Quando a guerra é a pior estratégia

Rita

Quando a guerra é a pior estratégia

Rita de Cássia de Araújo Almeida

trabalhadora da rede de saúde mental do SUS

Não faz muito tempo que a questão do abuso ou dependência de drogas ilícitas deixou de ser “caso de polícia”, pelo menos no âmbito legal. Para sermos mais específicos é a partir da lei n° 11.343/2006 que traficante e usuário de substâncias ilícitas são colocados em territórios distintos. Enquanto o primeiro continua sendo problema de segurança pública, o último passa a ser preocupação das políticas de saúde. 

Lamentavelmente, apesar de contarmos com esse avanço legal importante, que descriminaliza o usuário ou dependente, o uso de drogas ilícitas ainda permanece envolto em uma nuvem de preconceitos e mitos, que contaminam nossa forma de abordar o tema, em especial quando o assunto é tratamento. Infelizmente, ainda enxergamos uma associação direta entre o uso de drogas e delinqüência ou criminalidade, visão exaustivamente reforçada pela mídia. 

Isso tem gerado uma certa confusão quando o assunto é oferecer tratamento para o sujeito que se encontra adoecido pelo uso de drogas. Além de vítima da doença, ele se torna também vítima do preconceito e da retaliação da sociedade, o que intensifica os danos, ainda mais quando o sujeito já se encontra em estado de vulnerabilidade social.

O SUS tem sido convocado a dar respostas para tal problemática, que cada vez mais é colocada como evidente e urgente, especialmente com a chamada “epidemia do crack”. Entretanto, a nuvem de preconceitos que envolve o tema precisa ser dissipada, para que não façamos política de saúde utilizando estratégias de guerra. Sabemos que as guerras produzem sempre muitas vítimas e muito poucas soluções, e nesse caso, as vítimas tem sido aqueles para os quais as políticas deveriam oferecer cuidado: os drogadictos.

É importante reiterar: não se faz política de saúde utilizando estratégias de guerra, pelo menos, não quando a intenção é democratizar, humanizar e promover a inserção social, diretrizes fundamentais da política de saúde mental que o SUS vem implementando. Por isso, precisamos abolir formas de tratamento que se utilizem de verbos do tipo: combater, reprimir, tutelar, capturar, aprisionar, perseguir, ameaçar, cercear, coibir, atacar ou amedrontar. Técnicas muito úteis quando se está numa frente de batalha. Por outro lado, precisamos reforçar estratégias de tratamento que façam uso dos verbos: cuidar, acolher, compreender, abrigar, escutar, oferecer, apaziguar, esperar, confiar, apoiar e possibilitar, essas sim, fortalecedoras de laço e produtoras de vida.

Muito se fala sobre a morte como destino do sujeito adoecido pelo uso de drogas, mas o que não se diz é que a morte que realmente ameaça esse sujeito é a “morte social”. Esta sim é a mais perigosa, a que chega primeiro e a que, se não cuidada em tempo, pode provocar a morte do corpo. Isso nos indica que em se tratando de política de saúde não estamos, ou pelo menos não deveríamos estar, em guerra contra as drogas ou contra aqueles que as utilizam, já que esse é o caminho mais rápido para acelerarmos tal “morte social”.

Concluindo, fazer alguma coisa em política de saúde não significa fazer qualquer coisa. Sendo assim, para propormos formas de cuidado e tratamento aos sujeitos adoecidos pelo uso de drogas é fundamental que não esqueçamos que nosso compromisso é com as pessoas e com a vida, coisas que numa guerra possuem o valor de quase nada.

 

Leia outros textos em http://ritadecassiadeaalmeida.blogspot.com

Mídia e drogas

 Nota do blog: A Veja, como sempre, prestando um desserviço ao jornalismo brasileiro. Daí a importância do evento divulgado abaixo.

***

Venha fazer parte do processo e construa interrogações pertinentes conosco:

ð      Porque o discurso oficial veiculado na mídia atribui as drogas à responsabilidade pelo consumo, abuso e conseqüências?

ð      Porque a mídia reduz a problemática das drogas (ampla, complexa e multifacetada) a uma concepção moralista, unilateral, hegemônica e dominante?

ð      Porque a mídia enfoca a militância contra as drogas?

ð      A mídia, pelo discurso veiculado, não estaria marginalizando os usuários de drogas?  

ð      Porque a mídia incentiva de um lado o uso de drogas e de outro condenada seu consumo?

ð      O que são de fato campanhas institucionais sobre drogas?

ð      Em que medida a mídia constrói crenças, valores e a opinião pública sobre drogas?

Atenciosamente,

Agradecemos

Psicólogo Dr. Arnaldo Chagas

Mestre em Psicologia Social e Institucional  & Dr. em Ciências da Comunicação 

Nota do blog: Meu querido amigo Dorival Carvalho - ator e poeta - tem razão em reclamar. Divulgação de evento sem mencionar o lugar da ocorrência é pra frustrar gregos e troianos. "Ô, pessoal, manda o endereço do evento, pô!".

Como uma HQ reforça o estigma e o preconceito sobre usuários de droga

 

Eita...

 

          A Mônica derrubando um "traficante" a coelhadas não seria um incentivo à justiça pelas próprias mão? Isto não é crime? Apologia ao crime não é também crime? Pelo menos é isto que o judiciário de vários estados tem usado como desculpa para proibir diversas Marchas da Maconha...

 

          Como é que a SENAD libera grana pra financiar apologia ao crime?

 

          Outra coisa: passar a informação de que o uso de maconha leva as pessoas a roubar coisas em casa contribui para o estigma e o preconceito sobre os usuários de drogas. A SENAD não tá junto neste plano do Governo Federal, sobre drogas? Um dos objetivos não é a diminuição do estigma? Como é este negócio?

 

          [  ]s
          Dênis
          www.denispetuco.com.br

 

Nota do blog: Para concordar, ou não, com o estimado Denis Petuco, leia a HQ do Maurício de Souza em http://www.monica.com.br/institut/drogas/welcome.htm

Assessoria de Lula pisa na bola

aconteceaqui | 18 de dezembro de 2009 | 0:31

Filme criado pela Master contra o crack para o Ministério da Saúde

* * *

Nota do blog: O pessoal da Redução de Danos deve estar "tiririca" com a assessoria dada ao presidente Lula na questão da abordagem do uso de crack na sociedade atual. Com razão. Ela guarda coerência, lamentavelmente, com a propaganda do ministério da saúde sobre o tema. Leia o artigo de Antônio Nery Filho para entender porque essa grave distorção de assessoria merece uma severa advertência dos tempos da velha escola, ou seja, escrever mil vezes: "Nunca mais darei assessoria sem ouvir o povo da redução de danos".

O DISCURSO DO PRESIDENTE LULA SOBRE DROGAS FOI ANTIGO E COMUM

Assisti ao vídeo do Presidente Lula na abertura da XII Semana de Luta Contra as Drogas, em Brasília, dia 21 próximo passado. Confesso que fui invadido por um enorme desânimo e tristeza ao ouvir e ver o Presidente centrar seu pronunciamento no combate, na luta contra as drogas e em particular contra o crack. Um aviso: sou fascinado pela personagem Luiz Inácio Lula da Silva, pelo homem de inteligência incomum, por sua capacidade para aprender e apreender coisas inimagináveis. Entendo porque 120 milhões de brasileiros compreendem suas metáforas simples e diretas, sem rebuscamento, apoiadas num gestual e voz inconfundíveis. Ouço o Presidente Lula quando fala do que conhece bem: a pobreza; a luta pela sobrevivência; a persistência; a política; o Brasil, seu poder e lugar no mundo. Contudo, ouvi-lo falar das drogas pareceu-me antigo e comum. Pior, com seu extraordinário poder de convencimento pode ter feito retroceder os difíceis avanços conquistados nos últimos anos e as estratégias de atenção às substâncias psicoativas em suas dimensões sócio-culturais, educativas e mesmo clinicas, quando propõe encarar a droga como o principal inimigo a vencer, lutar contra o crack e recuperar nossos filhos, que ele chama de “nossa juventude”. Convoca prefeitos, igrejas, sindicatos a se unirem nesta cruzada. O Presidente só não convoca os técnicos da saúde e os cientistas sociais. Aliás, adverte paternalmente: “não podemos teorizar muito, precisamos envolver a sociedade…”. Sugere colocar o crack nas escolas. Entenda-se bem, como preocupação das escolas; os educadores devem tratar do tema, fiscalizar melhor nossas crianças viciadas e recuperá-las, disse ele.

