A crise dos vínculos de confiança (II)

 A crise dos vínculos de confiança (II)

Examinemos a consistência lógica do paradoxo contido na afirmação do psicanalista Joel Birman, em “Arquivos do mal estar e da resistência”, para quem se somos servos e assujeitados, o somos por deliberação própria. 

Ele mesmo declara que, na questão da servidão na modernidade, o paradoxo aí não é um enunciado da ordem da contradição. Esta seria solucionada e superada pela astúcia da razão dialética. E que foi no seu próprio estatuto de paradoxo que a servidão voluntária vingou como brasão na modernidade.

Segundo Birman, a servidão voluntária contém um paradoxo porque seu enunciado não se harmoniza com o sonho prometeico do homem moderno. Recordemos o que diz o mito grego.

O sonho de Prometeu era permeado pelo desafio e pela liberdade. Foi pela rebelião os contra os deuses e pela assunção da razão que ele virou herói da primeira modernidade, sendo alçado à condição de símbolo dos tempos modernos.

Muito bem. Ocorre que o sujeito moderno interpretou sua condição antropológica como sendo da ordem da servidão.  Significa dizer que entre a Antiguidade e a modernidade houve uma transformação radical do seu registro: de involuntária, a servidão transmutou-se em voluntária. Ora, transformar a raiz da servidão não se faz sem conseqüências, afirma Birman.

Se antes tínhamos um mundo regulado pela religião e pela teologia, em que se fundamentava a condição humana? Na onipotência divina. E a esta, como sabemos, os antigos a ela se assujeitavam involuntariamente.    

Diferentemente, no mundo moderno, do homem empreendedor, centrado na razão e no discurso da ciência, a servidão se dá de maneira voluntária. Para Birman, trata-se de um dos efeitos da construção de Estado moderno e do poder absoluto em que a nova ordem está centrada no registro do político. E, neste registro, a dominação sobre os homens dá-se pela mediação da vontade daqueles. 

Eis o que afirma o autor: “A emergência do registro político, na sua autonomia e individuação em face do registro religioso, comprometeu necessariamente a vontade humana na sua produção e reprodução”. Aqui é pela vontade que o sujeito humano se inscreve na nova arquitetura do poder, transformando sua antiga condição de servidão, de involuntária em voluntária.

         Joel Birman nos adverte de que é verdade que a construção do estado moderno, no período absolutista, deu-se, ainda sob a caução teológica, para concluir, no entanto, que a dimensão da vontade humana já estava em cena, posto que a servidão humana tinha a marca da vontade dos sujeitos. 

         Só mais tarde as utopias libertárias permeariam a modernidade valendo-se da liberdade como operador da vontade dos sujeitos. Basta lembrarmos os movimentos sociais que abalaram o mundo, como a revolução francesa, lançando por terra o Antigo Regime e os privilégios do poder monárquico.

         Foi com o filósofo Kant, teórico do desejo da liberdade contra o da servidão, que ficou caracterizado de maneira eloqüente a condição humana em oposição ao determinismo da natureza. Enfim, através do exercício da liberdade, o sujeito dialogaria com a lei moral e se submeteria aos imperativos desta.

         Mas, adverte Birman, fechado esse registro da história, quando tudo parecia indicar o fim da servidão, seja voluntária ou involuntária, o que veio em seguida nos mostrou que a humanidade tomou outro rumo: as relações do sujeito com a liberdade e com a servidão eram muito mais complicadas e paradoxais do que se acreditava anteriormente. 

         No próximo artigo, abordaremos a questão da disciplina e da servidão no regime democrático.

Manaus, Agosto de 2010.

Rogelio Casado, especialista em Saúde Mental

Nota do blog: Artigo publicado no jornal Amazonas em Tempo, no caderno "Saúde & Bem Estar".

Reforma, política e ética

Reforma, política e ética

Num encontro recente de médicos, promovido pelo Conselho Regional de Medicina, houve uma manifestação de restrição à reforma psiquiátrica atual, seguida de uma proposta de convívio com o modelo híbrido que tanto criticamos. Reafirmo o que venho escrevendo neste espaço há mais de 280 artigos: hospitais psiquiátricos recauchutados são incompatíveis com a rede de serviços substitutivos ao manicômio.

