Agricultores tradicionais despejados de suas terras, em Imbituba-SC

Votorantim: cimentando agricultores tradicionais de Imbituba

Nessa quarta-feira, 28 de julho, agricultores tradicionais de Imbituba-SC foram despejados das terras de onde vivem e produzem mandioca. A causa é a reintegração de posse concedida para a empresa Votarantim, que implantará uma fábrica para a modelagem de cimento no local. Mesmo contrariando indicações do movimento social, de reforma agrária e do Ministério Público, Procuradoria Geral, INCRA e Advocacia Geral da União, a derrubada das casas e retirada das famílias foi efetuada. Os agricultores ainda não têm onde morar e estão temporariamente instalados em casas de amigos e parentes.

Venda fraudulenta

O descaso com as famílias que plantam ali apenas demonstra o caráter dos políticos de Imbituba, pois a sujeira vai bem mais além. Aquelas terras próximas dos Areais da Ribanceira eram da União, e passaram a ser controladas pela Codisc - Companhia de Desenvolvimento Industrial de Santa Catarina. Em 2000, a Codisc decidiu pela venda de 1,8 milhão de m² sem a devida licitação. A venda foi feita a portas fechadas entre 7 empresários da cidade. Uma das famílias, a Ferreira, comprou o terreno aonde já viviam as famílias tradicionais a preço de balinha: 11 centavos o metro quadrado, a ser pago em 100 vezes. Por esse preço, qualquer agricultor residente ali poderia pagar pela terra, mas foram impossibilitados de entrar na disputa. Os Ferreira venderam agora para a Votorantim, que entrou com a liminar de reintegração de posse de 240 hectares de terra que mantém a renda das famílias tradicionais. Antes de se instalar em Imbituba, essa fábrica da Votorantim foi negada em 9 municípios na região, também por seu impacto ambiental. Os Areais da Ribanceira fazem parte de um complexo de dunas e matas nativas, coladas a uma Área de Proteção Ambiental federal.

O despejo
 
A polícia chegou em peso na manhã desse 28 de julho para a retirada das famílias, juntamente com a retroescavadeira e os funcionários da empresa. Muito mais numerosos do que os presentes ali, não houve resistência. Seu Antero, sua esposa e os 3 filhos adolescentes viram o barraco sendo destruído, seus animais sendo levado para onde dava pra levar, a mandioca e seu sustento trocado pelo cimento. A moradia dele não existiria mais. O agricultor de 62 anos tirava a força dos anos de lavoura para juntar o que podia. Semblante inconformado de quem não vê a sequer o rosto de quem lhe tira o lar e a dignidade. "Construímos tudo isso com capricho, mas agora a gente tá na rua. Os marajás só querem mesmo acabar com os pobres".
 
Segundo o ouvidor agrário regional do Incra de SC, Fernando de Souza, a ação foi feita conforme o que se é exigido para uma ação como essa, como o informe de despejo de 60 dias, visita de assistentes sociais, etc, mas "os conflitos agrários coletivos devem valorizar os direitos do trabalhador, garantindo o acesso a terra para as comunidades tradicionais que ali plantam e produzem", afirma.
 
Possibilidade de reconstrução
 
Existe ainda uma possibilidade de garantir o direito ao uso das terras para essas famílias, e isso será decidido no Supremo Tribunal de Justiça na segunda-feira, 2 de agosto. Está na mesa do ministro a ação para revogar a liminar de reintegração de posse, atestada pela AGU, Procuradoria Geral da República, Incra e outros órgãos. Consta no documento a venda irregular do terreno, a existência das populações tradicionais no terreno. Se for revogado, as terras podem então entrar em programas governamentais para a reforma agrária e de defesa dos agricultores tradicionais.

"Embora exista essa possibilidade, o efeito moral nessas famílias eles já causaram", afirma Ademir Costa, da ACORDI - Associação Comunitária Rural de Imbituba, sobre o impacto e a violência que os agricultores estão passando. "O processo está na mesa do ministro do STJ, agora é esperar que ele leia", diz a liderança comunitária. 