O Presidente não foi orientado a dizer que a demonização de uma ou muitas drogas nunca surtiu bom efeito; a luta contra as drogas ao longo de 40 anos nos Estados Unidos da América do Norte foi um retumbante fracasso; que a violência desmedida relacionada ao tráfico passa pela ilegalidade deste comércio sem limites nem fronteiras; que todos nós consumimos drogas– em particular o álcool – uns mais outros menos; que cada um usa a droga que precisa: não é a droga que nos escolhe, cada um escolhe a droga que lhe convém. Neste sentido, lembremos que o crack, com seu extremo poder intoxicante, é a droga dos excluídos dentre os excluídos, dos desfavorecidos dentre os desfavorecidos. O crack é a droga dos sem futuro algum ou dos que perderam qualquer esperança. Alguns dirão: pessoas da classe média estão usando crack! É verdade. Mas lembremo-nos que o crack não permite a socialidade, não há prazer em seu consumo; só a angústia e ansiedade, somadas. A classe média não quer a morte, quer alegria e arte e por isto não acentuará este consumo. Atenção, o Presidente advertiu “não podemos teorizar muito”. Compreender o consumo de drogas através de estudos epidemiológicos, sociais, farmacológicos e clínicos é teorizar ou se instrumentar para agir? Conhecer o perfil dos consumidores facilita ou atrapalha? Não acredito que o Presidente Lula considere o estudo sobre o consumo de drogas por universitários, apresentado em 23 de junho pela Universidade de São Paulo e patrocinado  pela Secretaria Nacional de Políticas para Drogas (SENAD), seja uma mera teorização.

Quando o presidente se refere às escolas, deveria fazê-lo no que diz respeito ao fracasso de nosso ensino fundamental e médio, com escolas públicas caindo aos pedaços e professores despreparados e mal pagos, como mostra, de tempos em tempos, nossa mídia. O Presidente poderia ter sido orientado a considerar a invenção dos Centros de Atenção Psico-Social (CAPS), alternativa ao velho modelo hospitalar psiquiátrico, cronificante, exclusor e mortal.

Ainda em seu discurso o Presidente Lula anunciou a destinação de 410 milhões de reais para subsidiar a luta, tendo o cuidado de advertir aos prefeitos da necessidade de apresentarem projetos. Ainda bem. Mesmo assim, temo que muitas bocas vorazes tentem arrancar pedaços desta oferta. Espero que muitos apresentem propostas assistenciais inovadoras voltadas para pessoas e não para lutar contra o inimigo errado. Nosso alvo deve ser sem dúvida nossos filhos e filhas, adoecidos, sem perder a dimensão do “por que, para que, como, quando, onde”. Permito-me, sugerir ao Presidente que em seu próximo discurso tome como alvo a necessidade de restauração de nossos laços sociais, restauração da Lei, restauração do gosto pelo ensino e pelo orgulho (perdido) de ser professor. Pelo respeito à coisa pública e de tantas outras certamente ouvidas por ele nas preleções de D. Lindu.

O crack não é inimigo da Humanidade. É a Humanidade, sem rumo, que se depara com o crack, na tentativa de aplacar o sintoma, seu mal-estar. A escolha é dos humanos. Espero que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em outro momento, talvez na próxima Semana de Atenção ao Uso e Usuários de Substâncias Psicoativas (em lugar de luta contra as drogas), possa usar sua voz para nos convocar à tolerância com os diferentes e ao restabelecimento de valores fundamentais à vida. Certamente, estará fazendo verdadeira prevenção da necessidade do consumo de drogas.

Antonio Nery Filho

Papo psi: O Consumo de Drogas na Atualidade

Alô Rio de Rajeiro e adjacências. Se liga nesse Papo!

Seminário Drogas e Vulnerabilidade: ações intersetoriais

Alô, Sampa e adjacências! Se liga na fita!

Luiz Eduardo Soares e a incansável militância anti-proibicionista

Luiz Eduardo Soares

Twitter de Luiz Eduardo Soares: "A Revista Carta Capital me pediu esta entrevista mas decidiu não publicá-la. Talvez alguém me explique a razão"


“Mais cedo ou mais tarde a estupidez da política vigente há de se desmascarar” – Entrevista com Luiz Eduardo Soares

“É preciso tirar do armário as vozes libertárias, anti-proibicionistas. Elas precisam correr riscos mas têm de se pronunciar com desassombro e clareza”

O cientista político e antropólogo Luiz Eduardo Soares é muito mais do que um acadêmico engajado intelectualmente contra o proibicionismo (o que já seria ótimo). Viveu, digamos assim, “o lado de lá”, e sentiu na pele os entraves institucionais kafkanianos que impedem o poder público de atacar os probelmas que realmente importam. Foi secretário de segurança do rio de Janeiro e Secretário Nacional de Segurança Pública. Com esta experiência, pode dizer explicar a situação com clareza, como quando aponta que ” O que se passa é o seguinte: milhares de jovens pobres são capturados com drogas e, independentemente da quantidade, são rotulados como traficantes e trancafiados nessas entidades, que muitas vezes não passam de simulacros de prisões. São, assim, praticamente condenados a uma carreira no crime”.

Nesta entrevista concedida ao DAR, aponta não só os efeitos do proibicionismo e seu fracasso, como os limites de uma concepção política que encara punição e justiça como sinônimos, segurança e arbítrio como causa e consequência. Além de esboçar propostas de alternativas, como “ajustar as contas com a segurança e a justiça criminal, isto é, estender a transição democrática a essas áreas, mudando-as em profundidade. A começar pelo modelo de polícia que herdamos da ditadura e permanece intocado”.

Confira abaixo a íntegra da conversa com o autor de, entre outras obras, Elite da Tropa e Meu casaco de general: 500 dias no front da Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro


DAR – Como avalia o estágio atual de penetração do debate de drogas na sociedade brasileira? Acredita que houve avanço nos últimos anos?

Luiz Eduardo Soares – Debate? Que debate? O que há é a movimentação de grupos bastante específicos e um ou outro editorial na grande imprensa. Fora isso, o que há são os pesquisadores devotados e respeitáveis e a admirável e incansável militância anti-proibicionista. O resto é marasmo, são platitudes preconceituosas, retórica conservadora com tinturas diversas, estigmas e a pasmaceira de sempre ante a máquina feroz de morte e irracionalidade da política vigente, que criminaliza os jovens pobres e negros, estimula a corrupção policial, o domínio territorial pelo tráfico e o comércio ilegal de armas, com seus corolários sangrentos.

- Por que ainda há tanta resistência – mesmo nos ditos setores “progressistas” – quanto a enfrentar com seriedade este debate? A quem interessa a manutenção do atual status proibicionista?

Luiz Eduardo Soares – A rigor a situação atual não interessa a ninguém, salvo os segmentos corruptos da polícia, das milícias e dos políticos a eles aliados. O senso comum supõe que tudo o que existe expressa algum interesse e se realiza segundo determinado projeto de poder. Não é assim. Há efeitos perversos e efeitos de agregação, como dizemos os sociólogos. Ninguém com autoridade para mudar dispõe-se a agir por razões eleitoreiras, uma vez que formou-se uma opinião majoritária inteiramente reacionária, nessa matéria, apoiada em mitos, erros empíricos e ignorância da realidade mundial e dos resultados das pesquisas.

Para comprová-lo, basta ler o que escreveu Cesar Maia, dirigente do DEM, em seu ex-Blog. Disse que o ex-presidente FHC, ao criticar a política repressiva da guerra às drogas e reconhecer a necessidade de mudanças, ainda que tímidas, estaria prestando um desserviço à oposição, porque 80% da sociedade brasileira e 95% dos setores mais pobres eram contrários a qualquer mudança liberalizante. Cesar Maia condenava FHC por mexer em casa de marimbondo e se isolar, na opinião pública. Ou seja, segundo Cesar o líder político não deve ter compromisso com o que seja justo, necessário e verdadeiro, mas com o que seja eleitoralmente conveniente e palatável. Claro que assim não vamos a lugar nenhum. Mesmo fora da política partidária, há uma certa política na sociedade que amarra lideranças sociais aos tabus anti-drogas, subtraindo-lhes coragem de se pronunciar contra a corrente dominante.

