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junho 23, 2010

Temporão, a Lei Seca e o pai

Imagem postada em oglobo.globo.com
por Viviane Moreira * – O ministro da Saúde José Gomes Temporão, comentando sobre os dois anos de vigência da Lei Seca (Lei n. 11.705 de 19 de junho de 2008), disse que a sociedade brasileira, quando a lei foi criada, “precisava de um pai e este surgiu na figura da lei”. O comentário do ministro sobre a necessidade de criação da referida lei confirma reflexões e estudos sobre a questão do pai na atualidade. Fala-se em crise, declínio e ausência da função paterna. Fala-se também em crise de autoridade dentro e fora das fronteiras do espaço doméstico. O que significa criar uma lei quando a sociedade precisa de um “pai”?



Segundo Lacan, o pai tem uma função simbólica na constituição do sujeito. O pai é o terceiro que intervém na relação mãe-filho e no amor da mãe pelo filho e do filho pela mãe. Entre mãe e filho o amor é “perfeito”, supostamente completo. O ditado “coração de mãe sempre cabe mais um” não serve para o pai. Este é um estranho na “díade mãe-filho”. Estrangeiro. É um terceiro na relação com a função de “barrar” a completude do amor entre mãe e filho e salvar ambos dos perigos desse amor “perfeito”.

Amor e perfeição não combinam – mas por que tanto a buscamos no encontro amoroso? Todos nascemos e somos filhos de um amor “perfeito” que nos engana com a ilusão de completude. Onde não falta nada é preciso intervir. Nem mesmo o amor materno pode escapar da imperfeição, da falha, da falta – condição de todo ser humano. É preciso pontuar o amor que se pretende perfeito: o nosso primeiro amor, imperfeito em suas medidas. É preciso que nele falte algo. O pai, ou um outro que faça a intervenção, ensina ao filho e à mãe que não há completude nem mesmo no primeiro amor. Todos somos filhos da incompletude. Assim, esse pai instaura uma outra ordem na relação mãe-filho. Pela Lei do Pai, o filho pode se libertar do desejo da mãe e separar o seu desejo do desejo de sua mãe. O filho pode se constituir desejante e se responsabilizar pelo seu desejo – “desejo que vem da falta”.

A frustração, liberdade e responsabilidade integram a separação que ocorre entre o filho e a mãe. O filho apartado do desejo da mãe pode assumir o próprio desejo. Desloca-se, portanto, para a posição de sujeito desejante. Quem deseja tem que bancar o desejo. Tem que pagar pra ver. Pra ser. Para se tornar algo a partir do que se deseja. Pra viver bem com o que falta, pois “onde há falta, há desejo.” Poder se constituir sujeito desejante – não há nada mais gratificante para o ser humano. Poder ser iluminado pelo desejo, não temer sua luminosidade e deixar-se iluminar.

Com a Lei do Pai, temos que aceitar a incompletude. E quando a Lei é simbolizada como interdição isso é bom para a sociedade, pois “o pacto edípico garante o pacto social”. (Hélio Pellegrino: Pacto social e pacto edípico.) O sujeito desejante e bem instruído na frustração, liberdade e responsabilidade pode se tornar um indivíduo que respeita o outro, as convenções, os contratos, os costumes, a lei. Salvo da ilusão de completude e dando conta da sua incompletude ele é inserido na cultura aprendendo sublimar suas frustrações e desviar sua agressividade – podendo direcioná-la, por exemplo, para alguma atividade artística, intelectual ou outra que o recompense. Assim, ele é bem instruído no amor que também frustra. Perfeito. Está pronto para o exercício da alteridade, tornando-se capaz de suportar as restrições impostas pela vida em sociedade e pela cultura.

