fevereiro 28, 2009

Manifesto contra o fechamento da Rádio Muda

Rádio Muda
Campinas-São Paulo-Brasil

Assine o manifesto da rádio Muda:

Rádio Muda Manifesta
http://www.ipetitions.com/petition/muda/

Acompanhe os acontecimentos recentes pelos editoriais do CMI:

ABRAÇO-Sudeste leva a Brasília irregularidades da PF na repressão à rádio Muda e mais 30 - publicado em 27/2 http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2009/02/441687.shtml

Rádios livres convidam todas e todos a realizar ações pelas mídias livrese comunitárias e contra a repressão - publicado em 25/2
http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2009/02/441547.shtml

Polícia Federal invade Rádio Muda FM e apreende equipamentos - publicado em 19/2
http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2009/02/441208.shtml

Nota do blog: Foto publicada em www.estudiolivre.org

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Conflitos pela terra

Foto: MST

EM DEBATE: Conflitos pela terra

Quatro pistoleiros foram mortos ao tentar invadir um acampamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O acampamento com o nome de Consulta está localizado no município de São Joaquim do Monte, agreste de Pernambuco (PE). O fato aconteceu no último sábado (21). Os jagunços que estavam fortemente armados tentavam realizar uma expulsão extra-judicial no local.

A coordenação do acampamento convocou a polícia para denunciar a tentativa de massacre contra os acampados. Mas, ao chegar ao local, a polícia prendeu dois trabalhadores. Nas fotos e vídeo gravados no momento do ataque, consta a violência dos pistoleiros, que fez com que os trabalhadores agissem em legítima defesa.

Em entrevista à Radioagência NP, o integrante da coordenação nacional do MST em Pernambuco, Jaime Amorim, fala do histórico de violência contra trabalhadores no estado e denuncia a imobilidade no avanço da reforma agrária na região. Ele afirma que o conflito na região ocorre desde abril de 2002 - época em que as fazendas Consulta e Jabuticaba foram ocupadas. Desde então, foram vários despejos realizados pela Polícia Militar e ameaças permanentes contra os trabalhadores por parte de pistoleiros e milícias armadas. A área disputada tem aproximadamente 1,5 mil hectares.

Radioagência NP: A Polícia local podia ter feito algo para impedir o conflito?

Jaime Amorim:
Registramos o início do conflito com fotos. Quando a polícia chegou, mostramos as fotos para os policias, pedimos que algo fosse feito. Os policiais simplesmente disseram “deixa para lá, isso já aconteceu, eles já foram embora”. Logo em seguida aconteceu o fato. Neste exato momento, nós estávamos denunciando um conflito no município de Águas Belas [PE]. A proprietária da fazenda Nova contratou mais de 20 pistoleiros para uma expulsão extra-judicial. Isso é visível. Há um alerta da própria prefeitura da cidade. Nós já denunciamos isso para o governo do estado e polícia, mas ninguém adota providência. A qualquer hora pode haver uma chacina também em Águas Belas. Infelizmente a polícia convive com isso.

RNP: Qual o histórico de conflito na área?

J.A:
Este processo está se desenrolando desde 2002. Sempre havia conflitos nos despejos e ocupações da área. A situação mais tensa foi em 2006. Na ocasião, houve uma reintegração de posse. Depois da reintegração, o fazendeiro colocou pistoleiros com trator e máquinas para destruir mais de 120 hectares da lavoura dos trabalhadores. Com isso, a situação ficava sempre tensa. Os trabalhadores ocupavam, ficavam no local até uma nova reintegração, aí vinha o despejo e depois nova ocupação. E este problema se acirrou ainda mais quando o proprietário [Sr. Estermilton Guedes] contratou uma milícia armada para impedir a ocupação, isso porque, mesmo depois de dada esta ocupação, a milícia foi até o local para fazer uma reintegração de posse na base da força. Estava claro que o resultado destes fatos seria este conflito.

RNP: Mesmo a área sendo improdutiva, por que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) não desapropriou as fazendas Jabuticaba e Consulta?

J.A:
Durante todo este período, o Incra não conseguiu desapropriar as terras, porque havia um vínculo entre o cartório do registro de imóveis rurais da cidade e o juiz local. Tanto é que até hoje o proprietário manipula a certidão de imóvel da fazenda Jabuticaba. O Incra não conseguiu até hoje a certidão da área, fato que impede o Instituto de concluir o processo de desapropriação. Da mesma forma aconteceu com a fazenda Consulta. Ela foi subdividada durante o processo de desapropriação. Isso é proibido quando o Incra inicia o processo. Ele trava o CCIR [Certificado de Cadastro de Imóvel Rural], com isso o proprietário e o cartório também ficam inibidos de fazer qualquer transação legal com a área. Em função disso, mesmo depois de tanto tempo, não houve a desapropriação.

RNP: Fale sobre o histórico de violência no estado de Pernambuco.

J.A:
O maior conflito ocorreu em 1996, quando foi ocupado o Engenho Camarazal. No local, duas pessoas foram assassinadas e duas mulheres e três crianças foram feridas à bala. Desde então, várias pessoas foram assassinadas em Quipapá e Moreno. Neste segundo, foram mortos os companheiros Josias e Samuel. Há uma violência permanente principalmente na Zona da Mata, onde as usinas e os senhores de engenho contratam seguranças armados para matar.

RNP: Como está o quadro de desapropriação no estado?

J.A: Esta é talvez a situação mais grave. Há quase três anos, o Incra não consegue desapropriar praticamente nada aqui em Pernambuco. No último ano, tivemos somente uma área desapropriada que foi a fazenda São João, que agora se tornou o assentamento Chico Mendes. Aqui em Pernambuco, temos os acampamentos mais antigos do Brasil. São cerca de 80 acampamentos, todos com dez e 11 anos de existência. E isso é ruim. A cada ano que passa as famílias ficam mais desesperançosas. A incapacidade do Incra em ser enérgico talvez seja a pior questão que temos aqui, ou seja, ele não utiliza a força que tem para fazer cumprir o que determina a legislação brasileira.

De São Paulo, da Radioagência NP, Juliano Domingues.

26/02/09

Fonte: Radioagência Notícias do Planalto

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FNRA repudia declarações do Ministro Gilmar Mendes


Nota do blog: com o FNRA. Sobre a violência no campo, conflitos pela terra, nenhuma palavrinha do Gilmar Mendes. Quequiéisso, ministro? Tia Pátria diria que é a mania de certas autoridades usarem "dois pesos e duas medidas" só pra sacanear. Vôte! Grande tia Pátria. Deus a tenha. Em tempo: Pátria Barbosa era o nome de minha tia, assim nomeada pelo pai português, saudoso da terrinha.

FNRA repudia declarações do Ministro Gilmar Mendes

O Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo - FNRA, vem contestar as declarações carregadas de preconceito e rancor de classe do presidente do Supremo Tribunal Federal - STF, Gilmar Mendes, e apoiadas pelos Presidentes do Senado Federal, e da Câmara dos Deputados, contra os movimentos sociais e sindicais do campo. Ao longo da historia da luta pela terra no Brasil, a atuação dos movimentos tem sido inspirada pela garantia dos direitos humanos, em especial o direito à vida, à dignidade dos homens e mulheres do campo e o direito e a necessidade de realização de uma reforma agrária massiva, que contemple uma ampla e justa distribuição de terras.

Lastimamos que o Presidente do STF, que é o guardião da Constituição Federal, não tenha incorporado à história de luta das classes populares nacionais. Em declaração recente a imprensa, o Ministro, em uma atitude revoltosa, coloca no mesmo patamar diferentes situações como as ocupações de terras, convênios e contratos assinados entre organizações e governo, questiona as autoridades responsáveis pelo repasse de verbas e pede a punição por crime de responsabilidade. Nunca a sociedade brasileira ouviu do Ministro uma condenação aos grupos de latifundiários armados no campo ou a concessão de financiamentos públicos aos grandes grupos econômicos, que tem provocado o trabalho escravo, chacinas contra populações tradicionais e crimes ambientais. Dessa forma, o senhor Ministro Gilmar Mendes, estimula o processo de criminalização dos movimentos sociais e sindicais, unindo e fortalecendo politicamente os setores que atuam no sentido contrario à consolidação de uma sociedade livre, organizada e democrática.

A luta pela reforma agrária não vai recuar diante de declarações imponderadas como esta do ministro Gilmar Mendes. Ao contrario, fortalece a luta do FNRA contra as legislações que institucionalizam a criminalização das organizações, contra as leis que impedem as legitimas ocupações e A FAVOR da emenda constitucional que limita o tamanho da propriedade rural e pela assinatura da Portaria que atualiza os índices de produtividade.Atualmente existem cerca de 250 mil famílias de sem-terras acampadas nas beiras das estradas. Os recursos orçamentários da União destinados para a reforma agrária não dão conta desta demanda, apesar de estar comprovado que o Estado possui recursos suficientes para realizar a reforma agrária em menos de três anos. Adiar este processo significa promover e estimular a violência no campo, colocando em risco a vida de milhares de famílias brasileiras.

E lamentável quando lemos e ouvimos o Presidente do Supremo Tribunal Federal apelar para Medidas Provisórias e legislações recentes sobre a reforma agrária, quando a Constituição Federal assegura aos cidadãos e cidadãs o direito à terra aos que nela trabalham, a moradia e a uma vida digna. O papel do FNRA é exigir do Estado o efetivo cumprimento da função social da propriedade da terra, para que dela os brasileiros e brasileiras tirem seu sustento.