É como as questões do aborto, da homofobia ou das políticas afirmativas contra o racismo. Não se trata apenas de troca de informações, idéias, conhecimento e opiniões, mas de valores arraigados com base em símbolos e tabus vigorosos. Os críticos se sentem envergonhados e se submetem à silenciosa pressão da maioria. Portanto, é preciso tirar do armário as vozes libertárias, anti-proibicionistas. Elas precisam correr riscos mas têm de se pronunciar com desassombro e clareza. Defender a descriminalização das drogas ou sua legalização não significa que se esteja elogiando as drogas, estimulando seu consumo ou admitindo que se consome. Eu, por exemplo, assumo publicamente essa posição minoritária desde os anos 1970. Não uso drogas nem bebo. Mas não admito que o Estado interfira em minhas decisões privadas. E repudio a hipocrisia que libera o cigarro e o álcool e proíbe a maconha, por exemplo. Assim como me nego a aceitar que um adolescente pobre e negro, de 18 anos, seja declarado criminoso e enjaulado porque vendeu maconha a outro, da mesma idade, mas de outra classe social e outra cor de pele, paternalísticamente definido como vítima: o consumidor. Bem, mas aí já entramos na discussão substantiva.

- Ultimamente a mídia tem dado destaque a movimentações institucionais e parlamentares no sentido de mudanças na atual lei drogas. Acredita na viabilidade dessas mudanças? Se sim, até onde elas iriam num primeiro momento?

Luiz Eduardo Soares – A atual política é um rotundo e eloqüente fracasso. Não só no Brasil. Por outro lado, o mal que a atual política de drogas provoca está aí, à vista de todos. Acredito que contra os tabus e a ignorância, contra a demagogia e o oportunismo eleitorais, contra o moralismo reacionário predominante, contra o populismo penal ainda há de se afirmar uma posição mais sensata, um pouquinho mais sensata. Acho que mais cedo ou mais tarde a estupidez da política vigente há de se desmascarar, revelando-se como aquilo que é. E creio que, apesar de tudo, haveremos de avançar, como avança o mundo à nossa volta, da Argentina à Suiça, de Portugal à Holanda. Não tenho dúvida que mesmo nos EUA –matriz do atraso e do obscurantismo nessa matéria– há uma consciência crítica bastante forte, inclusive dentro das polícias e do governo, mas a coalizão da direita não cessa de freiar o processo com suas chantagens.

Enfim, acredito que haverá progresso, ainda que não linear. O processo vai ser difícil, tormentoso e pleno de contradições. Hoje, o que parece começar a avançar é a descriminalização do usuário. Bem, acho que está errado em sua unilateralidade e que é injusto, mas não nego que seja melhor do que nada e que possa servir à abertura de portas para avanços mais consistentes no futuro.

- Com sua experiência como gestor público, que tipo de efeitos a chamada Guerra às drogas tem sobre a segurança pública?


Luiz Eduardo Soares – A guerra às drogas, no Brasil (e não só), tem os efeitos mais nefastos: estimula a corrupção policial e o desenvolvimento das milícias, e alimenta o tráfico de armas, sem o qual não haveria tanta violência letal, nem o domínio territorial, que veta a milhões de pessoas o acesso aos benefícios derivados do estado democrático de Direito. Além disso, há dinâmicas políticas brutais e degradadas, decorrentes desses fenômenos que acabo de enumerar. E mais: avança a criminalização da pobreza. Desafio qualquer leitor a encontrar um adolescente de classe média, branco e bem posto na vida, que esteja internado numa entidade sócio-educativa. Se houver será a exceção a confirmar a regra.

O que se passa é o seguinte: milhares de jovens pobres são capturados com drogas e, independentemente da quantidade, são rotulados como traficantes e trancafiados nessas entidades, que muitas vezes não passam de simulacros de prisões. São, assim, praticamente condenados a uma carreira no crime. O jovem rico e branco, capturado com a mesma quantidade, ou é solto mediante a propina paga pelos pais, ou é classificado como “dependente”, “viciado”, usuário, consumidor. Resultado: vai para casa. Isso é o que acontece, porque a legislação faculta ao juiz arbitrar se a quantidade recolhida com o capturado indicia tráfico ou consumo.

E atenção: a imagem usual do vendedor de drogas como o dragão da maldade, crudelíssimo e violento, é uma construção social estigmatizante que costuma ser aplicada de modo generalizante e que funciona como instrumento de reprodução de preconceitos e desigualdades sociais. Raros são aqueles que agem em conformidade com a descrição que identifica o sujeito com a monstruosidade inumana.

- De que forma e por que as políticas repressivas atuam de maneira tão seletiva, incidindo prioritariamente sobre os pobres? Por que as políticas de segurança pública são tão voltadas para a saída penal? Como fazer para alterar esse quadro?


Luiz Eduardo Soares – A sociedade e, por extensão, nossos políticos, em sua maioria, tendem a confundir justiça com punição e punição com privação de liberdade. Ficam de fora todas as dimensões da reparação da vítima, de prevenção da violência e do crime, e de construção de novas oportunidades e vias a quem transgrediu as leis ou as regras do convívio social. A lei, em sua forma pura e ideal, é igual para todos –afinal, justiça é equidade. No entanto, como nossa estrutura social é muito desigual–e nossa cultura consagra muitas delas–, e como nossas instituições de segurança e justiça criminal (assim como as políticas penais e de segurança) são fortemente marcadas por tais estruturas e por tal cultura, as leis, quando são aplicadas, submetem-se à refração imposta por filtros de classe, cor, idade, gênero, opção sexual, religião e outros. Daí a dramática desigualdade no acesso à Justiça –que talvez seja a forma mais deletéria e dura de nossas desigualdades e a mais negligenciada, até porque corrói a legitimidade da institucionalidade política–, que começa na abordagem policial e termina na prolatação das sentenças e em sua execução no sistema penitenciário, que é a negação selvagem de nossas pretensões civilizacionais. O que e como fazer? Ajustar as contas com a segurança e a justiça criminal, isto é, estender a transição democrática a essas áreas, mudando-as em profundidade. A começar pelo modelo de polícia que herdamos da ditadura e permanece intocado.

- Quais os principais avanços que uma mudança na proibição das drogas traria? Como se enfrentaria o problema no abuso do uso, por exemplo?


Luiz Eduardo Soares – Sejamos pragmáticos: o verdadeiro debate não é “devemos ou não proibir o acesso às drogas”, do álcool à cocaína. Não é esse o debate porque a hipótese do impedimento desse acesso não existe, na realidade prática. Ou seja, o acesso é um fato em todo mundo democrático ou não totalitário e teocrático. E não porque as polícias sejam incompetentes. Os EUA gastaram 500 bilhões de dólares na guerra às drogas, desde sua declaração, em meados dos anos 1990. Mesmo assim, o consumo não foi alterado. Portanto, não se pode dizer que faltou dinheiro, pessoal, equipamento, qualidade tecnológica, competência técnica, nada disso. O fato é que é simplesmente impossível controlar uma dinâmica desse tipo, quando, na sociedade, há demanda e oferta. O fato é este. Ponto final. Sejamos realistas. Rendamo-nos aos fatos.

Aliás, no fundo o que esse fato demonstra é muito bom: a sociedade vence o Estado, para o bem e para o mal. De todo modo, é necessário ter os pés no chão e reconhecer os fatos como eles são. A verdadeira questão sempre mascarada é a seguinte: como não está ao nosso alcance impedir o acesso às substâncias que chamamos drogas, temos de nos perguntar: em que contexto jurídico-político seria preferível vivenciar esta iniludível realidade? Dizendo-o de outro modo: em que contexto normativo seria menos mau lidar com a realidade do acesso às drogas? O contexto atual, em que drogas são problema de polícia e cadeia, isto é, de política criminal? Ou um contexto diferente em que elas fossem objeto de saúde pública e educação? Eu aposto no segundo caminho. Ele não vai evitar o abuso, mas pelo menos não vai provocar outros males. Das drogas e de seus efeitos destrutivos nós nunca nos livraremos, mas poderemos aprender a conviver melhor com elas, a ponto, inclusive, de reduzir o sofrimento humano que seu abuso provoca.

Vejamos o caso mais grave: o álcool. Há, no Brasil, mais de 15 milhões de alcoólicos e, mesmo assim –felizmente– ninguém está propondo a proibição e a criminalização do usuário. A não criminalização tem impedido o abuso, a dependência? Não. Mas acho que todos concordariam que a via da criminalização tampouco resolveria o abuso e ainda implicaria conseqüências coletivas desastrosas. Eis, por fim, um exemplo virtuoso e uma lição: temos diminuído bastante o consumo de cigarro com políticas inteligentes que disciplinam a venda e o consumo, e criam um ambiente cultural avesso ao uso. Esse é o caminho.

"Drogas e Cultura: Novas Perspectivas"

growroom — 25 de março de 2010 — O lançamento do livro "Drogas e Cultura: Novas Perspectivas", uma coletânea de análises sobre o universo das drogas, reuniu em São Paulo pesquisadores, autores, o Ministro da Cultura, Juca Ferreira e o ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso.

