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outubro 17, 2010

Carta aberta da AGLBT lembra aos candidatos à Presidência da República que o Estado brasileiro é laico

PICICA: Carta aberta da ABGLT pede o fim da instrumentalização de sentimentos religiosos e concepções moralistas na disputa eleitoral à presidência da república. Se Adamor Guedes (presidente da ABGLT do Amazonas, vítima da homofobia, assassinado em Manaus, na madrugada de 27/09/2005) estivesse entre nós, certamente ele diria: "É o fim da picada; é o 'ó' do 'bobó'". O PICICA presta aqui sua homenagem ao primeiro dirigente do movimento gay a prestar solidariedade ao movimento de luta antimanicomial, quando a Associação Chico Inácio (filiada à Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial - Renila) realizou a I Parada do Orgulho Louco pelas ruas de Manaus.


manaustoall | 1 de setembro de 2008
Adamor Guedes, ex-presidente da AAGLT/AM, um dos maiores lideres do movimento GLBTT.
Vítima de sua luta contra a homofobia e contra os crimes vitimando homossexuais.

Imagem postada em clickpb.com.br
Carta aberta da ABGLT as candidaturas  de  Dilma Roussef e José Serra

Prezada  Dilma e  Prezado Serra,

A Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT, é uma entidade que congrega 237 organizações da sociedade civil em todos Estados do Brasil. Tem como missão a promoção da cidadania e defesa dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, contribuindo para a construção de uma democracia sem quaisquer formas de discriminação, afirmando a livre orientação sexual e identidades de gênero.

Assim sendo, nos dirigimos a ambas as candidaturas à Presidência da República para pedir respeito: respeito à democracia, respeito à cidadania de todos e de todas, respeito à diversidade sexual, respeito à pluralidade cultural e religiosa.

Respeito aos direitos humanos e, principalmente, respeito à laicidade do Estado, à separação entre religião e esfera pública, e à garantia da divisão dos Poderes, de tal modo que o Executivo não interfira no Legislativo ou Judiciário, e vice-versa, conforme estabelece o artigo 2º da Constituição Federal:  “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.”

Nos últimos dias, temos assistido, perplexos, à instrumentalização de sentimentos religiosos e concepções moralistas na disputa eleitoral.

Não é aceitável que o preconceito, o machismo e a homofobia sejam estimulados por discursos de alguns grupos fundamentalistas e ganhem espaço privilegiado em plena campanha presidencial.

O Estado brasileiro é laico. O avanço da democracia brasileira é que tem nos permitido pautar, nos últimos anos, os direitos civis dos homossexuais e combater a homofobia. Também tem nos permitido realizar a promoção da autonomia das mulheres e combater o machismo, entre os demais avanços alcançados.  O progresso não pode parar.

Por isso, causa extrema preocupação constatar a tentativa de utilização da fé de milhões de brasileiros e brasileiras para influir no resultado das eleições presidenciais que vivenciamos. Nos últimos dias, ficou clara a inescrupulosa disposição de determinados grupos conservadores da sociedade a disseminar o ódio na política em nome de supostos valores religiosos. Não podemos aceitar esta tentativa de utilização do medo como orientador de nossos processos políticos. Não podemos aceitar que nosso processo eleitoral seja confundido com uma escolha de posicionamentos religiosos de candidatos e eleitores. Não podemos aceitar que estimulem o ódio entre nosso povo.

O que o movimento LGBT e o movimento de mulheres defendem é apenas e tão somente o respeito à democracia, aos direitos civis, à autonomia individual. Queremos ter o direito à igualdade proclamada pela Constituição Federal, queremos ter nossos direitos civis, queremos o reconhecimento dos nossos direitos humanos. Nossa pauta passa, portanto, entre outras questões, pelo imediato reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo e pela criminalização da discriminação e da violência homofóbica.

Cara Dilma e  Caro Serra

Por favor, voltem a conduzir o debate para o campo das ideias e do confronto programático, sem ataques pessoais, sem alimentar intrigas e boatos.

