Assim como a esperança venceu o medo, a verdade vencerá a mentira (Lula): aborto, politica e hipocrisia

lmvp | 6 de outubro de 2010

Entrevista clara e sóbria. Percebe-se que ela não defende o aborto, no máximo defende sua descriminalização (o que não é a mesma coisa).
Paulo Moreira Leite, no blog da Época

A discussão sobre a discriminalização do aborto foi um tema da reta final do primeiro turno e deve permanecer na segunda fase da campanha presidencial.

Há um lado peculiar nessa discussão. Ninguém falou de aborto nos últimos anos. Os vários projetos sobre o assunto, no Congresso jamais mereceram atenção da imprensa nem dos partidos políticos. Ficaram adormecidos e eram lembrados, como bandeira feminista, nos festejos de 8 de março ou outras datas semelhantes.

Na última semana da campanha, o debate surgiu.

Por que? Honestamente, só há uma explicação política: era uma forma de prejudicar a candidatura de Dilma Rouseff e tentar impedir sua vitória no primeiro turno.

Não é uma conspiração. É uma intervenção política, nos subterrâneos da campanha. É dificil imaginar que o aborto tenha surgido de forma espontânea. Foi um assunto provocado, de fora para dentro. Todos os grandes candidatos têm suas conexões religiosas e seus aliados neste universo.

Da mesma forma que um partido pode mobilizar sindicatos para defender uma candidatura ou um grupo de empresários para conseguir apoio, outra legenda pode mobilizar uma liderança religiosa para prejudicar um adversário.

Os adversários de Dilma descobriram um ponto sensível, onde seria possível atingir a candidata e colocaram o assunto na internet, produzindo o estrago que se conhece. Não é um ataque sem base.

A posição de Dilma e do PT modificou-se ao longo do tempo. O PT decidiu não colocar o assunto em discussão na campanha eleitoral, ainda que ele tivesse surgido na primeira versão do Plano Nacional de Direitos Humanos, sendo extirpado por decisão do presidente Lula, que não teve receio de desautorizar seus próprios auxiliares. O eleitor tem o direito de saber que a liderança religiosa que condena um concorrente em função dessa questão tem vínculos com determinada candidatura e trabalha para ela.

Quem acha necessário levantar a discusssão deve fazer isso de modo transparente, e não na forma de insinuações e acusações pela internet. O esforço para criar um debate sem origem é revelador de uma operação eleitoral, de quem quer cativar o eleitor religioso sem perder apoio junto a setores da classe média urbana que tem outra visão sobre o assunto e pode achar esse comportamento reacionário e inaceitável.

A falta de interesse que o aborto costuma provocar na vida cotidiana do país só ressalta o caráter artificial dessa discussão agora.

Por exemplo: lendo a Folha de hoje descobri que o PV é a favor da legalização do aborto desde 2005. É espantoso, quando se recorda que é justamente o partido de Marina Silva.

(O PV também é a favor da legalização da maconha, diz o jornal. Não duvido que uma pesquisa aprofundada descubra uma resolução de algum encontro verde a favor de casamentos de homossexuais...)

Não acho essa revelação sobre a posição do PV sobre a legalização do aborto escandalosa. É sintomática.

A sociedade brasileira convive há muitos anos com o aborto, que é tolerado em todas as famílias com uma única diferença. Quando a pessoa tem posses, pode submeter-se a uma cirurgia como tantas outras. Caso contrário, é submetida a intervenções de risco. O debate é uma questão de saúde pública, acima de tudo.

Não conheço ninguém que seja a favor do aborto. Mas conheço muitas mulheres que realizaram um aborto porque não se sentiam capazes de criar um filho sob determinadas condições — o que me parece uma atitude tão respeitável como a daquela que não realiza o aborto por uma postura ética de não atentar contra a aquela forma de vida humana.

Acredito nos políticos que dizem que são contrários ao aborto. Não conheço nenhuma pessoa que, em pleno gozo de sua saúde mental, seja a favor de interromper o desenvolvimento de um feto, de modo gratuito, em vez de utilizar métodos anticoncepcionais.

Na vida pública, nossos políticos se comportam da mesma forma, independente de cor, filiação partidária ou origem religiosa: toleram o aborto. Por essa razão as clínicas que realizam esse tipo de cirurgia funcionam de forma discreta e jamais são incomodadas pelas autoridades. A partir de uma certa idade, toda mulher brasileira sabe onde pode encontrar o nome de um médico que pode interromper sua gravidez. Marie Claire, uma das grandes revistas do país, tem posição editorial firmada a favor da discriminalização do aborto.

Periodicamente, os jornais e revistas entrevistam celebridades que já fizeram aborto — e nada lhes acontece, ao contrário do que ocorreu com o galã Dado Dolabella, que será processado porque recentemente foi apanhado com algumas gramas de maconha.

* * *

Nota do blog: Leia também o artigo de Leonardo Boff, Para Dilma Rousseff: lo femenino y la política actual.

Reforma, política e ética

Reforma, política e ética

Num encontro recente de médicos, promovido pelo Conselho Regional de Medicina, houve uma manifestação de restrição à reforma psiquiátrica atual, seguida de uma proposta de convívio com o modelo híbrido que tanto criticamos. Reafirmo o que venho escrevendo neste espaço há mais de 280 artigos: hospitais psiquiátricos recauchutados são incompatíveis com a rede de serviços substitutivos ao manicômio.

Numa definição simples, reforma psiquiátrica significa uma nova forma de tratar e acolher pessoas com transtorno mental. Esse novo modo de tratamento tem nos centros de atenção psicossocial, nas oficinas protegidas, na moradia assistida, e em variados tipos de cuidados os instrumentos necessários para evitar o distanciamento do usuário do serviço do seu meio social, consagrado no modelo psiquiátrico tradicional.

Mesmo que a psiquiatria tecnocrática tenha se amparado nos avanços da psicofarmacoterapia, ela tem um significado diferente da cultura construída pelos reformadores psiquiátricos, na medida em que estes últimos incorporaram a questão dos direitos do usuário dos serviços de saúde mental à cidadania plena, e junto com essa o direito à diferença e à sua dignidade. Nunca os cuidados clínicos da psicose, por exemplo, avançaram tanto como na reforma psiquiátrica, para a qual a política e a clínica são indissociáveis. Em causa o desafio crucial representando pela loucura para a ordem simbólica estabelecida.

Pensada à luz do contrato social, a loucura tem sido historicamente refém de um saber que valoriza o indivíduo racional, senhor de si, responsável pelos seus atos. Nada mais anárquico do que a loucura em seus excessos e descaminhos. Ela está para além do contrato social. Trata-se de alguma coisa que ficou de fora e não pode ser controlada.

Daí a naturalidade com que se encarou o seqüestro da cidadania do louco, através da internação sumária. Taí porque a idéia de substituição dos manicômios pelos serviços comunitários de base territorial suscitam reações, suspeitas de contribuição ao fortalecimento da estigmatização social da “doença mental”.

