduardo Greenhalgh, um daqueles elementos reconheceu que não era nada grave, que houve uma confusão. Finalmente, outro se desculpou, e disse que levou isso a sério porque receberam denúncias da Embaixada Italiana.
Falácias Diversas
Existem falácias puramente formais (semelhantes a erros lógicos) e falácias de conteúdo. Falácia de conteúdo para gente grande, é uma que se encontra num trabalho de Carlos Veloso: http://www.paulohenriqueamorim.com.br/?p=15883
“O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Extradição 232-Cuba, [...] decidiu que “a concessão de asilo diplomático ou territorial não impede, só por si, extradição, cuja procedência é apreciada pelo STF [...]. Na Extradição 524-Paraguai, o Supremo Tribunal decidiu que “não há incompatibilidade absoluta entre o instituto do asilo político e o da extradição passiva”
O que sua excelência não diz, é que a extradição 232 é quase 30 anos anterior à lei 9474, e a ext. 524, cerca de 5 anos anterior. Nessa lei, se afirma claramente (art. 33) que a concessão de refúgio elimina qualquer processo de extradição. O ministro não deve pretender, supomos, que dois casos de jurisprudência são mais fortes do que uma lei… mesmo sendo alheio ao mundo do direito, tal conclusão me parece esquisita.
Aqui, muitos poderiam pensar que o ministro demonstrou astúcia (que é uma prima afastada e encrenqueira da inteligência). Mas, não foi bem assim. Qualquer pessoa com mínimo de curiosidade poderia ler os acórdãos dessas duas extradições no arquivo do Supremo, e mandar o escrito do ilustre ministro à lata de lixo, data venia, é claro.
Erros Lógicos
Os erros lógicos são muito freqüentes, porque, como disse acima, verdade, fatos concretos e raciocínios são alheios a um mundo onde vale: convicção suspeita e retórica. Mas encontrei um erro maravilhoso. Ele teria sido ótimo em minhas épocas de professor básico para dar como exercício aos alunos da 5ª. série.
O texto é novamente de Bialski (ibid, nota 1)
“É induvidosa a mencionada exigência de controle, pelo quanto dispõe o artigo 83 da Lei 68215/80 e do artigo 207 do Regimento Interno da Suprema Corte Federal: ”Não se concederá extradição sem prévio pronunciamento do Supremo Tribunal Federal sobre a legalidade e a procedência do pedido, observada a legislação vigente” (grifo meu)
Neste caso, não cabe ser muito severo com o jurista, porque nas faculdades de direito os professores de lógica não são matemáticos nem lingüistas, mas, em geral, outros juristas. O erro que comete o autor não é de má fé. Qualquer professor sabe que ele deve acreditar nisso, mas um aluno da 5ª. série dos dias de hoje lhe mostraria onde está a charada.
Dizer “Não se concederá extradição sem prévio pronunciamento”, tem a forma lógica “Não haverá X, sem haver Y” e, portanto significa para que haja X, deve haver Y. Ou seja, Y (prévio pronunciamento) é condição necessária para X. Porém, não é suficiente, já que então teria a forma: “Se houver Y (pronunciamento prévio) então poderá haver X (extradição)”.
Quando uma condição é necessária e suficiente, diz-se: X se e somente se Y, ou coisa que o valha. Por exemplo: “Não haverá extradição sem prévio pronunciamento”, e, reciprocamente, “se houver pronunciamento (positivo) então haverá extradição (a extradição será obrigatória)”.
A lei diz, então, que, se uma pessoa for extraditada, será necessário que sua extradição seja aprovada (autorizada, permitida, etc.) pelo STF. Mas, não diz que: “Se o STF aprova a extradição, então, esta deverá ser realizada”.
A forma lógica de ambos os enunciados, fica bem evidenciada com estes dois exemplos:
“Não se financia a compra de carro Ferrari, sem que o candidato tenha ficha criminal limpa”
Então, um criminoso não pode financiar uma Ferrari. Deve ter ficha limpa para isso. Mas, será suficiente? Certamente não. A empresa deve exigir que você tenha um salário de vários milhares de reais e, além disso, algum avalista. Ou seja, não por você ter ficha limpa, vai conseguir financiamento para uma Ferrari, se você ganhar um salário mínimo.
Este erro trivial pode deixar de DP a um garoto de 12 anos num colégio decente, mas é cometido por pessoas que têm em suas mãos a vida e a liberdade das pessoas!
