maio 31, 2010

Todos ao consulado de Israel, na Faria Lima, em Sampa

Nota do blog: Havia uma brasileira no barco da solidariedade a Gaza. Trata-se da cineasta-documentarista Yara Lee, que mora em Nova York, onde preside uma ONG que estimula o diálogo entre os povos através da cultura. O estado terrorista de Israel vai deportá-la. Desde 2008 barcos tentam furar o bloqueio imposto pelos israelenses e prestar ajuda humanitária ao povo palestino.
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O Autor na Praça com o Sgt. Fernando Alcântara


O Autor na Praça com o Sgt. Fernando Alcântara 
Na semana do Orgulho LGBT O autor na praça recebe o sargento Fernando Alcântara, autografando o livro “Soldados não choram – A Vida de um casal Homossexual no Exército do Brasil”. Segue release abaixo, solicitamos apoio na divulgação. Agradecemos e ficamos a disposição. Edson Lima - 3739 0208 / 9586 5577.


O Autor na Praça recebe Fernando Alcântara de Figueiredo em tarde de autógrafos do livro “Soldados não choram”

No próximo sábado, dia 05 de junho nosso convidado é o sargento Fernando Alcântara de Figueiredo, autografando o livro “Soldados não choram – A Vida de um casal Homossexual no Exército do Brasil”. O livro é uma obra que está longe de significar a luta de um segmento em separado. É fato que nos remonta a história do primeiro casal de militares gays na ativa a declarar sua homoafetividade dentro das Forças Armadas no Brasil, contudo, representa mais do que isso – a luta pela liberdade contra o autoritarismo, pela dignidade humana, pois, inclusive, denuncia práticas de tortura na caserna, e, sobretudo pelo respeito a toda forma de amar. O cartunista Júnior Lopes participa do evento realizando caricaturas. Saiba mais aqui e outras informações abaixo.

Serviço
O Autor na Praça com o  Sgt. Fernando Alcântara autografando “Soldados não choram”.
Dia 05 de junho, sábado, a partir das 14h.
Espaço Plínio Marcos - Tenda na Feira de Artes da Praça Benedito Calixto - Pinheiros.
Informações: Edson Lima – 9586 5577 - edsonlima@oautornapraca.com.br 
Realização: Edson Lima e AAPBC – Associação dos Amigos da Praça Benedito Calixto.
Apoio: Grupo Tortura Nunca Mais, CONDEPE – Conselho Estadual de defesa da pessoa humana, Max Design, Cantinho Português, Jornal da Praça, TV da PRAÇA, Enlace-media.com e Restaurante Consulado Mineiro.

Sobre o livro “Soldados não choram - A vida de um casal homossexual no Exército do Brasil” (Depoimento a Roldão Arruda), de Fernando Alcântara de Figueiredo, é o fruto positivo de um drama infame da história recente. Pois a partir do drama e da infâmia que lhe deram origem, esclarece, aprofunda e pereniza o registro de um caso que, afinal, enfraquece a própria causa dessa infâmia e desse drama: a homofobia institucionalizada nas Forças Armadas. O que bastaria para justificar sua relevância e seu interesse. Além disso, ao contrário do que pretende o próprio Exército, este não é uma entidade parte da sociedade brasileira. Portanto, como demonstra a imensa repercussão inicial do caso, tudo isso transcende o Exército para falar da própria sociedade. Na revista Época de 2 de junho de 2008, em reportagem de Rodrigo Rangel e Solange Azevedo, dois sargentos que se conheceram no Exército revelaram o relacionamento que mantêm há mais de uma década. Trata-se de um marco na história das Forças Armadas brasileiras, pois é o primeiro casal gay a se assumir como tal ainda dentro da instituição. Neste livro, o agora ex-sargento Fernando Alcântara de Figueiredo descreve a vida com seu companheiro Laci Marinho de Araújo e os desdobramentos da revelação pública de sua homossexualidade, que despertou a atenção de toda a mídia brasileira. A aparição mais polêmica e tumultuada foi no programa ao vivo de Luciana Gimenez, na Rede TV!, no dia 6 de junho de 2008, de onde Laci saiu preso e algemado, acusado de deserção.Mas Fernando vai além desse episódio, que abre o livro, e da revelação de sua homossexualidade. Corajosamente, denuncia a violência gratuita na formação dos soldados (que inclui aula de tortura), a precariedade dos quartéis e escolas do Exército, práticas de corrupção em repartições militares, o assédio sexual na caserna e a perseguição homofóbica de que ele e Laci foram vítimas assim como outros tantos soldados que, entretanto, não têm como se proteger. Entremeando tudo isso, a história de dois homens lutando dignamente pela sobrevivência, que começa ainda na infância sofrida, no Nordeste - e pelo direito de amar, seja qual for a forma de amor.

Sargento Fernando Alcântara - "Por um mundo justo, digno e livre do preconceito", é autor do livro “Soldados não choram” – Ed. Globo. Membro do Grupo Tortura Nunca Mais do Estado de São Paulo e Presidente do Instituto SER de Direitos Humanos. 


Junior Lopes Cunha nasceu em Castanhal-PA, há 20 anos vem trabalhando na área do atuando como ilustrador, cartunista, quadrinista, retratista e desenhista de moda. Começou sua carreira no Jornal Província do Pará, de Belém, em 1990. Morou na Holanda e fez caricaturas esportivas para o jornal De Gerderlander, em Nijmegen. De volta o Brasil em 1997, foi ilustrador do jornal A Província do Pará. Em São Paulo fez ilustrações para diversos veículos de comunicação, destacando-se: Folha de S.Paulo, Rede Globo (Vinheta Jogo da Velha, 2003), Editora Cia. das Letrinhas, Gazeta Mercantil, revistas MTV, SuperInteressante, Rolling Stone, Showbizz, Caros Amigos, Veja, VIP.  No mercado internacional, atua como free-lancer da revista alemã Stern. Paralelamente alcançou diversos prêmios internacionais em Salões de Humor, na Turquia, Itália, Irã, Colômbia, Portugal e Coréia. Saiba mais: www.juniorlopesillustrator.blogspot.com.

A loucura em movimento no Sub-Médio São Francisco


 Osete01 16 de maio de 2010

Santa #5


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Amigos,

gostaria de convidá-los para o lançamento da Santa #5, nesta sexta, no Parque Lage, a partir das 19 horas. A revista está linda, e para quem gosta de Bispo do Rosario, imagens belíssimas de sua obra e também um texto que tive o prazer e a felicidade de assinar!

Espero vocês lá.

Abraços,

Flavia

Nota do blog: O evento rolou no Rio de Janeiro, nesta última sexta-feira (28). Restam as boas casas do ramo para você adquirir a Santa #5.
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Todos somos Copala


todossomoscopala 29 de maio de 2010 — Entrevista a Marcos Albino, representante en el DF del municipio autónomo de San Juan Copala, municipio asediado, cuyos habitantes, los triquis, han sido hostigados, asesinados por fuerzas pro gubernamentales paramilitares del estado de Oaxaca; viven una situación de urgencia humanitaria, sin luz, sin agua, sin escuelas, sin atención del estado mexicano. Marcos nos cuenta qué suecede realmente, y no es la versión del gobierno y de los medios convencionales.
Este video se grabó en el acto político-cultural "Un goya por la libertad de los 12 presos políticos de Atenco", el 27 de mayo de 2010, en Ciudad Universitaria.



todossomoscopala 29 de maio de 2010 — En este video diversos participantes en el acto político-cultural "Un Goya por la libertad de los 12 presos políticos de Atenco, en C.U., hablan de la grave situación de crisis humanitaria que enfrenta la población de San Juan Copala, de su autonomía, y comparten su indignación y solidaridad con el Municipio Autónomo: Guillermo Briseño, León Chávez Texeiro, El Mastuerzo, Los de Abajo, Ana Esther Ceceña, Trinidad Ramírez, Familias en pie de lucha del SME y representantes del pueblo triqui y el Municipio Autónomo de San Juan Copala.
Además, el Municipio Autónomo en el D.F., convoca a sumarse a la Caravana Humanitaria "Bety Cariño y Jyri Jaakkola", del 7 al 10 de junio.
Ayuda a romper el cerco mediático, circulando este video.
¡JUSTICIA Y LIBERTAD PARA SAN JUAN COPALA!

