EXTRA: A próxima capa da VEJA, segundo Marco Costenaro

PICICA: O primeiro sinal de que o marqueteiro do Serra é um delirante fenil-pirúvico foi a afirmação de que as ações da Petrobrás voltaram a subir depois que o candidato melhorou seus índices de pesquisa. Desta vez, sugerir tomografia depois de uma suposta agressão com uma bolinha de papel é um escárnio para com os utentes do SUS (Sistema Único de Saúde), salvo se a tal bolinha pesasse 20 quilos. Aí não está mais aqui quem falou.

Atenção em Saúde Mental para crianças e adolescentes no SUS

Prezados 

É com grande alegria que informo que o livro "Atenção em Saúde Mental para crianças e adolescentes no SUS" está disponível no site: www.hucitec.com.br ou na livraria da Faculdade de Saúde Pública situada na Av. Dr. Arnaldo, 715 (prédio da biblioteca) metrô Clínicas - São Paulo/SP).

Estou à disposição para comentários, colaborações e críticas.

Em caso de dificuldade para comprar o livro, entrem em contato comigo.

Um grande abraço para todos

Edith Lauridsen Ribeiro 
lauridsen@sti.com.br

STF institui 'diferença de classe' no serviço público de saúde. É o fim da picada!

Ilustração Marcelo Marques de Melo

Pacientes poderão pagar por atendimento no SUS

Em decisão favorável ao Conselho de Medicina do Rio Grande do Sul, STF permite pagamento no município de Giruá (RS). Conass, Conasems e Conselho Nacional de Saúde questionam a medida.

Por Raquel Júnia

Em Giruá, no Rio Grande do Sul, há pouco mais de 17 mil habitantes. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, a rede de saúde do município é composta por quatro Postos de Saúde da Família (PSFs) e um posto central que atende especialidades. Além disso, há também outros cinco postos em distritos do interior, onde há atendimento uma vez por semana. Há um único hospital em Giruá, que não é público e sim filantrópico, mas atende pelo SUS e destina cerca de 32 dos 50 leitos ao serviço público de saúde, por meio de convênio. De acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) proferida no último mês de maio, passa a ser instituída em Giruá a chamada ‘diferença de classe' no serviço público de saúde. Isso significa que qualquer habitante da cidade que tenha dinheiro poderá pagar por determinado serviço nesse único hospital da cidade, que atende pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O paciente pode comprar um leito individual ou a possibilidade de ser operado por determinado médico de sua preferência. O pagamento pode ser feito ao hospital e também ao profissional escolhido.

A ação para permitir essa diferenciação de classe partiu do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) e primeiro obteve decisão favorável da Vara Federal de Santo Ângelo (RS). Há outras 11 ações do Cremers contra 10 municípios e uma contra o governo do estado, que também é responsável pela gestão da saúde em cidades gaúchas.

A prefeitura de Giruá entrou com uma ação na justiça federal para não cumprir o que determina o STF. De acordo com o prefeito da cidade, Fabiam Thomas (PDT/RS), não é possível que o município cumpra a diferenciação de classe e a prefeitura está disposta, inclusive, a pagar multa caso os instrumentos jurídicos que está movendo para embargar a decisão não surtam efeito. Foi estipulada uma multa de R$ 500 reais por dia se Giruá não estabelecer a possibilidade de pagamento pelo SUS. "Não há como cumprir essa decisão sem descumprir inúmeras outras normas, principalmente a Constituição Federal, porque esta decisão tem um alcance muito maior do que se imagina. Não é simplesmente dar ao cidadão o direito de pagar a diferença e escolher um quarto melhor ou o seu médico. Estamos falando do SUS, que possui duas marcas muito evidentes: uma é a igualdade e outra é a gratuidade. O gestor de saúde hoje não pede o contracheque de ninguém no posto de saúde", protesta o prefeito.

No último dia 8 de julho, uma comitiva formada por prefeitos e secretários de municípios do Rio Grande do Sul, representantes do Conselho Nacional de Saúde, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), de associações dos municípios, da procuradoria do estado e deputados realizaram uma audiência com o ministro do STF Carlos Ayres Britto para questionar a decisão. "Na audiência foi ressaltado pela procuradora do estado do Rio Grande do Sul a diferença entre os primeiros casos que criaram a jurisprudência no tribunal e os casos que estão sendo julgados atualmente. O Supremo está utilizando uma jurisprudência dele mesmo, mas os casos concretos são diferentes. O ministro disse que reconhecia a gravidade da situação e que iria avaliar a questão com cuidado", conta a assessora jurídica do Conasems, Fernanda Terrazas.

Fernanda explica que as decisões anteriores na qual o Supremo se baseou para julgar a medida em relação ao município de Giruá foram relativas a casos de pessoas que solicitavam acomodações diferenciadas no SUS em decorrência de uma necessidade de saúde. Ela exemplifica com o caso de um paciente com leucemia e que, por isso, precisava de um isolamento. Mas num caso como este, segundo Fernanda, o SUS já seria obrigado a dar este tratamento diferenciado devido a uma necessidade de saúde. "O que o STF fez foi apenas garantir este direito", afirma.

O Procurador Regional da República da 4ª região (Rio Grande do Sul), Paulo Leivas, diz que neste caso, a jurisprudência - decisão que abre precedentes para que outras situações tenham o mesmo julgamento - é questionável. "Ela se cria exatamente a partir da repetição de fatos: é aplicado o mesmo entendimento judicial em relação aos mesmos fatos. Então, se aquelas decisões foram tomadas para casos distintos, não se pode dizer que há uma jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em relação a esta matéria", diz.