No evento, foi realizado um debate sobre o tema, incluindo a polêmica recente envolvendo religiões daimistas. Também houve uma homenagem a Glauco Villas Boas, cartunista e líder religioso, morto em Osasco.

***

Nota do blog: O ex-presidente da república FHC, depois do fiasco da política nacional de combate às drogas em seu governo (Mayerovitch que o diga), se redime ao apoiar políticas modernas de enfrentamento do uso abusivo de drogas. Junto com o Ministro da Cultura, Juca Ferreira, ele participou do lançamento do livro "Drogas e Cultura: Novas Perspectivas", disponível on-line. A atual política também não é lá essa coca-cola toda. Com a IV Conferência Nacional de Saúde Mental, a acontecer em junho deste ano em Brasília, taí uma ótima oportunidade para dizermos que política queremos. A conferência promete!

***

Caros amigos

É com satisfação que informo que o nosso livro, "Drogas e cultura: novas perspectivas" está disponível para leitura on-line no site do NEIP (Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre Psicoativos): www.neip.info - clique no banner inicial do site.

O livro foi financiado pelo Ministério da Cultura, e embora tenha sido publicado em 2008, seu lançamento oficial ocorreu apenas agora, em março de 2010, em São Paulo, em evento com a presença do Ministro da Cultura Juca Ferreira e do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Nesta ocasião foi prestada também homenagem ao líder daimista recentemente assassinado Glauco Vilas Boas.

Veja notícias sobre o lançamento e o pronunciamento do Ministro em relação a necessidade de uma nova política de drogas aqui http://www.cultura.gov.br/site/2010/03/23/a-cultura-e-as-drogas

Veja fotos do lançamento aqui: http://www.bialabate.net/news/fotos-do-lancamento-do-livro-drogas-e-cultura-em-sao-paulo

Veja o sumário do livro aqui:

Orelha: Luiz Eduardo Soares

Apresentação: Gilberto Gil e Juca Ferreira

Prefácio: Julio Simões

Introdução: Beatriz Labate , Maurício Fiore e Sandra Goulart

Parte 1– A história do consumo de drogas e a sua proibição no Ocidente

1. Eduardo Viana Vargas (Antropologia – UFMG/NEIP) – “Fármacos e outros objetos
sócio-técnicos: notas para uma genealogia das drogas”

2. Henrique Carneiro (História - USP/NEIP) – “Autonomia e heteronomia nos estados
alterados de consciência”

3. Thiago Rodrigues (Doutor em Relações Internacionais, PUC/SP; Nu-Sol/PUC/ NEIP) “Tráfico, Guerra, Proibição”

4. Maria Lucia Karam (Juíza de direito aposentada e Coordenadora no Rio de Janeiro do
IBCCrim - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais) – “A Lei 11.343/06 e os repetidos
danos do proibicionismo”

Parte 2 – O uso de drogas como fenômeno cultural

5. A questão das “drogas” hoje: Entrevista com Gilberto Velho por Maurício Fiore

6. Maurício Fiore (Doutorando em Ciências Sociais, Unicamp/CEBRAP/NEIP) – “Prazer e Risco: uma discussão a respeito dos saberes médicos sobre uso de “drogas”

7. Stelio Marras – (Doutorando em Antropologia Social – USP/NEIP) – “"Do natural ao
social: a controversa agência das drogas"
Parte 3 – Uso de drogas: diversidade cultural em perspectiva

8. Norberto Guarinello (História – USP) - “O vinho: uma droga mediterrânica”

9. Laércio Fidelis Dias (Doutor em Antropologia Social – USP/NEIP) – “Aspectos sócioculturais
do consumo de bebidas alcoólicas entre os grupos indígenas do Uaçá”

10. Renato Sztutman (Antropologia – USP/NEIP) – “Caium, substância e efeito”

11. Sandra Goulart (Doutora em Ciências Sociais, Unicamp/NEIP) – “Estigmas de cultos
ayahuasqueiros”

12. Edward MacRae (Antropologia-UFBA/CETAD/NEIP) – “A elaboração das políticas
públicas brasileiras em relação ao uso religioso da ayahuasca”

13. Edilene Coffaci de Lima (Antropologia – UFPR) e Beatriz Caiuby Labate (Doutoranda
em Antropologia Social – Unicamp/NEIP) – “A expansão urbana do kampo (Phyllomedusa
bicolor): notas etnográficas”

14. Alexandre Camera Varella (Mestre em História - USP/NEIP) - “Y que no sea borracho ni coquero”: psicoativos e o Mundo Andino em Guaman Poma”

15. Anthony Henman (Mestre em Antropologia, Escritor e Pesquisador Independente da
Fundacion Plantas Maestras – Lima/NEIP) – “Ética humana, sabedoria das plantas”

16. Maria Isabel Mendes de Almeida (Sociologia e Política-PUC-RJ/ Coordenadora do
CESAP/UCAM) e Fernanda Eugenio (Doutora em Antropologia Social
MN/UFRJ/Pesquisadora do CESAP/UCAM) – “Paisagens Existenciais e Alquimias
Pragmáticas: uma reflexão comparativa do recurso às “drogas” no contexto da
contracultura e nas cenas eletrônicas contemporâneas”

17. Tiago Coutinho Cavalcante (Doutorando em Antropologia Social-UFRJ/NEIP) – “O
uso do corpo nos festivais de música eletrônica”

Abraços
Bia Labate
http://www.neip.info
http://bialabate.net

Drogas, segurança e saúde pública: mais sobriedade no debate

Nota do blog: A passionalidade com que se discute a questão das drogas no Brasil é um fato. Lamentável, mas um fato. Como o são outros temas sobre os quais interlocutores desqualificados para encerrar a discussão atribuem ao seu oponente o rótulo de apoiador, consumidor ou usuário de maconha... e ponto final. O mérito da questão passa ao largo. Que o diga o Ministro Carlos Minc, alvo de ofensas morais públicas. Em Manaus, sou testemunha de que um parlamentar e um radialista usaram de seus ofícios para desqualificar a posição do ministro em relação à re-construção da BR-319, cujo relatório de impactos ambientais está eivada de erros. Se é duvidoso que ambos usem de suas prerrogativas profissionais para desinformar a opinião pública, é inaceitável que usem de argumentos depreciativos com a intenção de sujar a barra do seu oponente. O exemplo não dignifica nem o radialismo, nem o parlamento amazonense. Tampouco o jornalismo que omite o fato da opinião pública.

DROGAS – FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA

28/03/ 10

do Fórum Brasileiro de Segurança Pública http://www.forumseg%20uranca.org.%20br/artigos/%20drogas

Ativismo <http://blog.marchadamaconha.org/category/ativismo>, Descriminalizaçã o<http://blog.marchadamaconha.org/category/descriminalizacao>, Drogas <http://blog.marchadamaconha.org/category/drogas>, Growroom.net<http://blog.marchadamaconha.org/category/growroomnet>, Guerra às Drogas<http://blog.marchadamaconha.org/category/guerra-as-drogas>, Marcha da Maconha<http://blog.marchadamaconha.org/category/marcha-da-maconha>, Nota Pública <http://blog.marchadamaconha.org/category/nota-publica>, twitter <http://blog.marchadamaconha.org/category/twitter>

por José Marcelo Zacchi

O descongelamento do debate sobre drogas é uma das melhores novidades na arena pública brasileira recente. Faz um bem imenso que o assunto possa ser discutido sem a censura prévia do tabu, e que a razão possa afinal incluir-se entre os elementos envolvidos na conversa.

Com a abertura do debate, multiplicam- se as vozes. Fernando Henrique Cardoso, Ernesto Zedillo, César Gaviria e as comissões latinoameri cana<http://bit.ly/a3GznA>e brasileira <http://bit.ly/awKzwZ>sobre drogas e democracia, chamando a atenção para o fracasso da guerra às drogas. Ethan Nadelmann<http://bit.ly/akBOPo> e sua Drug Policy Alliance, demonstrando as incongruências presentes na construção histórica das políticas sobre drogas. Jack Cole<http://bit.ly/bzE6eK>,ex-detetive especializado em drogas da polícia de Nova Jersey, e sua Law Enforcement Against Prohibition, expondo números e resultados da proibição. John Grieve, ex-comandante da unidade de inteligência criminal da Scotland Yard, e suas 10 Razões para Legalizar as Drogas <http://bit.ly/8Y1Jib>. Organizações da área traçando alternativas de regulação legal<http://bit.ly/b72Y9A> para as diferentes drogas. O Ministério da Justiça apoiando o mapeamento<http://bit.ly/d0cKPm>dos padrões de aplicação da lei de drogas no Brasil. Grupos brasileiros como o Growroom <http://bit.ly/9mt7Px>, o Desentorpecendo a Razão<http://bit.ly/9mYZbm> e a Marcha da Maconha <http://bit.ly/aQ9p5k> demonstrando muito mais consistência e lucidez do que gostariam os críticos que tentam proibi-los. Veículos tão diversos como a The Economist <http://bit.ly/cTGXia> e o Le Monde Diplomatique <http://bit.ly/9kJBdO>repercutindo esses movimentos. E assim por diante, com cada vez mais agentes entrando em cena e mais links aqui <http://bit.ly/ddMhHb>.

