Política de Saúde Mental

Amazonas em Tempo

Política de Saúde Mental

Até a presente data, a principal referência de política de saúde mental para o Amazonas está contida num documento aprovado pelo Conselho Estadual de Saúde (CES) em 4 de novembro de 2003. Como a municipalização da saúde só seria assinada um ano depois, até então cabia ao estado as ações ali propostas (confira no meu blog).

Fundamentado num forte arcabouço socioético, o novo modelo propunha uma elevada experiência ética nos cuidados em saúde mental, em que a dependência mútua entre os sujeitos dá-se através da atividade e interação incessante dos protagonistas aí envolvidos: usuários, familiares e técnicos de saúde mental.

Sobre as mais baixas variações da incidência de doença mental, tendo como base um relatório da OPAS/OMS (Organização Pan-Americana de Saúde / Organização Mundial de Saúde), projetou-se a rede de serviços substitutivos ao manicômio, tanto na capital quanto no interior.

Baseada nas experiências exitosas de outros estados, nem os centros de convivência foram negligenciados, posto que os cuidados compreendem demandas médicas, mas, também, as sociais. São esses centros, com suas peculiaridades, que ao sustentar um espaço para a construção coletiva da autonomia, através de projetos de geração de renda, enfrentam a indiferença social e o fechamento do mercado formal às pessoas com problemas mentais severos e persistentes.

Para nossa satisfação, as propostas aprovadas na Conferência Municipal de Saúde Mental (CMSM), com poucas variações, giram em torno dos eixos definidos naquele documento. A rigor, não há como fugir deles: implantação e expansão da rede diária de atenção psicossocial, formação e qualificação de pessoal.

A residência médica em psiquiatria, apesar de ter sido pouco mencionada pelos desafetos contrários à sua implantação, e que está em seu quarto ano de existência, saiu reforçada como um dever do gestor. Há informações de que ela será incubada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – reconhecido centro de formação que aderiu à reforma psiquiátrica –, como era nosso desejo. Junto com o curso de especialização da Fiocruz, elas são instrumentos importantes na construção de um novo perfil profissional exigido para a prática da clínica antimanicomial.

Alguns ajustes são operacionais. Por exemplo, o fim do hospício. A plenária da CMSM referendou o que estava contido na Política Estadual de Saúde Mental escrita em 2003, bem como na recente moção do CES: substituição do Hospital Psiquiátrico Eduardo Ribeiro, dispositivo histórico da violência institucional e simbólica contra os loucos, por um Hospital de Clínicas, mantido o Pronto-Atendimento para atenção às crises psiquiátricas.

Se a desativação do velho hospício depende da implantação de uma rede de CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), a transformação de um núcleo, criado após minha greve de fome nos fundos dessa instituição moribunda, em um Centro de Reabilitação Psicossocial, só depende de vontade política.

Está na hora de fazer valer a Lei Estadual de Saúde Mental, transformar verbos e predicados, fazer as coisas acontecerem. E como tem coisa por fazer. O tempo perdido passou do limite suportável. Conhecemos a textura que deu contornos à política da indiferença. Ele já não se sustenta às portas da IV Conferência Nacional de Saúde Mental. De conferência em conferência, os familiares e usuários de saúde mental estão a cobrar políticas mais consistentes. É isso aí!

Manaus, Maio de 2010.
Rogelio Casado, especialista em Saúde Mental
Pro-Reitor de Extensão e Assuntos Comunitários da UEA
www.rogeliocasado.blogspot.com

Nota do blog: Artigo publicado no caderno Saúde & Bem Estar do jornal Amazonas em Tempo, edição deste domingo.

CAPS vs. Hospício (II)