Comunicado - Por el municipio autonómo de San Juan Copala

Comunicado: no compartimos la política a través de partidos, y a partir de esta fecha únicamente diremos nuestra palabra a través de comunicados

Mayo 29, 2010
A LOS MEDIOS DE COMUNICACIÓN HONESTOS
A LOS PUEBLOS DE MÉXICO Y EL MUNDO
A LAS ORGANIZACIONES SOCIALES
A LA OTRA CAMPAÑA

A un mes del brutal crimen de Alberta Cariño Trujillo y Jyri Antero Jaakkola, y después de que fueran privadas ilegalmente de su libertad un grupo de mujeres y niños, grupos defensores  y observadores de derechos humanos han escuchado nuestra palabra de solicitud de auxilio y han decidido llevar una esperanza de alimentación, paz y justicia a San Juan Copala.

El silencio cruel del gobierno del Estado sólo deja al descubierto a quien se sabe corresponsable de este cobarde suceso; es esta permanente impunidad, el motivo principal que impulsa a quienes el día 20 de mayo empujan la mano de quien ejecuta la orden del poderoso para seguir enlutando la vida de nuestras comunidades al asesinar a nuestro compañero Timoteo Alejandro Ramírez y a su esposa Tleriberta Castro Aguilar.

Fue Timoteo sin duda quien con su palabra y ejemplo despertó la conciencia de muchos triquis que en el 2006 decidieron dejar las organizaciones en las que militaban y recuperar su capacidad de dirigir sus destinos propios y los de sus comunidades. Es así como nace el movimiento de unificación y lucha triqui independiente. Misma organización que el 20 de enero del 2007 plasma su primer logro de unidad en la creación del municipio autónomo de San Juan Copala. Todo este proceso no se entendería sin la atinada dirección de Timoteo, quien tuvo siempre como máxima cualidad el amor por su pueblo.
Nuevamente nos dirigimos a ustedes compañeros de las organizaciones no gubernamentales, organizaciones de derechos humanos, adherentes a la otra campaña y a todas las gentes que tengan buen corazón para solicitarles que exijan y vigilen, junto con nosotros, estos crímenes y todas las injusticias que el poderoso manda para que nuestro pueblo sea castigado. Es necesario decir que en estos tres años el acoso paramilitar a nuestro pueblo no ha cesado; todos los días están tratando de acabar con la resistencia de tal forma que abandonemos nuestro municipio, que es por supuesto para ellos, un símbolo de dignidad y resistencia que no soportan.

Por lo que para nosotros es ciertamente una hermosa esperanza de vida la CARAVANA “Bety Cariño y Jiri Antero” que arribará a nuestro pueblo el día 8 de junio. Pero al mismo tiempo es necesario aclarar que agradecemos de todo corazón a todos los que se han solidarizado con nuestra causa, no olviden que nuestro proyecto tiene como objetivo final la autonomía, que estamos seguros traerá la justicia, la paz y el desarrollo a nuestro territorio. Por lo tanto es importante que todos entiendan que no compartimos la política a través de partidos, pues sabemos por experiencia que son éstos una de las herramientas del poderoso para dividir y confrontar a nuestros pueblos. Por eso en su nombre llevan el título de lo que adolecen; “partidos”, divididos. En cambio en nuestro pueblo somos enteros porque manda y decide la asamblea. Esperamos que sean respetuosos del proyecto que estamos defendiendo incluso con la vida y que nadie quiera abanderar nuestra causa para obtener ganancias económicas o políticas para su grupo.

Es por eso que les pedimos, a todas las personas y organizaciones Internacionales, del Norte y centro del País que nos quieran acompañar, que pasen a registrarse y a pedir información al plantón que mantenemos en el zócalo del Distrito Federal, y a las personas y organizaciones Oaxaqueñas y del sur de la República que se registren y pidan información de Lunes a Viernes de 10 am a 2 pm al Tel. 5141634. Los asistentes deben acudir en actitud de respeto y solidaridad, sin actitudes de protagonismo ni provocación; nosotros mismos iremos coordinando y dirigiendo la caravana.

Por último, a los medios de comunicación les informamos que, a partir de esta fecha, únicamente diremos nuestra palabra a través de comunicados, pues consideramos que al no hablar el idioma español de manera clara y precisa, algunos periodistas han mal interpretado nuestra palabra escribiendo en sus diarios cosas que no quisimos decir. Esto ha provocado una seria llamada de atención de nuestra asamblea comunitaria; misma que tomó este acuerdo y nos dio el mandato. Así les haremos llegar nuestra palabra y agradecemos sinceramente a quienes tengan a bien publicarla.

28 DE MAYO DEL 2010.

RESPETUOSAMENTE

POR EL MUNICIPIO AUTÓNOMO DE SAN JUAN COPALA


MAXIMINO DE JESÚS LÓPEZ

ADALBERTO HERNÁNDEZ ÁLVAREZ
CASIMIRO MARTÍNEZ AGUILAR

Fuente: Autonomía en San Juan Copala

Inscrições da Mostra Luta até 15 de julho

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O jornalismo fraudulento da VEJA

Para quem gosta de acreditar na Veja

8 maio 2010  

A matéria é um pouco extensa. Mas vale a pena ser lida. Ela mostra, pragmaticamente, em que a Veja se transformou. E, paradoxo, ao mesmo tempo em que desnuda o mau jornalismo, nos mostra um exemplo do bom jornalismo. 

A farra do jornalismo oportunista?

A revista Veja dessa semana publicou uma matéria intitulada “A farra da antropologia oportunista”. Aparentemente os jornalistas Leonardo Coutinho, Júlia de Medeiros e Igor Paulin desejavam denunciar o que seria uma espécie de “esquema” entre ONGs internacionais, antropólogos e o Governo Federal para extinguir a propriedade privada de imóveis rurais no Brasil através da demarcação de terras indígenas e terras de quilombo, além da criação de unidades de conservação. 

Comento a matéria aqui sem entrar no mérito de outras questões mais profundas, abordando dois aspectos da reportagem que são absolutamente hediondos para os padrões de qualquer tipo de jornalismo.

A falácia

 Os repórteres abrem a matéria com a seguinte afirmação:
Áreas de preservação ecológica, reservas indígenas e supostos antigos quilombos abarcam, hoje, 77,6% da extensão do Brasil.

Qualquer alma com dois dedos de bom senso questionaria essa afirmação, uma vez que as terras indígenas correspondem a 13% da área do país, sobretudo na região amazônica. Coloco aqui dados do Instituto Socioambiental acerca dessa extensão: 

O Brasil tem uma extensão territorial de 851.196.500 hectares, ou seja, 8.511.965 km2. As terras indígenas (TIs) somam 653 áreas, ocupando uma extensão total de 110.500.556 hectares ( 1.105.006  km2). Assim, 13% das terras do país são reservados aos povos indígenas.
A maior parte das TIs concentra-se na Amazônia Legal: são 409 áreas, 108.720.018 hectares, representando 21.67% do território amazônico e 98.61% da extensão de todas as TIs do país. O restante, 1.39%, espalha-se pelas regiões Nordeste, Sudeste, Sul e estado do Mato Grosso do Sul.

Agora vejamos um mapa onde essas terras estão representadas:
2  

Digamos então, que o restante dessa porcentagem absurda levantada pelos jornalistas, agora 64,6%, estivesse relacionado às terras de quilombo ou às unidades de conservação. Ainda assim os números parecem não bater, já que segundo o “Atlas da Questão Agrária Brasileira”, organizado pela UNESP, as áreas das unidades de conservação federais e estaduais em 2007
totalizavam 99,7 milhões de hectares, sendo 98 milhões referentes às unidades de conservação em ambientes terrestres. Dessas unidades, 310 (41,5 milhões de ha) são de proteção integral e 286 (58,2 milhões de ha) de uso sustentável. Entre 1997 e 2007 foram criadas 251 unidades de conservação e acrescidos 51,35 milhões de hectares de unidades em ambientes terrestres. A distribuição territorial das unidades de conservação é desigual e a maior parte está no bioma amazônico, que concentra 74,2 milhões de hectares – 75,7% do total.
Lembrando “o Brasil tem uma extensão territorial de 851.196.500 hectares”, os 98 milhões de hectares, já que estamos excluindo as unidades de conservação oceânicas, corresponderiam a aproximadamente 11,71% do território nacional. Boa parte dessas terras não é “improdutiva”, mas são as chamadas “áreas de uso sustentável” que seguem regras especiais para a exploração, como demonstra o mapa abaixo. 

