Homenagem a Valter Calheiros, um dos fotógrafos do SOS Encontro das Águas

PICICA: Na pessoa do Valter Calheiros homenageio os fotógrafos profissionais e amadores que dão materialidade aos textos dos militantes das lutas sociais e da pesquisa científica. Veja esta colagem de algumas das centenas de fotografias que ele fez sobre a presença de pesquisadores e jornalistas na cobertura e mapeamento do sítio onde foram localizadas as pinturas rupestres na região das Lajes, próximo do lugar onde a incúria empresarial pretendia construir um terminal portuário, só agora inibida pelo tombamento do Encontro das Águas. Aproveite para ver outros fotógrafos que registraram a maior seca já vivida na Amazônia Setentrional, bem como o importante achado arqueológico acima mencionado, que despertou interesse da comunidade científica internacional. Para tanto, acesse Último Segundo.

EM TEMPO: Mensagem recebida pelo Valter Calheiros, por email:

Dear Valter Calheiros,

Antonio Regalado our correspondent in Latin America asked me to email you. We at Science would like to see examples of your recent photographs of neolithic carvings, and may consider publishing one of them.

Thank You,

Lauren Schenkman

Lauren Schenkman

reporter, Science magazine

+1.202.326.7089

lschenkm@aaas.org

www.sciencemag.org

Nota de desagravo, em defesa do tombamento do Encontro das Águas

PICICA: O arqueólogo Eduardo Góes Neves, professor da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) foi alvo de argumentos reacionários (aqueles que querem neutralizar os efeitos de uma mudança: o povo não é mais passivo) de um articulista do jornal Amazonas em Tempo (reprodução abaixo), com a intenção de desqualificar o parecer que fundamentou o tombamento do Encontro das Águas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), postado anteriormente aqui neste blog. Ao tentar atingir o ilustre professor com a suspeita de trabalhar por encomenda, impossível não reconhecer neste gesto uma projeção mental do modo como opera o acusador. O movimento socioambiental SOS Encontro das Águas, que nasceu no interior da Universidade do Estado do Amazonas, quando tive a honra de ocupar o cargo de Pro-Reitor de Extensão (2007-2010), não tem dúvida sobre os interesses em jogo: de um lado os que fazem a defesa popular contra o capital predatório, e do outro os que operam a favor deste. Construir um terminal portuário nas imediações de um importante patrimônio natural, seja do ponto de vista paisagístico, geológico, cultural ou arqueológico (estão a viajar pelo mundo as fotografias de Valter Calheiros sobre os desenhos rupestres achados recentemente na região das Lajes, a mesma onde desovam os jaraquis, peixe da culinária popular), só poderia merecer o mais veemente repúdio da parte de quem defende a posição republicana-participativa, que entende que bem comum é produção de discurso entre cidadãos livres e iguais. Não são os representantes dos "bourgeois" privados que tem o costume de se orientar para o bem comum, mas os "citoyens", politicamente virtuosos, que tem os interesses subordinados à soberania popular. Certamente, estes dois campos são marcados por atos lutúrgicos diferentes. O movimento SOS Encontro das Águas, por amor à verdade, vem desconstruindo os argumentos falaciosos dos porta-vozes do privatismo ensimesmado que põe em risco nossa "ecologia social". Quero dar apenas meu testemunho sobre quem recusa o debate, na prática. A fotografia abaixo (no qual o articulista mencionado, observa as lamentações de outro defensor do capital predatório: "Você veio aqui só pra detonar nossa reunião?") foi feita após o momento em que este blogueiro "desmonta" um cenário onde se tentava praticar a domesticação de uma audiência pública, suspensa por liminar da Promotoria Pública Estadual. Logo após o comunicado da decisão judicial, a população da comunidade de São Francisco, na margem direita do rio Amazonas, município de Careiro da Várzea, fora submetida à condição de espectadores dos argumentos da empresa em prol da construção do terminal portuário. Perguntei se haveria direito ao contraditório. Diante do argumento de que só haveria espaço para "esclarecimentos" da empresa, convidei os comunitários a se retirarem, menos por infração contra a liminar mencionada, do que pelo modo ignóbil com que os presentes estavam sendo tratados. Todos se retiraram do local. O articulista, que acusa os intelectuais do movimento popular de aversão ao debate, mais uma vez incorre numa projeção mental de uma covardia moral que não nos diz respeito. Não fomos nós que usamos da manipulação midiática, mediante campanhas publicitárias de conteúdo duvidoso, tentando criar opinião pública sem debate. O movimento popular foi a todas as instâncias onde se processava o debate público, muitas vezes com nítidas desvantagens ao interagir com interlocutores que não tem respeito por uma concepção radical de cidadania, em que a pluralidade das comunidades éticas e associativas disputam espaço na comunidade política, no enfrentamento entre os discursos públicos institucionalizados e não institucionalizados. Desqualificar o relatório do professor Eduardo Góes Neves e insistir em falácias já desconstruídas, merece o mais veemente repúdio. E mais, é agredir um movimento social que há dois anos trabalha na construção da verdade que vem subtraindo da opinião pública os interesses que sustentam a agressão ao Encontro das Águas, patrimônio da humanidade. A luta continua. 

Foto: Marisa Lima
Da esq. para dir.:  psiquiatra Rogelio Casado, filósofo Alfredo Lopes e o economista Machado

Artigo Amazonas Em Tempo 19 11 2010

 
Tombamento sob encomenda

Alfredo MR Lopes (*)

 alfredo.lopes@uol.com.br

Saudado por movimentos ambientalistas de bandeiras seletivas e por intelectuais que se recusam ao debate do interesse público envolvido, aparentemente pelo ganho promocional que a causa propicia, o tombamento da área que abriga o fenômeno do Encontro das Águas traz à tona, mais uma vez, velhas fórmulas messiânicas de salvação da Amazônia. As bravatas fazem sucesso desde os hits ecológicos da dupla indígena-country formada por Sting e Raoni nos anos 90, às vésperas da Conferência da ONU, a Rio-92. Manipulada para responsabilizar a região pelos gases do efeito-estufa, causadores do aquecimento global, a Conferência foi pródiga nessas fórmulas de altruísmo maroto, absoluto descaso às demandas das populações locais e desacato à sua habilidade para identificar e decidir uso e ocupação de seu território. Decididamente a Amazônia continua sendo um bom negócio eco-publicitário, mesmo para aqueles que fingem não compreender a viabilidade sustentável de seu aproveitamento racional.  

Decidido num evento seleto, sem direito a voto, e celebrado no cenário glamoroso da arquitetura neoclássica do império lusitano - a sede Instituto do Patrimônio  Histórico e Artístico Nacional, no  Rio de Janeiro - o tombamento do Encontro das Águas se baseou num parecer do arqueólogo Eduardo Góes Neves, conselheiro do Instituto, através de um texto, não menos elegante, mas eivado de contradições, equívocos e inverdades, como é freqüente e peculiar nessas fórmulas de proteção messiânica da Hiléia. Ali não esteve presente a representação do tecido social envolvido pela medida, que prioriza na prosa o biótico/paisagístico em detrimento do antrópico-social, numa inversão inaceitável da escala de valores e prioridades do dogma darwinista. Neves, entre outros tropeços, atribui aos índios da região – e não aos heróis e mártires nordestinos – a força de trabalho que viabilizou o Ciclo  da Borracha e responsabiliza a “...a construção do Porto das Lajes pelos impactos arqueológicos” já detectados na área. Além da deselegância histórica, é a primeira vez que um projeto, em fase de licenciamento, retido há dois anos pela estratégia de protelação de interesses inconfessos, causa estrago arqueológico na condição de croqui.

Ora, diferentemente de todas as formas de ocupação antrópica da área em questão, o projeto do Terminal Portuário das Lajes – contra o qual se encomendou a liturgia publicitária do tombamento – é, segundo a Vara Ambiental e o Órgão Ambiental local (desculpem a ambigüidade dos significados) - o único que cumpriu a legislação dos estudos e relatórios de impacto ambiental, dedicou 70% de sua área para abrigar um parque botânico, com fins de reposição florestal  e educação ambiental, envolveu a comunidade na definição de demandas, formas de atendimento e oferta de oportunidades do empreendimento. A obra ficará à jusante da Tomada d’Água, portanto, sem risco de contaminar o aqüífero, e distante 2,4 quilômetros da APA, Área de Proteção Ambiental, o epicentro do fenômeno, já tombado pela autoridade estadual. Só nos resta cuidá-lo. Ou seja, a proposta é rigorosamente sustentável, paradigmática e adequada à preservação do fenômeno, como todos nós,  os nativos, queremos. Como bom arqueólogo, o professor Neves tratou de destruir para depois estudar. No caso, ele destruiu a objetividade dos fatos para legislar sobre uma realidade que, tudo indica, parece desconhecer.