Decisão polêmica
Paulo Leivas considera que se o STF fizer uma análise melhor do caso, poderá haver uma decisão diferente com relação às outras 11 ações movidas pelo Cremers, já que, na opinião dele, não foram atentados nessa decisão a estrutura e o funcionamento do SUS. "A justiça tem considerado há muitos anos ilegal, inclusive considerando crime, a cobrança de honorários médicos de usuários do SUS", aponta. Paulo informa que foi feito um pedido de vista pelo Ministério Público Federal dos processos em tramitação, o que também pode contribuir para mudar o entendimento sobre o tema.

O procurador questiona também o fato de essa matéria ter sido analisada e a decisão tomada por um único ministro. Para ele, a possibilidade de qualquer pagamento dentro do SUS viola o direito de igualdade previsto na Constituição. "Isso vai permitir que usuários do SUS sejam tratados diferentemente de acordo com sua condição econômica, o que contraria todos princípios constitucionais que regulam o SUS", destaca.

O Cremers, entretanto, tem uma leitura diferente da situação. O presidente da entidade, Fernando Mattos, diz, inclusive, que a medida pode ajudar a Constituição a ser cumprida. "Todos nós, ricos ou pobres, temos o direito constitucional individual de utilizar o SUS, mas na maioria das vezes nós estamos aguardando numa fila de espera que demora um, dois, três anos. Neste caso os pacientes com maior poder aquisitivo poderiam pagar pela diferença de classe, por um quarto em melhores condições que permitisse ficar junto com seus familiares na hora da doença e escolher o seu médico de confiança", argumenta.

Para o Cremers, a decisão ajuda, inclusive, a reduzir as filas do SUS. "Na medida em que um paciente está na fila e consegue sair dela pagando ele mesmo pelo seu direito, ele abre oportunidade para o próximo que, por sua vez, chegará mais rapidamente para receber o atendimento do SUS", defende Fernando. O médico explica que neste caso, o SUS seria desonerado do pagamento do quarto e do médico e arcaria com os gastos de medicamentos e exames que o paciente faria durante a hospitalização.

O presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Batista Júnior, que também esteve na audiência junto ao STF para questionar a decisão, refuta o argumento de que as filas do SUS diminuirão. "Quem está na fila hoje é quem não tem condição de pagar um plano de saúde e um procedimento privado, e essa pessoa não pagaria de qualquer maneira. Ela permanecerá na fila e agora com um quadro mais grave: esta fila será furada, como se diz popularmente" , contesta.

Francisco diz que o Conselho lamenta muito que a ação tenha partido de um órgão de classe que representa profissionais da saúde. Para ele, trata-se de uma tentativa de reserva de mercado para os médicos. "Isso é uma violência com os princípios básicos do SUS. Nós temos um sentimento que eu não sei se é tristeza ou indignação - tudo que nós sempre combatemos para implementar o SUS de repente aparece através de uma proposta que é desconstrutiva, desestruturante, violenta, ilegal, imoral e anti-ética", comenta.

Desconstrução do SUS
Francisco acredita que há cerca de 10 anos começou a ser deflagrado no país um movimento para desconstruir o SUS, fisicamente, politicamente e ideologicamente. A diferença de classes, para ele, é uma das ações que vêm sendo adotadas para desestruturar o sistema. "São vários os movimentos: estão aí as fundações de direito privado e as parceirizações, que é como estão sendo chamadas as privatizações da gestão do SUS, como a parceria público-privada, que está sendo realizada na Bahia com atores internacionais. Para mim esses movimentos são as provas absolutamente cabais de que estão em curso já há alguns anos os processos de desconstrução do SUS", explicita.

Os professores- pesquisadores da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz) Felipe Machado e Camila Borges acreditam que a medida fere a universalidade, princípio fundante do SUS e que o diferencia do sistema de saúde que vigorava anteriormente. "É um retrocesso assustador em direção à situação que a gente viveu até a Constituição de 1988, na qual se diferenciava o tipo de atendimento pelo tipo de inserção que o paciente tinha no mercado.  O SUS tenta romper com isso. Trata-se de um retrocesso legitimado pelo poder judiciário e levado a cabo por uma instância de classe. É evidente que  há médicos que não compraram a ideia do SUS", diz Felipe.

Camila aponta que a dependência do SUS em relação aos setores privados que atuam em convênio com o sistema público é um agravante para este tipo de problema. "O poder executivo tem dificuldades de dotar o orçamento para investir em rede própria. Quando conseguirmos investir em rede própria talvez diminuamos a dependência do setor filantrópico, que é uma instância privada, e consigamos fazer frente a este tipo de ação", observa.

Os pesquisadores explicam que na 8ª Conferência Nacional de Saúde, em 1986, foi aprovada a total estatização da saúde, de forma que não poderiam existir no país redes de saúde privada. Entretanto, na Constituição isso não foi garantido, mas sim a convivência entre os sistemas público e privado de saúde. Foi definido ainda que os últimos poderiam participar do SUS de forma complementar, mediante convênio ou contrato de serviços. Atualmente, de acordo com dados do Conselho Nacional de Saúde, mais de 90% de alguns procedimentos, como a hemodiálise e análises clínicas, estão na rede privada. Estas instituições são pagas pelo SUS para oferecerem atendimentos gratuitos à população.

Para Felipe, a definição pela diferença de classe no SUS está dentro das recentes práticas de judicialização da saúde, nas quais há uma sobreposição do indivíduo em relação à coletividade, pela via judicial. "Isso tem acontecido no SUS de outras formas. A pessoa que tem curso superior, que fala inglês, que tem acesso aos estudos científicos de uma universidade estrangeira, por exemplo, descobre que estão pesquisando um leite que talvez sirva para o filho dela. O leite não é vendido no Brasil, custa dois mil dólares a lata, e ela entra na justiça para o Estado comprar. É a mesma coisa, é o judiciário atuando para garantir os privilégios e o status de classe", opina.