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Então, temos 24,7 1% do Brasil dedicado a terras indígenas e unidades de conservação, correto? Não necessariamente. Se sobrepusermos os dois mapas é possível perceber que há sobreposição de áreas de unidades de conservação e terras indígenas em vários pontos do país, o que diminuiria esse percentual. Mas, vamos supor que há 24% do território nacional, sobretudo na Amazônia Legal, dedicado a unidades de conservação e terras indígenas. 

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Para chegar então aos 53,6% restantes (77,6% – 24%) seria necessário que as terras de quilombo abarcassem estrondosos 459 milhões de hectares… o que não é verdade. Segundo a Comissão Pró-Índio de São Paulo 
Em setembro de 2008, os territórios quilombolas titulados somavam 1.171.213 hectares. Até essa data, o Pará continuava como o estado com a maior extensão titulada: 628.674,7 hectares, o que corresponde a cerca de 54% do total já regularizado.

[Para os mais interessados, aqui há uma tabela onde estão os nomes, localização, e área de todas as comunidades.]
Logo, temos 1.171.213 hectares em terras de quilombo tituladas, o que corresponde a, vejam só,  0,13% do território nacional. E as maiores terras também estão na área da Amazônia Legal – notem que novamente calculamos a porcentagem desconsiderando eventuais sobreposições  com unidades de conservação.

Com base nesses dados, a porcentagem de 77,6% alegada na reportagem da revista Veja não se sustenta sob qualquer argumento. Além disso, a matéria dá a entender que basta requerer a terra para se ter acesso a ela, ou mesmo que o governo em exercício estaria sendo uma espécie de “facilitador” do processo. Isso não se sustenta no caso das terras de quilombo e nem das terras indígenas, uma vez que o governo em exercício demarcou e homologou menos terras (em extensão e quantidade) do que o governo anterior!

A matemática esotérica dessa reportagem parece estar baseada numa alegação da Senadora Kátia Abreu, de que “ 90% do território brasileiro estaria congelado e inacessível ao ‘progresso’, como terras indígenas, quilombos, parques, cidades e infra-estrutura”. Ela disse ter encomendado uma pesquisa junto à Embrapa que provaria a veracidade dessa afirmação… espero que, diferente da Senadora, os pesquisadores em questão saibam soma, subtração e porcentagem.

A fraude

 A reportagem é escrita como se fosse um conto, uma peça de ficção, parte de um panfleto, não havendo fonte citada para qualquer uma das informações presentes. Também parece-me estranho que uma reportagem com uma denúncia tão severa, que basicamente implica o fim da propriedade privada de imóveis rurais no Brasil, não conte com qualquer tipo de mobilização contrária por parte de geógrafos, agrônomos, professores ou políticos. Não haveriam centenas de pessoas se manifestando contra tamanha mudança na questão fundiária brasileira? Essas pessoas não dariam sua opinião à Veja? A ausência de opiniões contrárias parece justificada pela suposição da reportagem de que a demarcação de terras indígenas e terras de quilombo seria parte de um “esquema” do qual a população em geral e até setores do Estado não saberiam – uma “conspiração” absolutamente inverossímil.

A reportagem traz, no entanto, duas supostas afirmações de antropólogos conhecidos no Brasil. Uma seria de Eduardo Viveiros de Castro, professor do Museu Nacional, e outra de Mércio Pereira Gomes, ex-presidente da FUNAI e professor da Universidade Federal Fluminense. Ambos se manifestaram dizendo que não foram entrevistados pela revista, e que esta distorceu suas palavras.

Reproduzo as frases aqui:
- Frase atribuída a Mércio Gomes
Diante desse quadro, é preciso dar um basta imediato nos processos de demarcação“, como já advertiu há quatro anos o antropólogo Mércio Pereira Gomes, ex-presidente da Funai e professor da Universidade Federal Fluminense.

- Resposta de Mércio Gomes
Denego-lhe o falso direito jornalístico de atribuir a mim uma frase impronunciada e um sentido desvirtuante daquilo que penso sobre a questão indígena brasileira.

- Frase atribuída a Viveiros de Castro
Casos assim escandalizam até estudiosos benevolentes, que aceitam a tese dos “índios ressurgidos”. “Não basta dizer que é índio para se transformar em um deles. Só é índio quem nasce, cresce e vive num ambiente de cultura indígena original“, diz o antropólogo Eduardo Viveiros de Castro, do Museu Nacional, no Rio de Janeiro.

- Resposta de Eduardo Viveiros de Castro

Na matéria “A farra da antropologia oportunista” (Veja ano 43 nº 18, de 05/05/2010), seus autores colocam em minha boca a seguinte afirmação: “Não basta dizer que é índio para se transformar em um deles. Só é índio quem nasce, cresce e vive num ambiente cultural original”. Gostaria de saber quando e a quem eu disse isso, uma vez que (1) nunca tive qualquer espécie de contato com os responsáveis pela matéria; (2) não pronunciei em qualquer ocasião, ou publiquei em qualquer veículo, reflexão tão grotesca, no conteúdo como na forma. Na verdade, a frase a mim mentirosamente atribuída contradiz o espírito de todas declarações que já tive ocasião de fazer sobre o tema. Assim sendo, cabe perguntar o que mais existiria de “montado” ou de simplesmente inventado na matéria. A qual, se me permitem a opinião, achei repugnante.

- A Veja respondeu no dia 03/05/2010 afirmando 

O antropólogo Eduardo Viveiros de Castro enviou a VEJA uma carta – divulgada amplamente na internet – sobre a reportagem “A farra antropológica oportunista” [sic], publicada nesta edição da revista. Na carta, Viveiros de Castro diz: “(1) nunca tive qualquer espécie de contato com os responsáveis pela matéria; (2) não pronunciei em qualquer ocasião, ou publiquei em qualquer veículo, reflexão tão grotesca, no conteúdo como na forma”.

Sua primeira afirmação não condiz com a verdade. No início de março, VEJA fez contato com Viveiros de Castro por intermédio da assessoria de imprensa do Museu Nacional do Rio de Janeiro, onde ele trabalha. Por meio da assessoria, Viveiros de Castro recomendou a leitura de um artigo seu intitulado “No Brasil todo mundo é índio, exceto quem não é”, que expressaria sua opinião de forma sistematizada e autorizou VEJA a usar o texto na reportagem de uma maneira sintética.

Também não condiz com a verdade a afirmação feita por Viveiros de Castro no item (2) de sua carta. A frase publicada por VEJA espelha opinião escrita mais de uma vez em seu texto (“Não é qualquer um; e não basta achar ou dizer; só é índio, como eu disse, quem se garante” e “pode-se dizer que ser índio é como aquilo que Lacan dizia sobre ser louco: não o é quem quer. Nem quem simplesmente o diz. Pois só é índio quem se garante”).

O antropólogo Viveiros de Castro pode não corroborar integralmente o conteúdo da reportagem, mas concorda, sim, como está demonstrada em sua produção intelectual, que a autodeclaração não é critério suficiente para que uma pessoa seja considerada indígena.

O texto em questão se encontra disponível aqui e foi integralmente reproduzido pela revista Veja com algumas partes negritadas que supostamente corroborariam que o ponto de vista do pesquisador era condizente com o da publicação. Não entrando no mérito da interpretação do texto, é possível afirmar que houve, no mínimo, má fé por parte do trio de jornalistas responsáveis pela reportagem. Não sou jornalista e não sei nada acerca da política de ética da revista Veja, mas aspas são aspas! Se você não entrevistou alguém ou não está fazendo uma citação ipsis litteris de um conteúdo elas não valem. Não adianta dizer que a frase “espelha” a opinião do professor (ainda que ela assim o fizesse), isso não torna a suposta citação menos fraudulenta.

- E o professor Viveiros de Castro respondeu novamente:
Aos Editores da revista Veja:

Em resposta à mensagem que enviei à revista Veja no dia 01/05, denunciando a imputação fraudulenta de declarações que me é feita na matéria “A farra da antropologia oportunista”, o site Veja.com traz ontem uma resposta com o título “No Brasil, todo mundo é índio, exceto quem não é”. Ali, os responsáveis pela revista, ou pela resposta, ou, pelo jeito, por coisa nenhuma, reincidem na manipulação e na mentira; pior, confessam cinicamente que fabricaram a declaração a mim atribuída.