Nós da ABGLT sabemos que o núcleo das diferenças entre vocês (e entre PT e PSDB) não está na defesa dos direitos da população LGBT ou na visão de que o aborto é um problema de saúde pública.

Candidato Serra: o senhor, como ministro da saúde, implantou uma política progressista de combate à epidemia do HIV/Aids e normatizou o aborto legal no SUS. Aquele governo federal que o senhor integrou também elaborou os Programas Nacionais de Direitos Humanos I e II, que já contemplavam questões dos direitos humanos das pessoas LGBT. Como prefeito e governador, o senhor criou as Coordenadorias da Diversidade Sexual, esteve na Parada LGBT de São Paulo e apoiou diversas iniciativas em favor da população LGBT.

Candidata Dilma: a senhora ajudou a coordenar o governo que mais fez pela população LGBT, que criou o programa Brasil sem Homofobia, e o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT, com diversas ações. A senhora assinou, junto com o presidente Lula, o decreto de Convocação da I Conferência LGBT do mundo. A senhora já disse, inúmeras vezes, que o aborto é uma questão de saúde pública e não uma questão de polícia.

Portanto, candidatos, não maculem suas biografias e trajetórias. Não neguem seu passado de luta contra o obscurantismo.

A ABGLT acredita na democracia, e num país onde caibam todos seus 190 milhões de habitantes e não apenas a parcela que quer impor suas ideias baseadas numa única visão de mundo. Vivemos num país da diversidade e da pluralidade.

É hora de retomar o debate de propostas para políticas de governo e de Estado, que possam contribuir para o avanço da nação brasileira, incluindo a segurança pública, a educação, a saúde, a cultura, o emprego, a distribuição de renda, a economia, o acesso a políticas públicas para todos e todas!

Eleições 2010, segundo turno, em 15 de outubro de 2010.

ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais

maio 14, 2010

Carta Aberta aos Petistas e ao Povo Brasileiro!

CARTA ABERTA AOS PETISTAS E AO POVO BRASILEIRO!

Companheiros,Companheiras,

Somos fundadores do PT, nosso primeiro e único partido. Nestes 30 anos dedicamos o melhor de nossas vidas à sua construção, andando a pé, debaixo de chuva, sob o sol quente, enfrentando a fome, pobreza, violências, perseguições, abusos do poder econômico e o massacre político e midiático da família Sarney.

Não desistimos e nem nos curvamos ao arbítrio da oligarquia Sarney: consolidamos o PT no estado e contribuímos humildemente para a construção da liderança e a eleição do Presidente Lula.

Durante a ditadura, enquanto Manoel da Conceição gemia na tortura, a família Sarney construía seu império econômico, transformando o estado em seu feudo político. Quando foi Governador as maiores realizações do Sr. José Sarney foram a entrega de nossas terras aos grupos econômicos, inclusive estrangeiros e mandar cortar a bala a perna de Manoel da Conceição.

Nas décadas de 80 e 90, enquanto lutávamos pela construção do PT, pela reforma agrária e a democracia, o Senador Sarney se apoiava nas Forças Armadas para ficar no lugar de Tancredo, se arranchando depois nos governos Collor, Itamar e FHC para manter seu esquema de poder político e empresarial, sustentado no latifúndio, no grande capital e nas operações subterrâneas que agora estão vindo à tona pela Polícia Federal.

Com a eleição do Presidente Lula sonhamos que a democracia, a paz e a liberdade finalmente chegariam ao Maranhão, estado que entrou no século XXI com a economia e o sistema político do século XIX. Infelizmente Sarney continua grudado no governo, apossado de quase todos os cargos federais para humilhar os maranhenses, massacrar os petistas e tirar vultosas vantagens pessoais, reveladas nas investigações policiais e em outros esquemas ilícitos.