De acordo com Francisco, o CNS, junto a outras entidades, continuará tentando conversar com os ministros do STF para que não julguem as outras ações do Cremers da mesma maneira. Para o prefeito de Giruá, os municípios devem continuar mobilizados para impedir decisões como essa. Na opinião dele, se o julgamento for o mesmo em relação a outras cidades do Rio Grande do Sul, isso pode significar a expansão de ações desse tipo por conselhos de medicina de outros estados. "Todas as entidades nacionais estão envolvidas nesta luta, como os conselhos e a própria secretaria de estado. O Sistema não tem como continuar com o poder econômico fazendo parte do processo de escolha, todos têm que percorrer o mesmo caminho para poder se beneficiar do SUS - esta é a essência. Isso existia no antigo Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps) , e a própria sociedade brasileira fez questão de sepultar este sistema", recorda o prefeito.

Fonte: http://carosamigos. terra.com. br/index_ site.php? pag=revista&id=143&iditens=665

Quando a guerra é a pior estratégia

Rita

Quando a guerra é a pior estratégia

Rita de Cássia de Araújo Almeida

trabalhadora da rede de saúde mental do SUS

Não faz muito tempo que a questão do abuso ou dependência de drogas ilícitas deixou de ser “caso de polícia”, pelo menos no âmbito legal. Para sermos mais específicos é a partir da lei n° 11.343/2006 que traficante e usuário de substâncias ilícitas são colocados em territórios distintos. Enquanto o primeiro continua sendo problema de segurança pública, o último passa a ser preocupação das políticas de saúde. 

Lamentavelmente, apesar de contarmos com esse avanço legal importante, que descriminaliza o usuário ou dependente, o uso de drogas ilícitas ainda permanece envolto em uma nuvem de preconceitos e mitos, que contaminam nossa forma de abordar o tema, em especial quando o assunto é tratamento. Infelizmente, ainda enxergamos uma associação direta entre o uso de drogas e delinqüência ou criminalidade, visão exaustivamente reforçada pela mídia. 

Isso tem gerado uma certa confusão quando o assunto é oferecer tratamento para o sujeito que se encontra adoecido pelo uso de drogas. Além de vítima da doença, ele se torna também vítima do preconceito e da retaliação da sociedade, o que intensifica os danos, ainda mais quando o sujeito já se encontra em estado de vulnerabilidade social.

O SUS tem sido convocado a dar respostas para tal problemática, que cada vez mais é colocada como evidente e urgente, especialmente com a chamada “epidemia do crack”. Entretanto, a nuvem de preconceitos que envolve o tema precisa ser dissipada, para que não façamos política de saúde utilizando estratégias de guerra. Sabemos que as guerras produzem sempre muitas vítimas e muito poucas soluções, e nesse caso, as vítimas tem sido aqueles para os quais as políticas deveriam oferecer cuidado: os drogadictos.

É importante reiterar: não se faz política de saúde utilizando estratégias de guerra, pelo menos, não quando a intenção é democratizar, humanizar e promover a inserção social, diretrizes fundamentais da política de saúde mental que o SUS vem implementando. Por isso, precisamos abolir formas de tratamento que se utilizem de verbos do tipo: combater, reprimir, tutelar, capturar, aprisionar, perseguir, ameaçar, cercear, coibir, atacar ou amedrontar. Técnicas muito úteis quando se está numa frente de batalha. Por outro lado, precisamos reforçar estratégias de tratamento que façam uso dos verbos: cuidar, acolher, compreender, abrigar, escutar, oferecer, apaziguar, esperar, confiar, apoiar e possibilitar, essas sim, fortalecedoras de laço e produtoras de vida.

Muito se fala sobre a morte como destino do sujeito adoecido pelo uso de drogas, mas o que não se diz é que a morte que realmente ameaça esse sujeito é a “morte social”. Esta sim é a mais perigosa, a que chega primeiro e a que, se não cuidada em tempo, pode provocar a morte do corpo. Isso nos indica que em se tratando de política de saúde não estamos, ou pelo menos não deveríamos estar, em guerra contra as drogas ou contra aqueles que as utilizam, já que esse é o caminho mais rápido para acelerarmos tal “morte social”.

Concluindo, fazer alguma coisa em política de saúde não significa fazer qualquer coisa. Sendo assim, para propormos formas de cuidado e tratamento aos sujeitos adoecidos pelo uso de drogas é fundamental que não esqueçamos que nosso compromisso é com as pessoas e com a vida, coisas que numa guerra possuem o valor de quase nada.

 

Leia outros textos em http://ritadecassiadeaalmeida.blogspot.com

A “diferença de classe” no SUS viola a Constituição

SUS (marca não oficial)

A “diferença de classe” no SUS viola a Constituição 

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em favor do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul-(Cremers) divulgada este mês,  altera a forma de atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em um município gaúcho – e novas ações em curso podem ampliar a medida para todo o estado. Válida inicialmente para Giruá, na região Noroeste, a medida permite que um paciente opte por condições especiais de internação, como quarto exclusivo e médico de sua escolha, desde que pague a diferença em relação ao que o sistema público oferece.

O recurso chama-se “diferença de classe”. Permite ao paciente pagar a um hospital a diferença entre o que o SUS oferece para um atendimento padrão e o necessário para ocupar um quarto mais privativo e confortável, por exemplo. Possibilita ainda que receba medicamentos e realize exames custeados pelo serviço público, mas pague para ser atendido por um médico de escolha.
Em artigo, Valdevir Both, diretor do Centro de Educação e Assessoramento Popular (CEAP) critica a decisão. “vinte anos depois da criação do SUS, parece que nos arrependemos do feito e “queremos” lhe tirar a essência, que é a Universalização”, escreve.