Ora, a resposta à questão da assistência à pessoa com transtorno mental nunca é nem poderá ser unicamente técnica, como nos alerta João Ferreira Filho e Jane Araújo Russo, em artigo publicado no livro organizado pelo psicanalista Antonio Quinet, “Psicanálise e Psiquiatria – controvérsias e convergências”, usado como referência para o presente artigo.

Todas as respostas dadas pela medicina, psiquiatria e profissionais de saúde sempre foram respostas ao significado social da “doença mental”. São elas que contribuem, para o bem e para o mal, com a produção e a transformação desse significado. Daí a impossibilidade de uma discussão meramente técnica, já que esta é indissociável do valor simbólico da doença.

Foi a partir do questionamento das concepções técnica, médica e asséptica da loucura que a reforma psiquiátrica ganhou existência. Até então estava fora de discussão o valor simbólico, socialmente construído, da loucura como acontecimento humano.

Toda teoria sobre a loucura e seu tratamento dizem respeito a crenças e valores sociais, o que implica em escolhas política e ética, se não quisermos incorrer nos mesmos pressupostos em que se basearam a psiquiatria e a medicina legal, que tanto contribuíram para estabelecer diferenças entre aqueles responsáveis pelos seus atos, portanto cidadãos em pleno gozo de seus direitos, daqueles que, por inferioridade moral/biológica (sic), precisam ser tutelados, justificando, assim, uma abominável hierarquia racial, conjugados em torno de um projeto educativo. É tempo de emancipação da loucura dos discursos que a subjugaram.

Manaus, Julho de 2010.

Rogelio Casado, especialista em Saúde Mental

www.rogeliocasado.blogspot.com

Nota do blog: Artigo publicado no jornal Amazonas em Tempo, na caderno Saúde & Bem Estar.

"A dança dos botos"

RogelioCasado — 1 de maio de 2010 — O jornalista amazonense Orlando Farias lançou, no último dia do mês de abril de 2010, no Bar do Armando, o livro "A dança dos botos". Orlando é um arquivo vivo sobre as artes e manhas da política baré. Egresso do histórico PCB, Orlando Farias é um dos mais respeitados jornalistas do Amazonas.

***

Nota do blog: Festa no Bar do Armando. Tendo como mestre de cerimônias o empresário Carlos Araújo, que retornou às pressas de uma viagem a Miami, Orlando Farias, jornalista, "biqueiro" (Banda da Bica), lançou, na noite de sexta-feira, dia 30 de abril, um livro imprescindível para quem quer conhecer um pouco da história de um grupo que domina a cena política, entre tapas e beijos, nos últimos 28 anos. Em "A dança dos botos", você vai conhecer os detalhes sórdidos da história das eleições no Amazonas. Veja no vídeo acima o nosso querido Orlandinho Farias dando o tom do livro em sua apresentação. Nunca vi ninguém fazer uma síntese tão bem acabada da história do voto no Amazonas. O livro encontra-se nas boas casas do ramo.

"A dança dos botos & outros mamíferos do poder"

Manaus, 5 de abril de 2010

A Livraria Valer tem a satisfação de convidá-lo(a) para o lançamento do livro “A dança dos botos & outros mamíferos do poder”, de Orlando Farias, que acontecerá dia 10 de abril, às 10h, na Livraria Valer, situada na Av. Ramos Ferreira, 1195 – Centro.

A ideia de organizar em livro um roteiro minimamente elucidativo sobre as eleições no Amazonas surgiu quando Orlando Farias viu alguns fatos dos quais foi testemunha, como repórter, serem deformados propositalmente e utilizados com fins escusos e deploráveis. O autor não apenas usou sua memória e anotações de repórter, como fez questão de reconstituir o período republicano do voto universal com base na memória de jornalistas ilustres e de jornais antigos e recentes.

Em A dança dos botos & outros mamíferos do poder, Orlando Farias tece a crônica da saga de um político pela conquista e conservação da sua hegemonia no poder e a formação de seus continuadores. Escrito em uma linguagem clara e objetiva, este livro revela episódios das disputas políticas no Amazonas. Nele o autor faz uma descrição dos bastidores da luta entre os principais protagonistas do jogo pelo poder em âmbito regional.

Na eleição de 1976, Orlando Farias já era repórter do jornal A Notícia e passou, assim, a acompanhar as eleições no Amazonas de uma forma privilegiada, sobretudo nos últimos 20 anos, período em que atuou nas esferas políticas. Seja como correspondente do Jornal do Brasil, redator da coluna “Sim & Não”, do jornal A Crítica, e redator da Coluna “Encontro das Águas”, do jornal Correio Amazonense. Dessa forma, Orlando Farias acabou compreendendo que tinha a responsabilidade de deixar documentado o volume de fatos, registros e acontecimentos sobre a vida política do Amazonas. E não apenas porque tornou-se aquilo que os jornalistas mais detestam, em função do perigo que representa: um verdadeiro arquivo vivo daqueles acontecimentos.

Sobre o autor

Orlando Farias é jornalista, autor de grandes reportagens na imprensa nacional e regional. Foi editor de colunas de opinião e atuou como correspondente do Jornal do Brasil. Recebeu prêmios de jornalismo, como dois Esso-Norte e Imprensa Embratel. Orlando é também um dos coordenadores do Blog da Floresta, site que se dedica a todos os assuntos de interesse da região amazônica, inclusive os da política, desde que se constituam notícias.

Evento: Lançamento do livro “A dança dos botos & outros mamíferos do poder”
Autor: Orlando Farias
Data: 10 de abril de 2010
Horário: 10h
Promoção: Livraria Valer
Local: Av. Ramos Ferreira, 1195 – Centro
Quanto: Entrada franca
Contatos: Valer: 3635-1324 / Autor: Orlando Farias – 9215-6636

www.livrariavaler.com.br

A aula que Demenstein faltou: o valor da baderna

Corte sobre fotografia postada em acertodecontas.blog.br

Nota do blog: Castigo para o Dimenstein: copiar mil vezes o artigo do Victor Vigneron.

PROFESSORES EM GREVE

O valor da baderna

Por Victor Vigneron em 30/3/2010

O jornalista Gilberto Dimenstein publicou no sábado (27/3), na Folha Online, uma "pensata" em que procurava qualificar a manifestação dos professores paulistas em frente ao Palácio dos Bandeirantes, sede do governo estadual. Na opinião de Dimenstein, tratar-se-ia de uma "aula de baderna", expressão de uma "minoria organizada e motivada, em parte, pelas eleições deste ano" (ver "Professores dão aula de baderna").

No mesmo dia, a cobertura da greve dos docentes estaduais foi "promovida" do caderno "Cotidiano" para o caderno "Brasil" da Folha de S.Paulo. De acordo os repórteres Fábio Takahashi e Ricardo Westin, a greve teria um caráter abertamente "político", o que poderia ser aferido através das declarações públicas de seus dirigentes, bem como pela filiação partidária do sindicato da categoria. Por seu turno, ainda segundo a reportagem, a ação policial teria amparo legal: "Uma norma estadual determina que as ruas do Palácio são área de segurança e não podem receber atos desse tipo."