Esgotamento Mental
Este procedimento consiste em saturar o leitor com um argumento repetido infinitas vezes, até que se torne um automatismo de sua mente. É um equivalente simplório e vulgar daquele ditado de Goebbels, de que qualquer mentira podia ser incutida se for suficientemente “martelada” na mente dos outros. Obviamente, não estou dizendo que os que usam estes argumentos no caso Battisti sejam do nível de Goebbels. Independentemente do mal-estar que produz a imagem do famoso nazista, devemos reconhecer que sua inteligência não era medíocre: foi uma pena que não a usasse para uma finalidade nobre.
No caso de Battisti, o argumento “esmaga cabeça” é o de sempre:
E, aí… e os boxeadores cubanos?
Aqui não preciso mencionar ninguém, porque este argumento foi usado mais de 1000 vezes, pelas figuras mais diversas: linchadores que escrevem comentários em jornais, apresentadores de TV, parlamentares do DEM, advogados de porta de cadeia, etc..
Eu também pergunto: e aí? Porque nunca foi provado, que eu saiba, que os boxeadores realmente queriam refúgio. Os que dizem que o governo não deseja desagradar a Fidel Castro estão no porão da inteligência biológica. Como explicam, então, que mais de 100 cubanos estejam refugiados no Brasil, incluindo outros atletas olímpicos? O será que Fidel só gosta de boxeadores, todos os outros podem ir embora?
Se eles pediram refúgio e foi negado, obviamente foi uma grave falência do governo e deve ser criticado por isso. Entretanto, nenhum deles, que eu saiba, estava ameaçado de morrer linchado numa cela sem luz.
Conclusão
Não sou das pessoas que odeiam seus inimigos. Pelo contrário, acho que muito de meus inimigos são meus grandes marketeiros. Saber que eles me odeiam me faz sentir que estou no caminho certo.
Tampouco tenho nada pessoal contra a direita. Um dos acusadores do sangrento tirano Pinochet, quando ficou retido em Londres, e depois liberado pela politicagem internacional, era um lord, membro do Partido Conservador. Creio que existe uma diferença conceitual definível entre direita e esquerda, mas como toda divisão de propriedades contínuas possui áreas difusas.
O que me deixa mais abismado no caso de Battisti, é o fato de não ter encontrado nem uma pessoa de certo valor humano entre seus inimigos. Há um jornalista que respeito e que é favorável a extradição, mas não parece ter nenhum ódio especial, nem faz disso sua militância. Acredito quê seja uma seqüela do confronto entre setores políticos dos anos 70.
Mas, fora disso, me deprime que todos os que eu tenho lido (deve haver outros que não conheço) são pessoas rançosas, pensamentos tacanhos e medíocres, sádicos frustrados, mentes servis e rotineiras, puxadores de saco das grandes empresas, partidos ou meios de comunicação, propagadores das mentiras mais brutas com a maior naturalidade, e órfãos de qualquer informação séria.
Poderia falar do outro lado, mas isso fica para outro momento. Além do mais nobre e honesto do Parlamento, estão de nosso lado os melhores juristas brasileiros, os quatro ministros que sustentam a honra da justiça brasileira, os jornalistas mais verazes e corajosos, as pessoas da rua que arriscam muito, porque ninguém sabe como se fará sentir a retaliação daquele mundo regido pela máfia, a igreja, o fascismo, e as organizações secretas.
Texto publicado em 04/01/2010 na(s) seção(ões) Opinião.
Fonte: www.consciencia.net
dezembro 19, 2009
Liberdade para Cesare Battisti
Liberdade para Cesare Battisti!
Agora virou ponto de honra. O que o governo italiano vem fazendo já virou interferência agressiva. A mídia, como sempre, tem os olhos injetados de ódio e não pára de babar sangue. A liberdade de Cesare Battisti se tornou, além de símbolo da soberania nacional, um sinal de autoridade do presidente da república. O povo votou em Lula e não nos membros do STF. O Supremo Tribunal tem que parar de fazer política e restringir-se à função de zelar pela ordem democrática nacional - e não o contrário, como tem feito, estimulado pelo golpismo crescente das mídias latino-americanas. O golpe em Honduras foi dado pelo Supremo Tribunal de Justiça de lá. Eles querem transformar o nosso tribunal em algo parecido, numa instância golpista, que usurpa o poder delegado pelo povo a seus líderes eleitos. O brilho de Getúlio Vargas ficou empanado para sempre com a entrega de Olga Prestes à Alemanha nazista. Liberando Battisti, Lula tem chance de impor uma derrota a seu adversário mais perigoso, a grande mídia, e ao mesmo afirmar o poder, conferido pelo sufrágio universal, da instituição que representa.