Em 2003 e 2004 quando o PT governou Imperatriz, segunda cidade do Maranhão, a família Sarney moveu implacável perseguição contra o petista Jomar Fernandes, tomando sua reeleição para neutralizar o seu crescimento político e o fortalecimento do Partido no Estado.
Nas eleições de 2006, a família Sarney manobrou e canalizou o apoio do Presidente Lula para o Senador Cafeteira, impedindo a eleição do petista Bira do Pindaré para o Senado Federal, justamente para não permitir o surgimento de uma nova liderança no cenário estadual, tirando do PT a possibilidade de apresentar uma nova alternativa ao povo maranhense.

Ainda nas eleições de 2006, conseguimos no segundo turno eleger Jackson Lago (PDT) Governador do Maranhão. A família Sarney, no tapetão em Brasília cassou o mandato de Jackson, restabelecendo a escuridão política, econômica e social no estado, pois apesar de já ter sido até Presidente da República, após 44 anos de domínio político transformou o Maranhão no Estado mais pobre da Federação.
Desde 2007 a coligação da família Sarney tenta cassar o mandado do Deputado Federal Domingos Dutra, visando calar sua voz firme e corajosa.

Agora o Senador Sarney quer se apossar e destruir o PT do Maranhão, contando infelizmente com a colaboração de parte do CNB (Construindo um Novo Brasil) local. Felizmente, outra parte dessa importante corrente interna, já declarou apoio à aliança do PT, PC do B e PSB, em torno da candidatura do deputado Flávio Dino.

No dia 27 de março realizamos o Encontro Estadual. As regras do encontro foram proposta pelo CNB. A votação foi aberta, nominal, filmada, fotografada e testemunhada pelo Secretário de Organização Nacional, Paulo Frateschi.

A família Sarney transformou o Palácio dos Leões em Quartel General, de onde partiam ofertas de dinheiro, cargos no governo, vagas na chapa majoritária e ameaças a prefeitos e delegados do Partido.

Com a força de nossa história, a dor do nosso sofrimento e as lágrimas da emoção derrotamos a prepotência e o abuso do poder econômico e político da família Sarney.

Agora o Senador José Sarney e sua filha movem o céu e a terra para inverter o resultado do encontro, pressionado, chantageando e constrangendo o Presidente Lula para intervir no PT, pressionar o PC do B a retirar a candidatura de Flávio Dino ou anular o encontro estadual.

A decisão do Encontro Estadual foi limpa, transparente, democrática e de acordo com a resolução do 4º Congresso que estabelece a existência de dois palanques aonde não for possível palanque único.

Se haverá dois palanques no Rio, Bahia, Paraíba, Rio Grande do Norte, Pará, Mato Grosso do Sul e outros estados, porque não pode haver dois palanques no Maranhão?

A aliança do PT, PSB e PCdoB tem o apoio da sociedade, dos movimentos sociais, com destaque para a CUT, MST e FETAEMA, além da base do Partido, inclusive de muitos militantes do CNB.

O PSB e PCdoB são aliados do PT desde 89. O Deputado Flávio Dino é da base do Governo. Esta coligação oferece à companheira Dilma um palanque forte e limpo, sem a catinga dos escândalos da Lunus (Jorge Murad); das remessas ilegais de recursos para exterior (Fernando Sarney, Roseana Sarney, Jorge Murad) e das irregularidades praticadas na gestão do Senado pelo seu Presidente.

O palanque do PT, PSB e PCdoB representa a esperança de democracia, liberdade, transparência e inclusão social. O palanque do PMDB, dominado pelo DEM, simboliza o atraso, o continuísmo do latifúndio, da corrupção e da exclusão. Os caciques do DEM que mandam no Governo do Estado vão fazer campanha para Serra. Sarney Filho, do PV, vai fazer campanha para Marina e assim Sarney repete o velho método: espalha jogadores em todos os times de forma que ele nunca perde para continuar escravizando os maranhenses a partir do poder que mantém na esfera federal.

Nós do PT, PSB e PC do B não exigimos exclusividade do Presidente Lula e da companheira Dilma, pois entendemos que dois palanques terão mais votos do que apena um, ao contrário do Senador Sarney que a qualquer custo quer privatizar Lula e Dilma, pois a sua prioridade é a filha e a manutenção do esquema de poder que mantém há 44 anos.