Numa definição simples, reforma psiquiátrica significa uma nova forma de tratar e acolher pessoas com transtorno mental. Esse novo modo de tratamento tem nos centros de atenção psicossocial, nas oficinas protegidas, na moradia assistida, e em variados tipos de cuidados os instrumentos necessários para evitar o distanciamento do usuário do serviço do seu meio social, consagrado no modelo psiquiátrico tradicional.

Mesmo que a psiquiatria tecnocrática tenha se amparado nos avanços da psicofarmacoterapia, ela tem um significado diferente da cultura construída pelos reformadores psiquiátricos, na medida em que estes últimos incorporaram a questão dos direitos do usuário dos serviços de saúde mental à cidadania plena, e junto com essa o direito à diferença e à sua dignidade. Nunca os cuidados clínicos da psicose, por exemplo, avançaram tanto como na reforma psiquiátrica, para a qual a política e a clínica são indissociáveis. Em causa o desafio crucial representando pela loucura para a ordem simbólica estabelecida.

Pensada à luz do contrato social, a loucura tem sido historicamente refém de um saber que valoriza o indivíduo racional, senhor de si, responsável pelos seus atos. Nada mais anárquico do que a loucura em seus excessos e descaminhos. Ela está para além do contrato social. Trata-se de alguma coisa que ficou de fora e não pode ser controlada.

Daí a naturalidade com que se encarou o seqüestro da cidadania do louco, através da internação sumária. Taí porque a idéia de substituição dos manicômios pelos serviços comunitários de base territorial suscitam reações, suspeitas de contribuição ao fortalecimento da estigmatização social da “doença mental”.

Ora, a resposta à questão da assistência à pessoa com transtorno mental nunca é nem poderá ser unicamente técnica, como nos alerta João Ferreira Filho e Jane Araújo Russo, em artigo publicado no livro organizado pelo psicanalista Antonio Quinet, “Psicanálise e Psiquiatria – controvérsias e convergências”, usado como referência para o presente artigo.

Todas as respostas dadas pela medicina, psiquiatria e profissionais de saúde sempre foram respostas ao significado social da “doença mental”. São elas que contribuem, para o bem e para o mal, com a produção e a transformação desse significado. Daí a impossibilidade de uma discussão meramente técnica, já que esta é indissociável do valor simbólico da doença.

Foi a partir do questionamento das concepções técnica, médica e asséptica da loucura que a reforma psiquiátrica ganhou existência. Até então estava fora de discussão o valor simbólico, socialmente construído, da loucura como acontecimento humano.

Toda teoria sobre a loucura e seu tratamento dizem respeito a crenças e valores sociais, o que implica em escolhas política e ética, se não quisermos incorrer nos mesmos pressupostos em que se basearam a psiquiatria e a medicina legal, que tanto contribuíram para estabelecer diferenças entre aqueles responsáveis pelos seus atos, portanto cidadãos em pleno gozo de seus direitos, daqueles que, por inferioridade moral/biológica (sic), precisam ser tutelados, justificando, assim, uma abominável hierarquia racial, conjugados em torno de um projeto educativo. É tempo de emancipação da loucura dos discursos que a subjugaram.

Manaus, Julho de 2010.

Rogelio Casado, especialista em Saúde Mental

www.rogeliocasado.blogspot.com

Nota do blog: Artigo publicado no jornal Amazonas em Tempo, na caderno Saúde & Bem Estar.

Impasse no manicômio

Mapa de Manaus

Nota do blog: Manaus tem uma população de 2 milhões de habitantes. A cobertura proporcionada pelos serviços de saúde mental reduz-se a dois CAPS e um hospital psiquiátrico (com um ambulatório e um pronto-atendimento para crises psiquiátricas). São responsáveis por esse quadro lastimável o silêncio das nossas entidades de classe e o descompomisso dos gestores com as causas populares. Entre os trabalhadores de saúde mental há honrosas exceções, já que a maioria ou se justapõe ao aparelho burocrático estatal, ou cuida apenas dos seus interesses pessoais e/ou grupais.

