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agosto 06, 2010

Se as cercas se aproximam o apoio também


enovasproducoes | 5 de agosto de 2010 
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Se as cercas se aproximam o apoio também

Por Comissão de Comunicação do Comitê de Solidariedade às Comunidades dos Areais da Ribanceira.

Clique para galeria de imagens.
Fotos e vídeos por Pepe Pereira do Santos.
Textos e edição de imagens por Rui Fernando da Silva Neto.
Webdesign e edição de vídeo por Leandro Monteiro dal Bó
Na iminência de serem despejados das terras onde vivem e trabalham os agricultores da ACORDI e os moradores da Portelinha realizaram Assembléia Popular na noite de 5 de agosto. Contaram com a presença e a solidariedade do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, da Agenda 21, da Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, de estudantes da Universidade Federal do Estado de Santa Catarina, de sindicalistas de Imbituba, Florianópolis e Criciúma, além de representantes do Partido Comunista Brasileiro, do Partido Democrático Trabalhista, do Partido dos Trabalhadores e da Corrente Comunista Luís Carlos Prestes.

A Assembléia foi fervorosa e animou os espíritos para a resistência. Os imbitubenses relataram muitos dos sofrimentos gerados pelo projeto industrial na cidade. O trabalhador Braulino contou que no tempo em que foi operário da Indústria Carboquímica  na cidade desenvolveu câncer pelo contato com ácido sulfúrico e outros. O trabalhador ainda elencou uma dúzia de companheiros da Indústria que também foram vitimados pelo câncer, além de outros que já morreram pelo mesmo motivo. E ainda informou que produtos recém chegados da votorantim ao porto de Imbituba causaram estragos nas pinturas de carros de pescadores que estavam próximos.

Pelo exposto e por todo histórico de destruição que causam tais indústrias a Assembléia repudiou a instalação de uma fábrica de cimento da votorantim na cidade. Em seguida foram encaminhadas as atividades de resistência. Mas a tônica principal foram os encaminhamentos da Assembléia para a reunião da Comissão de Negociação com prefeito municipal e o empresário que reclama a propriedade dos Areais da Ribanceira, à ser realizada na manhã desta sexta-feira, 6 de agosto.

A Assembléia fortaleceu a união entre todos os trabalhadores que permanecem acampados e vigilantes na sede da ACORDI.

Veja na rede, inclusive vídeos:

Fonte: É novas! Produções

julho 30, 2010

Agricultores tradicionais despejados de suas terras, em Imbituba-SC

Votorantim: cimentando agricultores tradicionais de Imbituba

Nessa quarta-feira, 28 de julho, agricultores tradicionais de Imbituba-SC foram despejados das terras de onde vivem e produzem mandioca. A causa é a reintegração de posse concedida para a empresa Votarantim, que implantará uma fábrica para a modelagem de cimento no local. Mesmo contrariando indicações do movimento social, de reforma agrária e do Ministério Público, Procuradoria Geral, INCRA e Advocacia Geral da União, a derrubada das casas e retirada das famílias foi efetuada. Os agricultores ainda não têm onde morar e estão temporariamente instalados em casas de amigos e parentes.

Venda fraudulenta

O descaso com as famílias que plantam ali apenas demonstra o caráter dos políticos de Imbituba, pois a sujeira vai bem mais além. Aquelas terras próximas dos Areais da Ribanceira eram da União, e passaram a ser controladas pela Codisc - Companhia de Desenvolvimento Industrial de Santa Catarina. Em 2000, a Codisc decidiu pela venda de 1,8 milhão de m² sem a devida licitação. A venda foi feita a portas fechadas entre 7 empresários da cidade. Uma das famílias, a Ferreira, comprou o terreno aonde já viviam as famílias tradicionais a preço de balinha: 11 centavos o metro quadrado, a ser pago em 100 vezes. Por esse preço, qualquer agricultor residente ali poderia pagar pela terra, mas foram impossibilitados de entrar na disputa. Os Ferreira venderam agora para a Votorantim, que entrou com a liminar de reintegração de posse de 240 hectares de terra que mantém a renda das famílias tradicionais. Antes de se instalar em Imbituba, essa fábrica da Votorantim foi negada em 9 municípios na região, também por seu impacto ambiental. Os Areais da Ribanceira fazem parte de um complexo de dunas e matas nativas, coladas a uma Área de Proteção Ambiental federal.