Em minha carta de protesto inicial, sublinhei dois pontos: “(1) que nunca tive qualquer espécie de contato com os responsáveis pela matéria; (2) que não pronunciei em qualquer ocasião, ou publiquei em qualquer veículo, reflexão tão grotesca, no conteúdo como na forma”.

Veja contesta estes pontos com os seguintes argumentos:

(1) “Sua primeira afirmação não condiz com a verdade. No início de março, VEJA fez contato com Viveiros de Castro por intermédio da assessoria de imprensa do Museu Nacional do Rio de Janeiro, onde ele trabalha. Por meio da assessoria, Viveiros de Castro recomendou a leitura de um artigo seu intitulado “No Brasil todo mundo é índio, exceto quem não é”, que expressaria sua opinião de forma sistematizada e autorizou VEJA a usar o texto na reportagem de uma maneira sintética.”

Respondo: é falso. A Assessoria de Imprensa do Museu Nacional telefonou-me, talvez no início de março (não acredito mais em nada do que a Veja afirma), perguntando se receberia repórteres da mal-conceituada revista, a propósito de uma matéria que estariam preparando sobre a situação dos índios no Brasil. Respondi que não pretendia sofrer qualquer espécie de contato com esses profissionais, visto que tenho a revista em baixíssima estima e péssima consideração. Esclareci à Assessoria do Museu que eu tinha diversos textos publicados sobre o assunto, cuja consulta e citação é, portanto, livre, e que assim os repórteres, com o perdão da expressão, que se virassem. Não “recomendei a leitura” de nada em particular; e mesmo que o tivesse feito, não poderia ter “autorizado Veja” a usar o texto, simplesmente porque um autor não tem tal poder sobre trabalhos seus já publicados. Quanto à curiosa noção de que eu autorizei a revista, em particular, a “usar de maneira sintética” esse texto, observo que, além de isso “não condizer com a verdade”, certamente não é o caso que esse poder de síntese de que a Veja se acha imbuída inclua a atribuição de sentenças que não só se encontram no texto em questão, como são, ao contrário e justamente, contraditas cabalmente por ele. A matéria de Veja cita, entre aspas, duas frases que formam um argumento único, o qual jamais foi enunciado por mim. Cito, para memória, a atribuição imaginária: “Não basta dizer que é índio para se transformar em um deles. Só é índio quem nasce, cresce e vive num ambiente cultural original” . Com isso, a revista induz maliciosamente o leitor a pensar que (1) a declaração foi dada de viva voz aos repórteres; (2) ela reproduz literalmente algo que disse. Duas grosseiras inverdades.

Veja contesta o segundo ponto com o argumento:

(2) “Também não condiz com a verdade a afirmação feita por Viveiros de Castro no item (2) de sua carta. A frase publicada por VEJA espelha opinião escrita mais de uma vez em seu texto (“Não é qualquer um; e não basta achar ou dizer; só é índio, como eu disse, quem se garante” e “pode-se dizer que ser índio é como aquilo que Lacan dizia sobre ser louco: não o é quem quer. Nem quem simplesmente o diz. Pois só é índio quem se garante”).” Ato contínuo, a revista dá o texto na íntegra, repetindo que eu a autorizei a usar o texto “da forma que bem entendesse”.

(Veja o link para meu texto: http://pib.socioambiental.org/files/file/PIB_institucional/No_Brasil_todo_mundo_%C3%A9_%C3%ADndio.pdf ).

Pela ordem. Em primeiro lugar, essa resposta da revista fez desaparecer, como num passe de mágica, a frase propriamente afirmativa de minha suposta declaração, a saber, a segunda (Só é índio quem nasce, cresce e vive em um ambiente cultural original”), visto que a primeira (Não basta dizer que é índio etc.) permanece uma mera obviedade, se não for completada por um raciocínio substantivo. Ora, o raciocínio substantivo exposto em meu texto está nas antípodas daquele que Veja falsamente me atribui. A afirmação de Veja de que eu a autorizara a “usar” o texto da forma que ela “bem entendesse” parece assim significar, para os responsáveis (ou não) pela revista, que ela poderia fabricar declarações absurdas e depois dizer que “sintetizavam” o texto. Esse arrogamente “da forma que bem entendesse” não pode incluir um fazer-se de desentendido da parte da Veja.

Reitero que a revista fabricou descaradamente a declaração “Só é indio quem nasce, cresce e vive em um ambiente cultural original”. Se o leitor tiver o trabalho de ler na íntegra a entrevista reproduzida em Veja.com, verá que eu digo exatamente o contrário, a saber, que é impossível de um ponto de vista antropológico (ou qualquer outro) determinar condições necessárias para alguém (uma pessoa ou uma coletividade) “ser índio”. A frase falsa de Veja põe em minha boca precisamente uma condição necessária, e, ademais, absurda. Em meu texto sustento, ao contrário e positivamente, que é perfeitamente possível especificar diversas condições suficientes para se assumir uma identidade indígena. Talvez os responsáveis pela matéria não conheçam a diferença entre condições necessárias e condições suficientes. Que voltem aos bancos da escola.

A afirmação “só é índio quem nasce, cresce e vive em um ambiente cultural original” é, repito, grotesca. Nenhum antropólogo que se respeite a pronunciaria. Primeiro, porque ela enuncia uma condição impossível (o contrário de uma condição necessária, portanto!) no mundo humano atual; impossível, na verdade, desde que o mundo é mundo. Não existem “ambientes culturais originais”; as culturas estão constantemente em transformação interna e em comunicação externa, e os dois processos são, via de regra, intimamente correlacionados. Não existe instrumento científico capaz de detectar quando uma cultura deixa de ser “original”, nem quando um povo deixa de ser indígena. (E quando será que uma cultura começa a ser original? E quando é que um povo começa a ser indígena?). Ninguém vive no ambiente cultural onde nasceu. Em segundo lugar, o “ambiente cultural original” dos índios, admitindo-se que tal entidade exista, foi destruído meticulosamente durante cinco séculos, por epidemias, massacres, escravização, catequese e destruição ambiental. A seguirmos essa linha de raciocínio, não haveria mais índios no Brasil. Talvez seja isso que Veja queria dizer. Em terceiro lugar, a revista parte do pressuposto inteiramente injustificado de que “ser índio” é algo que remete ao passado; algo que só se pode ou continuar (a duras penas) a ser, ou deixar de ser. A idéia de que uma coletividade possa voltar a ser índia é propriamente impensável pelos autores da matéria e seus mentores intelectuais. Mas como eu lembro em minha entrevista original deturpada por Veja, os bárbaros europeus da Idade Média voltaram a ser romanos e gregos ali pelo século XIV ­ só que isso se chamou “Renascimento” e não “farra de antropólogos oportunistas”. Como diz Marshall Sahlins, o antropólogo de onde tirei a analogia, alguns povos têm toda a sorte do mundo.

E o Brasil, será que temos toda a sorte do mundo? Será que o Brasil algum dia vai se tornar mesmo um grande Estados Unidos, como quer a Veja ? Será que teremos de viver em um ambiente cultural que não é aquele onde nascemos e crescemos? (Eu cresci durante a ditadura; Deus me livre desse ambiente cultural). Será que vamos deixar de ser brasileiros? Aliás, qual era mesmo nosso ambiente cultural original?
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Além disso, a reportagem dá a entender que a elaboração de relatórios técnicos de delimitação e identificação seria “lucrativa” para os antropólogos. Prezados, as contas são abertas, podem verificar a modesta quantia que é paga aos profissionais e depois se informem sobre o montante absurdo de trabalho em que consiste uma empreitada dessas. 