Liberdade para Cesare Battisti!
Acesse www.oleododiabo.blogspot.com.br
dezembro 11, 2009
Porque Cesare Battisti Livre?
Porque cesare Battisti Livre?
Cesare Battisti foi condenado na Itália em 1988, por 4 crimes sobre os quais não existe NENHUMA PROVA. Há 30 anos que vive entre México, França e Brasil e em todos esses lugares fez enormes quantidade de amigos, formou uma linda família, e escreveu 17 livros, enriquecendo a cultura de México organizando vários congressos de escritores e artes gráficas. Não esquecendo que vem escrevendo aqui no Brasil também e que tem o livro Minha Fuga sem Fim, já publicado em território nacional pela editora Martins Fontes.Os abaixo assinados prometemos dar todo o apóio e a força ao presidente LULA, para que resista as infames pressões e SE RECUSE A EXTRADITAR A BATTISTI. Pedimos que o presidente Lula, o primeiro chefe de estado popular que teve este país, dê ASILO POLÍTICO a Battisti, e garanta sua condição de residente permanente.
Assim mesmo, REPUDIAMOS AS PRESSÕES, os insultos contra nosso povo, as sabotagens e as canalhices da máfia neofascista italiana e por seus cúmplices e carrascos, por parte do STF, da mídia brasileira, da classe política e das altas elites, e de numerosos mercenários aliados. Lembramos a todos eles que o Brasil acolheu milhões de seus ancestrais quando, por causa das guerras em que se envolveu Itália, passaram miséria, fome e desolação.
Abaixo Assinado: http://www.abaixoassinado.org/assinaturas/assinar/4914
Liberdade a Battisti Já! - Comitê Avante Zapatista! BR
Contato: cesarelivre@riseup.net SÍTIO: http://cesarelivre.org
***
Liberdade a Cesare Battisti Já!
Exigir a liberdade de Cesare Battisti, além de um ato de justiça e humanitário, é imprescindível como forma de manter liberdades políticas e direitos humanos, tão caros a muitas gerações. Estamos todos sendo atacados. Calar ante isso é ser cúmplice.
Comitê de Solidariedade a Cesare Battisti (http://cesarelivre.org )
dezembro 07, 2009
Liberdade a Cesare Battisti Já!
Perseguido pelo governo italiano, acusado de crimes que não cometeu, o escritor Cesare Battisti também tem sido vítima de perseguição política no Brasil. Apesar de sua condição de refugiado político, absurdamente é mantido preso no próprio país que lhe concedeu refúgio.
Cesare Battisti se encontra preso ilegalmente, como afirma o Ministro do STF, Joaquim Barbosa. Ele é de fato um preso político, como também afirma o Ministro da Justiça, embora Gilmar Mendes e a mídia se esforcem para tratá-lo como preso comum.
Os que querem mantê-lo preso e extraditá-lo para a Itália desferem um ataque às instituições humanitárias e democráticas da sociedade, minando a instituição do refúgio político e usurpando do Poder Executivo, eleito pelo voto popular, a prerrogativa de concedê-lo. Extraditá-lo abriria perigosos precedentes: muitos países já elaboraram listas de refugiados para pedir extradições; além disso, abriria uma onda de perseguição e criminalização contra trabalhadores, sindicalistas combativos e movimentos sociais.
Exigir a liberdade de Cesare Battisti, além de um ato de justiça e humanitário, é imprescindível como forma de manter liberdades políticas e direitos humanos, tão caros a muitas gerações. Estamos todos sendo atacados. Calar ante isso é ser cúmplice.
Comitê de Solidariedade a Cesare Battisti (http://cesarelivre.org )
dezembro 06, 2009
Asilo Presidencial para Battisti
Queridos Amigos:
Está publicado no site PETITION ON LINE, um texto no qual se pede ao presidente Lula para dar asilo presidencial a Battisti, e rejeitar as pressões de todos os inimigos dos Direitos Humanos.