O despejo
 
A polícia chegou em peso na manhã desse 28 de julho para a retirada das famílias, juntamente com a retroescavadeira e os funcionários da empresa. Muito mais numerosos do que os presentes ali, não houve resistência. Seu Antero, sua esposa e os 3 filhos adolescentes viram o barraco sendo destruído, seus animais sendo levado para onde dava pra levar, a mandioca e seu sustento trocado pelo cimento. A moradia dele não existiria mais. O agricultor de 62 anos tirava a força dos anos de lavoura para juntar o que podia. Semblante inconformado de quem não vê a sequer o rosto de quem lhe tira o lar e a dignidade. "Construímos tudo isso com capricho, mas agora a gente tá na rua. Os marajás só querem mesmo acabar com os pobres".
 
Segundo o ouvidor agrário regional do Incra de SC, Fernando de Souza, a ação foi feita conforme o que se é exigido para uma ação como essa, como o informe de despejo de 60 dias, visita de assistentes sociais, etc, mas "os conflitos agrários coletivos devem valorizar os direitos do trabalhador, garantindo o acesso a terra para as comunidades tradicionais que ali plantam e produzem", afirma.
 
Possibilidade de reconstrução
 
Existe ainda uma possibilidade de garantir o direito ao uso das terras para essas famílias, e isso será decidido no Supremo Tribunal de Justiça na segunda-feira, 2 de agosto. Está na mesa do ministro a ação para revogar a liminar de reintegração de posse, atestada pela AGU, Procuradoria Geral da República, Incra e outros órgãos. Consta no documento a venda irregular do terreno, a existência das populações tradicionais no terreno. Se for revogado, as terras podem então entrar em programas governamentais para a reforma agrária e de defesa dos agricultores tradicionais.


"Embora exista essa possibilidade, o efeito moral nessas famílias eles já causaram", afirma Ademir Costa, da ACORDI - Associação Comunitária Rural de Imbituba, sobre o impacto e a violência que os agricultores estão passando. "O processo está na mesa do ministro do STJ, agora é esperar que ele leia", diz a liderança comunitária. 


Fonte: CMI Brasil


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Fotos do despejo de agricultores em Imbituba I



O dia na cidade de Imbituba foi assustador! Antes das 6 da manhã a Polícia Militar de Santa Catarina com tropa de choque, cavalaria, batedores e outros agrupamentos militares, um oficial de justiça atormentado, capangas e peões contratados invadiram a casa da família do agricultor Antero, com um mandado de despejo em mãos. Houve negociação, sua casa foi desmontada e retirada do local. Todos os bichos de criação da família (cavalos, vacas, porcos, galinhas e coelhos) e a própria família contam apenas com a solidariedade de terceiros para terem um teto pelos próximos dias.
Solidariedade com agricultores
Solidariedade com agricultores

Animais perderam as baias
Animais perderam as baias

Aparato do Estado às ordens da burguesia
Aparato do Estado às ordens da burguesia

Por toda América Latina o imperialismo despeja trabalhadores
Por toda América Latina o imperialismo despeja trabalhadores

Antero, guerreiro, vê sua casa sendo demolida
Antero, guerreiro, vê sua casa sendo demolida


Já, na casa do agricultor Zé Farias não teve negociação: "vamos derrubar e é agora", disse um policial ao agricultor. E assim fizeram. Passaram por cima de sua casa com o trator! No local já viveram mais de três gerações da mesma família. Ainda foram derrubadas mais três casas de outros agricultores.

E o pior ainda está por vir, conforme a decisão de uma juíza da vara federal na cidade de Laguna, serão despejados de 250 hectares os agricultores da Associação Comunitária Rural de Imbituba e mais de 50 famílias que formam a comunidade da Portelinha, e que pretendem resistir.

O despejo foi realizado mesmo com a tramitação de um Pedido de Suspensão de Liminar e Sentença protocolado no Superior Tribunal de Justiça que marcou audiência para a próxima segunda-feira. Se for cassado o Mandado de Despejo depois de feito, como ficará a situação?

Os Movimentos Sociais solidários com o povo de Imbituba e os agricultores continuam mobilizados, e a assessoria jurídica popular acredita na reversão na decisão. O direito de permanecer na área é concedido aos agricultores por Decreto Federal de 2007, que dá o direito às terras para as Comunidades Tradicionais. Mas como vemos sempre, os direitos só a luta faz valer! 