Mapa dos serviços de sáude mental da cidade de Manaus

Nota do blog: Há 7 anos ininterruptos colaboro com o jornal Amazonas em Tempo escrevendo sobre o espinhoso tema reforma psiquiátrica e saúde mental. Na verdade, não tão ininterruptamente assim. Neste ano que está findando, lá no seu comecinho, fiquei mais de um mes sem publicação dos meus artigos. Transmiti para a editoria do caderno a perplexidade dos meus leitores (diferentemente de Márcio Souza que diz ser lido, em A Crítica, por apenas sete leitores, só o pessoal de casa ultrapassa esse montante). Desculpas à parte, o fato voltou a se repetir. Pedi novos esclarecimentos. Obtive como resposta a mudança de publicação dos artigos: de semanal para quinzenal. Para quem já escreveu mais de 4 mil caracteres com espaço, foi reduzido a 1500, passou para 2500, e é capaz de escrever se lhe for dado apenas 100 palavrinhas, habituado a fazer samba com uma nota só, as variações sempre foram bem recebidas, afinal o jornal tem sua política de editoria. Duro é ficar na dependência dos humores da editoria. O artigo abaixo, por exemplo, deveria ter saído no domingo retrasado. Como ando tão atarefado, sem tempo nem pra ler jornal, só ontem soube que ele não havia sido publicado, depois de ter enviado o CAPS vs. Hospício (III), que deve ser publicado no primeiro domingo de 2010. Por respeito aos meus leitores (mais de sete), publico o CAPS vs. Hospício (II), pois que se trata de uma sequência cuja alteração da ordem dos tratores altera a estrada da compreensão do que estou a comunicar. Se resolvermos essa questão ética, estou certo de que o caráter didático dessa comunicação será preservado. Aproveito o ensejo para manifestar minha gratidão ao jornal Amazonas em Tempo pelo único espaço a divulgar a experiência de trinta anos de compromissos com a sociedade amazonense e de leitura crítica da cultura institucional e dos movimentos sociais do meu estado, fiel ao propósito de transformar informação em conhecimento.

CAPS vs. Hospício (II)

Estamos traçando um paralelo entre dois modelos de saúde mental com diferentes dimensões político-ideológicas. Semana retrasada foi a vez do modelo manicomial, cuja referência é o hospício. Hoje é a do modelo psicossocial, que tem no CAPS – Centro de Atenção Psicossocial – um dos seus dispositivos (além dos Centros de Convivência, Serviços Residenciais Terapêuticos, leitos psiquiátricos em hospitais gerais, cooperativas sociais).

Antes, um lembrete: falar em novo paradigma em saúde mental é reconhecer que entre seus componentes estão novas formas de divisão de trabalho, novos dispositivos institucionais, novos modos de relacionamento entre os usuários dos serviços com a população, e que são outras as implicações éticas das novas práticas em termos jurídicos, teórico-técnicos e ideológicos. Valho-me das afirmações abaixo, do professor e psicanalista Abílio da Costa-Rosa, para dizer que sem elas não há radicalidade na mudança de modelo.

O modelo psicossocial tem entre seus objetos e meios de trabalho as psicoterapias, laborterapias, socioterapias e um conjunto de dispositivos de reintegração social, com ênfase nas cooperativas de trabalho, além da medicação.

É decisiva a participação do sujeito no tratamento, consideradas suas peculiaridades individuais e socioculturais.

Assume capital importância a relação do indivíduo com seu grupo social e familiar. Ambos são trabalhados como agentes das mudanças que se pretende.

Dado que o indivíduo não é único problemático, a família é incluída no tratamento.

Vale lembrar que a loucura não é um fenômeno exclusivamente individual, mas social, ainda que nossa cultura o negue.

É a participação da família e dos grupos sociais referidos ao usuário, sob as mais variadas formas, quem supera as posturas assistencial e orientadora do modelo manicomial. As próprias associações de usuários, surgidas sob inspiração do modelo psicossocial, tem papel ativo no tratamento, sobretudo na inclusão social dos usuários dos serviços.

O contexto social assume uma importância fundamental na medida em que é no espaço social que se praticam as mudanças desejadas na relação sociedade e loucura.

A loucura e o sofrimento psíquico não precisam mais ser removidos a qualquer preço. Ambos passam a ser reintegrados como parte da existência e, portanto, considerados como um patrimônio inalienável dos sujeitos e da humanidade.

No modelo psicossocial, os conflitos são considerados constitutivos e designam o posicionamento do sujeito e o lugar do homem na sociedade e na cultura.

Tem mais no próximo artigo.

Manaus, Dezembro de 2009.
Rogelio Casado, especialista em Saúde Mental
Pro-Reitor de Extensão e Assuntos Comunitários da UEA
www.rogeliocasado.blogspot.com

Nota do blog: Artigo que deveria ter sido publicado, duas semanas passadas, no Caderno Saúde & Bem Estar do jornal Amazonas em Tempo.