Impasse no manicômio

O consultor de Saúde Mental da OMS Ernesto Venturini costuma dizer que o verdadeiro problema não é fechar o hospital psiquiátrico, mas abrir possibilidades de vida na comunidade. Significa dizer, para ele, que faz-se necessário construir a prática dos direitos e consolidar uma rede integrada de saúde. Eis a essência da reforma psiquiátrica em sua versão mais avançada, a de uma sociedade sem manicômios.

Se é fato que a realização de uma reforma psiquiátrica pra valer exige modificação da lei, foi a supressão de práticas anteriores a ela que se constituem no xis da questão.

Datam daí os impasses do manicômio local. Atualmente há um descompasso entre os diversos atores e suas respectivas práticas. Lembrando que uma reforma é feita com profissionais de saúde, usuários dos serviços e familiares, entre outros.

A lei obtida pelo esforço de uns, e desprezada pela omissão de outros, por si só não é capaz de renovar a atitude do profissional comprometido com a cultura manicomial.

Com quais forças pode-se contar para recuperação da dignidade profissional e de práticas comprometidas com a construção de uma sociedade sem manicômios? Como espantar a inércia institucional e as resistências que comprometem as mudanças alcançadas noutros estados e municípios brasileiros nos últimos trinta anos? Como resgatar o elo perdido com nossa própria história? Afinal fomos o primeiro estado da federação a construir novas práticas rumo à reforma psiquiátrica desejada.

Passados pouco mais de vinte anos, tais práticas são desconhecidas pelas novas gerações. Para desqualificar as conquistas passadas, um dirigente do velho hospício, ao ser indagado sobre a existência de uma horta numa área invadida por população sem teto na sua administração, afirmou que desconhecia o fato, e acrescentou que se houve alguma plantação devia ser de outra “coisa”.

A mesma alusão vem sendo feita para atingir o Ministro do Meio Ambiente, contrário à construção da BR 319. À falta de argumento crítico, ouvi um parlamentar e um radialista partir para a ofensa moral, numa referência ao suposto consumo de maconha por parte do referido ministro.

Temos uma lei de saúde mental, mas o modelo manicomial resiste às mudanças, seja porque os recursos humanos não se converteram ao modelo psicossocial, seja porque há falta de vontade política expressa na ausência de prazos, recursos e incentivos para a implantação do novo modelo de atenção diária à saúde mental.

Atualmente, até os alunos secundaristas sabem que o modelo substitutivo ao manicômio se dá através da definição de novos territórios, respeitadas as características sociais e epidemiológicas da população, com a implantação de uma outra rede de serviços que venha permear o espaço social com projetos comunitários.

Ora, a substituição do modelo tarda não por imperfeição ou falta de credibilidade da lei, mas porque não foram eliminados todos os vínculos entre a razão moderna e o controle da loucura, o que retarda a emergência de sujeitos que não temam criar novos cenários no cotidiano.

Manaus, Março de 2010.
Rogelio Casado, especialista em Saúde Mental
Pro-Reitor de Extensão e Assuntos Comunitários da UEA
www.rogeliocasado.blogspot.com

Nota do blog: Artigo publicado no caderno Saúde & Bem Estar do jornal Amazonas em Tempo, edição deste domingo. O artigo foi republicado, suponho que em razão da II Conferência Estadual de Saúde Mental, encerrada no último dia 21 de maio. O artigo é oportuno porquanto é o único, no contexto da conferência, a problematizar a existência do manicômio. A conferência passará para a história como aquela em que a plenária viu cair a máscara dos "reformistas de araque". Estes compõem a base de um tripé que retarda a reforma psiquiátrica no Amazonas, ou por lhes faltar o alcance dos princípios éticos que a sustentam, ou por uma visão anacrônica da loucura, amparada numa perversa visão da cultura política. Para estes, a relação entre trabalhadores e usuários de saúde mental não se dá dentro do espaço da luta política. Para eles essas relações se reduzem e se confudem com a relação entre terapeutas e pacientes. Lástima!

Discriminação, não!