Fonte: CMI Brasil 

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Fotos do despejo de agricultores em Imbituba I


Fotos do despejo.
Era a casa de família agricultora
Era a casa de família agricultora

Técnicos contratados por transnacional Votorantin prontamente medem a área
Técnicos contratados por transnacional Votorantin prontamente medem a área

Cercas que geram a morte
Cercas que geram a morte

Era a casa do agricultor Zé Farias e sua família
Era a casa do agricultor Zé Farias e sua família

é Farias continuava o trabalho na terra iniado há 200 anos por seus ancestrais
é Farias continuava o trabalho na terra iniado há 200 anos por seus ancestrais 


Fonte: CMI Brasil

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Fotos do despejo de agricultores em Imbituba III


Fotos do despejo
PM expulsa Zé Farias de seu terreno, depois de passar o trator por cima de sua c
PM expulsa Zé Farias de seu terreno, depois de passar o trator por cima de sua c
Nem, o forneiro da farinha de mandioca, trabalha enquanto a repressão destrói
Nem, o forneiro da farinha de mandioca, trabalha enquanto a repressão destrói
Associação Comunitária Rural de Imbituba sitiada
Associação Comunitária Rural de Imbituba sitiada
50 famílias da Comunidade Portelinha, em Imbituba, resistirão contra a ordem de
50 famílias da Comunidade Portelinha, em Imbituba, resistirão contra a ordem de
  
Fonte: CMI Brasil 

abril 23, 2010

Abrasme pisa na jaca


linoten 21 de abril de 2010(Nilo Neto, militante da luta antimanicomial, autor deste vídeo, é também o pai da idéia da Parada do Orgulho Louco, nascida em 2004 e que se disseminou pelo país. O Amazonas foi o primeiro estado a realizar este evento, que contou com o apoio da Rede de Amizade & Solidariedade às Pessoas com HIV/Aids e da Associação de Gays, Lésbicas e Travestis do Amazonas). 

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Nota do blog (1): Amazonenses, da capital e do interior, olha quem está neste vídeo! Cid Pimentel, ex-secretário de saúde de estado do Amazonas, nos anos 1980, no governo Amazonino Mendes. Época de crises sucessivas na área de saúde. Os secretários não esquentavam a bunda na cadeira. Alta rotatividade. Eis que Pimentel se aboleta na cadeira. Nunca os cofres públicos foram tão generosos. Natural de São Paulo, todos os fins de semana o secretário passava os finais de semana com a família. Um luxo bancado com o teu dinheiro, ó generoso contribuinte! Pimentel havia se destacado no desmonte de uma das mais cruéis instituicões psiquiátricas do país: o Hospital Juqueri, em Franco da Rocha São Paulo. Mais tarde iria assessorar a ministra Zélia Cardoso (aquela que confiscou a poupança dos brasileiros). O episódio que resultou na minha "alta" do hospital psiquiátrico contou com a participação do ilustre personagem. Um movimento corporativo, disposto a canibalizar quem contrariasse seus interesses, através de um abaixo-assinado de 14 médicos pede minha cabeça. Apenas um médico ficou de fora da armação, pra não reforçar a opinião do dramaturgo Nelson Rodrigues, para quem toda unanimidade é burra, he! he! he! Numa reunião relâmpago, Pimentel aceita o pedido com uma frase lapidar: "É uma questão de lógica matemática; você está fora meu caro!". Entrar no mérito da lógica da exclusão neca de pitibiriba! Dias depois manda me chamar no confortável apartamento em que se instalara no antigo Hotel Amazonas, onde compareci na companhia da enfermeira Eliana Cássia de Souza e do psicólogo Gilberto Batista, os últimos remanescentes que sobraram no barco da reforma psiquiátrica que iniciamos entre 1979/1980 (nem todos faziam a mesma viagem). Resumo da ópera: recusei um convite para coordenar a saúde mental do Estado do Amazonas, por absoluta falta de clima. Fui peremptório: "Nem que a vaca tussa!". Nem mesmo o pedido do estimado Marcos Toledo de Ferraz, ex-presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (quando essa instituição ainda não havia descambado para o mais deslavado conservadorismo, exceções de praxe), me fez mudar de idéia. Só aceitei um novo convite para assumir a coordenação estadual de saúde mental em 2003, onde fiquei até 2007, por amor à causa. Em causa, a vergonhosa estagnação da reforma psiquiátrica, que patinou durante todos os anos 1990. O movimento corporativista conseguiu esfrangalhar as conquistas dos anos 1990. Sem perspectiva, esvaziou-se ao esgotar seus interesses miúdos: não há nenhum remanescente daquele período no campo da saúde, nem dentro, nem fora do hospício.

