Caravana fluvial "SOS Encontro das Águas"

MOÇÃO DE APOIO PARA:

*CRIAÇÃO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL DO ENCONTRO DAS ÁGUAS;

*TOMBAMENTO DA REGIÃO DO ENCONTRO DAS ÁGUAS COMO PATRIMONIO DA HUMANIDADE

MANAUS / AM

25 DE MAIO, 2010

À Excelentíssima Ministra de Estado do Meio Ambiente           Sra. Izabella Teixeira

Com cópias para:

Ilustríssimo Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio

Sr. Rômulo José Fernandes Barreto Mello - romulo.mello@icmbio.gov.br

Ilustríssimo Presidente do Instituto Brasileiro do Meio do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA

Sr. Abelardo Bayma Azevedo - abelardo.bayma@ibama.gov.br
presid.sede@ibama.gov.br

Ilustríssimo Diretor de Unidades de Conservação de Uso Sustentável / ICMBio – DIUSP

Sr. Paulo Fernando Maier Souza - paulo.maier@icmbio.gov.br

Ilustríssimo Diretor de Unidades de Conservação de Proteção Integral / ICMBio – DIREP

Sr. Ricardo José Soavinski - ricardo.soavinski@icmbio.gov.br

Ilustríssimo Diretor de Conservação da Biodiversidade/ ICMBio – DIBIO

Sr. Marcelo Marcelino de Oliveira - marcelo.oliveira@icmbio.gov.br

Ilustríssimo Sr. Superintendente Estadual do IBAMA/AM

Sr. Mário Lúcio da Silva Reis - mario.reis@ibama.gov.br
e-mail: gabinete.am@ibama.gov.br

Ilustríssimo Sra. Secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado do Amazonas (SDS)

Sra. Nádia Cristina d’Ávila Ferreira

Ilustríssimo Sr. Procurador da República em Manaus

Dr. Edmilson  Barreiro

Ilustríssimo Sr. Promotor Estadual de Justiça do Amazonas

Dr. Mauro Veras Bezerra

Moção pela criação de Unidade de Conservação Encontro das Águas e pelo tombamento do Encontro das Águas como Patrimônio Cultural e Natural da Humanidade

Justificativas

O Encontro das Águas dos rios Negro e Solimões, formadores do rio Amazonas, é uma das maravilhas naturais do Brasil, símbolo maior da paisagem amazônica, área onde se instalaram os primeiros núcleos indígenas e teve início o povoamento da cidade de Manaus. Esse monumento deve ser motivo de orgulho para todos que vivem nessa região e também preservado, para que as gerações atuais e futuras do mundo inteiro possam compartilhar de sua importância ecológica, cultural e cênica. Essa é uma responsabilidade de todos, especialmente dos empresários, gestores  e políticos.

Apesar da imensa importância do Encontro das Águas, a empresa Log-In Intermodal planeja construir no local um super-terminal portuário denominado “Porto das Lages”. Embora negado pela empresa e seus representantes, esse empreendimento  ocasionará impactos paisagísticos e socioambientais altamente negativos à área, notadamente nos sítios arqueológicos e históricos do entorno e na Ponta das Lajes, um sítio constituído por uma falésia e um grande afloramento de laje arenítica e que foi declarado Patrimônio Geológico Brasileiro. Além disso, o Porto das Lajes irá provocar assoreamento e poluição bioquímica, afetando diretamente a qualidade da água na estação de captação que está sendo construída pelo governo do Estado do Amazonas para abastecer 500 mil pessoas da zona leste de Manaus. Também não resta dúvida que esse porto colocará em risco a biodiversidade, sobretudo os recursos pesqueiros, uma vez que o encontro das águas é um dos principais locais de reprodução de muitas espécies, com destaque para o jaraqui, peixe tipicamente amazônico. A construção do terminal portuário também poderá acelerar o processo de poluição e assoreamento do lago do Aleixo, belíssima área de pesca e lazer, especialmente para a população da Colônia Antônio Aleixo, um bairro bastante populoso e originado do histórico Hospital Colônia para pessoas atingidas pela hanseníase.

Diante do exposto, viemos apresentar a presente moção, com os seguintes pleitos:

1 - Que o Porto das Lajes não seja construído no Encontro das Águas devido à importância ecológica, econômica e cultural deste local para o Amazonas e o mundo.  Além disso, que os órgãos ambientais não licenciem a instalação de terminais portuários de carga ou qualquer outra atividade impactante na região do Encontro das Águas e do Lago do Aleixo.

2 - Que o Encontro das Águas seja transformado pelo Instituto Chico Mendes (MMA) em Unidade de Conservação de Uso Sustentável (Área de Relevante interesse Ecológico – AREI) para as comunidades locais.

A Unidade de Conservação na categoria de AREI permite propriedades privadas e atividades sustentáveis, e deverá incluir as duas margens, ilhas e lagos, desde a Ilha de Marapatá e a foz do rio Negro, ilha Xiborena, lago Catalão, Sítio Geológico Ponta das Lajes, lago do Aleixo, Paraná do Careiro até pelo menos 18 km a jusante, incluindo a ilha Terra Nova e o Lago dos Reis.

3 - Que as áreas degradadas do Encontro das Águas sejam recuperadas e os dejetos lançados na região sejam tratados.  Que seja desenvolvido um programa governamental participativo de recuperação, com fins paisagísticos, conservacionistas e de lazer, garantindo assim o uso desse bem coletivo para as comunidades locais e para atividades turísticas.

4 – Que os órgãos oficiais ligados ao Meio Ambiente, Agricultura, Reforma Agrária e Assistência Social desenvolvam, em conjunto com as Universidades e Institutos de pesquisa, programas e projetos visando a sustentabilidade das comunidades da região do Encontro das Águas 

5 - Que o Encontro das Águas seja declarado Patrimônio Natural da Humanidade pela UNESCO e para isso reivindicamos ao IPHAN/Ministério da Cultura a homologação do Tombamento (proteção) desta região como Patrimônio Natural e Cultural do Brasil.