Vale a pena dedicar atenção a eles, no mínimo pelo gosto da exploração de um conjunto de informações muito mais amplo do que o revelado pelo senso comum sobre o tema. De forma resumida, as evidências e argumentos reunidos neste esforço convergem para três observações principais.

A primeira: o que pauta a nossa atitude coletiva em relação às drogas é historicamente muito mais a maneira como elas são socialmente percebidas do que os riscos associados a elas. Preconceitos e tensões entre classes ou grupos sociais importam mais do que evidências científicas (reproduzindo, de resto, um viés bem conhecido das políticas criminais em geral). Assim é que, por exemplo, ópio, maconha e cocaína foram utilizados cotidiana e mesmo clinicamente nos Estados Unidos até o início do século 20, até que a percepção do seu consumo por parte de imigrantes chineses e mexicanos e de negros – e os medos associados a isso – levaram à sua proibição. Assim é que, por outro lado, o consumo de álcool e tabaco, produzidos
industrialmente por cidadãos respeitáveis, pôde ao mesmo tempo ser estimulado – inclusive por seus supostos efeitos benéficos, retratados na publicidade <http://bit.ly/cMp6iK> relacionada a eles. Ou que hoje antidepressivos, estimulantes, energéticos e fortificantes diversos tornam-se cada vez mais onipresentes, em pleno apogeu da estratégia de “guerra às drogas”. Cada um com seus vícios, medos e manias: mas em função deles a linha mestra do tratamento público às drogas foi sempre dada pelo lugar social de quem produz e quem consome cada uma delas, bem antes de uma análise objetiva de suas faculdades.

A segunda: é preciso retomar a questão dos limites do direito do Estado e da sociedade a controlar hábitos privados. Não é o argumento mais forte no front do debate público atual, mas mereceria mais atenção. Porque se o fundamento é a proteção do indivíduo contra um hábito que pode lhe fazer mal, então seria preciso admitir a possibilidade de amanhã proibirmos ou limitarmos legalmente o consumo individual de açúcares e gorduras, além do próprio tabaco e do álcool. Se o que importa é o risco indireto do consumo vir a causar danos a terceiros, então parece óbvio que um consumidor eventual de vinho deveria ter o mesmo tratamento de um consumidor eventual de maconha. Os paralelos poderiam seguir (incluindo mais uma vez o universo dos estimulantes - que “te dão asas <http://bit.ly/bMstvT>” -, anabolizantes e drogas terapêuticas em geral), e seu cruzamento com a perspectiva histórica apontada acima dá o que ponderar. Não existe razão objetiva para que os termos “enólogo”, “cervejeiro”, “cocalero” e “maconheiro” tenham as conotações distintas que têm. É uma questão de justiça e de igualdade perante a lei compatibilizar os tratamentos a estes diferentes consumidores.

A terceira: abuso de drogas é ruim, a guerra às drogas é pior. A proibição, gerando o mercado ilegal e a violência, corrupção e marginalização cotidianas associadas a ele, é responsável por muito mais danos e vidas perdidas do que o consumo que ela visa – sem sucesso – combater. É preciso ter claro: nenhuma das vozes citadas questiona que drogas sejam potencialmente danosas ou defende a sua legalização pura e simples, sem controles e políticas públicas associados. O que está em questão é a coerência, a eficácia e os efeitos colaterais das estratégias adotadas para lidar com elas. Passadas mais de 4 décadas de políticas baseadas na proibição e na meta de erradicação, será que faz mesmo sentido ter multiplicado por 4 a taxa de encarceramento relacionada a delitos de drogas nos Estados Unidos e por 700 as despesas com o seu combate, sem qualquer alteração perceptível nos indicadores de consumo dessas substâncias? Ou contar com 40% dos detentos brasileiros em regime fechado condenados por tráfico de drogas (a grande maioria na condição de pequenos funcionários do negócio)? Ou mobilizar organizações policiais ou divisões militares inteiras para converter regiões de cidades ou países em verdadeiras praças de guerra em nome da reiteração sem fim dessa estratégia? São questões como essas que motivam um número crescente de observadores lúcidos a buscar um caminho alternativo. E a senha para ele também não chega a ser surpreendente: controlar, informar e reduzir danos, reconhecendo a existência do fenômeno social, é muito mais eficaz do que tentar eliminá-lo. E você não tem como controlar e regular algo que é ilegal.

Sabemos disso: usamos a alternativa da regulação e da informação para lidar com o álcool, tabaco, analgésicos, estimulantes, calmantes, antidepressivos e outros produtos cuja fronteira entre o uso benéfico ou recreativo e o abuso danoso está nas condições e nas doses com que são consumidos. Esta via se mostrou ao longo do tempo mais bem-sucedida tanto em relação à permissividade plena por muito tempo adotada para o álcool e o tabaco, quanto à proibição absoluta que impera até hoje para a maconha, a coca, os alucinógenos e outras substâncias ilícitas. Foi positivo reduzir a permissividade em relação ao tabaco e ao álcool, será positivo e realista ampliá-la em grau adequado em relação às drogas hoje criminalizadas.

E o caso é que esta correção de rumo não é apenas um componente secundário, de interesse específico de uma parcela reduzida da sociedade, representada pelos interessados em consumir legalmente esta ou aquela substância ou por liberais zelosos da autonomia individual. É, sim, um elemento central para a possibilidade de superar com sucesso alguns dos nossos principais problemas nos âmbitos da segurança e da saúde públicas. Não é de fato um exagero óbvio dizer que na perspectiva dessas duas áreas, a opção pela guerra às drogas é hoje de longe causa de mais problemas do que o consumo delas.

São recursos públicos mobilizados, vidas consumidas e estigmas ampliados demais para que se possa deixar de tratar a questão em nome de poupar-se de um debate público desgastante e controverso. Foi preciso substituir o objetivo primordial da erradicação do narcotráfico pelo do primado da vida e da liberdade de circulação para poder-se falar com consistência na pacificação das favelas do Rio de Janeiro. É preciso substituir a marginalização pela compreensão e oferta pública de apoio para a superação da dependência química de qualquer substância. Será preciso rever preconceitos e atitudes em relação às drogas ilícitas para conter o círculo vicioso perverso associado à sua proibição.

Por isso, talvez, é que a conversa franca sobre o assunto imponha-se aos poucos com a força que precisa ter. Com o passar do tempo, vai ficando claro que não haverá como avançar sem encará-la. Para isso, não é preciso concordar com tudo o que está dito acima. Basta ter abertura para a busca de soluções com base na observação serena de evidências e argumentos, e não em crenças ou temores pré-estabelecidos (sem que se saiba bem quando e por quem). De fato, uma injeção de sobriedade tem tudo para incidir saudavelmente sobre a nossa relação com as drogas.

Nem tudo é cartão postal: Pelotas (RS) dá mau exemplo no tratamento aos dependentes de drogas

Pelotas - Rio Grande do Sul Brasil

Foto postada em skyscrapercity.com

Nota do blog: Além de João Pessoa(PB), Pelotas(RS) dá outro mau exemplo na área de tratamento à dependência de drogas. Como se sabe, Pelotas é uma cidade universitária com duas faculdades de medicina. Agora, pasme! Segundo, uma militante da luta antimanicomial, os estágios da medicina ainda são feitos no hospital psiquiátrico da cidade. Pior! A desintoxicação das pessoas que usam drogas - inclusive crianças e adolescentes, com o aval da Promotoria - é feita no hospital psiquiátrico. Não há leitos em hospital geral. O incentivo do Estado - R$ 1.000,00 - está sendo destinado para comunidades terapêuticas. Resumo da ópera: o que aparece de gente querendo abrir CT para pessoas que usam drogas em Pelotas não tá no gibi. Tudo isso com dinheiro do contribuinte. É mole?! Por essa e por outras, o tema DROGAS deve ser prioridade na IV Conferência Nacional de Saúde Mental.