A anulação do Encontro Estadual será uma violência contra os direitos políticos e humanos dos petistas. Por isto apelamos ao companheiro Lula, à candidata Dilma, aos dirigentes do partido e aos petistas do Brasil para que não deixem acontecer esta injustiça, que atingirá o PT e o povo do Maranhão.

Não é justo assassinar política e moralmente fundadores e a militância do PT para dar vida e perpetuar o poder de uma família oligárquica cujos antecedentes são incompatíveis com a ética, a decência e a democracia. O Senador Sarney não tem o direito de se intrometer nas decisões do PT. O PT não é mercadoria para ser negociado.

O Maranhão é Brasil e exige democracia. Não somos sapos para morrer debaixo do pé do boi. Rogamos algo simples e sublime. RESPEITO. Respeito à nossa história. RESPEITO A DECISÃO DO ENCONTRO ESTADUAL.

Maranhão (Brasil), 13 de maio de 2010.

MANOEL DA CONCEIÇÃO – Fundador Nacional do PT e Presidente de honra do PT/MA
DOMINGOS DUTRA – Fundador do PT e Deputado Federal
JOMAR FERNANDES – Fundador do PT, Ex-Deputado Estadual e Ex–Prefeito de Imperatriz
VALDINAR BARROS – Líder Camponês e Deputado Estadual
TEREZINHA FERNANDES – Fundadora do PT e Ex – Deputada Federal

maio 06, 2010

Carta aberta da ocupação ALAGADOS DO PANTANAL

Alagar, com Gilberto Kassab
Postada em esquerdopata.blogspot.com
Carta aberta aos movimentos populares, sindicatos e centrais, organizações e partidos, estudantes e demais camaradas em luta

Por Ocupação e acampamento ALAGADOS DO PANTANAL 06/05/2010 às 05:12

Estamos desde a noite de 17/abril acampados num terreno, até então, abandonado na Vila Curuçá (São Miguel Paulista), na zona leste de São Paulo. Construímos essa ocupação porque estamos sendo expulsos de nossas próprias casas pelo governo municipal e estadual. Somos, antes de tudo, seres humanos, trabalhadores e trabalhadoras, moradores do Pantanal. Somos vítimas dos governos Serra-Kassab e dos interesses do grande capital, que inundaram nossas casas. Trabalhadoras/es que perderam quase tudo, mas não a coragem!

Denunciamos a ação criminosa e terrorista dos governos do estado e prefeitura que fecharam as barragens da Penha e abriram as do Alto Tietê (desde Mogi). Isso inundou a região do grande pantanal de São Paulo, na zona leste, e ficamos quase 70 dias dentro da "água" do Tietê. O governo SERRA enche a região, e KASSAB cadastra o bolsa-aluguel, mais parecido com bolsa-despejo, uma miséria de benefício e que já acabou para muitos que estão retornando ao pantanal. Tudo isso para demolir essas moradias e "limpar terreno" para a construção do Parque Linear Várzeas do Tietê, importante marco nas campanhas eleitorais e para a Copa do Mundo 2014. Denunciamos esta política FASCISTA de "desenfeiar" a cidade, tirando a pobreza e o povo do campo visual da burguesia e de seus turistas.

Além disso, o governo está demolindo nossas casas para nos VENDER apertamentos do CDHU. As casas prometidas pelos governos não são para MORAR, são para COMPRAR, e pelas quais pagaremos quase trinta anos, enchendo o bolso de bancos e construtoras. (...)

(...) Somos vítimas históricas, além dos governos, também da desigual distribuição e ocupação do solo, da especulação imobiliária, das grandes construtoras e dos interesses da burguesia que nos fazem morar nas periferias, várzeas de rios e encostas. Não há políticas de habitação para quem ganha pouco, os terrenos são muito caros e os salários são muito baixos.

Já houve repressão da polícia, que três dias depois de acampados, resolveu por não permitir que entrasse água e comida. Um absurdo! Isso sem contar o corte de luz e o terrorismo psicológico.