As lideranças dos diferentes movimentos reunidos em Salvador durante o Seminário Nacional pela Campanha do Limite da Propriedade da Terra não se sentem ameaçadas pelas palavras do Ministro Gilmar Mendes. Pelo contrario, se sentem desafiadas e estimuladas a renovar suas alianças e dar continuidade à luta histórica em nome dos companheiros e companheiras que tombaram nesta caminhada.

Pela Reforma Agrária e Justiça no Campo, já!

ENTIDADES QUE COMPÕEM O FNRA:
CONTAG – MST – FETRAF Brasil - CUT - CPT – CÁRITAS BRASILEIRA – MMC – MPA – MAB - CMP - CONIC – CONDSEF – Pastorais Sociais da CNBB - MNDH – MTL – ABRA – ABONG - APR – ASPTA – ANDES – Centro de Justiça Global - CESE – CIMI – CNASI – DESER – ESPLAR – FASE – FASER – FEAB – FIAN-Brasil – FISENGE - IBASE – IBRADES – IDACO – IECLB - IFAS – INESC – MLST – PJR – REDE BRASIL sobre Instituições Financeiras Multilaterais – Rede Social de Justiça e Direitos Humanos - RENAP – SINPAF – TERRA DE DIREITOS – EMPÓRIO DO CERRADO – COIABE – ABRANDH – ABEEF - Comissão de Justiça e PAZ – Grito dos Excluídos – Jubileu Sul/Brasil – Mutirão Nacional pela Superação da Miséria e da Fome.

Fonte: www.mndh.org.br
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Movimento dos Sem-Mídia marca protesto à frente à 'Folha'

Movimento dos Sem-Mídia marca protesto à frente à 'Folha'

Por Vermelho [Quinta-Feira, 26 de Fevereiro de 2009 às 18:39hs]

A organização não-governamental Movimento dos Sem-Mídia (MSM), fundada em 2007 e presidida por Eduardo Guimarães, vai organizar um ato contra a Folha de S.Paulo em 7 de março, sábado, às 10 horas. A manifestação vai ocorrer em frente à sede do jornal, na rua Barão de Limeira, em protesto contra o uso do termo “ditabranda” pela Folha.

Em editorial publicado no último dia 17, o jornal da família Frias desqualificou a Revolução Bolivariana de Hugo Chávez, em favor do regime militar no Brasil. Segundo o texto, “as chamadas ‘ditabrandas’ — caso do Brasil entre 1964 e 1985 — partiam de uma ruptura institucional e depois preservavam ou instituíam formas controladas de disputa política e acesso à Justiça”.

A vergonhosa defesa da ditadura provocou uma enxurrada de cartas e e-mails de protesto ao jornal — que não só reiterou sua posição como também qualificou como também classificou como “cínica e mentirosa” a indignação dos professores Fábio Konder Comparato e Maria Benevides.

O ato à frente da Folha foi comunicado por Eduardo Guimarães no blog Cidadania.com. “É uma iniciativa que não pretende nem precisa reunir uma grande multidão para protestar contra essa perniciosa revisão histórica de um fato que, a meu juízo, deveria equiparar-se ao Holocausto nazista”, registrou Guimarães. “Entre o número dos que confirmaram que participarão do ato e dos acompanhantes que pretendem levar consigo, já temos perto de 40 pessoas.”

Segundo o Cidadania.com, entre as adesões ao protesto já constam o Fórum Permanente de Ex-Presos e Perseguidos Políticos de São Paulo, o Sindicato dos Trabalhadores dos Correios de São Paulo, além de professores da USP e da Unicamp.

Vermelho

Fonte: Revista Fórum

Leia, também, os artigos de Miguel do Rosário:
Minha contribuição ao protesto contra a Folha: um livro
A manifestação em SP, a comunicação universal e os milhões de mortos da ditadura
Leia http://www.oleododiabo.com.br/
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fevereiro 27, 2009

Sábado: o Cordão Carnavalesco BiBi TanTã volta a desfilar

Cordão Carnavalesco BiBi TanTã

Caros foliões,

Nosso desfile na quarta foi uma delícia!!!
Quem perdeu, não fique triste, que este mundo é todo teu, dia 28, sábado, tem mais.

A galinha da vizinha é mais gorda do que a minha,
mas no carnaval... vem cantar no meu quintal!!!


Bibibeijos e até lá,
Cordão BiBiTanTã

***

O Cordão Carnavalesco BiBiTanTã
convida para

DESFILE CARNAVAL 2009

A Galinha da Vizinha
é mais gorda do que a minha!!!



Dia 28/02/09, sábado

13h: concentração no Caps Itaim
Av. Horácio Lafer, 560 - Itaim Bibi

14h: saída do Caps Itaim

15h: desfile na Rua do Samba
Rua General Osório - Centro (perto da Sala São Paulo)

São Paulo-SP

Informações: 3078-6886 e www.fotolog.terra.com.br/cordaobibitanta2009

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Livraria Valer lança o livro "História da Igreja na Amazônia"

Manaus, 26 de fevereiro de 2009.

Prezado(a) senhor(a),

A Livraria Valer tem a satisfação de convidá-lo(a) para o lançamento do livro "História da Igreja na Amazônia Central", do Pe. Celestino Ceretta, que acontecerá sábado, dia 28 de fevereiro, às 10h, na Livraria ValerRua Ramos Ferreira, 1195 – Centro.

“História da Igreja na Amazônia Central” é fruto de 12 anos de pesquisa, viagens pela região, estudo de biografias, manuscritos e testemunhos de viajantes. Tem como fonte as diversas publicações e documentos manuseados. A obra apresenta um histórico da Igreja Católica inserida no contexto da Amazônia Central, fornecendo um pouco mais de recursos àqueles que desejam ter uma visão geral da Igreja na Amazônia. Fatos como a ocupação humana no território, as missões e disputas pelo poder, o atendimento religioso pós-Missão e a Cabanagem são relatados no livro, que traz também uma relação de autoridades constituídas no período de 1500 a 1893, dentre elas: Reis Portugueses e Espanhóis, governantes brasileiros, bem como os governadores da Capitania de São José do Rio Negro.
Pe. Ceretta dividiu seu trabalho em dois volumes. Este primeiro contém o histórico da Igreja na região até à criação da Diocese do Amazonas, em 1892. O segundo volume, ainda em elaboração, continuará os momentos históricos até o ano de 2000.

O AUTOR

Pe. Celestino Ceretta nasceu em Sobradinho–RS. Sacerdote da Sociedade do Apostolado Católico, vive e exerce seu ministério na região amazônica desde 1977. Seu interesse pela história da Igreja o levou, em 1990, à Cidade do México, à Comissão de Estudos de História da Igreja na América Latina, para participar do Curso de História da Igreja na América Latina. Já tem várias obras publicadas em que relata a vida de pessoas e comunidades. Publicou em 2002, “Campestre no limiar dos 100 anos”; em 2005, “Paróquia de Nossa Senhora Rainha dos Apóstolos: histórico dos 25 anos”, e, em 2006, colaborou com o Jornal do Comércio, na publicação histórica dos bairros de Manaus.

Evento: Lançamento de livro
Título: “História da Igreja na Amazônia Central”
Autor: Pe. Celestino Ceretta
Páginas: 447
Valor do livro: R$ 30,00
Data: 28 de fevereiro de 2009 (sábado)
Horário: 10h
Local: Livraria Valer – Rua Ramos Ferreira, 1195 – Centro
Contatos: 3635-1324 (Livraria Valer); 3238-2151 (autor)
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As estratégias de luta dos quilombos pela preservação da terra

Negros no Brasil - quilombolas

As estratégias de luta dos quilombos pela preservação da terra

por: Antonio Carlos Quinto
acquinto@usp.br

Em algumas regiões do Brasil houve nítidos progressos nas disputas pela terra entre as comunidades quilombolas e os poderes público e privado. Em São Paulo, por exemplo, a resistência de uma população forçou o governo estadual a fazer um redesenho de um parque estadual, localizado no litoral Sul, em Cananéia. “Na Comunidade Mandira, o poder público criou o Parque Jacupiranga, que acabou sendo sobreposto à área do quilombo. Em 2008, após várias discussões, o governo decidiu preservar a comunidade dando novo desenho ao parque”, conta a geógrafa Simone Rezende da Silva. "Até mesmo o nome mudou. O local se chama hoje Mosaico Jacupiranga.

"Depois de mais de dez anos de interesse e estudos com o tema, Simone defendeu em agosto de 2008 sua pesquisa de doutorado intitulada Negros na Mata Atlântica, territórios quilombolas e a conservação da natureza, orientada pela professora Sueli Angelo Furlan. “Desde minha graduação me interessei pelo assunto, passando pelo mestrado e agora concluindo meu doutorado”, diz. Entre muitas viagens e entrevistas, a pesquisadora selecionou para este estudo três comunidades: Mandira, em Cananéia (litoral Sul de São Paulo); Comunidade São Jorge, em São Mateus (Norte do Espírito Santo); Povoação de São Lourenço, em Pernambuco, na cidade de Goiana, na Zona da Mata.

A pesquisadora alerta, no entanto, que nas outras comunidades a situação ainda não é satisfatória, como foi o caso paulista. Segundo ela, vários fatores implicam nas dificuldades de negociação para a preservação das terras quilombolas. No Espírito Santo, as comunidades lutam contra o poder privado. Indústrias de celulose e suas plantações de eucalipto, com a anuência do poder público local, passaram a colaborar decisivamente para a devastação da mata atlântica. “Lá, o conflito foi mais forte. Em alguns momentos, membros da comunidade chegaram a sofrer ameaças. Houve recuo da comunidade”, relata Simone.