Quando uma lei é criada por causa da ausência da função paterna, significa dizer que há uma falha na transmissão das proibições no âmbito das relações entre pais e filhos. As restrições operam-se no inconsciente, na infância, quando o pai, ou um outro que o represente, as introduz e a criança registra internamente a obediência e a submissão à autoridade paterna. Assim, a criança aprende renunciar. Aprende que não é possível se satisfazer sempre. A criança é preparada para suportar a insatisfação.
Onde sobra satisfação, falta restrição. O direito tem um papel ordenador muito maior em uma sociedade que sofre com a falta de boa educação, com a deficiência no recalcamento das proibições. Quando é preciso criar uma lei porque falta o “pai”, invoca-se o direito para responsabilizar – há carência de interdição no âmbito da autonomia privada. O direito passa a ser invocado cada vez mais para regular a falta do “pai”.

Nesses dois anos de vigência da Lei Seca podemos comemorar sua eficácia na redução dos índices de mortes no trânsito. Não devemos, no entanto, nos orgulhar com o que há por trás das estatísticas. Liberdade, responsabilidade, educação e cultura entrelaçam-se entre a lei e o pai mais do que imaginamos.

* Viviane Moreira, Belo Horizonte-MG, é advogada. Blog: videbloguinho.spaces.live.com.

Fonte: Amálgama

dezembro 21, 2009

A pergunta que não quer calar?

Temporão
O Ministro Temporão já convocou a IV Conferência Nacional de Saúde Mental?

Apesar de toda vigília e articulação feita dentro do Governo pelo movimento de luta por uma sociedade sem manicômios, até agora nada...

Reunião marcada na semana passada com essa finalidade foi desmarcada e jogada para frente sem nova data...

Não se sente nenhum empenho do Ministério da Saúde para essa convocação... O ritmo é devagar quase parando...

Hoje, durante o lançamento do Plano Nacional de Direitos Humanos, o movimento social fará novas cobranças...

Se liga aí, Temporão!
Posted by Picasa

novembro 07, 2009

Gardelón: "Temporón es muy amigo... muy amigo!"


O imortal Gardelón, de Jô Soares, quando este não havia se transformado num chato de galocha.

Zefofinho de Ogum, consultor deste PICICA, sonhou que entrevistava o imortal Gardelón sobre sobre a decisão do ministro José Gomes Temporão em assinar portarias que aumentam em até 31,85% o valor das diárias pagas por paciente internado em hospitais psiquiátricos e gerais. Com isso, Temporão acabou por instituir a vigência de um modelo hibrído em saúde mental, onde hospitais psiquiátricos (vixe!) convivem com a rede de CAPS, na contra-mão da história da luta por uma Reforma Psiquiátrica Antimanicomial. Peremptório, Gardelón habló: "Que papelón! Temporón es muy amigo... muy amigo!"

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Ministério da Saúde investe mais R$ 98,3 milhões em saúde mental 03/11/2009


Hospitais receberão aumento de até 31,85% nas diárias de internação e terão incentivo para acolher pessoas em crise. Número de CAPS é ampliado

O Ministério da Saúde lançou um pacote de medidas para melhorar o atendimento de pacientes com transtornos mentais e ampliar a assistência a usuários de álcool e drogas no país. O ministro José Gomes Temporão assinou portarias que aumentam em até 31,85% o valor das diárias pagas por paciente internado em hospitais psiquiátricos e gerais. A medida também habilita 73 novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e cria incentivo financeiro para internações curtas (até 20 dias) de pacientes em crise. O investimento, em recursos novos, será de R$ 98,3 milhões por ano.

Em junho deste ano, o ministro já havia anunciado outros R$ 117 milhões para o Plano Emergencial de Ampliação do Acesso para Tratamento de Álcool e Drogas (PEAD 2009-2010). Somando os novos recursos, os investimentos para o setor chegam a R$ 215,3 milhões. As portarias foram publicadas no Diário Oficial da União, na sexta-feira, 30 de outubro.