Fonte: CMI Brasil


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Fotos do despejo de agricultores em Imbituba I

O dia na cidade de Imbituba foi assustador! Antes das 6 da manhã a Polícia Militar de Santa Catarina com tropa de choque, cavalaria, batedores e outros agrupamentos militares, um oficial de justiça atormentado, capangas e peões contratados invadiram a casa da família do agricultor Antero, com um mandado de despejo em mãos. Houve negociação, sua casa foi desmontada e retirada do local. Todos os bichos de criação da família (cavalos, vacas, porcos, galinhas e coelhos) e a própria família contam apenas com a solidariedade de terceiros para terem um teto pelos próximos dias.

Solidariedade com agricultores

Animais perderam as baias

Aparato do Estado às ordens da burguesia

Por toda América Latina o imperialismo despeja trabalhadores

Antero, guerreiro, vê sua casa sendo demolida

Já, na casa do agricultor Zé Farias não teve negociação: "vamos derrubar e é agora", disse um policial ao agricultor. E assim fizeram. Passaram por cima de sua casa com o trator! No local já viveram mais de três gerações da mesma família. Ainda foram derrubadas mais três casas de outros agricultores.

E o pior ainda está por vir, conforme a decisão de uma juíza da vara federal na cidade de Laguna, serão despejados de 250 hectares os agricultores da Associação Comunitária Rural de Imbituba e mais de 50 famílias que formam a comunidade da Portelinha, e que pretendem resistir.

O despejo foi realizado mesmo com a tramitação de um Pedido de Suspensão de Liminar e Sentença protocolado no Superior Tribunal de Justiça que marcou audiência para a próxima segunda-feira. Se for cassado o Mandado de Despejo depois de feito, como ficará a situação?

Os Movimentos Sociais solidários com o povo de Imbituba e os agricultores continuam mobilizados, e a assessoria jurídica popular acredita na reversão na decisão. O direito de permanecer na área é concedido aos agricultores por Decreto Federal de 2007, que dá o direito às terras para as Comunidades Tradicionais. Mas como vemos sempre, os direitos só a luta faz valer! 

Fonte: CMI Brasil 

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Fotos do despejo de agricultores em Imbituba I  

Fotos do despejo.

Era a casa de família agricultora

Técnicos contratados por transnacional Votorantin prontamente medem a área

Cercas que geram a morte

Era a casa do agricultor Zé Farias e sua família

é Farias continuava o trabalho na terra iniado há 200 anos por seus ancestrais 

Fonte: CMI Brasil

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Fotos do despejo de agricultores em Imbituba III

Fotos do despejo

PM expulsa Zé Farias de seu terreno, depois de passar o trator por cima de sua c

Nem, o forneiro da farinha de mandioca, trabalha enquanto a repressão destrói

Associação Comunitária Rural de Imbituba sitiada

50 famílias da Comunidade Portelinha, em Imbituba, resistirão contra a ordem de
  
Fonte: CMI Brasil 

Simpósio Internacional Conhecimentos Tradicionais na Pan-Amazônia

Nós somos sábios também. Nós somos cientistas. Como sobrevivemos até hoje?
Por CONHECIMENTOS TRADICIONAIS 18/07/2010 às 06:37 
 

Aconteceu entre os dias 14 e 16 de julho, na Universidade do Estado do Amazonas, em Manaus, o Simpósio Internacional Conhecimentos Tradicionais na Pan-Amazônia. Nele o Projeto Nova Cartografia Social da Amazônia (PNCSA) ajudou a reunir lideranças de povos indígenas, quilombolas e de outros povos tradicionais, acadêmicos de cerca de 40 universidades, e profissionais que trabalham em governos. Entre os/as convidados/as havia pessoas de nove países, e mais de 400 pessoas se inscreveram para participar. Até um funcionário da ABIN se inscreveu. Todo este interesse mostra que o assunto é um dos mais importantes na agenda internacional. O pano de fundo é o conflito entre interesses corporativos que pretendem expropriar os conhecimentos coletivos e as terras onde eles são cultivados, patentear os conhecimentos e seus objetos, e aplicá-los em empreendimentos industriais, e os povos tradicionais que exigem o respeito à sua autonomia, aos seus saberes e territórios coletivos voltados a uma vida sã. O principal objetivo das lideranças comunitárias em participar do evento ficou claro com a fala de Marcos Apurinã: "nós somos sábios também. Nós somos cientistas. Como sobrevivemos até hoje?".