Como todos sabem, Battisti é um escritor italiano, autor de 17 livros e promotor de eventos culturais de grande importância na França e no México, onde fundou a primeira bienal de artes gráficas. Tem duas filhas que o amam e têm uma ótima relação com ele, apesar da forma iníqua em que tem sido perseguido pelo mundo durante TRINTA ANOS.
Ele foi julgado em ausência, sem saber que estava sendo julgado até 2 anos após da sentença. Não houve nenhuma prova material, nem nenhuma testemunha válida. Seus advogados foram colocados pela mesma promotoria, para criar situações que fizessem sua acusação mais verossímil.
Todos os dados que se encontram nas sentenças da Corte d’Asisse de Milano, 1988/90/93, foram inventadas por delatores “alugados” pelo promotor Armando Spataro, em troca de descontos de até 80% do tempo de prisão.
Battisti é perseguido porque ele descreve as mazelas da sociedade italiana atual, uma sociedade na qual o FASCISMO NUNCA FOI ELIMINADO, como foi na Alemanha, na qual dominam as máfias, as Sociedades Secretas e instituições de tipo inquisitorial. Itália é o único país do mundo que usa o método de ISOLAMENTO ABSOLUTO dos presos, de maneira muito mais dura inclusive que nos EEUU. Nos últimos tempos, 504 presos se suicidaram por não resistir a brutalidade dessa prisão.
Periodicamente, alguns presos morrem durante a Tortura. Itália é o único país de Europa Ocidental que não inclui nunca a tortura no código penal. Até Turquia considera crime a tortura.
Pedimos que a todos vocês assinem essa petição, e enviem cópia desta mensagem a TODAS AS REDES SOCIAIS e pessoas que vocês conheçam e que possam assinar. A continuação, damos instruções para que possam entrar no site, e assinar.
Os que Podem Assinar:
Queremos que assinem pessoas que se identifiquem com o caso. Não precisam ser politizadas. Apenas pessoas que estejam de acordo com esta frase “Ninguém pode ser castigado por crimes que não cometeu”, e também “Um povo não deve ser humilhado como foi o Brasil pela Itália”.
Qualquer pessoa que tenha essa visão, pode assinar. Não precisam ser colegas nem militantes: podem ser parentes, amigos, vizinhos, precisamos a maior união possível. Os que possam, acrescentem algum breve comentário, se quiserem para saber como pensam.
Por favor, não se equivoquem nem assinem duas vezes, porque queremos evitar qualquer coisa que pareça fraude. Não somos como os chefes do STF. Há uma petição pedindo a extradição de Battisti que está cheia de fraudes e nomes falsos. Queremos evitar isso. Temos força suficiente.
Obrigado a Todos.
***
Sr. Presidente da República do Brasil,
Sr. Presidente do Supremo Tribunal,
Sr. Ministro da Justiça,
Abaixo-assinados pedimos-lhe solenemente de não extraditar Cesare Battisti, de oferecer-lhe o Refúgio político humanitário e lhe permitir viver no seu país como ele disse desejar.
A decisão tomada pelo ministro da Justiça em 23 de Janeiro de 2009 de atribuir-lhe o Refúgio político humanitário honra o seu país e o povo brasileiro. Honra todo o Brasil, não somente pelo seu alcance individual, mas sobretudo pelo seu alcance universal porque, como sublinhou a O.N.U, existe no mundo um real perigo de que se acabe com o direito de refúgio. Apesar desta decisão soberana, a Itália continua fazer pressão sobre o vosso governo para exigir a extradição de Cesare Battisti. Frente a essa pressão reiterada, sem considerar o conjunto do processo a partir de agora conhecido, desejamos retomar alguns elementos que devem permitir compreender que além do caso Cesare Battisti, que não é unico, é da defesa das liberdades democráticas que se trata. Não é o caso de discutir o carácter democrático ou não da Itália, é indispensável recordar que este país foi objeto de numerosas denúncias por parte do Tribunal europeu dos direitos humanos e organizações reconhecidas em nível internacional relativo à tortura bem como à implicação dos diferentes serviços policiais e judiciais em casos de suspensão e não respeito as regras do direito internacional em matéria de direitos humanos. Desde 1979, os relatórios da Anistia International referem alegações de tortura ou de tratamentos cruéis, inumanos ou degradantes, tanto nas detenções como em prisão preventiva, bem como de cuidados médicos insuficientes à detidos. Até hoje e no seu último relatório de 2009, a Anistia Internacional destaca : “As autoridades italianas ainda não inscreveram a tortura entre os crimes, sancionados pelo Código Penal. Também não instauraram mecanismo eficaz que assegure que a polícia preste conta dos seus atos”
“Os anos de chumbo” na Itália inscrevem-se num contexto internacional onde, do México à França, passando pela Checoslováquia, milhões de pessoas manifestam contra o autoritarismo e procuram construir um mundo ideal de liberdade e de justiça.
