Homenagem a Valter Calheiros, um dos fotógrafos do SOS Encontro das Águas

PICICA: Na pessoa do Valter Calheiros homenageio os fotógrafos profissionais e amadores que dão materialidade aos textos dos militantes das lutas sociais e da pesquisa científica. Veja esta colagem de algumas das centenas de fotografias que ele fez sobre a presença de pesquisadores e jornalistas na cobertura e mapeamento do sítio onde foram localizadas as pinturas rupestres na região das Lajes, próximo do lugar onde a incúria empresarial pretendia construir um terminal portuário, só agora inibida pelo tombamento do Encontro das Águas. Aproveite para ver outros fotógrafos que registraram a maior seca já vivida na Amazônia Setentrional, bem como o importante achado arqueológico acima mencionado, que despertou interesse da comunidade científica internacional. Para tanto, acesse Último Segundo.

EM TEMPO: Mensagem recebida pelo Valter Calheiros, por email:

Dear Valter Calheiros,

Antonio Regalado our correspondent in Latin America asked me to email you. We at Science would like to see examples of your recent photographs of neolithic carvings, and may consider publishing one of them.

Thank You,

Lauren Schenkman

Lauren Schenkman

reporter, Science magazine

+1.202.326.7089

lschenkm@aaas.org

www.sciencemag.org

Pelo Tombamento e Criação da Unidade de Conservação do Encontro das Águas

PICICA: "Foi um grande erro estratégico o IPHAN-AM não ouvir o movimento SOS Encontro das Águas, a sociedade científica e comunitários da região para estabelecer a delimitação do tombamento do Encontro das Águas".

 Parecer sobre a delimitação do IPHAN para o Tombamento do Encontro das Águas

Elisa Wandelli

Bióloga – SOS Encontro das Águas

Contextualização do Parecer

Em reunião do movimento SOS Encontro das Águas realizada no dia 22/10 decidiu-se por apoiar o tombamento proposto pelo IPHAN, por ser a única alternativa ao não tombamento nos concedida, pois a Notificação publicada no Diário Oficial em 11/09/2010 permitiu somente a faculdade de anuir ou impugnar a iniciativa do tombamento. Portanto, o presente parecer sobre a delimitação irrisória do Tombamento do Encontro das Águas proposta pelo IPHAN-AM objetiva tão somente demonstrar o quanto foi importante que pelo menos o polígono proposto pelo Instituto (Figura 1) tenha sido tombado como Patrimônio Cultural e Natural.

Foi um grande erro estratégico o IPHAN-AM não ouvir o movimento SOS Encontro das Águas, a sociedade científica e comunitários da região para estabelecer a delimitação do tombamento do Encontro das Águas. Enquanto ambientalistas, cientistas e comunitários não foram ouvidos pelo IPHAN-AM, apesar dar inúmeras solicitações do movimento SOS Encontro das Águas, os defensores da construção do terminal portuário Porto das Lajes no Encontro das Águas foram os únicos convidados a constituir a comitiva oficial do IPHAN que sobrevoou de helicóptero a região e tiveram acesso antecipado do polígono de tombamento, segundo pronunciamento do representante da Lajes Logística no Jornal A Crítica em 05/11/2010. 

No entanto, todos os membros do Encontro das Águas reconhecem a importância do tombamento do Encontro das Águas para o qual tanto trabalharam e contaram com a ética e o espírito de defesa do bem comum de diversos homens públicos, pesquisadores, escritores e artistas e instituições como, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, CPRM e IPHAN Nacional.

Este parecer objetiva também subsidiar as instituições competentes e a sociedade para a necessidade de ampliação, em relação a área que foi tombada pelo IPHAN em 04/11/2010, da área a ser protegida pela Unidade de Conservação do Encontro das Águas (Figura 2 e 3), a ser criada pelo Instituto Chico Mendes. A criação de uma Unidade de Conservação será fundamental para a efetivação do Tombamento do Encontro das Águas, pois, uma Reserva Federal possui instrumentos gerenciais, jurídicos e financeiros que por meio do plano de manejo permitirá o planejamento participativo, o zoneamento, a educação ambiental, a recuperação ambiental, a criação de alternativas econômicas, a pesquisa, o monitoramento e a fiscalização.

O que o Tombamento do IPHAN excluiu do Encontro das Águas

Delimitar o Encontro das Águas, realmente e uma ação complexa e demanda diferentes ciências como a hidrologia, a ecologia, a antropologia, a limnologia, assim como os saberes locais sobre este fenômeno. O significado ecológico e paisagístico do fenômeno foi subestimado pelo IPHAN-AM,  já que estabeleceu um polígono da área a ser tombada que contempla apenas  5%  da amplitude geográfica do Encontro das Águas. O polígono de tombamento excluiu fisionomias vegetais, lagos essenciais para a avifauna e a reprodução de peixes, importantes sítios arqueológicos, históricos e geológicos, comunidades tradicionais, reservas já existentes como a da Soka Gakai, a do Exercito e a de Iranduba, além de  ilhas, lagos, paranás e margens de terras-firmes, que obviamente fazem parte do complexo. 

Ilha do Careiro

A ilha do Careiro com seus inúmeros lagos berçários de aves e espécies aquáticas do Encontro das Águas e que constitui uma ilha fluvial, e não a margem direita do rio Amazonas como o tombamento do IPHAN-AM definiu, deveria ter sido contemplada em sua totalidade pelo polígono do Tombamento. Inexplicavelmente o polígono de tombamento do Encontro das Águas abrigou somente uma faixa de 200 m de margem do extremo oeste da ilha do Careiro e excluiu todos seus lagos que possuem estreito sinergismo com o canal principal do rio e constituem território das populações tradicionais que ali vivem.  

Ilha Xiborena

A ilha de Xiborena, por onde no período de cota máxima do rio o Encontro das Águas se inicia em sua porção oeste, na altura do furo do Piracacuia e da Ilha do Marapatá, também só teve seu extremo oriental contemplado no polígono. A ilha Xiborena situada no interflúvio dos rios Negro e Solimões, com suas dezenas de lagos, como o Catalão, abriga tradicional comunidade de pescadores e constitui importante refúgio e área de reprodução para a vida aquática do Encontro das Águas e de toda a bacia hidrológica. A ilha Marchetaria, situada ao lado da ilha Xiborena também deveria ser incluída por ter abrigado a maior parte dos estudos limnológicos do INPA na região do Encontro das Águas.

Ilha de Marapatá

A simbólica ilha Marapatá com suas ruínas, que representava para os navegantes a chegada a Manaus também foi excluída do Tombamento. O escritor Euclides da Cunha, no seu livro Terra Sem História e Mário de Andrade, ao escrever Macunaíma, referem-se à ilha Marapatá. O compositor Armando de Paula e o poeta Anibal Beça na música Marapatá cantam: “É Marapatá, porta de Manaus”. De fronte a ilha do Marapatá inicia-se o Encontro das Águas no auge da estação cheia, quando as águas do Solimões entram no leito do rio Negro pelo ístimo da parte oeste da Ilha Xiborena (Figura 4). 

 

Margens e  terra firme

O tombamento proposto pelo IPHAN-AM não considerou sequer o limite de 500 m de mata ciliar que a Lei Federal estabelece como Área de Preservação Permanente para rios com a magnitude do Amazonas, e somente entre o canal de entrada do Lago do Aleixo e as Lajes areníticas, em uma extensão de 500 m, foi contemplado 200 m de margem de terra firme. No entanto, o IPHAN não esclareceu se considerará como margem na delimitação do tombamento os 200 m a partir da cota da estação cheia ou da chuvosa, e obviamente a Legislação determina que seja a partir da cota máxima do rio. Contudo, no edital de notificação de tombamento do IPHAN foi usada a imagem satélite Google Earth de 1/9/2010, representando o extremo da estação seca, e, portanto conclui-se que a cota mínima do rio foi utilizada para estabelecer os 200 m de margens, o que significa que possivelmente somente as áreas de praia serão contempladas pelo polígono. Na região do Sítio Geológico das Lajes em fonte a Reserva da Soka Gakai o afloramento arenítico das Lages na vazante se estende a mais de 350m dentro do rio Amazonas, o que indica que 40% deste raro fenômeno não serão contemplados pelo tombamento. 

