PICICA: "Para o atual representante do CFP no Conad, Marcus Vinícius de
Oliveira, a decisão reflete a vitória da liberdade de expressão em
defesa dos mais frágeis. “Este é um pressuposto importante da defesa dos
direitos humanos, que pode considerar nessas obras um avanço no
movimento da luta antimanicomial e na construção da reforma psiquiátrica
brasileira”, lembra."
Vitória na luta antimanicomial
CFP obtém decisão favorável e garante o direito de divulgar livro e vídeo sobre o tema.
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) obteve decisão
favorável, em primeira instância, no processo movido pela a Federação
Brasileira de Hospitais (FBH), e garantiu o direito de divulgar o livro
“A Instituição Sinistra – Mortes Violentas em Hospitais Psiquiátricos no
Brasil” e o vídeo “Tribunal nos Crimes da Paz, o Hospital Psiquiátrico
no Banco dos Réus”. A sentença veio da 1ª Vara de Justiça do Distrito
Federal, em 11 de outubro.
A vitória no processo levou em conta as alegações da defesa, que enfatizou o respeito ao direito à liberdade de manifestação do pensamento e de informação, por qualquer meio, sem dependência de censura. “O livro e o vídeo tratam de uma crítica ao atual sistema brasileiro. Ou seja, trata-se de uma crítica construtiva que não visa ofender uma instituição psiquiátrica ou um profissional específico”, ressalta a ação judicial.
Segundo o Presidente do CFP, Humberto Verona, o objetivo do Conselho ao editar o livro e o filme foi denunciar as práticas manicomiais que ainda existem no Brasil. “Além disso, também temos o intuito de mobilizar e chamar a sociedade brasileira a lutar e defender um modelo de atenção às pessoas com sofrimento mental baseado no respeito, dignidade e cidadania – temas que a reforma psiquiátrica propõe”, completa.
Para Verona, a decisão favorável é também uma vitória importante que anima os defensores dos direitos humanos, pois há uma tentativa de alguns setores de criminalizar aqueles que defendem as violações de direitos humanos nesse país.
Nos autos, o CFP informou que as obras encontram-se em consonância com os objetivos legais da instituição, bem como a diretriz traçada pelo Ministério da Saúde, “consistente em buscar a efetivação da reforma psiquiátrica através da agilidade no processo de superação dos hospitais psiquiátricos e a concomitante criação da rede substitutiva que garanta o cuidado, a inclusão social e a emancipação das pessoas portadoras do sofrimento psíquico”.
Para o atual representante do CFP no Conad, Marcus Vinícius de Oliveira, a decisão reflete a vitória da liberdade de expressão em defesa dos mais frágeis. “Este é um pressuposto importante da defesa dos direitos humanos, que pode considerar nessas obras um avanço no movimento da luta antimanicomial e na construção da reforma psiquiátrica brasileira”, lembra.
De acordo com Verona, o parecer favorável configura uma grande conquista, que é o reconhecimento por parte da Justiça de uma iniciativa que merece ser valorizada pela sociedade. “O ganho não é só do CFP, mas de toda população, que tem compreendido cada vez mais a luta por uma sociedade sem manicômios como uma causa de cada um dos brasileiros”, sinaliza.
Confira a íntegra do vídeo e do livro.
A vitória no processo levou em conta as alegações da defesa, que enfatizou o respeito ao direito à liberdade de manifestação do pensamento e de informação, por qualquer meio, sem dependência de censura. “O livro e o vídeo tratam de uma crítica ao atual sistema brasileiro. Ou seja, trata-se de uma crítica construtiva que não visa ofender uma instituição psiquiátrica ou um profissional específico”, ressalta a ação judicial.
Segundo o Presidente do CFP, Humberto Verona, o objetivo do Conselho ao editar o livro e o filme foi denunciar as práticas manicomiais que ainda existem no Brasil. “Além disso, também temos o intuito de mobilizar e chamar a sociedade brasileira a lutar e defender um modelo de atenção às pessoas com sofrimento mental baseado no respeito, dignidade e cidadania – temas que a reforma psiquiátrica propõe”, completa.
Para Verona, a decisão favorável é também uma vitória importante que anima os defensores dos direitos humanos, pois há uma tentativa de alguns setores de criminalizar aqueles que defendem as violações de direitos humanos nesse país.