A América Latina pagará muito caro esta sede de liberdade. Os diferentes golpes de estados fomentados pelos Estados Unidos para parar os movimentos que prejudicam os seus interesses serão apoiados pelos países da OTAN, e a França. Estratégia do terror, tortura, desaparecimentos e eliminação sistemática dos oponentes serão erigidos então em método de governo. A Europa não escapou à este processo, a Itália sem dúvida menos que outros.
Aí está porque é necessário recordar que precisamente estas estratégias de tensão e terror, bem como os riscos de golpe de estado fascista, tomam corpo neste país, como testemunham os atentados e massacres perpetrados pelo grupo “Loja” P2, os circulos fascistas e os serviços de informação italianos.
Piazza Fontana (1969: 17 mortos, 88 feridos), Brescia (1974: 8 mortos, 94 feridos), Bolonha (1980: 85 mortos, 200 feridos) são os atentados mais notáveis deste período mas estão longe de ser os únicos.
No decreto de novembro de 1995, O tribunal supremo italiano revelou a «existencia de uma vasta associacão subversiva composta, de uma parte por elementos provenientes de movimentos neo-facistas dissolutos, sendo eles Paolo Signorelli, Massimiliano Fachini, Stefano Delle Chiaie, Adriano Tilgher, Maurizio Giorgi, Marco Ballan, (...) e por outra parte Licio Gelli, chefe do grupo “Loja” P2, Francesco Pazienza, o colaborador do diretor geral do serviço de informação militar SISMI, e dois outros oficiais do serviço a saber, o general Pietro Musumeci e o coronel Giuseppe Belmonte ».
É nesse contexto, que mais de 400 organizacões nascem nessa ocasião para lutar contra o facismo e que dezenas de milhares de italianos, vão às ruas e atacam essas insituiçéoes. Milhares serão condenados à seculos de prisão decretadas para esses milhares de vencidos.
Procurar hoje demonstrar que estas condenações não se inscreveram num contexto político e que foram decretadas apenas contra qualquer malfeitor sem fé nem lei, revela simplesmente uma negação da realidade ou mais precisamente, um disfarce da história que serve para ocultar as razões pelas quais, ainda hoje o risco fascista persiste na Itália.
A derivação fascista ameaça à Europa democrática desde a primeira eleição de Silvio Berlusconi em 1994. Este aliou-se com um partido abertamente xenófobo e federalista, a Liga do Norte, e a Aliança Nacional, que retomou o chefe do MSI Giorgio Almirante, (chefe de gabinete de ministro da Cultura popular de Mussolini e membro da guarda nacional da República de Salò). Mas a página mussoliniena está longe de ser página virada .
As últimas leis votadas são elas também objeto de preocupações crescentes entre os organismos internacionais de defesa dos direitos humanos, devido ao seu carácter racista, xenófobo, e incumprimento às suas obrigações internacionais. (Relatório A.I 2009 - Comunicados de imprensa 03.07.09, 07.05.09 etc.). Numerosas são as acusações de maus tratos, tortura, violação da dignidade humana que continuam pesar sobre o sistema carcerario italiano. Em Julho de 2009, a Itália ainda foi condenada pelo Tribunal europeu dos direitos humanos pelas condições de detenção julgadas degradantes. Nessas condições, é evidente que a extradição de Cesare Battisti que poderia conduzi-lo às prisões italianas constituiria por conseguinte efetivamente um perigo para a sua integridade física e psicologica. Os fatos pelos quais Cesare Battisti foi condenado situam-se claramente num contexto político e a obstinação da qual é objeto resulta igualmente politica. É por isso que, seguindo a decisão do Ministro da justiça, rogamos-lhe liberar Cesare Battisti e garantir-lhe o Refúgio político humanitário político que lhe foi atribuído em Janeiro de 2009. O seu país faz doravante parte de um continente onde a esperança renasce e que essas nações que, afirmando a sua independência, se liberaram das tutelas estrangeiras. Estamos convencidos que vocês não voltarão ao passado, extraditando Cesare Battisti e que vocês não reatarão o gesto de um governo que entregou Olga Benario, companheira de Carlos Prestes, à Alemanha nazista.