   (*) Alfredo é filósofo e consultor ambiental.

Pelo Tombamento e Criação da Unidade de Conservação do Encontro das Águas

PICICA: "Foi um grande erro estratégico o IPHAN-AM não ouvir o movimento SOS Encontro das Águas, a sociedade científica e comunitários da região para estabelecer a delimitação do tombamento do Encontro das Águas".

 Parecer sobre a delimitação do IPHAN para o Tombamento do Encontro das Águas

Elisa Wandelli

Bióloga – SOS Encontro das Águas

Contextualização do Parecer

Em reunião do movimento SOS Encontro das Águas realizada no dia 22/10 decidiu-se por apoiar o tombamento proposto pelo IPHAN, por ser a única alternativa ao não tombamento nos concedida, pois a Notificação publicada no Diário Oficial em 11/09/2010 permitiu somente a faculdade de anuir ou impugnar a iniciativa do tombamento. Portanto, o presente parecer sobre a delimitação irrisória do Tombamento do Encontro das Águas proposta pelo IPHAN-AM objetiva tão somente demonstrar o quanto foi importante que pelo menos o polígono proposto pelo Instituto (Figura 1) tenha sido tombado como Patrimônio Cultural e Natural.

Foi um grande erro estratégico o IPHAN-AM não ouvir o movimento SOS Encontro das Águas, a sociedade científica e comunitários da região para estabelecer a delimitação do tombamento do Encontro das Águas. Enquanto ambientalistas, cientistas e comunitários não foram ouvidos pelo IPHAN-AM, apesar dar inúmeras solicitações do movimento SOS Encontro das Águas, os defensores da construção do terminal portuário Porto das Lajes no Encontro das Águas foram os únicos convidados a constituir a comitiva oficial do IPHAN que sobrevoou de helicóptero a região e tiveram acesso antecipado do polígono de tombamento, segundo pronunciamento do representante da Lajes Logística no Jornal A Crítica em 05/11/2010. 

No entanto, todos os membros do Encontro das Águas reconhecem a importância do tombamento do Encontro das Águas para o qual tanto trabalharam e contaram com a ética e o espírito de defesa do bem comum de diversos homens públicos, pesquisadores, escritores e artistas e instituições como, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, CPRM e IPHAN Nacional.

Este parecer objetiva também subsidiar as instituições competentes e a sociedade para a necessidade de ampliação, em relação a área que foi tombada pelo IPHAN em 04/11/2010, da área a ser protegida pela Unidade de Conservação do Encontro das Águas (Figura 2 e 3), a ser criada pelo Instituto Chico Mendes. A criação de uma Unidade de Conservação será fundamental para a efetivação do Tombamento do Encontro das Águas, pois, uma Reserva Federal possui instrumentos gerenciais, jurídicos e financeiros que por meio do plano de manejo permitirá o planejamento participativo, o zoneamento, a educação ambiental, a recuperação ambiental, a criação de alternativas econômicas, a pesquisa, o monitoramento e a fiscalização.

O que o Tombamento do IPHAN excluiu do Encontro das Águas

Delimitar o Encontro das Águas, realmente e uma ação complexa e demanda diferentes ciências como a hidrologia, a ecologia, a antropologia, a limnologia, assim como os saberes locais sobre este fenômeno. O significado ecológico e paisagístico do fenômeno foi subestimado pelo IPHAN-AM,  já que estabeleceu um polígono da área a ser tombada que contempla apenas  5%  da amplitude geográfica do Encontro das Águas. O polígono de tombamento excluiu fisionomias vegetais, lagos essenciais para a avifauna e a reprodução de peixes, importantes sítios arqueológicos, históricos e geológicos, comunidades tradicionais, reservas já existentes como a da Soka Gakai, a do Exercito e a de Iranduba, além de  ilhas, lagos, paranás e margens de terras-firmes, que obviamente fazem parte do complexo. 

Ilha do Careiro

A ilha do Careiro com seus inúmeros lagos berçários de aves e espécies aquáticas do Encontro das Águas e que constitui uma ilha fluvial, e não a margem direita do rio Amazonas como o tombamento do IPHAN-AM definiu, deveria ter sido contemplada em sua totalidade pelo polígono do Tombamento. Inexplicavelmente o polígono de tombamento do Encontro das Águas abrigou somente uma faixa de 200 m de margem do extremo oeste da ilha do Careiro e excluiu todos seus lagos que possuem estreito sinergismo com o canal principal do rio e constituem território das populações tradicionais que ali vivem.  

Ilha Xiborena

A ilha de Xiborena, por onde no período de cota máxima do rio o Encontro das Águas se inicia em sua porção oeste, na altura do furo do Piracacuia e da Ilha do Marapatá, também só teve seu extremo oriental contemplado no polígono. A ilha Xiborena situada no interflúvio dos rios Negro e Solimões, com suas dezenas de lagos, como o Catalão, abriga tradicional comunidade de pescadores e constitui importante refúgio e área de reprodução para a vida aquática do Encontro das Águas e de toda a bacia hidrológica. A ilha Marchetaria, situada ao lado da ilha Xiborena também deveria ser incluída por ter abrigado a maior parte dos estudos limnológicos do INPA na região do Encontro das Águas.

Ilha de Marapatá

A simbólica ilha Marapatá com suas ruínas, que representava para os navegantes a chegada a Manaus também foi excluída do Tombamento. O escritor Euclides da Cunha, no seu livro Terra Sem História e Mário de Andrade, ao escrever Macunaíma, referem-se à ilha Marapatá. O compositor Armando de Paula e o poeta Anibal Beça na música Marapatá cantam: “É Marapatá, porta de Manaus”. De fronte a ilha do Marapatá inicia-se o Encontro das Águas no auge da estação cheia, quando as águas do Solimões entram no leito do rio Negro pelo ístimo da parte oeste da Ilha Xiborena (Figura 4). 

 

Margens e  terra firme

O tombamento proposto pelo IPHAN-AM não considerou sequer o limite de 500 m de mata ciliar que a Lei Federal estabelece como Área de Preservação Permanente para rios com a magnitude do Amazonas, e somente entre o canal de entrada do Lago do Aleixo e as Lajes areníticas, em uma extensão de 500 m, foi contemplado 200 m de margem de terra firme. No entanto, o IPHAN não esclareceu se considerará como margem na delimitação do tombamento os 200 m a partir da cota da estação cheia ou da chuvosa, e obviamente a Legislação determina que seja a partir da cota máxima do rio. Contudo, no edital de notificação de tombamento do IPHAN foi usada a imagem satélite Google Earth de 1/9/2010, representando o extremo da estação seca, e, portanto conclui-se que a cota mínima do rio foi utilizada para estabelecer os 200 m de margens, o que significa que possivelmente somente as áreas de praia serão contempladas pelo polígono. Na região do Sítio Geológico das Lajes em fonte a Reserva da Soka Gakai o afloramento arenítico das Lages na vazante se estende a mais de 350m dentro do rio Amazonas, o que indica que 40% deste raro fenômeno não serão contemplados pelo tombamento. 

Encontro das Águas termina no paraná da Eva

O Encontro das águas, como se observa nitidamente nas imagens satélites (Figura 5), pode se prolongar sem homogeneizar suas águas até a jusante da foz do Rio Preto da Eva, no Paraná da Eva, a 100 km da foz do rio Negro e não somente até a desembocadura do lago do Aleixo, distante 5 km da foz. Sequer uma arvore adulta de Sumaumeira (Ceiba pentandra), gigante majestosa e típica das várzeas do Encontro das Águas foi contemplada no tombamento. 