Luta Antimanicomial
Foto: Marquinhos - Manaus-AM, 2003

Nota do blog: Sem falsa modéstia sou um dos militantes históricos da luta antimanicomial no estado do Amazonas, atualmente exercendo o cargo de Pro-Reitor de Extensão da Universidade do Estado do Amazonas. Mesmo os desafetos políticos reconhecem esse dado da minha biografia. Mas, existem aqueles que são capazes de um golpe tão baixo como o que vai narrado abaixo. São reformistas de araque, que jamais participaram da luta por uma sociedade sem manicômios. E quando o fizeram, é porque estavam de carona nos discursos de uma prática que não ajudaram a construir. Basta consultar os arquivos da mídia local. Não há uma referência, uma fala sequer dessas criaturas a favor da luta que encarnamos no campo da saúde mental do Sistema Único de Saúde. Não contentes em fraudar a história, dão-se ao desfrute de tentar eliminar seus protagonistas. Comigo não, violão!

Discriminação, não!

Bastava uma leitura atenta das recomendações da coordenação nacional sobre os procedimentos para organização da IV Conferência Nacional de Saúde Mental e a coordenação estadual teria evitado o constrangimento de não convidar a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) como parceira do evento em sua etapa regional. Ainda é tempo de corrigir o erro.

Instituição parceira é aquela que contribui com inovações no campo das políticas públicas de saúde mental.

Neste ano, a UEA, em parceria com a Secretaria de Estado de Ações Sociais, inova ao apoiar projeto de inclusão social de pessoas com transtorno mental através de um Cyber. Trata-se de um projeto pioneiro de inclusão social nascido fora da instituição psiquiátrica, com o objetivo de estimular formas criativas de cooperativismo, gerando assim novas formas de sensibilidade social para com sujeitos historicamente estigmatizados.

Teria o texto enviado pela coordenação nacional induzido a erro de interpretação? Vejamos:
“Os coordenadores devem buscar ativamente o diálogo com a intersetorialidade, seja para constituir a Comissão Organizadora Estadual, seja para assegurar a participação dos demais setores. Ação Social, Direitos Humanos, Justiça, Educação, Cultura, Trabalho são parceiros essenciais. Sugiro que agendem reuniões com as respectivas secretarias estaduais destas políticas”.

Ora, não há referências explícitas às universidades. Tanto que uma delas foi convidada e não compareceu. Ou seja, o conceito de intersetorialidade foi compreendido, corretamente, para além do que diz o texto. Deduz-se daí que houve exclusão da UEA. Deliberada, acintosa e antidemocrática.

É hora de por fim a esse canibalismo institucional, oriundo das tensões de uma sociedade competitiva. É inaceitável o desrespeito à alteridade. Essa visão discriminatória impede que a discussão das idéias de uma vertente do movimento de resistência à sociedade de controle se expresse através dessa parceria.

Outro trecho da mensagem foi desprezado: “todos os coordenadores estaduais deveriam entrar em contato com o MS (Ministério da Saúde), para todas as dúvidas”. Não houve dúvida. Havia, sim, uma certeza, ou uma estratégia: fingir-se de morto. Não deu certo. Reivindico publicamente o direito de participação.

De 2003 até a presente data, o traçado geográfico da saúde mental foi modificado a despeito de todos os boicotes. Na zona norte da cidade começamos a desmanchar o mundo antimanicomial. Não faltou sensibilidade ao governo estadual, quando já não era sua a competência da oferta de serviços. Criamos a primeira paisagem psicossocial de Manaus, e espantamos a inércia do setor.
Para ficar nesse exemplo que funda uma nova percepção sobre o sofrimento psíquico, querer nos tirar do mapa é impedir que os cartógrafos dêem voz aos afetos que pedem passagem, ao registro das marcas dos nossos (des)encontros.

O silêncio ainda não fez morada no coração desse militante das causas públicas.

Manaus, Março de 2010.
Rogelio Casado, especialista em Saúde Mental
Pro-Reitor de Extensão e Assuntos Comunitários da UEA
www.rogeliocasado.blogspot.com

Nota do blog: Artigo publicado no jornal Amazonas em Tempo, caderno Saúde & Bem Estar, que sai aos domingos.