A ocupação de prédios ou terrenos urbanos é historicamente uma forma legítima de luta pela moradia e por outras pautas reivindicatórias, devidos às desigualdades sociais e das suas conseqüências urbanas.

NOSSAS PAUTAS DE REIVINDICAÇÕES SÃO AS SEGUINTES:

1) O fim imediato do processo de remoções e de derrubada das moradias;

2) Fim do terrorismo e da falta de respeito aos direitos humanos, nas ações do governo na área inundada;

3) Construção imediata das casas para abrigar as famílias atingidas e concessão sem custo, em troca das casas removidas. UMA CASA POR OUTRA CASA!;

4) Indenização pelos prejuízos causados pela enchente, resultado do fechamento da barragem da Penha e abertura das barragens do alto Tietê;

5) Desapropriação do terreno ocupado na Vila Curuçá e linhas de crédito para material de construção, pois nós mesmos faremos nossas casas!

POR ISSO PEDIMOS SEUS APOIO E SOLIDARIEDADE NO SEGUINTE SENTIDO:

- Ajuda material-financeira ao acampamento;

- Doação de alimentos e água;

- Ajuda com material de construção e manutenção do acampamento (fios, telhas, sarrafos, madeirite, palitis, lonas, etc.)

- Moções de apoio de todas as entidades solidárias e simpáticas aos moradores alagados do pantanal;

- Pressão ao poder público, em todas as esferas, pela luta por moradia;

- Força-tarefa militante: para as tarefas prático-políticas da ocupação e durante o enfrentamento com polícia e prefeitura. Todos pra ocupação!

NA LUTA, NÓS VAMOS RESISTIR! PELA NOSSA CASA, PELA MORADIA, PELA TERRA LIVRE
LUTAREMOS TODO DIA!

Ocupação e acampamento ALAGADOS DO PANTANAL

Fonte: CMI Brasil

março 05, 2010

Carta Aberta à Sociedade contra o Ato Médico

CARTA ABERTA À SOCIEDADE

contra o projeto de lei que define o Ato Médico

As categorias profissionais da área de saúde, em nome de mais de 5 milhões de profissionais e estudantes em todo o Brasil, convidam a sociedade para participar da luta pelo acesso à assistência integral e com qualidade na SAÚDE.

Tramita no Senado, em fase final, o Projeto de Lei para regulamentar o ato médico, que, se aprovado nos atuais termos, restringirá a atuação dos profissionais de saúde e impedirá o direito de escolha direta do paciente aos serviços das seguintes categorias profissionais: Enfermagem, Serviço Social, Odontologia, Psicologia, Fisioterapia, Terapia Ocupacional, Biomedicina, Nutrição, Educação Física, Fonoaudiologia, Farmácia, Biologia, quer seja no âmbito privado ou público.

Não lutamos contra o médico!!

A saúde não pode ser tratada como propriedade única e privativa de apenas uma categoria profissional.

Queremos atendimento integral à saúde da população, como também a participação e interação de todos os profissionais!!

DIGA AO SEU SENADOR: NÃO AO ATO MÉDICO!!!

MOBILIZE TODOS PARA CONTESTAREM ESSE PROJETO DE LEI QUE É UM RETROCESSO PARA A SAÙDE.

Vote contra o ato médico, acessando o site: www.naoaoatomedico.org.br

CRP-02, CRBio 5ªRegião, CREFITO-1, CRESS 4ªRegião, CRN-6, CRF, CRBM 2ªRegião, CREF12/PE-AL, CRFa-4R, COREN.

fevereiro 24, 2010

Luta antimanicomial: pela preservação do espaço público da Tamarineira

Hospital Ulysses Pernanbucano
Foto postada em jc3.uol.com.br

NÚCLEO ESTADUAL DA LUTA ANTIMANICOMIAL
Rua Afonso Pena, 475, Santo Amaro – Recife – PE.
CEP 50.050 – 130 - (81) 9964-0903

Recife, 23 de fevereiro de 2010.