Encontro das Águas termina no paraná da Eva

O Encontro das águas, como se observa nitidamente nas imagens satélites (Figura 5), pode se prolongar sem homogeneizar suas águas até a jusante da foz do Rio Preto da Eva, no Paraná da Eva, a 100 km da foz do rio Negro e não somente até a desembocadura do lago do Aleixo, distante 5 km da foz. Sequer uma arvore adulta de Sumaumeira (Ceiba pentandra), gigante majestosa e típica das várzeas do Encontro das Águas foi contemplada no tombamento. 

Sítio Geológico Ponta das Lajes

O sítio geológico Ponta das Lajes, formado por uma falésia de 90 m de altura, de onde se contempla o Encontro das Águas e por um afloramento arenítico, já tombado como Patrimônio Geológico por sua excepcionalidade na bacia sedimentar amazônica, só foi contemplado a parte inundável das lajes que aflora na estação seca. O Sitio Geológico Ponta das Lajes recebeu o status de Patrimônio Geológico graças ao trabalho dos Professores da UFAM Elena Franzinelli e Hamilton Igreja que registraram a raridade geológica, morfológica, paleológica da falésia e da laje arenítica de aproximadamente de nove ha que aflora na vazante no rio Amazonas sobre as águas do rio Negro. O sítio geológico Ponta das Lages, além de sua importância geomorfológica, pedológica, geológica e cênica, registra importantes arquivos fósseis e arqueológicos como pinturas rupestres, registros líticos e terras preta de índio com suas cerâmicas e urnas funerárias.

Sítios arqueológicos

A densa população de habitantes pré-colombianos que a grandiosidade biológica do Encontro das Águas abrigou propiciou o legado de grande quantidade de sítios arqueológicos constituídos principalmente de ricos utensílios e urnas funerárias  de cerâmicas encontrados nas terras preta de índio, fértil solo de origem antrópica. O polígono de tombamento do IPHAN-AM não incluiu nenhum dos ricos e diversos sítios arqueológicos encontrados sobre terra preta de índio ao longo de toda margem esquerda do Encontro das Águas. Na margem esquerda do rio Negro, na altura da ilha do Marapatá encontra-se um importante sítio arqueológico representante da população indígena existente na chegada dos europeus, caracterizado pelo pesquisador alemão Peter P. Hilbert nos anos 1950 como da fase ceramista Paredão ligadas à Tradição Borda Incisa. Este sítio arqueológico com também o que descreveu a subtradição denominada “Guarita, ligada à Tradição Policrômica da Amazônia”, situado na região do Aeroporto Ponta Pelada e na Refinaria também não foram contemplados no tombamento para que fosse estimulado um processo de resgate, ao menos parcial, e uma recuperação paisagística desta região, atualmente bastante degradada.

 

Em novembro de 2010, durante a vazante estrema, membros do movimento SOS Encontro das Águas mudaram o conhecimento etnoarqueológico sobre os povos do Encontro das Águas, ao registrarem em um levantamento arqueológico na Ponta das Lajes a existência de um importante sítio arqueológico não cerâmico, nunca antes registrado e bastante raro para a região. O sítio arqueológico é constituído de gravuras rupestres e centenas de polidores redondos e ovais, que afloraram na superfície e em abrigos da laje arenítica e que nunca haviam sido registrados possivelmente devido a estarem sempre submersos em outras vazantes e devido a pesquisa arqueológica da região ser centrada mais em sítios cerâmicos do que em inscrições na pedras, que são raras nesta região da bacia sedimentar amazônica. As gravuras rupestres, símbolo da comunicação social de povos que residiam e visitavam o Encontro das Águas consistem de espirais, formas serpentiformes e principalmente cabeças humanas. Este novo sítio arqueológico encontrado nas Lajes na forma de gravuras rupestres, conjuntamente com a raridade paisagística, geológica e paleontológica do Sitio Geológico Ponta das Lages, aumentou ainda mais a necessidade de sua criteriosa conservação. Infelizmente este sítio arqueológico que já é submetido às intempéries hidrológicas porque é anualmente inundado e seus principais painéis passaram décadas submersos, recebem também a ação corrosiva dos resíduos industriais lançados no Encontro das Águas pelo Distrito Industrial da SUFRAMA e pela ação predatória de exploradores do Arenito Manaus das Lages para obtenção do minério para construção civil. Até a década de 80 exploradores de rochas  dinamitaram grande parte das bordas e da superfície das Lajes, o que deve ter causado a perda de muitos vestígios arqueológicos deste sítio.

As inscrições rupestres foram encontradas por membros do movimento SOS Encontro das Águas durante uma tormenta que caiu no dia 06/10/2010 após a piracaia de comemoração do tombamento do Encontro das Águas que ocorreu na RPPN da Soka Gakai e contou com a presença do poeta Thiago de Mello, comunitários da Colônia Antonio Aleixo e demais defensores do Encontro das Águas.

Sítios históricos

O Farol da Pedra do Jacaré (1905) e o Farolete Moronas (1910), situados no Encontro das Águas e representantes maiores da sinalização náutica fluvial do Brasil também foram excluídos do polígono de tombamento. Também não foi incluída no polígono de tombamento a antiga Vila da Colônia Antônio Aleixo com seus pavilhões, casarões e hospitais que constituíram o antigo hospital de hansenianos e que representa importante parte da história da saúde pública brasileira e cuja comunidade foi o baluarte da luta pelo tombamento do Encontro das Águas. Os históricos casarões da década de 40, que em sua maioria foram demolidos em 2009 pelo Governo do Estado do Amazonas, tinham como uma de suas preciosidades arquitetônicas lajotas com desenhos em mosaico do Encontro das Águas.

Reservas já existentes

Não foram incluídos também as Unidades de Conservação já regulamentadas e que poderiam com facilidade fortalecer o tombamento do Encontro das Águas, como a Reserva Particular de Patrimônio Natural (RPPN) da Soka Gakai, Nossa Senhora das Lajes, criada pelo Decreto Presidencial de 1995, a APA Encontro das Águas do município de Iranduba, criada pela Lei Municipal nº041/2000, e a Reserva do Exército situada entre o rio Puraquequara e Rio Preto da Eva que juntamente com comunidades tradicionais, como a Jatuarana preservam grande refúgio florestal ao leste de Manaus. A RPPN Nossa Senhora das Lajes situada ao lado da recém construída Adutora de Água é um exemplo de recuperação ambiental e paisagística a ser seguido para toda a região do Encontro das Águas. A adutora de água construída pelo governo do Estado em 2010 infelizmente destruiu um importante sítio geológico e degradou severamente a paisagem do Encontro das Águas devido sua arquitetura impactante e nada mimética.

Comunidades tradicionais

Diversas comunidades tradicionais com seus conhecimentos e usos sustentáveis dos recursos pesqueiros e sistemas agroflorestais adaptados aos ciclos dos rios foram desconsideradas no polígono do Tombamento.

Porto das Lajes

Na Amazônia, as hidrovias são preferencialmente prioritárias em relação às Rodovias, devido seu menor impacto na cobertura vegetal. Terminais Portuários que permitam a rápida circulação de mercadorias e que suportam navios de grande calado são fundamentais para privilegiar o transporte hidroviário. No entanto, o local escolhido para a instalação do Porto das Lajes irá causar perdas socioambientais irreversíveis e o plano de mitigação e compensação ambiental apresentado pela Lajes Logística é inconsistente e omisso. Portanto, este, ou qualquer outro empreendimento deverá ser construído em local já degradado, distante do Encontro das Águas, distante dos lagos de desova e de pesca e em local de menor importância paisagística, social, cultural, turística e ecológica. Na imagem satélite Google Earth de 1/9/2010 utilizada pelo IPHAN para traçar o polígono do Tombamento do Encontro das Águas a cota do rio está baixa e há orla de praia é de pelo menos 200m. Portanto o polígono proposto pelo IPHAN não contempla margens de terra firme, assim como também não contempla a área de propriedade da Lajes Logística onde se pleiteia construir o Porto das Lajes. A única área do empreendimento que foi contemplada pelo polígono de tombamento do IPHAN é a área alegável pertencente a União e situada no extremo sudeste do local previsto para a construção do Porto das Lajes (Figura 6).