Nem tudo é cartão postal: o que está por trás de um singelo convênio

João Pessoa - Paraíba - Brasil

Foto postada em cmmcturismo.files.worpress.com

Convênio entre UFPB e Casa de Saúde São Pedro beneficia pacientes

Melhorar o atendimento aos dependentes químicos internados em instituições psiquiátricas é o objetivo do projeto “Atendimento psicológico aos dependentes químicos hospitalizados em instituição psiquiátrica”, que vem sendo desenvolvido há mais de 10 anos na Casa de Saúde São Pedro, localizada em João Pessoa. Trata-se de uma ação conjunta entre a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e a Casa de Saúde São Pedro. O projeto é coordenado pela professora Silvana Carneiro Maciel, do Departamento de Psicologia da UFPB.

Leia mais em ClickPB

Nota do blog: O ti-ti-ti que rola em João Pessoa, segundo uma importante fonte da luta antimanicomal daquela linda cidade, é que "a tal professora do departamento de psicologia da UFPB referida nesta matéria é também a dona do mesmo hospital psiquiátrico no qual o tal projeto vai ser desenvolvido. Ou seja: caso isto seja mesmo verdade, temos uma psicóloga, professora do curso de psicologia da federal, que coordena um projeto de extensão que vai levar estudantes da universidade para dentro do hospital, do qual ela mesma é dona. Ou seja: ela vai lucrar com os pontinhos na CAPES, com a qualificação do atendimento realizado no seu próprio hospital, e com a economia de mão de obra, já que os estudantes não vão receber salário do hospital pela sua atividade. E ainda vai posar de alma bondosa preocupada com os usuários de álcool e outras drogas".

Se o bochicho que corre solto pelas ruas de João Pessoa não for verdade, a fonte promete enviar calorosas "desculpas a maravilhosa e bem intencionada professora manicomial", através deste blog.

Era só o que faltava: internação de usuários de drogas em hospital psiquiátrico!

Afinal, esse procedimento não vai contra a política do Ministério da Saúde para o setor?‎

Não estamos entendendo mais nada. Pra exercitar o espírito crítico, em qual das opções abaixo você assinalaria um X?‎

( ) O Ministério da Saúde é omisso

( ) A professora manicomial é mal intencionada

( ) O inferno está cheio de boas intenções

Universidade faz convênio com HP privado para tratar dependentes de drogas. Era só o que faltava!

PQP!... O Brasil, que já ensinou como se faz redução de danos ao Canadá, ou volta a aprender com ele, ou desaprende de vez com a Paraíba. Pois não é que lá a UFPB acabou de realizar convênio com uma clínica particular para tratar de dependência de drogas, à falta de uma política nacional que faça do SUS uma referência para o setor. Leia a notícia desse péssimo exemplo. Hospital Psiquiátrico privado e Universidade, nada a ver, meus senhores! Essa tolerância asquerosa com a privatização do atendimento de pessoas que usam álcool e outras drogas é produto da dívida do Ministério da Saúde para com o setor. Por essa e por outras é que a peça de humor acima consegue ser melhor que a última peça publicitária do MS: o crack mata! Para ler a má notícia da semana, acesse o site da UFPB.

Deputado quer fazer registro nacional de dependentes de drogas. Era só o que faltava!

Nota do blog: Veja com atenção a desfaçatez com que um senador prevarica diante dos seus pares. O texto abaixo detalha o caminho feito pelo parlamentar, antes dele faltar novamente com o dever, desta vez como governador do DF. É de deixar o leitor roxo de vergonha. Depois leia, mais abaixo, a proposta de lei de um deputado do PSDB, que pretende fazer um cadastro inusitado, sub-produto das práticas eugênicas ainda vigentes no país. Na minha infância, lembro de indivíduos presos por roubo em Manaus terem a cabeça raspada e pintada de vermelho. Não desejo essa prática para identificar políticos marotos. É uma idéia pobre, como pobre é a proposta de criar um registro nacional de dependentes de drogas ilícitas. Penso que a companheira Rita tem uma idéia melhor de nos livramos das drogas: "um cadastro nacional de políticos envolvidos em atos ilícitos ligados à vida pública. Isso sim seria um ato de prevenção às drogas. Preveniria os cidadãos de votarem em muitas "DROGAS" que estão por aí...". Era só o que faltava, tratar efeito como causa.

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O então senador Luiz Estevão (PMDB) rivalizava com o então senador José Roberto Arruda (PSDB) na política do DF e tinha antipatia do hoje finado senador Antônio Carlos Magalhães (PFL) desde a morte do seu filho, o deputado Luís Eduardo Magalhães.

Acusado de desviar verbas públicas, Luiz Estevão foi julgado e cassado pelo Senado Federal em 28 de junho de 2000 com 52 votos a favor, 18 votos contrários e 10 abstenções. Na época Arruda era líder do governo FHC e ACM presidente do Senado.

Na véspera da votação, a diretora do Prodasen, setor de informática do Senado Federal, Dra. Regina Célia Borges, foi ao apartamento do senador Arruda, que queria lhe fazer uma consulta pessoalmente. No encontro, Arruda pergunta se era possível saber o voto de cada senador na votação supostamente secreta que ocorreria no dia seguinte. Regina Borges nega esta possibilidade, mas depois de consultar outro técnico, Heitor Ledur, descobre ser possível.

No dia seguinte, a votação ocorre normalmente, de forma nominal pelo painel do Senado Federal. O técnico Heitor Ledur retira a lista com o nome de todos os senadores e como cada um votou.

A Dra. Regina Célia entrega a lista a Domingos Lamoglia, assessor do gabinete de Arruda, que a entrega ao chefe. De posse da lista, Arruda vai ao gabinete de ACM, onde conferem os votos e o cumprimento dos acordos feitos para viabilizar a cassação.

Meses depois, no dia 19 de fevereiro de 2001, Antônio Carlos Magalhães resolve visitar três procuradores, Eliana Torelly, Guilherme Schelb e Luiz Francisco de Souza. Este último gravou a conversa. Sem saber que estava sendo gravado, ACM afirma que a senadora Heloísa Helena teria votado contra a cassação de Luiz Estevão e que sabia como cada senador votara.

A conversa é publicada pela revista IstoÉ na semana seguinte e o escândalo torna-se inevitável.

No dia 18 de abril daquele ano, logo depois de ser envolvido no escândalo, Arruda sobe à tribuna para negar com veemência qualquer participação ou conhecimento sobre a fraude. "Chega de leviandade!", brada. Fala em honra, em seus filhos e em Deus. Depois do discurso ele comenta, "matei a pau", achando que o caso logo se encerraria e ele sairia ileso.

No dia seguinte, 19, Regina Célia Borges presta depoimento ao Conselho de Ética transmitido ao vivo pela TV Senado. Regina confessa a culpa pela violação e confirma que obteve a lista dos votos a pedido de Arruda e por ordem de ACM. "Tenho plena consciência do futuro que me espera. Meu único caminho agora é falar apenas a verdade", disse.

Mesmo sem mostrar qualquer prova, a ex-diretora do Prodasen convence a todos de que fala a verdade. "Se essa mulher estiver mentindo, é a melhor atriz do mundo", afirmou o senador Amir Lando, do PMDB de Rondônia, logo depois o depoimento de Regina.

Arruda volta à tribuna no dia 23 de abril e confessa sua participação. Chora, se faz de vítima e tentar mostra o acontecimento como uma simples falha de comunicação. Disse que apenas perguntou se seria possível, mas não ordenou a tiragem da lista.

O conselho de ética aprovou relatório do senador Roberto Saturnino Braga por 10 a 5 pedindo a cassação dos mandatos de ambos os senadores no dia 23 de maio. No dia seguinte, 24, Arruda renuncia ao mandato para fugir da cassação.

Pelas regras atuais, como o pedido de cassação já havia sido aprovado no conselho de ética, a renúncia faria ele perder os direitos políticos por oito anos começando a contar do fim da legislatura, isto é, até hoje ele não poderia concorrer a eleições.

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18/01/2010 11:27
Projeto cria registro nacional de dependentes de drogas ilícitas
Sônia Baiocchi

Marcelo Itagiba: objetivo do cadastro será orientar o tratamento e a reinserção social de usuários ou dependentes de drogas.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6073/09, do deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), que cria o Registro Nacional de Dependentes de Drogas Ilícitas (Renadi). A proposta modifica a Lei 11.343/06 e cria uma classificação para as drogas e substâncias que causam dependência física ou psíquica.

O projeto também amplia a pena quando o crime praticado envolver droga classificada como de alta lesividade à saúde física e mental do usuário, estabelece qual deve ser o tratamento especializado compulsório para os usuários dependentes e autoriza o juiz a declarar a pessoa como temporariamente incapaz para assegurar o cumprimento de medida judicial.

Pela nova redação, serão consideradas drogas as substâncias ou os produtos capazes de causar dependência física ou psíquica, assim especificados em lei ou relacionados em listas publicadas anualmente pelo Ministério da Saúde.