A “diferença de classe” no SUS viola a ConstituiçãoValdevir Both
Diretor Geral do CEAP e professor do IFIBE

No processo constituinte de 1988, criamos no Brasil um sistema público de saúde-SUS para realizar uma ampla reforma da saúde no país. Um dos grandes sonhos de então, era transformar a saúde em um direito de todos, para acabar com a exclusão de grande número de pessoas do acesso à saúde, especialmente as mais pobres. O máximo a eles permitido era o acesso às “Casas de Caridade”, que deles exigia um humilhante atestado de pobreza.

Lamentavelmente, e para a surpresa da sociedade brasileira, vinte anos depois da criação do SUS, parece que nos arrependemos do feito e “queremos” lhe tirar a essência, que é a universalização. Refiro-me aqui, a decisão do Supremo Tribunal Federal, que julgou procedente a ação movida pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul-Cremers, que institui a chamada “diferença de classe”. Ela permite que o cidadão pague uma diferença (quarto, médico, exames, medicamentos) e tenha um atendimento fora do padrão oferecido pelo SUS. Em outros termos, legaliza uma prática que já estava vigente, mas proibida. Atuando longos anos na área da saúde, percebo a resistência do Cremers em implantar o SUS.

Portanto, parece não haver nenhuma surpresa na ação movida por ele. Obviamente, seria injusto se aduzisse esta prática a todos os indivíduos médicos. No entanto, a surpresa veio da mais alta Corte de Justiça do país, que em nome do argumento da “liberdade de escolha do paciente”, da “ampliação dos serviços do SUS” (que até agora não entendi a que se referem) aceitou a utilização desta prática, que fere de morte o preceito constitucional da saúde como direito de todos. Explico-me!

Esta decisão do Supremo fortalece duas filas, dois tipos de atendimento. Um para os que podem pagar e outro para os que não podem pagar, os pobres. Aos primeiros, um atendimento digno, aos últimos, uma pequena cesta básica, um mínimo em nome do “possível”, mesmo que isso lhe custe sofrimento ou até mesmo a morte. A gravidade é que essa prática desconsidera o conteúdo fundamental dos direitos humanos, que exige que a política pública não faça nenhuma distinção entre as pessoas na efetivação dos seus direitos. O fato já me leva a imaginar sua triste consequência, a dizer, cidadãos, completamente fragilizados em seus leitos, e rodeados por seus próximos, precisando negociar com o complexo hospitalar a continuidade do seu direito mais básico, o direito à vida.

Ao invés do STF se posicionar favoravelmente a ação que institui a “diferença de classe”, deveria exigir dos entes federados a implantação plena do SUS, estendendo o atendimento digno a todos, e não somente aos que podem pagar. Afinal, se todos são sujeitos de direitos, porque para grupo apenas o mínimo? Eis que urge fazer cumprir o que reza a Constituição em seu art. 196: A saúde é direito de todos e dever do Estado!


Fonte: Cebes - Centro Brasileiro de Estudos da Saúde

Governos tucanos e mídia desviam recursos públicos

Tucanos e mídia desviam recursos públicos

Sem maior alarde, o Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) acaba de descobrir que três governos tucanos (São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul), além de um apêndice dos demos (Distrito Federal), desviaram recursos do SUS para o mercado financeiro nos últimos quatro anos. O desfalque serviu para incrementar os programas estaduais de ajuste fiscal, como manda a cartilha neoliberal do “choque de gestão”, em detrimento do atendimento à saúde de uma população estimada em 74,8 milhões de habitantes.

Numa excelente reportagem na revista Carta Capital, o jornalista Leandro Fortes denunciou este esquema criminoso. “Ao todo, o prejuízo gerado aos sistemas de saúde desses estados passa de 6,5 bilhões de reais, sem falar nas conseqüências para os seus usuários, justamente os brasileiros mais pobres”, revela. As auditorias do Denasus, feitas nos 26 estados e no DF, foram iniciadas em março de 2009 e entregues ao ministro da Saúde, José Gomes Temporão, em janeiro último. A intenção era saber quanto cada estado recebeu do SUS e o que fez com os recursos federais.

Ética do PPS foi para o esgoto

O primeiro caso de desvio foi descoberto no Distrito Federal. O ex-secretário da Saúde, Augusto Carvalho, expoente do PPS que se jactava de paladino da ética, “aplicou tudo em Certificados de Depósitos Bancários (CDBs). Em março do ano passado, a aplicação somava 238,4 milhões de reais. Parte do dinheiro, segundo investiga o Ministério Público Federal, pode ter sido usada no megaesquema de corrupção que resultou no afastamento e na prisão do governador José Roberto Arruda”. Será difícil o partido de Augusto Carvalho e Roberto Freire voltar a falar em ética.

Já nos governos tucanos de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, os auditores tiveram dificuldades para vasculhar as suas contas. Badalados pela mídia como “gestores modernos”, que zelam pela “transparência nas contas púbicas” eles fizeram de tudo para sabotar a investigação. O Denasus precisou recorrer ao Ministério Público Federal para descobrir que a governadora Yeda Crusius, entrincheirada na sua mansão sob suspeita de corrupção, reteve 164,7 milhões de recursos do SUS em aplicações financeiras até junho de 2009. Afetado atualmente por um surto de dengue, o estado aplicou apenas 0,29% dos seus recursos na vigilância sanitária. Um crime!