O principais temas debatidos no Simpósio foram a ação dos movimentos sociais em conjunto com a academia, os conflitos em torno da elaboração de leis nacionais e internacionais, e a relação entre defesa dos conhecimentos e defesa dos territórios de uso tradicional. Alfredo Wagner de Almeida (coordenador do PNCSA), ressaltou que as terras e conhecimentos tradicionais não são terras e conhecimentos antigos, e sim as terras e conhecimentos do presente, que não podem ser separadas entre si e dos povos que os mantém vivos e a serviço do bem estar humano e do meio ambiente. A abertura do evento contou com a apresentação de Débora Duprat, Sub-Procuradora Geral da República, que demonstrou como a atual legislação brasileira sobre meio ambiente tende a caracterizar a "população tradicional" de maneira a viabilizar a expropriação de suas terras e conhecimentos em benefício das corporações capitalistas.

Na mesa "Norma e regulação jurídica dos conhecimentos tradicionais", a quebradeira de coco Maria de Jesus Bringelo explicou que as leis são feitas sem que as populações sejam consultadas. Deu como exemplo o Estatuto da Criança e do Adolescente, que foi feito para a realidade das crianças da cidade, chegou ao campo pela grande mídia e depois na forma de repressão. Parte importante da educação tradicional passou a ser vista como "trabalho infantil" e, impedindo-se as crianças do campo a acompanhar os pais nas suas atividades diárias, destrói-se a principal forma de transmissão dos conhecimentos tradicionais. Bringelo defende o controle popular sobre a escola como uma forma de garantir que ela valorize e ajude a cultivar os conhecimentos tradicionais. No GT "Movimentos indígenas e conhecimentos tradicionais", discutiu-se a dificuldade de se mediar entre a urgência e as formas ameaçadoras com que se estão definindo as leis e políticas para os conhecimentos tradicionais e o tempo de diálogo a partir das comunidades locais. Colocou-se a necessidade de trabalho de base em que se construa a partir das comunidades e povos os consensos que devem ser defendidos por representantes legítimos junto aos órgãos nacionais e internacionais.

O PNCSA tem como objetivo a produção de fascículos contendo o mapeamento do território e da identidade dos movimentos sociais sobretudo da Amazônia. A proposta é que sejam produzidos de modo participativo, e sirvam como instrumento de luta para os movimentos. O paradoxo é que a ação em grande escala e a necessidade de melhorar os indicadores junto aos financiadores (do CNPq à Fundação Ford) faz com que o Projeto tenha se tornado uma linha de montagem de fascículos. Perde com isso a produção tipicamente acadêmica em que se valoriza a reflexão e o debate elaborados ao longo de anos de trabalho, bem como o trabalho de base que possibilita o diálogo e o compromisso de longo prazo com cada movimento. O PNCSA parece preocupado em cobrir toda a Amazônia, criar um mapa e um censo das populações tradicionais com base em seus próprios conhecimentos, o que será útil ao Estado e às corporações. Seria mais útil para os movimentos o aprofundamento de alianças, produções e táticas com pesquisadores em cada localidade. No entanto, são valorizados os pesquisadores que produzem a maior quantidade possível de fascículos com diferentes movimentos, cobrindo áreas inteiras.

Fonte: CMI Brasil

Carta aberta da ocupação ALAGADOS DO PANTANAL

Alagar, com Gilberto Kassab
Postada em esquerdopata.blogspot.com

Carta aberta aos movimentos populares, sindicatos e centrais, organizações e partidos, estudantes e demais camaradas em luta

Por Ocupação e acampamento ALAGADOS DO PANTANAL 06/05/2010 às 05:12

Estamos desde a noite de 17/abril acampados num terreno, até então, abandonado na Vila Curuçá (São Miguel Paulista), na zona leste de São Paulo. Construímos essa ocupação porque estamos sendo expulsos de nossas próprias casas pelo governo municipal e estadual. Somos, antes de tudo, seres humanos, trabalhadores e trabalhadoras, moradores do Pantanal. Somos vítimas dos governos Serra-Kassab e dos interesses do grande capital, que inundaram nossas casas. Trabalhadoras/es que perderam quase tudo, mas não a coragem!