Celebração do tombamento do Encontro das Águas

PICICA: Comunitários, intelectuais e religiosos celebraram no dia de ontem o tombamento do ENCONTRO DAS ÁGUAS, fruto da mobilização social do movimento socioambiental SOS ENCONTRO DAS ÁGUAS. Levamos quatro intermináveis horas para postar dois minutos em meio do vídeo abaixo, feito pelo editor do PICICA, Rogelio Casado, graças à ineficiência da suposta banda larga oferecida pela OI, pelo qual pagamos "o olho da cara" por uma serviço de péssima qualidade. Descontado a incômoda presença de um papagaio de pirata, que insistia em colar-se ao orador, o que exigiu do cinegrafista um deslocamento por mais de 180 graus, preste atenção na fala do poeta Thiago de Melo. Ele põe abaixo a falsa informação veiculada pela mídia local e nacional. Por essa e por outras, sugerimos ao SOS Encontro das Águas, que defende a conservação do Encontro das Águas para além do que foi proposto como perímetro do tombamento, que o lugar passe a ser intitulado ÁREA DE CONSERVAÇÃO THIAGO DE MELLO, uma justa homenagem para um dos poetas que deu dimensão internacional à nossa PÁTRIA DAS ÁGUAS. O poeta certamente refutará a homenagem, como é próprio dos homens interessados apenas no bem comum, mas, mais fortes são os poderes do povo quando justo é o reconhecimento dos que cantam o povo e sua terra, na luta contra o fim das desigualdades. Por fim, pedimos que, nas próximas celebrações, não se cometa mais a indelicadeza de omitir parceiros como a Associação Amigos de Manaus - AMANA, um dos agentes na construção do movimento, de quem foi subtraida a fala no momento dos pronunciamento políticos. É sabido que a AMANA se destaca por celebrar a vitória do movimento popular sem perder a crítica. Faz-se necessário informações continuas sobre o processo de tombamento e seus desdobramentos, para que a opinião pública não fique sujeita à distorção de setores da mídia descomprometidas com o equilíbrio socioambiental pelo qual lutamos. Contra a luta suja deste tipo de mídia, a clareza da informação.

RogelioCasado | 6 de novembro de 2010

Trecho final do discurso do poeta Thiago de Melo, com breve intervenção do escritor Tenório Telles, no qual ele afirma que o IPHAN não permitirá a criação de qualquer terminal portuário nas imediações do Encontro das Águas do rio Negro com o rio Solimões, onde nasce o rio Amazonas em território brasileiro. A mídia comprometida com o capital predatório vem plantando informação contrária, tendo como fonte o representante local do IPHAN, que sequer participou da reunião do Conselho Consultivo da entidade, realizado no Rio de Janeiro, dia 18 de novembro de 2010, quando essa maravilha da natureza foi tombada como patrimônio dos brasileiros. O movimento SOS Encontro das Águas vai propor à UNESCO o tombamento deste fenômeno natural como patrimônio da humanidade. Pega, leso!

SOS Encontro das Águas comemora com uma piracaia o tombamento do Encontro das Águas

PICICA: Não é todo dia que se consegue um feito como o Tombamento do Encontro das Águas. Os manauaras tem a mais legítima das motivações para festejar um acontecimento que é um dos maiores legados para as futuras gerações. Comemoração por aqui não se faz nem com churrascada, nem com feijoda; é com peixada que se celebram as vitórias populares. Pacú, Tucunaré, Tambaqui na brasa, variedade é o que não há de faltar. E com o visual do Encontro das Águas, aí é tudo o que se quer de bom enquanto não sai o projeto do arquiteto Oscar Niemayer, - se é que ele sairá -, no qual está previsto um restaurante, salvo engano. A oportunidade é boa para reencontrar os companheiros de luta, e entre um papo e outro estabelecer novas estratégias para enfrentar os assanhadinhos que começaram a plantar na mídia a idéia de que o tombamento do Encontro das Águas não é impeditivo da construção do terminal portuário. Não é uma ova! Ainda ontem flagramos comunitários traíras vestindo as camisetas distribuídas pela empresa, num claro sinal que vem mais propaganda enganosa por aí. O que eles não revelam é que existem oito pontos de estudos para a implantação de um terminal portuário necessário às atividades do Polo Industrial de Manaus. O que não falta são áreas degradadas para tal finalidade. No Encontro das Águas, não. Onde já se viu tamanho desrespeito para com o sagrado?

Porto do Chibatão: com quantos paus se faz a jangada da irresponsabilidade

PICICA: Quando o Porto do Chibatão desmoronou no dia 17 de outubro, seu proprietário revelou para a imprensa local que ele fez tudo o que as autoridades pediram. O que a investigação jornalistíca tornou pública indica que essa história está mal contada. Ao que se conclui que não está descartada a conivência de algumas autoridades. Desde 2001, elas sabiam das irregularidades. Diante de tanta irresponsabilidade, o que o cidadão espera é que o parlamento não se omita em suas obrigações, ou precisaremos mais um movimento popular para que se estabeleça a verdade de projetos mal formulados, geradores de perversos impactos socioambientais? O movimento SOS Encontro das Águas, que acaba de obter uma importante conquista com o tombamento de um dos nossos maiores patrimônios paisagísticos, deu um bom exemplo de como mobilizar a sociedade para que novos empreendimentos não degradem a orla rio Negro, não submetam trabalhadores a riscos, nem exponham a vida das nossas comunidades. Não é mais possível conviver com a falta de respeito à legislação ambiental, tampouco com a indiferença de quem deveria por elas zelar. Recomendamos a leitura das seguintes matérias, publicadas na imprensa local: Autoridades sabiam de irregularidades no porto Chibatão, Relatórios apontavam riscos no Porto Chibatão, Vereadores falam em CPI para apurar acidente no Chibatão. Certamente os interesses em jogo irão abafar a iniciativa da minoria parlamentar pela abertura de uma CPI. Mas seria exemplar se a mídia ajudasse o cidadão a entender com quantos paus se faz a jangada da irresponsabilidade, para evitar futuras tragédias em nossa cidade. A Associação dos Amigos de Manaus está de olho no rumo dos acontecimentos.

acriticaweb | 25 de outubro de 2010

Vídeo mostra o momento em que aconteceu o desmoronamento no Porto Chibatão, no dia 17/10.

Tombamento do Encontro das Águas: vitória do movimento popular

PICICA: No momento em que um movimento popular derrota uma cadeia de interesses insensível ao impacto ambiental provocado pela construção de um terminal portuário no Encontro das Águas, saiba o que é o SOS Encontro das Águas.

Entenda o que é o SOS Encontro das Águas

A orla do rio Negro, em sua margem esquerda, à leste da cidade de Manaus, vem sendo degradada a olhos vistos. A expansão do Polo Industrial de Manaus, aliada à ocupação desordenada do solo, à falta de planejamento urbano e à omissão do poder legislativo é o exemplo mais bem acabado de decisões precipitadas que acabam por aprofundar a desfiguração da cidade, gerando crises socioambientais de monta. Os moradores desse território são tratados como cidadãos de 5ª. categoria. Em nenhum momento são ouvidos, a propósito de qualquer projeto. É como se eles não tivessem representação comunitária. Cansados de serem desprezados, e conscientes do desastre anunciado com a construção de um terminal portuário nas imediações de um dos mais espetaculares cenários naturais que encanta a humanidade, justamente nas proximidades do extenso lajedo onde desovam os jaraquis – peixe que compõe a mesa dos manauaras –, eles foram à luta.

Na luta contra a degradação ambiental e os problemas gerados aos seres vivos que ali habitam, destaque-se o papel da Igreja Católica, sobretudo a iniciativa do padre Orlando Barbosa. Seu papel foi fundamental na mobilização comunitária, até que sob pressão dos interesses empresariais, depois de sofrer ameaça de morte, foi obrigado a sair de cena por decisão do arcebispo de Manaus.

A Universidade Federal do Amazonas (UFAM), com o Núcleo de Cultura Política do Amazonas - NCPAM, através de um projeto de extensão, tendo à frente o professor Ademir Ramos, foi outro ator relevante na luta contra a degradação ambiental, ao por em cena às agressões sofridas pelo lago do Aleixo, que recebe afluente tóxico da empresa Sovel, o que compromete a cadeia alimentar da região. O depósito do entulho das madeireiras implantadas na região no fundo do lado, também foi objeto de denúncia. Entretanto, as ações não conseguiram inibir a poluição provocada pela referida empresa. Submetida a multas irrisórias, até hoje não há tratamento adequando dos resíduos despejados nas águas do lago. Em compensação, obtiveram um ganho parcial com a limpeza de parte das madeiras abandonadas no leito do lago.