Cito esses dois casos por entendê-los como paradigmáticos quanto à cobertura jornalística dispensada à greve dos professores paulistas. Com ênfases diversas, tornou-se quase uma unanimidade apontar para o viés "político" do movimento. Mas talvez seja possível acrescentar algo à discussão. Nesse sentido, tomar a paralisação docente como expressão da crise vivida pela educação pública estadual permite pensar algo para além da superfície cotidiana das informações. Por "superfície", leia-se: a redução da greve a uma reivindicação salarial e a um objetivo eleitoral.

A partir dessa perspectiva, a batalha selvagem pelo reajuste mal conseguiria disfarçar sua associação com a guerra eleitoral que se avizinha. E é a equivalência mecânica entre política e eleições que alimenta uma imagem negativa da "greve política". A tarefa que se impõe, ao contrário, é reivindicar o caráter apropriadamente político da greve.

Acima de qualquer questionamento

Ora, a greve abre-se a uma discussão dos pressupostos educacionais instituídos; revela o que há de político naquilo que se apresenta como técnico; restitui à discussão aquilo que havia sido separado pela autoridade do especialista. Assim, o diálogo político deve ter como conteúdo privilegiado o "indiscutível": por um lado, a constituição de um corpo docente tecnificado, aplicador das diretrizes autorizadas; por outro lado, a preparação do corpo discente para ser empregado no mercado de trabalho.

Em última instância, trata-se de discutir se a educação serve à informação de mão de obra ou à formação de cidadãos. Nesse sentido, as ruas que circundam o Palácio dos Bandeirantes são um local particularmente favorável a uma manifestação efetivamente política. A interdição legal dessa região a manifestações de descontentamento é o aspecto indiscutível questionado pelo ato dos professores. A profanação desse espaço é, nesse sentido, o gesto que pode restituí-lo ao uso comum.

Justificar a ação policial com base no aparato legal instituído é, de modo oposto, um gesto vazio: o conteúdo real da proibição é apenas a própria proibição. No entanto, o efeito moral e físico do aparato acionado para "disciplinar" o uso das ruas próximas ao palácio é efetivo. E o que parece de fato preocupante na situação crítica evidenciada pela greve é não tanto sua instrumentalização no interior da arena eleitoral, mas sua captura no interior dos mecanismos despolitizados de gestão. Desse ponto de vista adquire sentido o desvalor atribuído aos movimentos grevistas recentes, tratados no mais das vezes como mero estorvo à engenharia de tráfego.

Assim, uma crítica ao paradigma exemplarmente expresso por Dimenstein, Takahashi e Westin se volta não tanto contra aquilo que eles oferecem como argumentação, mas contra aquilo que, em seus textos, parece pairar acima de qualquer questionamento possível: trata-se de reivindicar a educação como um problema apropriadamente político.

Fonte: Observatório da Imprensa

O neomoralismo de Fernando Gabeira

Nota do blog: O fenônemo não é só fluminense. Cuidado com o neomoralismo que assola o país! Ainda não li uma declaração de voto em Marina "Traíra" Silva que não tenha a marca do moralismo mais fajuto, sobretudo dos apressadinhos que abandonaram o barco do PT, sob raciocínios falso-moralistas. O mais curioso é que alguns, no passado, estiveram próximo do Pecebão e, surpreendentemente, deixaram de lado a tese da "paciência revolucionária". Pior! Ficaram com a cara do Gabeira. Dorian Gray é fichinha para esses neo-moralistas de ocasião.

O neomoralismo como trunfo da direita nas eleições fluminenses

por Maurício Caleiro * – É lugar-comum ouvir, no Rio de Janeiro, que o estado “não dá sorte com políticos”. A afirmação condiz com a autocomiseração que se apossou do espírito de muitos fluminenses, a qual pode ser atribuída a uma série de fatores, desde o fim da Guanabara e a transferência da capital do país para Brasília, passando pelos muitos anos de crise econômica e decorrente decadência, e chegando, enfim, ao que alguns comentaristas afoitos, mais suscetíveis às manchetes da mídia do que à realidade de seu próprio cotidiano, chamam de “guerra civil”.

Com isso não se quer dizer que o Rio não seja uma cidade violenta nem que seus políticos não fiquem entre o ruim e o péssimo. O que ocorre é, em primeiro lugar, que a violência não é onipresente e ininterrupta como certas corporações midiáticas – que ignoram objeções metodológicas relevantes para a contabilidade criminal – querem fazer crer, com a evidente intenção de assegurar a manutenção de um alto poder de manipulação da opinião pública. E que tal escalada da violência urbana não se encontra dissociada de um movimento internacional de criminalização da pobreza, de inspiração neoliberal, o qual, dada a peculiar topologia urbana do Grande Rio, é em tal área metropolitana agravado.

Em segundo lugar, é altamente questionável se o nível dos políticos que atuam no estado do Rio de Janeiro efetivamente difere do da maioria dos demais políticos do país. Afinal, grandes e ilibadas figuras da política brasileira como Yeda Crusius (PSDB/RS), Jader Barbalho (PMDB/PA), José Roberto Arruda (DEM/SP), Arthur Virgílio (PSDB/AM) e Gilberto Kassab (DEM/SP) não pertencem à fauna política fluminense.

Claro está, porém, que a soma de baixa auto-estima – que, espera-se, esteja em processo de reversão devido a fatos novos como a revitalização de setores da indústria da região e a escolha do Rio de Janeiro como cidade-sede das Olimpíadas – com a longa tradição que o udenismo de Carlos Lacerda (1914-1977) e Sandra Cavalcanti desfruta no estado torna o eleitorado fluminense particularmente suscetível às manifestações de neomoralismo que infestam a política brasileira atual, algumas das quais debateremos em breve.

Há de se considerar, ainda, que muitos consultores políticos alegam que o que antigamente denominava-se “nível de formação de um quadro político” – ou seja, a soma de formação educacional, nível de conhecimento de história e de teoria políticas, grau de convicção ideológica, leque de relações com diversos setores da sociedade e com entidades internacionais, e capacidade pessoal de comunicação de um determinado político – conta cada vez menos na era do marketing político e das grandes corporações telecomunicacionais e financeiras. É uma hipótese a ser devidamente analisada, embora confesse que, a princípio e a partir de uma visão estritamente pessoal, tenho minhas dúvidas.

Um político por demais volúvel
Há, porém, exemplos que a corroboram de maneira cabal. Tomemos como objeto de análise uma figura que há tempos tem sua trajetória política – oficial ou clandestina – ligada ao Rio de Janeiro: o hoje deputado Fernando Gabeira (PV/RJ).

Trata-se de um cidadão com um alto nível de preparo intelectual, profundo conhecedor de história e de teoria políticas, dono de um texto fluente e com traços pessoais distintivos – e de uma aguda capacidade analítica -, que já ocupava uma posição de algum destaque nos meios culturais cariocas – chefe do prestigioso setor de pesquisa do Jornal do Brasil, no período áureo do jornal – quando decide largar tudo e ingressar na luta armada.