Comunidade de São Lourenço, em Pernambuco: expansão da cana-de-açucar

Já em Pernambuco, ela cita que ainda há desinformação e muitos traços do “coronelismo”. “Contraditoriamente, a comunidade local, num certo episódio, chegou a defender junto ao poder público um fazendeiro que cultivava camarões e que se dizia dono das terras”, lembra a pesquisadora. Naquela região, uma área de manguezais, as comunidades são ameaçadas pela expansão da cana-de-açucar.

Desde o fim da escravidão

As comunidades estudadas por Simone têm em comum sua origem, no final do século 19, ao fim da escravidão no Brasil. A comunidade Mandira surgiu onde era uma fazenda de arroz, herdada de um filho nascido da relação do fazendeiro com uma escrava. No Espírito Santo, os territórios foram ocupados no final da escravidão. “Aquelas terras não eram objeto de desejo de ninguém”, relata a pesquisadora. Em Pernambuco, a comunidade quilombola se formou após um fazendeiro “ter doado a terra ao santo [São Lourenço] por uma graça recebida, o que era muito comum na época.”

Os quilombolas são atuantes na preservação e na manutenção dos recursos naturais

Outro traço comum nesses povoados é a relação dos moradores com a preservação e manutenção dos recursos naturais. Para a pesquisadora, os poderes públicos no Brasil devem olhar esses territórios de maneira diferente. “As formas de conservação da natureza devem levar em conta as populações que colaboram intensamente para a preservação, convivendo com os recursos naturais locais”, aconselha. Ela também destaca o papel da igreja católica progressista, que foi e é decisiva nos processos de luta e conscientização dessas comunidades.

Mas há ainda mais um aspecto comum nas maioria das comunidades quilombolas. A quase totalidade não possui documentação regularizada das terras, mas apenas a posse e a certificação federal emitida pela Fundação Palmares, do Ministério da Cultura. “Mesmo assim, considero que a situação é favorável. A conscientização vem aumentando. Basta o poder público perceber que as estratégias de conservação serão muito mais eficazes com a ajuda destas populações”, afirma. Segundo a Fundação Palmares (http://www.palmares.gov.br/), há mais de mil comunidades quilombolas devidamente certificadas no Brasil.

Mais informações: (11) 3539-5914, com Simone Rezende da Silva, e-mail: srezende@usp.br

***

Nota do blog: No Amazonas, a pesquisadora Ana Felisa Hurtado Guerrero, da Universidade do Estado do Amazonas, realiza pesquisa sobre os quilombos da região.

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Deputado é afastado da função de padre por defender uso da camisinha

Deputado é afastado da função de padre por defender uso da camisinha

Na Paraíba, o deputado federal petista Luiz Couto, que também é padre, foi suspenso das funções de sacerdote. Ele é contra a discriminação de homossexuais e defende o uso de preservativos.

A polêmica começou depois que as declarações do padre e deputado federal do PT, Luiz Couto, foram parar em um jornal do estado. O religioso defende o uso de preservativos, é contra o celibato dos padres e contra a discriminação de homossexuais.

O arcebispo da Paraíba, dom Aldo Pagotto, não gostou da entrevista e suspendeu as funções do padre, que está proibido de celebrar missa, batizados e casamentos.

“Lamentavelmente, declarações sumárias e ambíguas a respeito do uso de preservativos, união de homossexuais são posições diametralmente contrárias à orientação oficial do Vaticano. Isso é intolerável”, disse o arcebispo.

O padre e parlamentar afirma que falou como político e não como religioso. E disse que ainda não foi notificado oficialmente sobre a decisão.

“Eu vou continuar celebrando, posso celebrar na minha casa, com meus amigos, ou seja, o direito de celebrar, a ordem que eu recebi tem um caráter indelével, que ninguém pode tirar. Isso não significa nenhum combate aquilo que a Igreja tem na sua doutrina", afirma o padre e deputado.

A proibição é válida apenas para as 75 paróquias subordinadas ao arcebispo dom Aldo Pagotto. Para celebrar em outras igrejas, Couto poderá pedir permissão antes.

O arcebispo explica: o padre deputado pode voltar a exercer a função de sacerdote, desde que se retrate publicamente.

Fonte: G1 globo
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Crimen de Estado los asesinatos de Raúl Lucas Lucía y Manuel Ponce Rosas, en Guerrero

Crimen de Estado los asesinatos de Raúl Lucas Lucía y Manuel Ponce Rosas, en Guerrero

Tlapa, Guerrero a 22 de febrero de 2009. Sin vida, con visibles huellas de tortura y en avanzado estado de descomposición fueron hallados los cuerpos de Raúl Lucas Lucía y Manuel Ponce Rosas, presidente y secretario de la Organización para el Futuro del Pueblo Mixteco (OFPM) quienes habían sido desaparecidos de manera forzada por presuntos agentes de la Policía Investigadora Ministerial (PIM), desde el pasado viernes 13, en Ayutla de los Libres.

Hoy domingo por la mañana, las esposas de los extintos dirigentes, Guadalupe Castro Morales y Margarita Martín de las Nieves identificaron los cuerpos, que permanecían en las instalaciones del Servicio Medico Forense (Semefo) en Acapulco.

Raúl Lucas de 39 años y Manuel Ponce de 32 años de edad, fueron detenidos por tres hombres armados que se identificaron como policías, la tarde del viernes 13 de febrero cuando se encontraban en la escuela secundaria Plan de Ayutla —que está sobre el boulevar que comunica a Ayutla con Tecoanapa—, mientras Raúl esperaba a su esposa Guadalupe Castro que como regidora de Asuntos Indígenas del ayuntamiento de Ayutla participaba en un acto público de inauguración de obras.

En ese mismo evento participaba el director de Seguridad Pública de Ayutla —y ex militar—, Luis José Sánchez Hernández quien junto con los policías que lo escoltaban se retiró del lugar justamente minutos antes de que Raúl Lucas y Manuel Ponce fueran subidos a un vehículo sin placas y llevados con rumbo desconocido.

De acuerdo con información oficial que fue proporcionada a los familiares de Raúl Lucas y Manuel Ponce así como a sus asesores jurídicos y abogados del CDHM Tlachinollan, los cuerpos sin vida fueron encontrados la noche del pasado viernes 20 en Las Cazuelas, municipio de Tecoanapa ubicada a unos 30 minutos de Ayutla, dentro de la región de la Costa Chica de Guerrero.

Durante el reconocimiento de los cadáveres que se localizaron en bolsas de plástico y enterrados a unos 80 centímetros de profundidad, los familiares constataron que éstos presentaban visibles huellas de tortura y que en el caso particular de Raúl Lucas presentaba un orificio de bala en la cabeza, mientras que la muerte de Manuel Ponce se presume que pudo haber sido por traumatismo craneoencefálico.

Como Centro de Derechos Humanos estamos plenamente convencidos de que el de los dirigentes indígenas es un crimen de Estado, porque éste no ha otorgado las garantías que permitan a los defensores de derechos humanos desempeñar su labor, así como asegurar que no sean objeto de represalias, ataques, amenazas, desapariciones y asesinatos como consecuencia de su trabajo.

Lamentamos las declaraciones públicas del procurador General de Justicia del Estado, Eduardo Murueta Urrutia, cuando refiere que Raúl Lucas y Manuel Ponce fueron levantados —esto es un elemento que distrae la investigación y pretende justificar una ejecución extrajudicial— y para los familiares, integrantes de la OFPM y Tlachinollan es insustituible que la línea de investigación a seguir deben ser los ataques, amenazas y atropellos que sufrieron por su lucha y su trabajo como defensores de derechos humanos del pueblo indígena, es decir, queda claro su asesinato es consecuencia de su actividad como defensores de derechos humanos.

Unimos nuestra voz a la de las viudas, deudos, familiares y compañeros de Raúl Lucas y Manuel Ponce para exigir al gobierno del estado y federal que se realice una investigación exhaustiva y objetiva para que se esclarezca este asesinato y se castigue a los responsables.

Centro de Derechos Humanos de la Montaña Tlachinollan
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fevereiro 26, 2009

Rádios comunitárias em liberdade condicional

Rádio Muda - Unicamp - Campinas-São Paulo-SP

Rádios comunitárias em liberdade condicional
João Brant - Observatório do Direito à Comunicação 25.02.2009

A proposta de descriminalização da radiodifusão sem licença enviada pelo governo ao Congresso provocou a grita de muitos daqueles que cotidianamente arvoram-se defensores da liberdade de expressão. A reação – pouco surpreendente – evidencia o que já era óbvio: esses setores não defendem a ampla liberdade de expressão, mas sim a manutenção de um privilégio concedido a eles por meio de um perverso arranjo político e institucional, que mantém a maior parte da população alijada de qualquer possibilidade de exercício dessa liberdade.

Esse arranjo é conseqüência da maneira como se administra o espectro radioelétrico. A idéia de que é necessário regular o acesso às freqüências está baseada em premissas razoáveis: o espectro é um bem escasso, não há lugar para todos, portanto licenças são necessárias. Do contrário, as transmissões podem sofrer interferências incontroláveis e impera a lei da selva. Como se trata de um bem público, cabe ao Estado alocar as freqüências por meio de concessões. Parece haver lógica nesse raciocínio, mas se, por questões técnicas, o governo é quem diz quem transmite e quem não transmite, as regras de administração desse gargalo tornaram-se um aspecto chave para determinar quem tem voz no espaço público.