Sítio Geológico Ponta das Lajes

O sítio geológico Ponta das Lajes, formado por uma falésia de 90 m de altura, de onde se contempla o Encontro das Águas e por um afloramento arenítico, já tombado como Patrimônio Geológico por sua excepcionalidade na bacia sedimentar amazônica, só foi contemplado a parte inundável das lajes que aflora na estação seca. O Sitio Geológico Ponta das Lajes recebeu o status de Patrimônio Geológico graças ao trabalho dos Professores da UFAM Elena Franzinelli e Hamilton Igreja que registraram a raridade geológica, morfológica, paleológica da falésia e da laje arenítica de aproximadamente de nove ha que aflora na vazante no rio Amazonas sobre as águas do rio Negro. O sítio geológico Ponta das Lages, além de sua importância geomorfológica, pedológica, geológica e cênica, registra importantes arquivos fósseis e arqueológicos como pinturas rupestres, registros líticos e terras preta de índio com suas cerâmicas e urnas funerárias.

Sítios arqueológicos

A densa população de habitantes pré-colombianos que a grandiosidade biológica do Encontro das Águas abrigou propiciou o legado de grande quantidade de sítios arqueológicos constituídos principalmente de ricos utensílios e urnas funerárias  de cerâmicas encontrados nas terras preta de índio, fértil solo de origem antrópica. O polígono de tombamento do IPHAN-AM não incluiu nenhum dos ricos e diversos sítios arqueológicos encontrados sobre terra preta de índio ao longo de toda margem esquerda do Encontro das Águas. Na margem esquerda do rio Negro, na altura da ilha do Marapatá encontra-se um importante sítio arqueológico representante da população indígena existente na chegada dos europeus, caracterizado pelo pesquisador alemão Peter P. Hilbert nos anos 1950 como da fase ceramista Paredão ligadas à Tradição Borda Incisa. Este sítio arqueológico com também o que descreveu a subtradição denominada “Guarita, ligada à Tradição Policrômica da Amazônia”, situado na região do Aeroporto Ponta Pelada e na Refinaria também não foram contemplados no tombamento para que fosse estimulado um processo de resgate, ao menos parcial, e uma recuperação paisagística desta região, atualmente bastante degradada.

 

Em novembro de 2010, durante a vazante estrema, membros do movimento SOS Encontro das Águas mudaram o conhecimento etnoarqueológico sobre os povos do Encontro das Águas, ao registrarem em um levantamento arqueológico na Ponta das Lajes a existência de um importante sítio arqueológico não cerâmico, nunca antes registrado e bastante raro para a região. O sítio arqueológico é constituído de gravuras rupestres e centenas de polidores redondos e ovais, que afloraram na superfície e em abrigos da laje arenítica e que nunca haviam sido registrados possivelmente devido a estarem sempre submersos em outras vazantes e devido a pesquisa arqueológica da região ser centrada mais em sítios cerâmicos do que em inscrições na pedras, que são raras nesta região da bacia sedimentar amazônica. As gravuras rupestres, símbolo da comunicação social de povos que residiam e visitavam o Encontro das Águas consistem de espirais, formas serpentiformes e principalmente cabeças humanas. Este novo sítio arqueológico encontrado nas Lajes na forma de gravuras rupestres, conjuntamente com a raridade paisagística, geológica e paleontológica do Sitio Geológico Ponta das Lages, aumentou ainda mais a necessidade de sua criteriosa conservação. Infelizmente este sítio arqueológico que já é submetido às intempéries hidrológicas porque é anualmente inundado e seus principais painéis passaram décadas submersos, recebem também a ação corrosiva dos resíduos industriais lançados no Encontro das Águas pelo Distrito Industrial da SUFRAMA e pela ação predatória de exploradores do Arenito Manaus das Lages para obtenção do minério para construção civil. Até a década de 80 exploradores de rochas  dinamitaram grande parte das bordas e da superfície das Lajes, o que deve ter causado a perda de muitos vestígios arqueológicos deste sítio.

As inscrições rupestres foram encontradas por membros do movimento SOS Encontro das Águas durante uma tormenta que caiu no dia 06/10/2010 após a piracaia de comemoração do tombamento do Encontro das Águas que ocorreu na RPPN da Soka Gakai e contou com a presença do poeta Thiago de Mello, comunitários da Colônia Antonio Aleixo e demais defensores do Encontro das Águas.

Sítios históricos

O Farol da Pedra do Jacaré (1905) e o Farolete Moronas (1910), situados no Encontro das Águas e representantes maiores da sinalização náutica fluvial do Brasil também foram excluídos do polígono de tombamento. Também não foi incluída no polígono de tombamento a antiga Vila da Colônia Antônio Aleixo com seus pavilhões, casarões e hospitais que constituíram o antigo hospital de hansenianos e que representa importante parte da história da saúde pública brasileira e cuja comunidade foi o baluarte da luta pelo tombamento do Encontro das Águas. Os históricos casarões da década de 40, que em sua maioria foram demolidos em 2009 pelo Governo do Estado do Amazonas, tinham como uma de suas preciosidades arquitetônicas lajotas com desenhos em mosaico do Encontro das Águas.

Reservas já existentes

Não foram incluídos também as Unidades de Conservação já regulamentadas e que poderiam com facilidade fortalecer o tombamento do Encontro das Águas, como a Reserva Particular de Patrimônio Natural (RPPN) da Soka Gakai, Nossa Senhora das Lajes, criada pelo Decreto Presidencial de 1995, a APA Encontro das Águas do município de Iranduba, criada pela Lei Municipal nº041/2000, e a Reserva do Exército situada entre o rio Puraquequara e Rio Preto da Eva que juntamente com comunidades tradicionais, como a Jatuarana preservam grande refúgio florestal ao leste de Manaus. A RPPN Nossa Senhora das Lajes situada ao lado da recém construída Adutora de Água é um exemplo de recuperação ambiental e paisagística a ser seguido para toda a região do Encontro das Águas. A adutora de água construída pelo governo do Estado em 2010 infelizmente destruiu um importante sítio geológico e degradou severamente a paisagem do Encontro das Águas devido sua arquitetura impactante e nada mimética.

Comunidades tradicionais

Diversas comunidades tradicionais com seus conhecimentos e usos sustentáveis dos recursos pesqueiros e sistemas agroflorestais adaptados aos ciclos dos rios foram desconsideradas no polígono do Tombamento.

Porto das Lajes

Na Amazônia, as hidrovias são preferencialmente prioritárias em relação às Rodovias, devido seu menor impacto na cobertura vegetal. Terminais Portuários que permitam a rápida circulação de mercadorias e que suportam navios de grande calado são fundamentais para privilegiar o transporte hidroviário. No entanto, o local escolhido para a instalação do Porto das Lajes irá causar perdas socioambientais irreversíveis e o plano de mitigação e compensação ambiental apresentado pela Lajes Logística é inconsistente e omisso. Portanto, este, ou qualquer outro empreendimento deverá ser construído em local já degradado, distante do Encontro das Águas, distante dos lagos de desova e de pesca e em local de menor importância paisagística, social, cultural, turística e ecológica. Na imagem satélite Google Earth de 1/9/2010 utilizada pelo IPHAN para traçar o polígono do Tombamento do Encontro das Águas a cota do rio está baixa e há orla de praia é de pelo menos 200m. Portanto o polígono proposto pelo IPHAN não contempla margens de terra firme, assim como também não contempla a área de propriedade da Lajes Logística onde se pleiteia construir o Porto das Lajes. A única área do empreendimento que foi contemplada pelo polígono de tombamento do IPHAN é a área alegável pertencente a União e situada no extremo sudeste do local previsto para a construção do Porto das Lajes (Figura 6).