Discurso de Serra desmontado

“Com exceção do DF, a maior parte do recurso retido em São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul diz respeito às áreas de vigilância epidemiológica e sanitária, ai incluído os programas de combate à AIDS e outras doenças sexualmente transmissíveis (DSTs). Mas também há dinheiro do SUS no mercado financeiro desses três estados que deveria ter sido utilizado em programas de gestão à saúde e capacitação de profissionais do setor”, denuncia Leandro Fortes.

A investigação complica ainda mais a vida de José Serra. “No caso de São Paulo, a descoberta dos auditores desmonta um discurso muito caro ao governador, virtual candidato do PSDB à Presidência, que costuma vender a imagem de ter sido o mais pródigo dos ministros da Saúde do país, cargo ocupado por ele entre 1998/2000, durante o governo Fernando Henrique Cardoso”, aponta Leandro Fortes. Pelos cálculos do Denasus, apenas em 2007, José Serra deixou de aplicar na saúde R$ 1,1 bilhão. Apesar disto, o Tribunal de Contas do Estado aprovou as suas contas.

Mídia é devedora da Previdência Social

Apesar da gravidade dos fatos denunciados pela Carta Capital, a mídia demotucana tem evitado tratar do assunto. O seu “espírito investigativo” não funciona quando se trata de apurar os crimes da oposição neoliberal-conservadora, principalmente quando afetam o blindado José Serra. Mas, além das razões político-eleitoreiras, o silêncio da mídia tem outros motivos escusos. Ela mesma procura tirar vantagens econômicas do desmonte do setor público. A defesa do “estado mínimo” e contra a “gastança pública” tem também objetivos funcionais, de expropriação explícita.

O sítio Conversa Afiada, do jornalista Paulo Henrique Amorim, denunciou recentemente que os principais veículos de comunicação desfalcam a Previdência Social. Os demo-tucanos roubam a saúde e os barões da mídia roubam os aposentados e os pensionistas. “E depois eles reclamam do déficit da previdência”, ironiza Amorim. Os dados enviados ao blogueiro são bombásticos:

- A Infoglobo Comunicações, empresa das Organizações Globo, tem nove processos por dívidas com a Previdência Social, totalizando R$ 17.664.500,51;

- A Editora Abril deve R$ 1.169.560,41;

- A Rádio e Televisão Bandeirantes tem sete processos, totalizando R$ 2.646.664,15, sendo que três deles são de “Pedido de Penhora e/ou Reforço de Penhora”;

- A Folha de S.Paulo tem quinze processos e deve à Previdência Social R$ R$ 3.740.776,10;

- O Estado de S.Paulo tem dois processos e deve R$ 2.078.955,87;

- A Editora Globo tem dois processos e deve R$ 2.078.955,87.

Fonte: Blog do Miro

IPEA faz uma radiografia do SUS no Brasil

IPEA faz uma radiografia do SUS no Brasil

Mapeamento da presença do Estado revela carências


O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apresentou nesta terça-feira (15), em São Paulo, o estudo Presença do Estado no Brasil: Federação, suas Unidades e Municipalidades. Com base em dados de ministérios e do IBGE, a publicação permite conhecer os municípios, estados e regiões mais carentes em áreas como educação, saúde, segurança pública e previdência social. O documento foi explicado pelo presidente do Instituto, Marcio Pochmann.

Saúde

O objetivo do estudo realizado pelo Ipea é analisar a presença ou ausência do Estado em diferentes localidades do território nacional. O trabalho foi complexo, pois as informações se encontravam disseminadas em diferentes órgãos públicos. Em relação à saúde, a compilação dos dados levou o Instituto a concluir que 1.875 municípios não têm estabelecimento de internação ligado ao Sistema Único de Saúde, e apenas Paraíso (SP) e Mimoso (GO) não possuem, atualmente, estabelecimento ambulatorial do SUS.

Os serviços de vigilância epidemiológica e sanitária são mais preocupantes, pois 2.780 municípios estão sem cobertura pública nessa área. O atendimento por parte de médicos do serviço público ainda não está universalizado: 7,7% dos municípios não têm esse tipo de profissional. O levantamento completo, de todas as áreas, pode ser acessado pelo site do Ipea. A apresentação do estudo foi feita na Superintendência Regional da Caixa Econômica no bairro de Santana, em São Paulo (Rua Voluntários da Pátria, 1512, 3º andar).

Alguns dados:

O estudo, feito com base em dados levantados junto aos ministérios e ao IBGE, traz uma radiografia completa das regiões do país mais carentes em áreas como educação, saúde, segurança pública e previdência. Por ele se conclui, por exemplo, que 1.875 municípios brasileiros (33,5% do total de municípios do país) não têm instituição conveniada com o SUS para internação de pacientes. Em 1.867 destes tampouco há serviços de atendimento de urgência ligados ao Sistema.Surpreendentemente a região mais desenvolvida do país, a Sudeste, concentra a maioria dessas cidades, 31,7%; Nordeste, 29%; Sul, 24,2%; Centro-Oeste, 9,2%; e o Norte 5,9%. Outro dado preocupante da pesquisa nessa parte do SUS: em 428 municípios do país não há médicos que atendem pelo Sistema.

Leia a íntegra do estudo

Veja a apresentação sobre a pesquisa

Fonte: www.juventudesolidaria.blogspot.com

A doença do financiamento da saúde

FOLHA DE S.PAULO 2 de novembro de 2009 opinião A3

TENDÊNCIAS/DEBATES

A doença do financiamento da saúde
PAULO CAPEL NARVAI

É hora de pôr um ponto final na longa e chata novela do financiamento da saúde, que passa por doença grave e tem diagnóstico claro

A INCÚRIA com que os poderes públicos vêm lidando com o problema do financiamento da saúde no Brasil tem graves consequências: mata diariamente milhares de brasileiros, sobretudo os pobres.