Pior, faz parecer que os morosos processos de demarcação e homologação de terras, com centenas de entraves burocráticos e judiciários seriam algo quase instantâneo, bastando que a comunidade que pleiteia o território se “autodeclare” . Os processos de homologação ou titulação dessas terras são justamente isso: processos. São passíveis de contraditório, anulação e etc. Em tempo: quem  tem a palavra final  acerca da titulação/homologação de terras é o judiciário, não os antropólogos.  O trabalho dos antropólogos é descrever como o grupo se relaciona com a terra que pleiteia e criar uma peça técnica onde reúne informações que vão desde redes de parentesco até dados sobre produção agrícola e aspectos religiosos. Esses dados compõe um documento maior, que inclui o levantamento das cadeias dominiais das terras pleiteadas e sua situação fundiária – donde se pode conhecer muito sobre a história da propriedade rural no Brasil… 

Enfim, a mentira tem perna curta.
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04/05/2010 Os dados que apresentei acerca da extensão das terras de quilombo e unidades de conservação não são desse ano. Usei deles porque não creio que houve qualquer mudança significativa no total dessas áreas. De qualquer forma, a presidência não decretou metade do Brasil em terras de quilombo e UCs de 2007 para cá, logo os dados apresentados na Veja continuam inválidos.
05/05/2010 O Núcleo de Análises em Políticas Públicas da UFFRJ publicou uma espécie de dossiê reunindo todas as opiniões, análises e manifestações acerca da controversa matéria da revista Veja. O dossiê tem sindo atualizado à medida que novas opiniões surgem e pode ser acessado aqui

05/05/2010 Há de fato uma polêmica acerca área disponível para plantio no Brasil, como aponta essa nota da Folha. A Empraba afirma que há 29% da terra disponível para agricultura e o Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) questionou o relatório da Empraba afirmando que o percentual é de 36%. Os Ruralistas desejavam utilizar o estudo para propor uma revisão do Código Florestal, mas o  jornalista Marcelo Leite afirma que mesmo que reste apenas a porcentagem afirmada pela Embrapa, é possível triplicar a safra nesse espaço – em torno de 2,46 milhões de km2. Não é pouco espaço se consideramos que os EUA, um dos países com a maior superfície plantada do mundo, usa 3,73 milhões de km2 de sua área para produção agrícola

06/05/2010: O Edmar postou um email de Coutinho acerca da matéria lá nos comentários, o qual reproduzido aqui:
Os dados apresentados na reportagem estão corretos. O estudo da Embrapa utilizado como fonte para elaboração do mapa mediu não só as chamadas Unidades de Conservação. Ele considera as áreas de reserva legal (que de acordo com a região do país variam de 20% a 80% das propriedades) e as Áreas de Preservação Permanente. São essas categorias juntas que chamamos de “áreas de preservação ecológica”. 
Espero ter esclarecido e coloco-me à disposição. 
 
 
Atenciosamente, 
Leonardo Coutinho
Revista VEJA
Salvador (BA) Brasil
   
Então, o jornalista quer dizer que, tirados os 24,7% de TQs, TIs e UCs ainda temos mais de 50% do país sob reserva legal? Acho improvável.

Os dados apresentados pelo jornalista Marcelo Leite numa reportagem da Folha ( reproduzida nesse blog) são bastante distintos do resultado dos cálculos de Coutinho, destacando-se o fato de que o relatório da Embrapa tem sido motivo de controvérsia. Cito um trecho:

A bancada ruralista no Congresso, empenhada em rever o Código Florestal, adorou o estudo, mas usou-o para dar o bote só em 29 de abril. A senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que preside a CNA (Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil), conseguiu realizar nesse dia uma reunião conjunta das 11 comissões permanentes do Senado sobre a legislação ambiental.

Na pauta se destacava o estudo da unidade da Embrapa sediada em Campinas (SP), apresentado pelo autor principal e chefe da unidade, Evaristo Eduardo de Miranda. Deveria ser o golpe de misericórdia, “científico”, nas leis que supostamente engessam o agronegócio. De certo modo, o tiro saiu pela culatra.
O trabalho teve sua honestidade questionada pelo Greenpeace. Seus números foram corrigidos para cima por outra ONG, o Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia): ao menos 36% do Brasil, ou até 43%, permanecia disponível para atividades agropecuárias.

Quem está com a razão? Não é fácil responder, e talvez nem seja necessário. Mesmo que restem apenas os 2,46 milhões de km2 apontados por Miranda, na pior das hipóteses, já seria muito. Toda a produção de grãos do país cabe em 767 mil km2. Dá para triplicar a safra nesse espaço, e isso sem aumentar a produtividade. Coisa impensável, porque o aumento da eficiência -e não só a ampliação da área cultivada- é que tem garantido a competitividade do agronegócio brasileiro no mercado internacional.

Fonte: Página 13

Cineastas e pesquisadores fazem carta à Cinemateca Brasileira

Nota do blog: Acesse o abaixo-assinado em http://www.petitiononline.com/CCB2405/petition.html

Carta Cinemateca Brasileira

To: Cinemateca Brasileira

São Paulo, 24 de maio de 2010

À Cinemateca Brasileira,

Reconhecemos o enorme esforço e o imenso trabalho que têm sido feitos, ao longo dos anos, para bem equipar a instituição com telecine, auditório, ambiente climatizado para guarda dos filmes, entre outras providencias, assim como a importância da política de aquisição de acervos como da Atlântida ou Jean Manzon que poderiam se perder por falta dos cuidados e guarda adequados.

Contudo, vimos por meio desta, solicitar uma reunião com o Conselho e a Diretoria da Fundação Cinemateca Brasileira no sentido de pedir o encaminhamento de soluções para a melhoria da política de atendimento à pesquisa (e ao público) no acervo desta instituição. Nós cineastas, pesquisadores, produtores, estudantes, cidadãos entendemos que:

• A FCB trabalha com um acervo que é bem público, que é seu dever não só preservar e adquirir novos materiais mas também disponibilizá-los para novas produções e para o público interessado em geral. Sem acesso não existe sentido na preservação pura e simples pois a ressignificação da memória audiovisual através de novas produções, reflexões e olhares se estanca.

• É necessária a criação de uma política de valores e prazos transparentes e publicada no site, nos moldes de outras instituições como o Arquivo Nacional.

• Acreditamos que a política de valores deve ser diferenciada , baseada no tipo de veiculação do projeto final. Desta forma pode-se atender as especificidades das demandas de pesquisa e tornar realmente acessível o acervo da Cinemateca respeitando projetos de orçamento mais baixos, viabilizando a utilização de imagens para historiadores, pesquisadores, estudantes que estejam fazendo teses na área e necessitem de material para seus projetos desde que comprovados por documentação da instituição a que estão ligados.

• É fundamental o acesso a todas as bases de dados disponíveis na Cinemateca para que o pesquisador/produtor/diretor que o queira possa ele mesmo filtrar os termos para a pesquisa de seu projeto.

• Propomos a ampliação da estrutura de atendimento a pesquisa , pois diante do aumento da demanda de documentários no país, se faz necessária a criação de uma política que permita que as pesquisas e os licenciamentos das imagens sejam feitos num prazo de realidade de mercado . Hoje em dia o tempo requerido para visualização do material, por si só , ja inviabiliza os projetos.

• Que seja dado a produção dos filmes e pesquisadores ter a possibilidade de fazer o telecine ou tranfer de VT do material levantado na FCB em outros lugares desde que sejam locais reconhecidamente profissionais; nos moldes do que era feito há alguns anos atrás quando a própria Cinemateca não tinha telecine, seria uma opção para o telecine da CB ocupado com os projetos de grande porte.

• Estudo de uma solução para o problema de acesso ao acervo Tupi , que se trata do único acervo televisivo dos anos 50/60 disponível para pesquisa. Atualmente encontram-se indisponíveis, inclusive, as fitas VHS que eram visionadas para escolha de material.

• Desenvolvimento de uma politica de atendimento aos acervos que recentemente foram adquiridos pela instituição e que estão indisponíveis, enquanto estes não forem totalmente digitalizados e disponibilizados no site da Cinemateca, processo que deverá levar muito tempo ainda.

Cordialmente abaixo assinados,

Sincerely,
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maio 30, 2010

O fim do manicômio

Pelo fim dos manicômios
Foto: Rogelio Casado - Manaus-AM, 2010
Nota do blog: Leia artigo publicado no blog da Associação Chico Inácio. Ao que parece, ainda não superamos os dilemas do velho modelo de tratamento em saúde mental.


O fim do manicômio

Mesmo fora do manicômio, a assistência aos portadores de sofrimento psíquico ainda sofre a influência dos dispositivos manicomiais. A clínica, que campeia nos serviços, públicos e privados, baseia-se em fortes efeitos apassivadores. Não é nenhuma novidade que os conflitos vividos em sociedade estão sendo medicalizados. Há um público refém do monopólio de técnicas estandarizadas, na medida em que foram desprezadas as questões culturais, cognitivas e subjetivas que tornam o funcionamento dos serviços de saúde alvo do monopólio de um modelo obsoleto.