Nota do blog (2): Vou poupar o meu latim quanto ao depoimento de Walter Ferreira, da UFSC/Abrasme (esta última - associação brasileira de saúde mental - tida por alguns dos seus militantes, acadêmicos e não acadêmicos como uma terceira via do movimento de luta antimanicomial). O personagem, salvo engano, é presidente da entidade. Embora sua posição seja oficial e reflita o conjunto do pensamento dos seus associados, conheço alguns que não rezam na mesma cartilha. Mas, cá prá nós, que papelão! Às vésperas da Conferência Nacional de Saúde Mental, o gajo resolveu dar um tiro no pé. Com a palavra a Abrasme. A que vieste, ó co-irmã?

janeiro 30, 2010

Líderes do MST presos em Santa Catarina

Acervo Agência Consciência.Net
Polícia catarinense prende líderes do MST em “ação preventiva”

Com mais de 30 policiais militares, a prisão foi efetuada no momento em que se realizava uma reunião pública. Por Elaine Tavares, de Florianópolis, SC, no eteia.blogspot.com (via Agência Brasil de Fato).

Um dos coordenadores estaduais do MST em Santa Catarina, Altair Lavratti, foi preso na noite desta quinta-feira (28) em Imbituba numa ação que lembra os piores momentos de um estado de exceção. Com uma força de mais de 30 policiais militares, a prisão foi efetuada no momento em que ele realizava uma reunião pública, num galpão de reciclagem de lixo da cidade. A acusação é de que Lavratti, junto com outros sindicalistas e militantes sociais preparava uma ocupação de terras na região. Foi levado sob a alegação de “formação de quadrilha”.

Segundo informações divulgadas no jornal Diário Catarinense, que estava magicamente no ato da prisão ao lado da polícia, os integrantes do MST estavam sendo monitorados desde novembro depois que um integrante do Conselho de Segurança Comunitária de Imbituba passou informações sobre a organização de uma suposta ocupação em terras do estado. Outras duas pessoas também foram presas, sendo que uma delas, Marlene Borges, presidente da Associação Comunitária Rural, está grávida. Ela teve a casa cercada na madrugada de sexta-feira e foi levada para Criciúma. Outro militante, Rui Fernando da Silva Junior, foi levado para a cidade de Laguna.

Integrantes do MST, advogados e um deputado estadual estiveram procurando por Lavratti durante a noite toda, mas não haviam conseguido contato até a manhã de sexta-feira, quando souberam que de Imbituba ele havia sido levado para Tubarão.

Ainda segundo informações da polícia, o juiz Fernando Seara Hinckel autorizou gravações telefônicas e determinou a intervenção do Ministério Público. Também teria havido a participação de P-2 (policiais a paisana, disfarçados) infiltrados nas reuniões dos militantes sociais da região de Imbituba.

Usando de um artifício já usado contra o Movimento dos Atingidos das Barragens, que foi o de prender “preventivamente” integrantes do movimento alegando “suspeita de invasão”, o poder repressivo de Santa Catarina repete a dose agora contra o MST. Para a polícia e para o poder público, reuniões que envolvam sindicalistas e lutadores sociais passam a ser “suspeitas” e sendo assim, passíveis de serem interrompidas com prisão. Só para lembrar, este é um tipo de ação agora muito usado nos Estados Unidos, depois de 11 de setembro, quando o presidente George Bush acabou com todas as garantias individuais dos cidadãos. Lá, e agora também aqui, o estado pode considerar suspeita qualquer tipo de reunião que envolva movimentos sociais. Conversar e organizar a luta por uma vida melhor passa a ser coisa de “bandido”.

