Mostrando postagens com marcador mortes. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador mortes. Mostrar todas as postagens

julho 07, 2010

Denúncias e mortes levam MP a investigar clínicas psiquiátricas de Londrina


Denúncias e mortes levam MP a investigar clínicas psiquiátricas de Londrina

Veja o vídeo em  RPCTV Paranaense

Em depoimento, pacientes, familiares e ex-funcionários relataram várias irregularidades, como falta de funcionários e de higiene. De acordo com o MP, dois pacientes morreram depois de serem espancados dentro dos estabelecimentos

Denúncias de maus-tratos e a ocorrência de duas mortes levaram o Ministério Público (MP) de Londrina a propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a Clínica Psiquiátrica de Londrina (CPL) e para a Villa Normanda Psiquiátrica Comunitária. O documento deve ser assinado ainda esta semana e é resultado de investigações iniciadas em fevereiro. As duas instituições, localizadas na zona oeste, são gerenciadas pelo mesmo grupo e atendem pacientes do Sistema Único de Saúde.

O promotor da Saúde, Paulo Tavares, informou que esteve nas clínicas e constatou várias irregularidades, como falta de funcionários, baixa qualidade da alimentação distribuída aos pacientes e precariedade na higiene.

Conforme ele, no TAC, o Ministério Público pedirá que a direção da clínica corrija as irregularidades. “Se houver algum tipo de resistência, poderemos entrar com uma ação na Justiça, pedindo inclusive a interdição das clínicas”, afirmou.

Ele acrescenta que a CPL deveria ter 80 auxiliares de enfermagem, para atender os 200 leitos, mas conta apenas com 25. “Também recebemos denúncias de familiares, ex-funcionários e ex-pacientes. Muitas delas relacionadas a agressões praticadas, principalmente, na CPL”, disse.

De acordo com o promotor, os casos de violência são os que mais preocupam, pois os pacientes não estão sendo assistidos. O MP e a Polícia Civil investigam duas mortes que ocorreram no interior da Clínica Psiquiátrica. As duas pessoas foram vítimas de espancamento: Deise Maria Maistrovicz, 48 anos, morreu em setembro de 2009; e Dorival Jesuíno Silva, 59 anos, morreu no final de janeiro deste ano.

“Os espancamentos foram realizados por outros pacientes, o que demonstra falha na estrutura do local. Temos informações de que um grupo de pacientes da CPL, que seriam responsáveis pela segurança da clínica, cometeu várias transgressões” , afirmou.

Perguntado sobre a responsabilidade das mortes, o promotor informou que não poderia apontar os responsáveis, uma vez que os inquéritos policiais não foram concluídos.

"Omissão do Município"

Para o promotor Paulo Tavares, os problemas relatados por pacientes e ex-funcionários são resultados de “omissão da Prefeitura”. Ele afirmou que a Diretoria de Auditoria, Controle e Avaliação (Daca) da Secretaria da Saúde realiza uma fiscalização de rotina nas clínicas e nunca apontou nenhuma irregularidade. “Como o serviço é contratado pelo Município, deveria haver uma fiscalização mais rigorosa no atendimento prestado. Por isso, acredito que houve omissão do poder público diante das irregularidades constatadas”, afirmou.

TAC

O secretário municipal de Saúde, Edson de Souza, negou que a Daca tenha sido omissa na fiscalização. Segundo ele, a comissão de humanização do Conselho Municipal de Saúde realizou uma vistoria nas clínicas no mês passado, mas ainda não entregou relatório. “Eles chegaram ao lugar de surpresa e foram na clínica. Devem apresentar [o relatório] na próxima reunião neste mês”, disse. De acordo com o secretário, a Daca cumpre o trabalho proposto, “dentro das possibilidades da estrutura”.

Souza disse ainda que a possibilidade de romper com as clínicas não está descartada, mas ponderou já que não há outra instituição que ofereça o serviço. “Autorizamos a instalação de um Caps na zona sul e trabalhamos com os hospitais zona norte e zona sul para disponibilizarem leitos para esses pacientes”, disse. O secretário afirmou ainda vai propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e, se o termo não for cumprido, pedirá o rompimento do convênio.

Clínicas negam irregularidades

Em nota enviada pelo advogado das clínicas Psiquiátrica de Londrina e Villa Normanda, a direção das instituições nega as irregularidades.

“A direção (...) vem a público externar sua repulsa contra a série de inverdades que estão sendo veiculadas pela imprensa, dando publicidade de forma distorcida e ideológica a fatos que não ocorreram ou se deram em outro contexto, e sem a participação de seus profissionais” , diz parte da nota.

A direção da clínica ressaltou que cumpre “não só as exigências emanadas pelos Órgãos de Saúde, mas [sic] renovando e se aparelhando constantemente” .

A direção pede ainda que todos os fatos sejam apurados e esclarecidos, para “que se estabeleça a tranquilidade necessária para a população usuária em prol dos doentes mentais, seus familiares e de toda a equipe de valorosos trabalhadores da saúde mental que exercem suas atividades nestes hospitais.”