Denunciamos a ação criminosa e terrorista dos governos do estado e prefeitura que fecharam as barragens da Penha e abriram as do Alto Tietê (desde Mogi). Isso inundou a região do grande pantanal de São Paulo, na zona leste, e ficamos quase 70 dias dentro da "água" do Tietê. O governo SERRA enche a região, e KASSAB cadastra o bolsa-aluguel, mais parecido com bolsa-despejo, uma miséria de benefício e que já acabou para muitos que estão retornando ao pantanal. Tudo isso para demolir essas moradias e "limpar terreno" para a construção do Parque Linear Várzeas do Tietê, importante marco nas campanhas eleitorais e para a Copa do Mundo 2014. Denunciamos esta política FASCISTA de "desenfeiar" a cidade, tirando a pobreza e o povo do campo visual da burguesia e de seus turistas.

Além disso, o governo está demolindo nossas casas para nos VENDER apertamentos do CDHU. As casas prometidas pelos governos não são para MORAR, são para COMPRAR, e pelas quais pagaremos quase trinta anos, enchendo o bolso de bancos e construtoras. (...)

(...) Somos vítimas históricas, além dos governos, também da desigual distribuição e ocupação do solo, da especulação imobiliária, das grandes construtoras e dos interesses da burguesia que nos fazem morar nas periferias, várzeas de rios e encostas. Não há políticas de habitação para quem ganha pouco, os terrenos são muito caros e os salários são muito baixos.

Já houve repressão da polícia, que três dias depois de acampados, resolveu por não permitir que entrasse água e comida. Um absurdo! Isso sem contar o corte de luz e o terrorismo psicológico.

A ocupação de prédios ou terrenos urbanos é historicamente uma forma legítima de luta pela moradia e por outras pautas reivindicatórias, devidos às desigualdades sociais e das suas conseqüências urbanas.

NOSSAS PAUTAS DE REIVINDICAÇÕES SÃO AS SEGUINTES:

1) O fim imediato do processo de remoções e de derrubada das moradias;

2) Fim do terrorismo e da falta de respeito aos direitos humanos, nas ações do governo na área inundada;

3) Construção imediata das casas para abrigar as famílias atingidas e concessão sem custo, em troca das casas removidas. UMA CASA POR OUTRA CASA!;

4) Indenização pelos prejuízos causados pela enchente, resultado do fechamento da barragem da Penha e abertura das barragens do alto Tietê;

5) Desapropriação do terreno ocupado na Vila Curuçá e linhas de crédito para material de construção, pois nós mesmos faremos nossas casas!

POR ISSO PEDIMOS SEUS APOIO E SOLIDARIEDADE NO SEGUINTE SENTIDO:

- Ajuda material-financeira ao acampamento;

- Doação de alimentos e água;

- Ajuda com material de construção e manutenção do acampamento (fios, telhas, sarrafos, madeirite, palitis, lonas, etc.)

- Moções de apoio de todas as entidades solidárias e simpáticas aos moradores alagados do pantanal;

- Pressão ao poder público, em todas as esferas, pela luta por moradia;

- Força-tarefa militante: para as tarefas prático-políticas da ocupação e durante o enfrentamento com polícia e prefeitura. Todos pra ocupação!

NA LUTA, NÓS VAMOS RESISTIR! PELA NOSSA CASA, PELA MORADIA, PELA TERRA LIVRE
LUTAREMOS TODO DIA!

Ocupação e acampamento ALAGADOS DO PANTANAL

Fonte: CMI Brasil

A CONFECOM de fato

A CONFECOM de fato
Por Rafael de Abreu 19/02/2010 às 05:44

As conferências são extremamente importantes para consolidação da democracia no Brasil, pois são espaços destinados às pessoas da sociedade civil e do governo debaterem temas relacionados ao desenvolvimento do país. Também, através delas é que se propõem novas políticas públicas, programas e ações governamentais ou comunitários.

Durante o Fórum Social Mundial de 2009, ocorrido na cidade de Belém/PA de 27 de janeiro a 01 de fevereiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que convocaria a I Conferência Nacional de Comunicação (CONFECOM). Mas apenas no dia 16 de abril, com o tema ?Comunicação: meios para construção de direitos e de cidadania na era digital?, o decreto foi publicado no Diário Oficial. O responsável pelo financiamento e desenvolvimento seria o Ministério das Comunicações com a participação direta da Secretaria da Presidência de Comunicação Social.