Celebração do tombamento do Encontro das Águas

PICICA: Comunitários, intelectuais e religiosos celebraram no dia de ontem o tombamento do ENCONTRO DAS ÁGUAS, fruto da mobilização social do movimento socioambiental SOS ENCONTRO DAS ÁGUAS. Levamos quatro intermináveis horas para postar dois minutos em meio do vídeo abaixo, feito pelo editor do PICICA, Rogelio Casado, graças à ineficiência da suposta banda larga oferecida pela OI, pelo qual pagamos "o olho da cara" por uma serviço de péssima qualidade. Descontado a incômoda presença de um papagaio de pirata, que insistia em colar-se ao orador, o que exigiu do cinegrafista um deslocamento por mais de 180 graus, preste atenção na fala do poeta Thiago de Melo. Ele põe abaixo a falsa informação veiculada pela mídia local e nacional. Por essa e por outras, sugerimos ao SOS Encontro das Águas, que defende a conservação do Encontro das Águas para além do que foi proposto como perímetro do tombamento, que o lugar passe a ser intitulado ÁREA DE CONSERVAÇÃO THIAGO DE MELLO, uma justa homenagem para um dos poetas que deu dimensão internacional à nossa PÁTRIA DAS ÁGUAS. O poeta certamente refutará a homenagem, como é próprio dos homens interessados apenas no bem comum, mas, mais fortes são os poderes do povo quando justo é o reconhecimento dos que cantam o povo e sua terra, na luta contra o fim das desigualdades. Por fim, pedimos que, nas próximas celebrações, não se cometa mais a indelicadeza de omitir parceiros como a Associação Amigos de Manaus - AMANA, um dos agentes na construção do movimento, de quem foi subtraida a fala no momento dos pronunciamento políticos. É sabido que a AMANA se destaca por celebrar a vitória do movimento popular sem perder a crítica. Faz-se necessário informações continuas sobre o processo de tombamento e seus desdobramentos, para que a opinião pública não fique sujeita à distorção de setores da mídia descomprometidas com o equilíbrio socioambiental pelo qual lutamos. Contra a luta suja deste tipo de mídia, a clareza da informação.

RogelioCasado | 6 de novembro de 2010

Trecho final do discurso do poeta Thiago de Melo, com breve intervenção do escritor Tenório Telles, no qual ele afirma que o IPHAN não permitirá a criação de qualquer terminal portuário nas imediações do Encontro das Águas do rio Negro com o rio Solimões, onde nasce o rio Amazonas em território brasileiro. A mídia comprometida com o capital predatório vem plantando informação contrária, tendo como fonte o representante local do IPHAN, que sequer participou da reunião do Conselho Consultivo da entidade, realizado no Rio de Janeiro, dia 18 de novembro de 2010, quando essa maravilha da natureza foi tombada como patrimônio dos brasileiros. O movimento SOS Encontro das Águas vai propor à UNESCO o tombamento deste fenômeno natural como patrimônio da humanidade. Pega, leso!

Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural avaliará tombamento do Encontro das Águas

PICICA: É reconfortante para o leitor ver uma página de jornal ocupada por um tema de interesse tão relevante como o tombamento do Encontro das Águas do rio Negro com o rio Solimões, que formam, em território brasileiro, o majestoso rio Amazonas. Finalmente está chegando a termo uma fase da luta pela conservação desse belo patrimônio, prenhe de significado histórico, cultural, social e paisagístico para os amazonenses. Quantos dias de angústia para o movimento SOS Encontro das Águas, quando os jornais suspenderam matérias alusivas à construção de um porto nas imediações de um dos nossos mais importantes patrimônios naturais, deixando-se infestar por propagandas enganosas da empresa responsável pela construção do terminal portuário, que pretendia atender as demandas do Polo Industrial de Manaus, desprezando outros locais mais adequados para tal empreendimento. Costuma-se dizer nessas hora: "vão cantar em outro lugar". Mas não desejamos que essa mal recaía sobre qualquer outra comunidade que não tenha a mesma garra da sociedade civil organizada do bairro Colônia Antônio Aleixo. Uma vitória da persistência. Cresce a expectativa de que o lago do Aleixo venha a ser salvo da incúria administrativa que até hoje permite seu assoreamento, como também o despejo criminoso em suas águas de poluentes da fábrica Sovel (celulose). Basta uma decisão política para garantir que esse patrimônio paisagístico e turístico seja também conservado, para o bem da cidade, que vem sendo castigada com projetos que promovem conflitos socioambientais e comprometimento de patrimônios sagrados para os amazonenses. Ainda há tempo de salvar a cidade. A luta continua. Parabéns ao jornalismo de A Crítica, que soube se por em defesa da nossa história e da nossa cultura. 

 

Encontro das Águas no Amazonas será avaliado pelo Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural

O fenômeno natural poderá ser o mais novo bem protegido pelo Iphan no norte do país em função de sua singularidade e excepcionalidade

Brasília, 27 de Outubro de 2010

Iphan

Encontro das Águas entre os rios Negro e Solimões deve integrar o rol dos bens protegidos pelo Iphan (AC)

Os mais de 10 quilômetros em que é possível observar as águas escuras e transparentes do Rio Negro correndo ao lado das águas turvas e barrentas do Rio Solimões, no Amazonas, podem se tornar o mais novo bem protegido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan no norte do país. O Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural estará reunido nos próximos dias 4 e 5 de novembro, no Rio de Janeiro para avaliar a proposta de tombamento do Encontro das Águas como bem cultural brasileiro, considerando seu alto valor paisagístico.
De acordo com o parecer do Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização – Depam/Iphan, o fenômeno de encontros das águas é relativamente comum na bacia amazônica. Acontece sempre que um chamado rio branco encontra com um de águas escuras, como no caso do encontro entre o Tapajós e o Amazonas em Santarém, no Pará. Entretanto, em Manaus, no Amazonas, o encontro das águas entre os rios Negro e Solimões é coberto de excepcionalidades e singularidades.
Um dos principais destaques são o volume e a vazão das águas dos dois rios no momento do encontro. A força e grandeza são tão expressivos que, certamente, trata-se do maior encontro das águas do mundo, pois são mais de 10 quilômetros de distância entre o ponto onde as águas se encontram até a diluição total entre as duas. Os primeiros três quilômetros são marcados por uma linha quase rígida onde, à margem direita estão as águas claras e barrentas do Solimões e à esquerda, as escuras e transparentes do Rio Negro.
Outra singularidade do fenômeno é que ele ocorre a poucos quilômetros da cidade de Manaus, a maior concentração populacional da região, com uma população que ultrapassa 1,7 milhões de pessoas.
Levando-se em conta cidades vizinhas, o aglomerado humano ultrapassa 2 milhões de habitantes. A Região Metropolitana de Manaus possui cerca de 60% da população do estado do Amazonas. Por isso, o Encontro das Águas de Manaus se reveste de valores simbólicos e afetivos para população amazonense. É também, um dos principais cartões postais do Estado do Amazonas e da cidade de Manaus, constituindo um de seus mais importantes atributos turísticos.
A proposta de tombamento do Encontro das Águas dos rios Negro e Solimões
Além da excepcionalidade do Encontro das Águas no rio Amazonas, o Depam reforça no parecer favorável ao tombamento que a área deve integrar o rol dos bens protegidos pelo Iphan e também de bem em risco, considerando que alguns dos recentes projetos de intervenção na área a ser protegida não respeitam os valores culturais e paisagísticos deste que é um fenômeno natural revestido de singularidades.
Como se trata de um fenômeno formado essencialmente por obra da natureza, o parecer destacada a oportunidade e atualidade de um dos mais belos e importantes parágrafos do Decreto Lei 25/37, que apesar dos mais de 70 anos de publicação, está ainda bastante atual, visto que expressa textualmente que “são também sujeitos a tombamento os monumentos naturais, bem como os sítios e paisagens que importe conservar e proteger pela feição notável com que tenham sido dotados pela natureza ou agenciados pela indústria humana”.
A proposta do Iphan é que tombamento do Encontro das Águas seja delimitado por poligonal que proteja tanto a superfície líquida da área principal de ocorrência como uma pequena porção da Ilha do Xiborema (a última ocorrência natural antes da junção dos rios Negro e Solimões), uma faixa de 200 metros das margens direita e esquerda, além de lagoa próxima à Colônia de Aleixo e primeira ilha fluvial da margem direita do Amazonas, considerando serem o conjunto de elementos da paisagem que compõem e conformam o Encontro das Águas de Manaus.
Dentro dos limites do perímetro de tombamento, não deverá ser permitida nenhuma nova construção e nem instalação que avance o leito aparente do rio.
Já em relação ao aspectos paisagísticos e a necessidade de resguardar uma faixa contígua ao perímetro de tombamento de interferências nocivas à apreensão do fenômeno, o Depam sugeriu como área de entorno uma faixa de mil metros a partir do perímetro de tombamento. Nesta faixa, toda nova intervenção que possa interferir nos valores arqueológicos, etnográficos e paisagísticos do bem deverão passar pela avaliação prévia do Iphan.