O SUS, única possibilidade assistencial para mais de 75% da população, conta com um esquema de financiamento frágil e que não se ampara em lei. Algumas fontes, mesmo regulares, podem ter alíquotas diminuídas e, no limite, suprimidas.
Governantes, de todas as esferas, fazem o que querem com os recursos do setor. Dinheiro que deveria cobrir gastos com partos é empregado até para vacinar gado.

Os conselhos de saúde, criados pela lei 8.142/90 para cumprir a determinação constitucional de assegurar a participação da comunidade na gestão da coisa pública, controlando-a, são frequentemente desrespeitados, como acontece atualmente na cidade de São Paulo.

Ao tomar posse, o ministro José Gomes Temporão ouviu de Lula que estava assumindo o "pepino da Saúde". Recebeu também o "abacaxi" do financiamento.

Antes da criação do SUS, cerca de um terço do orçamento da Previdência Social era destinado ao financiamento de ações de saúde para segurados e dependentes. Esses recursos eram aplicados em ações ambulatoriais, laboratoriais e hospitalares.

O Ministério da Saúde, por seu lado, bancava as ações de controle de epidemias, vacinação, educação em saúde e assistência dos não segurados da Previdência.

O sistema, dual, era muito criticado, por inviabilizar ações integrais. Aqui mesmo, na Folha, ganhou notoriedade Carlos Gentile de Mello, um dos mais duros críticos.
Não sem razão, os constituintes de 1988 criaram não apenas um sistema público de saúde, mas um sistema único.

Contudo, desde a criação do SUS, os recursos previdenciários vêm sendo progressivamente retirados do financiamento do sistema. A ideia de estruturar no Brasil uma seguridade social forte, capaz de fazer frente aos enormes desafios de um país com tantas e profundas desigualdades, é praticamente letra morta na nossa Carta Magna.

São imensos os problemas com que se deparam, diariamente, os gestores do SUS, seja em decorrência das péssimas condições de vida da maioria da população brasileira, que produzem enfermidades e mortes aos milhões, seja em consequência das dificuldades gerenciais que marcam a administração pública.

Acresce-se a essas dificuldades a crônica falta de recursos financeiros, decorrente de esquemas amadores e precários de orçamentação, alocação e gestão.

Porém, mesmo com essa enfermidade do financiamento e os problemas de gestão, o desempenho atual do SUS ostenta feitos nem sempre do conhecimento público, como o controle da última epidemia de cólera, a eliminação da poliomielite e o controle do sarampo.

Chegou-se a prever centenas de milhares de mortes por cólera, talvez milhões. O trabalho do SUS controlou a epidemia. Mas, como isso é um não fato em termos jornalísticos, poucos sabem. Ademais, são bem conhecidos fatos como a realização de mais de 2 milhões de partos e 12 mil transplantes por ano, entre outras realizações assistenciais.

É hora, contudo, de pôr um ponto final na longa e chata novela do financiamento da saúde. Amadorismo não combina com vacinação em massa, ambulatórios, cirurgias, transplantes, ações de vigilância sanitária. Sanitaristas vêm alertando sobre o forte subfinanciamento do SUS, implicando baixos salários e precariedade nas relações e condições de trabalho.

A doença do financiamento da saúde é grave. O diagnóstico é claro. Sabe-se das dificuldades relacionadas ao tratamento e não se pode perder tempo. Deve-se agir rapidamente e colocar no passado, definitivamente, a cena lamentável de, todos os anos, ministros e secretários da Saúde participarem de acordos políticos e conchavos no Congresso Nacional, em Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores para aprovar verbas para a saúde nos seus orçamentos.

É preciso regulamentar a emenda constitucional 29, que tramita no Congresso e trata do financiamento da saúde nas três esferas de governo, fixa regras para a alocação de recursos para o setor e define o que são gastos em saúde.

É urgente que o Congresso supere a paralisia que o tem levado a postergar a regulamentação da emenda, como se estivesse a esperar Godot. Não há o que esperar. É preciso agir e fazer com que essa letargia parlamentar pare de matar brasileiros.

PAULO CAPEL NARVAI, 55, doutor em saúde pública, é professor titular da Faculdade de Saúde Pública da USP. Coordena o programa de pósgraduação em saúde pública da USP e representa a universidade pública no Conselho Municipal de Saúde de São Paulo.

O SUS e o desafio imposto pelas drogas

Resistir é preciso, viver não é preciso

Nota do blog: A foto acima ilustra a cena atual: o redutor de danos na alça de mira da mídia hegemônica brasileira. Ontem foram os "loucos", hoje os "drogadictos", e por extensão @s valoros@s companheir@s do campo da Redução de Danos. Na pessoa do Dênis Petuco, minha homenagem a todos eles. Foi um texto dele que me inspirou a postagem anterior. Mas é Rita, mais uma vez, quem balança o coração desse velho militante das causas (im)possíveis pela beleza e profundidade do argumento. Leitura obrigatória. Salve, salve Rita de Cássia! Os militantes te saúdam.

O SUS e o desafio imposto pelas drogas

Por Rita de Cássia de A. Almeida
Trabalhadora da Rede de Saúde Mental do SUS

Como já era previsível, toma a cena a emblemática questão das drogas, especialmente temperada pela chamada: “epidemia do crack” e seus desdobramentos. As políticas de saúde, por sua vez, têm sido especialmente convocadas a dar respostas para esta realidade que se tornou um enorme desafio para o SUS nas suas diretrizes e práticas de tratamento e cuidado.