O problema é que essas regras de administração não são baseadas apenas em critérios técnicos, mas também em critérios políticos e econômicos – até porque não há critérios técnicos que por si só sejam suficientes para determinar quem deve ocupar tal espaço. Como não há espaço para todos e cabe ao governo dizer quem pode falar, a decisão de quem usa o espectro (e em que condições) é necessariamente uma interferência dos governos na liberdade de expressão. Controlar o espectro é controlar a possibilidade de se expressar. Ou, como aponta o acadêmico norte-americano Eli Noam, “um esquema de licenciamento, independentemente da forma como é concebido, é uma séria restrição à expressão”.

A restrição à liberdade na prática

Se qualquer licenciamento já significa restrição à expressão, o sistema brasileiro torna as coisas bem piores para alguns setores – em especial as rádios comunitárias. Em qualquer localidade do país, por exemplo, há espaço para cerca de 40 rádios comerciais, mas apenas 1 freqüência reservada às rádios comunitárias. Enquanto estas têm o limite de 25W de potência, uma rádio como a Transamérica FM transmite em São Paulo com 400kW – 16 mil vezes mais.

O problema já começa na tentativa de se regularizar. Rádios comunitárias chegam a esperar mais de 10 anos por uma licença. Pior: no processo de análise, o Ministério das Comunicações sabidamente não segue a ordem de recebimento dos pedidos. Já foi denunciada mais de uma vez a existência de um sistema informatizado que recebe os pleitos de parlamentares e políticos influentes e que gera alteração na ordem de edição dos avisos de habilitação (como são chamados os editais de convocação para determinada localidade). Desde que a prática da radiodifusão comunitária foi legalizada, em 1998, já houve cerca de 20 mil pedidos de autorização de rádios comunitárias. Até o início deste ano, 3.652 autorizações haviam sido concedidas. Dados de 2007 do Ministério das Comunicações apontavam 7.559 processos arquivados e 3.536 indeferidos. O restante ainda tramita.

O processo de renovação das rádios comerciais, por sua vez, também é demorado – estudo da Câmara dos Deputados mostra que em média ele leva 7,5 anos. Mas enquanto os processos não são analisados, garante-se uma licença precária com a qual a rádio funciona normalmente. Às vezes, a demora na análise do processo ultrapassa os 10 anos que valeriam a outorga. Neste caso, a rádio é obrigada a entrar com um novo pedido, e o Ministério das Comunicações simplesmente arquiva o pedido antigo. Assim, o sistema brasileiro consegue a proeza de permitir, legalmente, que uma rádio comercial passe todo o tempo de outorga sem que seu processo de renovação seja analisado.

Mas é na fiscalização que o arranjo institucional é mais restritivo à liberdade de expressão. Rádios comerciais operam freqüentemente de forma irregular sem que sejam incomodadas pela fiscalização, com o agravante de que, muitas vezes, brechas na legislação não permitem que essas irregularidades sejam classificadas como ilegais. Em São Paulo, por exemplo, 36 das 39 rádios que operam em FM têm outorgas vencidas; 22 das 39 têm permissões para outros municípios, mas operam com sua antena na Avenida Paulista. O grupo Bandeirantes, ávido combatente das rádios não legalizadas, controla reconhecidamente seis rádios na capital paulista, sendo que a legislação estabelece o limite de uma freqüência por localidade. Tudo isso acontece por leniência do poder público, que permite que rádios sejam arrendadas, outorgas estejam em nome de parentes dos verdadeiros titulares e permissões para um município sejam utilizadas em outro. Tudo dentro da lei, é claro.

Enquanto isso, para aqueles que não conseguem ultrapassar as barreiras impostas à legalização, a fiscalização é rigorosa. Nos últimos cinco anos, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) fechou 6.716 rádios. Comparado com as 3.652 autorizações dadas em 10 anos para rádios comunitárias e o baixo número de novas licenças comerciais, o número sugere que se está criando um déficit nas rádios em operação; em pouco tempo o país vai estar “devendo” rádios. Como se não bastasse, esses fechamentos se dão em geral de forma bastante violenta. Entre os diversos relatos estão o da Polícia Federal ameaçando cegos que mantinham uma rádio em Minas Gerais e de uma senhora no Piauí que morreu de infarto por conta da truculência policial. É comum o envolvimento da polícia civil e militar nas operações. A última novidade foi a participação do BOPE no fechamento de rádios no Rio de Janeiro.

Operações truculentas, contudo, são apenas a primeira parte do processo. Segundo dados apurados por Dagmar Camargo, da ConRad-RS, junto à Polícia Federal, entre 1998 e 2005, foram 9.864 ativistas enquadrados em inquéritos criminais com base no artigo 183, da Lei 9.472/97, que estabelece 2 a 4 anos de prisão como pena para prática 'clandestina' de telecomunicações sem licença. Um número um pouco menor foi enquadrado no artigo 70 da Lei 4.117/62, que estabelece 1 a 2 anos de prisão como pena para a “instalação ou utilização de telecomunicações, sem observância do disposto nesta Lei e nos regulamentos”.

O crime que esses cidadãos cometeram foi praticar a desobediência civil a esse sistema restritivo à liberdade de expressão. Ao se analisar esse conjunto de dados, fica claro que o alto número de rádios transmitindo sem licença no país não é fruto do 'instinto criminoso' dos praticantes de radiodifusão, mas da desadequação (aqui quase um eufemismo) do sistema às reais necessidades da sociedade.

Por que a criminalização não faz sentido

Equipamentos são recolhidos, rádios que não ameaçam a nada nem ninguém são fechadas, cidadãos são condenados. A troco de quê? Quem ou o que eles ameaçam? Pelos princípios do direito penal, considera-se crime o ato ilícito que gere lesão a bem jurídico protegido, com imputação objetiva. Na grande maioria das vezes, não só não há lesão a bem jurídico protegido (o que justificaria a tipificação criminal), como não há sequer danos causados (o que justificaria o ilícito civil).

Às rádios não autorizadas não interessa entrar em freqüências ocupadas por rádios comerciais, já que isso faria com que elas mesmas não fossem escutadas. Alguns dirão que elas colocam em risco a aviação. Radiodifusão não autorizada de fato pode causar interferência em sistemas de comunicação, assim como a radiodifusão autorizada – há registros, por exemplo, da rádio Globo interferindo em aeroporto do Rio de Janeiro. Mas não há um registro sequer de acidentes aéreos que tenham sido causados por conta de interferência deste tipo.

A precaução é importante, mas não pode ser usada como argumento para justificar todas as restrições impostas. Há hoje uma enorme desproporção entre a energia posta no fechamento de rádios e os reais (ou inexistentes) riscos que essas rádios estão causando. O último exemplo evidente disso foi o fechamento da Rádio Muda, na Universidade de Campinas, que operava em baixa potência e cumpria ao mesmo tempo um papel de rádio livre e de radio comunitária, combinando experimentação e prestação de serviço.

A descriminalização, portanto, vem desfazer duas distorções. Em primeiro lugar, o fato de que na grande maioria das vezes não existe efetivamente lesão a bem jurídico protegido na prática da radiodifusão não autorizada – nos casos em que há, a proposta do Executivo mantém a criminalização. Em segundo lugar, o fato de que a criminalização representa a penalização de quem busca exercer o direito à liberdade de expressão, hoje garantido para muito poucos. No momento em que se mantém a criminalização da prática de radiodifusão sem autorização, privilegia-se o investimento da força do Estado na repressão à liberdade de expressão em vez de colocá-la em prol desse direito humano.

É certo que, independentemente da questão da descriminalização, há uma série de medidas que poderiam ser tomadas para avançar na garantia da ampla liberdade de expressão. Algumas delas passam pela necessidade de regulamentar o sistema público de radiodifusão, a fim de se assegurar a complementaridade dos sistemas estatal, privado e público prevista na Constituição Federal, por meio de reserva de mais espectro especialmente para mídias comunitárias. Nos Estados Unidos, por exemplo, além de se garantir 25% do espectro para o sistema público (naquele país associado ao sistema estatal), fez-se no último ano a opção de garantir às rádios comunitárias o direito de pleitear qualquer espaço livre no espectro. A lógica, bem diferente da que impera aqui, é que não faz sentido haver demanda reprimida por transmissão se há condições técnicas para que todos transmitam. No Brasil, mesmo que a parte comercial do espectro esteja subutilizada, o conjunto de emissoras comunitárias não têm direito a mais que uma freqüência por localidade.

Outras ações demandariam mudanças na Lei 9.612/98 (que regulamenta a radiodifusão comunitária), especialmente com vistas a acabar com os limites de potência e alcance hoje impostos, flexibilizar as restrições ao financiamento e também ampliar o número de freqüências disponível por localidade.

Um terceiro conjunto de medidas não demanda nenhuma alteração legal, mas passa por mudanças internas ao Ministério das Comunicações para viabilizar a agilização na análise das manifestações de interesse (pedido oficial pela autorização) e a publicação dos avisos de habilitação. O fato de o ministério não ter viabilizado essas mudanças até agora demonstra que há pouca vontade política de transformar essa situação.

Por onde ir

O projeto do Executivo tem sim problemas, mas eles não são fruto da idéia da descriminalização. Os erros do projeto vêm da tentativa de tornar mais rigorosas as sanções civis previstas na lei de radiodifusão comunitária em um projeto de lei que tem outro objeto. Ao misturar as bolas, o projeto aumenta o rigor com as comunitárias – autorizadas e não autorizadas – sem que preveja o mesmo tipo de tratamento para as comerciais, com ou sem outorga.