A bacia Amazônica
O Rio Amazonas é o maior do mundo, tanto em volume de água quanto em comprimento. Desde sua nascente, no Peru, até a foz, que no Oceano Atlântico, o Amazonas percorre 6,9 quilômetros. Sua bacia hidrográfica também é a maior do mundo e o sua vazão é de aproximadamente 209 mil metros cúbicos por segundo, o que representa 1/5 de toda a água fluvial da Terra. Até os estudos realizados em 2007, afirmava-se que as nascentes do Rio Amazonas estava na cabeceira do Rio Marañon. Entretanto, a pesquisa revelou que na verdade o rio nasce a partir da laguna McIntyre, ao sul do Peru, e recebe diversos nomes ao longo do percurso. Entra no Brasil com o nome de Solimões e, a partir do encontro com as negras e transparentes do Rio Negro, recebe o nome de Amazonas.

O Rio Negro é o maior afluente da margem esquerda do Amazonas e o segundo em volume de água. Nasce na bacia do Orinoco, na Colômbia, e percorre cerca de 1,7 mil quilômetros. Caracteriza-se pelas águas negras, decorrentes da existência de matéria orgânica vegetal em decomposição.

O Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural
A reunião do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural será nos próximos dias 4 e 5 novembro, no Salão Portinari, que fica no Palácio Gustavo Capanema, sede do Iphan no Rio de Janeiro. O Conselho que avalia os processos de tombamento e registro, presidido pelo presidente do Iphan, Luiz Fernando de Almeida, é formado por especialistas de diversas áreas, como cultura, turismo, arquitetura e arqueologia. Ao todo, são 22 conselheiros de instituições como Ministério do Turismo, Instituto dos Arquitetos do Brasil, Sociedade de Arqueologia Brasileira, Ministério da Educação, Sociedade Brasileira de Antropologia e Instituto Brasileiro de Museus – Ibram e da sociedade civil.
Além do tombamento do Encontro das Águas, fazem parte da pauta da reunião do Conselho Consultivo a proposta de registro como Patrimônio Cultural do Brasil o Ritual dos sistemas agrícolas do Alto Rio Negro e do Ritual Yaokwa do Povo Indígena Enawene Nawe no Mato Grosso. Os conselheiros avaliarão também a possibilidade de tombamento para o sítio histórico de São Félix, na Bahia, da paisagem natural de Santa Tereza, no Rio Grande do Sul, e do Monumento aos Mortos, na cidade do Rio de Janeiro.

Fonte: A Crítica

O movimento socioambiental SOS Encontro das Águas está de olho no tombamento "fake" do IPHAN

PICICA: Aviso aos navegantes - O movimento socioambiental SOS Encontro da Águas tem expertise para identificar falhas graves no projeto de tombamento do Encontro das Águas (rio Negro e rio Solimões). Segundo o SOS, o que está sendo proposto pelo IPHAN é insuficiente. O movimento recomenda que se forme uma junta de reconhecidos e renomados cientistas para demonstrar porque a demarcação proposta deixa a região vulnerável ao ataque de eventuais especulações com a expansão da região metropolitana, o que poderá acarretar no futuro danos sociais e ambientais irreparáveis, como o comprometimento da fauna ictiológica que serve de alimento à população ribeirinha. Ademais, o fenômeno do encontro das águas se estende por uma extensão que vai além do que pode nosso olhar, ou seja, ele é muito mais do que um olhar contemplativo.

Tombamento IPHAN x Tombamento SOS Encontro das Águas

Polígono do tombamento com nomes geográficos completos

Encontro das Águas: tombamento pra inglês ver?

A CRÍTICA

Iphan tomba encontro de águas que forma Rio Amazonas

A tombamento é provisório e a medida vai vigorar até que o Conselho Consultivo do órgão se reúna para decidir tombar ou não a área em definitivo

11 de Outubro de 2010

Liege Albuquerque/AE

Encontro das águas. (Juca Queiroz) 

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) decidiu que, a partir de hoje, o fenômeno do encontro das águas, que forma o Rio Amazonas, está tombado provisoriamente. A medida vai vigorar até que o Conselho Consultivo do órgão se reúna para decidir tombar ou não a área em definitivo. Há uma reunião do conselho prevista para novembro, mas não há pauta definida.

Até lá, a obra do Porto das Lajes, a 2,4 quilômetros do fenômeno e orçada em R$ 220 milhões continua embargada. Por conta da falta de licenciamento ambiental do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), a obra já está paralisada há cinco meses. O tombamento da área, contudo, não condena em definitivo a obra: caberá à superintendência regional do órgão decidir sobre qualquer construção privada na área tombada, depois da sentença final (Nenhum informação sob a atitude suspeita da superintendência regional durante o processo de luta pelo tombamento do maior patrimônio paisagístico, geológico e cultural do estado do Amazonas; o que se confirma agora, subliminarmente: está aberta a possibilidade de uma decisão favorável a construções privadas na área do tombamento. Era só o que faltava).

Segundo o texto publicado hoje no Diário Oficial da União, no prazo de quinze dias, a contar da publicação desta notificação, "assiste aos proprietários dos bens abrangidos pela poligonal de tombamento a faculdade de anuir ou impugnar a iniciativa" (não informação sobre a extensão do tombamento, que deve ser a mais ampla possível, considerando, inclusive, a importância da fauna aquática que reproduz o ciclo da vida nessa região).

De acordo com o superintendente do Iphan no Amazonas, Juliano Valente, o tombamento provisório é um "passo preventivo" para preservar a área até a decisão definitiva. "Normalmente o Conselho Consultivo, se há um tombamento provisório, que é prerrogativa da presidência do Iphan, segue pelo mesmo caminho, mesmo que solicite outros estudos para embasar o julgamento" (Caso haja decisão de tombamento e permissão para construções privadas, fica configurado que o tombamento era pra inglês ver; e não foi pra isso que lutamos).

Fonte: A Crítica

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Nota do blog: Taí uma notícia que não comove o coração da classe média inculta da cidade de Manaus. Enquanto ela está mais preocupada em alimentar a difamação e as calúnias contra a candidata Dilma Roussef, são incapazes de levantar o traseiro do sofá para defender o patrimônio da sua cidade. Para os que acompanham o PICICA, sobre o texto publicado em A Crítica faço comentários em vermelho para alertar que estamos caminhando para um tombamento "fake". O movimento SOS Encontro das Águas tá de olho no Iphan local.

Thiago de Melo assume a luta pelo tombamento do Encontro das Águas

Diário do Amazonas, edição do dia 26.05.2010

Mais um patrimônio arquitetônico desaparece sob o fogo

JornalDEZMinutos — 19 de abril de 2010 — Um incêndio atingiu 8 lojas na avenida Sete de Setembro, no centro de Manaus, nesta segunda-feira, 19 de abril.
O fogo começou por volta das 15:30 hrs por causa de um circuito na loja Pé Collection.
As ruas Guilherme Moreira, Marechal Deodoro, Barroso e a avenida Sete de Setembro foram interditadas.
Por volta das 17hrs, os bombeiros ainda trabalhavam no local, sem saber quanto tempo levariam para acabar com o incêndio.

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Nota do blog: Mais um patrimônio arquitetônico da cidade de Manaus desaparece sob o fogo. Antes da Zona Franca de Manaus, instalada no final dos anos 1960, ainda alcancei o período em que ali funcionava um belo hotel, que fazia fronteira com a elegante Casa Colombo, hoje inteiramente descaracterizada. O Estado com a quarta maior contribuição ao PIB brasileiro não tem uma política de proteção ao seu patrimônio arquitetônico. Com a palavra o grupo tarefa que analisa a perspectiva do tombamento da cidade de Manaus como patrimônio da humanidade. Até quando perderemos outros prédios, com a mesma importância arquitetônica, por descaso ou por incêndios? 

O Iphan e a maldição de Ajuricaba

 Acervo SOS Encontro das Águas

Movimento SOS Encontro das Águas

No jornal A Crítica de ontem foi publicado matéria de página inteira sobre a visita do Presidente do Iphan ao Encontro das Águas. Estranhamente, Luiz Fernando de Almeida se fazia acompanhar por um defensor intransigente da construção do terminal portuário das Lajes, incapaz de dialogar com outros saberes que constestam a iniciativa que tem a frente uma subsidiária da VALE (leia postagem neste blog).

A matéria cita que o Iphan vai pedir prorrogação do prazo para o tombamento do Encontro das Águas.