Estamos certos que reafirmará a independência do seu país e a sua luta por ideais de liberdade e de justiça.
Cremos que colocarão Cesare Battisti em liberdade.
Comitê de Solidariedade à Cesare Battisti.
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Porque cesare Battisti Livre?
Cesare Battisti foi condenado na Itália em 1988, por 4 crimes sobre os quais não existe NENHUMA PROVA. Há 30 anos que vive entre México, França e Brasil e em todos esses lugares fez enormes quantidade de amigos, formou uma linda família, e escreveu 17 livros, enriquecendo a cultura de México organizando vários congressos de escritores e artes gráficas. Não esquecendo que vem escrevendo aqui no Brasil também e que tem o livro Minha Fuga sem Fim, já publicado em território nacional pela editora Martins Fontes.
Os abaixo assinados prometemos dar todo o apóio e a força ao presidente LULA, para que resista as infames pressões e SE RECUSE A EXTRADITAR A BATTISTI. Pedimos que o presidente Lula, o primeiro chefe de estado popular que teve este país, dê ASILO POLÍTICO a Battisti, e garanta sua condição de residente permanente.
Assim mesmo, REPUDIAMOS AS PRESSÕES, os insultos contra nosso povo, as sabotagens e as canalhices da máfia neofascista italiana e por seus cúmplices e carrascos, por parte do STF, da mídia brasileira, da classe política e das altas elites, e de numerosos mercenários aliados. Lembramos a todos eles que o Brasil acolheu milhões de seus ancestrais quando, por causa das guerras em que se envolveu Itália, passaram miséria, fome e desolação.
Abaixo Assinado: http://www.abaixoassinado.org/assinaturas/assinar/4914
Liberdade a Battisti Já! - Comitê Avante Zapatista! BR
Contato: cesarelivre@riseup.net
novembro 22, 2009
CESARE MORTO? CESARE LIVRE! Debate em Solidariedade
24/11 - 18h30 - Sindicato dos Jornalistas (R. Rêgo Freitas, 530 - Centro/SP)
«Esta extradição, que para mim equivale a uma pena de morte», escreveu Cesare Battisti na Carta Aberta ao presidente Lula e ao Povo Brasileiro, em que anunciou o início da sua greve de fome. «Sempre lutei pela vida, mas se é para morrer, eu estou pronto, mas, nunca pela mão dos meus carrascos».
O que está aqui em causa não é só o destino de um homem que desde há quase trinta anos tem sido um perseguido em redor do mundo. Não é só a memória de uma geração de combatentes que nas décadas de 1960 e 1970 conseguiu ameaçar a solidez de todos os tipos de capitalismo.
Nem só a questão de saber se a política interna do Brasil pode ser ditada por chancelarias estrangeiras. O que está sobretudo em causa é afirmação do direito de combatermos a exploração e a opressão, aqui e agora.
O Comitê de Solidariedade a Cesare Battisti vai organizar no próximo dia 24 de Novembro (terça-feira), no auditório do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo [*], às 18h30 (horário de Brasília/BR), o debate em solidariedade Cesare morto? CESARE LIVRE!
Participarão dois membros do Comitê de Solidariedade, que farão um relato da situação, e representantes de movimentos sociais, sindicatos e partidos de esquerda. O debate será transmitido ao vivo/em directo, aqui, no Passa Palavra.
De nosso empenho pode depender o êxito da luta contra a extradição de Cesare.
Comitê de Solidariedade a Cesare Battisti e Passa Palavra
[*] Rua Rêgo Freitas, 530 - Sobreloja - Centro - SP. Próximo ao Metrô República.
Fonte: Comitê de Solidariedade a Cesare Battisti
novembro 19, 2009
Carta de Anita Leocádia ao Presidente Lula
Exmo. Sr. Presidente da República
Luiz Inácio Lula da Silva
Na qualidade de filha de Olga Benário Prestes, extraditada pelo Governo Vargas para a Alemanha nazista, para ser sacrificada numa câmera de gás, sinto-me no dever de subscrever a carta escrita pelo Sr. Carlos Lungarzo da Anistia Internacional, na certeza de que seu compromisso com a defesa dos direitos humanos não permitirá que seja cometido pelo Brasil o crime de entregar Cesare Battisti a um destino semelhante ao vivido por minha mãe e minha família.