Nesse sentido, o projeto reforça a desigualdade no tratamento e acentua a proteção do Estado brasileiro ao sistema comercial. Isso se torna mais grave pelo fato de que, ao tratar da descriminalização, o texto não faz distinção entre as rádios não autorizadas com fins comunitários e aquelas que praticam proselitismo religioso ou político ou mesmo as que funcionam com fins comerciais sem licença. Essas considerações não tiram, contudo, o mérito central do projeto: trazer para a agenda legislativa a pauta da descriminalização da radiodifusão sem autorização. É preciso garantir, no trâmite legislativo, que essas questões problemáticas sejam modificadas.

Essa, no entanto, é apenas uma das questões represadas na agenda de democratização da comunicação no Brasil. A liberdade de expressão é um valor essencial, e ela só será efetivamente garantida se valer para todos os cidadãos da mesma forma, independentemente de poder político ou econômico. É preciso construir regulação e políticas públicas que criem condições equânimes de exercício dessa liberdade. De outra forma, a liberdade de alguns seguirá impedindo o exercício da liberdade por muitos outros. Enquanto esse sistema político e administrativo se mantiver assim, a liberdade das rádios comunitárias é uma liberdade condicional. Elas seguem condenadas a viver na marginalidade, com direito, no máximo, a liberdade vigiada se mantiverem bom comportamento.

Fonte: Observatório do Direito à Comunicação

Ciência para o enriquecimento do ser humano

Lago do Aleixo - Manaus-Amazonas-Brasil
Nota do blog: Enquanto o Fórum Mundial Ciência e Democracia, realizado em Belém-PA, trabalha por uma ciência que enriqueça o ser humano, em Manaus os responsáveis pela proposta de construção do Porto das Lajes no Encontro das Águas (símbolo da cultura e da identidade dos amazonenese) dão um péssimo exemplo para as novas gerações. Por essa razão a Associação Amigos de Manaus - AMANA criou o movimento SOS Encontro das Águas em defesa do ecossistema ameaçado pela empresa Lajes S/A.

QUESTIONAMENTOS E DIRETRIZES ORIUNDOS DO
I FÓRUM MUNDIAL CIÊNCIA E DEMOCRACIA – BELÉM 26/1-1/2/2009


Preâmbulo

O presente texto é o resultado inicial do I Fórum Mundial Ciência e Democracia realizado em Belém de 26 de janeiro a 1º de fevereiro de 2009. Foi elaborado e subscrito por participantes de 18 países em 4 continentes. Ele dá início a um processo amplo e inclusivo tendo por objetivo construir uma rede internacional de movimentos, organizações e indivíduos que compartilham questionamentos a respeito da ciência, da tecnologia, e de outras formas de conhecimento, à luz dos interesses sociais e democráticos.

Questionamentos e diretrizes

1. Todo conhecimento, inclusive a ciência, é herança comum da humanidade. Expandir o conhecimento tem sido uma das aspirações mais fundamentais da humanidade ao longo da história.

2. O conhecimento e os métodos de sua produção podem resultar tanto na emancipação e no bem de todos, como em dominação e opressão.

3. Apoiamos os regimes que garantem e promovem os bens públicos e comuns e outros sistemas de recompensa da inovação que não envolvem a criação de monopólios de conhecimento e geração de lucros.

4. A ciência e a tecnologia estão implicadas nas crises que assolam o mundo nos dias de hoje – a crise econômica, a ecológica, a energética e as relacionadas à segurança alimentar, à democracia, à guerra e ao militarismo. É necessário aprofundar nossa compreensão a respeito de como a ciência e a tecnologia são parte tanto das causas quanto das possibilidades de superação dessas crises.

5. É necessário reconhecer que os valores das comunidades científicas são moldados por processos históricos e culturais. A autonomia e a responsabilidade social dos pesquisadores, bem como o caráter público e universal da ciência, precisam ser promovidos, porém levando em conta as diversidades sociais e culturais do tempo presente.

6. Reconhecemos que em diferentes países, e em diversos níveis, incluindo o das instituições científicas e o das comunidades locais, existem diferentes regimes de produção do conhecimento. Os contextos históricos influenciam os desenvolvimentos políticos, culturais, educacionais e científicos na sociedade, dando origem à diversidade na produção do conhecimento tanto científico quanto tradicional. É necessário um novo tipo de sistema de eco-conhecimento adequado a diferentes regimes de propriedade intelectual. Nesse contexto apoiamos iniciativas como a do Acesso Aberto para as publicações científicas.

7. Devem ser promovidas iniciativas visando o envolvimento informado de cidadãos nos processos de tomada de decisões relativas às políticas científicas e tecnológicas em todos os níveis, internacional, nacional e local.

8. É necessário mudar a situação atual, em que os interesses do mercado, o lucro das empresas, a cultura consumista e os usos militares são os principais fatores determinantes dos rumos da pesquisa científica, tecnológica, e da inovação.

9. Adotamos a preservação da vida humana como um valor primordial, e assim conclamamos as comunidades científicas e tecnológicas a não se envolverem em pesquisas com fins militares.

10. É imprescindível promover a participação social e o empoderamento da população a fim de exercer o controle democrático sobre as políticas científicas e tecnológicas.

11. É necessário desenvolver sistemas de pesquisa colaborativos e participativos, de baixo para cima.

12. Temos por objetivo a construção de uma rede internacional que ressalte a importância da ciência e da tecnologia, mas questionando as tendências perigosas que elas manifestam nos dias de hoje em relação à democracia, ao meio ambiente, e à dinâmica da globalização capitalista.

13. Esta rede aberta deve incluir as comunidades da ciência e da tecnologia, e diversos movimentos sociais. Nosso objetivo é estabelecer um diálogo democrático e uma relação de colaboração entre organizações científicas e de cidadãos, e movimentos sociais.

14. A rede visa fortalecer os movimentos que questionam a maneira como a ciência e a tecnologia é dominada por interesses empresariais, privados, militares, políticos e estatais, que afetam os valores éticos e a produção do conhecimento científico e tecnológico.

O presente texto é dirigido a

· Cientistas, tecnólogos, acadêmicos, educadores e especialistas, e suas instituições no mundo todo;
· Povos indígenas, associações de agricultores, sindicatos e outros movimentos sociais e políticos, ONGs, organizações e instituições no campo da ciência e da tecnologia;
· Todos os participantes dos fóruns globais, regionais e locais;
· Autoridades internacionais, regionais, nacionais e locais em todo o mundo.

A ciência, a pesquisa, as tecnologias e inovações estão ligadas a questões amplas e importantes referentes ao futuro de nossas sociedades e do meio ambiente. Conclamamos todos, portanto, a estabelecer conexões concretas entre as respectivas agendas e prioridades políticas e o conteúdo deste documento.

Convidamos todas as organizações científicas e sociais, participantes dos Fóruns Sociais, e cidadãos no mundo todo a ampliar e fortalecer este movimento a partir de agora, de acordo com a seguinte agenda:

Janeiro de 2010: Fóruns regionais Ciência e Democracia
Janeiro de 2011: II Fórum Mundial Ciência e Democracia

Conclamamos todas as pessoas, e todas as organizações, movimentos e redes, a organizar debates públicos a fim de conscientizar a maior parte de nossas respectivas sociedades e comunidades a respeito dessas questões.

Belém do Pará, 1º de fevereiro de 2009.
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Rádios livres convidam todas e todos a realizar ações pelas mídias livres e comunitárias e contra a repressão

Foto publicada em CMI Brasil
Rádios livres convidam todas e todos a realizar ações pelas mídias livres e comunitárias e contra a repressão
Por MÍDIAS LIVRES 25/02/2009 às 17:34

Diante da última onda de repressão imoral e ilegal contra rádios alternativas, o rizoma de rádios livres convida ativistas e simpatizantes a realizar ações de solidariedade com o direito à comunicação garantido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e contra a repressão que, no Brasil, fere o artigo V da Constituição por pressão do lobbie da mídia corporativa, sobretudo a Globo. No começo do mês de fevereiro foi fechada a rádio AM 800 Wajzugún, voz do povo Mapuche da Argentina. Na madrugada do dia 19 doze homens da polícia federal e um delegado arrombaram, roubaram o equipamento da rádio livre Muda, e destruíram o que não puderam levar. Mesmo assim não conseguiram silenciar a rádio de Campinas. Milhares de rádios livres e comunitárias são fechadas todos os anos no Brasil, mas milhares são abertas fazendo valer o direito à comunicação.

Para valorizar a diversidade de ações que cada pessoa ou grupo pode realizar não se pensou um esquema uniforme de ação, sugerindo-se que seja feito desde o famoso "boca-a-boca", até o envio de mensagens, exibição de filmes, oficinas, ou o que a imaginação permitir. A onda de ações já começou neste carnaval com as transmissões da rádio Sebo em São Paulo, rádio Conut na França e ações da rádio Muda durante o carnaval de rua em Campinas. Antes já haviam sido divulgadas as matérias e protestos do CMI, Agência Pulsar, Pool de Nuevas Agencias de América Latina, ABRAÇO-Sudeste, Munícipe.net, MandiocaLelê, blogs de Rogelio Casado, Plavra Socialista, Barão em Foco, Centro Acadêmico de Engenharia Elétrica da Unicamp, do músico Manu Chau (durante show no Rio) e de professores, estudantes e profissionais de todo o Brasil. Já anunciaram que estão se preparando para realizar transmissões de protesto, oficinas e outras ações as rádios Dadá (SP), Capivara (SP), Xibé (AM), o coletivo de mídia livre Aparelho (PA) e o grupo de carimbó Sonora Iqoaraci (PA). Publique no CMI a notícia da sua ação.