A acusação de formação de quadrilha não encontra respaldo uma vez que é pública e notória a preocupação do MST com a situação das famílias daquela região, que vem sistematicamente tendo que abandonar a zona rural em função da falta de apoio à agricultura familiar, enquanto o agronegócio recebe generosa ajuda governamental. A reunião na qual estava Lavratti justamente discutia esta situação e levava a solidariedade do movimento às famílias que seguem sendo despejadas de suas terras, ações que fazem parte do cotidiano do MST. A ação do governo se deve ao fato de em Imbituba ter sido criada uma Zona de Processamento e Exportações que tem engolido fatias consideráveis de dinheiro público sendo, portanto, considerada estratégica para os empresários da região.

Para o MST, as prisões foram descabidas, e só reflete a forma autoritária como o governo de Santa Catarina tem conduzido a relação com os movimentos sociais, criminalizando as tentativas dos catarinenses de realizar a luta por uma vida digna. Já para dar respostas aos atingidos pelo desastre em Blumenau, ou aos desabrigados pelas chuvas que tem caído torrencialmente este ano em Santa Catarina, não há a mesma agilidade estatal. Como bem já analisava o sociólogo Manoel Bomfim, no início do século vinte, ao refletir sobre a formação do estado brasileiro: “desde o princípio o Estado foi um aparelho de espoliação e tirania, feroz na opressão, implacável na extorsão. É um parasita”.

Sempre aliado aos donos do poder e da riqueza, o Estado abandona as gentes e só existe para o mal do povo. É por conta disso, que, conforme Bomfim, “a revolta contra as autoridades públicas é o processo normal de reclamar justiça” já que as populações são sistematicamente abandonadas pelo Estado e pela Justiça enquanto a minoria predadora dos ricos e poderosos tem seus interesses defendidos, inclusive com o uso do dinheiro e do patrimônio que é de todos.

Como exemplo disso, basta trazer à memória o escândalo da Moeda Verde, quando ricos empresários locais fraudaram laudos ambientais para a construção de grandes empreendimentos na cidade de Florianópolis. Presos sob a luz dos holofotes, não ficaram um dia sequer na cadeia e o governador do Estado segue frequentando suas festas e dizendo ao país inteiro, através da televisão, que os empreendimentos construídos a partir da fraude são os mais bonitos da cidade e necessitam ser conhecidos e consumidos.

Outro caso emblemático e atual, que não recebe a mão pesada do poder público, é o que envolve o vice-governador Leonel Pavan, enredado em escândalo de corrupção, e que também muito pouco interesse provoca na mídia. Não precisa ir muito longe para observar que Manoel Bomfim está coberto de razão: “Os estadistas devem inquirir das condições sociais, indagar se as populações se sentem mais felizes e as causas dos males que ainda as atormentam, para combatê-las eficazmente”. Mas, em vez disso, lutadores do povo são presos e os direitos coletivos se perdem diante do interesse privado de uma minoria.

Fonte: Agência Consciência.Net

novembro 19, 2009

Procuradoria dos Direitos do Cidadão participa do VIII Encontro Catarinense de Saúde Mental

Nº 87/ Brasília, 17 de novembro de 2009.

Procuradoria dos Direitos do Cidadão participa do VIII Encontro Catarinense de Saúde Mental

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em Santa Catarina participaram do VIII Encontro Catarinense de Saúde Mental - Caminhos da Cidadania: A construção da rede e o processo de desinstitucionalização, realizado entre os dias 03 e 05 de novembro de 2009 na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Promovido pela UFSC em conjunto com a Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme/SC) e entidades parceiras, o evento reuniu representantes do Ministério Público Federal, gestores governamentais, parlamentares, profissionais da área de saúde, professores e pesquisadores, além de usuários, familiares e representantes de organizações da sociedade civil que atuam no tema.

Na pauta de debates questões como a reformulação do modelo de atenção em saúde mental, avanços e desafios no processo de desinstitucionalização, serviços oferecidos pelos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) em todo o País, saúde mental e direitos humanos, reforma psiquiátrica, infância, adolescência e saúde mental.

Na ocasião, a Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão Analúcia Hartmann fez apresentação acerca da atuação do Ministério Público Federal no tema saúde mental. A PRDC também sugeriu a realização de audiências públicas para ouvir os diferentes atores e recolher elementos que possam contribuir para aperfeiçoar ps serviços de saúde mental oferecidos no estado.

Para conhecer mais detalhadamente as discussões do VIII Encontro Catarinense de Saúde Mental acesse a memória do evento no site da PFDC: http://pfdc.pgr.mpf.gov.br/eventos/eventos-2009/eventos-2009
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