Participa do sequestro do embaixador norte-americano Charles Elbrick, é ferido, preso e torturado. Deixa o país como um dos 40 prisioneiros políticos trocados pelo embaixador da então chamada Alemanha Ocidental, Ehrenfried Anton Theodor Ludwig Von Holleben, sequestrado de forma espetacular pela VPR (Vanguarda Popular Revolucionária).

Retorna do exílio com um novo feixe de preocupações políticas, que transcendem o foco exclusivo em temáticas marxistas – como luta de classes, “ditadura do proletariado” e o embate entre acumulação capitalista e exploração da força de trabalho – passando a privilegiar questões comportamentais, de gênero, ecológicas, de defesa de minorias (como prostitutas e transexuais) e de temas como a legalização da maconha. Torna-se, ao mesmo tempo, um misto de guru e celebridade da contracultura e escreve livros que venderam muito – embora tenha sido acusado de neles superdimensionar seu papel na luta contra a ditadura, diminuindo o de companheiros de luta.

Passado o impacto de sua volta à cena brasileira, aos poucos é obrigado a, num choque de realpolitik, retornar à política institucional – primeiro pelo PT, depois pelo PV, que ajudou a fundar. Torna-se, ao menos na aparência, um parlamentar algo sui generis, que vai ao Congresso pedalando uma bicicleta pelas ruas de Brasília e veste-se de forma mais inventiva do que seus pares.

Pois bem. Esse personagem que preenche praticamente todas as qualidades elencadas parágrafos acima como distintivas de um “quadro político de alto nível”, a partir de um determinado momento, por um misto de picuinhas e disputas pessoais, falta de espaço político e ambição individual, abandona os ideais de esquerda que durante uma vida defendeu e alia-se à pior direita, o que lhe abre imediatamente as portas – e as capas – da mídia corporativa acostumada a debochar de sua figura (e a ser por ele em seus livros ridicularizada). Em decorrência, vê-se elevado também à condição de ídolo de setores da classe média alta fluminense que sempre o rejeitou.

O neomoralismo como show eleitoral
O preço pago por esse “novo” Gabeira para ingressar no clube tucano-midiático foi a adesão ao neoudenismo (leia aqui a carta aberta que escrevi ao camaleônico político) . À mínima oportunidade, nosso herói, paladino da ética e dos bons costumes, ergue o dedo acusador contra os adversários. Às vezes, o resultado é, do ponto de vista midiático, fantástico, como no chilique contra o ex-presidente da Câmara Federal, Severino Cavalcanti (PP/PE) – lembram dele? –, que rendeu votos e vídeos reproduzidos à exaustão nas Globos e Vejas da vida.

Porém, da última vez deu chabu: após dias erguendo o famoso indicador inquisidor contra seus pares que torravam, sem o mínimo critério, suas cotas de passagens aéreas com familiares e quetais, Gabeira, na iminência de ser descoberto pelos sites de observação do Congresso – que vasculhavam as contas dos parlamentares, descobrindo a cada dia novos implicados no escândalo -, sobe ao palanque para, com o riso amarelo, admitir que ele não era a vestal que acostumara-se a encarnar: também tinha culpa no cartório e utilizara sua cota de passagens com viagens de parentes. Ou seja, suas diatribes e lições de moral públicas não passavam de um de falso moralismo.

Mas o paladino do neomoralismo não perdeu facilmente a pose, e ainda teve a cara de madeira de, no mesmo discurso, exaltar sua própria lisura em se auto-incriminar. Pessoa inteligente que é, Gabeira sabe que, para um eleitorado que reelege até Arruda após este derramar umas lágrimas de crocodilo, importa a performance, não o conteúdo. The show must go on.

Após concordar em silêncio com a legislação que restringiu o uso da internet nas eleições – indo contra tudo o que sempre defendeu em relação ao tema -, a última de nosso herói deu-se o mês passado: após comprometer-se com a candidatura presidencial de Marina Silva (PV/AC), resignando-se a sair como candidato ao Senado para viabilizar acordos no âmbito da eleição a governador do Rio de Janeiro, ele deu mostras de que vai voltar atrás. Deve candidatar-se ao governo numa chapa apoiada pelo DEM de Cesar Maia, o PPS do também cameleônico Roberto Freire (PE) e o PSDB de José Serra (SP), o candidato de Gabeira à Presidência. Ao menos se não mudar de ideia nos próximos dias – o que, dado seu retrospecto, não é nada difícil.

A propósito, um dado quase humorístico de tão inverossímil dessa nova decisão do candidato é a declaração de Gabeira de que apoiará “unicamente” Marina Silva – e não José Serra, que é o principal articulador e fiador da candidatura do senador verde ao governo. Acredite se quiser.

Cabe ao eleitor fluminense decidir se elege ou não Gabeira na companhia dessa turminha braba, seja ao Congresso nacional ou ao Palácio das Laranjeiras. Só não vale depois dizer que “O Rio não dá sorte com políticos”.

* Maurício Caleiro, Rio de Janeiro-RJ. Blog: cinemaeoutrasartes.blogspot.com.

Fonte: Amálgama

O sub-udenismo

23/11/2009

O sub-udenismo

Emir Sader

Por mais diferentes que possam parecer as condições históricas, a polarização política atual se parece incrivelmente àquela de décadas atrás entre Getúlio e a oligarquia paulista. Alguns personagens são os mesmos – os Mesquitas, por exemplo -, outros se agregam a eles – os Frias, os Civitas -, os partidos tem outros nomes – PSDB no lugar da UDN; PSOL, no lugar da Esquerda Democrática; FHC no lugar de um udenista carioca, mas o xodó da direita paulista de então, Carlos Lacerda; intelectuais acadêmicos mudam de nome, mas repetem o mesmo papel.

O anti-getulismo era o mote central que aglutinava a direita e setores de esquerda que, confundidos, se somavam àquela frente. Na defesa da “liberdade” de imprensa, supostamente em risco, quando o monopólio era total – com exceção da Última Hora – em favor da oposição. Liberdade de educação, supostamente em risco, a educação privada, pelos avanços do “estatismo” getulista.Em defesa do Estado, supostamente assaltado por sindicalistas e pelo partido do Getúlio – o PTB – e pelos sindicalistas, petebistas e comunistas. Excessiva tributação do Estado, populismo de aumentos regulares do salário mínimo. Denúncias de corrupção. Alianças internacionais com intuitos de abocanhar governos em toda a região, tendo Perón como aliado estratégico.

Era a polarização da guerra fria: democracia contra ditadura, liberdade contra totalitarismo. O Estadão se referia nos seus editoriais ao governo “petebo-castro-comunista”, quando falava do governo Jango, uma continuação do de Getúlio.A Esquerda Democrática, que tinha surgido dentro da UDN, depois se abrigou no Partido Socialista, se opunha ferreamente à URSS (ao stalinismo), aos partidos comunistas e ao getulismo, como um bloco único. Era composta bascamente de intelectuais, os principais – como Antonio Cândido, Azis Simão, entre outros – fizeram autocrítica por terem finalmente ficado com a direita contra Getúlio.