Conexões: Chamado por Ações Locais Calendário I de ações pela Mídia Livre Idéias de ações locais pela Mídia Livre Cerraron radio AM 800 Wajzugún Polícia Federal invade Rádio Muda FM e apreende equipamentos RadCom: Pedro Abromovay, Secretário do Ministério da Justiça, mente na TV NBR Rádio do VII Encontro Latino Americano de Organizações Populares Autônomas

Vale a pena ver denovo: Apreensão ilegal dos equipamentos da rádio Filha da Muda Rádios livres do norte se mobilizam Anatel e PF atacam a Resistência FM - o grito rebelde da periferia Nnandia: reabre rádio indígena fechada por retransmitir a APPO

Fonte: CMI Brasil
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fevereiro 25, 2009

Professor da UEA sai em defesa da Radio Muda



Enquanto a Anatel tenta calar a boca da Radio Muda, o professor Guilherme Gitay de Figueiredo, da Universidade do Estado do Amazonas - UEA, sai em defesa da comunicação comunitária.

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Magnífico Reitor da Unicamp,

Venho por esta solicitar o empenho da Unicamp para garantir a continuidade
da rádio Muda, ícone brasileiro da democratização da Universidade (ao
facilitar formas colaborativas de produção cultural e reduzir as
distâncias entre universidade e comunidade), e dos meios de comunicação.
Defender esta rádio é, ainda, fazer valer o artigo 5 da Constituição
contra o lobbie ilícito da rede Globo sobre os aparelhos repressivos e
fiscalizadores que impedem o florescimento da comunicação comunitária.

Atenciosamente
Prof. Guilherme Gitahy de Figueiredo
Universidade do Estado do Amazonas

***

O mundo construído com palavras

Foto: Rogelio Casado - Biblioteca comunitária do Mauazinho II - Manaus-Am, 2008
O mundo construído com palavras

Por Tânia Brandão

Será possível construir um mundo a partir das palavras? Ou melhor, será possível reconstruir o mundo através delas? Vivendo num cotidiano em que a violência se revela a partir das imagens fortes dos tiroteios, das brigas das galeras, dos desentendimentos familiares, a esperança é uma palavra que dá força às crianças que moram no Mauzinho 2, na zona Sul de Manaus. Caminhando a trilha das letras, elas chegaram a um lugar povoado por livros, onde 10 pessoas, todas voluntárias, cumprem uma missão que transcende o mero empréstimo de obras literárias para uma comunidade carente. Lá, homens e mulheres se esforçam para transmitir ao nosso futuro, as crianças, que as palavras podem salvá-las do tráfico, das brigas das galeras, da morte prematura.

Ao longo de uma semana entrevistei crianças, jovens e pedagogas, estas últimas, com mais de 20 anos dedicados ao ensino. De tudo que ouvi, duas coisas me impressionaram; a primeira foi o depoimento das pedagogas que inconformadas com aquela realidade, sempre deram um jeito pra mostrar que o mundo pode ultrapassar os limites do Mauzinho; a leitura nos leva pra longe; nos liberta. Elas compraram livros tirando dinheiro do próprio bolso, criaram um espaço em suas casas para as crianças e trabalharam voluntariamente numa escola para alfabetizar a meninada. Tudo sem cobrar um tostão.Apenas o desejo de transformação as movia. A resoluçã teimosa em construir um cantinho onde a palavra, em vez do apelo de imagens negativas, tivessem destaque, as levou a biblioteca Frei Miguel Kellet. Fiquei com inveja e maravilhada diante da tenacidade delas.

Outro fato que me marcou foi a entrevista com um de um garoto de 12 anos, que assim como eu, gosta de Monteiro Lobato, aquele que disse certa vez que "Um país se faz com homens e livros". "Quero ser policial pra acabar com as brigas aqui", ele disse sobre seu futuro. Até hoje essa reposta me intriga, pois não sei se ele foi ingênuo demais ou se revelou uma maturidade precoce. Perguntei a Thiago porque ele gostava tanto de ir a biblioteca. "Não sei explicar, eu me sinto mais leve lá. Lá é tranqüilo e eu posso ler à vontade". A reposta do garoto resumiu o que levei muitas linhas pra explicar. Aquela biblioteca que além de tijolos, cimento e telhas foi erguida com muita esperança e que despertou a sensibilidade do Rogelio Casado, pró-reitor de extensão e assuntos comunitários da UEA, era o lugar onde ele podia por algum tempo, se desprender da realidade violenta do bairro. Sigo acreditando que ele mudará de idéia e chegará à conclusão de que a verdadeira transformação (seja no plano pessoal ou cotidiano), não se dá pela força, mas pelo exercício do pensamento, que resulta em ação. Minha mãe costuma dizer que as palavras têm força. Como sempre, ela tem toda razão.
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fevereiro 24, 2009

Em Campinas a reforma psiquiátrica avança, em Manaus patina


Matéria do Jornal Regional (EPTV Campinas) de 23/02/2009 sobre CAPS e hospitais psiquiátricos. Mostra o Núcleo de Oficinas e Trabalho (NOT) do Cândido Ferreira e o CAPS Sul/Toninho.

***

É pra deixar reformista de araque morto de vergonha. Enquanto em Manaus a Reforma Psiquiátrica avança a passos de tartaruga (a cidade precisa de 10 CAPS só para adultos com problemas severos e persistentes, além de CAPS para abusadores de alcóol e outras drogas, CAPS para crianças e adolescentes autistas e psicóticas, Centros de Convivência, Moradia e Trabalho Protegido, Leitos Psiquiátricos em Hospitais Gerais) - como se lê na postagem anterior -, em Campinas, Belo Horizonte e tantas outras cidadades brasileiras os trabalhadores de saúde mental reinventam suas práticas, contribuindo para vivermos numa sociedade sem manicômios. Lá a maior parte dos usuários moram em residências terapêuticas. E em Manaus? Em Manaus eles não passam de 40 pessoas com longo período de internação, mas nenhuma moradia foi implantada. Resta saber quem desarticulou o trabalho da terapeuta ocupacional Marcia Gomes no Hospital Psiquiátrico Eduardo Ribeiro, que há dois anos vinha construindo a autonomia dos usuários, preparando-os para morar fora do hospital. Lastimável!

De volta aos muros do hospital psiquiátrico

Foto: Rogelio Casado - Unidos do Eduardinho - Manaus-Am, março/2006
Nota do blog: Anuncio, com pesar, que o bloco Unidos do Eduardinho, composto por usuários, familiares e trabalhadores de saúde mental, que tantas alegrias nos deu no carnaval de 2006 (e o dissabor de sabê-lo na boca dos desafetos como uma homenagem dissimulada ao governador do estado, de nome Carlos Eduardo), desapareceu precocemente. Só saiu naquele ano. Não é fácil abrir mão da ideologia rasteira dos reformistas de araque ainda vigente no cenário da Reforma Psiquiátrica no Amazonas. Não há inclusão social no horizonte dessa mentalidade, incapaz de viver sem a lógica do controle e da vigilância. Foucault deve ter se debatido no túmulo, ao saber que este ano o carnaval dos usuários de saúde mental ocorreu dentro dos muros do hospital psiquiátrico. Este é mais um episódio do retrocesso da reforma no estado que foi pioneiro em ações pela construção da cidadania de pessoas em sofrimento mental. Só me resta renovar as esperanças de que um outro coletivo apareça disposto a trabalhar por verdadeiras políticas de desinstitucionalização da loucura. Afinal, não é retornando para o hospital psiquiátrico que se espanta o temor pelo futuro desse espaço simbólico de exclusão social. Mas é, sobretudo, esclarecendo a opinião pública do atraso em substituir o hospital psiquiátrico por uma rede de atenção diária às demandas das pessoas em sofrimento mental. Assim se prestaria um grande serviço para uma cidade que já não pode viver de serviços insuficientes e precários. Leia abaixo o artigo cheio de esperanças de 2006. Renovo-as.

***

Unidos do Eduardinho

Há três anos tentamos sair dos muros do Hospital Psiquiátrico Eduardo Ribeiro para participar do carnaval de rua. Nada melhor do que o relaxamento da censura, do preconceito e da intolerância para manifestar o desejo coletivo de inserção na vida cultural da cidade dos cidadãos em sofrimento mental.

Um momentinho! De que cidadania e de que coletivo estamos falando? Afinal, a cidadania dos portadores de sofrimental está por ser construída, e o coletivo ainda não se formou.

Em verdade, as duas estão em construção, qualquer que seja a resistência que se lhes ofereça. Seja resistência social, que lentamente vem sendo desconstruída em Manaus, com a honrosa participação da Associação Chico Inácio - ONG composta por usuários de saúde mental, familiares, técnicos e cidadãos de boa vontade, que atua no campo da defesa dos direitos dos portadores de sofrimento mental; seja a individual, alienada pelos efeitos perversos da instituição manicomial, desafiando técnicos em saúde mental a assumir suas responsabilidades históricas.

É isso ai! Estamos diante de um desafio que, longe de ser meta de governo, é um desafio civilizatório: a de por fim à sociedade de manicômios.A tarefa é clara: se quisermos tirar a loucura de sua inscrição no espaço da morte; se quisermos romper a articulação da loucura da sua articulação com o universo da marginalidade social é necessário ir em busca de outra verdade e de uma outra significação para a experiência da loucura.

Uma outra subjetividade começa a se manifestar, como a de Sódia, cidadã usuária, filiada à Associação Chico Inácio, que fez questão de vestir a fantasia premiada no concurso da Manaustur (terceiro lugar): "Assim as pessoas vem conversar com a gente... quem sabe eles perdem o medo", disse ela como manifestação do seu desejo de comunicação. Até de baixo d'água.