Mais estranho ainda é o fato de que em entrevista do Diretor do Departamento do Patrimônio e Fiscalização do Iphan de Brasília, Dalmo Vieira Filho, à Critica, em 10/02/2010, antes da decisão da Justiça Federal estabelecendo prazo de seis meses para conclusão da avaliação do tombamento, declarou que “o estudo deve ser finalizado em maio e encaminhado ao Conselho Consultivo do Ministério da Cultura” (artigo abaixo).

É dele também a frase “Desenvolvimento não se faz a qualquer preço” - Dalmo Vieira Filho, Diretor do Departamento do Patrimônio e Fiscalização do IPHAN de Brasília. Seria bom se a teoria fosse aliada à prática.

Como o movimento SOS Encontro das Águas não foi consultado - o que confirma a unilateralidade de entidades públicas que deveriam se comportar de maneira transparente em questões de interesse coletivo -, fica aqui o nosso repúdio e um pedido de esclarecimento: "Por que as regras de avaliação do tombamento foram modificadas sem consulta ao movimento SOS Encontro das Águas e em franco desrespeito à decisão tomada pelo Ministério Público Federal?". Quem se arroga o direito de agir unilateralmente, pode até gozar dos benefícios concedidos pelas brechas da lei - não lhes resta outa opção do que recorrer da decisão do MPF -, mas, estejam certos, não escaparão da maldição de Ajuricaba.

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Centro Histórico de Manaus pode passar por tombamento

A Crítica - AM - Manaus/AM - CIDADES - 10/02/2010 - 08:03:16

Elaíze Farias
Da equipe de A CRÍTICA

A superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) vai propor o tombamento nacional do Centro Histórico de Manaus. Até o final deste mês, o estudo apresentado pelo Iphan será analisado por uma comissão de historiadores e pesquisadores. O passo seguinte é encaminhar o documento com a proposta ao Conselho Estadual de Cultura e Patrimônio. Caberá a este formular o pedido de tombamento. As informações foram dadas ontem, pelo superintendente do Iphan, Juliano Valente. O estudo está sendo analisado pelos historiadores Luiz Balkar e Otoni Mesquita; pelo arquiteto Bosco Chamma; pelo advogado e cientista social, Pontes Filho; pelo secretário estadual de cultura, Robério Braga, e pela diretora de operações da Manaus Cult, Grace Benayon.

O tombamento do Centro da cidade daria a Manaus o status de cidade histórica do País. No Brasil, 100 cidades são consideradas históricas pelo Governo Federal. Conforme Juliano Valente, o tombamento do Centro Histórico de Manaus, caso seja aprovado, vai regular o
ordenamento urbanístico da cidade de uma forma mais rigorosa. É que uma parte do Centro de Manaus já é tombada pela Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman). "Um bem tombado pela União pressupõe outro tipo de rigor, que é mais impessoal, disse
Valente.

O resultado prático de um tombamento seria a criação de regulação da área para que obrasnão comprometam a preservação dos imóveis. Valente salientou, contudo, que tombamento não implica "congelamento"; nem transformação do Centro em uma área "proibitiva".

Segundo o diretor do Departamento do Patrimônio e Fiscalização do Iphan, Dalmo Vieira Filho, o processo de tombamento de Manaus como cidade histórico deve durar até dois anos.

Atualmente, o Iphan realiza estudos técnicos para propor o tombamento cultural e natural do fenômeno Encontro das Águas. O estudo deve ser finalizado em maio e encaminhado ao Conselho Consultivo do Ministério da Cultura.

O Amazonas possui cinco bens tombados pelo Iphan: Teatro Amazonas, Reservatório do Mocó, Mercado Adolpho Lisboa, Conjunto Arquitetônico e Paisagístico do Porto de Manaus e Parque Nacional do Jaú.

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Leia mais sobre a luta do movimento SOS Encontro das Águas contra a construção do terminal portuário das Lajes:

http://www.ncpam.com/2010/04/vergonha-para-cultura-nacional.html
http://rogeliocasado.blogspot.com/2010/04/ate-tu-luiz-fernando.html

http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20100414/not_imp537987,0.php

http://www.ohoje.com.br/cidades/14-04-2010-encontro-das-aguas-pode-virar-monumento/

http://www.cruzeirodosul.inf.br/materia.phl?editoria=20&id=283745

Mais uma vitória do movimento SOS Encontro das Águas

O encontro do Negro com o Solimões
é um dos principais cartões postais da
região, por sua beleza e peculiaridade

Nota do blog: Bem ao lado da adutora de captação de águas, defronte de um igapó que nasce na boca do lago do Aleixo, tendo como paisagem um dos maiores patrimônios da Amazônia - o Encontro das Águas (lugar nasce o rio Amazonas), uma subsidiária da VALE pretende construir um terminal portuário, valendo-se da esperteza e falta de amor para com a história de Manaus de amazonenses comprometidos até o tucupi com o capital predatório. A comunidade altiva do bairro Colônia Antônio Aleixo, que há anos luta contra a poluição ambiental provocada pela expansão do Distrito Industrial II, da Zona Franca de Manaus, inicialmente sob a liderança da Igreja Católica, desde outubro de 2008 ganhou a adesão da sociedade civil organizada, do sindicalismo indenpendente e de professores e alunos que prezam a autonomia universitária. Juntos criaram o movimento SOS Encontro das Águas, que tem neste blog o apoio solidário, amplo, geral e irrestrito. A lamentar o papel do titular do Iphan de Manaus, que resolveu jogar farofa no ventilador, desrespeitando decisão judicial e a autoridade em nivel nacional da sua propria entidade. Te manca, Valente! Registro, para a memória do movimento, o papel do senador João Pedro, do PT, o primeiro parlamentar a enviar ofício ao Ministro da Cultura pedindo pelo tombamento desse patrimônio da humanidade, símbolo da cultura dos amazonenses, documento que deflarou o processo de tombamento, para o qual foi decisiva a movimentação dos(as) companheiros(as) do SOS Encontro das Águas. Seria paid'égua se o Iphan local ao menos não atrapalhasse quem tem respeito e amor pelos valores da sua terra!

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Iphan de Brasília acata decisão de juíza federal

Elaíze Farias
Da equipe de A CRÍTICA

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) avalia que o prazo de 180 dias (seis meses) dado pela Justiça Federal do Amazonas para que se realize o processo de tombamento provisório da área do encontro das águas (rios Solimões e Negro) “é viável e totalmente possível”, segundo informou a assessoria de imprensa do órgão, sediado em Brasília. O superintendente do Iphan, no Amazonas, Juliano Valente, considera o prazo curto para finalizar o processo de tombamento. Valente disse que o órgão vai entrar com um recurso contra a decisão judicial. “A gente entende que é impraticável fazer o tombamento devido à complexidade”, disse.

O Iphan em Brasília não contestará a decisão judicial e nem entrará com recurso contra a liminar, ao contrário da superintendência do órgão em Manaus. A assessoria de imprensa do Iphan, em Brasília, informou que consultou o Departamento do Patrimônio e Fiscalização do Iphan, cujo titular é Dalmo Vieira Filho, e que foi informada que o órgão não vai pedir um novo prazo para concluir o inventário a respeito do pedido de tombamento. Ainda de acordo com a assessoria de imprensa, caso “apareçam alguns problemas” no decorrer de seis meses ou situações que pedirão a extensão do prazo, “a situação será resolvida”.

O Iphan, em Brasília, esclarece que já existe um processo de tombamento do encontro das águas tramitando e é de interesse do órgão preservar a área. No entanto, a solicitação ainda passará por uma câmara especial que analisa o pedido e se aprova ou não, “seguindo um rito próprio”.

Juliano Valente afirmou que o Iphan já possui um estudo sobre o tombamento do encontro das águas desde o ano passado. A delimitação da área a ser tombada, contudo, será definida por uma técnica cujo contrato acaba em agosto, segundo ele. Valente informou que o processo de tombamento continua na superintendência, em Manaus.

Pedido

Autor do pedido de liminar pelo tombamento do encontro das águas, o procurador da República Edmilson Barreiros, explicou que a ação ocorreu porque “todos esperavam que até o fim de 2009 o processo estaria acabado”, o que acabou não acontecendo. Ele também questionou a construção de um porto na área do encontro das águas, quando um empreendimento deste porte pode ser feito em qualquer outro lugar da região de Manaus. “Por que querem fazer ali? Isso ninguém explicou tecnicamente”, afirmou.