CARTA ABERTA EM DEFESA DO ESPAÇO PÚBLICO


O NÚCLEO DA LUTA ANTIMANICOMIAL DE PERNAMBUCO – LIBERTANDO
SUBJETIVIDADES – REDE NACIONAL INTERNÚCLEOS DA LUTA ANTIMANICOMIAL
, vem a público colocar suas idéias no processo que envolve a venda do Hospital Ulisses Pernambucano – Hospital da Tamarineira, já amplamente divulgadas em julho de 2007.

Este movimento social tem como objetivo promover transformações nas relações entre loucura e sociedade, combatendo todas as formas de aprisionamento e exclusão dos chamados “loucos”, para que os mesmos possam conquistar o pleno acesso ao exercício da cidadania.

Entendemos que o simples fechamento do hospital não traz benefícios para os usuários do serviço de saúde mental, pois como disse Franca Basaglia: “É mais fácil eliminar aqueles que estão em desvantagem do que enfrentar os conflitos por eles causados”.

Não podemos negar a dívida histórica da sociedade com as pessoas excluídas em hospitais psiquiátricos por mais de três séculos e é nessa perspectiva, que solicitamos ao Governo, como representantes da sociedade civil, pronunciamento e investimentos na Reforma Psiquiátrica no Estado de Pernambuco, especialmente no que se refere à composição da rede substitutiva ao modelo hospitalocêntrico com o paralelo fechamento, prioritariamente, dos leitos em hospitais psiquiátricos da rede privada, conforme orienta os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Reforma Psiquiátrica no Brasil.


Assim, considerando a legislação vigente no campo da saúde pública e saúde mental, o
referido Movimento defende:


1. Preservação do espaço físico e área verde do Hospital Ulisses Pernambucano como
propriedade pública de natureza e interesses públicos, voltado à população;

2. Uso do espaço da Tamarineira para as questões de saúde mental, com a criação de:


• Centro de Convivência;
• Centro formador de saúde mental para cursos de pós-graduação, atualização, especialização e extensão destinada a profissionais em formação ou da rede de atenção à saúde mental territorial (CAPS, Residências Terapêuticas, Atenção Básica, etc.), associada à reformulação do sistema de Residência em Psiquiatria no intuito de desospitalizar o serviço;
• Espaço de discussões, fóruns e debates no âmbito de direitos humanos, saúde, educação que incorpore vários temas que se colocam como desafios na nossa sociedade, dando ênfase ao tema da saúde mental como uma questão principal e também como transversal, na medida em que pode e deve ser discutida nas demais políticas sociais (além da saúde) como educação, habitação, previdência, entre outras. Como acontece com as questões de gênero, raça/etnia;
• Centro Cultural e de produção artística;
• Museu que retrate a história da loucura e da psiquiatria pernambucana e das várias formas de como a sociedade e a comunidade científica abordou o tema ao longo do tempo;
• Oficinas de geração de renda que contribuam com o processo de reinserção social das pessoas em sofrimento psíquico, usuários de álcool e outras drogas e seus familiares;
• Transferência das pessoas que hoje se encontram abandonadas, residindo no hospital, para casas dentro das comunidades e tratamento das mesmas em serviços de atenção à saúde mental abertos, existentes nos municípios de Pernambuco.


Dessa forma, o Movimento da Luta Antimanicomial de Pernambuco defende a preservação do espaço público da Tamarineira, posicionando-se contra o destombamento e venda da área do hospital.


Através desta, convidamos também a população em geral para refletir sobre as formas de tratamento opressivas e desumanas a que estão submetidas às pessoas internadas nos hospitais psiquiátricos e unir forças contra essa situação.

Núcleo da Luta Antimanicomial de Pernambuco Libertando Subjetividades - Rede
Nacional Internúcleos de Luta Antimanicomial.

NÚCLEO ESTADUAL DA LUTA ANTIMANICOMIAL
Rua Afonso Pena, 475, Santo Amaro – Recife – PE.
CEP 50.050 – 130 - (81) 9964-0903
nelmagmelo@gmail.com