Foi o caso. Choveu torrencialmente no Domingo Gordo, dia 26 de fevereiro de 2006, mas a disposição de fazer história não esmoreceu os brincantes que compareceram solidariamente para pular o carnaval no Bloco Unidos do Eduardinho: alunos de psicologia da ULBRA e da UNINilton Lins; familiares, técnicos de saúde mental do Hospital Psiquiátrico; além dos voluntários que atuam no campo da luta antimanicomial. Saíram todos de alma lavada.

Transmito aqui os agradecimentos dos parceiros dessa iniciativa exitosa (Hospital Psiquiátrico Eduardo Ribeiro, Coordenação Estadual de Saúde Mental, Associação Chico Inácio) os agradecimentos ao HEMOAM, que convidou todos a participar do Bloco do Vampirão, para que se pudesse constituir uma primeira experiência. Que venha o carnaval de 2007!
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Te regalero una rosa


"Os loucos são profetas de um Deus que não os quer"

fevereiro 23, 2009

Memórias do hospício (IX)

Conjunto Habitacional Nova Cidade - periferia de Manaus-Amazonas-Brasil
Nota do blog: Bem diz o ditado popular: “Pimenta no c... dos outros é refresco!” Imagine que você, e mais 40 outras pessoas, passou a maior parte da sua vida num hospício; aí vem um grupo de reformistas de araque e bolam um plano mirabolante: doravante você vai morar no “aconchegante” conjunto Nova Cidade. Detalhe: o tal conjunto em nada lembra, com suas casas minúsculas, sem vegetação e sol abrasador, o lugar onde alguns dos proponentes residem. A diferença começa pelo nome: condomínios; com área verde preservada, espaços para sociabilidade, lazer e festas. Pior, no novo conjunto faltam equipamentos de saúde, cultura e de outros itens exigidos pela vida social. A idéia só não foi pra frente porque houve mudança de governo e uma nova coordenação no Programa Estadual de Saúde Mental, mais antenada com os interesses populares. Curioso é que contra essa arquitetura burra (perdoe-me, não existe classificação melhor, nem pior), em que o beneficiário é o capital predatório, que sacrifica o bem estar social em nome da lucratividade, salvo as exceções de praxe não houve manifestações em contrário. Ué! Em que argumentos se escondem as nossas universidades, que silenciam sobre as agressões ambientais que atingem a cidade de um extremo a outro, num divórcio inaceitável entre saberes e poderes? Nesse caso, onde estão nossos futuros ambientalistas, geógrafos, operadores de direitos, aprendizes da arte de abordar o sofrimento psíquico, e tantos outros saberes afins? Calar-se diante da morte civil de pessoas em sofrimento psíquico é tão grave quanto silenciar sobre as agressões ambientais que a cidade de Manaus vem sofrendo. É isso aí!

***

Memórias do hospício (IX)

A institucionalização e a opressão psiquiátrica convencional vêm sendo enfrentada pela Reforma Psiquiátrica brasileira, entre outros, por um dispositivo reivindicado pelo movimento por uma sociedade sem manicômios: os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT).

Estudos do Ministério da Saúde indicam que as trocas de Secretários de Saúde no país colaboram para a baixa adesão do modelo pelos novos gestores. Numa recorrência cansativa, vive-se a inventar a roda, e serviço que é bom neca de pitibiriba.

No Amazonas, a única profissional que demonstrou habilidade no processo de conversão ao novo modelo – a terapeuta ocupacional Márcia Maria Gomes de Souza – continua sendo ignorada pelo gestor público. Lamentável! A esta altura seu trabalho deve estar descaracterizado, e, pior, sua auto-estima abalada. Há cinco anos o projeto SRT não sai do papel.

Enquanto noutros estados milhares de usuários desinstitucionalizados (que não precisam viver hospitalizados) aguardam pelos SRTs, no Amazonas pouco mais de quarenta pessoas dependem da vontade política do gestor – não há outra expressão possível, já que temos competência comprovada. Márcia é um exemplo.

Márcia saiu dignamente de um episódio obscuro: um projeto pretendia construir SRTs na área que restou da invasão em terras do Hospital Psiquiátrico, nos meados dos anos 1990. Não era sua praia. Diante de idéia tão estapafúrdia, logo se vê que a conversão aos valores antimanicomiais ainda não foi atingida plenamente.

Esse episódio lembra outro: o da tentativa de criar, açodadamente, no Conjunto Habitacional Nova Cidade os SRTs. Deixou-se de atentar aos princípios que norteiam a implantação de tão nobre dispositivo: a inexistência naquele território de serviços comunitários de programas de suporte à reinserção social. Certamente um anti-prêmio concedido para quem teve sua cidadania ultrajada por anos de exclusão social. O governo da época não embarcou nesse arremedo de ação social.

A dívida social, entretanto, permanece.

Manaus, Janeiro de 2009.
Rogelio Casado, especialista em Saúde Mental
Pro-Reitor de Extensão e Assuntos Comunitários da UEA
www.rogeliocasado.blogspot.com

Nota do blog: Artigo publicado no Caderno Raio-X, do jornal Amazonas em Tempo.

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Repúdio e Solidariedade

REPÚDIO E SOLIDARIEDADE

Os abaixo assinados – que guardam ainda a viva lembrança da dura e permanente violência desencadeada pelo regime militar de 1964 – manifestam seu mais firme e veemente repúdio contra a arbitrária e inverídica revisão histórica contida no editorial da Folha de S. Paulo do dia 17 de fevereiro último. Ao denominar de "ditabranda" o regime político existente no Brasil de 1964 a 1985, a direção editorial do jornal paulista insulta e avilta a memória dos milhões de brasileiros e brasileiras que lutaram pela redemocratização do país. Assassinatos, perseguições, torturas, prisões iníquas, suicídios forjados e execuções sumárias foram crimes praticados sistematicamente pela ditadura militar vigente no período mais longo e sombrio da história política brasileira. O estelionato semântico expresso pela noção de "ditabranda" não é, pois, senão a fraudulenta noção forjada por todos aqueles que, de uma forma ou outra, se beneficiaram da suspensão das liberdades e direitos democráticos no pós-1964.

Nosso repúdio igualmente se manifesta, de forma firme e contundente, diante da "Nota de redação", publicada pelo jornal em 20 de fevereiro (p. 3), em resposta a duas cartas enviadas à seção "Painel do Leitor". Sem argumentos e razões, a Folha de S. Paulo investiu ataques ignominiosos, arbitrários e levianos à atuação de dois combativos acadêmicos e intelectuais brasileiros. Neste sentido, manifestamos nosso irrestrito apoio e solidariedade aos profs. Maria Victoria de Mesquita Benevides e Fábio Konder Comparato face às insólitas críticas pessoais e políticas que sofreram da direção editorial da Folha de S. Paulo por meio da infamante nota acima aludida.


Os professores Maria Victoria Benevides e Fábio Konder Comparato merecem o reconhecimento e o respeito de todo o povo brasileiro pela luta pertinaz e consequente em defesa dos direitos humanos.

Para assinar, acesse:
http://www.ipetitions.com/petition/solidariedadeabenevidesecomparat/index.html

Leia o artigo de Miguel do Rosário:
Um osso preso na garganta
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fevereiro 22, 2009

O porto das Lajes e o racismo ambiental

Comunidade do lago do Aleixo, em época de cheia dos rios

Racismo ambiental

Por Rogelio Casado


O movimento social SOS Encontro das Águas enfrenta o racismo ambiental gerado pela construção do porto das Lajes. A resistência da sociedade civil organizada em defesa da cidadania (e do ecossocialismo) leva seus militantes a recorrer à Rede Brasileira de Justiça Ambiental

Os eixos da luta contra o porto das Lajes

O ponto de partida da luta do movimento social SOS Encontro das Águas contra a construção do porto das Lajes, próximo ao encontro das águas do rio Negro com o rio Solimões, não poderia deixar de envolver dois eixos: a agressão ao meio ambiente, com impactos sobre a reprodução dos peixes que serve à população local, e a agressão ao patrimônio paisagístico, com repercussões inevitáveis sobre a auto-estima dos amazonenses, e dos manauaras em particular, ao ser privatizado e destruído um dos símbolos da sua identidade cultural.

De símbolo em símbolo, no contínuo exercício de análise sobre os impactos ambientais e sociais que o porto inevitavelmente provocará no lago do Aleixo, em cujo entorno habitam 40 mil pessoas, recorremos à história para melhor compreender o que levou um grupo de cidadãos da sociedade civil organizada a abraçar a luta da comunidade contra esse e outros empreendimentos que vêm danificando o ambiente onde vivem.

Leprosário

Os moradores originais daquele território, em passado recente, limitavam-se aos cidadãos hansenianos internados na Colônia Antônio Aleixo, além dos familiares que vinham de todos os cantos do Amazonas para ficar próximos dos parentes. Alguns deles não tiveram tempo para viver a infância, passando da meninice para a velhice sem os ritos sociais conhecidos.

Francisco, pescador que embarcou na Caravana das Águas, no dia 15 de fevereiro, em protesto contra a construção do porto, relata que veio do rio Purus para morar na Colônia no início dos anos 1970 para ficar perto do irmão que contraíra o “Mal de Hansen”. Lembra da beleza deslumbrante do lugar, mas sobretudo da fartura do peixe que compõe até hoje a mesa da população que explodiria no lugar, logo após a desativação da Colônia.