Quando, então, serão enfrentadas as diversas demandas da “população psiquiátrica”? Qual o papel das instituições de ensino? Qual o perfil desejável dos profissionais “psi”, diante da emergência de novos paradigmas de atenção em saúde mental?

Na academia não há quem desconheça a importância de combater o estigma social provocado pelos transtornos subjetivos. Porém, como sustentar os direitos dos portadores de sofrimento psíquico se o modelo manicomial insiste em pairar sobre nossas cabeças? Ao modelo clássico de segregação da diferença, baseado numa falsa moral, a nova discriminação aos transtornos psiquiátricos ganha suporte na suposição de que a “dor de existir” é produto de complexas interações neuro-químicas, daí o uso abusivo de psicofármacos.

Porém, há academia e academia. Na primeira há mera reprodução do saber. Mas é da última, onde há constante produção do saber, que chovem advertências: “Tratar os efeitos da "doença mental” e impedir o estigma e a discriminação implica muito mais do que o domínio de uma técnica. Faz-se necessário a criação de dispositivos grupais e institucionais que estimulem a análise e a quebra de defesas corporativas. Faz-se necessário o confronto diário com nossas próprias dimensões subjetivas e pessoais. Faz-se necessário romper com a colonização mental a que fomos submetidos. Faz-se necessário a análise dos processos de poder e conflitos políticos, ideológicos e institucionais vividos no cotidiano dos serviços”.

Desinstitucionalização em saúde mental é um processo que requer a recuperação da complexidade e do desenvolvimento das diversas aptidões de nossas vidas e de nossas clientelas. Que cada um indague se está amadurecido para o desafio de criar um projeto teórico, político e assistencial que contemple as novas perspectivas definidas na Lei Paulo Delgado - esta, sim, fruto de experiências concretas baseadas numa clínica de efeitos desapassivadores.

Se os dispositivos institucionais ainda tardam entre nós é porque o desmonte do modelo manicomial ficou no meio do caminho da história da Reforma Psiquiátrica no Amazonas, resultante da cumplicidade conformista entre a sociedade civil e a sociedade política. Cumplicidade que perderia sua força no início deste século. Recuperar o elo perdido dessa história não é reivindicar por uma Reforma já acontecida, cujos ideais caducaram, mas apostar na sua vertente mais radical: o fim dos manicômios. A clínica antimanicomial é o seu principal instrumento.

Manaus, junho de 2005.

Rogelio Casado, psiquiatra e psicoterapeuta
Coordenador do Programa Estadual de Saúde Mental
E-mail: rogeliocasado@uol.com.br

Nota do blog: Artigo publicado no jornal Amazonas em Tempo, em 2005.
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Porto de N. S. dos Remédios, por Nivaldo de Lima


RogelioCasado 24 de abril de 2010 — Nivaldo de Lima, o fotógrafo dos esquecidos, passeia com sua câmera às margens do Rio Negro, em Manaus, de onde saem passageiros para o interior do estado do Amazonas, num porto marcado pela precariedade. Nele passam séculos de conhecimento sobre a floresta amazônica e seus rios.

Fotografias do 18 de Maio de BH

Acervo 18 de Maio BH
Nota do blog: Veja as fotografias do 18 de Maio (Dia Nacional da Luta Antimanicomial) de Belo Horizonte.
Acesse http://antimanicomialbh.blogspot.com/

DESCER A ESPÍRITO SANTO

O poeta Rômulo Paes deixou a célebre frase “Minha vida é esta, subir Bahia, descer Floresta!”

No Dezoito de Maio, entre tensões e expectativas, o frio na barriga antes de pisar na Avenida, tem emoções e sentimentos que nos aproximam e nos faz coletivo pelo sentido que a experiência provoca.

Seguir a Afonso Pena até a Álvares Cabral para subir a Augusto de Lima, parece uma eternidade. Entre o riso, o jogo, passando pelos cruzamentos, o cuidado com os carros, entre um aceno e outro, segue o cortejo.
Hora da descida, todo santo ajuda, até o São Doidão!

E entramos no percurso mais esperado da manifestação: Descer a Espírito Santo!
O som reverbera por causa dos prédios, o corpo vai sem muito esforço e fica fácil cantar e ver melhor quem está por perto. Os olhos festejam a chegada à esquina com a Goitacazes do lado esquerdo.

Lá está a nossa fã número um, a senhorinha a jogar beijos, dançando com a gente numa das janelas do primeiro andar. Nos últimos anos, sempre ali esteve e nesse 2010, além dos beijos generosos, voaram papéis coloridos. E quem está no asfalto retribui emocionado, pois afinal, chegou o dia de se ver mais uma vez!
 
Enche os olhos ver as crianças na grade da Escola Delfim Moreira. Olhares atentos, acenos tímidos, a aproximação e a entrega de um panfleto! E a gente se pergunta: O quer será que ele vai contar em casa? Aqueles meninos e nós, nunca mais seremos os mesmo! Agora somos encantados!

Não tem como não sentir o prédio da Tupis, número 149, uma festa! Como chove naquele pedacinho de mundo de janelas cheias de gente nos 17 andares!!! Papéis e papéis e mais papéis...

E logo adiante já se pode dimensionar o tamanho do evento ao ver as primeiras alas lá embaixo, retornando á Afonso Pena ou o contrário: Quem já chegou á Afonso Pena, fica meio perplexo ao olhar lá em cima na Espírito Santo. Nesse ponto exato do desfile, dá prá senti r o tanto que essa coisa de gente andando junta, sonhando junta e fazendo coisa junta tem força e pode transformar!

Descer a Espírito Santo no Dezoito de Maio é tudo de belo!

Marta Soares 
Fonte: 18 de Maio BH

Assine a Carta Diária do Óleo do Diabo



Nota do blog:
Recomendo assinatura da Carta Diária do Óleo do Diabo, do jornalista Miguel do Rosário


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Corrente pra frente



O desenho Corrente pra frente ganhou o 1º lugar no festival de desenho animado:

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Projeto popular para o “Brasil que Queremos”

O Projeto popular para o “Brasil que Queremos” no II Encontro Nacional da Assembleia Popular

27 de maio de 2010

Fonte:
Assessoria de Comunicação do FBES - Fórum Brasileiro de Economia Solidária
(adriana@fbes.org.br)
www.fbes.org.br

Desde o dia 25/05 (terça-feira) representantes de movimentos populares de todo o Brasil iniciaram o II Encontro Nacional da Assembléia Popular – AP, em Luziânia - GO. O resgate histórico da Assembléia Popular feito na mesa de abertura levou os quase 500 militantes presentes na plenária a refletirem sobre os desafios e o projeto popular da AP neste ano eleitoral e seus desdobramentos, e relembrou as conquistas da AP como o plebiscito pela Reestatização da Vale do Rio Doce e a Campanha contra a ALCA, que reuniu milhares de assinaturas em todo o Brasil.

Neste contexto, o I Encontro Nacional da AP realizado em 2005 foi relembrado como um momento em que se lançou os primeiros debates sobre o projeto popular organizado. Naquela ocasião já havia a preocupação de que as discussões fossem feitas a partir dos contextos sociais e econômicos dos vários biomas do país. “Neste [segundo] encontro o que queremos é identificar os principais desafios da AP para avançar no projeto popular para o país”, afirma Luiz Bassegio, da coordenação nacional da AP.

Cinco eixos temáticos nortearam os trabalhos dos grupos, que devem pensar o projeto popular do “Brasil que queremos”. Os eixos dos direitos - ambientais, políticos, sociais, civis, econômicos e culturais que devem funcionar para articular a pauta de lutas dos movimentos nos debates destes dois dias. "A Assembleia Popular é a ferramenta para transformar os direitos em ação, para os direitos saírem do papel", analisa Ricardo Gebrim, militante da Consulta Popular e da AP.

O desafio deste encontro é pensar um projeto de desenvolvimento diferente do que está em curso no país atualmente. Algo que aponte para a preservação da vida e do ser humano. “Pensar num projeto popular passa por buscar alternativas ao atual projeto de desenvolvimento em curso no país”, explicou Deuci das Pastorais Sociais da CNBB. Ainda nesta linha, Marcos Arruda do Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul (PACS), entende que “a Economia Solidaria é uma Economia que já acontece no Brasil e que aponta alternativas para o projeto popular do “Brasil que queremos”.