Fonte: A Crítica

Movimento SOS Encontro das Águas de olho no Iphan

RogelioCasado — 3 de abril de 2010 — Professor Francisco, da rede pública de ensino, critica a construção de um terminal portuário e defende a conservação do Encontro das Águas.

Nota do blog: Imagem e depoimento colhidas por Nivaldo de Lima, o fotógrafo dos esquecidos.

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Técnicos do MPF de Brasília vão acompanhar estudos

07/04/2010

NÁIS CAMPOS
Equipe do EM TEMPO
nais@emtempo.com.br

A pedido do Ministério Público Federal do Amazonas (MPF/AM), técnicos do MPF de Brasília/DF devem chegar em Manaus nos próximos dias para acompanhar os estudos do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que podem vetar definitivamente a construção do Porto das Lajes. Como medida preventiva, o Ministério Público Federal do Amazonas determinou, na semana passada, o tombamento provisório do Encontro das Águas, o qual implicou na suspensão imediata de qualquer iniciativa visando a construção do porto, localizado na Colônia Antonio Aleixo, Zona Leste.

Ainda na decisão, o MPF/AM deu um prazo de 180 dias para que o Iphan conclua os estudos ambientais que tornem definitivo o tombamento do Encontro das Águas. “A medida é para impedir que o futuro tombamento, como patrimônio de relevância paisagística e cultural, se torne inócuo caso seja permitida a construção do Porto das Lajes”, declarou o procurador do MPF-AM, Edmilson Barreiro.

A Lajes Logística, por meio de assessores, informou que o departamento jurídico da empresa vai ingressar com recurso no MPF/AM contra a decisão liminar expedida pela juíza da 3ª Vara Federal, Maria Lúcia Gomes que determinou a suspensão da construção do porto.

Os empresários se defendem das acusações de poluição que o porto poderia ocasionar, justificando que um estudo encomendado pela empresa, um corpo de professores da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) concluiu que serão mínimos os impactos ambientais provocados pelas obras do Porto das Lajes.

Até que o Iphan conclua os estudos, a Justiça também determinou que fosse impedido qualquer contato entre a empresa responsável pela construção do Porto com a comunidade diretamente afetada pelas obras. Ou seja, a empresa está proibida de patrocinar e promover eventos e doações de qualquer natureza. “O descumprimento de todas as determinações implicam em multa diária de R$ 10 mil”, reforçou Edmilson Barreiro.

Na concepção do MPF, a população estava sendo usada pelos empreiteiros com ações de intimidação e até mesmo violência. O poder público fundamentou a denúncia com base em investigações comandadas pela Polícia Federal.

Fonte: Amazonas em Tempo

Superintendente do Iphan do Amazonas quer "melar" o tombamento do Encontro das Águas

Encontro das Águas do Rio Negro com o Rio Solimões

Foto: Rogelio Casado - Manaus-Amazonas-Brasil, 2010

Nota do blog: Matéria do Diário do Amazonas alerta para a morosidade no processo de tombamento do Encontro das Águas, segundo acusação do Ministério Público Federal. É hora dos nossos parlamentares em Brasília tomar a iniciativa de impugnar o titular do Iphan do Amazonas por não acatar decisão judicial. Pede pra sair, Valente! O movimento SOS Encontro das Águas tá de olho em ti.

SOS Encontro das Águas: memória comentada

Imagem postada em Globo Amazônia

Mapa (acima) e imagem de satélite (abaixo) reproduzidos do estudo de impacto ambiental da
obra mostram a localização do futuro terminal portuário (polígono destacado em vermelho). Na imagem de satélite é possível ver as águas com duas cores separadas passando diante do local.

Nota do blog: O movimento SOS Encontro das Águas tem um dos maiores acervos sobre a luta contra a construção de um porto terminal nas imediações do nosso maior patrimônio paisagístico. Nada escapa ao seu olhar. Dos arquivos do movimento foi retirada a matéria abaixo publicada no Globo Amazônia, que é pra essa blogueiro ficar mais atento quando atacar a omissão da grande mídia no imbróglio criado por interesses privados alheios aos interesses populares. Esta aí, portanto, a única matéria publicada sobre a luta de uma comunidade contra o capital predatório. Pra não perder o hábito, convém comentar (em vermelho) o que escapou no conteúdo da matéria. (Dedico essa postagem ao meu amigo de infância João Bosco Chamma, arquiteto da pesada que melhor pensa e discute o urbanismo manauara, e pro meu filhote Juan e sua geração. que ainda vão ter um enorme trabalho para desmontar a máquina que vem destruindo os valores da nossa terra).

17/05/09

Construção de porto no Encontro das Águas é alvo de disputa em Manaus

Organizações locais veem ameaça ao principal ponto turístico da cidade. Empresa nega possíveis danos ambientais e ressalta criação de empregos.

Dennis Barbosa
Do Globo Amazônia, em São Paulo

A construção de um terminal portuário na altura do Encontro das Águas (confluência do Rio Negro, de água escura, com o Rio Solimões, de água barrenta) em Manaus, um dos pontos turísticos mais importantes da Amazônia, é motivo de polêmica na capital amazonense. De um lado, uma grande empresa de logística defende a obra. De outro, ambientalistas e moradores de um bairro da cidade querem o porto em outro lugar (esses dois segmentos, junto com vários segmentos da sociedade civil organizada, bem como professores, alunos, sindicalistas independentes e intelectuais, criaram o movimento SOS Encontro das Águas, numa histórica reunião na Universidade do Estado do Amazonas - UEA).

O movimento que se opõe à construção alerta para possíveis danos ambientais e sociais irreversíveis. A companhia que quer fazer a obra, a Lajes Logística (associação da Juma Participações, empresa sediada em Manaus, com a Log-In Logística Intermodal, um dos maiores operadores logísticos do Brasil, que surgiu como subsidiária da Vale e abriu capital em 2007) alega que os impactos não serão tão graves e acena com a criação de centenas de empregos e investimento de R$ 200 milhões (a empresa omite que a construção do porto está projetada para ocupar a boca do lago do Aleixo, numa área de igapó, onde desovam os peixes da região, a poucos metros do lajedo onde desovam os jaraquis - outro símbolo da região - que abastecem a mesa das famílias de baixa renda).

Se sair do papel, o Porto das Lajes ocupará um terreno de 600 mil metros quadrados (150 mil deles construídos). Segundo a Lajes Logística, o empreendimento gerará 600 empregos diretos e indiretos durante a instalação e 200 quando estiver em operação. O terminal terá capacidade de receber dois navios de grande porte simultaneamente (a empresa, pressionada pela opinião pública, fez saltar o número de empregos de 120 para fictícias 600 vagas, só para encher os olhos dos incautos; pior só a omissão de que, no sítio onde se pretende construir o referido porto, já foram encontrados achados arqueológicos indígenas, o que pressupõe a existência de outros ainda não conhecidos, sem que, desta vez, a empresa construtora propusesse a criação de um museu, pois era só que faltava!).

O risco de impacto sobre o potencial turístico da região é enorme, posto que o Encontro das Águas é um dos principais cartões-postais de Manaus, do Amazonas e do Brasil”, afirma o Ministério Público Federal no Amazonas, em nota ao Globo Amazônia. “A área de entorno do local proposto para o porto abriga sítios arqueológicos, unidades de conservação, populações indígenas, atividades de pesca artesanal”, acrescenta (taí o Ministério Público Federal que não me deixa cair em contradição, mas deixa em maus lençois o atual titular do Iphan local, que afirmou para o Diário do Amazonas, em entrevista recente, que não entende porque só agora surgiu a idéia de tombamento do Encontro das Águas, quando a idéia é de domínio público há algum tempo; pior, só quando a referida criatura sugere que outros empreendimentos que ali estão sendo executados não podem ser suspensos, numa outra demonstração da luta da comunidade contra a poluição trazida pela expansão do Distrito Industrial, como a empresa Sovel que há anos joga material pesado para dentro do lago do Aleixo, prejudicando a pesca e a cadeia alimentar - quando esses dirigentes terão mais intimidade com a história da nossa cidade?) .