O Partido Comunista, que em 1954 tinha ficado contra Getúlio, somando-se à oposição, teve que sentir a reação popular, quando os trabalhadores, assim que souberam do suicídio de Getúlio, se dirigiram em primeiro lugar à sede do jornal do PC, para atacá-lo. Um testemunho dramático revela os dilemas em que tinha se metido o PCB: Almino Afonso, extraordinário parlamentar da esquerda, ia se somar à marcha, apoiada pelos comunistas, contra Getúlio. Quando a marcha chegou ao Largo São Francisco, onde se somariam os estudantes, Almino se deu conta que a marcha era liderada pelas madames representantes da mais reacionária burguesia paulista. E, nesse momento, se perguntou, onde tinham se metido, com quem, que papel estavam jogando. E se deu conta que estavam do lado errado, com a direita, contra Getúlio.

Atualmente, o bloco opositor ao governo Lula está composto de forças as mais similares àquelas que se opunham a Getúlio. O governo Lula aparece sendo acusado de coisas muito similares: estatismo, impostos, sindicalistas, corrupção, apropriação do Estado para fins partidários, gastos excessivos com políticas sociais, alianças internacionais que distanciam o país da aliança com os EUA, favorecendo a lideres nacionalistas, etc.,etc. Então e agora, a oposição conta com a SIP – Sociedade Interamericana de Imprensa -, que pregou e apoiou a todos os golpes militares no continente.

Como agora, a frente direitista foi sempre derrotada pelo voto popular, a ponto que a UDN chego a pedir o “voto de qualidade”, com o pretexto de o voto de um médico ou de um engenheiro deveria valer mais do que o voto de um operário, no seu desespero de sentir que perdia o controle do país para uma coligação apoiada no voto popular.

Da mesma forma que depois da morte de Getúlio, se chocam o desenvolvimento e o “moralismo” privatizante da UDN, um projeto nacional e popular e o revanchismo de 1932, que pretende que a elite paulista é a locomotiva da nação, quando ela se apóia no trabalho dos milhões de trabalhadores superexplorados pelas grande empresas internacionalizadas, milhões de trabalhadores, entre os quais se encontram os retirantes do nordeste, que foram construir a grandeza de São Paulo.

O sub-udenismo atual – o primeiro como tragédia, o segundo como farsa - está tão fadado ao fracasso e a desaparecer de cena – FHC, Tasso Jereissatti, Bornhausen, Marco Maciel, Pedro Simon – como desapareceram seus antecessores, a começar por Carlos Lacerda – de que FHC é uma triste caricatura. Inclusive porque agora lhes falta um elemento essencial – poder bater nas portas dos quartéis, pelo que eram chamados de “vivandeiras de quartel”. Resta-lhes o traje escuro do luto, cor preferida de Lacerda e que cai tão bem em FHC – a cor do corvo, a ave de rapina, ave de mau agouro, a quem só resta ser Cassandra de um caos que souberam produzir, mas que foi superada exatamente pela sua derrota e seu fracasso. Sobre o seu cadáver se edifica o Brasil para todos.

Postado por Emir Sader às 04:53

Fonte: Blog DO Emir

Direito ao trabalho e Política de Saúde Mental: diálogo de BH com Trieste

Qual o mistério de Serra?

Serra & Marina

Oleo do Diabo

Qual o mistério de Serra?

Está cada vez mais difícil saber qual o sentido eleitoral dessa guinada ideológica de Serra à extrema direita. O artigo furibundo contra Ahmadinejah não repercutiu bem nem mesmo entre seus simpatizantes. Na Folha, houve nítido constrangimento. Eliane Catanhede e Janio de Freitas afastaram-se, educadamente, das posições semiticas radicais do governador. Clóvis Rossi fez um gesto ainda mais delicado: disse que a opinião de Serra sobre o Irã tinha uma "ética e moral" impecável, mas não o acompanhou.

Pelo visto, o único "formador de opinião" a aprovar entusiasticamente o artigo de Serra foi Reinaldo Azevedo, para cujas opiniões o serrismo converge cada dia mais. Com essa radicalização ideológica, no entanto, Serra perde todo o centro. E perde a direita liberal, a la Clint Eastwood, que tem ojeriza ao conservadorismo tacanho invadindo as liberdades individuais (como a Lei do Fumo). Perde a direita e a esquerda ambientalistas, que agora já tem sua candidata dos sonhos: Marina. E torna-se uma espécie de vilão de histórias em quadrinhos para a esquerda brasileira, que voltou a exalar um pouco de auto-estima, depois de ser humilhada e caluniada durante o escândalo do mensalão. Vale acrescentar que essa esquerda cresceu nos últimos anos justamente em virtude da radicalização conservadora de setores midiáticos e partidários. Gente como Nassif, PHA, diversos ex-jornalistas da Globo, foram praticamente expulsos da pacata residência centrista que ocuparam por tantos anos. Forçando um pouco a barra, lembrou-me os movimentos migratórios que transformaram a Europa pós-romana, quando tribos do oriente deslocam-se para o ocidente, criando um empurra-empurra de diversos povos cada vez mais para o ocidente, até que algumas tribos decidissem invadir e destruir o império romano.

Uma explicação que me parece plausível, embora espantosa, é que esse enorme deslocamento de setores da opinião pública para a direita foi influenciado fortemente pela presença de Reinaldo Azevedo, o blogueiro da Veja. Espantosa porque é incrível que um indivíduo tenha tanta responsabilidade num processo. É preciso, contudo, enxergar o indivíduo dentro do contexto sociológico. Azevedo recebeu, notoriamente, uma missão no Brasil. É o blogueiro ou mesmo o formador de opinião que mais liberdade goza dentro da grande mídia. É o único que recebeu carta branca para dizer o que quiser. Suas opiniões mais escabrosas são toleradas. Difere, inclusive, da condescendência meio paternalista que se dá à Diogo Mainardi, porque este último não desempenha o papel de "sério" ou "politizado" que Azevedo procura transmitir. A liberdade de RA para assumir defesas partidárias explícitas lhe dá um diferencial importante. Colunistas tradicionais do Globo, Estadão e Folha não tem essa liberdade, nem essa desenvoltura. Usam estratégias muito capciosas, mas raramente demonstram a parcialidade orgulhosa e direta de RA.

Diversas personalidades da cultura aderiram ao conservadorismo incendiário de RA. É no mínimo curioso, por exemplo, que um Nelson Mota, boêmio veterano, que já entrevistou Raul Seixas, que biografou Tim Maia, um homem, portanto, que conhece (e gosta delas, ao que parece) as loucuras da vida, tenha se deixado seduzir de forma tão completa por um neocon radical, racista, careta e preconceituoso como o Esgoto. Isso também é um mistério para mim.