O fato que ninguém discute é que o uso e o abuso de substâncias psicoativas em nossa sociedade têm tomado contornos e gerado conseqüências que vem colocando todos diante de um não-saber sobre os rumos e os caminhos a serem tomados, não-saber compartilhado por governos, instituições, políticas públicas e organizações governamentais e não-governamentais no mundo todo. Entretanto, mesmo quando admitimos que há um não-saber que atravessa este tema, é possível ainda sim sustentar alguns saberes, dos quais não podemos recuar, saberes que foram conquistados por meio de experiências e transformados em avanços nas políticas e legislações. Ou seja, mesmo que não saibamos exatamente o que fazer em determinadas situações, quando o assunto é o tratamento e o cuidado dos problemas decorrentes do uso de álcool e outras drogas, ainda sim sabemos exatamente o que não fazer na mesma situação.

No entanto, é preciso muita coragem para admitir os fracassos e não-saberes em torno desse desafio que o SUS está enfrentando, como fez publicamente e em horário nobre o coordenador nacional da saúde mental. A posição mais confortável e digamos mais ‘pop’, no entanto, é a dos que se dizem doutores e especialistas no assunto, que do alto da pompa do seu todo-saber apresentam uma ‘inovadora’ e ‘milagrosa’ solução para o problema que se impõe: a internação involuntária.

Ao desenterrar essa nossa velha conhecida no âmbito das propostas de tratamento para as enfermidades mentais, o que tais ‘especialistas’ conseguem é tão somente oferecer respostas velhas para problemas novos. E o que eles não dizem é que as tais internações involuntárias – antes utilizadas em doses cavalares – não solucionaram o problema dos doentes mentais nem de suas famílias, ou pelo menos não daquelas que pretendiam tratar de seu ente querido e não apenas se ver livre dele. O que também não é dito é que uma internação involuntária não é capaz de tratar ninguém, ela pode apenas, na melhor das hipóteses, se utilizada de maneira parcimoniosa, respeitosa e criteriosa, possibilitar uma intervenção primeira, pois que, o início do tratamento de fato, este sim, só será possível com a implicação e o desejo do sujeito e em locais ou situações onde o apelo comunitário e a inserção social sejam considerados.

Mas é claro que a fala sofrida e emocionada de pais e mães desesperados e impotentes diante do vício do filho, nos fazem concordar com medidas extremas como essa. No entanto, o que também não é dito, é que passado o alívio dos primeiros dias ou semanas da internação ‘salvadora’ e ‘milagrosa’, os pais vão perceber que o filho deles não recebeu nenhuma espécie de vacina ou armadura que o proteja definitivamente das drogas, e o ciclo então, tende a se repetir indefinidamente, ou pelo menos até que o tratamento ocorra de fato.

Sendo assim, o que é preciso ser ressaltado com todas as letras é que a internação involuntária não será o milagre que todos esperamos para salvar nossos filhos, pais, mães, maridos ou esposas das garras do maior demônio da atualidade: as drogas. (frase para ser lida com uma dose grande de ironia)

Também é necessário que se diga que o índice de fracasso se torna muito grande quando se entende que tratar as pessoas que apresentam problemas relacionados ao uso abusivo e nocivo de álcool e outras drogas se resume apenas em promover a abstinência, e a qualquer preço. E que nenhum tratamento ou intervenção que se pretenda humanizada, respeitosa, ética e, portanto eficaz, se conquista à revelia do sujeito, passando por cima de seus desejos, escolhas e singularidades, ainda que a nosso ver, estranhas e atrapalhadas.

Em alto e bom tom é necessário avisar aos desavisados que se os especialistas decidem por desenterrar a desgastada e ineficaz internação involuntária, ou é porque desconhecem os caminhos trilhados pelas políticas de cuidado aos doentes mentais – e, neste caso, devemos duvidar de sua tão honrosa especialidade – ou os motivos são outros que desconhecemos... Ou será que são os mesmos de outrora? Só pra lembrar aos esquecidos ou avisar aos desavisados, as internações involuntárias e indiscriminadas, enriqueceram a chamada “indústria da loucura”, condenando os doentes mentais ao isolamento, ao abandono e à exclusão, tudo, é claro, em nome do ‘tratamento’ e do ‘bem’ deles. (mais ironia, por favor).

Existem alguns avanços conquistados no âmbito das políticas de saúde mental que não podem retroceder, sob nenhuma justificativa, nem mesmo pelo apelo emocionado de pais e mães. Aquilo que foi superado pela sua ineficácia e ineficiência, pela iatrogenia gerada, pela desumanidade e desrespeito a direitos mínimos de dignidade e cidadania e pelo reforçamento de estigmas e preconceitos, não pode ser novamente pensado como uma estratégia possível e plausível. Já vimos este filme antes, o roteiro é o mesmo, agora com outros atores: eram os ‘loucos’ agora os ‘drogadictos’.

Por outro lado, longe dos olhos dos doutores especialistas que sabem tudo e da mídia ávida por nos comover com a desgraça alheia, muita coisa interessante e verdadeiramente inovadora está acontecendo. Os CAPS ad: serviços que se propõem a oferecer tratamento humanizado, aberto, de caráter comunitário, vinculado a uma rede de atenção em saúde e assistência integral, com propostas de apoio familiar, exercício de cidadania e inserção social. Os redutores de danos: que estão nas ruas e esquinas, nos lugares onde ninguém ousa chegar, oferecendo seus ouvidos, seu olhar e seus cuidados para os que só tem a rua como clínica possível. Projetos governamentais e não governamentais: que ocupam comunidades carentes, sobem os morros e as favelas e lidam ‘cara a cara’ com o tráfico e a criminalidade, para oferecer acesso à educação, esporte, lazer e cultura àqueles com poucas oportunidades de escapar do jugo das drogas. E inúmeras outras experiências exitosas, desenvolvidas por entidades e instituições diversas, e que lamentavelmente não aparecerão na mídia em horário nobre, afinal, o que dá audiência e seriedade científica ao desenvolvimento do tema são os doutores especialistas em seus jalecos impecavelmente brancos, e se estão brancos é porque nunca estiveram com a “mão na massa”.