Antônio, outro pescador, lamenta que atualmente empresas como a SOVEL lancem produtos químicos no lago, ameaçando a vida dos peixes e dos humanos que deles se servem. Segundo ele, as redes de pesca ao serem retiradas da água vêm cobertas por uma camada espessa de produtos químicos utilizados no tratamento industrial do papel. Intuitivamente sabe do mal à saúde provocado pelos agentes tóxicos, e se tivesse tido à chance de ir à escola teria tido acesso ao conhecimento científico que ratifica o saber popular ao identificar os riscos que metais pesados oferecem à cadeia alimentar.

Em todos os depoimentos que tive oportunidade de ouvir uma chocante conclusão: a ineficiência do Estado em garantir o direito a viver em ambiente saudável (todo o entorno do Distrito Industrial, agora em expansão rumo ao território onde se encontra o lago do Aleixo, com seus inúmeros igarapés e lagos,está contaminado). Para os comunitários, é o abuso do poder econômico que tem livrado muitas empresas de cumprir com seus deveres. Algumas empresas punidas chegam a pagar multas, mas continuam a poluir o ambiente.

Podres poderes

Refletindo sobre a luta contra esses podres poderes, fiquei a pensar o que levaria cidadãos manauaras a sair dos seus cuidados, revitalizarem entidades de luta pela cidadania (pelo menos no que nos diz respeito às classes médias letradas, já que a comunidade do Aleixo há anos enfrenta o poder econômico com o auxílio da Igreja Católica), e enfrentar o capital predatório.

Lendo o sociólogo Gilberto Felisberto Vasconcellos não pude deixar de concordar com ele em sua abordagem do fascinante personagem que foi Darcy Ribeiro para a cultura da resistência contra o poder colonizador. Vale lembrar que nascemos do colonialismo; que nosso útero foi a colônia.

Pois bem. Darcy, que é um desses raros marxistas com experiência etnológica de campo, dizia que “o povo brasileiro é um povo enjeitado, que não era para existir, não foi mentalizado, não foi projetado, intencionalmente não fazia parte do desígnio dos colonizadores”. Significa dizer, segundo GFV, que: “Somos um produto inintencional. Um fruto recusado. Um resultado indesejado. Um filho da puta. O que os colonizadores queriam [...] é apenas uma feitoria lucrativa, ou seja, um entreposto comercial para produzir lucros exportáveis”.

Em sendo assim, só nos resta, mal rompe a manhã, como operários do futuro, recomeçar a luta por idéias e ideais de solidariedade, único meio de enfrentar os desígnios colonialistas ainda presentes na cultura das relações entre sociedade civil e sociedade empresarial, entre o cidadão e o Estado.

Um conceito para iluminar a luta social

Identificada a população atualmente residente no entorno da antiga Colônia Antônio Aleixo, em sua maioria migrantes pardos vindos do interior do estado do Amazonas, reconhecida a opção pela não submissão aos interesses neocoloniais, e mapeado os apoiadores e parceiros na luta pela preservação/conservação do ambiente, continuei intrigado com o fato de que aquele território seja tratado como a “cloaca da cidade”.

Por trás da presença histórica dos hansenianos, outrora estigmatizados por uma leitura religiosa perversa da condição humana, somada à expansão de empresas poluidoras do meio ambiente, lugar da pobreza sujeito à indiferença social, o que mais poderia estar oculto nesse cruel e simbólico espaço de exclusão?

Eis que nas minhas pesquisas em busca de outras brechas existentes no interior dos aparelhos de Estado que, a serviço da democracia, acolhessem as demandas cidadãs, me deparo com um conceito que caiu como um raio de luz.

Assim que li a expressão racismo ambiental, intui por associação de idéias o que, como e por que paira sobre a comunidade do Aleixo tantas agressões ambientais num só território, não por acaso território periférico de Manaus.

O conceito “racismo ambiental” se refere a qualquer política, prática ou diretiva que afete ou prejudique, de formas diferentes, voluntária ou involuntariamente, a pessoas, grupos ou comunidades por motivos de raça ou cor. Ora, ora! A maioria da população do entorno da Colônia Antônio Aleixo e do lago do Aleixo é composta por pardos migrantes do interior do estado do Amazonas. Mas, vamos adiante.

Robert Bullard, sociólogo e diretor do Environmental Justice Resource Center, afirma no artigo “Ética e racismo ambiental” (*) que a idéia de racismo ambiental “se associa com políticas públicas e práticas industriais encaminhadas a favorecer as empresas impondo altos custos às pessoas de cor. As instituições governamentais, jurídicas, econômicas, políticas e militares reforçam o racismo ambiental e influem na utilização local da terra, na aplicação de normas ambientais no estabelecimento de instalações industriais e, de forma particular, os lugares onde moram, trabalham e têm o seu lazer as pessoas de cor”. Caramba! Macacos me mordam se essa descrição não se ajusta às agruras vividas pela comunidade do Aleixo.

Robert diz ainda: “A tomada de decisões ambientais muitas vezes reflete os acordos de poder da sociedade (pre)dominante (negrito meu) e das suas instituições. Isto prejudica as pessoas de cor, enquanto oferece vantagens e privilégios para as empresas e os indivíduos das camadas mais altas da sociedade. A questão de quem paga e quem se beneficia das políticas ambientais e industriais é fundamental na análise do racismo ambiental”.

Quando recomendei recentemente, num outro artigo, a leitura do conceito de classe social, diante do que está em jogo nessa luta simbólica entre Davis e Golias, insisto que essa leitura é indispensável, sobretudo para nossos aprendizes de Direito Ambiental.

Racismo à brasileira

Se o conceito de racismo ambiental atira no que vemos, acerta no que é negado na pauta do debate público brasileiro: o racismo em território nacional. Senão vejamos: “O racismo ambiental fortalece a estratificação das pessoas (por raça, etnia, status social e poder), o lugar (nas cidades principais, bairros periféricos, áreas rurais, áreas não-incorporadas ou reservas indígenas) e o trabalho (por exemplo, se oferece uma maior proteção aos trabalhadores dos escritórios do que aos trabalhadores agrícolas)”, afirma Robert Bullard.

O autor de “Ética e racismo ambiental” é definitivo ao concluir que “o conceito institucionaliza a aplicação desigual da legislação; explora a saúde humana para obter benefícios; impõe a exigência da prova às “vítimas” em lugar de às empresas poluentes; legitima a exposição humana a produtos químicos nocivos, agrotóxicos e substâncias perigosas; favorece o desenvolvimento de tecnologias “perigosas”; explora a vulnerabilidade das comunidades que são privadas de seus direitos econômicos e políticos; subvenciona a destruição ecológica; cria uma indústria especializada na avaliação de riscos ambientais; atrasa as ações de eliminação de resíduos e não desenvolve processos precautórios contra a poluição como estratégia principal e predominante. A tomada de decisões ambientais e o planejamento do uso da terra em nível local acontecem dentro de interesses científicos, econômicos, políticos e especiais, de tal forma que expõem às comunidades de cor a uma situação perigosa. Isto é particularmente verdade no Hemisfério Sul e, também, no Sul dos EUA, região que foi convertida numa “área de sacrifício”; um buraco negro para os resíduos tóxicos. Fora disso, ela está impregnada pelo legado da escravidão e pela resistência braça à justiça eqüitativa para todos”.

Márcio Souza em seu livro “A expressão amazonense – do colonialismo ao neocolonialismo” nos lembra que a integração econômica da Amazônia foi feita em detrimento da história e da tradição locais. Essa arrogância não desapareceu com o regime militar. Novos tecnocratas estão a serviço do capital predatório.

Rede Brasileira de Justiça Ambiental

O conceito acima chegou-me às mãos graças ao trabalho de pesquisa como assessor da Associação Amigos de Manaus – AMANA, uma das entidades que lutam contra a privatização e destruição do Encontro das Águas pelo porto das Lajes.

Percorrendo meus e-mails, encontrei um enviado em novembro de 2008 pela companheira Socorro Papoula. Militante dos movimentos sociais, ela preside atualmente o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher.

Tratava-se nada mais nada menos do que um comunicado da Rede Brasileira de Justiça Ambiental (RBJA), do qual participam os GTs Químicos e de Combate ao Racismo Ambiental, que me levou à pesquisa do conceito.

Santa coincidência! A RBJA está realizando um levantamento para a organização de um Mapa de conflitos envolvendo injustiça ambiental e Saúde no Brasil - um projeto elaborado pela Fase e executado pela Fiocruz, com o apoio do Departamento de Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde. Era só o que nos faltava!

O objetivo do formulário é recolher denúncias variadas, envolvendo injustiças ambientais e riscos para a saúde, se possível antes mesmo que o problema se torne uma ameaça real para as populações envolvidas. Além de disponibilizar essa informação para o Ministério e para as pessoas que têm o dever institucional de evitar que o problema se agrave, a RBJA estará igualmente socializando a questão entre as entidades da sociedade civil, possibilitando o monitoramento e a cobrança das ações governamentais a respeito.

Com a crescente adesão de entidades e cidadãos de boa vontade ao movimento social SOS Encontro das Águas, temos agora mais um instrumento na luta pela justiça ambiental.

A Associação Amigos de Manaus está encaminhando todos os dados pedidos pelo formulário da RBJA, os quais serão também utilizados, junto com tantos outros, para a organização das conferências locais e para a preparação da Conferência Nacional de Saúde e Meio Ambiente, prevista para outubro de 2009.

A luta continua!

(*) Fonte: AmbienteBrasil http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./educacao/index.php3&conteudo=./educacao/artigos/etica.html

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