Reinserção social
Quem adquirir, guardar ou transportar drogas para consumo pessoal deverá ter seu nome registrado no Renadi. O principal objetivo do registro será orientar o tratamento e a reinserção social de usuários ou dependentes de drogas. Assim, o acesso a ele deverá ser restrito e protegido, e os nomes dos usuários ou dependentes, em nenhuma hipótese, serão usados para efeito de antecedentes criminais.

Além disso, o nome do infrator será excluído da lista após um ano da sua inserção ou do registro de reincidência, salvo nos casos de tratamento especializado compulsório, pelo prazo indicado em laudo médico. No caso dos usuários flagrados com drogas pela terceira vez, o projeto prevê tratamento obrigatório.

Para garantir que o dependente passe pelo tratamento completo, o projeto garante ao juiz a possibilidade de submetê-lo à detenção de até 30 dias. Atualmente, a lei prevê apenas censura verbal ou multa para esses casos.

Penas maiores
Já para o traficante, o texto aumenta a pena quando o crime envolver droga classificada como provocadora de dependência física ou psíquica em alto grau, ou com alta capacidade de causar dano à saúde do usuário. Essa classificação deverá ser elaborada anualmente pelo Ministério da Saúde.

O autor justifica que a listagem das drogas ilícitas não distingue o que é mais ou menos grave sob o ponto de vista da saúde ou do ponto de vista criminal. Para ele o critério utilizado é meramente voltado ao que deve e ao que não deve ser considerado droga, sem se preocupar, no entanto, com o grau de reprovabilidade que deve ter uma droga em detrimento de outra, sob os pontos de vista da saúde pública e criminal.

Escala de gravidade
Marcelo Itagiba explica que as drogas podem ser estimulantes, depressoras ou perturbadoras das atividades mentais, mas sob o ponto de vista criminal, podem ser mais ou menos graves, mais ou menos reprováveis. Ele cita o crack e a cocaína como drogas mais danosas à saúde física e psíquica do usuário do que a maconha, por exemplo.

"O uso do crack e sua potente dependência leva o usuário à prática de delitos para obter a droga - como furtos de dinheiro e de objetos, sobretudo eletrodomésticos - que muitas vezes começam em casa. O dependente dificilmente consegue manter uma rotina de trabalho ou de estudos e passa a viver basicamente em busca da droga, não medindo esforços para consegui-la", exemplifica.

Segundo ele, há estudos que relacionam o aumento do consumo de crack em São Paulo ao crescimento da criminalidade e da prostituição entre jovens, com o fim de financiar o vício. "Na periferia da cidade de São Paulo, jovens prostitutas viciadas em crack são o nicho de maior crescimento da AIDS no Brasil", diz.

Estatísticas
Quanto à criação do Renadi, o deputado explica que o cadastro será de grande utilidade para a elaboração de estatísticas e de planejamento, além de auxiliar no controle e na execução das atividades de tratamento e de reinserção social de dependentes.

"Por meio deste cadastro, será possível verificar o grau de dependência a drogas do usuário. Se for constatada a incapacidade para se autodeterminar e buscar tratamento médico especializado, o juiz poderá declará-lo incapaz e interná-lo para que receba tratamento, independentemente de sua vontade", defende.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.

Íntegra da proposta:
PL-6073/2009

Deputados querem por abaixo portaria "que estimula o uso de drogas" (vixe!)

Filme criado pela Master contra o crack para o Ministério da Saúde

Nota do blog: Como se não bastasse a propaganda do Ministério da Saúde, que nos mata de vergonha, agora é a vez de alguns deputados fazer a gente morrer de rir. É como diz Dênis Petuco: "

"É isto aí...

Já que o "crack mata", conforme a campanha do Ministério da Saúde, pra que ficar investindo a fundo perdido, não é mesmo?

Estes mesmos deputados do DEM e do PHS devem ter adorado a campanha de Natal do Governo Federal. Agora, querem detonar com a portaria elaborada com tanto carinho pela Denise Doneda e pelo movimento social de Redução de Danos, e assinada pelo Humberto Costa poucos instantes dele ser demitido".

13/01/2010 09:00

Projeto suspende ações do governo voltadas a usuários de drogas

J. Batista

Rodovalho: portaria do Ministério da Saúde é permissiva em relação ao consumo de drogas.

Tramita na Câmara o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1735/09, dos deputados Rodovalho (DEM-DF) e Miguel Martini (PHS-MG), que suspende a portaria do Ministério da Saúde (1.028/05) que prevê ações para reduzir a transmissão de doenças e do vírus da aids entre usuários de drogas. Os deputados consideram que as ações previstas na portaria, como a distribuição de agulhas e seringas, podem estimular o uso de drogas no País.

A portaria determina ações de informação, de aconselhamento e de atendimento no sistema de saúde para dependentes de drogas e álcool, além da distribuição de materiais de prevenção ao contágio pelas hepatites B e C e pelo vírus HIV, como agulhas e seringas para uso individual pelos usuários de drogas injetáveis. O documento prevê ainda a não interferência do governo no consumo de drogas por dependentes que não podem, não conseguem ou não querem interromper o uso.

"Como pode uma autoridade pública não intervir necessariamente na perspectiva de controlar e coibir a oferta e o consumo de drogas?", questiona Rodovalho. "Com a justificativa de controlar a aids, a portaria ministerial ou propõe ser omissa ou permissiva em relação ao consumo de drogas."

Os deputados argumentam que a portaria, por prever ações educativas, também pode alcançar crianças e adolescentes que não tiveram contato com drogas.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania , antes de ser votado pelo Plenário.

Drogas “ilícitas”: tentando superar a hipocrisia

Foto postada em pintandoosete.blogspot.com

... não é a mão que acende o "baseado", mas a que dissemina a hipocrisia.

(Zefofinho de Ogum)

ou qual o mal maior: a descriminalização ou a violência do narcotráfico?

Luzete Pereira

Vou fazer aqui tão somente um exercício e defender a hipótese de que não existe qualquer interesse em acabar com o tráfico de drogas e que a sua descriminalização se apresenta como a única saída, para por fim à violência decorrente das fracassadas políticas repressivas. Seria também uma forma de a sociedade se repensar, na medida em que o uso indiscriminado da droga funciona como fuga a algo que não está sendo fácil de enfrentar pelos individuos.

Todos nós sabemos que, do ponto de vista individual, o uso indiscriminado de qualquer droga provoca danos à saúde do indivíduo. Este dano se agrava se nossa referência for aquelas drogas classificadas de ilícitas. E é disto que queremos tratar aqui. Estamos falando de cocaína, maconha, ópio, anfetaminas, drogas cujo uso indiscriminado e sem finalidade terapêutica, alteram o estado de consciência do sujeito, a ponto de provocar danos com severas repercussões sobre a vida pessoal do sujeito e estendendo-se sobre a vida familiar. E, do ponto de vista social, todos nós somos vítimas da violência decorrente do flagrante insucesso das políticas de repressão, comandadas desde sempre pelo país que agrega o maior número de usuários.

Apesar de ser um país que reúne as condições mais precisas para ser definido como portador de uma narcoeconomia, os Estados Unidos continuam reunindo o maior número de consumidores de cocaína do mundo, com 2,5% da população viciada na droga, algo em torno de 7 milhões de pessoas, seus sucessivos governos se declaram e assim agem como o grande gestor das políticas mundiais de combate ao narcotráfico.E é aí que reside a hipocrisia!

Para se entender este aparente paradoxo, é importante saber que a indústria do narcotráfico movimenta entre 750 bilhões de dólares a US$ 1 trilhão, com lucros que não se comparam àqueles obtidos em qualquer outro ramo da produção. E isto sem falar na indústria de combate às drogas e que vai desde a produção de armas, aviões, até as políticas de repressão, à manutenção de presídios e hospitais, além do fornecimento de parte importante dos insumos e compostos químicos destinados a industrialização da droga, o qual rende à economia norte-americana algo em torno de US$ 240 bilhões anuais.

Estes números se elevam se considerarmos dados da revista Newsweek. Ela estima que o capital acumulado, a cada ano, por todas as máfias do mundo é estimado em US$ 3 trilhões, ou seja, mais de 10% de toda produção mundial de bens e serviços.

Talvez esta seja a contribuição mais relevante do neoliberalismo dos anos 90: a abertura indiscriminada dos mercados, a desregulamentação financeira internacional, abrindo as comportas do sistema financeiro mundial para uma enxurrada de narco-dólares que são lavados em paraísos financeiros do Caribe, Uruguai, Argentina, Brasil, Suíça, EUA, Israel. Grandes bancos aceitam de bom grado o que se estima em US$ 1 trilhão de narco-dólares que são lavados anualmente no sistema financeiro mundial.