Moradores da Colônia Antônio Aleixo, bairro onde o terminal portuário será construído, se opõem à construção. Organizações locais, o Conselho de Direitos Humanos da Arquidiocese e ambientalistas de Manaus se uniram no movimento SOS Encontro das Águas, e alegam que o porto vai causar dano à atividade turística pelo impacto paisagístico. Eles defendem ainda que a poluição e o trânsito de navios vão prejudicar a pesca e as atividades de lazer da comunidade local (o mais curioso é quem deveria demonstrar os riscos do impacto ambiental a ser provocado pela construção do terminal portuário se omite, e deixa para a comunidade a responsabilidade de fazê-lo, o que vem sendo feito com muita competência, primeiro porque nem todos os cientistas estão cooptados ou em silêncio obsequioso, segundo porque contamos com o mais legítimo dos conhecimentos tradicionais de pescadores e ribeirinhos, remanescentes de comunidades tradicionais da região).

Segundo o projeto, o terminal deve se situar próximo ao Lago do Aleixo, localizado na beira do rio, onde os moradores da Colônia Antônio Aleixo pescam e nadam. O bairro surgiu na década de 30 a partir de uma colônia para doentes de hanseníase (lepra) (a partir de 1979, quando a Colônia de Hansenianos foi desativada, em poucos anos instalou-se ali uma grande população de imigrantes, atualmente girando em torno de mais de 40 mil pessoas; região estigmatizada, ela é chamada pelos comunitários mais críticos de "cloaca" da cidade, tal a quantidade de projetos danosos ao meio ambiente e à população ali residente, como a de terminais de carga irregulares, sem que as autoridades ambientais tomem uma providência sequer).

Outro problema apontado pelo movimento contra o porto é que, próximo ao local previsto para sua instalação, deve ser construída uma adutora para captar água para o sistema de saneamento da cidade. “É incompatível a captação de água para consumo humano, em uma região como a Amazônia, ser realizada ao lado de um terminal portuário que trará tanta contaminação aquática”, afirma relatório da SOS Encontro das Águas (a montante e a jusante, a captação de água é problemática; basta lembrar que, a jusante, o sistema de esgoto da cidade de Manaus tem como endereço o rio Negro, o que deve encarecer o tratamento da água que irá beneficiar uma população de mais de 400 mil habitantes da zona Leste; e, a jusante, o porto fica coladinho à adutora).

Segundo o padre Orlando Barbosa, pároco da Colônia Antônio Aleixo e coautor desse relatório, o objetivo do movimento não é que a Lajes Logística deixe de construir seu terminal portuário, mas que o faça em outro local. “Todos sabem que portos não trouxeram desenvolvimento local para as comunidades em nenhum lugar do Brasil”, critica (uma nebulosa história, que precipitou a saída de Orlando Barbosa do Amazonas, envolvendo a cúpula local da Igreja Católica e a direita de um dos seus segmentos, ainda está por ser esclarecida).

Desemprego
Barbosa admite que, no início, a comunidade estava unida contra o terminal, mas atualmente há muitos moradores que apoiam a obra por causa da possibilidade de conseguirem trabalho. “Aqui temos cerca de 45 mil moradores e 98% é de desempregados que vivem de pesca e de fazer alguns bicos”, explica. Além de acenar com chances de emprego, a Lajes Logística afirma que, do total de cerca de 600 mil metros quadrados de terreno de que dispõe, 70% serão preservados com mata nativa. Na área conservada será implantado um parque botânico a que a comunidade local terá acesso, segundo o diretor da empresa, Sérgio Gabizo (certamente somos um povo contemplativo, seu Sérgio, mas raios! programas de geração de renda que é bom, neca de pitibiriba!; resumo da ópera: a população de baixa renda que vive próximo ao maior patrimônio paisagístico do estado do Amazonas, com sua vocação turística, não tem direito a um programa sócio-econômico decente - é de corar de vergonha).

"O terminal estará a 2.400 metros da Área de Proteção Ambiental (APA) do Encontro das Águas (onde os dois rios confluem)”, argumenta o diretor. Segundo ele, o local aonde vão mais turistas para olhar o fenômeno natural não terá inferferência da obra: “Do Mirante da Embratel, ponto de onde se tem a melhor visão do Encontro das Águas não se consegue avistar o Terminal Portuário das Lajes”. De acordo com Gabizo, o terminal também não vai interferir no Lago do Aleixo. “Durante o período de alta do rio, aparece um caminho fluvial por onde circulam pequenas embarcações nas proximidades do terminal”, admite. No entanto, o diretor argumenta que isso acontece somente de dois a três meses por ano. “Com a baixa do rio, essa passagem desaparece. A entrada efetiva do lago fica muito mais a leste”, diz. Em relação à captação de água para abastecer Manaus, o diretor argumenta que ela acontecerá rio acima e, portanto, não deve ser afetada pelo empreendimento. De qualquer forma, o movimento do terminal, afirma, será relativamente pequeno se comparado ao dos outros navios que passarão diante dele para chegar ao porto principal de Manaus. A Log-In, maior acionista do terminal, terá inicialmente duas embarcações por semana aportando no local. Gabizo afirma ainda que todas as alternativas de locação para o terminal foram examinadas, mas que este é o local mais adequado. “No plano diretor de Manaus, a área onde estamos localizados é a prevista para a expansão de terminais portuários” (aqui imperam inverdades; junto com a adutora de captação de águas - que atenderá a demanda de uma população de mais de 400 mil habitantes - o terminal portuário criará uma desastrada intervenção na paisagem; além disso, os proprietários do local onde pretende-se construir o porto cometem agressões ao ambiente, e não é de hoje, tanto que tentaram aterrar a boca do lago do Aleixo, para impedir a passagem dos pescadores; o que demonstra que juntaram-se no mesmo emprendimento o lixo e a vontade de sujar, de gente que nada entende de poluição visual - definitivamente, falta-se com a verdade, com o conhecimento, diante do silêncio dos cientistas locais, exceções de praxe; a propósito, a empresa omite o estudo da Ilha das Onças, local de grande calado, propício a instalação de um porto, a cerca de 40 km do Encontro das Águas).

Estudo de impacto
Como exigido em qualquer obra desse tipo, a Lajes Logística preparou um estudo de impacto ambiental para que o Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas (Ipaam) concedesse a licença para a construção. Após a entrega do relatório, o instituto realizou audiência pública em 19 de novembro do ano passado. Houve oposição dos presentes e pedidos dos Ministérios Público Estadual e Federal para que o relatório ambiental fosse aprofundado. O Ipaam solicitou que a Lajes Logística apresentasse complementação do estudo e, enquanto não entregá-lo, a companhia não pode iniciar a obra. A expectativa da empresa é de que os adendos sejam entregues nesta semana ao Ipaam. "Então aguardaremos que seja marcada nova audiência pública para que o estudo seja debatido pela sociedade”, diz o diretor da Lajes Logística. Segundo ele, o terminal estará operante em “22 meses a partir da concessão das licenças ambientais e federais” (de lá pra cá, muita água rolou: o padre Orlando Barbosa foi afastado de suas funções pela cúpula da igreja católica local, o presidente do Ipaam foi afastado, uma audiência pública foi suspensa, outra foi feita "pra inglês ver"; só não arrefeceu o ânimo da comunidade altiva do bairro Colônia Antônio Aleixo, que apoiada no movimento SOS Encontro das Águas continua sua luta pelo tombamento do Encontro das Águas e pelo fim dos impactos socio-ambientais degradantes do lago do Aleixo e adjacências, fonte de vida da comunidade, embalada por importantes adesões, como os artistas da cidade - oxalá não sobrevenham as costumeiras retaliações por agentes do Estado, ciosos em manter a ordem e o progresso, desencarnados dos compromissos com a manauaridade. Se tia Pátria tivesse viva, ela, que com seu pai - vovô Antonio Barbosa, lusitano de nascimento - ajudou a criar um dos recantos mais agradáveis de Manaus - Chapada Recrativa Clube, com sua enorme área verde e igarapé geladinho (atualmente destruído), certamente já teria vociferado: "Vamos acabar com essa patifaria, bando de 'filhos-duma-égua'". Grande tia Pátria!).

Nota do blog: E para o blogueiro pagar a língua de vez, leia matéria recente do Globo Amazônia sobre o tombamento do Encontro das Águas. Acesse: Justiça determina tombamento do encontro das águas do Rio Negro com o Solimões.