Gestor boicota moção de repúdio contra a Política de Saúde Mental de Recife

Nivaldo, Paulinho e o Capiberibe
Foto: Rogelio Casado - Recife - Pernambuco - Brasil, 2008

Nivaldo de Lima e Paulinho José conferem se o Capiberibe continua sendo um
rio que banha a cidade de Recife

RECIFE AINDA É A CAPITAL DE PERNAMBUCO?


A III Conferência Estadual de Saúde Mental – Intersetorial de Pernambuco com a presença de mais de 400 delegados de todas as regiões do Estado, reunida nos dias 17, 18 e 19 de maio de 2010 na capital pernambucana aprovou uma Moção de Repúdio de autoria do Núcleo Estadual da Luta Antimanicomial Libertando Subjetividades à Política de Saúde Mental de Recife e, PASMEM, o gestor, secretário adjunto Tiago Feitosa (o pai das UPAS e Fundações em PE), num ato antidemocrático e autoritário solicitou a retirada dos delegados de Recife. (tem antecedentes: na Conferência de Recife ele queria que os delegados que assinaram assumissem na plenária, os trabalhadores não se colocaram).

Ele queria fazer a defesa da moção já votada, com as devidas assinaturas, alegou que os votos não foram contados, que não havia quorum, a Plenária não aceitou, a mesa foi encerrada e ele inconformado e sem possibilidade de ouvir a crítica usou de todos os artifícios para prejudicar o andamento da III Conferência Estadual de Saúde Mental. Após cerca de duas horas sem qualquer possibilidade de diálogo a mesa eleitoral (OUTRA MESA, NÃO MAIS AS DA PROPOSTAS POIS OS MEMBROS SE NEGARAM A VOLTAR E FAZER ESSA MANOBRA) caracterizou a moção como sendo de âmbito municipal... e não haver pertinência estadual, então vejamos...

JUSTIFICATIVA:

Considerando que a Lei Nacional 10.216/01 e a Lei Estadual 11.064/94 preconizam a reprogramação progressiva dos leitos psiquiátricos e substituição destes por uma rede territorial, composta por serviços substitutivos, tais como: saúde mental na atenção básica, CAPS e outros dispositivos assistenciais;

Considerando que Recife possui um significativo número de leitos em hospitais psiquiátricos privados e que atualmente dois destes se encontram em processo de fechamento, a saber HPP e IPR e que diante disto há uma necessidade de reforçar e ampliar os serviços municipais com capacidade de acolhimento e atendimento à crise. Sabe-se que hoje os serviços existentes não são suficientes para cobrir as necessidades dos usuários;

É preciso que sejam garantidos os direitos e as diretrizes para a saúde mental contidos na Lei 10216/01. É necessário que a Reforma Psiquiátrica avance e que não mais se permita a morte de qualquer usuário, por abandono ou violação de direito nos hospitais psiquiátricos do Recife.

Nesse sentido, repudiamos a Política de Saúde Mental de Recife que vem na contramão da Reforma:

· Pelo descumprimento das definições das VII e VIII Conferências Municipais Saúde que previram a criação de pelo menos um CAPS 24 horas por Distrito Sanitário, existindo hoje apenas um que não suporta atender a demanda, dando margem a internações psiquiátricas que poderiam ser claramente evitadas.

· Por não organizar a Emergência psiquiátrica em leitos de hospitais gerais, dependendo da única emergência psiquiátrica estadual, o Hospital Ulisses Pernambucano.

· Por não fazer o enfrentamento da grave realidade das mortes e degradação das pessoas nos hospitais psiquiátricos, que vem sendo denunciadas na imprensa, que revelam a inaceitável fragilização dos sistemas de fiscalização e monitoramento do SUS/Recife.

· Por não enfrentar a condição de moradores de hospitais psiquiátricos dos seus munícipes, que ainda hoje estão completamente privados de tratamento digno, liberdade e do exercício de sua cidadania, devido à ausência de criação de novas residências terapêuticas já previstas, capazes de promover um cuidado integral e reinserção social.

· Por não organizar e não manter política de qualificação e manutenção da rede substitutiva prevista na Política de Saúde Mental municipal, decorrendo: a precarização dos CAPS, com falta de supervisão e formação permanente; fragilidade no suporte às residências terapêuticas; falta de logística para realização das ações propostas, comprometendo especialmente ações territoriais.

· Por fragilizar a rede substitutiva ao não garantir as equipes mínimas nos CAPS, com o conseqüente fechamento de turnos de atendimento aos usuários.

· Por permitir aumento diferenciado para médicos e realizar negociações por categoria fragilizando a perspectiva de equipe e precarizando o processo de trabalho.

· Pelo não investimento na qualificação dos ambulatórios de saúde mental;

· Pela falta de investimento na Política de redução de danos, o que vem ocasionando a dificuldade de acesso e cuidados dos usuários de álcool e outras drogas nos serviços a eles destinados.

· Pelo desmonte da “Ação Avançada’’ que fornecia suporte no território às equipes dos PSF´s nas ações de saúde mental, prejudicando o apoio ao território.

· Pela não inclusão efetiva dos usuários e familiares na discussão da Política de Saúde Mental e falta de diálogo com o movimento social antimanicomial.

· Diante do acima exposto, pela omissão e falta de compromisso com a Reforma Psiquiátrica Antimanicomial;

COM O DESESPERO FICOU EVIDENTE A CONDUÇÃO DA GESTÃO E USO DO PODER.