A parte do leão fica com os países imperialistas que recolhem a maior parte dos lucros deste negócio, enquanto que para os países "produtores de matérias primas", ficam as menores fatias do bolo e, mesmo assim, nas mãos dos grandes traficantes.

A etapa principal do processo está nas mãos dos distribuidores nos grandes centros de consumo (principalmente EUA, que consome 240 toneladas de cocaína por ano, e Europa), em geral controlada pelas máfias destes países, estas raramente denunciadas ou perseguidas. Elas ficam com a maior parte dos lucros do negócio e estima-se que, sozinho, os EUA reciclam US$ 500 bilhões do negócio. Isto transforma os EUA no país onde a narco-economia tem uma importância vital, ocupando, aproximadamente, 5% do PIB e se convertendo no setor mais importante da economia norte-americana. Estima-se que apenas 10% do lucro ficam nos países produtores, enquanto 90% vão para as mãos das máfias que operam dentro dos EUA.

Estudo efetuado pela Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro "A Economia do Tráfico na Cidade do Rio de Janeiro: Uma Tentativa de Calcular o Valor do Negócio", efetuado em dezembro de 2008, estimou que o tráfico de drogas no Rio de Janeiro, envolvendo maconha, cocaína e crack, fatura entre 316 e 633 milhões de reais por ano.

Portanto, os interesses em jogo são muitos. No que se refere as políticas de combate às drogas, os Estados Unidos servem, novamente como referência. Dados indicam que, entre 1980 e 2000, o orçamento federal passou de 1 bilhão para 18.5 bilhões de dólares. E são reveladores estes dados trazido por Jack Cole. Detetive aposentado da Polícia de Nova Jersey, nos Estados Unidos, ele diz que quando o combate começava, na década de 1970, os estudos apontavam que cerca de 1,3% da população era viciada em algum tipo de droga. Por conta disso, começamos uma guerra, diz ele, com custos de aproximadamente US$ 100 milhões ao ano. Passadas algumas décadas, os gastos que temos nessa área já chegam a US$ 70 bilhões e o percentual de viciados continua nos 1,3%, argumenta.

E, apesar disto, o acesso a droga não é nenhum mistério. Dados de 1999 revelam que estudantes secundários americanos consideram fácil adquirir drogas ilícitas: 88% dos entrevistados disseram que é fácil comprar maconha e 47% afirmaram poder comprar cocaína sem dificuldades. E as coisas não mudaram. No Brasil, a realidade das ruas é suficiente para ilustrar o fato.

Se formos considerar a letalidade das drogas ilícitas, anualmente (para dados por volta do ano 2000) morrem, nos Estados Unidos, aproximadamente 500.000 pessoas em conseqüência do uso de drogas lícitas e apenas 20.000 mortes relacionam-se ao uso de drogas ilícitas. A ponderação dos dados mostra que as drogas lícitas são, de fato, muito mais letais: morrem 506 pessoas em cada 100.000 usuários de álcool e tabaco, contra 166 em cada 100.000 usuários de maconha, cocaína, crack e heroína. Talvez aqui, tenha que se considerar o custo psicológico e social das drogas ilícitas, sem dúvida mais danoso.

As mortes clínicas são superadas pelas mortes decorrentes da violência que ronda as políticas de combate ao tráfico. Nos Estados Unidos, 2/3 dos homicídios envolvendo drogas são provocados por armas de fogo. E aqui o dano é final.

Mas, para o grande gerente do mundo, o mal está nos produtores das matérias primas. São citados os 20 países que, de acordo com o Departamento de Estado norte-americano, são considerados produtores ou plataformas de drogas: Afeganistão, Bahamas, Bolívia, Brasil, Mianmar, Colômbia, República Dominicana, Equador, Guatemala, Haiti, Índia, Jamaica, Laos, México, Nigéria, Paquistão, Panamá, Paraguai, Peru e Venezuela.

Trata-se apenas de mais uma desculpa para criar outra frente de negócios, numa forma clássica de transferência de problema e abrir mais uma frente de exploração. Esta é a hipocrisia. Por exemplo, a pretexto de defender uma política de combate às drogas, Estados Unidos e Colômbia anunciaram, em 31 de agosto de 2000, em Cartágena, o lançamento do Plano Colômbia que, apesar do nome, estendia as ações americanas, desde o início, para o Equador e Peru. Com a eleição de Rafael Correa, o Equador se retirou do processo e revogou a presença dos EUA na base localizada em Manta, no litoral noroeste do país.

A Colômbia previa ceder sete bases em seu território e um investimento de US$7,5bilhão, em cinco anos, para fomentar o desenvolvimento econômico do país e financiar culturas alternativas em substituição às plantações de coca. Mas, do montante, os EstadosUnidos forneceriam apenas U$1,3 bilhão (incluindo U$47 milhões como ajuda ao Equador), e US$4 bilhões seriam providos pelo Governo da Colômbia, US$1.9 bilhão pela Europa e algumas instituições. Essa iniciativa afigurou-se uma estratégia, visando a redesenhar o mapa da América do Sul. Não é à toa que tal “ajuda” tem sido questionada especialmente por Bolívia, Venezuela e Equador, que veem riscos a sua soberania. Mas tal plano também foi levado aos mexicanos.

Oficialmente aprovado em maio de 2008, o Plano México tem um orçamento de 1,4 bilhão de dólares durante três anos e pretende, sobretudo, criar um corredor de capacitação das instituições de segurança mexicanas, estadunidenses e colombianas, numa clara intromissão no gerenciamento do país.

Com essa estratégia, os Estados Unidos visam diminuir a oferta da cocaína em seu país. Mas, além de obter vantagens com a venda de armas e aeronaves norte-americanas,, também ficam livres para exercer o poder na região. Como é o caso do que ocorreu no departamento de Arauca, no oriente colombiano, onde está a segunda riqueza em petróleo do país, explorada pela multinacional dos Estados Unidos Exxon. Ali, o governo estadunidense entregou uma quantidade enorme de recursos para a unidade militar da região e, assim, tratando a população camponesa local como se fosse guerrilha, perseguiram sistematicamente os movimentos sociais que se opunham ao projeto. E, em se tratando de fronteira com a Venezuela, é fácil entender o valor desse investimento.

Atualmente, os EUA mantêm cerca de 820 bases em 60 países. Dispõem de um exército de 1,5 milhões de homens, dos quais 300 mil no exterior, sendo metade no Iraque e no Afeganistão. A outra metade espalha-se por outros países. O Grande Império do Norte gasta em seu aparato bélico o equivalente a 42% dos gastos militares globais, algo próximo a 610 bilhões de dólares.

Muitas são as mentiras. Pouco interessa o combate às drogas. Pouco interessa que as sociedades regulem seu destino. Se alega que a descriminalização da droga fará com que os traficantes se desloquem para outras áreas, inclusive chegando-se ao cúmulo de alegar que isto provocaria desemprego.

Proibir é o que mais interessa. É a única coisa que interessa. Só isto gera os lucros astronômicos que assistimos impávidos. Mas a sociedade e seus homens precisam entender que políticas de prevenção (no Brasil o caso da política de combate à AIDS é exemplar) é a única política que pode dar certo. Orientar. Prevenir. Este é o caminho.

A agressividade tem que mudar de lugar. Tem que ir para a nossa coragem de dizer não. Para a coragem de exigir uma legislação de controle de venda da droga. Para uma política que busque entender porque tantos dos nossos homens precisam desta fuga psicológica que arruína suas vidas. Arruína, sobretudo, porque a violência resulta na única forma de vida permitida por aqueles que alegam defender a sociedade.

E, afinal, por que tantos precisam de drogas para viver? Estamos esquecendo de ensinar que viver é bom, mas não é fácil. É fácil apenas para os aproveitadores da boa fé dos homens ingênuos.Para fazer este texto usei referências de artigos encontrados nestes endereços:

http://www.brasildefato.com.br/v01/impresso/anteriores/jornal.2009-...
http://cebrapaz.org.br/site/index.php?option=com_content&task=v...
http://www.ucamcesec.com.br/md_art_texto.php?cod_proj=33
http://veja.abril.com.br/idade/educacao/pesquise/drogas/1465.html
http://processocom.wordpress.com/2009/09/14/bases-militares-dos-eua...
http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&cod=40919
http://www.portalpopular.org.br/joomla/index.php?option=com_content...
http://www.pampalivre.info/narcotrafico_maior_negocio_imperialista.htm

Fonte: Portal Luis Nassif