Foi neste cenário que, em novembro de 2008, entrou em cena a Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Em reunião provocada pelo Pro-Reitor de Extensão da Universidade (gestão da reitora Marilene Corrêa), por acaso o autor destas mal traçadas, que criara a Associação dos Amigos de Manaus – AMANA no início dos anos 1990, depois que o então prefeito de Manaus propôs a construção de um camelódromo no coração da cidade, no entorno da Catedral de N. S. da Conceição. Naquela época o saudoso Senador Jefferson Peres, então vereador, presidente da Comissão de Proteção ao Patrimônio Histórico e Cultural de Manaus, bradava sozinho na Câmara dos Vereadores em defesa da cidade.

O encontro dos segmentos da sociedade civil organizada gerou a criação do movimento socioambiental SOS ENCONTRO DAS ÁGUAS. De lá para cá, foram se agregando intelectuais, professores, artistas, parlamentares, sindicalistas e diversos setores dos movimentos sociais de Manaus. 

O tombamento do Encontro das Águas, na tarde desta quinta-feira, é uma vitória da persistência e do renascimento da luta pela cidadania plena na terra de Ajuricaba. Agora temos um instrumento de regulação para que não haja violação socioambiental de qualquer espécie.

Queremos destacar, de modo muito especial, o desempenho de uma das mais estimadas das nossas militantes, pela força de suas convicções, pelo trabalho incansável de produção de argumentos científicos na defesa do mais emblemático dos nossos patrimônios naturais e culturais: a bióloga Elisa Wandelli. Valeu, companheira!   

Destacamos, também, a briosa comunidade do bairro Colônia Antônio Aleixo. Zelosa de sua cidadania, ela é o sal do movimento socioambiental que age na atualidade. Oxalá suas ações se estendam por toda a cidade, que vem sendo alvo de inúmeras agressões, como o novo camelódromo proposto pela prefeitura (mais uma vez, Amazonino Mendes insistindo em projetos que entram em desacordo com a arquitetura da cidade e agridem a paisagem), o monotrilho proposto pelo governo do estado (um verdadeiro atentado ao centro histórico da cidade), para ficar nos exemplos mais preocupantes.

A luta continua.

Em tempo: Vale a pena ler um dos textos de Elisa Wandelli.

O movimento socioambiental SOS Encontro das Águas está de olho no tombamento "fake" do IPHAN

PICICA: Aviso aos navegantes - O movimento socioambiental SOS Encontro da Águas tem expertise para identificar falhas graves no projeto de tombamento do Encontro das Águas (rio Negro e rio Solimões). Segundo o SOS, o que está sendo proposto pelo IPHAN é insuficiente. O movimento recomenda que se forme uma junta de reconhecidos e renomados cientistas para demonstrar porque a demarcação proposta deixa a região vulnerável ao ataque de eventuais especulações com a expansão da região metropolitana, o que poderá acarretar no futuro danos sociais e ambientais irreparáveis, como o comprometimento da fauna ictiológica que serve de alimento à população ribeirinha. Ademais, o fenômeno do encontro das águas se estende por uma extensão que vai além do que pode nosso olhar, ou seja, ele é muito mais do que um olhar contemplativo.

Tombamento IPHAN x Tombamento SOS Encontro das Águas

Polígono do tombamento com nomes geográficos completos

Anete Rubim hace una descripción del Amazonas cargada de sentimiento y luchas en su defensa.

Medio Ambiente

5 Junio 2010 por Anete Rubim

Nasci em uma ilha de várzea no rio Madeira,  estado do Amazonas (regiao norte do Brasil). O rio Madeira, para quem nao sabe, é um afluente da margem direita do rio Amazonas, portanto, vem das cordilheiras dos Andes. É o rio mais  barrento, mais caudaloso e mais briguento entre todos da região.  Com mais sedimentos porque carreia por ano até 3500 mg/l ao longo de mais de 1400 km. de extensao. Caudaloso porque contém 18 corredeiras/cachoeiras. E briguento porque é briguento mesmo.

Casa típica de ribeirinho na várzea

(Texto en castellano)

En la estantería monográfica de la biblioteca de nuestra facultad se expone una selección de libros y películas sobre la Amazonía.

Em seu curso sao comuns as ilhas de varzea, formadas por sedimentos e que sao consideradas terras jovens, em processo de formaçao. As ilhas podem permanecer inundadas durante vários meses no ano e como em outros lugares da varzea, quem nasce aí nao tem endereço,  nem código postal e só se chega de barco, numa viagem que pode demorar dias.

As cartas para os ribeirinhos são entregues pelo remetente nos barcos, no dia da saída e só consta o nome do destinatário, quando muito, o nome da comunidade. Nome de comunidade quase sempre é nome de santo. O interior do Amazonas é assim…um mundão de floresta e água que obriga o ribeirinho ao isolamento, numa condição de vida sem acesso aos bens mais básicos para qualquer ser humano:  saúde e ducação.  Quem vie neste mundao de água e mata é um herói desde que nasce.  O transporte escolar das crianças é uma canoa. Se a escola é perto, vão remando. Se é longe, depende de um motor para colocar no pequeno barco. Se quebra o motor, leva meses ate consertar e não se vai a lugar menhum.

Transporte do ribeirinhos é a canoa,

Pequeno barco que pode ser utilizado tanto na pesca e no transporte escolar.

Já ouviram falar na construção das usinas hidrelétricas Santo Antonio e Jirau? Também é no Madeira! Adeus valentia! Um estudo sobre o transporte de sedimento revela:  Os barramentos no Rio Madeira irão gerar uma redução na velocidade da corrente e na capacidade de transporte de sedimentos pelo rio, favorecendo sua deposição nos reservatórios que, aos poucos, vão perdendo sua capacidade de armazenar água. Portanto, qualquer mudança do estado de equilíbrio do fluxo, ocasionada pela construção de uma barragem em um curso de água, conduz a uma série de transformações no processo fluvial. E tem os peixes migradores, os grandes bagres, que necessitam da extensão do rio para completar seu ciclo produtivo.

A vida é mais difícil no período de cheias durante os meses de dezembro a junho. A pesca é mais complicada e nesta época nao se pode plantar nas varzeas.

No Amazonas, o peixe é a principal fonte de proteína e em algumas áreas, come-se peixe no café, no almoço e na janta. Daí, o registro de maior consumo de pescado no Brasil: 550 g indivíduo^-1 día^-1,  muito superior a media do consumo no País. Lógico que dentre as duas mil espécies de peixes existentes na região, o ribeirinho tem as suas preferências: assim como reconhece o peixe pelo ruído emitido no silencio das pescarias, ele também conhece o sabor da carne nobre do pescado. Por isso só pescam as espeécies que lhes interessam, sendo respeitosos com o rio

Estado do Amazonas tem o maior consumo de pescado

Manaus, a capital do estado, viveu seu período de riqueza no final do sec. 19 e inicio do sec. 20, com a exploração da borracha. Durante o apogeu do látex, foram construídos palacetes e monumentos, como o mais suntuoso Teatro do Brasil, o Teatro Amazonas, e também foi fundada a primeira universidade do País, hoje Universidade Federal do Amazonas, que acaba de completar cem anos.

Com o contrabando das sementes e produção do látex em outros países tropicais, a cidade passou por um declínio econômico que perdurou por anos. Além disso, o isolamento da cidade com o resto do País contribuiu para a estagnação da economia. Na década de sessenta, como parte do plano de Governo de integrar a regiao com o resto do país, foi criada a zona Franca de Manaus. Com objetivo de potencializar a regiao, o governo concedeu incentivos fiscais para instalaçao de fábricas. Hoje sao 550 industrias, que fabricam desde  motocicletas a CD-ROM. Analistas divulgam que a existencias do polo industrial de Manaus, reduz a pressao sobre o desmatamento do Amazonas, daí o menor índice (2%) entre os estados da regiao, dado intensamente divulgado pelo governo, como forma de amealhar recursos especialmente no exterior.

Teatro Amazonas, na cidade de Manaus

A implantaçao da zona franca de Manaus,  promoveu um fluxo migratório de pessoas do interior, de estados vizinhos e nordeste do Brasil, atraídos pela expectativa de emprego e melhores condiçoes de vida. Esse processo gerou uma concentraçao populacional na cidade de Manaus, que possuía pouco mais de 300.000 habitantes em 1970 e passou a uma populaçao de 1.7 milhoes em 2009.

O cenário que forma parte da paisagem urbana de Manaus nao é diferente de outras cidades do país que segregaram a populaçao de baixa renda na periferia da metrópole. Além das áreas periféricas, as pessoas se concentraram nas margens dos pequenosa rios, vivendo em palafitas sobre essas areas, que além de servirem de moradias, passaram a funcionar como receptoras de lixo e esgotos (só 13 % do esgoto é  recolhido). A falta de controle e de medidas governamentais ao longo do processo de ocupaçao nessas areas protegidas por Lei, acabou por poluir e inviabilizar os pequenos rios que cortam a cidade, chamados de igarapé. Atualmente, há um programa de governo para melhorar a problematica.