No dia 20 de abril saiu a Portaria 185, que instituiu os órgãos do poder público e as instituições da sociedade civil que fariam parte da Comissão Organizadora, que se responsabilizariam de regular todos os aspectos da conferência. A composição era a seguinte: oito representantes do Executivo Federal e dezesseis representantes da sociedade civil, divididos em sete entidades dos movimentos sociais, oito do setor privado-comercial e uma da mídia pública.

O Poder Público foi representado pela Casa Civil da Presidência da República, Ministério das Comunicações, Ciência e Tecnologia, Cultura, Educação e Justiça; Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Secretaria-Geral da Presidência da República, Senado Federal e Câmara dos Deputados.

A sociedade civil inicialmente era composta pela Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM), Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (ABEPEC), Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), Associação Brasileira de Radiodifusores (ABRA), Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (ABRAÇO), Associação Brasileira de Provedores Internet (ABRANET), Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), Associação dos Jornais e revistas do interior do Brasil (ADJORI BRASIL), Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER), Associação Nacional de Jornais (ANJ), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Federação Interestadual dos Trabalhadores de Empresas de Radiodifusão e Televisão (FITERT), Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Coletivo Brasil de Comunicação Social (INTERVOZES) e Associação Brasileira de Telecomunicações (TELEBRASIL).

No dia 26 de maio foi publicada a Portaria 315, que relacionou os nomes dos representantes de todas as entidades e órgãos do poder público que fariam parte da Comissão Organizadora. Três dias depois, 29 de maio, foi feita uma retificação por meio da Portaria 337, alterando a nomeação do Ministério da Justiça e indicando a deputada Luiza Erundina como titular da Câmara dos Deputados, junto com o deputado Paulo Bonhausen.

Problemas:

O anuncio e o decreto não garantiam que a conferência de fato fosse realizada. Houve muita pressão por parte do setor empresarial e demora na votação do regimento interno, o que, por conseguinte, atrasou as etapas estaduais, municipais e distritais.

A verba inicial destinada era de R$10 milhões. Nas discussões, diminuíram para R$8,2 milhões, mas havia um dinheiro complementar de R$300 mil, o que totalizaria R$ 8,5 milhões. No dia 12 de maio, houve uma redução de R$ 6 milhões. Foi publicado no Diário Oficial da União que apenas R$ 1,6 milhões estavam assegurados. Era impossível, com a nova verba fixada, levar todos os delegados eleitos nas etapas estaduais. Depois de muita luta, os R$8,2 milhões iniciais foram mantidos pelo Ministério da Previdência, os delegados receberam passagem aérea ou terrestre, hospedagem, alimentação diária e transporte. Foram 2,1 mil pessoas, entre convidados, delegados, espectadores e funcionários.

O setor empresarial quando percebeu o avanço que a conferência traria para a comunicação brasileira, tentou boicotá-la. Para tentar tirar a legitimidade, seis entidade empresariais decidiram se retirar, alegando que algumas vontades da sociedade civil iam contra os princípios constitucionais. No dia 13 de agosto saíram a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), a Associação de Jornais e Revistas do Interior do Brasil (ADJORI BRASIL), a Associação Nacional dos Editores de Revistas (ANER), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Brasileira de Internet (ABRANET). Em nota eles afirmaram que a decisão foi tomada para que fossem defendidos a liberdade de expressão, o direito à informação e a legalidade.

A Agência Brasil publicou um texto no mesmo dia relatando que, após a reunião o Ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse que a saída das entidades foi muito civilizada. Segundo ele, ?não é um abandono da Confecom, pelo contrário, eles estão abrindo um espaço na comissão preparatória para que ela possa chegar a uma proposta final consensual. Como eles tinham algumas dificuldades em apoiar determinados pontos na comissão, eles preferem não participar dessa última fase para que a gente complete a proposta de funcionamento da conferência e depois eles participam da conferência?. Não foi isso o que aconteceu. Após o ocorrido, as empresas ligadas as entidades começaram a fazer ataques absurdos e desqualificados em seus veículos contra a conferência.

link: http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/08/13/materia.2009-08-13.4446578738/view

Algumas informações que circularam na internet apontavam para um desconsenso entre entidades de radiodifusão, a Associação Brasileira de Radiodifusores (ABRA), entidade representativa da Rede Bandeirantes de Televisão e Rede TV continuou no processo. Dentro da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), entidade que representa a Rede Record e a Rede Globo de Televisão, tudo indicava para que a Rede Record queria continuar no processo, mas foi voto vencido pela Rede Globo de Televisão. Mais uma vez se mantiveram as vontades da Rede Globo.