Mesmo sem entender, arrisco algumas conjecturas. Voltei a pensar no blogueiro da Veja porque ele deu entrevista ontem ao Jô Soares. Não assisti porque evito enervar-me desnecessariamente. Eu considero RA um desequilibrado mental, um golpista, e aborreço-me com o deslumbramento que sua erudição emporcalhada provoca no brasileiro médio. As pessoas precisam entender que a intelectualidade produz monstros ideológicos do tipo de RA com uma frequência impressionante. A defesa que ele faz de um golpe de Estado no Brasil e na América Latina, para mim, deveria ser razão para prenderem-no. Recordo dos músicos do Planet Hemp, presos algumas vezes, por cantarem músicas sobre maconha, e não entendo porque a pregação de um golpe de Estado, que é notoriamente uma incitação criminosa ao desrespeito à ordem pública, feita por alguém com amplo espaço na midia, não é motivo de condenação por parte do Ministério Público. Ele, RA, que está sempre incitando as autoridades a prenderem os outros por suas declarações, ele é que deveria ser preso, por pregar o maior de todos os crimes: o golpe de Estado. Imagino o que fariam autoridades e opinião pública na Inglaterra, se alguém ofendesse dessa forma a Rainha. Ou na Espanha, se ofendesse o rei, ou nos EUA, se atacassem o Obama e pregassem a sua derrubada por um golpe de Estado.

Muito mais interessante, por outro lado, tem sido a rearticulação das forças jornalísticas, reagindo à direitização acelerada e brutal de redações e tvs. Criou-se uma ala independente que nunca existiu, de jornalistas blogueiros. E, claro, surgiram os blogueiros puros, essa legião de irreverentes incorrigíveis, que não perde uma pauta, um assunto, digerindo tudo com suas milhões de bocas.

A história se acomoda, aos encontrões. Tribos empurram outras tribos. O império romano desaba. Mas não esqueçamos que Roma também já foi uma pequena e simplória vila rural. E que cresceu em função de sua agressividade sem limites. Não é aconselhável subestimarmos nossos adversários. Eu acho Serra um imbecil e RA um louco, mas a humanidade já cansou de ser dominada por imbecis e loucos. Onde eles querem chegar? O que eles desejam? Terminar de privatizar o Brasil? Realizar uma demissão em massa do funcionalismo? Converter o país numa imensa praça de pedágios? Brutalizar os milhões de pobres que ainda vivem em áreas contestadas pela justiça?

A única bandeira realmente popular dos partidos conservadores, a redução dos impostos, é posta em ridículo pela ação concreta desses mesmos partidos quando ocupam o poder. Dentre todos os presidentes do Brasil, FHC foi o campeão em aumento de impostos. A carga tributária brasileira subiu fortemente em sua gestão. Cresceu um pouquinho nos primeiros anos de Lula, mas deve cair substancialmente este ano. E agora, Serra e Kassab promovem, sucessivamente, aumentos tributários. O prefeito de Sâo Paulo está elevando o IPTU em até 300% em vários bairros da cidade. É apavorante. Com base em quê? Nos altos e baixos da especulação imobiliária! Enquanto viadutos, metrô, shopping center, casas de show, desabam, matando pessoas e causando prejuízos bilionários ao contribuinte paulista (e, de forma indireta, ao Brasil todo), por culpa de uma fiscalização falha, terceirizada, as autoridades paulistas, perante um mundo ainda convalescente daquela que foi chamada de pior crise financeira desde o crash da bolsa em 1929, aumentam os impostos e criam novos pedágios nas rodovias do estado!

Acesse www.oleododiabo.blogspot.com

Alta tensão na política manauara

A Crítica

Inferno astral - Depois da prisão do deputado estadual Wallace Souza, anuncia-se o pedido de prisão do vereador Fausto Souza e do vice-prefeito de Manaus Carlos Souza. Sobre os dois últimos pesa a acusação de organização que forja provas e intimida testemunhas; o primeiro, responderá por acusação de associação com tráfico de trogas e suspeita de envolvimento com assassinato - a mesma acusação pela qual responde o filho Rafael Souza, igualmente preso.

Sensacionalismo versus políticas públicas - O desfecho trágico da trajetória política dos irmãos Souza remonta a uma página da história da TV amazonense que passou a veicular programas de conteúdo sensacionalista, na esteira da escassez de políticas públicas de combate à violência urbana. Crentes de que a questão do crime na sociedade atual se resolve com slogans duvidosos - "bandido bom é aquele que mofa na cadeia", entre outros - o programa de TV dos irmãos Souza passou a fazer o que é competência do poder público: "caçar bandidos", para usar uma expressão que caiu no gosto popular, influenciada pela mídia sensacionalista.

A ética do capital - O sucesso da audiência foi tanto que os irmãos Souza tiveram acesso garantido ao parlamento amazonense. Com esse aumento adicional de poder, o programa só sairia do ar devido às disputas internas no grupo político dos três apresentadores de programa de TV. Não por acaso com o dono da TV que os empregou, pertencente ao mesmo partido político. Depois de ver seus interesses contrariados por uma jogada política de um cacique da política local, o empresário dispensou, sem dó nem piedade, o trio que engordava a caixinha da empresa. Não fosse esse detalhe, o programa ainda estaria no ar. É a falta de escrúpulos do empresariamento desse tipo de programa de TV, como o dos irmãos Souza, que está por merecer uma análise mais acurada. TV é concessão pública. Faz-se necessário uma outra regulamentação. Quem sabe tenhamos novidades na Conferência Nacional de Comunicação!

A mudança na legislação e na política de drogas é urgente

Dep. Fed. Paulo Teixeira
Foto postada em thiagoldamaceno.wordpress.com

A mudança na legislação e na política de drogas é urgente

Discurso feito no Grande Expediente da Câmara dos Deputados no dia 28 de outubro

Venho a essa tribuna para discutir o tema da violência e a sua associação com o comercio ilegal das drogas, duas questões que estão intimamente vinculadas e que tanto preocupam a sociedade brasileira.

Neste mês de outubro assistimos a cenas preocupantes de violência no Rio de Janeiro, com a derrubada de um helicóptero, que matou três policiais militares: o soldado Marcos Stadler Macedo, o soldado Edney Canazaro de Oliveira, e o cabo Izo Gomes Patrício, quando a aeronave foi atingida por um tiro desferido a partir do Morro dos Macacos.

Foi morto, em outro episódio, também o coordenador da ONG Cultural Afroreggae Evandro João da Silva, que assaltado, levou um tiro e, encontrado agonizante, foi abandonado por policiais que liberaram os suspeitos do homicídio e ainda ficaram com a jaqueta e o tênis da vítima.

Até agora já foram mortos mais de 40 pessoas somente nos últimos dez dias, entre elas crianças, mulheres, jovens, vitimadas apenas por estarem perto dos fatos, sem qualquer envolvimento com o crime.

Ao nos debruçarmos sobre a violência no Rio de Janeiro, podemos encontrar raízes nas profundas desigualdades sociais, na ausência do Estado em comunidades pobres, na baixa perspectiva de emprego para os jovens, no despreparo da polícia e na questão das drogas associada ao tema da violência.

Quero tratar aqui da relação drogas e violência e a necessidade de uma nova abordagem desse tema. O modelo atual de tratamento da questão das drogas fracassou!

