Estado.com.br - Luciana Nunes Leal
Debate que será retomado em março divide PT e une governistas e oposicionistas, católicos e evangélicos
Uma briga que aproximou governistas e oposicionistas, católicos e evangélicos e levou o PT a uma grave divisão interna será retomada em março, já sob a gestão do novo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). O motivo da discórdia é a CPI do Aborto, criada pelo ex- presidente Arlindo Chinaglia (PT-SP), no dia 8 de dezembro, que na prática ainda não existe. O impasse envolve acusações de perseguição e volta à Inquisição, de um lado, e de omissão ante a prática ilegal e do contrabando de drogas abortivas, do outro.
O ponto de partida da CPI, segundo o autor do requerimento, deputado Luiz Bassuma (PT-BA), é uma entrevista do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, em que citou a existência de comércio ilegal de remédios que provocam aborto. Deputadas contrárias à investigação, no entanto, dizem que a comissão quer convocar mulheres que já praticaram o aborto, para tentar indiciá-las por infração do Código Penal e levá-las à prisão. No Brasil, o aborto só é permitido em casos de estupro e de alto risco para a mãe. A interrupção da gravidez de bebês anencéfalos continua proibida, mas muitas mães têm conseguido autorização judicial para fazer o aborto.
Para ler na íntegra, acesse: http://www.ccr.org.br/a_noticias_detalhes.asp?cod_noticias=5171
Mulheres seguram instalação da CPI do Aborto, (8/2/2009)
IG Ultimo Segundo
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), tem pela frente uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com potencial para provocar muito barulho antes mesmo de ser instalada. Um grupo de deputados vai fazer pressão para que se iniciem logo as investigações sobre a prática de aborto.
O pedido de criação da comissão, feito pelo deputado Luiz Bassuma (PT-BA), foi deferido pelo antecessor de Temer, Arlindo Chinaglia (PT-SP). A instalação da CPI, no entanto, esbarra numa representação contra o parlamentar baiano feita pela Secretaria de Mulheres do PT, com o argumento de que Bassuma descumpre uma resolução partidária de 2007 que aprova o direito ao aborto.
O aborto no campo dos direitos humanos, (8/2/2009)
Joana Duarte, Jornal do Brasil
RIO - Para a socióloga Jacqueline Pitanguy, o ciclo reprodutivo da mulher abrange todos as questões que surgem desde o início da gestação até a sua interrupção. Estas decisões não podem se restringir a temas de planejamento familiar, mas também à saúde reprodutiva feminina e aos seus desejos e intenções.
– Existe uma certa hipocrisia sobre a questão da ilegalidade do aborto no Brasil – garante Jacqueline. – Ela não se coaduna com o país em que vivemos e que queremos construi. Plural, democrático, regido por uma constituição avançada, escrita e calcada na questão dos direitos humanos.
Para ler na íntegra, acesse: http://www.ccr.org.br/a_noticias_detalhes.asp?cod_noticias=5157
Vão querer mostrar mulheres indiciadas, (8/2/2009)
Estado.com.br - Cida Diogo / Deputada PT-RJ
A deputada petista Cida Diogo (RJ), católica de 51 anos, diz que a CPI do Aborto, se for criada, vai virar um tribunal para julgar mulheres que recorreram à prática. Ela não acredita na garantia de deputados pró-CPI de que não investigarão mulheres, mas médicos e contrabandistas de remédios abortivos. Leia a seguir trechos de entrevista:
O esforço para impedir a CPI do Aborto tem avançado?
A tendência é de as lideranças não indicarem os integrantes, pelo menos foi o que a bancada feminina conversou com vários líderes. É um absurdo criar uma CPI com esse objetivo. Se for criada, quem sairá perdendo são as mulheres pobres. As ricas ou vão para fora do País ou fazem (aborto) em lugares com segurança.
Para ler na íntegra, acesse: http://www.ccr.org.br/a_noticias_detalhes.asp?cod_noticias=5167
Código desconsidera direitos da mulher, (8/2/2009)
Joana Duarte, Jornal do Brasil
RIO - O procurador da república Daniel Sarmento enfatiza a importância de se reconhecer o contexto em que o atual Código Penal, que proíbe e criminaliza o aborto, foi elaborado. Em 1940, explica Sarmento, não havia nenhuma sensibilidade em relação aos direitos da mulher, que ainda era considerada como relativamente incapaz.
Sarmento levanta a hipótese de que até o caso da gravidez por estupro, em que o aborto não é punido pelo código, não foi motivado com relação aos direitos da mulher e sim por preocupações eugênicas sobre o tipo de filho que poderia nascer daquela gravidez.
Para ler na íntegra, acesse: http://www.ccr.org.br/a_noticias_detalhes.asp?cod_noticias=5159
Gestação de bebês sem cérebro por ser vista como tortura, (8/2/2009)
Joana Duarte, Jornal do Brasil
RIO - Durante a audiência pública sobre anencefalia realizada em agosto de 2008 no STF, o drama da menina Marcela de Jesus Ferreira, que foi diagnosticada como anencéfala e viveu 1 ano e 8 meses, inspirou argumentos contrários ao aborto por parte de médicos representantes de associações contra o aborto. Isto porque Marcela, apesar de diagnosticada como anencéfala, era na verdade portadora de um raro tipo de má-formação menos acentuado, a mecroania. Nestes casos, o bebê apresenta resquícios de cérebro, coberto por uma membrana que o protege de inflamações. Em contraste, a anencefalia é a ausência total dos hemisférios cerebrais e da estrutura óssea do crânio.
– Os anencéfalos não enxergam, nem ouvem ou sentem, porque não possuem sistema nervoso somático. Tudo que se falou no Supremo Tribunal Federal, de que a pessoa vive e sente, não é verdade. Não há cérebro funcionando, somente o sistema infracerebral, ou seja, o indivíduo dispõe apenas de um coração que bate e de respiração. O anencéfalo é completamente incompatível com a vida e não tem condição de sobreviver – observou Gollop.
Para ler na íntegra, acesse: http://www.ccr.org.br/a_noticias_detalhes.asp?cod_noticias=5161
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