O Regimento Interno foi publicado no Diário Oficial da União no dia 18 de agosto, como etapas preparatórias as conferências municipais, livres, virtuais, estaduais e distrital, mas apenas as estaduais e distritais elegeriam delegados para a etapa nacional. A sociedade civil foi dividida em sociedade civil e sociedade civil empresarial, nascia assim, o cárter tripartite e desproporcional da CONFECOM. A sociedade civil empresarial ficou com 40% dos delegados, o que não contemplou a realidade, pois os empresários representam menos de 1% da sociedade. Para a sociedade civil, que seriam as entidades de movimentos sociais foram estipulados outros 40% e os 20% restantes ficaram para o poder público.

O Brasil já fez mais de cem conferências, a única que ficou com essa desproporcionalidade na escolha dos delegados foi a de comunicação. O presidente da Comissão Organizadora, Marcelo Bechara, no programa da Jogo do Poder (CNT), realizado no dia 04 de novembro, justificou: ?Como é a primeira conferência nacional, tudo que é novo, ele causa uma certa perplexidade, uma certa desconfiança e muitas vezes dúvidas. A sociedade civil ela já vem participando de outras conferencias e ela já vem trabalhando especificamente a realização da conferência de comunicação. Então você tinha uma bagagem, tem uma bagagem, já de algumas entidades da sociedade civil, movimentos sociais e você de repente tem ali um setor que não participou de conferencias?.

Outra questão importante para ser levantada é que a conferência não foi deliberativa, apenas consultória. Depois de muitas reuniões, brigas e debates chega o dia da etapa nacional. A Conferência Nacional de Comunicação: A cidade destinada para a etapa nacional foi Brasília/DF. Inicialmente marcada para 01 a 03 de dezembro, foi transferida para 14 a 17, sob a justificativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não ter agenda para a data anterior. Na abertura, o presidente fez um discurso ressaltando a importância de se discutir comunicação no Brasil e respondeu algumas indignações da plateia acerca da demora e da criminalização das rádios comunitárias.

De acordo com a organização do evento foram aprovadas 601 propostas diretamente nos Grupos de Trabalhos e 71 na plenária final, totalizando 672 propostas aprovadas. Não foram apreciadas ou aprovadas 50 propostas.

Compareceram à etapa nacional 1684 delegados representantes dos três segmentos (sociedade civil, empresarial e poder público), 350 observadores, 50 convidados especiais. As etapas estaduais foram realizadas em todas as unidades federativas do país. Dessas etapas saíram 6084 propostas que foram sistematizadas e colocadas nos cadernos distribuídos e apreciadas pelos delegados.

As principais propostas foram a criação de um Conselho Federal de Jornalismo e um Conselho Nacional de Comunicação, a criação de uma nova Lei de Imprensa, a obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão, proibição de políticos donos de emissora (o que já é ilegal) e um observatório da mídia.

link: Propostas aprovadas na Plenária final, com votação por consenso e acima de 80% nos grupos de trabalho.

Polêmicas:

O primeiro grande golpe para tirar a legitimidade durante a conferência aconteceu no dia 14 de dezembro, logo após o início do credenciamento dos delegados. A Comissão Organizadora Nacional (CON), reuniu-se de última hora para criar uma nova resolução acerca dos Grupos de Trabalhos. Com a nova resolução os GTs funcionariam com a mesma metologia da plenária, podendo ter questões ?sensíveis? que necessitariam de 60% dos votos e com um voto de cada seguimento.

A resolução teve apoio do poder público, empresários, e por incrível que pareça, de algumas entidades da sociedade civil como a CUT, FNDC, FENAJ e AEPEC. Apenas Intervozes, FITERT e ABRAÇO votaram contra. A justificativa dada pelas entidades da sociedade civil que votaram a favor foi uma possível saída dos empresários caso a resolução não fosse aprovada. Quanto às outras entidades que estavam dentro do processo de construção, mas não eram da Comissão Organizadora ficaram sabendo, houve um grande tumulto e, por isso, atraso no início da confecom.