O número de mortes em conflitos relacionados ao mercado de drogas é muito maior do que as mortes que são provocadas pelo uso da droga em si. Apesar desta repressão, o consumo de drogas ilícitas no Brasil cresceu nos últimos anos e o número de presos condenados por atividades relacionadas à venda e ao consumo destas substâncias também está em ascensão.

Precisamos de respostas adequadas e pragmáticas, que tenham condições de diminuir o problema e tranquilizar a sociedade. É preciso abrir o debate para desenvolver um modelo mais adequado à nossa realidade, que diminua os danos associados ao uso e ao abuso de drogas.

Há uma procura por drogas em nosso país e um imenso mercado ilegal que lhe atende sem qualquer regulação de preço e qualidade. Isso faz com que os que lideram estas atividades tenham lucros astronômicos em razão do alto valor da substância. Por esta valorização se armam para proteger o produto em si e a sua atividade. Por estas razões, o comércio de drogas se relaciona ao uso da força e ao poder de corromper autoridades e reduzir o poder de ação da Segurança Pública. Exemplos disso são a violência e a rede criminosa que se formaram a partir da proibição do álcool na cidade de Chicago, nos Estados Unidos, durante os anos 20 e 30, com o fortalecimento da atuação criminosa da máfia.

Uma atividade tão rentável e tão perigosa permite contratar, nas comunidades carentes, uma mão-de-obra que é atraída por uma remuneração elevada dentro para sua realidade. O comércio ilícito armado exerce seu poder e sua violência no domínio territorial, na cobrança de dívidas e na expansão de suas atividades. As pessoas que estão na base desta estrutura são as que geralmente acabam mortas em conflitos com a polícia ou presas no transporte ou na venda de drogas. Dificilmente, a atuação de repressão consegue alcançar quem organiza e financia estas atividades criminosas.

O impacto da situação atual é o alto número de mortes entre adolescentes e jovens na sociedade brasileira. Outro aspecto é a superlotação das cadeias. São 80 mil pessoas que estão presas hoje no Brasil por estarem de alguma forma relacionadas ao mercado das drogas. Atividade que tem aumentado também o número de jovens e de mulheres, das mais variadas idades, dentro do sistema prisional. Em São Paulo, o envolvimento no mercado de drogas é o segundo motivo de internações na Fundação Casa, a instituição responsável pela custódia de adolescentes em conflito com a lei. A ida de mulheres para as cadeias também acaba gerando um efeito que é ainda mais nocivo: o aumento do abandono familiar.

Há grande procura por drogas na sociedade brasileira. Parte do consumo destas substâncias ilícitas é eventual e não apresenta risco à sociedade. São pessoas que usam maconha, por exemplo, sem que o consumo prejudique a sua vida social e produtiva. Como no álcool, existe muita gente que faz o uso responsável e uma parte que acaba tendo problemas causados pelo abuso. A proibição também provoca que estes consumidores tenham um contato com criminosos que eles próprios, em muitos casos, não gostariam de ter. Por conta desta relação, os usuários passam a ser estigmatizados pela sociedade e, em muitas situações, apontados injustamente como responsáveis pelo financiamento do crime organizado.

Hoje, o consumo problemático de drogas está centrado principalmente no crack, uma substância capaz de provocar rapidamente uma forte dependência do usuário, com danos permanentes à sua saúde. A busca frenética por esta droga afasta as pessoas do convívio familiar e da vida profissional e as leva a ter comportamentos de risco à sua saúde e a cometer pequenos delitos para sustentar a sua dependência. Uma situação que não está mais apenas nas grandes cidades e passou a atingir também a classe média. Em menor escala, também há problemas relacionados ao uso de drogas sintéticas e de cocaína.

Historicamente, a questão do consumo de drogas no Brasil foi tratado apenas de forma repressiva, resultado da adesão completa à política de guerra às drogas iniciada nos Estados Unidos na década de 70, pelo então presidente Richard Nixon. O objetivo inicial desta ação foi enfraquecer os movimentos de contestação ao sistema, como os hippies e os grupos de oposição aos regimes militares na América Latina. Em um segundo momento, o combate às drogas ganha, além da força repressiva, uma abordagem médico-psiquiátrica, com internação compulsória e aplicação de medicamentos no seu tratamento. Um exemplo é a realidade apresentada no filme Bicho de Sete Cabeças, da diretora Lais Bodanzky. Baseado no livro Canto dos Malditos, de Austregésilo Carraro Bueno, o filme mostra a vida do autor, que foi internado à força em um hospital psiquiátrico depois que seu pai descobriu que ele era usuário de maconha.

Entre os anos 80 e 90, a política de repressão dos Estados Unidos ganha um contorno de militarização. Incapazes de conseguir reduzir o consumo interno e a demanda por drogas, os norte-americanos investem na tentativa de extinguir a produção de drogas, com a destruição de plantações em outras regiões, notadamente na América do Sul, em países vizinhos ao nosso, como Bolívia, Peru e Colômbia. Com a crise no modelo que ficou conhecido como “Milagre Econômico” e a adoção da regulação neoliberal, o aumento do desemprego e uma forte exclusão social, o Brasil sofreu os impactos desta ação e passou a ser uma rota do tráfico internacional e ter um mercado consumidor crescente.

Esta prioridade na repressão, que estigmatiza e criminaliza os usuários, impediu durante muito tempo que o Brasil desenvolvesse um sistema integrado de saúde capaz de lidar com o problema do abuso de drogas. Sem investimento em uma política pública, o Brasil tem poucos profissionais da saúde que se especializaram em tratar deste tipo de dependência química e poucos equipamentos dedicados a fazer o tratamento.

A política de guerra às drogas, hegemônica na última década, sofre uma forte contestação internacional devido a sua ineficácia. Na última conferência da ONU para as drogas, a Ungass, em Viena, houve um questionamento direto desta abordagem. Lá, o Brasil marcou a sua posição em defesa da construção de uma política voltada para a redução de danos. Vários países estão fazendo alterações importantes na sua estratégia, com grandes investimentos na redução de danos, que tem conseguido diminuir de forma expressiva o consumo de drogas. Esta nova política se baseia no aumento dos investimentos em prevenção, em diminuição da vulnerabilidade, atenção e tratamento para os usuários problemáticos. Reduzir danos significa diminuir a incidência de doenças associadas ao abuso de drogas como a AIDS, a hepatite e outras doenças sexualmente transmissíveis, assim como a violência associada ao mercado de drogas.

No Brasil, o governo Lula tomou medidas importantes para mudar a legislação, para despenalizar o usuário de drogas; investir em tratamento por meio da implantação de 250 centros de atendimento psicossocial de álcool e drogas. Com o Pronasci e o PAC, o nosso governo passou a atuar mais efetivamente nas regiões de alta vulnerabilidade social, levando alternativas e oportunidades para seus moradores. A gravidade da situação, no entanto, está exigindo mais esforços e soluções ousadas.