O símbolo mais emblemático desta cidade da Amazonia é o encontro das águas dos rios Negro e Solimoes, que a partir dessa uniao passa a ser denominado Amazonas. Quem vai a Manaus e nao conhece o encontro das águas é como o velho ditado: foi â Roma e nao viu o Papa! Quer conhecer grátis? Pega a balsa Ceasa-Castanho que atravessa o rio e leve a câmera fotográfica, pois paisagem mais bonita nao há.

Encontro das águas dos rios Negro e Solimoes

Entretanto…o símbolo mais emblemático de Manaus pode ter outro cenário! A construção de um porto privado na frente do encontro das águas para atender o pólo industrial esta em processo de licenciamento no órgão estadual de meio ambiente. Se aprovado, serão vislumbrados pelo turista centenas de containers, alem de todos os impactos antes, durante e depois do funcionamento do porto. Surgiu um movimento social denominado SOS encontro das águas, com objetivo de defender o valioso patrimônio natural, que solicitou do governo federal a transformação do local em área protegida. O processo esta tramitando e quem quiser se informar para prestar apoio ou por curiosidade escreva ao correio eletronico sosencontrodasaguas@gmail.com.

As transformaçoes na cidade de Manaus sao notórias, umas para melhor outras nem tanto, porém o interior está igual. Igual nao, pior! Hoje o rio Madeira, o mais forte, caudaloso e mais bravo, esta doente. Contaminado por mercúrio usado na exploraçao do ouro que esta no fundo do rio. Movem e removem os garimpeiros. De acordo com pesquisas da Universidade Federal de Rondonia, está contaminado o rio, o peixe e o homem. O rio Madeira valente está com os dias contados.

Viver na Amazônia não é fácil! A região é conhecida pela sua biodiversidade…e tambem pelos superlativos: a maior planta aquática e o maior peixe do mundo. Chegar a uma comunidade e conversar com o caboclo ribeirinho é bom, sua sabedoria vai alem do conhecimento cientifico e voce sai ganhando com a narrativa do saber popular.

Planta aquática Vitoria amazonica

O peixe Pirarucu, Arapaima gigas

As águas do rio sao para o lazer, para beber, para cozinhar e para navegar

Para as crianças, os frutos nativos como pupunha, açaí, tucumã e cupuaçu substituem os caramelos, biscoitos e guloseimas. Banho de chuva faz parte do cotidiano. No Amazonas chove de novembro a junho, com media de 2000 mm/ano. A chuva não manda recado, vai e vem qualquer hora e logo depois o calor chega, castigando o pensamento de qualquer vivente. Inclusive o meu!

Nunca esqueço a alegria das crianças, correndo descalças e pulando no rio Amazonas.

(1) “Várzea” son humedales

(2) “Ribeirinhos” se denominan a las personas que viven a la orilla del río.

(3) “Los palafitos” son un tipo de vivienda asentada sobre pilotes o estacas en zonas inundables, lagunas o canales.

Anete Rubim
aneterubim@ufam.edu.br
Professora da Universidade Federal do Amazonas, hoje em Sevilla participa do grupo de pesquisa GECONAT – grupo de ecología, citogenética y recursos naturais, no Depto de Biología Vegetal e Ecologia da Univertsidade de Sevilla.

Referencias:

CARPIO, M. J. Hidrologia e Sedimentos. In: Águas Turvas: alertas sobre as conseqüências de barrar o maior afluente do Amazonas/Glenn Switkes, organizador; Patrícia Boninha, editora – São Paulo: International Rivers, 2008.

COBRAPE – Cia. Brasileira de Projetos e Empreendimentos. Relatório de análise do conteúdo dos estudos de impacto ambiental (EIA) e do relatório de impacto ambiental (RIMA) dos aproveitamentos hidrelétricos de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira, Estado de Rondônia.

TUCCI, C. E. M. Análises dos Estudos Ambientais dos Empreendimentos do Rio Madeira. Ministério do Meio Ambiente. Instituto Brasileiro de Meio Ambiente – IBAMA: 2007.

www.geo.ufv.br/simposio/simposio/trabalhos/resumos

Fonte: El Barco de Darwin

A Agonia do Lago do Aleixo (comentado)

RogelioCasado | 18 de julho de 2010

A Indústria de Papel Sovel da Amazônia é uma das empresas poluidoras do lago do Aleixo, situado a mais de 18 quilometros de Manaus. A emissão de efluentes tóxicos liberados a céu aberto está afetando a cadeia alimentar. É do lago do Aleixo que famílias de baixa renda se alimentam. Há três anos um auto de infração foi expedido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas). A multa é tão irrisória que não chegou a fazer cosquinha na contabilidade da empresa. O despejo de fibra de papel celulose nas águas do lago continua. A luta contra a empresa poluidora também.

O caso se configura como prática de RACISMO AMBIENTAL, ou seja o capital predatório tá pouco se lixando para o futuro da população de ribeirinhos, pequenos agricultores e pescadores. Basta!!!

A empresa não vai se comprometer a reparar o dano, se a Prefeitura de Manaus continuar aplicando multas irrisórias, como a que condenou a Sovel a pagar multa de 300 UFMs (Unidades Fiscais do Município), o equivalente a R$ 16,8 mil. É pouco.

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RogelioCasado | 18 de julho de 2010

A comunidade altiva do bairro Colônia Antônio Aleixo vem lutando há anos pela presevação do lago do Aleixo, de onde retiram parte da sua alimentação. As águas do lago estão recebendo efluentes tóxicos da fábrica de celulose SOVEL, que comprometem a cadeia alimentar da região. No fundo do lago apodrecem entulhos deixados pelas madeireiras ali instaladas. Some-se a este caos construções irregulares, portos dos amigos do rei e temos um cenário depõe contra o poder público, conivente com tanta destruição. Imagina o que vem por aí com a nova região metropolitana da cidade de Manaus. Junte-se ao movimento SOS Ecnontro das Águas, que solidariamente está apoiando esta causa socioambiental.

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Lagoa do Aleixo agoniza

17/07/2010

NÁFERSON CRUZ
Equipe do EM TEMPO
naferson@emtempo.com.br

A Lagoa do Aleixo, Zona Leste, exibe um cenário cada vez mais aterrorizante. No local, são encontrados cada vez em maior volume, dezenas de peixes deformados. São espécies de jaraquis, pacus e matrinxãs, entre outras, castigadas pelo vazamento de efluentes químicos vindos das empresas do Distrito Industrial. A situação preocupa os pescadores da área.  (A questão da poluição do lago do Aleixo é apenas um dos problemas gerados pela expansão do Polo Industrial de Manaus. Os organismos de fiscalização do Estado são impotentes diante do poder do capital).

O presidente do Sindicato dos Pescadores Artesanais de Manaus, Pedro Hamilton Brasil, morador do bairro Colônia Antônio Aleixo, na mesma área, lamenta que as empresas do Distrito Industrial que operam com alta tecnologia, não utilizem de seus artifícios tecnológicos para coibir o lançamento de produtos químicos no lago, ameaçando a vida dos peixes e dos humanos que deles se servem.(O Sindicato dos Pescadores Artesanais de Manaus é uma das entidades, entre outras, que há anos alerta para a poluição dessa região, constituída por famílias de baixa renda, em sua maioria ex-ribeirinhos).

Pedro conta que a gravidade da situação é percebida no dia a dia, quando as redes de pesca são retiradas da água cobertas por uma camada espessa de produtos químicos utilizados no tratamento industrial de papel.
Segundo o pescador, com a chegada do ciclo da vazante, a poluição do lago fica mais perceptível. “Neste período, é comum ver entre a vegetação que flutua as margens dos rios efluentes tóxicos, concentrados entre os galhos, e até peixes mortos”. (Vale lembrar que próximo ao lago do Aleixo, na região das Lajes, os cardumes de jaraquis fazem a desova).

O pesquisador do Instituto Nacional da Amazônia (Inpa), Bruce Forsberg, especialista em Ecologia Aquática, lembra que a contaminação afeta não só os peixes, mas toda uma cadeia, como as plantas e até predadores, como o jacaré. “A química do produto lançado é subtraída pelo peixe. Além disso, ela também acumula nas plantas, que é alimento de outras espécies”, alerta Forsberg. (A cadeia a que se refere o pesquisador é a cadeia alimentar. Significa dizer que a população que se alimenta dos peixes da região está sujeita a contrair doenças. Ora, o peixe é a base da alimentação da população de baixa renda).