Mas nós, trabalhadores e defensores do SUS e de suas políticas, participantes e atores dessas outras experiências que dificilmente serão colocadas na mídia, nós os especialistas em botar a “mão na massa” esperamos que a sociedade entenda que a internação tradicional parece, mas não é a solução para os problemas relacionados ao uso e abuso de álcool e outras drogas. E isso não quer dizer que as soluções possíveis sejam mais simples, ao contrário, são muito mais complexas e exigem uma grande diversidade de aparatos, intervenções, instâncias e estratégias.

Esperamos que o SUS e seus atores e gestores comprometidos com o fortalecimento e a defesa de uma saúde pública, gratuita e de boa qualidade, consigam enfrentar este enorme desafio com avanços e não retrocessos. Contudo, sabemos que só conseguiremos vencê-lo com muito trabalho, dedicação, esforço, enfrentamentos, estudos e discussões. E sabemos também que os doutores especialistas que sabem tudo não estarão lá para colocar a mão nessa massa.

Fonte: Não sou eu quem me navega, quem me navega é o mar

Temporão arregou e cedeu às pressões da Globo e da indústria de leitos de saúde

Intervenção sobre banner de Vinni Corrêa

Nota do blog: Mídia a serviço de interesses privados dá nisso: desinformação. O Brasil que já teve alunos do Canadá para aprender as estratégias da Redução de Danos (somos os melhores), hoje está sujeito a políticas tímidas para enfrentar a questão do uso abusivo de drogas. Resumo da ópera: a indústria de leitos de saúde, depois da tentativa de detonar a reforma psiquiátrica, que reduziu o número de leitos nos país, de cai de unhas, dentes e mídia na área mais vulnerável da Política Nacional de Saúde Mental. Vulnerabilidade, diga-se de passagem, construída por redução de investimentos no campo da Redução de Danos. Até parece que você esqueceu a história da psiquiatria brasileira, que chegou a criar, em nome da ciência, mais de 100 mil leitos psiquiátricos, resultando num trágico universo de exclusão social, destruindo a cidadania dos usuários, cronificando "doenças" que passaram a ter outra "evolução" com a implantação da rede de CAPS em todo o país. E agora, Temporão, você me vem com um investimento descabido em leitos para tratar usuários de crack. Tem santa paciência, ministro! Por que não fazer avançar a política de implantação de CAPS ad. Temos inteligência na área. Ouça-os! Não deixe abrir esse flanco frágil da Política Nacional de Saúde Mental. Temos condições de resistir. Mais de 2 mil usuários ocuparam as ruas de Brasília na luta por uma Reforma Psiquiátrica Antimanicomial. Voltaremos a ocupar as ruas dos municípios brasileiros, desta vez em defesa da Política de Redução de Danos. Ademais, a IV Conferência Nacional de Saúde Mental vem aí. Não se precipite. Deixe os empresários e a psiquiatria conservadora conversar conosco nessa arena. Deixe a Conferência decidir a política que queremos. E para começar a dar conhecimento do outro lado dessa história, lembre-se que temos meios de comunicação não comprometidos com o capital predatório. Se os donos do capital e de saberes anacrônicos não têm escrúpulos em faturar sobre a dor humana, só o debate democrático pode desmascará-los. A TV Brasil, por exemplo, tem um programa chamado 3 a 1. Minha lista de candidatos a ocupar os assentos do programa: Marcus Vinicius de Oliveira pela Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial, Dênis Petuco pelo campo da Redução de Danos e um representante da psiquiatria conservadora e os empresários do setor (o que dá no mesmo), como a Federação Brasileira dos Hospitais - FBH (vixe!). A prosa nacional tomaria outro rumo. Aproveito o ensejo para mandar um recadinho para a mídia de esquerda desse país, que não consegue sair do eixo Rio-São Paulo, quando o assunto é saúde mental & drogas. Há vida inteligente fora do eixo, companheir@s! Escrevam para rogeliocasado@uol.com.br e passarei uma lista de endereços de gente que não tem sido ouvida.

FOLHA ONLINE
28/10/2009 - 13h27

Ministro reconhece falhas e anuncia novos leitos para tratar usuários de crack

DIANA BRITO
colaboração para a Folha Online, no Rio

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, anunciou nesta quarta-feira um investimento de R$ 110 milhões para a criação de 2.500 novos leitos para o tratamento de usuários de crack no país.

"Nós já lançamos uma política que envolve um investimento de R$ 110 milhões. Ela vai atender 12 mil usuários de crack no Brasil. Vai ampliar em 2.500 o número de leitos em hospitais gerais", afirmou o ministro durante evento no Rio.

Temporão classificou o problema como "gravíssimo" e admitiu falhas no sistema de saúde para o tratamento de usuários da droga.

"Reconhecemos que existem falhas. Nem todas as pessoas que precisam de atendimento conseguem no tempo que gostariam de ter. Mas quero dizer que esse plano que está sendo lançado e implementado vai trazer resultados", afirmou.

O ministro, no entanto, não deu detalhes sobre a liberação da verba ou quanto será repassado para cada Estado. No entanto, informou que o objetivo é dar atenção às grandes cidades.

Apreensão

O crescimento do consumo de crack tem preocupado as autoridades. Na terça-feira (27), a Polícia Civil realizou a maior apreensão de crack do ano na favela de Manguinhos. Cerca de 10 kg da droga foi apreendido e levado para o ICCE (Instituto de Criminalística Carlos Éboli).