Nestes dois dias de debate, os temas se tratam das velhas bandeiras de lutas dos movimentos sociais do Brasil e do mundo, como a reforma agrária e a necessidade de controle sobre o uso da terra, o fim das especulações imobiliárias; o controle social e orçamento participativo; a reestatização de empresas; a universalização dos direitos trabalhistas, a luta dos povos tradicionais contra a exploração das transacionais na exploração das riquezas naturais que afetam diretamente seus modos de vida; o fim do trabalho precarizado e escravo, a violência contra mulher e outros temas como o desenvolvimento de tecnologias sociais contrapondo-se à tecnologia convencional. Pautas de reivindicação que persistem e que demandam da AP aprofundamento e busca de novas alternativas.

Entre as organizações que integram a Assembléia Popular estão as Pastorais Sociais da CNBB, Cáritas Brasileira, Grito dos Excluídos, Movimento Sem Terra, Consulta Popular, Marcha Mundial das Mulheres, Via Campesina, Uneafro, Movimento dos Atingidos por Barragens e Jubileu Sul, etc.

Histórico

Em outubro de 2005, cerca de oito mil pessoas de várias partes do país levaram para a I Assembleia Popular, realizada em Brasília, experiências de lutas e propostas de um novo Brasil. O resultado desse encontro foi a publicação do "O Brasil que queremos", documento de orientação estratégica e de indicação dos caminhos que deveriam ser seguidos dali em diante para conquistar um novo país. Na época, os participantes que elaboraram o documento já sabiam que ele não era "um ponto final, algo que está pronto ou que não pode ser complementado".

Acompanhe em www.assembleiapopular.org

STF manteve impune os torturadores da ditadura: a luta prossegue na OEA

Bicudo: “Luta contra tortura prossegue na OEA”

Entrevista a Ana Helena Tavares | Foto: Estúdio Granada

Mais do que um dos maiores juristas do Brasil, Hélio Pereira Bicudo é uma lenda viva na luta pelos direitos humanos. Nos anos 1970, auge da repressão política, ele denunciou, como procurador de Justiça, o “Esquadrão da Morte” — enfrentando, entre outros, o temido delegado Sérgio Paranhos Fleury. Aos 87 anos, ele publica com frequência, em seu blog, breves ensaios em que aborda não apenas liberdades civis, mas temas como o direito à água, os aspectos jurídicos relacionados ao tráfico de órgãos e a luta contra a desumanidade nas prisões brasileiras. Também enriquece o twitter.
“No momento em que estamos conversando, com certeza em algum lugar do Brasil está sendo praticada a tortura”, lembrou Bicudo nesta entrevista exclusiva sobre a recente decisão do STF de manter impunes os torturadores da ditadura. Para ele, trata-se de uma decisão absolutamente equivocada, que estimula a continuidade das sevícias contra prisioneiros comuns e pode abrir caminho, em outras condições, para a própria volta da tortura contra adversários políticos.

A Lei de Anistia precisa ser revisada?

É, muito mais, uma questão de mudança da interpretação. O texto da Lei de Anistia, não permite que os torturadores fiquem impunes, muito pelo contrário. Não acho que haja necessidade de modificar o texto. Basta aplicá-lo como ele é, segundo uma interpretação jurídica e não ideológica.

Alguns dos que votaram pela impunidade no STF– incluindo o relator, ministro Eros Grau, que foi torturado na ditadura – referiram-se à ação dos torturadores como “crimes conexos”. A Lei de Anistia impediria puni-los. Como o senhor interpreta isso?

É lamentável que um juiz da Suprema Corte não saiba o que são realmente delitos conexos. Quando a lei usa um termo técnico, como é no caso – “crime conexo” é um termo técnico em direito penal –, é preciso saber qual sua definição. Os “crimes conexos” são aqueles cujas finalidades são as mesmas do ato principal praticado. Por exemplo, um ladrão entra na sua casa, rouba, e, para evitar que existam provas, incendeia a casa. São dois crimes conexos: o roubo e o incêndio da casa. Há uma identidade de fins: a finalidade era roubar e não ser punido.

Mas se o ladrão entra na casa, rouba, é preso e depois morto pela polícia, não há nenhuma ligação entre um fato e outro, do ponto de vista das suas finalidades. Num, o ladrão queria roubar. No outro, o policial mata o ladrão. Então, você não pode dizer que há conexidade nestes dois casos, pois as finalidades de um e de outro crime são diferentes. É como nesse caso da Anistia. Os opositores do regime cometeram crimes que a lei diz que, depois de algum tempo, não podem ser punidos. Mas se trata de crimes praticados contra o Estado repressor. Ideologicamente, eles não têm nada a ver com os crimes praticados pelos agentes do Estado.

Pode-se dizer, então, que a diferença básica é a finalidade?

Exatamente. A finalidade dos crimes praticados pelas pessoas que eram contrárias ao regime era política. Os crimes praticados pelos agentes do Estado não têm finalidade política. São crimes contra a humanidade e, por esse motivo, imprescritíveis. Quando a Lei de Anistia fala em “crimes conexos”, você não pode interpretar a conexidade senão de um lado e de outro. Quer dizer, você pode ter pessoas que cometeram crimes contra o Estado conexos entre si, mas você não pode ligar estes crimes aos cometidos pelos agentes do Estado para beneficiar a si próprios. Ou seja, os agentes do Estado agem por outra finalidade. No caso, para manter a ditadura.

Alguns juristas e políticos alegam que uma revisão da Lei de Anistia poderia abalar a estabilidade democrática do país, baseada num “pacto de conciliação”. Quebrá-lo seria “revanchismo”. Na sua opinião, esse “ pacto” encontra algum respaldo jurídico e social?

Não houve pacto algum. É um absurdo falar em “conciliação” quando os militares detinham o poder Executivo e o comando do Legislativo. Havia dois partidos, Arena e MDB – o primeiro, o povo chamava de “o partido do sim”, o segundo de “o partido do sim senhor”. Quer dizer, num contexto como esse, você não pode encontrar consenso da sociedade civil com relação à lei que foi promulgada.

O artigo 5º da Constituição reza, em seu inciso XXXVI, que “a lei não prejudicará o direito adquirido”. Já vi juristas usarem este argumento como forma de defender a inconstitucionalidade de uma revisão da Lei de Anistia. Argumentam que a lei não pode retroagir em prejuízo do acusado. Isso é aplicável ao caso?

Não é aplicável, porque existem tratados internacionais, dos quais o Brasil é signatário, que dizem que os crimes contra a humanidade são imprescritíveis. Veja bem: não são crimes que se esgotam naquele momento. O homicídio se esgota, mas outros crimes não, como, por exemplo, o sequestro. Você tem pessoas que despareceram e até hoje não se sabe seu paradeiro. Podem ter sido mortas, mas você precisa provar que elas foram mortas para desaparecer o crime de sequestro. É um crime continuado: persiste no tempo. Foi praticado ontem, continua existindo hoje e continuará amanhã. Não existe prescritibilidade desses crimes.

Alguns juristas alegam que, por a Lei de Anistia ser questão exclusivamente brasileira, ocorrida em território nacional, a competência da Suprema Corte é absoluta e a das cortes internacionais, nenhuma. Qual sua posição?

Em 1998, o Brasil reconheceu a jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Ela não tem o poder de revogar a decisão do STF. Mas, desde o momento em que o Brasil reconheceu a jurisdição, tem que se submeter à Corte. Porque reconheceu de boa fé, não foi obrigado a isso. Esse reconhecimento vale para todos os crimes que forem a julgamento pela Corte Interamericana e forem imputados ao Brasil. Acho que a Corte Interamericana, de acordo com a sua jurisprudência e conforme já julgou com relação a outros Estados, mostrará que não existe auto-anistia.

Porque o que se busca hoje no Brasil é o reconhecimento da auto-anistia. Um governo que cometeu crimes pode anistiar a si próprio? Isso não existe! Anistia existe para proteger pessoas que num dado momento, por motivos políticos, cometeram crimes. Para pacificar a sociedade, você considera este crimes inexistentes. Mas não os crimes praticados pelo Estado. Isso já se constituiu numa jurisprudência pacífica da Corte Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos. Não tenho dúvida nenhuma de que a corte vai condenar o Estado brasileiro. Não pela manutenção de uma lei — mas pela interpretação errada dada a ela pela justiça brasileira, que vem acudindo os torturadores e aqueles que, a serviço do Estado, eliminaram pessoas durante o período da ditadura militar.