Nos autos, o CFP informou que as obras encontram-se em consonância com os objetivos legais da instituição, bem como a diretriz traçada pelo Ministério da Saúde, “consistente em buscar a efetivação da reforma psiquiátrica através da agilidade no processo de superação dos hospitais psiquiátricos e a concomitante criação da rede substitutiva que garanta o cuidado, a inclusão social e a emancipação das pessoas portadoras do sofrimento psíquico”.
Para o atual representante do CFP no Conad, Marcus Vinícius de Oliveira, a decisão reflete a vitória da liberdade de expressão em defesa dos mais frágeis. “Este é um pressuposto importante da defesa dos direitos humanos, que pode considerar nessas obras um avanço no movimento da luta antimanicomial e na construção da reforma psiquiátrica brasileira”, lembra.
De acordo com Verona, o parecer favorável configura uma grande conquista, que é o reconhecimento por parte da Justiça de uma iniciativa que merece ser valorizada pela sociedade. “O ganho não é só do CFP, mas de toda população, que tem compreendido cada vez mais a luta por uma sociedade sem manicômios como uma causa de cada um dos brasileiros”, sinaliza.
Confira a íntegra do vídeo e do livro.
Enviado por Alex Monaiar em 20/01/2012
Por meio de relatos, o filme revela a
violência e as atrocidades cometidas contra internos em hospitais
psiquiátricos. Retrata o tratamento e a injusta condenação que ainda
recebem os portadores de sofrimentos mentais no Brasil. Neste tribunal,
os hospitais psiquiátricos, com todo o seu notório saber, e a maioria de
seus médicos, enfermeiros e atendentes, estariam no banco dos réus.
O filme denuncia a falência do hospital psiquiátrico enquanto recurso assistencial. O caráter violador dos direitos humanos, os altos custos financeiros de sua manutenção e a sua ineficiência contradizem a força da sua presença no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Para o CFP, o cenário atual dos manicômios brasileiros é preocupante. Pelo menos 60 mil pessoas ainda estão internadas em hospitais psiquiátricos e diariamente são submetidas às mais perversas condições e situações de violência. E não é só. Há, ainda, 300 manicômios no Brasil, dos quais cerca de 80% são privados. Porém, todos eles, públicos ou privados, são financiados por recursos governamentais, consumindo cerca de 500 milhões de reais por ano.
Em 2001, uma das vitórias das entidades que lutam pelo fim dos manicômios no Brasil foi a aprovação do projeto de lei do deputado Paulo Delgado (PT-MG). Sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso no dia 6 de abril deste ano, o projeto de lei, que ficou 12 anos tramitando no Congresso, dispõe sobre a extinção gradual dos manicômios e sua substituição por outros recursos assistênciais e regulamenta a internação psiquiátrica compulsória, consolidando as emendas e subemendas aprovadas no turno suplementar. "Este é o momento mais importante da minha vida", festejou Geraldo Peixoto, vice-presidente da Associação Franco Basaglia e pai de ex-interno.
http://www.pol.org.br/pol/cms/pol/publicacoes/videos/videos_011201_0050.html
O filme denuncia a falência do hospital psiquiátrico enquanto recurso assistencial. O caráter violador dos direitos humanos, os altos custos financeiros de sua manutenção e a sua ineficiência contradizem a força da sua presença no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Para o CFP, o cenário atual dos manicômios brasileiros é preocupante. Pelo menos 60 mil pessoas ainda estão internadas em hospitais psiquiátricos e diariamente são submetidas às mais perversas condições e situações de violência. E não é só. Há, ainda, 300 manicômios no Brasil, dos quais cerca de 80% são privados. Porém, todos eles, públicos ou privados, são financiados por recursos governamentais, consumindo cerca de 500 milhões de reais por ano.
Em 2001, uma das vitórias das entidades que lutam pelo fim dos manicômios no Brasil foi a aprovação do projeto de lei do deputado Paulo Delgado (PT-MG). Sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso no dia 6 de abril deste ano, o projeto de lei, que ficou 12 anos tramitando no Congresso, dispõe sobre a extinção gradual dos manicômios e sua substituição por outros recursos assistênciais e regulamenta a internação psiquiátrica compulsória, consolidando as emendas e subemendas aprovadas no turno suplementar. "Este é o momento mais importante da minha vida", festejou Geraldo Peixoto, vice-presidente da Associação Franco Basaglia e pai de ex-interno.
http://www.pol.org.br/pol/cms/pol/publicacoes/videos/videos_011201_0050.html
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