SOS - Encontro das Águas: Manifesto

Foto: Max Teixeira Jr. - Encontro das Águas - Manaus-Am, 17.12.2008

Nota do blog: O Professor Fernando Dantas - coordenador do Mestrado de Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) - dá início ao Ato Público contra a construção do terminal portuário - Porto das Lajes - no Encontro das Águas (17/12/2008) hasteando a bandeira do movimento SOS - Encontro das Águas. Ao fundo a visão paradisíaca do majestoso Encontro das Águas, a 17 km da cidade de Manaus.

MANIFESTO

SOS – ENCONTRO DAS ÁGUAS
Movimento contra a construção do Porto das Lajes

O Encontro das Águas dos Rios Negro e Solimões é uma das maravilhas naturais da Amazônia, do Brasil e do mundo. É um patrimônio local da humanidade que deve ser preservado para que os povos da Amazônia, do Brasil e do Mundo, no presente e no futuro, desfrutem das riquezas naturais e humanas dessa paisagem. É protegido pela Constituição Federal e pela Constituição do Estado do Amazonas por ser um patrimônio cultural, paisagístico e simbólico, representativo da Amazônia e de seus povos.

Este símbolo de Manaus está sendo ameaçado pelo terminal portuário Porto das Lajes que está na iminência de ser construído na confluência do Encontro das Águas do Rio Negro com Solimões, à margem esquerda do Rio Amazonas, na foz do Lago do Aleixo, nas vizinhanças da Reserva Particular de Patrimônio Natural Nossa Senhora das Lajes, do Pólo Industrial de Manaus e das comunidades do Bairro Colônia Antonio Aleixo. Nesta área, pretende-se construir o mirante do Encontro das Águas, projeto da Prefeitura assinado por Oscar Niemeyer, e implantar o Programa Água para Manaus, que visa à captação e tratamento de água para abastecimento de 500 mil pessoas, com recursos do Governo Federal.

No entanto, em Audiência Pública, realizada no dia 19 de novembro passado, os comunitários da Colônia Antonio Aleixo, os Amigos de Manaus e o Ministério Público Estadual manifestaram-se contrários a construção do Porto das Lajes devido a degradação paisagística, ao desmatamento, a poluição e impacto na fauna aquática e a depauperação dos recursos naturais e culturais de uso comunitária do Lago do Aleixo que o empreendimento acarretará. O órgão ambiental responsável pelo licenciamento deverá solicitar a escolha de uma área de menor importância paisagística e já degradada. Deverá também exigir estudos de impacto ambiental (EIA/RIMA) de melhor qualidade técnico-científica do que o já apresentado pelo empreendedor ao IPAAM, que respeite a legislação ambiental e a comunidade do entorno e que seja capaz de identificar os impactos ambientais e sociais do empreendimento. O EIA/RIMA deverá propor claramente medidas concretas de mitigação e compensação de todos os impactos ambientais e sociais negativos.

O mega-projeto do terminal portuário irá construir um pátio com mais de 100 mil metros quadrados de área, com capacidade para atender 250 mil unidades de contêiner, que afetará a qualidade de vida futura de Manaus, pois irá degradar nosso principal ponto turístico, destruirá importante e bela área de lazer da população manauara e afetará a qualidade do ponto da água no ponto de captação para a cidade, e destruirá o recurso pesqueiro da Comunidade da Colônia Antônio Aleixo e circunvizinhanças.

Nós representantes da Sociedade Civil, Amigos de Manaus, manifestamos nossa indignação frente ao descaso dos governantes, que permitem a degradação de nossos recursos naturais e culturais sem responsabilidade social e ambiental e exigimos que o Encontro das Águas seja transformado em um Parque de preservação paisagística, lazer e uso sustentável dos recursos naturais.

Amigos de Manaus
Fórum Permanente de Defesa da Amazônia
Associação de Moradores da Colônia Antonio Aleixo
Comissão de Direitos Humanos da Arquidiocese de Manaus
Núcleo de Cultura Política do Amazonas – NCPAM
Sindicato dos Jornalistas do Amazonas
Associação Chico Inácio