Para combater a violência associada ao uso de drogas é importante desarmar os grupos envolvidos nesta atividade e liberar os territórios, para garantir tranqüilidade para as populações que lá moram. As ações contra a lavagem de dinheiro precisam ser aprimoradas, para garantir a punição para pessoas que lucram com o tráfico sem precisar por a mão nas drogas. Afinal, como recitam os Racionais MC’s, na música Periferia é Periferia, a substância vem por aeroporto e cais e não há nas favelas donos de aeroportos. Por outro lado, é fundamental uma regulação para retirar do mercado ilegal o monopólio sobre a produção e a oferta destas substâncias. Assim, será possível desvincular este mercado da ação criminosa.

O Brasil é signatário de convenções internacionais que impedem a legalização, mas é importante que o Brasil possa levar ao plano internacional a discussão sobre a legalização de drogas leves. No caso da maconha, por exemplo, é possível legalizar sim, desde que tenhamos uma regulamentação mais severa do que a que existe hoje para o álcool e o tabaco.

É possível e necessário fazer uma política de transição entre o estágio atual e a legalização, com a descriminalização do uso e da posse de pequenas quantidades para o uso pessoal. É o que alguns países já têm feito com bons resultados, como Portugal. Os portugueses vinham de um aumento crescente no consumo de drogas e na violência relacionado a este mercado, assim como vivemos agora. Depois desta medida, houve uma redução no consumo e neste tipo de violência.

O México também alterou recentemente a sua legislação neste sentido. Isso leva com que os usuários passem a ser tratados definitivamente fora da esfera criminal. E, no caso do abuso, dentro do sistema de saúde. Defendo que o Brasil também faça a descriminalização do uso e do porte para consumo próprio.

Em relação ao mecanismo de acesso a algumas drogas, os Estados Unidos estabeleceram legislações estaduais que autorizam a plantação de pequenas quantidades de maconha para o uso pessoal, com o acompanhamento médico. Na Espanha, este cultivo é autorizado para cooperativas. O nosso país também precisa regular o autoplantio, com licenças concedidas pelo Ministério da Saúde e acompanhamento médico, para permitir que, as pessoas que queiram, possam consumir maconha sem ter de recorrer a criminosos para adquiri-la.

Outra experiência importante na Europa é não dividir as pessoas que tem contato com as drogas apenas entre usuários e traficantes, uma separação que nem sempre é simples e que pode gerar injustiças. Um usuário que em razão de uma dependência química passa a comercializar a substância para garantir o seu consumo não pode ser tratado da mesma forma do que a pessoa que busca o lucro nestas atividades, exerce controle territorial sobre regiões e usa de violência e mortes para cobrar eventuais dívidas.

No primeiro caso, a pena de prisão pode provocar mais danos à sociedade do que outra forma de punição, mais eficiente para combater esta dependência e com menos impactos na vida do indivíduo. O convívio em cadeias dominadas por organizações criminosas acaba fazendo com que estas pessoas passem a ter contato com outro tipo de criminalidade, capaz de atrai-las para cometer crimes mais graves a mando destas facções. Está em cartaz nos cinemas o filme Salve Geral – O Dia em que São Paulo Parou, do diretor Sérgio Rezende, que mostra muito bem como estes grupos conseguem atrair para si os presos e seus familiares em troca de um tratamento um pouco menos indigno para os condenados dentro do sistema prisional. Fora das cadeias, estas pessoas devem favores ao crime e passam a atuar para ele. Este filme mostra muito bem como funciona esta cooptação.

Para muitos especialistas, a aplicação automática da pena de prisão para a pessoa que agiu sozinha, desarmada e não tem antecedentes criminais fere a proporcionalidade na aplicação da pena, um dos princípios essenciais do Direito. A atual legislação brasileira já permite a redução da pena de prisão, mas proíbe a substituição por penas privativas de direito mesmo que o juiz entenda que é o caso. O Brasil precisa permitir que os magistrados possam aplicar penas alternativas a réus primários, que foram presos quando atuavam sozinhos e desarmados, se considerarem que esta é a melhor punição para aquele caso específico.

Como a aplicação da Justiça, a atuação da polícia contra este varejo pequeno e ocasional e a manutenção das pessoas de maneira desnecessária dentro do sistema prisional tem custos, esta mudança no modelo também vai permitir um maior investimento no tratamento da dependência química. Precisamos ampliar o atendimento para as pessoas no ambiente em que elas vivem, em meio aberto, como é feito nos Capes de álcool e drogas. A expansão deve se dar não só pelo aumento no número de vagas, mas também para garantir o acesso a este tipo de tratamento mesmo nas regiões mais remotas do país, já que os problemas com o abuso destas substâncias não são mais uma questão exclusiva dos grandes centros metropolitanos. Para atingir esta meta, será necessária também a aprovação da Emenda Constitucional 29, que aumenta os investimentos na saúde.

Os hospitais gerais também terão de ter leitos e profissionais preparados para atender os usuários de drogas que passarem por uma crise em razão do consumo abusivo. A partir desta “porta de entrada”, é preciso oferecer um trabalho de reabilitação que seja capaz de ajudá-los a construir projetos alternativos para suas vidas que lhes afastem deste uso abusivo e de suas consequências. Este atendimento exige um preparo específico não só dos médicos, mas de diversos profissionais da saúde. É importante que a comunidade médica brasileira discuta como fazer o tratamento do dependente crônico e problemático, inclusive com a análise de estratégias que deram certo em outros países, como os tratamentos de substituição de uma droga ilícita por substância lícita ou ilícita, a prescrição médica de substância ilícita e a criação de salas de uso seguro, para que as pessoas possam fazer o consumo seguro e com os efeitos da droga monitorados.

O governo precisa apoiar e ajudar no financiamento de pesquisas científicas, que poderiam ser feitas nas universidades federais, sobre o consumo de crack e as possibilidades para o tratamento das pessoas que fazem o seu uso. Hoje, o crack é um grave desafio para a saúde pública não só para o Brasil, mas também para diversos países das Américas, que já vivem uma epidemia em seu consumo. Apesar do tamanho do problema, os próprios especialistas admitem que ainda faltam conhecimentos técnicos sobre as formas de combater a dependência desta substância e de reduzir os seus efeitos na saúde do consumidor.

Por outro lado, é preciso estabelecer, dentro da área da assistência social, uma política de apoio às comunidades terapêuticas, que formam um importante sistema de atendimento complementar.

Mas, acima de tudo, é preciso combater a vulnerabilidade social, para que as pessoas conheçam os riscos do uso destas substâncias e possam ter condições de fazer as melhores escolhas para a sua vida. A vulnerabilidade é inimiga da autonomia e da liberdade para tomar decisões por conta própria. Para combater este problema que enfraquece a existência destas pessoas como cidadãos, é preciso levar informações, educação e cultura para estas regiões. O Estado Brasileiro não pode ser visto nestas partes das cidades apenas pela sua força repressiva, mas principalmente pela sua face social, para dar alternativas que garantam a todos a integralidade da cidadania e dos direitos humanos.

Vou encaminhar hoje as sugestões que estão neste discurso para o general Paulo Roberto Uchôa, secretário executivo do Conselho Nacional de Política sobre Drogas, como uma colaboração na discussão das mudanças necessárias e urgentes na legislação sobre o tema. Espero que estas considerações ajudem a alavancar um aprimoramento nas nossas políticas.