Para muitas entidades não fazia sentido continuar na conferência, pois com essa nova resolução não sairia nenhuma proposta que quebraria a hegemonia dos grandes grupos de comunicação. Para discutir o problema e tentar superar o desgaste que o segmento sofreu foi convocada uma plenária. Durante a plenária houve muita discussão até chegar a um consenso para tentar anular a nova resolução. As entidades se reuniram na manhã do dia 15 de dezembro para tirar alguns posicionamentos e decidirem se sairiam ou não da CONFECOM caso a resolução se mantivesse.

A solução surgiu com um acordo durante a plenária que aprovou o regimento interno da conferência. A resolução seria anulada, mas as propostas prioritárias teriam que ser dividias em 04 para os empresário, 04 para sociedade civil e 02 para o poder público. Ou seja, não haveria debate dentro dos GTs, apenas novos acordos. Como consequência a sociedade civil brigou entre si para ter suas propostas prioritárias aprovadas. Embora a proposta 4-4-2 tenha sido aprovada, não houve consenso, durante todo a votação do regimento o que mais se via eram acordos e mais acordos de algumas entidades com os empresários e poder público.

Fonte: CMI Brasil

Rádio Xibé voltou a ter programação diária

Centro de Estudos Superiores de Tefé - Amazonas-Brasil

Carnaval da Xibé: movimentos unidos em nova transmissão diária
Por RADIO XIBÉ

Depois de três anos, a rádio livre Xibé (Tefé-AM) voltou a ter programação diária. Dia 11 a reunião do seu coletivo contou com a participação de 14 voluntários/as do Centro de Mídia Independente de Tefé, do Diretório Regional dos Estudantes (DRE), do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (SINTEAM), da Organização dos Povos da Terra Indígena Barreira da Missão (OPOTIBAM), da Rede Ribeirinha de Comunicação facilitada pelo Instituto Mamirauá (IDSM), e do grupo Explosão do Funk, e decidiu unir os mais variados movimentos para participar da rádio em programação diária e na gestão coletiva e horizontal. Pretende-se convidar não apenas os movimentos, mas também educadores/as, estudantes e cidadãs/ãos de todos os tipos, especialmente aqueles/as que sofrem do silêncio imposto pelos mais variados processos de opressão, discriminação e exploração. Neste sábado começou o Carnaval da Xibé, com um ajuri para instalar os equipamentos na Universidade do Estado do Amazonas (UEA), desta vez no espaço recentemente conquistado através da mobilização dos estudantes para ser a sala do DRE. A transmissão começou com programas abertos e coletivos, e apenas no outro sábado será a primeira reunião para definir uma grade de horários.

Quando a rádio nasceu em 27/10/2006, ocupou sem perder a cordialidade uma sala de aula da UEA de Tefé, ganhando logo a simpatia de muitos na comunidade dentro e fora dos portões acadêmicos. Chegou a ter uma programação diária livre com cerca de 20 programas, e reuniões passando de 30 pessoas. Ao mesmo tempo, inúmeras oficinas com vídeos e palestras começaram a ser realizadas na maioria das escolas de Tefé, e nas ações comunitárias de extensão da UEA. Funcionou diariamente até o começo das aulas em março de 2007, quando a sala foi requisitada devido ao aumento de alunos matriculados. A rádio passou a funcionar apenas nos fins de semana até junho: a antena foi roubada durante a transmissão da Semana do Meio Ambiente da UEA. Começou então a fase de transmissões itinerantes, primeiro com a antena emprestada à Rede Ribeirinha de Comunicação e depois com antena própria. As oficinas de rádio livre com transmissão ao vivo e "flores da palavra" (em que a rádio soma a sua intervenção com ações de outros grupos) vêm ocorrendo em bairros, comunidades, aldeias, eventos e assembléias nos municípios de Tefé, Alvarães, Uarini, Maraã, Coari, e até mesmo palestras e cursos em outros estados através de eventos científicos, libertários e até mesmo por meio do Projeto Rondom.

