As cotas e os recalcitrantes!

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As cotas e os recalcitrantes!

Zulu Araújo
Presidente da Fundação Cultural Palmares / Ministério da Cultura

Há cinco anos o Brasil vem experimentando e implementando o sistema de cotas raciais e sociais. Mais de 70 universidades públicas brasileiras, por iniciativa própria, acolhem mais de 55 mil estudantes cotistas. No ProUni, estima-se que 200 mil jovens afrobrasileiros tenham acessado o ensino superior. Somando-se os dois, temos 250 mil jovens afrobrasileiros com possibilidades reais de poderem, dentro de alguns anos, disputar o mercado de trabalho em condições mínimas de competitividade. Estes números revelam também que, nos últimos cinco anos das cotas, chegaram ao ensino superior no Brasil mais afrobrasileiros do que em toda a história republicana deste país.

As pesquisas de avaliação realizadas por diversas instituições de ensino, a exemplo da Universidade Federal da Bahia, Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Universidade de Brasília, entre outras, atestam de maneira insofismável que o aproveitamento dos cotistas é igual ou melhor que o dos não-cotistas. A evasão escolar é extremamente reduzida e a rejeição dos demais estudantes é praticamente nula. Em que pesem todos os indicativos de que a medida vem cumprindo com o seu objetivo maior - que é o de acelerar a inclusão plena dos excluídos (alunos da escola pública, indígenas e negros) no ensino superior brasileiro -, ainda assim temos um grupo muito bem nutrido de recalcitrantes que insistem em querer destruir o que está dando certo. Por que tanta resistência, então? Qual a razão de tanta má vontade para com um mecanismo que está previsto durar no máximo entre 10 a 15 anos e que já tem um terço deste caminho percorrido com sucesso? Que motivação política leva pessoas e instituições tão importantes, tanto econômica quanto intelectualmente, a se posicionarem de forma tão ácida e permanente contra as cotas?

Não lembro, nem mesmo no período da ditadura militar, de um tema ocupar de forma tão presente os espaços de mídia durante tanto tempo (seis anos) e de forma tão parcial e desigual, como vem ocorrendo com as cotas. Para combatê-las, reuniram-se os órgãos de imprensa mais poderosos do país, os intelectuais mais influentes, os empresários mais fortes e juristas dos mais conceituados. Todos a brandir o mito da democracia racial como um legado eterno e imexível da trajetória escravocrata brasileira. Não importam os dados estatísticos, mesmo que sejam produzidos pelas mais renomadas instituições do país, que indicam claramente a exclusão dos afrobrasileiros do ensino superior, não importam as pesquisas qualitativas realizadas por universidades conceituadas, que apontam o racismo como um dos entraves ao desenvolvimento do país. Enfim, nenhum dado científico, social, econômico ou político importa para justificar os caminhos tomados para romper de uma vez por todas com este legado trágico. O que vale é a vontade imperial dos antigos e novos senhores de engenho.

Para quem não acredita, aqui vão alguns números: entre os 10% mais pobres, 68% são pretos e pardos; apenas 5% dos negros de até 30 anos têm curso superior (entre os brancos, a taxa é de 18%); negros ocupados recebem R$ 578,24 ao mês, 53% a menos que brancos, cuja renda é de R$ 1.087,14; apenas 3,5% de negros estão em cargos de nível executivo nas maiores empresas brasileiras.

Por isso é muito bem-vinda a aprovação pelo Legislativo federal, no apagar das luzes de 2008, do Sistema de Cotas para o Ensino Superior no Brasil. Menos pela aprovação em si, pois, como afirmei acima, o sistema já está em pleno funcionamento, porém muito mais pelo valor político e simbólico que possui uma decisão como esta vinda da Câmara dos Deputados, que, em tese, representa os interesses maiores do povo brasileiro. "Aprovamos um texto de justiça social e étnica", comemorou o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia. Assim como o deputado - é bom que se registre -, vários segmentos da sociedade civil se postaram a favor da aprovação do projeto e pressionaram fortemente o Legislativo a adotar esta decisão, capitaneados evidentemente pelo movimento negro.

Sabemos, porém, que as profundas desigualdades raciais existentes no Brasil não se resolverão apenas pela adoção de cotas nas universidades, ou pelo ProUni. Mas é um caminho importante, que abrirá outras portas que ampliam o acesso a outros direitos. Por isso mesmo, identificar corretamente as razões da rejeição às cotas será fundamental para que tenhamos sucesso nas demais políticas de inclusão racial no Brasil. Cremos que o nó da questão está no discurso vicioso de pequena parcela da população acostumada a privilégios, que detém poder político e econômico, manipula conhecimento e esbraveja aos quatro cantos para forjar um ponto de vista que justifique um entendimento favorável a uma práxis vergonhosa que se arrasta há 500 anos. E isto tem nome e sobrenome - Racismo, Discriminação e Preconceito.

O que tem ficado cada vez mais claro, seja nos artigos, nos discursos ou nas matérias absolutamente tendenciosas, no plano negativo, sobre o sistema de cotas para o ensino superior, é a defesa explícita da manutenção e ampliação dos privilégios que esta pequena parcela da sociedade brasileira acostumou-se a ter, como algo natural, quase divino. O que se ouve nos bastidores desses segmentos ou nas discussões mais acirradas na academia é que a ascensão de afrobrasileiros aptos a disputar os espaços dirigentes do nosso país poderá causar sérios deslocamentos na arquitetura social brasileira e destruir o sonho de consumo de parte da elite brasileira, que é o de que "somos todos iguais, desde que cada um saiba qual o seu lugar". E eles sabem muito bem que os principais afetados nessa nova arquitetura serão aqueles mandam no Brasil há quase 500 anos. E isto (para eles) é intolerável. A estratégia é clara e objetiva - barrar a qualquer custo os avanços rumo à igualdade racial, para continuar assegurando os privilégios de ontem, de hoje e do amanhã para os de sempre.
Seja como for...

Para finalizar essas reflexões, gostaria de pôr em questão a necessidade de um olhar atento, sensível, generoso e respeitoso à rica diversidade cultural, racial e religiosa existente no Brasil. Do mesmo modo, é preciso que tenhamos gestos e atitudes firmes no enfrentamento às gritantes desigualdades e que não nos intimidemos com esta cantilena conservadora e discriminatória. Pois o que desejamos mesmo é que, num futuro próximo, não precisemos de sistema de cotas para fazer justiça "àqueles que historicamente foram marginalizados, de sorte a colocá-los em um nível de competição similar ao daqueles que historicamente se beneficiaram da sua exclusão", como bem diz o ministro Joaquim Barbosa.

Nesse sentido, vale a pena pensar que a verdadeira força, fundada na consciência política e na ética, para enfrentar e derrotar os algozes da democracia e da igualdade racial virá da capacidade que tenhamos para articular e comprometer com a justiça e a fraternidade negros, brancos, mestiços, cafuzos e quem mais acredite e deseje um Brasil democrático e igualitário, tanto social quanto racialmente.

E esta é uma tarefa só nossa! E exige dedicação!

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artigo publicado originalmente na Revista Raça, Fevereiro de 2009