Com o novo pacote, o país passa a ter 1.467 CAPS, o que representa um aumento de 246%, em relação a 2002. “Passamos, em sete anos, de uma cobertura de atendimento em saúde mental de 21% da população para 60%, com o parâmetro CAPS por 100 mil habitantes”, afirma o coordenador-geral da área técnica de Saúde Mental do Ministério da Saúde, Pedro Gabriel Delgado. Do total de centros habilitados atualmente, 1.020 dedicam atendimento a usuários de substâncias psicoativas. Além dos CAPS Álcool e Drogas (CAPSad), os CAPS Infanto Juvenil (CAPSi) e dos tipos I e III atendem usuários de drogas.

O valor das diárias de internação em hospitais gerais vai passar de R$ 42,47 para R$ 56,00 - aumento de 31,85%. O impacto anual do reajuste será de R$ 9,6 milhões. Atualmente, há 2.573 leitos psiquiátricos nestas unidades. A expectativa é de que, com o a reajuste, os hospitais gerais criem cerca de 2.300 leitos em saúde mental. As novas diárias nos Hospitais Psiquiátricos, por sua vez, vão variar de R$ 35,58 a R$ 49,70. Atualmente, esses valores oscilam de R$ 29,90 a R$ 45,21. O reajuste, neste caso, vai de 10% a 20% e terá um investimento de R$ 62 milhões.

NOVA CLASSIFICAÇÃO – Uma das portarias reclassifica os hospitais psiquiátricos segundo o porte. As atuais 14 classes serão reorganizadas em apenas quatro. Isso facilitará o gerenciamento da tabela de pagamento das diárias de internação.
O incentivo financeiro para internações de curta duração de pacientes em crise será de 10% do valor de base da nova diária (veja tabela a seguir), com um impacto financeiro de R$ 9,8 milhões. O auxílio será concedido a todos os hospitais gerais e hospitais psiquiátricos de classe I e II (até 240 leitos).

O objetivo é estimular os hospitais, sobretudo os gerais, a acolherem esses pacientes e, dessa forma, ampliar a disponibilidade de vagas para internações de pessoas em crise (pacientes agudos) no SUS. A concessão do auxílio será limitada a 10% dos leitos em hospitais psiquiátricos.

CAPS – Os 73 novos CAPS serão habilitados em 18 estados brasileiros (veja tabela a seguir). Destes, 21 atenderão prioritariamente pessoas com transtornos decorrentes do uso de álcool e outras drogas. “Com estas medidas esperamos ampliar o acesso ao tratamento das pessoas com transtornos mentais sobretudo as situações graves que envolvem o uso de álcool e outras drogas”, afirma Delgado.

Modalidades de CAPS

CAPS I
– Localizados em municípios com população entre 20 mil e 70 mil habitantes. Funcionam de segunda à sexta das 8h às 18h. Atendem pessoas com transtornos mentais e com problemas relacionados ao consumo de álcool e outras drogas;
CAPS II – Com equipe multidisciplinar mais numerosa, os CAPS II atendem situações de saúde mental nos municípios com população entre 70 mil e 200 mil habitantes, de segunda a sexta das 8h às 18h.
CAPS III – Estes serviços de saúde mental funcionam 24 horas, inclusive finais de semana e feriados e podem ser implantados em municípios com mais 200 mil habitantes.
CAPSad – Cidades que tenham mais de 100 mil habitantes têm indicação de implantar CAPSad para atender pessoas que usam álcool e outras drogas.
CAPSi – Serviços de saúde propostos para atender crianças e adolescentes com algum tipo de transtorno mental (incluindo álcool e outras drogas) em municípios com mais de 100 mil habitantes.

Outras informações:
Ministério da Saúde

(61) 3315 3580
jornalismo@saude.gov.br

* Por favor, peço informação sobra a data, dia e hora que o Ministro de Saúde pedirá perdão, de joelhos, ao movimento por uma sociedade sem manicômios.