A UEA apóia essas ações através do projeto de pesquisa, ensino e extensão "Laboratório de Comunicação Livre", que permite interligá-las à reflexão sobre cultura, democracia e anti-colonialismo em sala de aula, a conquista de espaços e equipamentos da universidade e bolsas de iniciação científica para que voluntários e estudantes aprofundem o estudo dos processos de segregação e de democratização das comunicações e da ciência em Tefé. Já realizou mini-cursos abertos de Rádio Comunitária, Filme Documentário, Software Livre e outros, com voluntários-professores visitantes. Em 2009 o projeto ganhou o segundo lugar do Prêmio FINEP de Inovação da Região Norte, na categoria Tecnologia Social. Isto ajudou, ao lado da fase atual de fortalecimento do movimento estudantil, a criar o momento favorável para a volta da programação diária a todo vapor. Os movimentos que estão se unindo na Xibé pretendem pedir concessão de rádio comunitária para garantir ao menos um bastião seguro de radical liberdade de expressão na cidade, e há idéias de se adquirir mais transmissores para começar novas rádios livres, itinerantes ou não, e até uma TV Livre.

História fotográfica da Xibé: Raízes da Xibé: 2004 2005 Nascimento da Xibé: 2006 parte 1 2006 parte 2 Xibé mambembe 2007 parte 1 2007 parte 2 2007 parte 3 2008 parte 1 2008 parte 2 2008 parte 3 Xibé na Flor do Rock 2009 parte 1 2009 parte 2 2009 parte 3 I Festa do Movimento Cultural da Xibé (2007)

Vídeos e áudios: Chuva de Mídia Independente Primeiras Entrevistas da Xibé I Festa da Xibé Camisetas do Cmi-Tefé Jornal academico: entrevistas e debates com Francinete Chota Explosão do Funk na Internet

Artigos: A universidade e a necessidade de rádios livres O Centro de Mídia Independente de Tefé: mídias livres na educação e na organização coletiva Rádio na escola: uma proposta pedagógica para a democracia Um laboratório de comunicação livre no Médio Solimões A Flor Indígena: Artes de Fazer e Mídias Livres na Barreira da Missão A fronteira virtuosa: universidade, mídias livres e diálogo intercultural

Editoriais antigos: Rádio Xibé ocupa Câmara dos Vereadores de Tefé e Anatel é contactada Rádios livres do norte se mobilizam Flor dos Movimentos Rurais (Tefé 2006) Flor Indígena (Tefé 2007) Flor da Vila Pescoço (Tefé 2008) Flor das mulheres indígenas (Tefé 2008) Flor da Palavra e Rock na Rua (Tefé 2009)

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Solidariedade ao Haiti

Confira como eram algumas regiões da capital do país e como ficaram os prédios após o terremoto.

Reunião pró-Haiti nesta segunda em SP
Por Comitê Pró-Haiti 15/01/2010 às 21:52

Aqui se comunica Lúcia Skromov do Comitê Pró-Haiti. Entro em contato para convidá-lo(s) a participar do encontro que acontecerá segunda-feira, dia 18 de janeiro, das10:00 às 16:00, na sede da Cepatec, Rua Dr. Rubens Meireles, 136, Barra Funda.

Estamos chamando todos para apresentarem a sua solidariedade ao Haiti, deixando claro que a questão é agir em solidariedade com os movimentos sociais autônomos hatianos diretamente, por serem eles os que apresentam a melhor opção possível ao povo haitiano.

Nossas ações são mais fortes quando nós nos organizamos e fazemos um esforço concentrado na unidade.

Como disse Fidel Castro, em seu manifesto sobre o Haiti, o desastre é natural. Sabemos, mas é antinatural o estado de miséria do povo haitiano explorado por vários impérios durante séculos.

Se estamos agora em melhor posição e podemos ajudálos, por que não fazê-lo? E não se trata somente de ajuda financeira, de remédios e roupas, e sim, de um posicionamento claro e sério, de um ato autônomo e independente de solidariedade internacional que vai iluminar a falência das forças de ocupação, das corporações multinacionais e das elites haitianas que são os principais responsáveis pelo estado de decadência do Haiti.

Estaremos esperando por você (s) e pedimos que divulgue(m) esse encontro a todos e todas , a organizações, movimentos...

Saudações.

Fonte: CMI Brasil