A nota não é assinada por nenhum diretor ou advogado das clínicas.

junho 23, 2010

Temporão, a Lei Seca e o pai

Imagem postada em oglobo.globo.com
por Viviane Moreira * – O ministro da Saúde José Gomes Temporão, comentando sobre os dois anos de vigência da Lei Seca (Lei n. 11.705 de 19 de junho de 2008), disse que a sociedade brasileira, quando a lei foi criada, “precisava de um pai e este surgiu na figura da lei”. O comentário do ministro sobre a necessidade de criação da referida lei confirma reflexões e estudos sobre a questão do pai na atualidade. Fala-se em crise, declínio e ausência da função paterna. Fala-se também em crise de autoridade dentro e fora das fronteiras do espaço doméstico. O que significa criar uma lei quando a sociedade precisa de um “pai”?



Segundo Lacan, o pai tem uma função simbólica na constituição do sujeito. O pai é o terceiro que intervém na relação mãe-filho e no amor da mãe pelo filho e do filho pela mãe. Entre mãe e filho o amor é “perfeito”, supostamente completo. O ditado “coração de mãe sempre cabe mais um” não serve para o pai. Este é um estranho na “díade mãe-filho”. Estrangeiro. É um terceiro na relação com a função de “barrar” a completude do amor entre mãe e filho e salvar ambos dos perigos desse amor “perfeito”.

Amor e perfeição não combinam – mas por que tanto a buscamos no encontro amoroso? Todos nascemos e somos filhos de um amor “perfeito” que nos engana com a ilusão de completude. Onde não falta nada é preciso intervir. Nem mesmo o amor materno pode escapar da imperfeição, da falha, da falta – condição de todo ser humano. É preciso pontuar o amor que se pretende perfeito: o nosso primeiro amor, imperfeito em suas medidas. É preciso que nele falte algo. O pai, ou um outro que faça a intervenção, ensina ao filho e à mãe que não há completude nem mesmo no primeiro amor. Todos somos filhos da incompletude. Assim, esse pai instaura uma outra ordem na relação mãe-filho. Pela Lei do Pai, o filho pode se libertar do desejo da mãe e separar o seu desejo do desejo de sua mãe. O filho pode se constituir desejante e se responsabilizar pelo seu desejo – “desejo que vem da falta”.

A frustração, liberdade e responsabilidade integram a separação que ocorre entre o filho e a mãe. O filho apartado do desejo da mãe pode assumir o próprio desejo. Desloca-se, portanto, para a posição de sujeito desejante. Quem deseja tem que bancar o desejo. Tem que pagar pra ver. Pra ser. Para se tornar algo a partir do que se deseja. Pra viver bem com o que falta, pois “onde há falta, há desejo.” Poder se constituir sujeito desejante – não há nada mais gratificante para o ser humano. Poder ser iluminado pelo desejo, não temer sua luminosidade e deixar-se iluminar.

Com a Lei do Pai, temos que aceitar a incompletude. E quando a Lei é simbolizada como interdição isso é bom para a sociedade, pois “o pacto edípico garante o pacto social”. (Hélio Pellegrino: Pacto social e pacto edípico.) O sujeito desejante e bem instruído na frustração, liberdade e responsabilidade pode se tornar um indivíduo que respeita o outro, as convenções, os contratos, os costumes, a lei. Salvo da ilusão de completude e dando conta da sua incompletude ele é inserido na cultura aprendendo sublimar suas frustrações e desviar sua agressividade – podendo direcioná-la, por exemplo, para alguma atividade artística, intelectual ou outra que o recompense. Assim, ele é bem instruído no amor que também frustra. Perfeito. Está pronto para o exercício da alteridade, tornando-se capaz de suportar as restrições impostas pela vida em sociedade e pela cultura.

Quando uma lei é criada por causa da ausência da função paterna, significa dizer que há uma falha na transmissão das proibições no âmbito das relações entre pais e filhos. As restrições operam-se no inconsciente, na infância, quando o pai, ou um outro que o represente, as introduz e a criança registra internamente a obediência e a submissão à autoridade paterna. Assim, a criança aprende renunciar. Aprende que não é possível se satisfazer sempre. A criança é preparada para suportar a insatisfação.
Onde sobra satisfação, falta restrição. O direito tem um papel ordenador muito maior em uma sociedade que sofre com a falta de boa educação, com a deficiência no recalcamento das proibições. Quando é preciso criar uma lei porque falta o “pai”, invoca-se o direito para responsabilizar – há carência de interdição no âmbito da autonomia privada. O direito passa a ser invocado cada vez mais para regular a falta do “pai”.

Nesses dois anos de vigência da Lei Seca podemos comemorar sua eficácia na redução dos índices de mortes no trânsito. Não devemos, no entanto, nos orgulhar com o que há por trás das estatísticas. Liberdade, responsabilidade, educação e cultura entrelaçam-se entre a lei e o pai mais do que imaginamos.

* Viviane Moreira, Belo Horizonte-MG, é advogada. Blog: videbloguinho.spaces.live.com.

Fonte: Amálgama