Moradia assistida: o outro nome do SRT

Nota do blog: O jornal Amazonas em Tempo republicou um artigo deste blogueiro sobre os impasses vivivos no manicômio local. Inspirado nessa iniciativa, posto hoje um outro artigo ali igualmente publicado no ano de 2008. Desta vez o tema é a moradia assistida (prefiro-a ao pomposo serviço residencial terapêutico). Liderado por uma terapeuta ocupacional, o projeto ameaçou sair do papel não fosse a falta de vontade política do gestor. Outros personagens também concorreram para que o projeto fracassasse. Os reformistas de araque puxaram o tapete da terapeuta ocupacional, numa história nebulosa que envolve uma falsa denúncia. Por sua vez, pressionada, a terapeuta ocupacional recuou tanto que descaracterizou o projeto. Foi quando nasceu um segundo projeto, desta vez através de construção de casinhas no interior do próprio hospital psiquiátrico. Entregar os pontos tem sido a saída de alguns trabalhadores de saúde mental em pleno processo de reconversão ao novo paradigma de atenção em saúde mental. Da primeira vez, elogiei o projeto a mais não poder. Da segunda vez, fiz duras críticas a esse retrocesso. Por essa e por outras que blogueiro não se entrega. "_Te entrega, Corisco!". "_Eu não me entrego, não!". Na fotografia acima, um flagrante da exposição do trabalho preparatório com os usuários internos do hospital psiquiátrico local, visando a implantação das moradias assistidas. No slide vê-se o Pavilhão Maria Damasceno, primeiro pavilhão aberto criado por este blogueiro, quando diretor clínico do Hospital Psiquiátrico Eduardo Ribeiro, em 1980.

Moradia assistida: o outro nome do SRT

As moradias assistidas para egressos de internação de longa permanência em hospital psiquiátrico devem ser inseridas na comunidade. Alguns desses Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) – como são designados pelas Portarias que as regulamentam – foram implantados, excepcionalmente, em hospitais situados em grandes propriedades, como o de Jacarepaguá (RJ) e de Souzas (Campinas-SP), por exemplo. Diferentemente do único hospital psiquiátrico de Manaus, que ainda abriga pouco mais de 40 moradores, aqueles possuíam uma população muito maior.

De certo modo, Manaus tem uma posição mais confortável. Basta bom senso para equacionar a questão do dispositivo SRT para que as pessoas com vínculos familiares precários ou inexistentes possam morar com dignidade, depois que o Estado brasileiro, auxiliado por uma psiquiatria conservadora, mudou drasticamente o rumo de suas vidas.

Regulamentado pelas Portarias Ministeriais nº 106/00 e nº 1.220/00, ficou estabelecido que a cada pessoa transferida do hospital psiquiátrico para o SRT, a AIH (Autorização de Internação Hospitalar) correspondente é fechada e realocada no teto orçamentário do município, a quem cabe a manutenção da rede substitutiva de cuidados em saúde mental. Como entre nós o hospital psiquiátrico pertence ao estado, a ele cabe o investimento na implantação do dispositivo SRT, tão somente. Já a implantação da rede de serviços substitutivos ao hospital psiquiátrico, conhecidos como Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), é responsabilidade do município.

Para o sucesso do empreendimento é primordial a criação de uma equipe de Cuidadores ou Acompanhantes Comunitários para pelo menos dois turnos. Estes devem estar aptos no cuidado domiciliar com pessoas vulneráveis. Seu trabalho consiste em acompanhar os moradores nas tarefas do cotidiano, nos cuidados pessoais, na promoção do retorno ao convívio social, na construção da autonomia e da cidadania. Os reformistas de araque não conseguem chegar neste patamar. Lástima!

Manaus, Março de 2008.
Rogelio Casado, especialista em Saúde Mental
Pro-Reitor de Extensão e Assuntos Comunitários da UEA
www.rogeliocasado.blogspot.com