Caso a Corte Interamericana condene o Brasil, quais são os caminhos legais para que a interpretação atual dada à lei de Anistia seja revertida? 

Quem pode mudar uma decisão do STF? Só o próprio STF. No caso de uma condenação pela Corte Interamericana, penso que o Ministério Público Federal terá que atuar, fazendo com que esse processo surta efeito no Brasil. A corte não aplica sanções. Caso o Brasil não cumpra uma decisão, ela relata esse fato à Assembléia Geral dos Estados Americanos. Esta, sim, pode punir os países-membros com sanções. Ou pode não punir, porque a OEA é um órgão eminentemente político. De qualquer maneira, acho que a situação do Brasil no que diz respeito aos direitos humanos na área internacional vai ficar muito ruim. Como é que fica o STF? É está agindo contra os direitos humanos e isso poderá ter consequências futuras.

Há algum caso precedente em que o STF reviu uma decisão adotada por si próprio?

Nunca aconteceu. O STF nunca reverteu uma decisão; mas também nuca teve, contra si, ação numa corte internacional. Possivelmente, o precedente terá de ser criado agora.

A eventual manutenção do entendimento do STF poderia contribuir para tornar a tortura prática corriqueira no Brasil?

Acho que sim. No momento em que estamos conversando, com certeza a tortura está sendo praticada em algum lugar do Brasil. Temos lei específica contra a tortura, adotada na década de 1990 mas até hoje na gaveta. A punição dos torturadores da ditadura seria muito positiva para enfrentar esta prática.
Mas ela é importante também por motivos políticos. Uma sociedade que se diz contra a tortura, mas não pune quem a pratica, está se expondo a riscos. Se, num momento político qualquer, houver restrições à democracia – ou distorções, como as que estão presentes em alguns países da América Latina – haverá mais possibilidades de a tortura contra adversários políticos também voltar, porque criou-se a cultura de impunidade.

Observadas as diferenças contextuais, o senhor, conhecido como o homem que revelou e denunciou o “Esquadrão da Morte”, acha que as polícias militares estão preparadas para exercer o policiamento ostensivo?

Não estão. Elas são absolutamente repressivas. Isso vem da própria constituição das corporações, que não é são civis. Estão presas, em seu planejamento, às determinações do exército. Agem na rua como se estivessem numa guerra. O indivíduo é um marginal e o marginal tem que ser morto. É a lei da eliminação. É o que está acontecendo em São Paulo, por exemplo, com o aumento de homicídios pela PM de cerca de 40%, com relação ao ano passado.

Há cerca de uma ou duas semanas, neste Estado, um civil foi morto por policiais militares dentro de um quartel. Simplesmente levaram o rapaz lá para dentro e mataram. Um outro foi morto a pancadas na frente de sua casa e diante da mãe. Foi em dias diferentes. Eram dois motoboys, que não estavam armados; dois trabalhadores que foram mortos. Agora vamos ver se as pessoas serão processadas e punidas de acordo com a lei. Tenho minhas dúvidas…

Como enfrentar esta truculência policial?

Enquanto não se transformar a polícia num organismo civil, com carreira única e com profissionalismo policial, termos o que está acontecendo hoje em São Paulo e no Brasil. Essa truculência é herança da ditadura.

Quer dizer, ainda há no Brasil figuras que se assemelham ao delegado Fleury?

Há sim. Basta observar que há, nos grupos de extermínio, muitos policiais militares.

Lei de Anistia: entrevista com Victória Grabois


AlbertFontes 20 de janeiro de 2010Após a apresentação do filme Marighella- Retrato falado do guerrilheiro,o documentário de Silvio Tendler, foi aberto aos debates.A presença de inúmeros ex- militantes da ALN -Ação Libertadora Nacional e do próprio filhoCarlos Augusto Marighella exigiram do governo a verdade e justiça contra os torturadores. Que sejam abertos os arquivos da ditadura.
O anuncio que havia sido colocado uma bomba, a diretoria da Caixa Cultural, pediu que o local fosse esvaziado,o que foi calmamente acatado por todos os presentes. www.rionlinetv.com


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ENTREVISTA: Anistia não foi feita para agentes do Estado
(5'24'' / 1.24 Mb) - Sob críticas de organizações sociais e ex-presos políticos, o Plano Nacional dos Direitos Humanos (PNDH-3) teve sua redação final publicada depois de cinco meses de intensas disputas políticas. Ao final, os militares foram os maiores beneficiados. O governo eliminou a expressão “repressão ditatorial” do texto e renunciou à proposta de se alterar o nome das praças e logradouros públicos que homenageiam torturadores.

Em sintonia com o Poder Executivo, semanas antes o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a ação da Ordem dos Advogados do Brasil, que pedia a apuração dos crimes de lesa humanidade, praticados pelos agentes da repressão, durante a ditadura militar. A Corte entendeu que os crimes foram perdoados pela Lei de Anistia, de 1979.

A vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais, professora Victória Grabois, teve o pai, esposo e irmão mortos na Guerrilha do Araguaia (entre 1972 e 1975). Ambos eram filiados ao Partido Comunista do Brasil (PC do B). Em entrevista à Radioagência NP, ela afirma que a Lei de Anistia foi feita para os opositores do regime que cometeram crimes políticos e não para os agentes do Estado.

Radioagência NP: Victória, chamar os crimes da ditadura de violações dos direitos humanos altera a essência dos atos de violência praticados?
Victória Grabois: O Estado pode praticar violações de direitos humanos, mas as pessoas físicas também podem. Na questão da época da tortura, precisamos conceituar bem. Era uma política do Estado brasileiro, uma política do Estado ditatorial. Claro que eles cometeram violações dos direitos humanos, mas foram violações do regime de exceção.

RNP: Qual a sua interpretação para a decisão do STF, que considerou perdoados, pela Lei da Anistia, os crimes cometidos por agentes da repressão militar?
VG: Crime conexo foi feito para quem cometeu crime político. Vou dar um exemplo. Eu, particularmente, cometi um crime político. Eu tinha uma outra identidade. Trabalhei e estudei com outra identidade. Enfim, cometi um crime de falsidade ideológica. Então, eu fui anistiada nos crimes conexos da lei de Anistia. Anistia não foi feita para agentes do Estado. Porque não podia se auto-anistiar. Eu não podia chegar lá e me auto-anistiar. Anistia não foi feita para os agentes do Estado. Isso não está escrito. Eles fizeram essa interpretação. Eu não considero uma interpretação, isso não é interpretação. A Lei da Anistia foi feita para os opositores do Regime Militar, de 1964 até 1985. Não foi feita para os torturadores e agentes do Estado.

RNP: Essa resistência em investigar os crimes ditatoriais é comum em outros países?
VG: “O Brasil é o país mais atrasado da América Latina em relação aos mortos e desaparecidos políticos durante regimes ditatoriais. Na Argentina, no Chile, no Uruguai, entre outros países, conseguiram vários avanços neste sentido e aqui estamos retrocedendo.”

RNP: Podemos considerar que as violações de direitos humanos cometidas atualmente por policiais são uma herança da ditadura?
VG: As polícias Militar e Civil reproduzem o modelo da época da ditadura militar porque sempre houve impunidade. No Brasil ninguém nunca é punido, um agente do Estado nunca é punido por ter cometido uma atrocidade, um crime de lesa-humanidade. 


RNP: Os torturadores alegam que eles cumpriam ordens e, por isso, não devem ser responsabilizados. Isso procede?
VG: As pessoas que sujavam suas mãos ganhavam mais por isso. Ganhavam gratificação por torturar. Todos precisam ser punidos, mas os oficiais são os maiores responsáveis. O que precisa ficar claro, é que era uma política de Estado, não era coisa da cabeça dos generais. Era uma política do Estado. ‘Vamos torturar porque a tortura é o limite do ser humano. A gente tortura que ele fala’. Por que o exército não deixa abrir os arquivos da ditadura? Porque vai mostrar o que eles faziam. O Exército nos venceu aqui, mas não foi uma vitória militar. Foi uma vitória da tortura, da “deduragem”, do que havia de pior.
De São Paulo, da Radioagência NP, Jorge Américo.
27/05/10

Fonte: Radioagência NP