Atenciosamente,
Anita Leocádia Prestes
***
CARTA ABERTA
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
LUÍS INÁCIO LULA DA SILVAPRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASILSUPREMO MAGISTRADO DA NAÇÃO BRASILEIRAAO POVO BRASILEIRO
"Trinta anos mudam muitas coisas na vida dos homens, e às vezes fazem uma vida toda". (O homem em revolta - Albert Camus)
Se olharmos um pouco nosso passado a partir de um ponto de vista histórico, quantos entre nós, podem sinceramente dizer que nunca desejou afirmar a própria humanidade, de desenvolvê-la em todos os seus aspectos em uma ampla liberdade. Poucos. Pouquíssimos são os homens e mulheres de minha geração que não sonharam com um mundo diferente, mais justo.
Entretanto, frequentemente, por pura curiosidade ou circunstâncias, somente alguns decidiram lançar-se na luta, sacrificando a própria vida.
Minha história pessoal é notoriamente bastante conhecida para voltar de novo sobre as relações da escolha que me levou à luta armada. Apenas sei que éramos milhares, e que alguns morreram, outros estão presos, e muito exilados.
Sabíamos que podia acabar assim. Quantos foram os exemplos de revolução que faliram e que a história já nos havia revelado? Ainda assim, recomeçamos, erramos e até perdemos. Não tudo! Os sonhos continuam!
Muitas conquistas sociais que hoje os italianos estão usufruindo foram conquistadas graças ao sangue derramado por esses companheiros da utopia. Eu sou fruto desses anos 70, assim como muitos outros aqui noBrasil, inclusive muitos companheiros que hoje são responsáveis pelos destinos do povo brasileiro. Eu na verdade não perdi nada, porque não lutei por algo que podia levar comigo. Mas agora, detido aqui no Brasil não posso aceitar a humilhação de ser tratado de criminoso comum.
Por isso, frente à surpreendente obstinação de alguns ministros do STF que não querem ver o que era realmente a Itália dos anos 70, que me negam a intenção de meus atos; que fecharam os olhos frente à total falta de provas técnicas de minha culpabilidade referente aos quatro homicídios a mim atribuídos; não reconhecem a revelia do meu julgamento; a prescrição e quem sabe qual outro impedimento à extradição.
Além de tudo, é surpreendente e absurdo, que a Itália tenha me condenado por ativismo político e no Brasil alguns poucos teimam em me extraditar com base em envolvimento em crime comum. É um absurdo, principalmente por ter recebido do Governo Brasileiro a condição de refugiado, decisão à qual serei eternamente grato.
E frente ao fato das enormes dificuldades de ganhar essa batalha contra o poderoso governo italiano, o qual usou de todos osargumentos, ferramentas e armas, não me resta outra alternativa a não ser desde agora entrar em "GREVE DE FOME TOTAL", com o objetivo de queme sejam concedidos os direitos estabelecidos no estatuto do refugiado e preso político. Espero com isso impedir, num último ato dedesespero, esta extradição, que para mim equivale a uma pena de morte.
Sempre lutei pela vida, mas se é para morrer, eu estou pronto, mas, nunca pela mão dos meus carrascos. Aqui neste país, no Brasil, continuarei minha luta até o fim, e, embora cansado, jamais vou desistir de lutar pela verdade. A verdade que alguns insistem em não querer ver, e este é o pior dos cegos, aquele que não quer ver.
Findo esta carta, agradecendo aos companheiros que desde o início da minha luta jamais me abandonaram e da mesma forma agradeço àqueles que chegaram de última hora, mas, que têm a mesma importância daqueles que estão ao meu lado desde o princípio de tudo. A vocês os meus sinceros agradecimentos. E como última sugestão eu recomendo que vocês continuem lutando pelos seus ideais, pelas suas convicções. Vale a pena!
Espero que o legado daqueles que tombaram no front da batalha não fique em vão. Podemos até perder uma batalha, mas tenho convicção de que a vitória nesta guerra está reservada aos que lutam pela generosa causa da justiça e da liberdade.
Cesar Battisti