Um pescador da área, que pediu apenas para ser chamado de Francisco, conta que veio da região do Purus, no Amazonas, para morar na Colônia, no início dos anos 70 e lembra a beleza do lugar. “Os peixes também apareciam em fartura”. (A instalação da Colônia de Hanseníanos, desativada no final dos anos 1970, ajudou a proteger a flora e a fauna aquática do lago do Aleixo. Com a ocupação do bairro por mais de 40 mil habitantes, e a expansão do Polo Industrial, o ambiente vem se degragando aceleradamente. Mas ainda há como salvá-lo, se as autoridades forem cobradas para tanto).

Além da contaminação dos peixes na lagoa, outros problemas denunciados por moradores da área é o desmatamento da floresta e remoção de relevo em uma Área de Preservação Permanente (APP) e do despejo de fuligem negra, que pode ser visto na região do Encontro das Águas. (A região ainda está ameaçada pela construção de um terminal porturário privado, que encontra forte resistência do movimento social SOS Encontro das Águas).

A Indústria de Papel Sovel da Amazônia, uma das empresas apontadas pela comunidade como a principal causadora da emissão de efluentes tóxicos por meio de uma tubulação na lagoa, já recebeu há três anos, um auto de infração, expedido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas). A punição foi aplicada pelo despejo de fibra de papel celulose nas águas.(É espantoso a timidez com que as autoridades punem o infrator, que se ampara na fragilidade da legislação para continuar pondo em risco a vida da população de ribeirinhos e pescadores. Macacos me mordam, se a isto não se chama RACISMO AMBIENTAL).

Apesar de a empresa ter se comprometido em reparar o dano, a Prefeitura de Manaus a condenou ao pagamento de multa de 300 UFMs (Unidades Fiscais do Município), o equivalente a R$ 16,8 mil. (Se as multas fossem progressivas, a essa altura a fábrica estaria de portas fechadas, como acontece em qualquer país civilizado).

Empresa garante mudanças
no prazo de quatro anos

O coordenador de Meio Ambiente da Sovel da Amazônia, José Cleoço destaca que há três meses a empresa vem fazendo a coleta para análise da água do Lago. Ele explica que a empresa já trabalha em um projeto que trata da construção de uma Estação de Tratamento, em que a água será tratada a partir de plantas naturais da região. “Muita coisa tem que ser melhorada, mas, gradativamente, de acordo com os prazos que os órgãos ligados ao meio ambiente, nos concederem”, disse José Cleoço fazendo referência ao prazo de quatro anos, concedido pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) para que a empresa faça a recuperação da área degradada.(Que curioso! Mais quatro anos é o período de um mandato de governo. Em tempo de eleições, é certo que a população vai querer saber quais as propostas dos candidatos para por fim a essa pouca-vergonha, como diria a saudosa tia Pátria. A pergunta que não quer calar: a construção da estação de tratamento é dos vera, ou os senhores estão brincando com a paciência da população? Aonde estão a Câmara dos Vereadores e a Assembléia Legislativa. Vamos acordar, minha gente, que o dia já vem raiando!...).

Fonte: Amazonas em Tempo

Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas homenageia o movimento socioambiental "SOS Encontro das Águas"

Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas homenageia o movimento socioambiental “SOS Encontro das Águas”

A Comissão de Meio Ambiente da Assembléia, Recursos Hídricos e Amazônia da Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas (CAAMA) realiza Sessão Especial em Comemoração à "Semana Mundial do Meio Ambiente". Na Sessão serão homenageadas entidades, organizações sociais e personalidades pelos relevantes serviços prestados ao Meio Ambiente, conforme aprovação do Requerimento do Deputado Luiz Castro de nº 144/2010.

Data: 13 horas do dia 02 de junho de 2010

Local: Plenário Ruy Araújo da Assembléia Legislativa, Av. Mario Ipiranga Monteiro( Antiga Recife) Nº 3950 - Parque Dez.

Traje Civil: Passeio Completo

Ameaças de morte: Relatório da Anistia Internacional cita o caso da luta contra o Porto das Lajes

RogelioCasado — 28 de junho de 2009 — Devoção e luta: durante a procissão de S. Pedro o movimento SOS Encontro das Águas reafirma luta contra o Porto das Lajes.

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Nota do blog: Com esta postagem homenageio os três companheiros citados no relatório da Anistia Internacional.  Há quase um ano atrás o padre Orlando Barbosa liderava uma manifestação cívico-religiosa contra a construção do terminal portuário das Lajes. Isaque Dantas presidia a Associação dos Moradores do bairro Colônia Antônio Aleixo, contrária aos danos socioambientais que seriam provocados pelo terminal portuário. E, Pedro Hamilton, como presidente da Associação de Pescadores de Manaus, denunciava o aprofundamento do comprometimento da cadeia alimentar no lago do Aleixo, que atualmente vem recebendo material pesado proveniente de uma fábrica do Polo Industrial. Com suas vidas ameaçadas, Orlando saiu do estado e Isaque mudou-se para outro município. Apenas Pedro Hamilton permanece no bairro e na luta contra o Porto das Lajes.

 Pedro Hamilton, presidente do Sindicato dos Pescadores de Manaus,
entre o escritor Tenório Teles e o poeta Thiago de Melo

Anistia Internacional:

Relatório sobre o Brasil

Carlos Alberto Lungarzo

Anistia Internacional (USA) – 2152711

No dia 26/05/2010, as 20:15 hora de Londres, o Secretariado Internacional de Anistia Internacional liberou o relatório redigido durante este ano (2010) sobre a situação dos Direitos Humanos em todos os países do mundo que aceitaram ser visitados pela organização durante o ano passado. O relatório geral está publicado em 7 idiomas, incluído o português, e pode ser baixado livremente em este endereço: http://thereport.amnesty.org/downloads. Aí também se encontram outros recursos, como multimídia e textos de informação complementar.

Os códigos do relatório geral, que também se encontra em edições impressas são os seguintes:

Código Interno de Anistia Internacional: POL 10/001/2010

ISBN: 978-0-86210-461-0

O texto relativo ao Brasil encontra-se entre as páginas 113 e 117 incluídas (6 páginas em total).

As informações contidas nos relatórios compreendem dados do ano passado, para a colheita dos quais, a Organização fez duas visitas a cada um dos países. No caso do Brasil, essas visitas foram em maio e em dezembro.

Solicito a todas pessoas preocupadas pelos Direitos Humanos a difusão mais ampla possível deste documento a todos seus contatos.

Obrigado

Carlos

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A continuação, o texto em português tal como acaba ser publicado em nosso site. Se houver algum esclarecimento que não esteja no texto original, ela será colocada entre colchetes, assim [esclarecimento]

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BRASIL

(REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL)

Chefe de Estado e de governo: Luiz Inácio Lula da Silva

Pena de morte: abolicionista para crimes comuns

População: 193,7 milhões

Expectativa de vida: 72,2 anos

Mortalidade de crianças até 5 anos (m/f): 33/25 por mil

Taxa de alfabetização: 90 por cento

Resumo

Reformas na segurança pública, embora limitadas, indicaram o reconhecimento, por parte das autoridades, de que essa área foi negligenciada por muito tempo. Agentes policiais, porém, continuaram a usar força excessiva e a praticar execuções extrajudiciais e torturas com impunidade. O sistema de detenção caracterizava-se por condições cruéis, desumanas e degradantes, e a tortura prevalecia.

Diversos agentes de aplicação da lei foram acusados de envolvimento com o crime organizado e com grupos de extermínio. Povos indígenas, trabalhadores sem terras e pequenas comunidades rurais continuaram a ser ameaçados e atacados por defenderem seus direitos fundiários. Defensores dos direitos humanos e ativistas sociais foram alvos de ameaças, de ataques e de acusações politicamente motivadas, apesar de o governo ter estabelecido um plano nacional para a proteção dos defensores de direitos humanos.

Informações gerais

Próximo ao término de seu mandato, o governo do Presidente Lula ajudou a realçar o papel do Brasil no palco mundial. A política brasileira de construção de uma aliança do ‘Sul’ para questionar as antigas estruturas de poder do ‘Norte’ contribuiu para alterar a política global. Às vezes, porém, essas alianças se deram à custa do apoio a uma plataforma mais abrangente de direitos humanos, inclusive no Conselho de Direitos Humanos da ONU.

