ABRASCO: Contra a indicação de José Carlos Abrasco

9 de abril de 2014

O governo indicou o médico José Carlos Abrahão, presidente da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNS) e presidente da Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Rio, para o cargo de diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Abrahão é contra o ressarcimento pelos planos de saúde ao Sistema Único de Saúde (SUS). A CNS, que preside, é autora de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o artigo da Lei dos Planos de Saúde que prevê o ressarcimento ao SUS caso o beneficiário do plano seja atendido pelo sistema público.

Em carta enviada ao Senado Federal, o IDEC, a ABRASCO e o CEBES apontam problemas nessa nomeação e sugerem também questionamentos ligados à defesa do consumidor e do interesse público para a sabatina de José Carlos Abrahão - o médico possui histórico alarmante para a atuação pretendida. Considerando o histórico da atuação da CNS e entendendo que Abrahão não seria o candidato mais adequado, as organizações manifestam-se contra essa nomeação. Recomendam a sua não aprovação ao cargo e ainda indicam alguns questionamentos a serem feitos durante a sabatina a todos os indicados à direitoria da ANS, referentes à adequação das normativas da ANS sobre coberturas e reajustes aos diretos previstos no CDC e na Lei de Planos de Saúde, de forma a ampliar as coberturas de procedimentos no Rol da ANS e de proibir-se administrativamente a aplicação de reajustes abusivos em contratos coletivos. Leia aqui a íntegra do texto.

Caixa Postal 35.502 - Manguinhos - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 21040-970
Fone/FAX.: (21) 2560-8699 - (21) 2560-8403 - Fone: (21) 2598-2527/2528 - abrasco@abrasco.org.br
Associação Brasileira de Saúde Coletiva - ABRASCO
Site: http://www.abrasco.org.br/ Email: comunica@abrasco.org.br Tel./Fax: (55 21) 2560.8699