Manaus, 20 de Fevereiro de 2009.
A Câmara Municipal de Manaus aprovou a “VERBA INDENIZATÓRIA”, que nada mais é do que disponibilizar até R$ 8 mil mensal para que o vereador utilize nas seguintes situações: combustível, alimentação, divulgação do mandato, telefone celular, estudos e pesquisas de dados. Tudo voltado para o exercício do mandato.
Trata-se de um benefício que existe hoje no Congresso Nacional, na Assembléia Legislativa do Estado e na maioria dos parlamentos do País.
Atualmente, o vereador tem a seguinte estrutura e valores a sua disposição na CMM:
1. SALÁRIO DO VEREADOR
O valor bruto mensal é de R$ 9.288,08, sendo que o valor líquido, com o desconto da previdência e imposto de renda, é de R$ 7.140,07 mil. Este é o valor que realmente ganha um parlamentar de Manaus. Não tem horas extras.
2. VERBA DE GABINETE
No valor de R$ 40 mil mensais, a “verba de gabinete”, na verdade, é o recurso utilizado pela Câmara para pagamento dos funcionários comissionados assessores do vereador. Esse valor não é repassado ao parlamentar. Por isso, considero que o nome “verba de gabinete” não é adequado, visto que o vereador apenas indica os profissionais que precisam ser contratados e a CMM é quem os contrata, paga mensalmente, descontando todos os impostos. Portanto, o vereador não se utiliza desse valor.
Um gabinete parlamentar, no caso o do José Ricardo, tem necessidade de profissionais, como chefe de gabinete, advogado, jornalista, economista, técnico de informática, secretária, assessores legislativos e técnicos que exercem atividades internas no gabinete - como acompanhar todos os projetos que tramitam na CMM e elaborar os inúmeros pleitos e projetos do mandato – como também externas – visitas, participação em reuniões e eventos, pesquisas, acompanhamentos junto aos órgãos públicos, entre outras ações.
3. ESTRUTURA DO GABINETE
A Câmara Municipal disponibiliza aos gabinetes dos vereadores somente um computador e duas linhas telefônicas (de até R$ 300 mensais, cada uma). Além disso, disponibiliza alguns móveis ao gabinete, como também um número reduzido de cópias por mês e um apoio no envio de pequena quantidade de correspondências.
4. OUTRAS NECESSIDADES
Para o exercício do mandato, existem algumas necessidades muito comuns:
Telefone Celular – a CMM não disponibiliza aparelhos celulares. Mas hoje em dia, a maior parte da comunicação é feito por meio de celulares, que tem um custo elevado.
Combustível – se o vereador se deslocasse apenas da sua residência à CMM e da CMM para a residência, o custo do combustível deveria sair do parlamentar. Mas, na prática, o vereador precisa se descolar para inúmeras reuniões, visitas e eventos em diversos pontos da cidade, bem como seus assessores. Assim, essa despesa de deslocamento, como transporte e combustível, é um custo em função do exercício do mandato.
Impressos sobre os projetos e atividades – uma das formas para discutir os projetos, envolver a população no debate dos temas em discussão na Câmara, nas audiências, nas reuniões comunitárias e divulgar os projetos aprovados é impressão de textos, subsídios e folhetos. E para essa atividade também não há recurso específico na Câmara.
Alimentação e eventos – a promoção de eventos fora da CMM (visitas, reuniões debates, audiências, debates) necessita de apoio na alimentação dos assessores, aluguel de espaços, levantamento de dados, etc.
QUAL A SUA OPINIÃO?
A VERBA INDENIZATÓRIA, criada na CMM nos últimos dias, destina-se a pagar estas despesas adicionais do mandato.
Estou fazendo o seguinte encaminhamento:
A. Estou enviando ao Ministério Público do Estado, por meio do assessor jurídico do gabinete, uma consulta sobre a legalidade e constitucionalidade da lei que criou a Verba Indenizatória, bem como de seu conteúdo e da prestação de contas.
Mas também estou fazendo consulta a você, solicitando a sua opinião sobre o assunto. Acho importante a sua manifestação e orientação. Acredito que são necessárias transparência e sinceridade quando se trata de gastos com recursos públicos.
Portanto, PEÇO A VOSSA OPINIÃO E SUGESTÃO QUANTO AO USO OU NÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA, que começará a vigorar a partir de março de 2009.
Faço essa consulta em respeito à sociedade e por conta da minha prática de prestação de contas dos gastos com recursos públicos. Esta postura sempre pautou a minha participação nos movimentos sociais, na política e como profissional e cidadão. Até hoje, tudo o que foi utilizado na CMM durante o mandato, fiz a devida prestação de contas. E isso vou continuar fazendo e cobrando do parlamento municipal.
Aguardo a vossa manifestação,
Abraços,
José Ricardo Wendling
Vereador
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
CRISTIANE SILVEIRA
3303-2842/2843/8816-1862
josericardo@cmm.am.gov.br
www.josericardopt.com.br
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