No âmbito doméstico, havia amplo reconhecimento de que os investimentos sociais do governo do Presidente Lula ajudaram a diminuir as desigualdades socioeconômicas.

Em agosto, o Brasil realizou sua primeira conferência nacional de segurança pública, na qual sociedade civil e agentes de aplicação da lei participaram juntos no desenvolvimento de políticas governamentais. Em dezembro, o governo lançou seu terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos, o qual recebeu uma boa acolhida da sociedade civil.

Entretanto, o plano foi duramente criticado pelos militares, pela Igreja Católica e pelos grupos de defesa dos interesses dos proprietários rurais, no que diz respeito, respectivamente, a medidas para enfrentar violações de direitos humanos passadas, a direitos sexuais e reprodutivos e a direitos fundiários. Essas contestações representavam uma séria ameaça para a proteção dos direitos humanos no país.

Impunidade por violações do passado

Uma das propostas do Plano Nacional de Direitos Humanos era o compromisso de se criar uma Comissão da Verdade e Reconciliação para investigar os abusos cometidos sob o regime militar que governou o país de 1964 a 1985. Algumas ONGs e familiares de vítimas criticaram as propostas iniciais, pois a competência da comissão não parecia incluir a instauração de processos contra violadores do passado. No entanto, mesmo essa limitada proposta foi duramente criticada pelos militares brasileiros, com o ministro da Defesa tentando enfraquecê-la ainda mais.

A prolongada impunidade pelos crimes cometidos no período militar, contudo, enfrentou desafios cada vez maiores. Em agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o coronel uruguaio Manuel Cordero Piacentini poderia ser extraditado para a Argentina a fim de enfrentar acusações referentes ao desaparecimento forçado de cidadãos uruguaios e argentinos, bem como de tortura, no contexto da Operação Condor – um plano conjunto dos governos militares do Cone Sul, durante os anos 70 e 80, para eliminar seus oponentes.

Uma ação ajuizada no Supremo Tribunal Federal pela Ordem dos Advogados do Brasil e por um eminente jurista, questionando a interpretação da Lei de Anistia brasileira, ainda não havia sido decidida no fim do ano.

Forças policiais e de segurança

Por todo o país, houve relatos persistentes de uso excessivo da força, de execuções extrajudiciais e de torturas cometidas por policiais. Moradores de favelas ou de comunidades pobres, frequentemente sob o controle de grupos criminosos armados, foram submetidos a incursões policiais de estilo militar. Os policiais que ficavam na linha de frente também eram expostos a riscos e muitos foram mortos no cumprimento do dever.

Alguns estados lançaram seus próprios projetos individuais de segurança pública, com resultados contraditórios. Tanto as Unidades de Polícia Pacificadora, no Rio de Janeiro, quanto o Pacto pela Vida, em Pernambuco, afirmam ter reduzido o crime e levado mais segurança às áreas socialmente excluídas. Embora as iniciativas tenham sido bem recebidas por alguns setores da sociedade, por oferecerem uma alternativa aos métodos de policiamento repressivos e abusivos de antes, alguns moradores das áreas em que os projetos foram implementados reclamaram de discriminação. Fora do escopo dos projetos, as forças policiais continuaram a cometer violações extensivas.

As autoridades continuaram a descrever as mortes cometidas por policiais como “autos de resistência”, em contrariedade às recomendações do relator especial da ONU sobre execuções sumárias, arbitrárias ou extrajudiciais, e em contrariedade ao III Plano Nacional de Direitos Humanos. Centenas de homicídios não foram devidamente investigados e houve poucas ações judiciais, se é que houve alguma. Um estudo do Instituto de Segurança Pública, ligado à Secretaria de Segurança Pública do

Rio de Janeiro, constatou que, entre janeiro de 1998 e setembro de 2009, 10.216 pessoas foram mortas no estado em incidentes registrados como “atos de resistência”. No estado do Rio de Janeiro, a polícia matou 1.048 pessoas em supostos “atos de resistência” durante 2009. No estado de São Paulo, o número correspondente foi de 543, um aumento de 36 por cento com relação ao ano de 2008, sendo que as mortes cometidas por policiais militares tiveram um aumento de 41 por cento.

Em São Paulo, o governo estadual continuou aplicando nas favelas as “operações Saturação”. Essas operações envolviam a ocupação das comunidades, no estilo militar, por um período de 90 dias, após os quais a polícia se retirava. Membros da comunidade de Paraisópolis, zona sul de São Paulo, denunciaram casos de tortura, de uso excessivo da força, de intimidações, de revistas arbitrárias e abusivas, de extorsão e de roubo por parte dos policiais durante uma “operação Saturação” realizada em fevereiro.

Em outubro, no Rio de Janeiro, três policiais foram mortos quando um helicóptero da polícia foi atingido por tiros em meio a um conflito entre facções do tráfico rivais. Integrantes das facções começaram a incendiar ônibus e a tirar os moradores de suas casas. Eles tentavam desviar a atenção da polícia do ataque que faziam a uma comunidade rival, durante o qual o helicóptero foi derrubado. A polícia montou uma série de operações que foram descritas por um oficial graduado como represálias. Durante essas operações, mais de 40 pessoas foram mortas. Entre elas, estava uma mulher de 24 anos, atingida por uma bala perdida enquanto segurava no colo seu bebê de 11 meses, e um adolescente de 15 anos que, ao colocar o lixo para fora de casa, foi atingido por um tiro que teria partido da polícia.

Moradores das favelas de Acari e da Maré, no Rio de Janeiro, relataram que as operações policiais violentas coincidiam regularmente com a saída das crianças da escola, o que colocava os alunos em perigo e forçava as escolas a fecharem. Casos de torturas, de intimidações, de buscas ilegais e arbitrárias, de extorsão e de roubo também foram registrados. Há ainda informações de que, na Maré, a polícia alugou um veículo blindado militar, conhecido como ‘caveirão’, para traficantes envolvidos em uma disputa por território.

Milícias

A disseminação das milícias – grupos armados parapoliciais formados, na maior parte, por policiais fora de serviço – foi tamanha que um estudo acadêmico afirmou que, no Rio de Janeiro, elas controlavam mais favelas do que as facções do tráfico.

Aproveitando-se de seu poder sobre as comunidades para obter vantagens econômicas e políticas ilícitas, as milícias ameaçavam a vida de milhares de moradores, assim como as próprias instituições do Estado. Juízes, promotores, policiais e um deputado estadual receberam repetidas ameaças de morte das milícias. As autoridades estaduais prepararam uma série de operações para combater as atividades desses grupos, resultando em diversas prisões. No entanto, o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as milícias continuou criticando o fato de as autoridades municipais e federais não terem implementado as recomendações do inquérito para combater o surgimento desses grupos.

Tortura e condições prisionais

Os detentos continuaram sendo mantidos em condições cruéis, desumanas ou degradantes. A tortura era utilizada regularmente como método de interrogatório, de punição, de controle, de humilhação e de extorsão. A superlotação continuou sendo um problema grave. O controle dos centros de detenção por gangues fez com que o grau de violência entre os prisioneiros aumentasse.

A falta de supervisão independente e os altos níveis de corrupção contribuíram para perpetuar os problemas endêmicos de violência no sistema prisional, bem como no sistema de detenção juvenil.

Os mecanismos para a implementação do Protocolo Facultativo à Convenção da ONU contra a Tortura ainda não haviam sido instituídos no final do ano. Os relatos das condições de detenção mais brutais continuaram a vir do estado do Espírito Santo. Houve denúncias de tortura, assim como de superlotação extrema e de utilização de contêineres de navios (chamados de ‘microondas’) como celas. Houve relatos de prisioneiros que esquartejaram outros prisioneiros.

Após intensa pressão de grupos de direitos humanos locais e dos conselhos nacional e estadual de direitos humanos, alguns projetos de construção foram iniciados. Em março, uma proibição ilegal a visitas de monitoramento do sistema prisional foi, finalmente, suspensa.

Em dezembro, após surgirem provas de tortura e de tentativa de homicídio no presídio Urso Branco, em Rondônia, a Corte Interamericana de Direitos Humanos emitiu uma nova resolução – a sétima desde 2002 – requerendo que o governo brasileiro garanta a segurança dos prisioneiros mantidos naquele local. Em outubro de 2008, o Ministério Público fez um pedido de intervenção federal no presídio, o qual, no final de 2009, ainda não havia sido julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

Disputas por terra

Os conflitos por terras continuaram a provocar violações de direitos humanos, cometidas tanto por policiais quanto por pistoleiros contratados por fazendeiros. Segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), entre janeiro e meados de novembro de  2009, 20 pessoas foram assassinadas em conflitos fundiários no Brasil.

ª  No Rio Grande do Sul, em agosto, o trabalhador sem-terra Elton Brum da Silva foi morto a tiros pela Brigada Militar, durante uma expulsão da fazenda Southal, no Município de São Gabriel. Após a expulsão, ONGs locais acusaram a polícia de praticar tortura, inclusive espancamento com cassetetes, chutes, socos e uso de armas Taser.

ª  Em agosto, 50 policiais militares expulsaram um grupo de trabalhadores sem terras da fazenda Pôr-do-Sol, no Maranhão, espancando diversos líderes sem terra e ameaçando utros verbalmente. Eles atearam fogo às casas e destruíram pertences pessoais, inclusive documentos.

ª  Em outubro, 20 homens armados e encapuzados, que estariam sendo liderados por um fazendeiro local, atacaram um acampamento de 20 famílias no município de São Mateus, no Maranhão. Depois do ataque, os pistoleiros continuaram ameaçando matar quaisquer famílias acampadas na área.

Direitos dos trabalhadores

Os direitos dos trabalhadores continuaram a ser violados, principalmente no setor agrícola. Constatou-se que milhares de trabalhadores eram mantidos em condições consideradas pela legislação nacional como análogas à escravidão, apesar dos grandes esforços para combater essa prática.

Em novembro, em uma decisão extremamente significativa, um juiz federal do estado do Pará sentenciou 27 pessoas a penas de prisão que variavam de três anos e quatro meses a 10 anos e seis meses por utilizarem trabalho escravo. Os indiciamentos ocorreram após os relatórios publicados, entre 1999 e 2008, por promotores do trabalho responsáveis por monitorar a implementação da legislação trabalhista.

Em junho, o governo apresentou o Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana de Açúcar (um acordo de adesão voluntária entre o governo, a indústria e os sindicatos para o cumprimento de normas mínimas). O compromisso foi apresentado em razão das persistentes críticas sobre violações dos direitos dos trabalhadores da indústria da cana.

Direito à moradia adequada

Grupos de sem-teto urbanos foram submetidos a ameaças, a agressões e ao uso de força excessiva pela polícia. Em São Paulo, uma série de despejos forçados sugeria que uma política de limpeza de áreas de favelas, para dar lugar a projetos imobiliários, estava sendo levada adiante sem considerar os direitos de quem ficasse desabrigado em consequência disso.

ª  No dia 18 de junho, a polícia de choque de São Paulo investiu contra um grupo de 200 famílias que viviam à beira de uma estrada por terem sido despejadas, no dia 16 de junho, de um edifício público abandonado. A polícia usou spray de pimenta, gás lacrimogêneo e cassetetes contra os moradores, que montaram barreiras incendiárias na estrada. Segundo o Movimento dos Sem Teto do Centro (MSTC) de São Paulo, cinco sem-teto ficaram feridos, entre eles uma criança.

ª  Em agosto, a polícia de choque usou balas de borracha, gás lacrimogêneo e helicópteros durante os despejos na comunidade Olga Benário, no distrito de Capão Redondo, zona sul de São Paulo.

ª  Aproximadamente 500 famílias foram deixadas sem teto em condições extremamente precárias. Em dezembro, após a realização de protestos nacionais e internacionais, as autoridades estaduais de São Paulo concordaram em desapropriar a área para construção de habitações de interesse social.

Programa de Aceleração do Crescimento

O governo e alguns analistas econômicos consideravam que a estabilidade econômica do país se devesse ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Entretanto, houve denúncias de que alguns dos projetos ameaçavam os direitos humanos de comunidades locais e de povos indígenas. Tais projetos, que incluíam a construção de represas, de estradas e de portos, às vezes eram acompanhados por expulsões forçadas e pela perda de meios de subsistência, além de ameaças e de ataques a manifestantes e a defensores dos direitos humanos.

ª  Em agosto, os líderes comunitários padre Orlando Gonçalves Barbosa, Isaque Dantas de Souza e Pedro Hamilton Prado receberam uma série de ameaças de morte. Os três estavam sendo vigiados por indivíduos não identificados. Homens armados invadiram a residência do padre Barbosa. Esses fatos aconteceram depois que eles iniciaram uma campanha para suspender a construção de um porto na área do Encontro das Águas, em Manaus, no Amazonas, uma área ecologicamente sensível e que abriga comunidades de pescadores. O desenvolvimento do porto estava sendo financiado pelo PAC. No dia 2 de setembro, o padre Barbosa foi forçado a deixar Manaus para sua própria segurança.

Direitos dos povos indígenas

Em março, o Supremo Tribunal Federal rejeitou uma contestação à legalidade da reserva de Raposa Serra do Sol, no estado de Roraima. A decisão foi considerada uma vitória para o movimento indígena; porém, também continha diversas condições que enfraquecem reivindicações futuras. O Mato Grosso do Sul continuou a ser um foco de abusos graves contra os direitos humanos dos povos indígenas no Brasil. O governo estadual e o poderoso lobby dos produtores rurais fizeram uso dos tribunais para impedir a identificação de terras indígenas.

Comunidades Guarani-Kaiowá foram atacadas por pistoleiros e por seguranças contratados por fazendeiros locais. ONGs locais requisitaram intervenção federal para garantir a segurança dos povos indígenas e a demarcação de suas terras.

ª  Em outubro, índios do povo Guarani-Kaiowá do acampamento Apyka’y, que haviam sido expulsos de suas terras tradicionais em abril e que estavam vivendo em condições extremamente precárias à beira de uma rodovia, próximo a Dourados, no Mato Grosso do Sul, foram atacados no meio da noite por seguranças armados empregados de proprietários de terras locais. Suas casas foram incendiadas e um homem levou um tiro na perna.

ª  Em novembro, dois professores indígenas, Genivaldo Vera e Rolindo Vera, não foram mais vistos depois que a comunidade Guarani-Kaiowá da aldeia Pirajuí, no Mato Grosso do Sul, foi expulsa à força de suas terras ancestrais, no dia 30 de outubro, por um grupo de homens armados. Posteriormente, o corpo de Genivaldo Vera foi encontrado em um córrego, com ferimentos compatíveis com tortura. Rolindo Vera continuou desaparecido e, no final do ano, temia-se que estivesse morto.

Em dezembro, o Presidente Lula decretou a homologação de nove áreas indígenas nos estados de Roraima, Amazonas, Pará e Mato Grosso do Sul. Uma semana após o anúncio, o Supremo Tribunal Federal aceitou um recurso, interposto por fazendeiros locais, que suspendia o decreto presidencial referente à reserva Guarani-Kaiowá de Arroio-Korá, no Mato Grosso o Sul. A decisão do STF fundamentou-se, em parte, nos comentários vinculados à decisão sobre Raposa Serra do Sol, a qual requer que as reivindicações por terras estejam baseadas na ocupação da terra em 1988, quando a Constituição foi promulgada.

Defensores dos direitos humanos

O programa para os defensores dos direitos humanos foi introduzido em mais dois estados e, no fim de 2009, funcionava em um total de cinco estados. Em muitos casos, porém, não se prestou proteção efetiva, e os defensores continuaram correndo grande perigo devido à falta de vontade política para confrontar violações sistemáticas dos direitos humanos.

ª  Em janeiro, Manoel Mattos, vice-presidente do Partido dos Trabalhadores de Pernambuco e membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB local, foi assassinado por dois homens encapuzados que invadiram sua casa e atiraram contra ele à queima-roupa. Havia tempo, ele fazia campanhas contra a disseminação dos esquadrões da morte e contra a violência policial. Apesar das repetidas ameaças de morte contra ele, no final de 2007 a Polícia Federal retirou a proteção que Manoel vinha recebendo.

Visitas de Anistia Internacional

Representantes da Anistia Internacional visitaram o Brasil em maio e em dezembro de 2009

Nota do blog: A presente informação nos foi repassada pela Profa. Dra. Márcia Regina Calderipe Farias Rufino, da UFAM, a quem agradecemos pela gentileza.

Profa. Dra. Márcia Regina Calderipe Farias Rufino

UFAM/Dpto de Antropologia 

Fone:(92) 8114 8763 -  3647 4431